O sorteio deste sábado (20) da Mega-Sena será às 20h, e o prêmio acumulado chega a R$ 31 milhões. Para ganhar, o apostador precisa acertar as seis dezenas premiadas.
No último concurso foram sorteados os números 03, 07, 32, 34, 42 e 54, mas nenhum apostador acertou os seis.
Apesar disso, 47 apostadores acertaram cinco números, o que rendeu um prêmio de R$ 52.422,61 por aposta. Os 3.870 jogadores que ganharam com quatro números receberam R$ 909,50 cada.
Para concorrer, é necessário pagar ao menos R$ 5, valor correspondente a uma aposta de seis números. As chances de vencer com essa aposta são de uma em mais de 50 milhões.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Era tarde de quarta-feira, por volta das 13h30, em meados de outubro de 2023, em Brasília, quando a professora aposentada Maria Zélia*, de 76 anos, recebeu uma ligação de um número de telefone usado pelo banco onde movimentava seu dinheiro há 20 anos. Do outro lado da linha, alguém que se identificava como gerente bancário. Segundo esse interlocutor, havia suspeita de fraudes na sua conta.
O suposto gerente indagava sobre transferência monetária eletrônica para uma pessoa que Maria Zélia não reconhecia. Ele também informava da compra em um supermercado que a correntista não frequentava, em valor improvável (R$ 4.350), e de um recente saque poupudo (R$ 4.900).
Após negar todas as presumidas operações, Maria Zélia foi orientada a procurar uma agência do banco no Núcleo Bandeirante, região administrativa do DF a quase 18 quilômetros de sua casa, no início da Asa Norte, bairro próximo à região central da capital. A justificativa era para verificação dos cartões de crédito e débito e para vistoria do celular. O propósito, alegou o suposto gerente, era checar se o aparelho havia sido acessado remotamente.
Maria Zélia informou que não era possível se deslocar. O aparente gerente então se prontificou a enviar um funcionário para buscar os cartões – que deveriam ser cortados sem danificar o microchip eletrônico – e o telefone celular. Tudo deveria ser entregue em envelope. O gerente garantiu que o aparelho retornaria uma hora depois de ser examinado e afirmou que um antivírus seria instalado no dispositivo.
Por volta das 14 horas o dito funcionário enviado se apresentou no prédio de Maria Zélia. A correntista desceu de seu apartamento aos pilotis do edifício para entregar apenas os cartões, mas foi convencida a entregar também o aparelho ao falsário.
Uma hora depois, ela não recebeu nenhuma ligação de retorno. Foi aí que desconfiou que tinha caído em um golpe. Após perceber a fraude, ligou para o canal oficial do banco pedindo que bloqueasse os cartões e o aplicativo da instituição financeira. Mas, além daquele banco, Maria Zélia mantinha no aparelho o app de outro banco, pelo qual recebe sua aposentadoria. Nesse caso, ela não conseguiu que as atendentes da segunda instituição detivessem qualquer operação.
O golpe resultou em um prejuízo de R$ 180 mil. O valor soma transferências via PIX, uso de saques indevidos de aplicações, compras com os cartões e empréstimos consignados concedidos pelos bancos, que foram desviados pelos estelionatários.
Apesar de ter entregue os cartões e o telefone na mão dos criminosos, ela não forneceu suas senhas de segurança para movimentar as contas. Mesmo sem a senha, houve movimentação financeira sem que os bancos interferissem
“Nenhum alerta foi acionado pela inteligência dos bancos, nada inusual foi detectado, nada foi feito. Levaram tudo, um tanto mais e pior, a saúde mental e emocional de minha mãe”, enfatiza Antônio Pereira*, publicitário e empresário, filho de Maria Zélia.
“Clientes que sempre sentiram seguros depositando o patrimônio de uma vida em instituições seculares, veem, agora, ondas de golpes de todos os tipos acontecer com seu patrimônio, antes a salvo”, acrescenta Pereira.
Ocorrências
A reportagem tentou ouvir diretamente fontes do Banco Central e levantar dados e informações sobre a ocorrência desses tipos de crime. A autarquia, no entanto, informou por e-mail que não cabia a ela responder. “As autoridades de segurança pública são as responsáveis por atender a sua solicitação”.
