Enquanto espera pelo trem na estação, caminha pela rua ou relaxa em uma praia, você pode estar sendo vigiado por câmeras de segurança, que enviam imagens diretamente para um centro de controle policial. Lá, um programa de computador acessa o banco de dados com rostos de suspeitos de crimes e compara com as imagens das câmeras. O que parece roteiro de ficção científica, é realidade há um tempo em diferentes partes do país, onde sistemas de reconhecimento facial vêm sendo cada vez mais usados na segurança pública.

O caso mais recente foi a adesão de concessionárias do transporte público no Rio de Janeiro à tecnologia controlada pela Polícia Militar. Mais de 1.000 câmeras posicionadas em estações e vias estão agora disponíveis para o trabalho da corporação. 

Enquanto autoridades defendem a medida como eficaz para o combate à criminalidade, especialistas em direitos humanos e segurança apontam os riscos de ampliação do racismo e da privação de liberdade.

Horrara Moreira é advogada e coordenadora da campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, que defende o “banimento total do uso das tecnologias digitais de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil”. Ela diz que o primeiro problema a ser considerado é a ocorrência de prisões equivocadas.

Horrara Moreira, advogada e coordenadora da campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira – Foto: Arquivo Pessoal

“Há o problema da identificação, quando acontece algum erro nas informações biométricas do rosto e na comparação delas com o banco de dados. E existem os erros decorrentes dos trâmites do próprio sistema de justiça, como mandados de prisão que estão vencidos ou que já foram cumpridos”, alerta Horrara.

E se fosse possível melhorar as tecnologias disponíveis, a ponto de praticamente zerar o número de erros? Mesmo assim, Horrara afirma que não impediria um outro problema grave, a característica inerentemente racista do sistema.

“Muitas tecnologias de reconhecimento facial usam a inteligência artificial como regra de processamento matemático. Ela pode ser de deep learning ou de machine learning, em que você fornece previamente um banco de dados, para que ela aprenda a identificar os rostos de pessoas no geral. E você também precisa definir critérios de quem é homem, mulher, branco, negro, e ensinar a máquina a identificar esses padrões. Qualquer enviesamento nesse treinamento da máquina vai influenciar na taxa de precisão. E o treinamento não é transparente. Se eu dou mais informações para a máquina sobre pessoas negras, ela pode indicar que pessoas negras cometem mais crimes do que pessoas brancas”, avalia a advogada.

Thalita Lima coordena o Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC). Ela defende que a tecnologia não produz impacto significativo na redução da criminalidade e cita os exemplos de Salvador e do Rio de Janeiro para corroborar o argumento.

Thalita Lima, coordenadora do Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do CESeC – Foto: Arquivo Pessoal

“O estado que mais utilizou reconhecimento facial no Brasil foi a Bahia, onde mais de 60 municípios já o adotaram como medida de segurança pública. Salvador é permeada por câmeras que usam essa tecnologia. E um estudo do Panóptico mostra que entre 2019 e 2022, os índices criminais de roubo a transeuntes e de atentados contra a vida não tiveram mudanças significativas”, diz Thalita. 

“Assim como no estudo sobre o Rio de Janeiro, de um projeto piloto que aconteceu em 2019 em Copacabana e no Maracanã, quando foi verificado que a criminalidade aumentou. Segurança pública envolve medidas que são muito mais estruturais do que simplesmente adotar câmeras de reconhecimento facial”, acrescenta Thalita.

A pesquisadora enfatiza que também é preciso estar alerta à ampliação da vigilância sobre a população. Em termos morais e políticos, quais os riscos à privacidade e ao direito de livre circulação nas cidades? 

“Temos a vigilância em escala ampliada em ambientes de grande circulação de pessoas, e precisamos analisar que outras camadas de direito vão ser flexibilizadas. Não apenas o de se locomover, o de mobilidade, o direito à cidade, aos espaços onde se possa circular e não ter o risco de ser abordado erroneamente, mas também é preciso resguardar o direito à privacidade e à livre expressão nesses espaços. No Brasil, tem aumentado cada vez mais o uso dessa tecnologia sem uma reflexão dos riscos e sem relatórios de impacto dela”, afirma.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os governos do estado do Rio de Janeiro e da Bahia, citados na matéria, para que apresentassem mais dados e informações sobre o sistema de reconhecimento facial. Mas não obteve resposta até o momento.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal.

Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal.

Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha.

O levantamento analisou tanto as cidades que aderiram as leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA) quanto os municípios que adequaram a essa legislação, mas ainda não adaptaram a norma à instalação de infraestruturas de telecomunicações.

Quanto aos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Conexis Brasil Digital informou que 12 têm leis adequadas ao 5G e seis atualizaram a legislação à Lei Geral de Antenas, mas ainda precisam adaptar a lei para a instalação de infraestruturas.

Nas cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes, a situação piora. De 101 municípios nessa categoria, 53 não adaptaram as leis à LGA, 15 atualizaram, mas precisam revisar a legislação e 33 estão com leis preparadas para o 5G.

Mesmo com a demora, houve avanços. O total de municípios que adaptaram as leis locais à LGA saltou de 347 em 2022 para 573 no ano passado, alta de 65%. Desse total, no entanto, 174 localidades precisam adequar a legislação à tecnologia 5G.

Potencial

Segundo a Conexis Brasil, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana.

Apesar dos entraves legislativos, a cobertura do 5G no Brasil supera as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a tecnologia está disponível em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e na maior parte dos municípios com mais de 200 mil habitantes. O edital original do 5G estipulava a universalização do 5G nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025 e nas localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.

Mesmo com a superação da meta, a Conexis Brasil informa que a demora reduz o potencial da tecnologia 5G. Isso porque a digitalização da economia exigirá mais antenas que a rede atual. Nas capitais que não adequaram a legislação, as operadoras enfrentam problemas para instalar as infraestruturas necessárias.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

João Victor Pacheco, 28 anos, descobriu que tinha hanseníase aos 17 anos, quando trabalhava como padeiro. “Comecei a ter queimaduras, mas não sentia”. A diminuição ou perda da sensibilidade térmica é um dos sintomas da doença. “Desde então, comecei a minha luta, o ativismo” disse, em conversa com a jornalista Mara Régia no programa Viva Maria, da Rádio Nacional.

“Buscar o diagnóstico já é um grande desafio. Os profissionais de saúde não têm o conhecimento necessário, não fazem o que precisa ser feito. Estou no meu terceiro tratamento. Iniciei em 2014, depois, fui reinfectado, em 2017. Em 2019, tratei de novo, com resistência. Mas, se em 2014 tivessem examinado meus familiares, poderia não ter acontecido isso.”

O jovem mora em Cuiabá, capital mato-grossense. O estado é considerado endêmico para hanseníase e ocupou, por muitos anos, o primeiro lugar no ranking brasileiro de casos. “De que adianta ter bastante caso diagnosticado e não ter serviço”, questiona o rapaz. Sobre o preconceito vivido desde os 17 anos, ele rebate: “Não sofro, mas acontece”.

“O preconceito e a discriminação fazem parte da realidade que a gente está. A gente coloca pra dentro da nossa mente o que é bom. E o preconceito só é bom quando a gente desconstrói esse preconceito. Mas, quando a gente recebe, não é bom não. É um pré-conceito, a pessoa está lá achando que é, mas só a gente sabe o que a gente passa.”

A técnica em nutrição Marly Barbosa de Araújo também denuncia a falta de conhecimento dos profissionais de saúde acerca da doença. Moradora de área nobre na capital federal, ela conta que o diagnóstico tardio veio em razão de falhas no atendimento, já que precisou passar por várias unidades até conseguir uma resposta.

“Digo sempre que eu sofri um ‘preconceito ao contrário’ dos profissionais de saúde. Como eu morava numa quadra de classe média alta em Brasília, eles não pensaram em hanseníase. Isso atrasou o meu diagnóstico. A gente tem que desmistificar que hanseníase é coisa de pobre. Doença não escolhe classe social.”

Marly conta que uma de suas vizinhas chegou a pedir que ela vendesse seu apartamento quando soube do diagnóstico de hanseníase e insinuou que o imóvel poderia ter sido desvalorizado em função da doença da proprietária. “Disse a ela: do mesmo jeito que eu era dona do meu, ela era dona do dela e, se ela quisesse, que vendesse o dela”.

“Mas não vamos querer dizer que o preconceito é falta de informação só não. Se fosse só falta de informação, o profissional de saúde não seria preconceituoso. Ele tem informação sobre a hanseníase e, ainda assim, eu sofri muito preconceito”, disse. “Pessoas esclarecidas também são preconceituosas”, concluiu.

