A ausência de um sistema de inteligência efetivo e de estrutura reforçada das polícias levou o Equador à onda de violência que assusta a população. Esta é a avaliação da secretária de Segurança de Quito, Carolina Andrade.
Na última terça-feira (9), o país vivenciou um dia de terror. Criminosos orquestraram várias ações no país, como sequestros, explosões e até a invasão do estúdio de um telejornal que estava sendo transmitido ao vivo. As ações criminosas marcam disputa de forças entre governo e gangues do crime organizado, conflito que se arrasta há anos. O presidente Daniel Noboa decretou estado de emergência, colocando as Forças Armadas nas ruas e estabeleceu um toque de recolher noturno nacional.
A secretária recorda que o Equador era considerado o segundo país mais seguro da América Latina até 2017. O cenário mudou, de acordo com Carolina Andrade, após redução da participação do Estado na segurança pública, como o fim dos ministérios da Justiça e do Interior, medida adotada pelo antecessor de Noboa.
“Um dos graves problemas que temos neste momento é não ter um sistema de inteligência que permita a polícia e as Forças Armadas atuarem de maneira antecipada. Outra debilidade é não ter recursos para que a polícia tenha todo equipamento necessário para atuar. E outra debilidade é que houve várias mudanças institucionais, como a eliminação do Ministério da Justiça, em 2018”, disse em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil.
Carolina Andrade defende a adoção de ações de segurança integradas e que levem em consideração a realidade de cada território do país. Noboa, que assumiu o cargo em dezembro de 2023, apresentou nesta quinta-feira (11) projetos para construção de dois presídios de segurança máxima onde ficarão os líderes das gangues, e que para o governo provocaram os ataques criminosos.
“É preciso uma estratégia territorial, porque o que está ocorrendo em Quito não é o mesmo que está acontecendo em regiões de fronteira, como Guayaquil e Amazônia. São zonas diferenciadas e devem ser abordadas com mais integração. Como está, ficou comprovado que não se tem os resultados esperados”, garante.
A secretária ressalta ainda a necessidade de implantação de ações de curto prazo, como equipar os policiais com armamentos e logística, e de longo prazo, com foco na assistência social, saúde e educação, para conter a ação dos traficantes. De acordo com Carolina Andrade, os portos equatorianos são usados, principalmente, para levar drogas à Europa. Estima-se que 30% a 50% das drogas que chegam a Turquia e Grécia saem do país sul-americano.
Após a terça-feira de terror, a secretária informou que as cidades estão retomando de forma gradual as atividades e movimento nas ruas. Em Quito, capital do país, o sistema de transporte está funcionando normalmente. Em outras cidades, como Guayaquil, uma das mais atingidas, os moradores ainda têm medo. “Em algumas regiões, foi preciso restringir [transporte público]. Em outras, reduziu-se o fluxo de pessoas. Não é a mesma violência que vivemos há dois, três dias, está reduzindo de maneira progressiva. Mas a população ainda tem medo de transitar pelas ruas”, afirmou.
Quase um ano após o governo federal colocar em prática uma série de ações emergenciais para fazer frente a crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami, o Ministério da Saúde revelou, nesta quinta-feira (11), que ainda há na região locais onde o garimpo não permite aos profissionais de saúde atuar “com a segurança necessária”.
A manifestação ministerial consta em nota que a pasta divulgou em resposta a notícias publicadas ontem (10), sobre o recente socorro prestado a crianças yanomami desnutridas.
“Sobre as imagens divulgadas por veículos de imprensa, trata-se de um resgate de três crianças em situação de desnutrição feito por profissionais do Ministério da Saúde em uma comunidade na fronteira com a Venezuela, em uma operação de alto risco devido à presença de garimpeiros”, informou o ministério, acrescentando que, devido à falta de segurança, a ação teve que ser realizada rapidamente.
“Esse é um dos locais onde o garimpo não permite a segurança necessária para a entrada de profissionais de saúde”, acrescentou a pasta, destacando que, apesar disso, as ações que o governo federal implementou na região durante o ano de 2023 já permitiram que seis polos-base que estavam fechados devido a “ações criminosas” fossem reabertos, permitindo que 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada fossem atendidas e se recuperassem.
