O Brasil recebeu o convite para entrar na Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+), grupo de 23 países produtores e exportadores de petróleo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, analisa a questão, segundo informou a pasta.
Criada em 1960, com o objetivo de estabelecer uma política comum em relação à produção e à venda de petróleo, a Opep reúne 13 grandes produtores de petróleo: Arábia Saudita, Irã, Kuwait, Venezuela, Iraque, Argélia, Equador, Gabão, Indonésia, Líbia, Nigéria, Catar e Emirados Árabes Unidos.
Já a Opep+, formada em 2016, agrega mais dez países, entre eles a Rússia e Arábia Saudita. O grupo se reúne regularmente para decidir a quantidade de óleo bruto que será comercializada no mercado mundial.
Com produção de 3,672 milhões de barris de petróleo por dia, o Brasil é o nono maior produtor de petróleo do mundo e o primeiro da América Latina. Estados Unidos, Rússia e Arábia Saudita, na ordem, são os três principais.
Juntos, os três países respondem por mais de 40% da produção global.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam a realização do trabalho.
A questão foi decidida a partir do recurso de uma candidata que passou em um concurso para cargo de oficial de Justiça, mas foi barrada pela junta médica responsável pela realização dos exames admissionais. Segundo o processo, a mulher foi barrada por ter câncer de mama. No laudo, os médicos escreveram que a doença gera expectativa de vida “baixa”.
Ao analisar o recurso, o Supremo determinou que a candidata seja empossada no cargo. Para os ministros, aprovados em concursos públicos só podem ser impedidos de tomar posse no caso de doenças graves incapacitantes para o trabalho.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a exclusão de candidatos que não apresentam qualquer restrição para o trabalho viola o princípio constitucional da impessoalidade.
“Eu fui investido neste cargo [de ministro] com menos de cinco anos de ter tido problema de saúde, e a vida continua boa e colorida”, afirmou.
Alexandre de Moraes também destacou que não os candidatos não podem ser barrados. “A pessoa pode trabalhar, quer trabalhar, passou em um concurso, e não é a administração pública, por mais grave que seja a doença da pessoa, que vai fixar se ela tem ou não viabilidade de vida, qual o prazo que ela tem de vida. Isso chega a ser macabro”, completou.
A Corte também fixou uma tese jurídica que deverá ser seguida pelos tribunais em todo o país em processos sobre o mesmo tema.
“É inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidata aprovada que, embora tenha sido acometida por doença grave, não apresenta sintoma incapacitante nem possui restrição relevante que impeça o exercício da função pretendida”, fixou o STF.
O ranking de rodovias de 2023 divulgado na quarta-feira (29) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra a concentração das 10 melhores rodovias do país em São Paulo, estado que sozinho responde por metade da lista.
Mesmo assim, a melhor rodovia eleita pela confederação é a RJ-124, que liga os municípios fluminenses de Rio Bonito e São Pedro da Aldeia. A via é concedida à CCR e tem apenas 57 quilômetros (km).
Em segundo e terceiro lugar estão rodovias paulistas, que também são concedidas: a SP-270 (Presidente Epitácio/Ourinhos), de 272 km, e a SP-225 (Itarapina/Santa Cruz do Rio Pardo), de 225 km. As duas são as mais extensas entre as 10 rodovias do ranking.
A quarta colocação é de uma rodovia federal em Tocantins, a BR-153, que também é concedida à iniciativa privada e tem 180 km de extensão, ligando as cidades de Aliança do Tocantins e Talismã.
Em quinto lugar, a rodovia estadual paulista SP-463 é a melhor rodovia com gestão pública do país. A estrada liga Ouroeste e Clementina, com 192 km.
As cinco rodovias que fecham o ranking são a SP-320, BR-080 (Goiás), SP-191, BR-493 (Rio de Janeiro) e BR-080 (Goiás).
A prefeitura de Maceió (AL) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital.
O Gabinete de Crise criado emergencialmente pela prefeitura comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre, entre eles os comandos da Marinha e do Exército.
Nove escolas estão estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.
