O Ministério da Cultura foi autorizado a realizar concurso público para contratar 99 profissionais para atuarem na implementação do Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab).
Lançado em outubro, o Pnab é a maior política pública já criada para fomentar produções, espaços e formação profissional do setor cultural, com investimentos de R$ 15 bilhões do Fundo Nacional da Cultura até 2027. Atualmente, municípios, estados e Distrito Federal apresentam seus planos de ação para pactuação com o Ministério da Cultura.
Para os processos necessários à implementação do programa serão contratados, por quatro anos, 57 profissionais que desempenharão atividades técnicas de complexidade intelectual e 42 para atividades técnicas de suporte, que exigem conhecimento de nível superior. Os contratos de trabalho poderão ser prorrogados por até um ano, caso haja necessidade para a conclusão das atividades.
A autorização publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não define a remuneração dos temporários, que deverá constar no edital que vai definir o cronograma e as regras do concurso público. O prazo máximo para início do processo seletivo é de seis meses, com a publicação do documento que também definirá a banca que será responsável pelo exame para escolha dos profissionais. Fonte: Agência Brasil
A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024, já será atualizada com as mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas nessa segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sisu é um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades e institutos federais. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo o Ministério da Educação, com as alterações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas.
No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, diz o MEC, em nota.
A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação. Fonte: Agência Brasil
As mudanças bruscas de temperatura verificadas nos últimos dias no país alteram muito o metabolismo do corpo humano. O calor excessivo pode levar à desidratação e provocar queimaduras solares, se a pessoa estiver sem proteção, alertou nessa segunda-feira (13) a médica Marcela Benez, coordenadora do Departamento de Cirurgia e Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia do Rio de Janeiro (SBD-RJ).
As queimaduras podem ocorrer em quem está exposto diretamente ao sol na face e onde a roupa não cobre. “É importante sempre fazer uso de filtro solar antes de sair de casa, usar roupas mais frescas e fazer reposição de água e outros meios de hidratação ao longo do dia”, disse Marcela, em entrevista à Agência Brasil.
Sobre o câncer de pele, a médica explicou que ele aparece com o acúmulo de fotoexposição ao longo da vida e devido a queimaduras solares. Segundo Marcela, a queimadura feita na infância vai gerando alteração no DNA da célula, e isso vai se acumulando ao longo da vida. “É uma exposição mais prolongada. Não é de imediato, mas várias exposições podem ser fator de risco.” Com a exposição prolongada ao sol, o câncer de pele pode começar a surgir no adulto jovem e na pessoa idosa. “Tem pessoas com 30 e poucos anos e até com 20 e poucos anos com câncer de pele, resultado de grande exposição ao sol desde crianças. A queimadura solar que faz eritemas e bolhas na pele vai gerando isso no futuro, na idade mais adulta.”
Algumas doenças podem ser agravadas pelas temperaturas elevadas, especialmente as fotossensibilizantes, como lúpus e a dermatomiosite, que são autoimunes. “São agravadas diretamente pelo sol e pelo calor”. Também a dermatite atópica (doença crônica e hereditária que causa inflamação da pele, levando ao aparecimento de lesões e coceira) pode ficar um pouco descontrolada.
A dermatologista recomendou que as pessoas, diante dessas temperaturas elevadas, façam a fotoproteção, que inclui o uso de chapéus, barracas na praia e piscina, roupas com fator UV de proteção, além do filtro solar, que deve ser passado na pele ainda em casa, antes da exposição ao sol, e reaplicado, em média, duas ou três horas depois, que é o tempo de duração na pele. “Com o suor, ou quando a pessoa se molha na piscina ou na praia, o protetor deve ser reaplicado.”
Botando para fora
A endocrinologista Ana Cristina Belsito, do Hospital São Vicente de Paulo e membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, enfatizou que, nos casos de calor excessivo, é preciso botar para fora o calor. “A sudorese aumenta nesse período, a pessoa começa a suar mais, e o sódio tende a cair. Os níveis tensionais [níveis de pressão arterial] também caem com isso”, disse Ana Cristina à Agência Brasil.
Outra coisa importante é a possibilidade de deterioração dos alimentos. “Muitas vezes, a conservação dos alimentos não é tão bem-feita nos locais onde se fazem refeições, e isso aumenta o risco de infecções intestinais, como diarreia, que fazem com que as pessoas tenham outros problemas de desidratação.”
Além disso, Ana Cristina reiterou a necessidade de tomar cuidado com as roupas. “As vestimentas têm de ser mais frescas, para eliminar calor, porque nosso organismo fica muito aquecido. E as comidas têm que ser leves, frescas. Importante a hidratação e a proteção solar também, contra a radiação ultravioleta intensa e queimadura de pele.”