Emergência
No próximo dia 20, fará um ano que o ministério decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional com o objetivo de restabelecer os serviços de saúde e socorrer parte dos cerca de 30,4 mil yanomamis que vivem espalhados pela maior terra indígena do Brasil – com cerca de 9,6 milhões de hectares, a reserva abrange parte do território de Roraima e do Amazonas. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.
Homologado em 1992, o território de usufruto exclusivo yanomami segue sofrendo com a ação ilegal de garimpeiros e madeireiros cujas atividades destroem o meio ambiente e favorecem a disseminação de doenças entre os indígenas. Situação que, no início do ano passado, culminou com a comoção suscitada pelas imagens de crianças e adultos yanomamis desnutridos e pela informação de que centenas de crianças indígenas morreram, no interior da reserva, por desnutrição e outras causas evitáveis.
No balanço que divulgou hoje, o Ministério da Saúde afirma que ampliou de 690 para 960 o número de profissionais atuando no território yanomami, incluindo a contratação de 22 nutricionistas, e realizou mais de 140 mil exames para detecção de malária. A pasta também assegura que investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região – valor que afirma ser 122% superior ao investido em 2022 – e, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), distribuiu cerca de 5 toneladas de fórmulas nutricionais às comunidades locais.
Nesta quarta-feira (10), um grupo de ministros e representantes de vários órgãos federais estiveram na Terra Indígena Yanomami a fim de inspecionar a situação. A visita ocorre um dia após o Palácio do Planalto anunciar que, este ano, pretende investir R$ 1,2 bilhão no território yanomami. A proposta federal é implantar, de forma permanente, uma Casa de Governo na região e concentrar a atuação permanente dos órgãos federais na segurança e acesso a políticas públicas pelos indígenas.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.
Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça coroam seu primeiro ano de mandato. “Hoje é um dia muito feliz para mim. Feliz porque eu estou diante de um companheiro [Flávio Dino] que está prestando serviço extraordinário ao país, à Justiça brasileira, e que, acertadament,e o Congresso homologou para que seja a partir de 22 de fevereiro o novo ministro do STF”, disse Lula.
“E feliz porque tenho do meu lado esquerdo um companheiro [Ricardo Lewandowski] que foi extraordinário ministro da Suprema Corte e que deixa uma cadeira vazia que vai ser ocupada por Flávio Dino, não a mesma dele, mas a da Suprema Corte. E ele vai ocupar a cadeira do Flávio Dino”, acrescentou o presidente.
Por questões particulares, a nomeação do novo ministro da Justiça ocorrerá em 19 de janeiro e a posse está marcada para 1º de fevereiro. Até lá, Dino continua no cargo no Executivo, depois, assume a vaga no Senado até a posse no Judiciário, que será em 22 de fevereiro.
“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. Desejo sorte e sucesso. Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos”, escreveu Flávio Dino em publicação nas redes sociais.
Novo ministério
Segundo o presidente Lula, Lewandowski terá liberdade para montar o ministério, mas afirmou que dará o aval final para as novas nomeações.
“Qualquer ministro meu é indicado, eu indico por uma relação de confiança, eu digo ‘monta seu governo, quando você estiver com o governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou tenho alguma indicação para fazer. Normalmente, tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério, eu quero que as pessoas montem o time com que vão jogar”, disse o presidente. “[Em 1º de fevereiro] ele já vai ter uma equipe montada, vai conversar comigo e ainda vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, acrescentou.
Mesmo antes das conversas, o secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça, Diego Galdino, teve sua exoneração publicada no Diário Oficial da União. Já o secretário executivo da pasta, Ricardo Capelli, afirmou, em publicação nas redes sociais, que não pediu demissão. “Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e eeconstrução”, escreveu.
Lula contou que conheceu Lewandowski com 28 anos de idade, quando este trabalhava na prefeitura de São Bernardo do Campo. “E tive a honra de ser o presidente da República que indicou o nome dele para o Senado [para ser ministro do STF], ele foi aprovado de forma extraordinária, com muitos elogios por muita gente do Senado de direita, de esquerda, de centro. O mesmo aconteceu com o Flávio Dino“, lembrou.
