A intolerância religiosa representa um terço (33%) dos processos por racismo em tramitação nos tribunais brasileiros, segundo levantamento da startup JusRacial. A organização identificou 176 mil processos por racismo em todo o país.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a intolerância religiosa corresponde, de acordo com o levantamento, a 43% dos 1,9 mil processos de racismo em tramitação na corte. Nos tribunais estaduais foram identificados 76,6 mil processos relacionados ao tema, sendo que 29,5 mil envolvem religião.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, com quase 6,5 mil processos, tem o maior número de casos de racismo religioso. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem o maior número de casos de racismo – 14,1 mil -. Desses, 6,3 mil envolvem a espiritualidade de matriz africana. Os tribunais regionais do trabalho reúnem 19,7 mil processos relacionados ao racismo religioso.

Perda de guarda

A vendedora Juliana Arcanjo perdeu a guarda da filha, na época com 11 anos, após levar a menina para receber iniciação no candomblé. “O pai dela, não muito contente com a feitura dela, foi no conselho tutelar e me denunciou por violência doméstica por causa das curas do candomblé e cárcere privado por causa do recolhimento”, conta a moradora de Campinas que chegou a enfrentar um processo criminal.

Mesmo absolvida das acusações, Juliana está há praticamente três anos sem poder ver a filha. “Eles não me concederam nenhuma visita assistida. Nada”, conta a mãe, que se sente injustiçada. “Foi preconceito puro. Porque toda mãe, todo pai tem o direito de levar seus filhos onde se cultua a religião. O crente leva o filho na igreja. O católico leva o filho na igreja e batiza a criança. Agora, o candomblecista não pode levar seus filhos ao candomblé”, reclama.

A última audiência a respeito da guarda da adolescente foi há cerca de três meses. Juliana diz que aguarda que a jovem seja ouvida por uma psicóloga para embasar a decisão do juiz sobre as visitas à filha.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Em todo o ano passado, 257 pessoas LGBTQIA+ tiveram morte violenta no Brasil. Isso significa que, a cada 34 horas, uma pessoa LGBTQIA+ perdeu a vida de forma violenta no país, que se manteve no posto de mais homotransfóbico do mundo em 2023. O dado foi divulgado neste sábado (20) pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga organização não governamental (ONG) LGBT da América Latina.

Há 44 anos, a ONG coleta dados sobre mortes por homicídio e suicídio dessa população LGBTQIA+ por meio de notícias, pesquisas na internet e informações obtidas com parentes das vítimas.

Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia – Foto: Arquivo pessoal

O número, no entanto, pode ser ainda maior. Segundo a ONG, 20 mortes ainda estão sob apuração, o que poderia elevar esse número para até 277 casos. “O governo continua ignorando esse verdadeiro holocausto que, a cada 34 dias, mata violentamente um LGBT”, disse o antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia.

Do total de mortes registradas pelo Grupo Gay da Bahia, 127 se referiam a pessoas travestis e transgêneros, 118 eram gays, nove foram identificadas como lésbicas e três, como bissexuais. “Pela segunda vez em quatro décadas, as [mortes de] travestis ultrapassaram em número absoluto a dos gays. Isso é preocupante porque travestis e transexuais representam por volta de 1 milhão de pessoas e os gays representam 10% da população do Brasil, cerca de 20 ou 22 milhões de pessoas. Então, a chance ou o risco de uma trans ou travesti ser assassinada [no país] é 19 vezes maior do que para um gay ou uma lésbica”, ressaltou Mott.

O relatório da ONG revela ainda que a maioria das vítimas (67%) era de jovens que tinham entre 19 e 45 anos quando sofreram a morte violenta. O mais jovem deles tinha apenas 13 anos e foi morto em Sinop, Mato Grosso, após uma tentativa de estupro.

Dentre essas mortes, 204 casos se referiam a homicídios e 17 a latrocínios. O Grupo Gay da Bahia também contabilizou 20 suicídios, seis a mais do que foram registrados em 2022.