Walter Faria, diretor adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que “em 2022, a Polícia Federal, em parceria com o sistema financeiro, realizou mais de 50 operações de combate a fraudes eletrônicas. Houve mais de 100 prisões preventivas e mais de 60 prisões temporárias.” A Polícia Federal não deu retorno aos pedidos de informação sobre esses crimes à Agência Brasil.
Registros administrativos coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto às secretarias estaduais de Segurança contabilizam mais de 200 mil ocorrências de estelionato eletrônico. O dado não traz, no entanto, os números de seis estados (Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo).
Pesquisa realizada para Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) projeta que 7,2 milhões de consumidores sofreram alguma fraude em instituições financeiras nos 12 meses anteriores à aplicação do levantamento (feito no final de julho e começo de agosto de 2023). Na rodada anterior da pesquisa, feita em 2022, o número apurado foi de 8,4 milhões de consumidores.
As projeções de cada ano são superiores à população da cidade do Rio de Janeiro (6,2 milhões de habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022). Se os números projetados nas duas pesquisas forem somados, temos um total de 15,6 milhões de consumidores lesados – número bem superior à cidade mais populosa do Brasil – São Paulo, com 11,4 milhões de habitantes.
Confiança nos bancos
A insegurança e a perda de confiança em bancos e instituições financeiras pode ser crítica para o setor. “O volume de fraudes e golpes começou a prejudicar a própria percepção do consumidor financeiro sobre a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro”, admitiu Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em 26 de outubro do ano passado.
A economista Ione Amorim, coordenadora de Projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), segue na mesma linha e alerta que as falhas de segurança e de confiabilidade do sistema financeiro podem prejudicar a evolução digital das transações monetárias.
“Não é possível que a gente consiga pensar em moeda digital se não tiver uma regulamentação que venha fortalecer, que venha trazer o mínimo de segurança para que as pessoas possam transacionar recursos financeiros”, disse referindo-se ao Drex, projeto de moeda digital de Banco Central.
Para o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Glauber Tatagiba, golpes bancários são “o principal problema na área financeira que temos no Brasil”. Tatagiba, que coordena o Procon/MG, lembra que os bancos comerciais foram o “assunto mais reclamado” e as falhas bancárias e transferências indevidas configuraram como “problemas mais reclamados” em 2023 no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Responsabilidade
O volume de fraudes eletrônicas é um sinal dos tempos de digitalização de várias atividades corriqueiras dos cidadãos. Tendência acentuada com a pandemia da covid-19, nos anos de 2020 e 2021, como explicou Walter Faria, da Febraban, na Câmara.
“O crime migrou junto com a pandemia. Até então, nós tínhamos ataques muito grandes às agências bancárias e a equipamentos de autoatendimento. Com a mudança forçada pela pandemia — hoje nós temos oito em cada dez transações totalmente digitais, totalmente eletrônicas —, o crime migrou para cá também.”
A irrupção do estelionato eletrônico exigiu “investimento maciço no sistema financeiro para a segurança e prevenção a fraudes”, relatou Faria. “Em tecnologia, o sistema financeiro investiu, em 2022, R$ 35 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões especificamente para prevenção a fraudes e para a segurança bancária.”
Os esforços e investimentos feitos pelos bancos nos últimos anos para evitar a exposição de clientes a golpes e garantir mais proteção aos sistemas digitais das instituições financeiras é reconhecido por diferentes fontes ouvidas pela Agência Brasil, como por exemplo, a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, magistrada titular da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). “Isso é fato”, disse à reportagem. Ela, no entanto, pondera que “o crime anda na nossa frente. Nós vamos a reboque.”
Para a juíza, que lida na segunda instância do tribunal com processos de estelionato eletrônico, os investimentos dos bancos são exigências da legislação. Portanto, os gastos com proteção não reduzem as responsabilidades dessas instituições.
“É obrigação do agente [financeiro] guardar e dar a devida segurança. O correntista confiou no sistema de segurança do banco a ponto de colocar o dinheiro lá. Então, se alguém tiver que pagar por isso [golpes e fraudes] quem tem que pagar é o banco, não é o correntista.”