Após indicação do presidente, o nome é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ser aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa.
Político no STF
Para Lula, a aprovação de Dino realiza um sonho seu, de que a Suprema Corte deveria ter um ministro “com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política”. “Não que o que está lá não tenha, mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino, a experiência de deputado, a experiência de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, depois ser eleito governador duas vezes, de senador. Essa é uma experiência que nós não temos nenhuma prática”, destacou.
O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Entre os processos que receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
Carreira
Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.
Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.
Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.
Para o lugar de Lewandowski, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.
O governo federal reservou 20% das 6,6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. A totalidade das vagas está dividida entre nível superior (5.948) e nível médio (692), distribuídas para 21 órgãos federais. Os oito editais correspondentes a cada bloco temático do concurso foram publicados nessa quarta-feira (10) com informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.
Na avaliação da pesquisadora sobre trabalho de mulheres negras Lais Barros Gonçalves, que também é coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% ainda é muito pouco perto do quantitativo ideal para garantir a paridade e isonomia necessária no Brasil, porém é um passo importante para a inclusão de pessoas negras nos espaços de poder e tomada de decisão.
Para ela, as pessoas negras do país podem e devem participar da criação das políticas públicas, compreendendo o contexto social, histórico e político brasileiro sobre um olhar crítico da realidade. A pesquisadora também disse que essa maior participação é essencial para a mudança estrutural que o país precisa para garantir espaço, voz e reparação histórica para esta população.
“O sociólogo Florestan Fernandes, juntamente com o movimento negro, trouxe à tona o mito da democracia racial, que vendia a percepção de que a população negra estava equiparada à branca em todos os setores da sociedade, coabitando sem preconceitos ou discriminações, e que a culpa por não alcançar melhores resultados profissionais, atribuindo a ela o estereótipo de incapacidade técnica para assumir novas posições no mercado de trabalho”, disse.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo Observatório da Presença Negra no Serviço Público, a população negra no Brasil corresponde a 55% do total de habitantes. Segundo o observatório, apesar de serem a maioria da população, negros e negras são sub-representados em posições de destaque e decisão na administração pública.
O objetivo do observatório é o de monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras. Segundo as apurações da entidade, os servidores públicos federais negros correspondem a 41% do total de funcionários, que é de 584.241, sendo que os negros somam 240.348.
Os dados mostram ainda que os negros ocupam aproximadamente 51% dos cargos públicos de nível médio e 33% dos cargos de nível superior. Quando analisados a remuneração e o tempo de serviço, em média, os servidores públicos negros ganham 21% a menos que os brancos e têm 8% a mais de tempo de serviço.
Fabiano Gomes do Nascimento atirou na cabeça da ex-esposa e foi preso em Itaporanga, no Sertão, nesta terça (9). Ele foi preso, autuado em flagrante por tentativa de feminicídio, e em depoimento disse não estar arrependido do crime.
Ele foi preso dentro da sua residência, confessou o crime e foi autuado em flagrante delito pelo crime de tentativa de feminicídio. A prisão do suspeito foi feita pelo Grupo Tático Especial (GTE) de Itaporanga.
Segundo o delegado Ilamilton Simplício, o suspeito confessou o crime e não demonstrou arrependimento em ter atirando contra a cabeça da ex-esposa.
“Não demonstrou arrependimento, muito pelo contrário, ele se mostra uma pessoa altamente fria. Não se arrepende dos crimes que praticou”, explicou o delegado Ilamilton Simplício.
De acordo com informações do diretor do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, Laécio Bragante, o estado de saúde da vítima de tentativa de feminicídio é estável, mas gravíssimo. Ela segue respirando com a ajuda de aparelhos e está em coma. Além disso, a bala disparada contra ela ainda está alojada na cabeça, após entrar na cabeça pela região acima do olho esquerdo e perfurar o cérebro.
Além disso, o médico disse, também, que a bala perfurou de forma rotacional enquanto entrava no cérebro, gerando uma hemorragia e também uma destruição do tecido cerebral. A mulher está internada na UTI do hospital.
Fabiano será encaminhado para audiência de custódia, e a depender da decisão judiciária, será encaminhado para a cadeia pública de Itaporanga, e posteriormente transferido para João Pessoa.
