São ofertadas 11 vagas para médicos, sendo 9 para anestesiologia e 2 para cardiologia, no HUJB localizado no campus de Cajazeiras da UFCG.

As inscrições no processo seletivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para o Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) terminam nesta sexta-feira (20), após serem prorrogadas. São ofertadas 11 vagas para médicos, sendo 9 para anestesiologia e 2 para cardiologia.

As inscrições no processo seletivo da Ebserh para o HUJB devem ser feitas no site da Ebserh. Não será cobrada taxa de inscrição.

O edital foi publicado pela Ebserh. O salário mensal é de R$ 10.463,79, para uma carga horária de 24h semanal.

Vagas disponíveis

São ofertadas 11 vagas no total, com distribuição para ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas.

• Confira o edital do processo seletivo

As inscrições no processo seletivo da Ebserh para o HUJB devem ser feitas no site da Ebserh. Não será cobrada taxa de inscrição.

O edital foi publicado pela Ebserh. O salário mensal é de R$ 10.463,79, para uma carga horária de 24h semanal.

Vagas disponíveis

São ofertadas 11 vagas no total, com distribuição para ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas.

Médico – anestesiologia (9 vagas)

• 6 vagas para ampla concorrência
• 01 vaga para pessoas com deficiência
• 02 vagas para pessoas pretas e pardas

Médico – cardiologia (2 vagas)

• 01 vaga para ampla concorrência
• 01 vaga para pesoas com deficiência

Processo seletivo da Ebersh para o HU de Cajazeiras

• Vagas: 11
• Nível: superior
• Salário: R$ 10.463,79
• Inscrição: até 20 de outubro, no site da Ebserh
• Análise curricular: 23 e 24 de outubro
• Resultado final: 2 de novembro
• Edital do processo seletivo da Ebserh para o HUJB Fonte: G1-PB

Após uma discussão, o filho perseguiu o pai com uma picareta na mão com a intenção de matar a vítima. Suspeito foi preso em flagrante.

Um homem de 28 anos foi preso em flagrante suspeito de tentar matar o pai com uma picareta após uma discussão familiar, na quinta-feira (19), em Campina Grande. Segundo a Polícia Militar, essa é a segunda vez que o filho tenta matar o pai dentro de um período de três meses.

De acordo com a vítima à TV Paraíba, a vítima e sua esposa estavam em casa organizando uma documentação, quando o filho chegou em casa alterado com a intenção de rasgar esses documentos. Devido a essa atitude do suspeito, foi iniciada uma discussão e o homem teria tentado agredir uma mulher, quando o pai do suspeito saiu da residência e o filho o acompanhou, com uma picareta na mão, querendo matar o pai.

Percebendo a picareta na mão do filho, a vítima correu e conseguiu fugir do ataque do suspeito. Há cerca de três meses o mesmo homem havia tentado matar o pai com golpes de faca, e, de acordo com a Polícia Militar, na ocasião, ele foi preso e liberado.

Após a discussão, a vítima prestou boletim de ocorrência na delegacia e o filho foi preso em flagrante, levado para a carceragem da Central de Polícia de Campina Grande, onde aguarda os procedimentos judiciais. Fonte: G1-PB

Vítimas seguiam em uma moto quando tentaram fazer uma conversão na estrada para tentar acessar uma rua. Eles não resistiram e morreram no local.

Dois primos morreram após a moto em que eles estavam colidir contra uma caminhonete na tarde desta quinta-feira (19), na Avenida São Sebastião, no município de Parnaíba, Litoral do Piauí.

Segundo a Polícia Militar do Piauí (PM-PI), eles iriam realizar conversão na estrada para acessar uma rua, quando a moto foi atingida pela caminhonete.

“Os dois rapazes da motocicleta residiam na Ilha Grande de Santa Isabel. A moto trafegava no sentido da Lagoa do Portinho e, ao tentar uma conversão, o carro a atingiu em cheio”, informou o major Prado do 27º Batalhão de Polícia Militar do Piauí.

De acordo com a PM, no carro havia apenas uma pessoa, que não teve ferimento graves. O motorista fez o teste do bafômetro que deu negativo. Ele foi conduzido para a Central de Flagrantes de Parnaíba. Fonte: G1-PI

Acidente aconteceu na tarde desta quinta-feira (19), no bairro Monte Castelo, na capital. O motorista do veículo apresentava sinais de embriaguez.

Um carro ficou completamente destruído após uma colisão envolvendo um ônibus na tarde desta quinta-feira (19), na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, em São Luís (Veja o vídeo acima). O motorista do veículo ficou ferido.

O acidente aconteceu simultaneamente a paralisação dos motoristas do transporte público de São Luís, chamada de ‘Operação Tartaruga’, realizada nesta quarta-feira, em uma das vias da avenida no bairro Monte Castelo, na capital.