Marília Sampaio pondera que os crimes afetam as instituições financeiras, mas são contra os correntistas. Nesse sentido, “os riscos da atividade bancária são ônus do fornecedor, e não do consumidor.”
Ela cita que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Súmula 479, definiu que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
“A atividade lucrativa dos bancos tem a ver com esta confiança do cliente em colocar o seu dinheiro lá. O banco vive de credibilidade”, lembra a magistrada.
* nomes fictícios usados a pedido dos entrevistados
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou nesta sexta-feira (19) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.
O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações.
Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.
As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais.
A recomendação prevê que interessados poderão pedir acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.
De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
“Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.
O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
Veículos foram apreendidos e os condutores foram encaminhados às Delegacias de Polícia Civil locais para os procedimentos legais cabíveis e continuidade das investigações, até a identificação e restituição aos verdadeiros proprietários.
Em menos de 24 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão recuperou três veículos com irregularidades. No primeiro caso, registrado por volta das 09h40, no km 2 da BR-135, em São Luís, uma equipe da PRF flagrou um condutor realizando uma manobra irregular com uma motocicleta.
Durante a abordagem, foi constatada a falta dos documentos do motorista. Além disso, a equipe observou que a numeração do “chassi” e do motor da motocicleta estavam suprimidas (“raspados”), configurando adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Além das atuações pela infração de trânsito, o homem foi detido pelo crime de adulteração.
A segunda ocorrência aconteceu horas depois, no mesmo local que a anterior, por volta das 15h18. Durante uma fiscalização de trânsito, uma equipe da PRF abordou um carro de cor branca, quando foi constatado nos sistemas da PRF o registro de apropriação indébita do automóvel, havendo um Boletim de Ocorrência em aberto. Questionado, o motorista alegou que já estava buscando regularizar a situação junto à locadora onde o veículo havia sido alugado.
A terceira ocorrência foi registrada no município de Caxias e envolveu a fiscalização de uma motocicleta de cor preta, por volta das 17h15. Após a abordagem, a equipe da PRF identificou que a placa estava em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), sendo o condutor autuado pela infração de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, as numerações do motor e do chassi apresentavam sinais de adulteração, caracterizando o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação. Ao ser perguntado sobre a origem do veículo, o condutor alegou ter adquirido a motocicleta por meio de uma transação feita pelas redes sociais.
Diante das irregularidades, todos os veículos foram apreendidos e os condutores foram encaminhados às Delegacias de Polícia Civil locais para os procedimentos legais cabíveis e continuidade das investigações, até a identificação e restituição aos verdadeiros proprietários.
O grupo é suspeito de aplicar golpes através da emissão de boletos em um site falso da empresa Equatorial Energia.
Sete pessoas foram presas, nesta sexta-feira (19), em Imperatriz, a cerca de 635 km da capital, suspeitos de integrar uma associação criminosa que aplicava golpes cibernéticos através de um site falso da empresa Equatorial Energia.
As prisões e apreensões foram feitas durante a operação “Fake Bill”, realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) juntamente com a Polícia Civil do Pará (PC-PA). Segundo as investigações, o grupo utilizava um site falso da Distribuidora Equatorial Energia para aplicar golpes através de boletos falsos em nome da companhia.
Além da prisão, foram apreendidos três carros, seis motocicletas, cartões bancários, máquinas de cartões, celulares, notebooks, duas armas de fogo, munições, e documentos. A Justiça autorizou o bloqueio da contas.
Os sete suspeitos foram levados a sede da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e autuados pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.Por: G1 MA
Os números sorteados na noite dessa quinta-feira (18) foram 03 – 07 – 32 – 34 – 42 – 54. Aposta feita na cidade de Olho d’Água das Cunhãs vai receber o valor de R$ 52.422,61.