O homem chegou a ameaçar a vítima, uma semana antes do crime, por meio de uma postagem nas redes sociais. A tentativa de feminicídio aconteceu na manhã de segunda (8), no bairro de Jaguaribe, e Fabiano fugiu a pé, conforme imagens de câmeras de segurança da região.
“Não tenho medo da morte pq a morte só eu veija o q vc está fazendo tenham cuidado pq pedras q tanto meche uma pôde cai na sua cabeça pegar a visão pq tô chegando (SIC)”, escreveu o suspeito.
O crime aconteceu minutos antes das 7h da segunda, na frente do Hospital Napoleão Laureano. Uma testemunha, que estava dentro de um carro na calçada, conversou com a equipe de jornalismo da TV Cabo Branco e contou como aconteceu o crime. Por questões de segurança, a testemunha não quis se identificar ou gravar entrevista.
O relato foi de que o homem chegou ao local, disse que era do interior do estado, e que tinha fotos e vídeos da mulher com quem ele tinha um relacionamento em um encontro com outras pessoas, e que teria marcado de se encontrar com ela para prestar contas.
Ainda segundo a testemunha, quando a mulher chegou que o homem mostrou as imagens, no celular, ela teria dito que não acreditava que havia sido chamada para isso, e se virou para ir embora. Neste momento, o homem a puxou e eles começaram a discutir. Foi quando o suspeito sacou a arma e atirou no rosto dela, fugindo a pé, em seguida.
A testemunha contou que chamou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atender a vítima, que foi atingida na testa.
Relacionamento em fase de separação
Segundo informações da família da vítima, identificada como Verônica Mendes de Lima Gomes, de 49 anos, ela e Fabiano foram casados por mais de 20 anos, mas estavam em processo de separação há cerca de três anos. Na última semana, ela havia enviado para ele os papéis de divórcio, e Fabiano postou, nas redes sociais, uma foto segurando um revólver e com uma ameaça escrita.
Suspeito de atirar na cabeça da ex-esposa em João Pessoa é preso: ‘Não demonstrou arrependimento’, diz delegado
Fabiano Gomes do Nascimento atirou na cabeça da ex-esposa e foi preso em Itaporanga, no Sertão, nesta terça (9). Ele foi preso, autuado em flagrante por tentativa de feminicídio, e em depoimento disse não estar arrependido do crime.
Por g1 PB
09/01/2024 16h55 Atualizado há 15 horas
Suspeito de atirar na ex-esposa, em João Pessoa, postou ameaça nas redes sociais, no dia em que recebeu papéis de divórcio — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Ele foi preso dentro da sua residência, confessou o crime e foi autuado em flagrante delito pelo crime de tentativa de feminicídio. A prisão do suspeito foi feita pelo Grupo Tático Especial (GTE) de Itaporanga.
Segundo o delegado Ilamilton Simplício, o suspeito confessou o crime e não demonstrou arrependimento em ter atirando contra a cabeça da ex-esposa.https://3d9d7cdbe44f210a2ffbbf83daab840e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html
“Não demonstrou arrependimento, muito pelo contrário, ele se mostra uma pessoa altamente fria. Não se arrepende dos crimes que praticou”, explicou o delegado Ilamilton Simplício.
De acordo com informações do diretor do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, Laécio Bragante, o estado de saúde da vítima de tentativa de feminicídio é estável, mas gravíssimo. Ela segue respirando com a ajuda de aparelhos e está em coma. Além disso, a bala disparada contra ela ainda está alojada na cabeça, após entrar na cabeça pela região acima do olho esquerdo e perfurar o cérebro.
Além disso, o médico disse, também, que a bala perfurou de forma rotacional enquanto entrava no cérebro, gerando uma hemorragia e também uma destruição do tecido cerebral. A mulher está internada na UTI do hospital.
Fabiano será encaminhado para audiência de custódia, e a depender da decisão judiciária, será encaminhado para a cadeia pública de Itaporanga, e posteriormente transferido para João Pessoa.