Quanto ao local da violência, 29,5% das vítimas morreram em sua residência, mas uma em cada quatro pessoas (40%) LGBT morreram nas ruas ou espaços externos. “Persiste o padrão de travestis serem assassinadas a tiros na pista, terrenos baldios, estradas, motéis e pousadas, enquanto gays e lésbicas são mortas a facadas ou com ferramentas e utensílios domésticos, sobretudo dentro de seus apartamentos”, diz o relatório.

Regiões

Outro dado que o Grupo Gay da Bahia considera alarmante é que a maior parte das mortes ocorreu na Região Sudeste. Foi a primeira vez, em 44 anos, que o Sudeste assumiu a posição de região mais impactada, com registro de 100 casos.

A Região Nordeste apareceu na segunda posição, com 94 mortes. Na sequência, vieram as regiões Sul, com 24 óbitos, Centro-Oeste, com 22, e Norte, com 17.

“Chama a atenção o aumento inexplicado da mortalidade violenta dos LGBT+ no Sudeste, que saltou de 63 casos, em 2022, para 100 em 2023, ocupando o primeiro lugar nacional, fenômeno jamais observado desde 1980: aumento de 59%. Infelizmente, tais dados evidenciam que, diferentemente do que se propala e que todos aspiramos, maior escolaridade e melhor qualidade material de vida regional [IDH] não têm funcionado como antídotos à violência letal homotransfóbica”, disse Alberto Schmitz, coordenador do Centro de Documentação Luiz Mott do Grupo Dignidade de Curitiba.

São Paulo, com 34 mortes; Minas Gerais, com 30; Rio de Janeiro, com 28; Bahia, com 22; e Ceará, com 21, são os estados que mais concentraram mortes violentas da população LGBT no ano passado.

Políticas públicas

Para a ONG, esses números alarmantes reforçam a urgência de ações e políticas públicas efetivas para combater a violência direcionada à comunidade LGBTQIA+. A começar pela contabilização oficial dessas mortes. “O Grupo Gay da Bahia sempre solicitou ou reivindicou que o poder público se encarregasse das estatísticas de ódio em relação a LGBT, negros e indígenas. Mas, infelizmente, nem o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] incluiu os LGBTs no seu cnso de forma sistemática e universal, e muito menos as delegacias e secretarias de Segurança Pública deram conta de registrar, em nível nacional, todas as violências de assédio, bullying, espancamento e mortes de LGBT”, disse Mott.

“Consideramos que essa ausência do poder público em garantir a segurança da população LGBT é um dado grave, reflexo da homofobia e homotransfobia institucional e estrutural. E a inexistência de dados oficiais, que permitiriam políticas públicas mais eficientes, também é um dado que reflete homofobia e transfobia estrutural, institucional e governamental”, acrescentou.

O Grupo Gay da Bahia enfatiza que é importante esclarecer essas mortes. “Infelizmente, as autoridades policiais conseguiram elucidar os autores de apenas 77 casos de mortes violentas”, informou o relatório. “Esse quadro reflete a falta de monitoramento efetivo da violência homotransfóbica pelo Estado brasileiro, resultando inevitavelmente na subnotificação, representando apenas a ponta visível de um iceberg de ódio e derramamento de sangue.”

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Principal apoio logístico para entrada de armas e suprimentos e para retirada de ouro e minérios extraídos ilegalmente da Terra Indígena Yanomami (TIY), os voos ilegais continuam ocorrendo diariamente dentro do território, mesmo um ano após o início de ações de emergência para conter a crise humanitária vivida pelas populações indígenas locais.

A informação foi dada pelo diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros, com base em monitoramento e levantamentos de inteligência feitos pela corporação.   

O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros – José Cruz/Agência Brasil

“Diariamente, há registro de voos ilegais. Nós temos filmagens, e há pessoas que postam, inclusive, aquele fato que aconteceu, em novembro do ano passado, de garimpeiros que filmaram uma comunidade indígena sobrevoando terra yanomami. Não há dúvida de que há esses voos ilegais acontecendo”, revelou o diretor da PF, em entrevista exclusiva à Agência Brasil. O caso mencionado por Freire de Barros foi divulgado por garimpeiros em rede social enquanto sobrevoavam uma comunidade de indígenas isolados Moxihatëtë.

