O percentual de famílias com dívidas, em atraso ou não, ficou em 78,1% em janeiro deste ano. A taxa ficou acima dos 77,6% de dezembro e dos 78% de janeiro de 2023. Dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (1º) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A parcela de famílias inadimplentes, isto é, aquelas endividadas que têm contas e dívidas em atraso, recuou em janeiro. Os 28,3% registrados no mês são o menor percentual desde março de 2022. Em janeiro de 2023, a taxa havia sido 29,9%, enquanto em dezembro, ficou em 28,8%.
O total de famílias que não terão condição de pagar suas contas ficou em 12% em janeiro deste ano, abaixo dos 12,2% de dezembro, mas acima dos 11,6% de janeiro de 2023.
As famílias com renda de cinco a dez salários mínimos foram as únicas com redução no endividamento. Por outro lado, também foi a única faixa de renda com aumento da inadimplência.
Por meio de nota divulgada à imprensa, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que, de uma forma geral, a pesquisa de janeiro mostra um cenário positivo para este ano.
“As pessoas estão conseguindo, aos poucos, quitar suas dívidas para contrair outras e adquirir novos produtos, planejar viagens, enfim, voltar a consumir com mais fôlego”, destacou Tadros.
Entre os principais responsáveis pelo endividamento do consumidor estão o cartão de crédito (86,8%), os carnês (16,2%), o crédito pessoal (9,7%) e os financiamentos de casa e de carro (8,4%).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido da empresa.
Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.
A decisão foi tomada após a empreiteira pedir o acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, que investigou a troca de mensagens na qual, supostamente, eram combinados procedimentos em processos da Lava Jato entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, entre eles os que investigaram a Odebrecht.
No pedido, a empresa disse que a medida era urgente dada às “graves dificuldades financeiras por que tem passado”, as quais inviabilizam o cumprimento “de todas as obrigações pecuniárias originalmente pactuadas e, fatalmente, poderão comprometer a sua própria sobrevivência financeira”.
A Novonor argumentou ainda que “uma simples análise parcial do material obtido a partir da Spoofing” permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebração de um acordo.
Toffoli determinou que a suspensão seja mantida até que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing. O objetivo, segundo pedido da empresa, é para que possam “ser empregadas as providências devidas frente às fundadas suspeitas de vício na celebração das referidas avenças, decorrente de atos praticados por autoridades”.
O ministro Dias Toffoli autorizou ainda a empresa promover a reavaliação dos termos dos acordos de leniência entabulados junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.
Na decisão, Toffoli argumenta que a troca de mensagens confere plausibilidade suficiente às teses levantadas, entre elas a de conluio entre Moro e integrantes do MPF.
“Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, argumenta Toffoli em sua decisão.
A distribuição da vacina contra a dengue para os 521 municípios selecionados pelo governo federal começa na próxima semana. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1) pelo diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Eder Gatti, em reunião tripartite na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília.
Nesta quarta-feira (31), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a questão seria resolvida por meio do envio do arquivo em formato digital.
Em razão de uma quantidade limitada de doses a serem fornecidas por parte do próprio laboratório, a vacinação contra a dengue vai priorizar crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações depois dos idosos.
Pessoas com mais de 60 anos não têm indicação para receber a dose em razão da ausência de estudos clínicos.
A previsão do ministério é que as doses adquiridas possam imunizar cerca de 3,2 milhões de pessoas ao longo de 2024.
“São quase 40 anos enfrentando epidemias de dengue”, lembrou Nísia, ao destacar que, este ano, a explosão de casos foi agravada pelas mudanças climáticas e as altas temperaturas. “É o momento de estarmos juntos, o Brasil unido pela dengue”, disse a ministra.
No entanto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os casos de dengue tiveram redução, apesar do aumento expressivo dos casos da doença no Brasil, nos últimos meses, o que tem preocupado as autoridades.
O Maranhão registrou um aumento expressivo nos casos de chikungunya e de zika vírus durante todo o ano de 2023. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgados em site oficial.
Os casos de dengue, no entanto, tiveram redução, apesar do aumento expressivo dos casos da doença no Brasil, nos últimos meses, o que tem preocupado as autoridades.
De acordo com os dados da SES, em 2023 foram confirmados 2.626 casos de chikungunya e 101 de zika, o que representa um aumento de 65% em relação a 2022, somando as duas doenças. Veja abaixo os dados completos:
Casos confirmados de dengue, zika e chikungunya no Maranhão
Doenças 2022 2023
Dengue 5.412 4.109 (com 3 óbitos)
Zika 28 101
Chikungunya 1.619 2.626 (com 4 óbitos)
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (SES)
As três doenças são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que se prolifera em água parada, especialmente no verão. Com o início das chuvas no Maranhão, o cenário se torna favorável para a procriação do mosquito, principalmente em espaços onde há lixo acumulado.