A médica reforçou que as pessoas devem se hidratar bem nesse período de calor excessivo e evitar se expor nos horários de pico, desempenhando suas atividades em horários de temperatura mais amena. “Os sinais que a falta de água no organismo pode gerar incluem prostração, desidratação, dor de cabeça [cefaleia], boca seca, desorientação. “São sinais que alertam que o organismo não está bem.”
Os hipertensas, que costumam usar diuréticos com frequência, devem ficar atentos. O excesso de medicação, quando a pessoa é submetida a uma carga maior de temperatura, faz com que ela perca água. Com essa perda, pode haver um desequilíbrio hidroeletrolítico e, junto com a sudorese, isso pode fazer com que a pressão caia muito, mais do que o normal. Ana Cristina alertou que esse quadro pode levar à desorientação, desidratação e prostração, além de gerar alterações renais devido ao menor aporte de água. A desorientação é o sintoma mais frequente.
Caso a pessoa tenha esses sintomas, a recomendação é procurar um serviço de emergência, pronto atendimento, para fazer os exames necessários como sódio, potássio, ureia, creatinina, hemograma. Se necessário for, deve ainda medir a pressão. Feitos os exames de urgência, o indivíduo é encaminhado ao médico especializado na área do problema que estiver apresentando.
Doenças cardiovasculares
O coordenador assistencial do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Alexandre Rouge, ressaltou que, quando se fala de aumento da temperatura, é preciso entender duas coisas: uma é o aquecimento global, que, no longo prazo, pode estar relacionado ao aumento progressivo das doenças cardiovasculares. Já há, inclusive, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostrando isso, disse Rouge.
Nos meses mais quentes do ano, o aumento da temperatura, somado à redução da umidade do ar, também aumenta os eventos cardiovasculares. “Para tentar compensar o calor, a gente dilata os vasos e, fazendo isso, tem quedas de pressão e aumento de frequência cardíaca, o que favorece o consumo do coração. Aumenta-se o consumo do coração por oxigênio, e isso pode levar à instabilidade de uma doença que esteja ali quietinha”, destacou.
Rouge lembrou que a pessoa sua mais e, aí, acaba se desidratando e perdendo os eletrólitos do sangue (sódio, potássio), tem menos volume de sangue no organismo, o que também facilita a queda de pressão e o aparecimento de eventos cardiovasculares. “O suor e a queda desses sais favorecem o aparecimento de arritmias, principalmente nos idosos. Então, o aumento da temperatura favorece tanto eventos isquêmicos do coração, que são as anginas e infartos, como eventos de arritmia.”
Hidratação o tempo todo é o principal cuidado para evitar problemas cardíacos nos períodos de altas temperaturas. Se possível, a pessoa deve andar com uma garrafinha de água, para não se esquecer da hidratação e evitar atividades físicas nos momentos de maior calor. “Não é para parar a atividade física, porque isso também seria ruim, mas não fazer nos horários de pico de calor.” Quando estiver em áreas expostas ao sol, a pessoa deve buscar sempre um local mais fresco, ao longo do dia, se possível, ambientes refrigerados, como dar uma passada em uma galeria ou shopping center onde possa passar algumas horas em ambiente mais refrigerado, fugindo da onda de calor, acrescentou o cardiologista.
De acordo Rouge, do ponto de vista do coração, a pessoa precisa estar sempre alerta – como deve ser durante todo o ano – para sintomas como dor no peito, desmaios, palpitações. Não há, porém, nenhuma recomendação de exame extra a ser feito. “Só estar atento aos sintomas.” E procurar o médico, se os sintomas persistirem, a orientação é procurar o médico. Fonte: Agência Brasil
Salários iniciais vão de R$ 4.497,21 até R$ 11.139,64.
As inscrições no concurso da Universidade Federal da Paraíba com 15 vagas para professor do ensino superior terminam nesta segunda-feira (13). As inscrições podem ser feitas na secretaria do departamento responsável pela área do processo seletivo.
As inscrições e os pedidos de isenção da taxa de inscrição devem ser efetuadas pessoalmente pelo candidato, por procuração ou por via postal expressa (tipo Sedex).
O edital está disponível no Diário Oficial da União. Para participar do processo seletivo, a taxa de inscrição é de R$ 200 para o regime de trabalho de dedicação exclusiva e de R$ 80 para o regime de trabalho de 20 horas.
São 15 oportunidades para regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com remuneração inicial bruta de R$ 11.139,64, e para regime de trabalho de 20 horas, com remuneração inicial de R$ 4.497,21.