Brasil

Entre janeiro e novembro de 2023, o Brasil diagnosticou ao menos 19.219 novos casos de hanseníase. Mesmo que preliminar, o resultado já é 5% superior ao total de notificações registradas no mesmo período de 2022.

Segundo as informações do Painel de Monitoramento de Indicadores da Hanseníase, do Ministério da Saúde, o estado de Mato Grosso segue liderando o ranking das unidades federativas com maiores taxas de detecção da doença.

Até o fim de novembro, o total de 3.927 novos casos no estado já superava em 76% as 2.229 ocorrências do mesmo período de 2022. Em seguida vem o Maranhão, com 2.028 notificações, resultado quase 8% inferior aos 2.196 registros anteriores.

Dia Mundial

O Dia Mundial de Combate e Prevenção da Hanseníase é celebrado sempre no último domingo do mês de janeiro.

A hanseníase é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, também conhecida como bacilo de Hansen (em homenagem à Gerhard Hansen, o médico e bacteriologista norueguês descobridor da doença, em 1873). O bacilo se reproduz lentamente e o período médio de incubação e aparecimento dos sinais da doença é de aproximadamente cinco anos, de acordo com informações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Os sintomas iniciais são manchas na pele, resultando em lesões e perda de sensibilidade na área afetada. Também pode acontecer fraqueza muscular e sensação de formigamento nas mãos e nos pés. Quando os casos não são tratados no início dos sinais, a doença pode causar sequelas progressivas e permanentes, incluindo deformidades e mutilações, redução da mobilidade dos membros e até cegueira.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Segundo a Polícia Militar do Maranhão, não houve feridos e equipes estão em campo em busca dos autores do assalto.

Cinco assaltantes explodiram uma agência bancária, na cidade de Lajeado Novo, na madrugada deste sábado (27).

O crime aconteceu por volta das 2h30, e imagens de câmeras de segurança flagraram a saída dos criminosos do banco

Nas imagens é possível ver que há duas pessoas, aparentando ser menores de idade, na porta da agência, que acabam sendo feitas reféns pelo grupo, enquanto o dinheiro do roubo era colocado em um carro.

Em seguida, os criminosos entram no veículo e fogem. Já os dois menores saem correndo do local.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão, não houve feridos e equipes estão em campo em busca dos autores do assalto.

O valor levado pelos assaltantes não foi informado.Por g1 MA

A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado.

Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.

O Banco Central não forneceu estatísticas. Apenas informou que o volume de denúncias nos canais de atendimento do BC – Sistema Fale Conosco e telefone 145 – aumentou consideravelmente nas últimas semanas, com um pico entre a última semana de dezembro e a segunda semana de janeiro.

“Às vezes, os golpes são mais ou menos frequentes, dependendo da época, mas temos percebido um crescimento de fraudes desde o fim do ano passado no Sistema de Valores a Receber”, constata o chefe de departamento do BC.

Modernização

As tecnologias estão evoluindo, ressalta Gomes. O envio de falsos e-mails ainda existe, mas os criminosos também usam falsas mensagens de WhatsApp com supostas consultas “facilitadas” de valores a receber.

Nos últimos meses, no entanto, o BC tem registrado o uso de vídeos feitos com inteligência artificial com falsos depoimentos de celebridades ou de autoridades públicas. Os vídeos recomendam links ou aplicativos não ligados ao Banco Central com consultas fraudadas.

No fim de novembro, o BC lançou um alerta contra falsos aplicativos de valores a receber.

Engenharia social

Apesar do esclarecimento, Gomes ressalta que os sistemas de segurança da autoridade monetária e dos bancos não são violados. “O que acontece é que os criminosos direcionam as pessoas para sites ou ambientes falsos, a maioria do Leste Europeu. O valor a receber está preservado no sistema financeiro”, explica.

Segundo Gomes, quase todos os casos de fraude utilizam técnicas de engenharia social em que a própria vítima fornece dados aos criminosos. “Quantas vezes deixamos documentos à mostra ou entregamos cartões bancários sem ver o que o atendente faz com ele? Nós somos os primeiros guardiões das nossas informações. Se elas caem em mãos erradas, é só questão de tempo para levar golpe”, adverte.