Segundo testemunhas, o motorista perdeu o controle do carro e atingiu a lateral de um ônibus que estava parado no acostamento. Devido ao impacto da colisão, o veículo ficou completamente destruído.

A lateral e parte da traseira do ônibus também ficaram danificadas. O homem que conduzia o carro que, até o momento não foi identificado, apresentava sinais de embriaguez.

Devido a paralisação da categoria que, acontece no outro lado da via, o trânsito na região está lento. O reflexo da paralisação e do acidente também pode ser sentido para quem trafega no sentido da Avenida dos Franceses, na região central da capital.

O motorista sofreu lesões na testa e foi socorrido por uma equipe do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU). Em seguida, foi levado para um hospital público da Região Metropolitana.

Foram quase 52 mil registros até setembro de 2023 no Disque 100

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, até o terceiro trimestre deste ano, 51.734 denúncias contra os direitos humanos de pessoas com deficiência (PCDs). Os dados, disponíveis na plataforma do Disque 100, indicam aumento de 150% na comparação com o trimestre anterior. No total, o ano de 2023 aponta 383.944 denúncias de violações de direitos humanos, somando todas categorias vulneráveis.

Os números do Painel de Dados da Ouvidoria mostram que, entre os principais tipos de denúncia contra violação de direitos de PCDs do Brasil, estão os que dizem respeito à exposição a risco à saúde, maus-tratos ou abandono; tortura psíquica e insubsistência afetiva; a desassistência em relação a direitos sociais, à saúde e alimentação. Também há casos em que é registrada a subtração de direitos civis, políticos e de liberdade individual, como retenção de documentos, acesso à informação e exercício de expressão e religião.

As unidades da Federação com registro de maior número de denúncias, entre janeiro e setembro, são os estados de São Paulo (13.231 denúncias), Rio de Janeiro (6.671), Minas Gerais (6.029), Bahia (3.168) e Rio Grande do Sul (2.691).

Como uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos, no caso das pessoas com deficiência no período analisado, foram registradas 307.484 violações a partir das quase 52 mil denúncias registradas pelo Disque 100.

“Os números corroboram sobre a importância da implementação do programa Novo Viver sem Limite, a ser lançado nas próximas semanas, e que terá iniciativas pela proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. A iniciativa terá a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo, que irão incluir dentro da política pública ações de gestão participativa, de enfrentamento à violência e ao capacitismo, mecanismos de assistência assistida e acesso a direitos”, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Pena poderá ser reduzida ou convertida em serviços à comunidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo favorável ao benefício, que foi definida em decisões anteriores sobre a questão.

A motivação da Corte foi o descumprimento da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), norma que prevê o regime, por diversos magistrados do país.

A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários, que tenham bons antecedentes criminais, não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organizações criminosas.

Eles poderão obter redução de um sexto a dois terços na condenação e deverão ter a pena deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade. 

Último a se manifestar na votação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os benefícios valem somente para condenados que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela lei.

“Prender esses meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, afirmou Barroso.

Em caso de novos descumprimentos, caberá um recurso chamado reclamação constitucional ao próprio Supremo.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

“O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”, diz documento

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) expressaram nesta quinta-feira (19) indignação contra o ataque ao Hospital Al Ahli Arab, na cidade de Gaza, que matou mais de 470 civis na última terça-feira (17). O grupo, composto por sete especialistas, acusa Israel de cometer crimes contra a humanidade e alerta para o risco de genocídio na região. “O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”. Israel nega ter alvejado a unidade de saúde.

“Estamos igualmente indignados com o ataque mortal, no mesmo dia, a uma escola da UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente] localizada no campo de refugiados de Al Maghazi, que abrigou cerca de 4 mil pessoas deslocadas, bem como a dois campos de refugiados densamente povoados”, afirmaram os especialistas. 

“O cerco total a Gaza, juntamente com ordens de evacuação inviáveis ​​e transferências forçadas de população, é uma violação do direito humanitário e penal internacional. Também é indescritivelmente cruel”, disseram os especialistas.

O grupo da ONU diz que há uma campanha em curso por parte de Israel que resulta em crimes contra a humanidade em Gaza. “Considerando as declarações feitas por líderes políticos israelenses e seus aliados, acompanhadas pela ação militar em Gaza e pela escalada de prisões e assassinatos na Cisjordânia, existe também um risco de genocídio contra o povo palestino.”

“Não há justificativas ou exceções para tais crimes. Estamos consternados com a inação da comunidade internacional face à guerra beligerante”, afirmaram os especialistas.