“Nós temos acompanhamentos de inteligência, levantamentos de inteligência. E as equipes [da PF] que atuam lá, não raramente, cruzam com voos em alturas diferentes. Eu, pessoalmente, em um dos sobrevoos que fiz na Terra Indígena Yanomami, avistei uma aeronave clandestina. Eu reitero: é preciso ter um controle efetivo do espaço aéreo sobre o território”, acrescentou Barros.

O controle do espaço aéreo sobre o território foi intensificado no início do ano passado pela Força Aérea Brasileira (FAB), para impedir a entrada de aeronaves não autorizadas dentro do território. Desde então, nenhum balanço mais amplo das operações foi divulgado, como o número de aeronaves interceptadas em voos ilegais, por exemplo. Há ainda cerca de 40 pistas de pouso que servem ao garimpo e que não foram desativadas. A reportagem da Agência Brasil procurou a FAB e o Ministério da Defesa para comentarem o monitoramento da PF que aponta a persistência na entrada de aviões ilegais no território, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.

Galeria/Yanomami – Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

Em nota, a FAB apenas informou ter ativado uma nova operação de apoio logístico na distribuição de cestas de alimentos, no período de 17 de janeiro e 31 de março de 2024. A previsão é que cerca de 15 mil cestas sejam distribuídas nas próximas semanas.

“Embora boa parte dos garimpeiros tenha saído depois dessas ações do governo no primeiro semestre do ano passado, uma parte deles, em uma escala menor, tem voltado desde o segundo semestre, com o enfraquecimento das ações do controle do espaço aéreo”, disse à Agência Brasil o geógrafo e analista do Instituto Socioambiental (ISA) Estevão Senra. “Existe dificuldade de entender o que eles [FAB] fizeram, e por que o que eles fizeram não deu certo. Eles não detalham qual é a estratégia, nem nada, e alegam que isso é tecnicamente impossível, fazer o controle do espaço aéreo de uma área tão grande”, afirmou Senra.

Com quase 10 milhões de hectares, maior do que Portugal, a Terra Indígena Yanomami é a mais extensa do país, e tem população estimada em cerca de 27 mil pessoas, de acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No auge da atuação garimpeira recente dentro do território, especialmente entre 2018 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, havia ainda uma população extra estimada de 20 mil pessoas, entre garimpeiros e pessoas ligadas às atividades ilegais. Por ser região de fronteira com a Venezuela, cabe às Forças Armadas a defesa do território em uma faixa que se estende por até 100 quilômetros. Há dois pelotões de fronteira das Forças Armadas dentro do Território Yanomami, um no polo base de Surucucu, e outro no de Auaris.

Em julho do ano passado, um relatório lançado por três associações indígenas – Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME) e Urihi Associação Yanomami – denunciava a volta do garimpeiros ao território, apesar dos alertas feitos por um sistema de satélites da Polícia Federal ter indicado redução de 85% nessa atividade.

“O que o nosso monitoramento indica, combinando relatos de área com interpretação de imagens de satélite, é que, apesar de haver uma redução significativa da atividade garimpeira na TIY neste primeiro semestre, há ainda a persistência de alguns núcleos de exploração que resistem à ação das forças de segurança, além do retorno de alguns grupos de garimpeiros que lograram esconder os seus equipamentos durante as operações”, diz trecho do relatório.

Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Redução do garimpo

Humberto Freire de Barros reconhece que há uma persistência da atividade garimpeira na área em torno de 15% do que se tinha no fim de 2022, mas cita os avanços das operações realizadas. “Uma coisa que precisa ficar clara é que a Operação Libertação nunca parou e não vai parar.”

O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal lembrou que foram realizadas 13 grandes operações que resultaram em quase R$ 600 milhões em apreensões. “Nessas operações, houve ordens de bloqueio que chegam a mais de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão. Isso foi feito, e efetivamente nós avançamos”, afirmou. Segundo Freire de Barros, um dos focos da PF agora é atingir ao máximo o capital que sustenta o garimpo, o que inclui não apenas a destruição de equipamentos, mas investigações que identifiquem, processem e punam financiadores do garimpo ilegal.  