No caso dos valores a receber, Gomes esclarece que a consulta é feita exclusivamente na página do Banco Central na internet e que o sistema tem duas camadas de segurança. Caso a consulta digitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) constate a existência de recursos esquecidos no sistema financeiro, as demais informações, como valor, origem e instituição em que o dinheiro está, só podem ser acessadas com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Orientações

Embora nem sempre seja possível reaver o dinheiro, o Banco Central orienta o consumidor a procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. Isso se a transferência não tiver sido feita por Pix, em que as transações são instantâneas, e a recuperação do dinheiro, praticamente impossível.

No caso de aplicativos falsos, o BC também recomenda o registro de uma reclamação contra a empresa desenvolvedora da ferramenta no Procon local. Caso o golpe tenha se concretizado, a autoridade monetária orienta a vítima a ir a uma delegacia. “Em algumas situações, orientamos a pessoa a registrar boletim de ocorrência. A polícia precisa da informação para pegar os fraudadores”, destaca Gomes.

Conforme as estatísticas mais recentes do BC, os brasileiros ainda não tinham sacado R$ 7,51 bilhões do Sistema de Valores a Receber até o fim de novembro. “O golpista age em cima do alto valor não retirado. Ele não sabe se a pessoa tem dinheiro, mas vende uma informação falsa. Diante da possibilidade de receber um dinheiro que não espera, o correntista paga a terceiros”, explica Gomes.

“Na verdade, este é o golpe mais velho do mundo, apresentado de uma forma nova. Quem não se lembra do golpe do bilhete premiado? O criminoso alegava que não conseguia sacar um suposto prêmio de loteria e vendia o bilhete a uma pessoa que levava algum tempo para descobrir que, na verdade, tinha perdido dinheiro”, resume o funcionário do BC.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Lula detalhou o programa de incentivo financeiro nesta sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.

O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.

No ato da matrícula no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.

Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.

Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem.

Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Desafio

Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem “a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão”, quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: “ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana.”

Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso:

“O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos”, disse.

Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.

“Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores”, acrescentou.

Programa

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.Por: Agência Brasil |

Leonidas Cunha Ribeiro, que confessou a participação no crime, teve um novo mantado de prisão preventiva expedido nessa quinta-feira (26). O motorista Francisco Vale Silva foi morto a tiros após um assalto à ônibus.

Leonidas Cunha Ribeiro é apontado de participação na morte do motorista Francisco Vale Silva, em São Luís — Foto: Reprodução/Redes sociais

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informou que está à procura de Leonidas Cunha Ribeiro, conhecido como ‘Lobinho’, suspeito em participar do latrocínio do motorista de ônibus Francisco Vale Silva, de 48 anos, morto a tiros na noite de segunda-feira (22), em São Luís.

O delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva, em conversa com o g1, informou que as buscas se iniciaram na noite dessa quinta-feira (25), mas que até o momento o suspeito permanece foragido.

“A equipe da SHPP (Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa), em uma operação comandada por Marconi Freitas, iniciou, desde ontem, as buscas pelo suspeito, que não estava na região dele. Ele continua sumido, e as diligências estão sendo tomadas”, afirmou o delegado.

Leonidas havia sido preso na tarde de terça-feira (23) após confessar ter ajudado os dois adolescentes apontados como executores do assassinato, entretanto foi solto devido uma decisão da Justiça do Maranhão, atendendo um pedido da Defensoria Pública, que reconheceu a ilegalidade da prisão, apontando ‘vício formal’.

O segundo mandato de prisão foi expedido nessa quinta-feira (25) pelo juiz titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon. A ação acatou um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que afirma que Leonidas foi reconhecido por uma vítima sendo um assaltantes que estava dentro do ônibus durante o crime.

Caso alguém tenha vista o suspeito, entre em contato com o Disque Denúncia Maranhão, que funciona 24 horas, todos os dias, recebendo registros pelo 181 (capital e interior) e pelo whastapp (98) 99224-8660 (que recebe também fotos e vídeos) Por: G1-MA.

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. No Maranhão, 4.695 microempreendedores individuais foram excluídos no exercício de 2023.

A exclusão do Simples Nacional ocorre, principalmente, por inadimplência e faturamento acima do limite. A consulta de dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2  ou pelo portal e-CAC https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login .