Os professores devem ocupar vagas nas áreas de psicologia e processos de saúde, dermatologia, pediatria, genética, medicina de família e comunidade, gestão de unidades de informação, auditoria contábil, construção civil, materiais, estruturas, patologia geral/bioinformática aplicada a biomedicina/patologia sistêmica, língua portuguesa e linguística, ciências contábeis – usuários externos – contabilidade societária, auditoria, perícia e marketing e métodos quantitativos.
O candidato deve apresentar requerimento de inscrição, disponibilizado pela secretaria do departamento responsável, comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e cópia de documento oficial de identidade com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O concurso tem prazo de validade de 1 ano, contado a partir da data de publicação dos resultados finais no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez.
No edital também há vagas para cotas destinadas a pessoas pretas ou pardas e pessoas com deficiência. Os locais de inscrição, documentação exigida e os pré-requisitos mínimos podem ser conferidos no edital do certame.
Os candidatos serão submetidos a uma prova escrita, prova didática, prova de Plano de Trabalho (exclusiva para a classe Adjunto A) e exame de títulos. Todas as etapas possuem caráter eliminatório ou classificatório. As provas poderão ser realizadas a partir de, no mínimo, 30 dias contados a partir da data de publicação do edital.
Concurso para professor da UFPB
Vagas: 15
Níveis: superior
Prazo de Inscrição: 30 de outubro a 13 de novembro
Local de inscrição: secretaria do departamento responsável pela área do processo seletivo
Taxas de inscrição: R$ 80 para o regime de trabalho de 20h | R$ 200 para o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva
Salários: R$ 4.497,21 até R$ 11.139,64.
Provas: de acordo com o cronograma específico de cada departamento
Vinte e quatro mandados judiciais foram cumpridos em Cajueiro da Praia, município conhecido pela praia de Barra Grande, que recebe grande fluxo de turistas do mundo todo.
A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (13), a Operação Terra Prometida de combate a grilagem de terras da União em Cajueiro da Praia, litoral do Piauí.
A ação visava cumprir dez mandados de prisão temporária, treze mandados de busca e apreensão e um mandado de reintegração de posse. Até às 8h e pouco, sete pessoas já haviam sido presas.
Equipes da PF continuam em campo para cumprir as ordens judiciais, expedidas pela 1ª Vara Federal de Teresina, após investigação da PF que aponta que as invasões de terras mediante a destruição de cercas e estabelecimento de novos marcos territoriais.
Essas apropriações aconteceram, claro, sem o conhecimento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo a PF, em alguns casos, isso acontecia mediante pedidos de utilização de imóvel com documentos com indícios de falsidade.
Conforme a PF, essas invasões tiveram início em 2020, durante o período da pandemia. Além da grilagem de terras, a PF quer apurar supostos crimes ambientais, como desmatamento, exploração ilegal de jazidas e queimadas.
E, ainda, a invasão e loteamento de terras reconhecidamente pertencentes à União, chegando à prática de crime de estelionato, devido à venda de terras como se fossem de propriedade dos criminosos.
É apurada, ainda, a prática de organização criminosa. Conforme a PF, criminosos abriram associações para camuflar a grilagem.
Além disso, a instituição identificou que terras foram vendidas em duplicidade, em algumas foram levantadas casas de fachada, sem ocupação efetiva, e feitas pequenas plantações a fim de justificar a posse.
Em decorrência desses crimes, houve inúmeros registros de Boletins de Ocorrência na Polícia Civil, por conta dessas invasões promovidas pelos investigados, e o ajuizamento de diversas ações de reintegração de posse na Comarca de Luís Correia, cidade vizinha a Cajueiro da Praia.
A Polícia Federal afirmou que, após os conflitos judiciais, foram criadas associações de moradores para mascarar as invasões, argumentando que havia atividade agrícola nas terras há vários anos, por uma “comunidade tradicional”, que, na verdade, não existia.
Ainda segundo a PF, para que os crimes tivesse sucesso, moradores de Cajueiro da Praia foram convocados a aderirem às associações e incitados a cometer os crimes com a promessa de que receberiam lotes de terras. Fonte: G1-PI
Na primeira etapa da prova, realizada no dia 5 de novembro, 71,9% dos inscritos compareceram. Já a abstenção foi de 28,1%. Segundo o ministro da Educação Camilo Santana, muitos jovens que fazem o primeiro dia e acham que não foram bem, desistem de fazer o segundo.
A aplicação do segundo dia do exame começou às 13h30 e foi encerrada às 18h30 deste domingo. Os estudantes resolveram questões de ciências da natureza e matemática.