Rachaduras em Maceió – Pei Fon/Secom Maceió/Direitos Reservados
Além disso, 85 pacientes do Hospital Sanatório, que fica localizado em área de risco, foram encaminhados para outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Universitário, que também recebeu equipamentos para a hemodiálise de 352 pessoas.
Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada. “Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas. Por precaução e cuidado com as pessoas, reforçamos, mais uma vez, a recomendação de que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão”, informa a prefeitura.
Por causa da exploração mineral subterrânea realizada no local, diversos bairros tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.
Recentemente, a Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.
Braskem
Em nota, a Braskem diz que monitora a situação da mina e desde a última terça-feira (28) isolou a área de serviço da empresa, onde são executados os trabalhos de preenchimento dos poços. “Os dados atuais de monitoramento demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina”, informou.
A empresa diz que também está apoiando a realocação emergencial dos moradores que ainda resistem em permanecer na área de desocupação e segue colaborando com as autoridades.
Apreensão
A professora Lorena Martins, de 38 anos, viveu esse drama e agora acompanha a apreensão de amigos que moram nas áreas ameaçadas. Ela e a família saíram do bairro de Pinheiros em 2017, mas só este ano receberam uma indenização, um valor muito abaixo do que consideram justo.
Logo após a desocupação, ela conta, os moradores tiveram que ir para locais muito distantes do centro, viver em um padrão abaixo do que tinham antes da desocupação. Segundo ela, o valor do aluguel que foi destinado levou em consideração apenas o imóvel, mas não a qualidade de vida que as pessoas tinham, especialmente pela localização da moradia
“Eu era muito bem servida de serviço público, comércio, tinha tudo perto. E era no coração da cidade. O valor do aluguel que nos destinaram não dava para alugar imóvel em bairros perto de onde morávamos ou em locais parecidos. Então, tivemos que ir para os extremos da cidade, em bairros muito distantes”, explicou. “O custo de vida para morar em um bairro com a mesma estrutura triplicou de valor”.
Mesmo morando fora da área de risco, Lorena diz que sentiu seu prédio balançar na última segunda-feira (27). Ela conta que agora alguns bairros que não estavam classificados como área de risco também estão começando a ser desocupados.
“Uma dessas minas de exploração está prestes a colapsar, e a possibilidade de, com o colapso dela, tenha um efeito dominó e ela vá atingindo as outras minas, está deixando a população muito preocupada. Pode ser uma tragédia sem tamanho. Não dá para calcular”, lamenta.
A inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quinta-feira (30). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior.
Cerca de 60 mil vagas são ofertadas. Os resultados da pré-seleção, em chamada única, e da lista de espera serão divulgados na segunda-feira (4 de dezembro). A seleção é feita com base nas notas do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde a edição de 2010.
Estão aptos a se inscrever estudantes com matrícula ativa, que estejam fazendo regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies, ofertados nessa edição. Outra exigência é que o estudante tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Os selecionados poderão financiar todo o segundo semestre deste ano, mesmo para quem está adimplente na instituição de ensino. Neste caso, os valores já pagos poderão ser devolvidos se for de interesse do selecionado.
O Fies oferta vagas para estudantes poderem financiar os estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior que três.
Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.
O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.
Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.
A consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
A prefeitura de João Pessoa está com edital de concurso público aberto para guarda civil, com o objetivo de preencher 100 vagas. O concurso da Guarda Municipal de João Pessoa é para nível médio, com curso de formação inicial. Os salários são de R$ 1.302,00 + Gratificação de Risco (100%).
As inscrições devem ser feitas a partir das 9h do dia 30 de novembro e até às 23h59 do dia 8 de janeiro, no site da organizadora.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 100.
Para se inscrever, o candidato deve preencher o requerimento e enviar de acordo com as instruções. Depois imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.
A prova objetiva erá realizada no município de João Pessoa, com duração de 4h, e está prevista para o dia 25 de fevereiro. E o resultado definitivo será divulgado no dia 3 de março.
