Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional.
O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Segundo o governo federal, a proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto, agora, segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República.
Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para convenções partidárias e registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Em outro ponto, o projeto altera prazo de criação das federações partidárias para seis meses antes do pleito e prevê que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais.
A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas. Além do PL 4438/23, que altera a Lei Eleitoral, os deputados analisaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23. O PLP unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e altera a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.
Entre outras medidas, o PL 4438/23 determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes. Uma emenda aprovada na fase de destaques proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? Essa é uma enganação”, disse.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as candidaturas coletivas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. “Na candidatura coletiva há apenas um candidato, os outros são apoiadores”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem afirmou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento contra o Judiciário. “É dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, disse.
Propaganda e Pix
O projeto também autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.
Outra novidade da minirreforma é a legalização da doação por pessoa física via Pix, a possibilidade de uso máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual, ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas. A doação empresarial de campanhas segue proibida. As regras limitam doações de pessoas físicas em R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;
Candidaturas de mulheres
Sobre as regras para estimular candidaturas de mulheres, a minirreforma fecha mais o cerco contra as candidaturas-laranja de mulheres, que são lançadas apenas para cumprir a cota de 30% mas não são, na prática, candidaturas efetivas. Elas, agora, serão consideradas fraude e abuso de poder político. As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente.
Os recursos financeiros reservados para campanhas femininas poderão custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente, como a impressão de santinho que tenha uma candidata mulher e um candidato homem, por exemplo.
O projeto estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero e cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.
Fundo partidário
As novas regras aprovadas na Câmara autorizam o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves. O texto simplifica regras para a prestação de contas aplicada às eleições e autoriza partidos a juntarem documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas.
Os recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno. Além disso, os recursos Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha são considerados impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial.
Sobras eleitorais
A minirreforma eleitoral também mudou as regras para as chamadas “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, eram preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente. Com a mudança aprovada pelos deputados, que ainda precisam ser validades no Senado, apenas os partidos que atingiram 100% do quociente eleitoral poderão participar do cálculo das sobras. Com isso, a regra beneficia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada.
Mais de 200 cabeças de gado, que haviam sido roubadas de uma fazenda no município de Lajeado Novo, na Região Tocantina, foram recuperadas pela polícia.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), os bovinos foram subtraídos ilegalmente no último sábado (9), por uma quadrilha interestadual de estelionatários.
Os criminosos conseguiram se apropriar de mais de 350 animais. No mesmo dia, o fazendeiro, dono do gado, com apoio de seguranças particulares, conseguiu recuperar 148 bovinos.
Segundo a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, após o trabalho investigativo, a polícia cumpriu dois mandados de busca e apreensão em propriedades rurais dos municípios de Timbiras e Lagoa Grande do Maranhão, ambas pertencentes a um empresário rural, onde foram localizados mais 206 animais.
A polícia devolveu os animais ao verdadeiro proprietário.
A operação foi coordenada pela Superintendência de Polícia Interior (SPCI), com apoio operacional de equipes policiais da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, 4ª Delegacia Regional de Codó, 14ª Delegacia Regional de Pedreiras e da Delegacia de Polícia de Lago da Pedra.
A Polícia Civil continua investigando o caso, com o objetivo de identificar e prender os integrantes do grupo criminoso. Fonte: G1- MA
A Controladoria Geral de Disciplina, órgão que investiga policiais suspeitos de envolvimento em crimes, informou que o sargento e o homem presos hoje tiveram participação ativa na logística do crime com a indicação de executores, bem como monitoramento das ações criminosas.
De acordo com a CGD, a mandante do crime também já foi identificada pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI). Contra a mulher, que não teve a identidade informada, existe um mandado de prisão em aberto e ela está foragida.
A Controladoria apura os fatos na seara disciplinar. Os militares envolvidos permanecem afastados das funções. O processo tramita em segredo de justiça. Fonte: G1-CE
Superintendente da Polícia Civil, Cristiano Santana, confirmou que uma coletiva de imprensa será realizada na sexta-feira (15), às 10h, para dar mais detalhes sobre o crime.