No primeiro dia, os candidatos fizeram provas de linguagens e ciências humanas, além da redação com o tema “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil.”
De acordo com o Inep:
2.217 pessoas foram eliminadas pois cometeram ao menos uma das seguintes infrações: portar equipamentos eletrônicos, se ausentar antes do horário permitido (15h30), utilizar impressos, não atender orientações dos fiscais;
859 inscritos não conseguiram concluir a prova por problemas logísticos, como questões climáticas, emergências médicas, interrupções de energia ou de água.
O gabarito oficial com o resultado das questões seria divulgado até 24 de novembro. No entanto, segundo o ministro Camilo Santana, a divulgação foi antecipada para a próxima terça-feira (14).
Reaplicação da prova
O prazo para quem perdeu o Enem pedir a reaplicação e fazer as provas em dezembro abre nesta segunda-feira (13) e vai até sexta-feira (17).
👉 Mas quem pode pedir a reaplicação? Apenas os candidatos que precisaram faltar porque estavam com alguma doença infecciosa prevista no edital (veja a lista) ou tiveram algum problema de logística ou foram alocados para fazer o exame em locais distantes por um erro da organização – cerca de 50 mil estão nesta última situação.
📅 Quais são as datas de reaplicação do Enem? As provas serão realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro, mesmas datas da aplicação do Enem PPL, para pessoas privadas de liberdade.
❗ Como pedir a reaplicação do Enem? Para solicitar a reaplicação, os candidatos devem acessar a Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante). As solicitações serão julgadas individualmente pelo Inep. fONTE: g1-ma
Ministro Francisco Falcão entendeu que a ação pública proposta pelo MPMA em 2006, quando Weba era prefeito de Nova Olinda, resultou em pena de suspensão de direitos políticos, que agora volta a vigorar e abrange 2022, quando este foi eleito deputado.
A decisão do STJ, proferida ainda em outubro, que pode culminar com a cassação do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP), terá como consequência imediata a posse do 1º suplente da sigla, o ex-secretário estadual de Turismo Catulé Júnior.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, entendeu que a ação pública proposta pelo MPMA em 2006, quando Weba era prefeito de Nova Olinda, por não prestar conta à Câmara Municipal, resultou em pena de suspensão de direitos políticos, que agora volta a vigorar e abrange o ano de 2022, quando este foi eleito deputado estadual.
“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou.
Caso o deputado Hemetério Weba não consiga reverter a decisão nos tribunais superiores, a Justiça Eleitoral do Maranhão deve cassar o mandato do parlamentar e providenciar a posse do 1º suplente da sigla, advogado Catulé Júnior.Por: Blog do Sabá
O Brasil conquistou uma dobradinha na Copa do Mundo de triatlo, com Manoel Messias ficando com o ouro e Miguel Hidalgo com a prata, nesse domingo (12) em Viña del Mar (Chile). A medalha de bronze ficou com o mexicano Aram Michell Penaflo.
“Estou muito feliz, esta é uma ótima maneira de terminar a temporada. Consegui fazer uma grande prova hoje e sabia que, apesar de não ter feito uma ótima natação e nem uma ótima segunda transição, estava com a velocidade nas pernas”, declarou Manoel Messias, que garantiu o ouro na prova de revezamento misto (ao lado de Miguel Hidalgo, Vittoria Lopes e Djenyfer Arnold) da modalidade nos Jogos Pan-Americanos de Santiago.
Já a prata ficou com Miguel Hidalgo, que no Pan ocupou o lugar mais alto do pódio na disputa individual. “Dei o meu melhor hoje, mas não consegui vencer o Manoel. Mesmo assim, estou muito feliz com os meus resultados e com estas últimas corridas da temporada”, concluiu. Fonte: Agência Brasil
Dos 208 kg de droga, 143 kg eram do tipo comum de maconha e 66 kg de skunk, conhecida como super maconha.
No início da tarde desse domingo (12), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apreendeu 208 kg de maconha, no município de Caxias, no leste do estado.
Dos 208 kg de droga, 143 kg eram do tipo comum de maconha e 66 kg de skunk, conhecida como super maconha.
De acordo com a PC-MA, os tabletes da droga apreendida estavam sendo transportados em uma carreta bitrem, que foi abordada por policiais civis, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, por volta do meio-dia na BR-316, em Caxias.
Durante a abordagem, o motorista alegou que a carga seria levada para São Luís. O flagrante da apreensão foi registrado no Plantão da Policia Civil local e a investigação, conforme explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, será conduzida a partir de agora pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Caxias.
“Foi mais uma apreensão importante de drogas ilícitas, resultado do trabalho de investigação. Com base no depoimento do motorista, já sabemos o destino da carga. Vamos prosseguir com a investigação até a completa elucidação, que nos levará aos líderes”, informou.