Para conseguir mais informações e orientações, o empreendedor pode procurar a Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias ou as Salas do Empreendedor, dos municípios atendidos pela regional.  “É importante ficar atento ao prazo, pois caso não o faça, a nova solicitação será somente em janeiro de 2025, além disso, ele pode ser excluído do regime do MEI”, explicou o analista do Sebrae, Fábio Bernardes.

Após negociar e quitar os débitos, o MEI pode solicitar o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. Primeiro no link “Solicitação de Enquadramento no SIMPLES” e depois na solicitação de “enquadramento no SIMEI“ (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=7) , utilizando o código de acesso ou certificado digital.

Estar com o MEI irregular pode também ocasionar em perdas de benefícios e vantagens, como impossibilidade da emissão de notas fiscais e licenças. Além disso, as dívidas passam para o nome do microempreendedor, sujando o seu CPF e dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos próprio”, acrescentou Bernardes.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado a micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que oferta benefícios como: a unificação de tributos do ISS, ICMS e INSS em uma única guia de pagamento mensal, a DAS-MEI, o que gera otimização da gestão e diminuição da carga tributária, além da isenção de alguns impostos federais.

No caso dos MEI que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional.Por: Ascom/ Sebrae

Este é o segundo adolescente suspeito de participar do tiroteio ocorrido em novembro de 2023 no Amarração Shopping, em Luís Correia, Litoral do Piauí.

Um adolescente de 15 anos foi apreendido suspeito de participar do duplo homicídio contra dois turistas em uma praia de Luís Correia, no litoral do Piauí, em junho de 2023, e de envolvimento no tiroteio ocorrido em um shopping da cidade, em novembro do mesmo ano.

A apreensão ocorreu na quarta-feira (24). Segundo o delegado João Filipe Leite, da Divisão de Homicídios e Tráfico de Drogas (DFHT), o adolescente é também investigado por outros atos infracionais graves e suspeito de integrar uma facção criminosa de origem cearense.

“Nessa época do tiroteio no shopping, dois adolescentes trocaram tiros entre si. Um atirou em direção ao outro. Aí um foi preso na hora em flagrante com uma submetralhadora e o outro fugiu. Quando o apreendemos, verificamos que ele também tinha envolvimento no duplo homicídio aos amigos turistas”, explicou o delegado.

No momento do cumprimento do mandado de internação provisória contra ele, o adolescente estava em uma residência usada como ponto de tráfico de drogas. Foram apreendidas porções de crack e maconha, além de três aparelhos celulares.

Uma mulher identificada pelas iniciais I.S.S, de 36 anos, usando tornozeleira eletrônica, que tem passagens pela polícia por tráfico de drogas, também foi presa em flagrante no local pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico, inclusive da mesma facção do adolescente, e corrupção de menores.

O adolescente preso foi encaminhado para o Complexo do Menor em Parnaíba e irá responder também pelos atos infracionais análogos a tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Denúncia anônima

A DFHT de Luís Correia investiga se a casa utilizada pelo grupo criminoso teria sido invadida após a expulsão dos antigos moradores.

A Delegacia Seccional de Luís Correia reforça o combate à criminalidade e pede à população que, sempre que possível, contribua com informações por meio de denúncias anônimas que podem ser feitas pelo WhatsApp (86) 99843-5039 ou pelo link bit.ly/denunciasdpluiscorreia.

Crimes

Duplo homicídio na praia

A Polícia Civil concluiu em setembro de 2023, após inquérito, que os amigos Francivânio Mendes e Francisco de Assis Lopes Filho, assassinados em junho do mesmo ano, na Praia de Atalaia, em Luís Correia, morreram depois de terem sido confundidos com membros de uma facção criminosa.

A investigação apontou que Francivânio e Francisco participavam de uma excursão que saiu de Teresina para Luís Correia e estavam na praia ouvindo músicas, e que algumas delas fazia apologia ao crime e determinada facção criminosa. Integrantes de um grupo rival tomaram conhecimento e foram até o local armados.

• Vídeo mostra amigos dançando na praia momentos antes de serem assassinados, no Piauí

Francisco de Assis e Francivânio Mendes foram mortos por quatro homens que chegaram ao local em duas motocicletas e atiraram contra eles. Segundo a Polícia Militar, não houve discussão antes dos tiros.