Dois adolescentes foram apreendidos, nesta quinta-feira (14), por serem suspeitos de participarem da morte da adolescente Victória Aragão, de 14 anos, em Galante, distrito de Campina Grande. Segundo informações do superintendente da Polícia Civil, Cristiano Santana, uma coletiva de imprensa será realizada na sexta-feira (15), às 10h, para fornecer mais informações sobre o crime. Outros detalhes não foram revelados até o momento.
O g1 entrou em contato com o advogado Fábio Rocha, que responde pela defesa de um dos adolescentes apreendidos, de 15 anos. Segundo ele, “vai provar a inocência” do cliente.
Além disso, a defesa também disse que, em depoimento, o jovem revelou que “não participou diretamente” da morte de Victória Aragão, porque “eles saíram para se divertir e não esperavam que chegasse a esse ponto que chegou”. O advogado ainda disse que “a participação do jovem foi estar no lugar errado” e que “não tem culpa dos fatos que aconteceram”.
Também conforme o advogado, um juiz da Vara da Infância e da Juventude, seguindo pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), protocolou a apreensão. O adolescente de 15 anos vai ficar apreendido durante 45 dias e, posteriormente, vai ficar à disposição da Justiça, que deve analisar o processo e, se for condenado, poderá pegar uma pena de até 3 anos, em regime de internamento, até quando completar os 18 anos.
A reportagem não encontrou a defesa do outro suspeito apreendido, que não teve a idade revelada.
Na noite desta quinta-feira (14), o corpo de Victória foi liberado pelo Numol para que a família realize o velório. A garota será velada nesta sexta-feira (15) na casa da família em Galante, onde a garota morava.
O corpo da jovem foi encontrado no distrito de Galante, em Campina Grande, no último dia 29 de agosto, três dias depois do seu desaparecimento, mas a polícia apenas confirmou que era a adolescente na terça-feira (5), depois de investigações.
O estado em que o corpo estava quando foi encontrado pela polícia era incompatível com a decomposição natural relativa ao curto tempo entre o desaparecimento dela e a data em que o corpo foi encontrado. Segundo o diretor do Numol-CG, Márcio Leandro, os suspeitos usaram algum produto químico, ou fogo, para tentar dissolver o corpo.
Também nesta semana, a polícia já havia identificado dois suspeitos pela morte de Victória Aragão. No entanto, ainda não se sabe se foram os mesmos que foram apreendidos nesta quinta-feira.
Por volta das 21h, Victória teria mandando uma mensagem para o avô dizendo que odiava Galante, odiava a todos e que iria embora para Campina Grande. Ela sofria de depressão e ansiedade, mas segundo a mãe, fazia tratamento e tomava remédios regularmente. Na madrugada do domingo (27), a família fez um boletim de ocorrência pelo desaparecimento de Victória.
Na terça-feira (29), um corpo em estado avançado de decomposição foi encontrado em uma região de mata do distrito. Não foi possível determinar sexo ou idade da vítima sem a realização de exames. A única informação era que em uma das mãos do corpo tinha um anel preto.
Após investigações, a Polícia Civil confirmou na terça-feira (5) que o corpo encontrado é de Victória. O corpo estava desfigurado e, no dia do encontro, o avô desconfiou que pudesse se tratar de Victória por causa das unhas, pintadas de azul, e de um anel que ela usava, mas a confirmação só foi possível após perícia.
Conforme a família, o local não tem residências e não era um lugar onde a adolescente transitava, e que algum conhecido deve ter levado a vítima para lá.
O avô, Geneton Aragão, explicou que notou há algum tempo que a neta estava mais calada, e por diversas vezes a ouviu discutindo com outras pessoas e chorando no telefone. No dia do desaparecimento, foi Geneton quem recebeu a suposta mensagem da neta, indicando que iria fugir para Campina Grande.