Em balanço da semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou ter realizado 205 vistorias em pistas de pouso na terra indígena e entorno. Com isso, 31 pistas foram embargadas e 209 monitoradas. A força-tarefa envolveu também a PF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Força Nacional de Segurança Pública e outros órgãos de governo.

Entre apreensão e destruição de bens, os fiscais interditaram 34 aeronaves, 362 acampamentos, 310 motores, 87 geradores de energia, 32 balsas, 48 mil litros de combustível, 172 equipamentos de comunicação e mais de 150 estruturas logísticas e portos de apoio. Houve ainda apreensão de 37 toneladas de cassiterita, o principal minério extraído da região, 6,3 quilos de mercúrio e pequenas porções de ouro.

Há dez dias, o governo federal anunciou a construção de uma estrutura permanente na Terra Indígena Yanomami, envolvendo diversos órgãos. Há previsão de construção de três novas bases logísticas na região.

Saúde indígena

Quanto à saúde indígena, a atuação federal no território evitou uma tragédia sem precedentes, disse Júnior Hekurari Yanoami, líder indígena no polo de Surucucu . “Muitas crianças foram salvas pela força aérea de saúde do governo, voluntários vieram a Surucucu, Auaris, Missão Catrminani, para salvar o povo Yanomami”, reconheceu o líder indígena. Em entrevista à Agência Brasil, Júnior Hekurari afirmou que a assistência foi retomada em boa parte do território, mas ressaltou que ainda há dezenas de localidades que não estão assistidas, muitas delas pela falta de segurança no acesso, já que são áreas controladas pelo garimpo.

Força Aérea Brasileira apoia ações de distribuição de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami – Divulgação FAB

“Quando chegou a emergência Yanomami, tinha mais de 300 comunidades não assistidas pela saúde indígena. Eu pensei que meu povo ia morrer muito. Alimentação e cestas básicas foram distribuídas pela Funai e pelo Exército durante seis meses, mas ainda há cerca de 50 comunidades onde a saúde não conseguiu chegar, por causa do garimpo.” Segundo o indígena, o caso mais preocupante é o polo base Caianaú, que está fechado. “As crianças e os idosos, principalmente, ainda estão pagando um preço alto.”

Em nota, o Ministério da Saúde informa que ter investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região, um valor 122% mais alto que o do ano anterior.

“Em 2023, houve uma ampliação do número de profissionais em atuação no território (+40%, passando de 690 profissionais para 960 entre 2022 e 2023).  Também foram reabertos sete polos-base e unidades básicas de saúde indígena, que estavam fechados por ações criminosas, totalizando 68 estabelecimentos de saúde com atendimento em terra Yanomami. Nestas localidades, onde é possível prestar assistência e ajuda humanitária, 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada foram recuperadas. Além disso, o governo federal, através do Programa Mais Médicos, permitiu um salto de 9 para 28 no número de médicos para o atendimento aos yanomamis em 2023. Três vezes mais médicos em atuação”, diz a pasta.

Em relação à morte de indígenas, o ano de 2023 ainda registrou 308 óbitos, um número menor, mas não muito distante das 343 vítimas registradas em 2022.

Em transmissão nas redes sociais na última semana, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, admitiu que a crise humanitária dos yanomami não será resolvida tão cedo, apesar dos esforços do governo federal.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

A primeira remessa da vacina contra a dengue que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil neste sábado (20). O governo recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.

O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.

Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

Diante da limitada capacidade de produção do laboratório, o Ministério da Saúde acordou, em conjunto com os conselhos das Secretarias de Saúde de estados e municípios, os critérios para a distribuição das doses pelos municípios. As vacinas serão destinadas a municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior qua 100 mil habitantes.

Nos próximos dias, o Ministério da Saúde detalhará a lista dos municípios e a estratégia de vacinação. Segundo a pasta, as doses recebidas neste sábado passarão pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviadas para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Como o Ministério da Saúde pediu prioridade nessas etapas, o desembaraço será concluído ao longo da próxima semana, informou a pasta.

Pioneirismo

O Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi aprovada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Aprovada pela Anvisa em março do ano passado, a vacina japonesa está disponível em clínicas privadas desde julho. O imunizante pode ser aplicado em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.