Tiroteio em shopping

Um tiroteio foi registrado no dia 30 de novembro de 2023, próximo a um shopping localizado em Luís Correia, litoral do Piauí. Uma submetralhadora e uma pistola foram encontradas com um dos suspeitos, que foi preso.

A polícia foi acionada pela população após disparos de arma de fogo e, chegando ao local, os policiais flagraram um adolescente armado, que foi apreendido e conduzido à Central de Flagrantes.

Leonidas Cunha Ribeiro que confessou a participação no crime, foi solto na quarta-feira (23), após uma decisão da Justiça do Maranhão. O motorista Francisco Vale Silva, de 48 anos, morto a tiros após um assalto à ônibus.

Leonidas Cunha Ribeiro é apontado de participação na morte do motorista Francisco Vale Silva, em São Luís — Foto: Reprodução/Redes sociais

A Justiça do Maranhão decretou, nesta quinta-feira (25), a prisão preventiva de Leonidas Cunha Ribeiro, conhecido como ‘Lobinho’, apontado como um dos participantes no latrocínio do motorista de ônibus Francisco Vale Silva, de 48 anos, morto a tiros na noite de segunda-feira (22), em São Luís.

A decisão é do juiz titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon. A ação acatou um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que afirma que Leonidas foi reconhecido por uma vítima sendo um assaltantes que estava dentro do ônibus durante o crime.

O Ministério Público alegou que a decisão judicial que, mandou soltar o suspeito, foi considerada precipitada e reconheceu a ilegalidade da prisão.

Francisco Vale Silva, de 48 anos, morto a tiros na noite de segunda-feira (22), em São Luís. — Foto: Arquivo pessoal

Solto após confessar crime

Leonidas Cunha Ribeiro havia sido preso em flagrante na terça-feira (23), junto com outros dois adolescentes apontados como executores do assassinato do motorista Francisco Vale Silva. Os dois menores foram apreendidos.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) ele confessou a participação do crime. Entretanto, após ser preso, ele foi solto devido uma decisão da Justiça do Maranhão, atendendo um pedido da Defensoria Pública, reconheceu a ilegalidade da prisão e relaxou o flagrante, apontando ‘vício formal’.

No pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, foi reforçado que a prisão de Leonidas é necessária para garantir a ordem pública e a credibilidade das instituições, principalmente do Judiciário, já que se trata de um crime de grande comoção e repercussão social.

Suspeito confessou participação

Leonidas Cunha Ribeiro, que é conhecido como ‘Lobinho’, foi preso na tarde de terça-feira (23), porque teria ajudado dois adolescentes apontados como executores do assassinato, e que foram apreendidos.

Em depoimento, Leonidas disse que estava trabalhando carregando entulho com os adolescentes, quando um deles mostrou uma arma calibre .38 e o convidou para praticar um assalto. Leonidas diz que respondeu que ‘isso não daria certo e foi para casa’.

Ainda durante o depoimento, Leonidas falou que, por volta das 22h, soube do assassinato e que foi até um matagal socorrer os adolescentes.

Os outros dois suspeitos, adolescentes, seguem detidos e um deles assumiu ter atirado no motorista. Entretanto, a Polícia Civil afirma que segue investigando o caso para tentar confirmar a autoria do crime.

Os suspeitos residem nas proximidades do Terminal Rodoviário de São Luís, na região do bairro Vila Lobão, área bem próxima em que o assalto ao ônibus foi praticado.

O crime

Com o motorista já baleado, o ônibus perdeu o controle e parou em cima de um canteiro central em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante

Francisco Vale Silva, de 48 anos, foi morto a tiros durante um assalto a um coletivo na noite dessa segunda-feira (22), na Avenida dos Franceses, em São Luís.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), a ação criminosa aconteceu por volta das 20h. Após assaltarem os passageiros, os criminosos obrigaram o motorista a parar o coletivo próximo do Terminal Rodoviário de São Luís e, logo após o motorista ter parado o veículo, os bandidos atiraram em Francisco Vale, que morreu minutos depois do crime.

Com o motorista já baleado, o ônibus perdeu o controle e parou em cima de um canteiro central. A Polícia Militar informou que os bandidos fugiram com a renda do ônibus e objetos de valor dos passageiros. Nenhum passageiro ficou ferido. Fonte: G1-MA