De acordo com o superintendente da Polícia Civil, Cristiano Santana, os agentes seguem trabalhando em cima do caso e a entrevista coletiva da sexta-feira vai expor os detalhes das apreensões e da investigação. Fonte: G1-PB
A empresa suspendeu pacotes e passagens promocionais devido à alta de preços das companhias aéreas. Segundo delegado, o suspeito também teve dificuldades de obter passagens, mas passou a ficar com o dinheiro dos clientes e não comprar as passagens.
“Ele atuava nas redes sociais e era indicado por outras pessoas que ele tinha de fato vendido passagens a preços mais baixos, mas chegou um momento que a demanda aumentou. No interrogatório após a prisão, ele confessou e disse que aquilo ‘cresceu o olho’ dele”, contou o delegado.
A 123 Milhas suspendeu pacotes e passagens promocionais devido à alta de preços das companhias aéreas. Segundo o delegado, o suspeito também teve dificuldades de obter passagens e mesmo assim não parou de vender. Conforme o delegado, ele passou a não pagar os valores para as companhias aéreas. Portanto, as passagens não eram emitidas. A prática configura crime de estelionato. Até o momento, 10 vítimas de Teresina, Altos e São Paulo registraram boletim de ocorrência e prejuízo chega a R$ 20 mil.
Homem foi preso suspeito de aplicar golpes com milhas aéreas no Piauí e São Paulo — Foto: Divulgação/PC-PI
“Em determinado momento, ele passou a aplicar o golpe. As vítimas começaram a chegar na delegacia a partir de março. Inicialmente, não sabíamos quem era, mas, devido ao acúmulo de vítimas relatando a mesma atitude, conseguimos buscar a identidade dele”, disse Humberto Mácola.
“Antes ele atuava na legalidade. Algumas vítimas relataram que ele foi indicado por pessoas que realmente tiveram suas passagens compradas e fizeram suas viagens. Mas chegou um momento que cresceu tanto que ele passou a não repassar”, completou o delegado.
Segundo o delegado, apesar da “dificuldade financeira” em garantir passagens aos clientes, o suspeito fazia muitas viagens. “Vivia no Rio de Janeiro, em São Paulo, em hotéis. Após a prisão ele confessou o crime e disse que aquilo cresceu aos olhos dele“, afirmou.
Humberto Mácola relembrou a situação de uma das vítimas, que comprou passagens de ida e volta para São Paulo, conseguiu ir, mas teve problema ao retornar.
“A ida foi tranquila, mas na volta, ela no aeroporto, com mala e tudo, foi tentar fazer o check-in, questionou o operador aéreo e ele disse que não existia passagem para ela naquele dia e em nenhum outro”, contou.
Conforme o delegado, a vítima teve que permanecer no aeroporto ainda por um tempo e adquirir uma passagem a vista para poder retornar para casa. “É um crime grave. Mexe com o sonho, com a locomoção. Você está ali querendo voltar para casa e não há passagem no nome”, declarou.
Divulgação nas redes sociais
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática informou que o suspeito usava as redes sociais para oferecer passagens mais baratas, compradas com milhas. “Ele funcionava como agente de reserva e vendia as passagens pelo Instagram e WhatsApp”, disse Humberto Mácola.
“Quando a pessoa percebia que não tinha reserva, ao tentar entrar em contato com o suspeito, ele bloqueava a vítima. Conseguimos chegar até ele com auxílio das empresas e vítimas prejudicadas”, informou o delegado.
Após a prisão, o suspeito foi autuado por estelionato e encaminhado à Central de Flagrantes. Após audiência de custódia, ele deverá permanecer à disposição da Justiça enquanto responde pelos crimes. Fonte: G1-PI
Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) associados à covid-19 aumentaram em alguns estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste, diz o novo boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (14) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Rio de Janeiro é o estado onde o aumento é maior. No entanto, a análise também sinaliza um leve aumento da SRAG por covid-19 no Espírito Santo, em Goiás e em São Paulo. O aumento está presente principalmente na população adulta.