Uma aposta feita na cidade de Olho d’Água das Cunhãs, a 287 km de São Luís, acertou os cinco números da quina da Mega-Sena e faturou R$ R$ 52.422,61. O concurso 2.677 foi realizado na noite dessa quinta-feira (18), em São Paulo.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF), o ganhador da cidade maranhense fez um jogo simples com seis números apostados em um canal eletrônico. Os números sorteados foram 03 – 07 – 32 – 34 – 42 – 54.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio, que será realizado neste sábado (20), acumulou em R$ 31 milhões.
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.Por: G1 MA
Justiça Federal da Paraíba recebeu denúncia do MPF contra seis pessoas que fizeram comentários preconceituosos contra indígenas Warao da Venezuela que vivem em João Pessoa, em postagem de influenciador paraibano.
Seis pessoas viram réus na Justiça Federal da Paraíba por racismo em redes sociais contra indígenas Warao — Foto: Hello I’m Nik / Unsplash
A Justiça Federal na Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas pelo crime de racismo, na modalidade xenofobia, por comentários em postagem na rede social Instagram contra indígenas da etnia Warao, da Venezuela. Os denunciados podem ser condenados a penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão e ao pagamento de multa e indenização pelos danos sociais causados à coletividade.
Os comentários foram feitos em uma publicação no perfil @mofiparaiba, de responsabilidade de Emerson Machado, em 2020. A postagem mostrava uma viatura da Polícia Militar em frente à casa, onde um agente interrogava um dos moradores, supostamente, por conta do excesso de barulho proveniente da residência. O responsável pela publicação não foi denunciado.
Os denunciados escreveram comentários chamando os indígenas Warao de “preguiçosos”, que não sabem conviver em sociedade, entre outras ofensas.
Confira abaixo os comentários na íntegra:
“eles são preguiçosos.não gosta de trabalhar,só pedir”;
“eles são muitos amundiçados e preguiçoso”;
“manda essas desgraça de volta pra Venezuela são todos vagabundos não querem trabalhar não ficam no semáforo pedindo dinheiro o povo dão desse jeito é bom demais”;
“E verdade são todos safados”;
“Esse venezuelanos na verdade são indígenas não sabe viver com a sociedade, caso tenha chance mata qualquer um”;
“Povo imundo esses venezuelanos”.
Disseminação de discursos de ódio
A denúncia, assinada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, define tais comentários como disseminação de discursos de ódio, intolerância e preconceitos nas redes sociais, perpetuando estereótipos prejudiciais e incitando o ódio contra pessoas indígenas.
Os seis denunciados já foram ouvidos em sede policial, e confirmaram a autoria das publicações.
Ao receber a denúncia, o Juízo citou decisão do STF que tornou crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo praticado em redes sociais abertas.
Nessa mesma decisão, a Corte Suprema definiu que o princípio da liberdade de expressão não abarca o direito de incitação ao racismo, pois um direito individual não pode servir de salvaguarda para a prática de ilícitos. “No conflito desses preceitos constitucionais, prevalecem os princípios da dignidade humana e da igualdade jurídica”, escreveu o magistrado na decisão.
Como foram acusados por crimes raciais, não pode ser oferecida aos réus a possibilidade de fazerem acordos de não persecução penal. Fonte: G1-MA
As esporas artificiais eram utilizadas como armas durante os combates entre os animais, deixando-os mais sangrentos.
Mais de 40 animais foram encontrados no local. — Foto: Divulgação.
Quase 50 galos foram resgatados de situação de maus-tratos, nesta quarta-feira (17), em Teresina. Os animais eram utilizados em rinhas, onde eram colocados instrumentos pontiagudos de metal (esporas artificiais) em suas esporas naturais para serem utilizados como armas durante os combates, deixando-os mais sangrentos.
Segundo o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) o local onde as aves foram encontradas era uma espécie de criatório, localizado no bairro Santa Lia, Zona Leste da capital piauiense.
Esporas artificiais são usadas para aumentar o poder de letalidade dos animais. — Foto: Divulgação.
Dentre os 47 galos resgatados, alguns estavam bastante feridos e debilitados. No local, a polícia apreendeu 22 bicos de metais, 13 esporas artificiais, 8 biqueiras, 17 buchas e uma mini-serra.