Como funciona

Composto por quatro sorotipos distintos, o imunizante utiliza a tecnologia de vírus atenuado, em que a vacina traz o vírus da dengue modificado de forma a infectar, mas não causar a doença. No esquema de duas doses com intervalo de 90 dias, a vacina teve eficácia de 80,2% contra dengue, com período de proteção de 12 meses após o recebimento da segunda aplicação.

Por ser feita com vírus enfraquecido, a vacina é contraindicada para gestantes, lactantes, pessoas com algum tipo de imunodeficiência ou sob algum tratamento imunossupressor. Por esse motivo, a Anvisa ainda não aprovou a aplicação em idosos, que poderiam desenvolver a doença por terem imunidade mais baixa.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Suspeitos do assalto em Remígio abandonaram e queimaram carro usado no crime — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Dois assaltos com reféns foram registrados no Brejo paraibano com poucas horas de diferença. O primeiro, em Alagoa Nova, aconteceu na noite deste sábado (21). O segundo foi em Remígio, na madrugada deste domingo (21).

Até a última atualização desta notícia, os suspeitos não foram localizados. Ainda não há informações se os dois crimes podem estar relacionados.

Segundo confirmou o delegado Emanuel Henriques, responsável pela região, em Remígio, quatro suspeitos chegaram em uma fazenda, utilizando um carro e uma moto, e anunciaram o assalto. Os suspeitos passaram cerca de duas horas mantendo a família refém e exigindo a quantia de R$ 90 mil, valor que o alvo do assalto, um empresário dono da fazenda, teria recebido recentemente.

A família não reagiu, mas os suspeitos erraram a senha do aplicativo do banco da vítima e por isso não conseguiram transferir a quantia. Eles então levaram R$ 4 mil em espécie e três celulares que estavam na casa.

Em seguida, os suspeitos fugiram de carro pela estrada de terra e abandonaram o veículo. Eles teriam roubado outras duas motos pra fugir.

Suspeitos abandonaram carro usado no assalto em Alagoa Nova — Foto: Reprodução/TV Cabo Brranco

Assalto em Remígio

Ainda segundo o delegado, os suspeitos fugiram, abandonaram o carro usado no assalto e roubaram duas motos para fugir.

Em Remígio, na madrugada deste domingo (21), seis homens invadiram uma casa, fizeram mãe e filha reféns e roubaram vários objetos da casa.

Um dos suspeitos tinha a chave da residência e abriu o portão sem precisar arrombar. Logo em seguida, os outros suspeitos entraram na casa.

Os homens roubaram cerca de R$ 6 mil, dois celulares e joias de ouro. Em seguida, trancaram as duas vítimas no banheiro e fugiram.

Eles jogaram os celulares das vítimas no caminho e tocaram fogo no carro usado no crime. Fonte: G1-PB

Eles foram identificadas como Cecília Vitória Paz, de 16 anos, e Robson, de 46 anos, que foi encontrado morto. Os dois são sobrinhos de Mauro Eduardo Cardoso, Secretário de Estado de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Governo do Piauí

Cecília Vitória Paz, de 16 anos e Robson Soares Cardoso Barbosa, de 46 anos, familiares do secretário de estado Mauro Eduardo Cardoso, da Seid,(PI), desapareceram no Rio Parnaíba neste domingo (21) — Foto: Reprodução

Dois primos desapareceram no Rio Parnaíba na manhã de domingo (21), na cidade de São Francisco do Maranhão. Eles foram identificadas como Cecília Vitória Paz, de 16 anos e Robson Soares Cardoso Barbosa, de 46 anos. Robson foi encontrado morto pelos bombeiros. Os bombeiros continuam fazendo buscas para encontrar Cecília.

Os dois são sobrinhos de Mauro Eduardo, Secretário de Estado de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Governo do Piauí (Seid). O secretário publicou uma nota de pesar nas redes sociais, lamentando o falecimento dos dois (abaixo).

Segundo informações da Seid, os primos estavam se divertindo no rio quando Cecília teria começado a se afogar. Robson tentou salvá-la, mas também desapareceu. Os dois moram em Teresina, e estavam visitando parentes na cidade maranhense.