O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, avalia que, embora o ritmo de crescimento não seja alarmante, chama a atenção para a importância da testagem e a necessidade de a população estar em dia com a vacinação, de acordo com a faixa etária. Segundo Gomes, a vacina e a recomendação atual das doses de reforço são fundamentais. Caso não esteja em dia com a vacinação, a pessoa deve buscar o posto de saúde mais próximo. “Assim, este ciclo de crescimento de covid-19 que estamos começando a observar será de menor impacto. O risco fica bem menor com a vacina, principalmente, para evitar o desenvolvimento de casos graves”, alertou Gomes.
O pesquisador orienta aqueles que apresentam quadro de resfriado ou sintomas gripais (como dificuldades respiratórias, tosses, espirros e desconfortos no corpo) a procurar um posto de saúde ou o médico da família para se informar e fazer a testagem para covid-19. Para estes, também é aconselhável fazer repouso, ficar em casa e fazer o isolamento. São medidas importantes não só para a recuperação, mas também para diminuir a circulação de vírus respiratórios na população, seja por causa da covid-19 ou por qualquer outro vírus respiratório, diz Gomes. Aqueles que apresentarem esses sintomas e tiverem que sair de casa devem usar máscara de proteção.
Em nível nacional, o InfoGripe aponta queda nos novos casos de SRAG nas tendências de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 2,9% para influenza A; 0,9% para influenza B; 13,3% para vírus sincicial respiratório (VSR); e 35,6% para Sars-CoV-2 (covid-19). Entre os óbitos, a presença de tais vírus entre os positivos foi de 2,7% para influenza A; 0,0% para influenza B; 2,7% para VSR; e 78,7% para Sars-CoV-2 (covid-19).
Estados e capitais
A atualização mostra que sete estados apresentam sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Alagoas; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Rio de Janeiro; Roraima e Sergipe. Em Alagoas, no Ceará, no Espírito Santo, em Goiás e em Sergipe, o crescimento se concentra nas faixas de 5 a 14 anos de idade. Em Roraima, o aumento se concentra nas crianças com até 4 anos de idade.
No Rio de Janeiro, o crescimento é observado n a população adulta. No Espirito Santo, em Goiás e em São Paulo, também se observa ligeiro aumento em algumas faixas etárias da população adulta.
Entre as capitais, oito apresentam sinal de crescimento: Aracaju; Boa Vista; Fortaleza; Macapá; Maceió; Palmas; Rio de Janeiro e Salvador. Em Aracaju; Boa Vista; Fortaleza; Macapá e Salvador, o sinal se dá principalmente nas crianças e pré-adolescentes (até 14 anos de idade).
No Rio de Janeiro, observa-se aumento em todas as faixas etárias que envolvem a população adulta. Em Maceió e Palmas, o sinal ainda não é claro, embora na capital alagoana se observe ligeiro aumento nas crianças pequenas (até 2 anos) e na faixa etária de 15 a 49 anos.
Mortes
Quanto aos óbitos notificados por SRAG, independentemente de presença de febre, já foram registrados, este ano, 8.057, dos quais 4.128 (51,2%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 3.355 (41,6%) negativos e ao menos 169 (2,1%) aguardando resultado laboratorial. Dentre os positivos do ano corrente, 11,4% são influenza A; 5,7% são influenza B; 8,0% são VSR; e 69,6% são Sars-CoV-2 (Covid-19).
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 2,7% para influenza A; 0% para influenza B; 2,7% para VSR; e 78,7% para Sars-CoV-2 (covid-19).
O combate à desinformação, em especial os conteúdos difundidos por meio de fake news, deve ter como foco sobretudo crianças e adolescentes. Nesse sentido, é fundamental a participação de instituições de ensino inclusive por meio de veículos públicos de mídia, como emissoras de rádio e TVs educativas, públicas e universitárias.
O assunto foi debatido nesta quinta-feira (14) por representantes da academia e da sociedade civil no primeiro dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Representando entidades da sociedade civil signatárias do Programa de Enfrentamento à Desinformação, a diretora executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, citou uma pesquisa global divulgada recentemente pela Open Society Foundation, segundo a qual 86% da população mundial dizem preferir viver em um Estado democrático. Ela, no entanto, alerta que “esse índice despenca em se tratando dos mais jovens”.