O certame será dividido em duas etapas:
1ª etapa
Prova Objetiva (Eliminatório e classificatório)
Teste de Aptidão Física (Eliminatório)
Avaliação de Saúde (Eliminatório)
Avaliação Psicológica (Eliminatório)
Investigação Social (Eliminatório)
2ª etapa
Curso de Formação (Eliminatório e classificatório)
Concurso da Guarda Civil Municipal de João Pessoa
Vagas: 200
Nível: Médio
Salários: R$ 1.302,00 + Gratificação de Risco (100%)
Polícia Militar identificou um suspeito do crime, que relatou ter matado a vítima após desentendimentos por conta de drogas.
Uma mulher, ainda não identificada, foi assassinada na madrugada desta quinta-feira (30), a tiros e golpes de garrafa no pescoço, no bairro Mafuá, Zona Norte de Teresina.
Conforme os policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar, o suspeito foi identificado e preso logo após o crime, mas não teve seu nome informado.
Ele relatou aos policiais que matou a vítima após desentendimentos. Ele havia ido entregar drogas à mulher quando houve a briga que levou ao assassinato.
Ela foi atingida por disparos de arma de fogo e golpes de garrafa no pescoço e morreu no local. O caso será investigado pela Polícia Civil. Fonte: G1-PI
Um motorista de uma empresa de segurança privada, que não teve a sua identidade revelada, perdeu o controle do veículo que dirigia e atropelou três pessoas na entrada do Rio Anil Shopping, na noite dessa quarta-feira (29), em São Luís. Vídeos com imagens do carro após o atropelamento foram divulgadas nas redes sociais
Segundo testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 22h dessa quarta e o carro envolvido no atropelamento pertence a empresa de segurança privada do Shopping Rio Anil.
De acordo com as testemunhas, o condutor teria dado ré, logo após perdeu o controle do veículo e atingiu três pessoas, sendo uma mulher e duas crianças, que estavam próximas a entrada do shopping. Após o acidente, a área foi isolada e uma equipe da Polícia Civil realizou a perícia.
As vítimas envolvidas no atropelamento estavam em frente ao shopping esperando um carro por aplicativo, quando foram atingidas pelo carro. Elas foram levadas para um hospital particular. O carro ainda atingiu uma parte da porta de vidro e deixou estilhaços provocados pela colisão.
O shopping informou que as causas do acidente ainda estão sendo levantadas e que prestou socorro imediatamente às vítimas e que elas foram encaminhadas para um hospital particular, onde estão sendo atendidas e vão receber toda a assistência que for necessária.
“As causas do acidente ainda estão sendo apuradas junto à empresa de segurança terceirizada. Informamos que o shopping prestou socorro imediatamente e as vítimas foram encaminhadas para hospital particular, onde já estão sendo atendidas e receberão toda assistência que for necessária”. Fonte: G1-MA
O suplente de deputado federal Gil Cutrim, do Republicanos, é o novo diretor de de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O parlamentar conduzirá as ações de compliance da estatal sobretudo quanto aos controles de integridade e gestão de riscos.
Indicado pelo Republicanos, o ex-deputado federal teve o nome aprovado pelo Conselho de Administração e Estratégia do órgão e assumiu hoje, 29, em uma solenidade prestigiada também pelo amigo e deputado federal Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão.
Advogado de formação, Gil Cutrim é ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e tem com correligionários de primeira hora, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e o Deputado federal Aluisio Mendes ambos do Republicanos.
“É com muito orgulho que compareço à Posse do meu colega de bancada e um dos quadros mais qualificados do Republicanos no Maranhão, o ex-deputado Gil Cutrim. A diretoria dessa importante empresa, que é a Codevasf. Sem dúvida nenhuma, na Codevasf Gil Cutrim irá colaborar muito para o desenvolvimento dos municípios e do estado do Maranhão. Tenho certeza que seu trabalho junto a essa importante empresa será fundamental para o fomento e desenvolvimento do nosso estado.” disse Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão.
A Codevasf é responsável pela implementação e instalações de obras para saneamento básico, pavimentação, construção de pontes e desenvolvimento de bacias hidrográficas e de projetos de irrigação.
No novo posto, Gil Cutrim estará sob o comando do diretor presidente da Codevasf, o engenheiro, Marcelo Moreira, um dos vencedores do concurso Boas Práticas Correcionais 2023 da Corregedoria-Geral da União, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU).
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