O documento é assinado pelo relator sobre Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, Pedro Arrojo Agudo; pela relatora Especial sobre a Situação de Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, Francesca Albanese; pela relatora Especial sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem; pela relatora Especial sobre os Direitos Humanos de Pessoas Deslocadas Internamente, Paula Gaviria Betancur; pelo relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Michael Fakhri; pela relatora Especial sobre o Direito de Todos ao Gozo do Mais Alto Padrão de Saúde Física e Mental, Tlaleng Mofokeng; e pelo relator Especial sobre o Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal.

Em nota, a Embaixada de Israel no Brasil destacou que as acusações contra o país não partiram diretamente da ONU e que está seguindo o que diz o direito internacional. “Israel está agindo de acordo com o direito internacional e não foi acusado pela ONU de o violar”.

Ataques

No dia 7 de outubro, o grupo Hamas fez ataques aéreos e terrestres ao território israelense, invadindo casas e levando reféns. Israel respondeu de imediato, com dezenas de aviões de combate iniciando bombardeio a vários pontos da Faixa de Gaza. Com a escalada da violência, áreas residenciais, escolas foram bombardeados.

No ataque ao Hospital Ahli Arab, estima-se que mais de 500 pessoas morreram ou ficaram feridas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. O grupo acusa Israel de ter liderado o ataque aéreo. Militares israelenses, no entento, negam a responsabilidade pela ação e alegam que a unidade foi atingida por um lançamento fracassado de um foguete pela Jihad Islâmica.  

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

A Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou nesta quinta-feira (19) oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. As armas haviam sumido do Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado na cidade de Barueri. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense.

A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra. Até agora, nenhum militar foi preso, de acordo com o Comando Militar do Sudeste.

O Arsenal de Guerra de São Paulo é uma unidade técnica de manutenção. Ela recebe armamentos inservíveis, que passam por uma avaliação para saber se a recuperação é viável economicamente. Caso o reparo não seja indicado, é iniciado o processo de desfazimento e destruição.

Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre .50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras calibre 7,62 que foram furtadas.

O Exército informou que o diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, responsável pelo quartel do Barueri, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, será exonerado de sua função, mas não será expulso da Força. A decisão da exoneração foi do comandante do Exército, Miguel Ribeiro Paiva.

Em entrevista coletiva na noite de hoje, em São Paulo, o general de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste, confirmou que pode haver militares envolvidos no furto dos armamentos e que “dezenas” deles receberam o formulário de apuração disciplinar e estão em prazo para apresentar suas defesas.

“Todos os processos do Arsenal estão sendo revisados para verificar onde ocorreu o erro. E, como nós falamos, esses militares que falharam nessa conferência serão responsabilizados”, disse Gama.

A integridade do local onde estavam as armas foi conferida em 6 de setembro e depois somente em 10 de outubro, quando o furto foi descoberto. De acordo com Gama, os militares envolvidos no furto serão expulsos da Força, no caso dos temporários, e os de carreira serão encaminhados a um conselho de sanções. Os responsáveis responderão ainda na esfera criminal na Justiça Militar.

Pelas redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, parabenizou os policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, responsáveis pela apreensão das armas nesta quinta-feira.

“De janeiro a setembro deste ano, nossas forças estaduais de segurança já retiraram das mãos de criminosos mais de 4.900 armas de fogo. E o número de apreensão de fuzis aumentou expressivamente. Nossas investigações seguem avançando, com inteligência e aparato técnico. Nossa política de segurança atua fortemente para prender lideranças e asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Não retrocederemos um milímetro sequer para essas máfias. O Estado não vai recuar”, escreveu.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

A Avenida Litorânea, em São Luís-MA, terá mais dias de trecho fechado para prática de atividades físicas, a partir deste sábado (21). A medida foi anunciada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

O uso exclusivo de praticantes de atividades físicas e modalidades esportivas como ciclismo, triatlo e corrida de rua ocorrerá das 4h30 às 6h.

O bloqueio será realizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Além dos sábados, o trecho também será fechado às terças e quintas-feiras, no mesmo horário.

A medida foi adotada após a morte do médico Édson Soares, de 54 anos, que foi atropelado por um carro enquanto pedalava na Avenida Litorânea no último dia 29 de setembro (reveja aqui e aqui).

Fonte: Luís Pablo

A data de retorno foi estipulada pelo juiz titular da 1ª VEP, Rommel Cruz Viégas, determinando que eles retornassem até as até as 18h da terça-feira (17).

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 44 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Dia das Crianças no Maranhão. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 962 internos, mas apenas 778 saíram efetivamente.

A data de retorno foi estipulada pelo juiz titular da 1ª VEP, Rommel Cruz Viégas, determinando que eles retornassem até as até as 18h da terça-feira (17). Quem não retornar aos presídios na data determinada, será considerado foragido da Justiça.

Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.

Saída Temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

• Ter comportamento adequado;

• Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;

• Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que contribuam com o retorno ao convívio social.

A Justiça destaca que, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução.

Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).Por: G1 MA