“Os mais jovens são os que mais deixam de valorizar os processos democráticos. Pessoas ao redor do mundo ainda querem acreditar na democracia. No entanto, a cada nova geração essa fé diminui, enquanto aumentam as dúvidas sobre a capacidade de [a democracia] trazer melhorias concretas à vida das pessoas”, disse a diretora.
Ainda segundo a representante do Instituto Palavra Aberta, muitos jovens do ensino médio não têm conhecimento sobre os processos democráticos, nem sobre a “importância da participação ou da possibilidade de participar, como protagonistas, para melhorar o seu entorno e a sua situação a partir de processos democráticos”.
“Esses resultados mostram com clareza que estamos desafiados a uma tarefa urgente, porque a desinformação tem envenenado o discurso político e porque temos visto o quanto ela afeta a confiança nas instituições e mina o processo democrático”, acrescentou ao defender investimentos maciços na educação cidadã de crianças e jovens, dando a eles oportunidade de participação na construção de soluções para os inúmeros problemas.
Educação midiática
Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura disse que, para cumprir o papel de melhor formar jovens e as próximas gerações, universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica precisam usar de meios que vão além da sala de aula, abrangendo também a educação midiática.
“Sem educação, não conseguiremos avançar no combate à desinformação e na defesa da democracia”, disse Márcia, ao lamentar que, em período recente, universidades federais, educadores e ciência tenham sido alvo de fortes ataques “daqueles que querem minar a democracia”.
Segundo ela, a desinformação ataca não apenas a democracia, mas “pilares fundamentais da sociedade”. “Não podemos esquecer do que aconteceu durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Quantas mortes poderiam ter sido evitadas, se tivéssemos ganhado a luta contra a desinformação?”, questionou ao classificar como “mal do século” a desinformação.
Márcia Abrahão defendeu a ampliação de algumas parcerias que vão além de projetos acadêmicos, chegando, também, nas TVs e rádios universitárias, que, de acordo com ela, são fundamentais para alcançar mais pessoas em diferentes partes do Brasil.
“Estamos no movimento de ampliação das TVs e rádios universitárias com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e com a EBC [Empresa Brasil de Comunicação]. Para isso, é importante a parceria de todos, o que inclui o Canal Educação tão almejado por todos nós – um canal do Ministério da Educação. Nossas universidades precisam participar ativamente, tendo mais espaço também no Canal Educação”, disse a presidente da Andifes.
“Não poderia deixar de falar da necessidade de ampliarmos cursos, programas e projetos na área da informação. Aliás, não podemos ficar falando de desinformação. Temos que falar em informação. Precisamos informar melhor a nossa sociedade”, concluiu.
Seminário
O seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia é promovido pelo STF em parceria com universidades públicas. O evento, organizado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, continua amanhã (15), reunindo ministros, academia e representantes da sociedade civil.
Organizado com a participação também da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), o encontro terá sete painéis que abordarão temas como regulação das plataformas digitais, a educação midiática e o papel das agências de checagem na defesa da democracia.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão. Ele é o segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e entenderam que o réu cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação.
O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
O entendimento pela condenação pelos cinco crimes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Nunes Marques só reconheceu a condenação pelos dois crimes patrimoniais e absolveu o acusado por golpe de Estado e violação do Estado democrático. André Mendonça e Luís Roberto Barroso condenaram por quatro crimes.
A defesa de Thiago Mathar declarou que ele não participou da depredação do Palácio do Planalto. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se “manifestando pacificamente”. Pela versão do defensor, ele não participou da depredação do Palácio e entrou no prédio para “se abrigar”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes.
Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.
Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa
Durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.
A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.
“Em que momento Matheus entrou nos três prédios e quebrou tudo? Fala para mim! Em cinco minutos? Só se ele fosse um super-homem”, declarou.
Mais cedo, o STF condenou mais dois réus pelos cinco crimes. Aécio Pereira, preso no plenário no Senado, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Thiago Mathar, preso dentro do Palácio do Planalto, recebeu pena de 14 anos.
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