O homem chegou a ameaçar a vítima, uma semana antes do crime, por meio de uma postagem nas redes sociais. A tentativa de feminicídio aconteceu na manhã de segunda (8), no bairro de Jaguaribe, e Fabiano fugiu a pé, conforme imagens de câmeras de segurança da região.https://3d9d7cdbe44f210a2ffbbf83daab840e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html
“Não tenho medo da morte pq a morte só eu veija o q vc está fazendo tenham cuidado pq pedras q tanto meche uma pôde cai na sua cabeça pegar a visão pq tô chegando (SIC)”, escreveu o suspeito.
Homem atira na cabeça de mulher durante discussão, em João Pessoa
Vídeos de câmeras de segurança flagraram o crime, que aconteceu após uma discussão entre a mulher e o homem com quem se relacionava. O vídeo mostra o momento em que o homem e a vítima estão discutindo na frente de um carro branco, no qual a mulher chegou no local. Em seguida, eles saem até um carro ao lado, quando a discussão continua. Segundos depois, é possível ver quando a mulher cai, após ser baleada. O homem, em seguida, sai correndo pela rua, usando um boné amarelo e uma camisa branca, segurando uma espécie de sacola ou mochila.https://3d9d7cdbe44f210a2ffbbf83daab840e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html
O crime aconteceu minutos antes das 7h da segunda, na frente do Hospital Napoleão Laureano. Uma testemunha, que estava dentro de um carro na calçada, conversou com a equipe de jornalismo da TV Cabo Branco e contou como aconteceu o crime. Por questões de segurança, a testemunha não quis se identificar ou gravar entrevista.
O relato foi de que o homem chegou ao local, disse que era do interior do estado, e que tinha fotos e vídeos da mulher com quem ele tinha um relacionamento em um encontro com outras pessoas, e que teria marcado de se encontrar com ela para prestar contas.
Ainda segundo a testemunha, quando a mulher chegou que o homem mostrou as imagens, no celular, ela teria dito que não acreditava que havia sido chamada para isso, e se virou para ir embora. Neste momento, o homem a puxou e eles começaram a discutir. Foi quando o suspeito sacou a arma e atirou no rosto dela, fugindo a pé, em seguida.
A testemunha contou que chamou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atender a vítima, que foi atingida na testa.
Relacionamento em fase de separação
Segundo informações da família da vítima, identificada como Verônica Mendes de Lima Gomes, de 49 anos, ela e Fabiano foram casados por mais de 20 anos, mas estavam em processo de separação há cerca de três anos. Na última semana, ela havia enviado para ele os papéis de divórcio, e Fabiano postou, nas redes sociais, uma foto segurando um revólver e com uma ameaça escrita.https://3d9d7cdbe44f210a2ffbbf83daab840e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html
Em depoimento à Polícia Civil, a irmã da vítima disse que o casal morou por muitos anos em João Pessoa, e se mudou para Itaporanga, no Sertão. Quando houve a separação, Fabiano ficou no município e Verônica voltou a João Pessoa. Ainda de acordo com a irmã da vítima, apesar da separação, os dois não perderam contato, pois tinham patrimônio em comum, em João Pessoa.
O relato da irmã também indica que a vítima vivia em um ciclo de violência doméstica com o suspeito, que ao longo da relação havia feito várias ameaças e agressões. Ainda conforme o depoimento, Fabiano já havia sido preso, em João Pessoa, por crimes de tráfico e homicídio.
Conforme o delegado Paulo Josafá, da delegacia de homicídios de João Pessoa, o caso vai ser investigado pela Delegacia da Mulher da capital, uma vez que trata-se de um crime de tentativa de feminicídio.
“A vítima estava separada do suspeito há cerca de três anos, e havia reatado o relacionamento com um ex-marido, de mais de 20 anos atrás, e com quem tem três filhos. No celular de Verônica, entregue à polícia pela família, tem várias mensagens de Fabiano com ameaças, e ficou claro, pelo teor das mensagens, que foi um caso premeditado. Nós checamos os dados dele e confirmamos que ele já responde a processos por homicídio e tráfico de drogas”, disse.Fonte: G1-PB
Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomarão posse nesta quarta-feira (10) nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses conselheiros foram eleitos em outubro do ano passado.
Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, essa posse representa “mais do que uma cerimônia formal, um compromisso coletivo com o futuro da nação, que reforça a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações que estão por vir”.