Para combater as doenças ligadas ao mosquito, o Ministério da Saúde anunciou que fará a aplicação da vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS).
No Maranhão, as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara serão as primeiras a receber as doses da vacina. A campanha está prevista para começar a partir de fevereiro.
Serão vacinadas as crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.
Como prevenir
Segundo o Ministério da Saúde, a reprodução do Aedes aegypti pode ser evitada de diversas formas. Confira abaixo:
* Mantenha o terreno limpo e livre de materiais ou entulhos que possam ser criadouros;
* Tampe os tonéis e caixas d’água;
* Mantenha as calhas limpas;
* Deixe garrafas sempre viradas com a boca para baixo;
* Mantenha lixeiras bem tampadas;
* Deixe ralos limpos e com aplicação de tela;
* Limpe semanalmente ou preencha pratos de vasos de plantas com areia;
* Limpe com escova ou bucha os potes de água para animais;
* Limpe todos os acessórios de decoração que ficam fora de casa e evite o acúmulo de água em pneus e calhas;
* Coloque repelentes elétricos próximos às janelas – o uso é contraindicado para pessoas alérgicas;
* Velas ou difusores de essência de citronela também podem ser usados;
* Utilize telas de proteção com buracos de, no máximo, 1,5 milímetros nas janelas de casa;
* Deixe as portas e janelas fechadas, principalmente nos períodos do nascer e do por do sol;
* Evite produtos de higiene com perfume, pois podem atrair insetos;
* Retire água acumulada na área de serviço, atrás da máquina de lavar roupa.Por: G1 MA
Bento Ferreira Lima Neto foi preso nessa quarta-feira (31), em Satubinha. Ele deve responder pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato.
Um homem identificado como Bento Ferreira Lima Neto foi preso nessa quarta-feira (31), em Satubinha, a 280 km de São Luís, suspeito de praticar estelionato. Segundo informações da polícia, o suspeito se passava por advogado e aplicava golpes em idosos.
De acordo com a polícia, Bento Ferreira prometia resolver problemas ligados a aposentadorias e pensões de idosos, porém acabava sumindo com o dinheiro adiantado pelas vítimas. Para cometer o golpe, ele cobrava cerca de R$ 2 mil de cada pessoa.
Com o mandado de prisão, busca e apreensão em mãos, os policiais se dirigiram até o escritório do falso advogado, onde o encontraram e o prenderam. No local, computadores e documentos previdenciários também foram apreendidos pelos policiais.
Bento Ferreira Lima Neto foi autuado e deve responder pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato.Por: G1 MA
É o primeiro reajuste do ICMS após mudança no modelo de cobrança.
A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.
O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.
Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.
O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.
Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.
As alíquotas passaram para os seguintes valores:
Combustível Alíquotas atuais A partir de 1º de fevereiro
Gasolina R$ 1,22 por litro R$ 1,37 por litro
Diesel R$ 0,9456 por litro R$ 1,06 por litro
Gás de cozinha R$ 1,2571 por quilo R$ 1,41 por quilo
Fonte: Confaz
Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.
O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.
No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.Por: Agência Brasil
A programação realizada nos dias 29 e 30/1 visam assegurar os direitos e a segurança de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Na segunda-feira (29/1) e terça-feira (30/1), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promoveu ações na Comarca de Caxias, visando assegurar os direitos e a segurança de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A programação do primeiro dia contou com uma reunião com os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do município. O objetivo foi discutir a atuação conjunta para fortalecer as instituições responsáveis pela proteção da infância e juventude. O encontro abordou as atualizações legais, o papel de cada instituição no fluxo de atendimento e a importância de capacitações para os profissionais desses órgãos.
Após a reunião, a juíza Marcela Lobo e a secretária da CIJ, Teresa Feitosa, visitaram a instituição de acolhimento municipal. Esse equipamento social atua no bem-estar, segurança e qualidade de vida das crianças e adolescentes acolhidos. Durante a visita, foram avaliadas as condições de moradia, as atividades educacionais externas à instituição e a equipe psicossocial que acompanha os casos.
Ainda na segunda-feira, a equipe da 3ª Vara Cível de Caxias, unidade especializada em infância e juventude, recebeu orientações sobre as principais ferramentas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) para regularizar a situação de crianças e adolescentes em acolhimento ou adoção.