“Nós chegamos ao local a procura de um investigado, no entanto, ao chegarmos , presenciamos diversos animais presos e logo presumimos sobre aquilo ser um criatório de galos para rinhas. Encontramos armas, remédios, kits e diversos equipamentos para rinha”, informou o delegado Marcelo Dias.
O responsável pelos animais foi autuado por meio de um Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O caso é investigado pela Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
De acordo com o prefeito Bruno Cunha Lima, a revogação acontece após ‘intenso diálogo’ com os segmentos que participam da realização do carnaval na cidade.
Carnaval Tradição de Campina Grande tem desfiles de escolas de samba, bois, ala ursas e tribos — Foto: Secretaria de Desenvolvimento de Campina Grande/Divulgação
Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (17), o prefeito Bruno Cunha Lima diz que, apesar da revogação do decreto, o documento não proibia em nenhum momento a realização de eventos carnavalescos e, sim, destacava alguns bairros para eventos religiosos, sendo que no restante das localidades, estava liberada a realização de festividades.
O decreto seguiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O texto limitava os pontos centrais da cidade à realização exclusiva de eventos ecumênicos relacionados ao “Carnaval da Paz”, como é chamada o conjunto de eventos religiosos que tradicionalmente acontecem na cidade no período de carnaval.
“Numa cidade plural, cabe ao poder público harmonizar os interesses, preservar a segurança das pessoas e ordenar a realização dos eventos, portanto, a narrativa de proibição nunca teve o menor sentido”, disse o prefeito na nota.
Além disso, a prefeitura ressaltou também que a revogação do decreto foi oriunda de um “intenso diálogo” que envolveu os segmentos que compõem a realização do carnaval na cidade.
Ao todo, 28 blocos, eventos particulares e alguns bois e troças seriam impactados pelo decreto.
Segundo o decreto, as festividades tradicionais não poderiam ocorrer nos seguintes pontos:
Açude Velho;
Parque da Criança;
Parque do Povo;
Bairro do Catolé;
Bairro do Centro da Cidade;
Bairro do Santo Antônio;
Bairro do Jardim Tavares;
Bairro do São José;
Bairro da Palmeira;
Bairro da Liberdade;
Bairro do Alto Branco;
Bairro da Estação Velha.
Além dos pontos da cidade, também não poderia ser realizado o desfile de blocos carnavalescos nas proximidades de shoppings, hospitais, clínicas, Batalhões de Polícia, Corpo de Bombeiros Militar, Centrais de Polícia, Delegacias de Polícia, terminais rodoviários, aeroporto, Batalhões do Exército e do Complexo Judiciário.
Representantes dos blocos carnavalescos afetados pela medida disseram ao g1, quando o decreto foi divulgado, que não concordam com o documento, e que poderiam entrar na Justiça para impedir que a medida fosse cumprida. O promotor Hamilton Neves, da promotoria de Meio Ambiente, disse também que esses representantes não foram ouvidos pela prefeitura da cidade no processo de confecção do texto.
Além disso, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE) havia emitido uma ação civil pública contra o decreto. Segundo a Defensoria, o ato normativo configura evidente ilegalidade e inconstitucionalidade, e que “viola a livre manifestação religiosa por outro grupos […], incorrendo em gravíssima afronta a regras e direitos constitucionais, além do direito de reunião, previsto no art. 5º, XVI, da Magna Carta”.
No TAC em que se baseou a Prefeitura de Campina Grande para elaborar o decreto, havia inclusive previsão de multa que poderia chegar a R$ 20 mil em caso de descumprimento. Fonte: G1-PB
O homem não foi preso em flagrante anteriormente, também conforme o delegado, porque ele se apresentou voluntariamente à polícia. Depois disso, as autoridades protocolaram o pedido de prisão preventiva, que foi atendido, e cumprido nesta quarta.
As netas do suspeito têm 10, 13 e 18 anos. Em relação à vítima que é maior de idade, o delegado informou que os abusos contra ela aconteceram quando ela ainda era menor de idade.
As três vítimas não moravam na casa do homem, mas a residência dele fica próxima ao local onde elas moram com os pais. Segundo o delegado, pela proximidade, o avô estava com as netas de forma regular.Fonte: G1-PB