Caso aconteceu na madrugada deste domingo (21) na cidade a 629 km de São Luís. Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), houve confronto com os criminosos que foram baleados durante a ação.

Um policial militar foi baleado durante uma tentativa de sequestro na madrugada deste domingo (21) em Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís. De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), ele foi abordado pelos criminosos enquanto chegava em casa. O estado dele é considerado grave.

O PM que, não teve o nome divulgado, estava em seu carro quando foi abordado pelos criminosos. A esposa da vítima que, estava na residência, percebeu a movimentação e acionou a polícia. Equipes da Polícia Militar iniciaram buscas na área e localizaram os suspeitos na ponte Dom Afonso Felipe Gregori, em Imperatriz.

Na tentativa de resgatar o policial, houve troca de tiros entre a PM e os suspeitos. Um dos disparos atingiu o policial militar e os dois suspeitos de praticarem o sequestro.

A vítima e os suspeitos foram socorridos por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levados para Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão.

Os suspeitos de praticar o crime não resistiram aos ferimentos e morreram. Segundo a PM, o policial militar segue internado na Hospital Municipal em estado grave.Fonte: G1-MA

As inscrições em 500 vagas para os cursos gratuitos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Alemão, oferecidas pelo Centro Escolar Municipal de Línguas Estrangeiras (Celest-JP), acontecem a partir das 8h deste sábado (20). As oportunidades estão abertas para servidores e professores da rede municipal, além do público em geral.

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Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet. Há um manual que ensina como fazer todo o procedimento.

Todos os candidatos precisam informar um e-mail válido na inscrição, obrigatoriamente Gmail, para o preenchimento do formulário e recebimento da confirmação.

• Acesso para a página para inscrições
• Acesso ao tutorial de inscrições

Caso seja classificado dentro das vagas oferecidas, o candidato receberá um novo e-mail de convocação que o habilita a efetivar a matrícula no curso desejado.

Todos os cursos são totalmente gratuitos, divididos em seis semestres letivos. As aulas são semanais, concentradas em um dia da semana, e terão início no dia 19 de fevereiro, no modo presencial.

Veja regras para as vagas organizadas por categoria

Professores da rede municipal

Os professores da rede municipal deverão comprovar o vínculo por meio da cópia do contracheque ou declaração do setor assinada e carimbada pelo chefe imediato, além da seguinte documentação:

• CPF;
• Identidade (certidão de nascimento ou certidão de casamento);
• Comprovante de residência;
• Uma foto 3×4.
• Servidores municipais

O servidor deverá comprovar o vínculo por meio da cópia do contracheque ou declaração do setor assinada e carimbada pelo chefe imediato. O candidato deve ter concluído ou estar cursando ao menos o 6º ano do Ensino Fundamental II.

Público em geral

Esta categoria é destinada para pessoas adultas (maiores de 18 anos) e que tenham concluído ou estejam cursando ao menos o 6º ano do Ensino Fundamental II. Os que já tenham conhecimento do idioma desejado deverão se inscrever para a prova de nivelamento.

Nivelamento

Nesta categoria, são oferecidas vagas para adolescentes e adultos, a partir do nível II de cada idioma. A prova de nivelamento é para os candidatos que possuam algum conhecimento em língua estrangeira (Inglês, Espanhol, Alemão ou Francês) e Libras que pretendam ingressar no Celest, de imediato, em um nível mais avançado – a partir do 2º Estágio/Nível. O candidato deve ter concluído ou estar cursando ao menos o 6º ano do Ensino Fundamental II.

Alunos da rede municipal

Poderão se inscrever alunos a partir do 6º ano do Ensino Fundamental II. Estes só poderão realizar a matrícula nos cursos de Inglês, Espanhol ou Francês. Fonte: G1-PB.

De acordo com a Prefeitura de Imperatriz, a Justiça tem impedido repasse de verbas. Com a falta de pagamento, funcionários iniciaram greve.

Com uma dívida de mais de R$ 63 milhões, Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís, enfrenta uma crise no sistema de saúde pela falta de pagamento às empresas que prestam serviços ao município. Nesta sexta-feira (19), funcionários entraram greve para exigir que seus salários.