A apreensão é resultado de investigação e foi realizada por policiais civis da Delegacia de Homicídios de Timon em conjunto com equipe do departamento de inteligência da Polícia Civil da cidade.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, essa foi uma importante apreensão realizada pela Polícia Civil.
“A apreensão de drogas representa duro prejuízo para a atividade do narcotráfico na medida em que gera o enfraquecimento dessas organizações criminosas, diminuindo o seu poder de atuação. Deste modo, reduzimos a incidência da criminalidade. Por isso, este é um dos focos de atuação das nossas polícias”, enfatizou Maurício Martins.Por: G1 MA
Os crimes foram praticados em 16 de dezembro de 2018, tendo como vítimas Manoel Pereira Silva (socialmente conhecida como Valquíria) e Gabriel Ivanilson Dantas Leal.
Um homem, identificado como Ronaldo Pires dos Reis, foi condenado a 26 anos e dois meses de prisão, por ter matado duas pessoas da comunidade LGBTQIAP+, na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina.
Os crimes foram praticados em 16 de dezembro de 2018, tendo como vítimas Manoel Pereira Silva (socialmente conhecida como Valquíria) e Gabriel Ivanilson Dantas Leal.
O réu foi a júri popular na última quarta-feira (8). A sessão do Tribunal do Júri foi realizada pelo Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz, através da 1ª Vara Criminal. Conforme a denúncia, antes constava como acusado dos crimes, Raimundo da Silva de Souza, o qual foi absolvido sumariamente.
A sessão de julgamento de Ronaldo Pires foi presidida pela juíza Edilza Barros Ferreira, titular da unidade judicial.
De acordo com o que foi apurado pela polícia, o Ronaldo e as vítimas moravam na mesma quitinete e, no dia do crime, aproveitando que todos estavam dormindo, o réu, utilizando de meio cruel e que impossibilitou a defesa das vítimas, teria matado as duas pessoas a golpes de martelo e picareta, atingindo regiões vitais das vítimas.
Os corpos de Valquíria e Gabriel foram encontrados por populares, dias depois, por causa do forte odor que exalavam.
Sobre a motivação do crime, foi apurado que Ronaldo, dias antes dos crimes, teria sido acolhido na casa, coabitando com Raimundo e as vítimas.
Durante o julgamento, Ronaldo alegou que Valquíria teria “dado em cima dele”, e que, no ato do crime, estaria sob efeito de drogas e a matou. Ele declarou, ainda, que quando estava indo embora, teria visto Gabriel no sofá da sala, resolvendo por matá-lo também.
Após perícia realizada, foi apurado que as vítimas não teriam esboçado nenhuma reação. Diante disso, a polícia deduziu que as vítimas estavam dormindo quando foram mortas.
De acordo com a Justiça, o processo estava tramitando, tendo Raimundo como principal suspeito dos crimes. Entretanto, após novas investigações e oitivas de várias pessoas, foi incluído como réu Ronaldo Pires, que teria confessado ser o autor dos dois homicídios. A confissão, inclusive, foi causa da diminuição da pena do réu. À época dos fatos, Ronaldo era menor de 21 anos.
Por fim, Ronaldo foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 26 anos e dois meses de prisão. O condenado não poderá recorrer da decisão em liberdade. A pena-base foi agravada pelo fato de as vítimas serem da comunidade LGBTQIAP+.
“Por fim, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração às vítimas, haja vista que não foi apurado nestes autos o valor do prejuízo efetivo, sendo certo que não houve instrução específica para apurar o valor mínimo para o dano. Ressalte-se que nada impede que a família das vítimas postule o ressarcimento do prejuízo material, na esfera cível, após o trânsito em julgado desta sentença”, ressaltou a juíza na sentença.
Crime homofóbico
A Justiça do Maranhão ressalta que os crimes praticados contra LGBTQIAP+, conhecidos como crimes homofóbicos, pertencem à categoria dos crimes de ódio.
Os crimes praticados contra LGBTQIAP+ são, na sua maior parte, crimes de ódio, e devem ser referidos como crimes homofóbicos, tendo como motivo a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação à vítima por ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual.
É impróprio referir-se aos crimes contra homossexuais como “crimes passionais” reservando-se tal denominação apenas às mortes provocadas por ciúme doentio ou decorrente de desentendimento sentimental entre as partes, ocorrendo crimes passionais entre LGBT, na maioria destes casos, a homofobia está subjacente em tais delitos, explorando o assassino a condição inferior e a fragilidade física ou social da vítima. Fonte: G1-MA
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