As eleições de outubro utilizaram, pela primeira vez em todo o território nacional, as urnas eletrônicas, por meio de uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, graças a uma intensa campanha de comunicação, a mobilização resultou no comparecimento de mais de 3 milhões de pessoas às urnas, número que representa aumento de 25,8% na participação de eleitores das capitais do país, em relação ao pleito ocorrido em 2019.
Diante desse cenário, a expectativa do secretário nacional é que as autoridades locais e a sociedade estejam “comprometidas em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares desempenhem suas funções de maneira eficaz”.
Nesse sentido, acrescenta, a integração com outros órgãos e a promoção de parcerias serão “fundamentais para superar os desafios e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência”.
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.
Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.
O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
Limites
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).
As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (9) que o governo dispõe de recursos este ano para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais.
“Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Simone Tebet destacou ainda que com as mudanças aprovadas no ano passado, como a reforma tributária, está um “pouco mais otimista” em comparação ao mercado financeiro quanto ao crescimento da economia brasileira em 2024. Para a ministra, é possível “apostar que o Brasil vai crescer acima de 2%”, ao contrário do 1,5% estimado pelo mercado.Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão os primeiros segmentos beneficiados pelo programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 por trecho. Previsto desde meados do ano passado, até então sem público-alvo anunciado, o programa ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, a iniciativa será finalmente lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.
“A gente espera que o presidente possa anunciar, agora no final de janeiro, mais tardar no início de fevereiro, um programa de passagens a R$ 200, que serão para dois públicos específicos num primeiro momento, o público de aposentados do INSS, que dá em torno de 20 milhões de brasileiros, e também para alunos do Prouni, que atinge 600 mil estudantes”, anunciou em entrevista a jornalistas, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente.
Em postagem nas redes sociais, Lula escreveu sobre a reunião. “Me reuni hoje com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente do Sebrae, Décio Lima. Conversamos sobre o programa Voa Brasil, para oferecer passagens com preços mais baixos para aposentados e prounistas, os planos para a construção do túnel entre Santos e Guarujá e os esforços para a reativação do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, parado pela incompetência com prazos do governo anterior. Começamos o ano trabalhando para termos avanços em todo o país”, disse o presidente.
De acordo com o ministro, além do estudantes de baixa renda do Prouni, os aposentados do INSS que terão direito a passagem mais barata são aqueles que ganham até dois salários mínimos. No dia do lançamento do programa, o governo já deverá informar o número de passagens a serem disponibilizadas. A previsão de Silvio Costa Filho é que 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas que nunca viajaram de avião ou não viajam há mais de 12 meses consigam adquirir passagens aéreas pelo programa, ampliando a democratização do acesso ao transporte aéreo no país.
“Essa é a primeira etapa do programa e, a partir daí, a gente vendo que o programa funcionou, vai tentar cada vez mais, ao lado das aéreas, buscar a ampliação do programa”, destacou o ministro, ao comentar sobre a possibilidade de ampliação do desconto para outros públicos. Costa Filho afirmou que o programa foi construído com base no diálogo com as companhias aéreas, já que o governo não pode interferir na precificação das passagens. Apesar disso, o ministro informou que o governo monitora a prática de preços abusivos e celebrou o crescimento de 15% do número de passageiros, entre 2022 e 2023. “Esse ano [2023] a gente saiu de 98 milhões de passageiros para 115 milhões de passageiros, crescimento de passageiros de mais de 15% na aviação brasileira”.
Portos
O ministro de Portos e Aeroportos também informou que o presidente Lula deverá visitar o Porto de Santos no mês que vem e anunciar novos investimentos na região. O maior deles é a construção de um túnel, que passará sob o mar, entre as cidades de Santos e Guarujá. O empreendimento é uma das principais obras do Novo PAC, do governo federal, com custo estimado de R$ 5 bilhões.
Em março, Lula também deverá visitar o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, para dar o pontapé no funcionamento do terminal, que está paralisado. “É um Porto que já chegou a gerar mais de 4 mil empregos naquela região e, infelizmente ficou inviabilizado no governo passado”, afirmou o ministro. A retomada da operação do porto está em andamento por uma empresa já contratada de forma temporária pelo governo federal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
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