Ao todo, são 162 empresas contratadas para prestar serviços ao município que entraram com processos para cobrar o pagamento dos valores atrasados. Em outubro de 2023, a prefeitura apresentou à Justiça um total de R$ 63.092.582,82 em dívidas.

Uma empresa de limpeza contratada pelo município para prestar serviços no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, cobra um acumulado de R$ 353.014,50 que não foi repassado. Há uma semana, os funcionários começaram uma greve para cobrar o pagamento dos salários atrasados.

Como não tiveram uma resposta da gestão municipal, decidiram paralisar os serviços desde segunda-feira (15). De acordo com a funcionária Elem Viana, existe a possibilidade de uma exoneração em massa por causa da falta de dinheiro.

“Eles estão querendo colocar a gente pra fora. Aí fica difícil. A gente querendo trabalhar, mas sem salário, como que trabalha se o dinheiro não tá na conta?”, desabafa a servidora.

A Prefeitura de Imperatriz afirma que o processo de pagamentos das dívidas iniciou desde final de 2023, quando foi obrigada pela Justiça a fazer o pagamento dos fornecedores.

Em nota, o município diz que os pagamentos dos fornecedores de saúde estão sendo feitos em parcelas de R$ 500 mil por mês em uma conta judicial e acusa a Justiça de não autorizar que o valor os repassado. A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia, desmente a versão emitida.

“No dia 5 de outubro, o valor do débito da saúde do município de Imperatriz era de R$ 63.092.582,82. Aqui, a gente ta tratando de um depósito judicial que existe hoje no processo de R$ 1 milhão. São duas parcelas dessas de R$ 500 mil que houve um acordo. Ou seja, R$ 1 milhão é uma gota no oceano de 63 milhões”, disse a juíza.

A juíza Ana Lucrécia cita ainda denúncias dos funcionários da saúde que relataram o falta de material que impedem continuidade dos serviços prestados à população.

“Chegaram a fazer cirurgia segurando a lâmpada do celular porque o foco cirúrgico não estava funcionando. Chergaram a dizer que faltavam fios, que os carrinhos de anestesia não estavam equilibrados. Ou seja, eles colocavam a anestesia sem saber se era a dosagem adequada para aquele paciente”, finaliza.

A Secretaria de Saúde de Imperatriz (SEMUS) emitiu uma segunda nota reafirmando que o acordo com a Justiça previa o pagamento de quatro prestadoras de serviço tais como clínica médica e neurológica, serviço de limpeza e recolhimento do lixo. Fonte: G1-MA

Quase 300 farmácias no estado estão credenciadas para distribuição de absorventes em 120 municípios do estado.

Mais de 500 mil pessoas que menstruam podem receber absorventes gratuitamente no Piauí, a iniciativa é uma das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que já é executado pelo Governo Federal desde o ano passado.

O programa disponibiliza absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade menstrual. No Piauí, 276 farmácias estão credenciadas para distribuição de absorventes pela Farmácia Popular em 120 municípios. Confira os municípios beneficiados.

O público-alvo é de pessoas que menstruam, entre 10 e 49 anos, o que representa um total de 508 mil piauienses. A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema.

A população recolhida em unidades do sistema prisional também é contemplada pelo programa. O objetivo é combater a chamada pobreza menstrual e garantir o acesso à dignidade.

A implantação do programa é uma iniciativa conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

Como realizar o cadastro?

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias.

Tê direito a receber os itens de Higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular:

1. Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
2. Ter uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
3. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico (nesse caso a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo, R$ 706).

Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem buscar os órgãos de assistência social.

A população carcerária também tem direito ao benefício, com os absorventes distribuídos nas unidades prisionais.

Pobreza menstrual

No Brasil, o tema da pobreza menstrual ganhou destaque quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 7 de outubro de 2021. Bolsonaro argumentou que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio. A medida gerou indignação e resultou em manifestações por todo o país.

Dados de pesquisas realizadas pelo movimento Girl Up, que realiza ações de conscientização sobre o tema, mostram que uma em cada quatro pessoas que menstruam não têm acesso ao item.

Fonte: G1-PI *Estagiária sob supervisão de Lucas Marreiros.