No último dia da ação, a equipe psicossocial do Fórum, responsável pelo acompanhamento dos casos de acolhimento e adoção, juntamente com a juíza coordenadora Marcela Lobo e a secretária da CIJ e gestora estadual do SNA, analisaram os cadastros do sistema. A ação teve o objetivo de identificar estratégias para impulsionar os processos em trâmite há mais tempo ou que necessitam de atenção especial, especialmente os relacionados à primeira infância.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações planejadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude para o ano de 2024, focando na priorização efetiva dos processos de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, com especial atenção àqueles na primeira infância.Por: Agência TJMA de Notícias
Lycia Waquim assumiu o cargo de nova secretária de articulação política da região dos cocais na segunda-feira (29), em um evento no Palácio dos Leões, em São Luís, que contou com a presença do grupo político de oposição em Caxias.
O grupo opositor se fortalece e se une cada vez mais para disputar as eleições de 2024 contra o prefeito Fábio Gentil, que pretende lançar seu sobrinho, Gentil Neto, o próximo prefeito da cidade, perpetuando o domínio familiar sobre Caxias.
No entanto, a ex-chefe de gabinete do prefeito Fábio Gentil, Lycia Waquim entra na disputa e vai lançar sua pré-candidatura e, além da oposição, conta também com o apoio de peso da sua mãe, Luzia Waquim, chefe de gabinete do governador Carlos Brandão.Por: Blog do Minard
O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido mais alto não fosse um problema típico de execução orçamentária. No ano passado, o governo não conseguiu executar R$ 19,8 bilhões, que ficaram parados nos ministérios.
Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los. Os motivos principais são problemas em emendas parlamentares impositivas; dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se esforçaram perto do fim do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados. O volume de dinheiro parado estava em R$ 28,1 bilhões em setembro, subiu para R$ 30,5 bilhões em outubro e para R$ 34,4 bilhões em novembro. Com uma corrida para empenhar (autorizar) gastos perto do fim do ano, o total caiu para abaixo de R$ 20 bilhões em dezembro.
“Esse valor está em linha com o nível histórico”, explicou Ceron.
Em relação aos anos anteriores, o volume de verbas empoçadas em dezembro ficou em R$ 17,4 bilhões em 2019; R$ 21,7 bilhões em 2020; R$ 16,4 bilhões em 2021 e R$ 20,7 bilhões, em 2022. “Vale ressaltar que houve um avanço importante de novembro para dezembro, quando os órgãos realmente se empenharam para fazer as execuções orçamentárias”, acrescentou Ceron.
Restos a pagar
O volume empoçado entrará como restos a pagar este ano. Verbas empenhadas em um ano que ficam para o ano seguinte, os restos a pagar vão totalizar R$ 284,8 bilhões. Em valores nominais, o montante subiu R$ 29,8 bilhões,o equivalente a 11,7%, em relação aos restos a pagar de R$ 255,1 bilhões em 2023. No entanto, Ceron ressaltou que, em valores percentuais, a despesa se mantém estável, em 8,2% do Orçamento Geral da União.
Segundo o Tesouro Nacional, do total de R$ 284,8 bilhões, 80,4% foram empenhados em 2023 e 19,6% em anos anteriores. Do aumento de R$ 29,8 bilhões, R$ 10,2 bilhões referem-se a gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, concentrados em quatro funções: saúde (R$ 5,6 bilhões), agricultura (R$ 5,3 bilhões) e transporte (R$ 1,7 bilhão). Também aumentaram os restos a pagar para gastos de pessoal e encargos sociais ( R$ 5,2 bilhões) e benefícios da Previdência Social (R$ 4,3 bilhões).
Em contrapartida, os restos a pagar para apoio financeiro a estados e municípios caíram R$ 3,1 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, isso se explica principalmente pela Lei Paulo Gustavo, cuja maior parte dos recursos foi gasta em 2023 com restos a pagar de 2022, após o Supremo Tribunal Federal obrigar o governo anterior a executar o programa.
Do estoque de R$ 284,8 bilhões de RAP inscritos em 2024, R$ 89 bilhões (31,3%) são processados e R$ 195,8 bilhões (68,7%) são não processados. As verbas processadas passaram pela fase de liquidação, quando o serviço já foi contratado ou a obra executada, mas só falta verificar a conclusão do gasto. As verbas não processadas só passaram pela fase de empenho (autorização), com os restos a pagar sendo cancelados automaticamente após dois anos caso a verba não seja liquidada.
No ano passado, do total de R$ 255,1 bilhões de restos a pagar, foram cancelados R$ 15,7 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 183,5 bilhões e R$ 55,8 bilhões foram transferidos para 2024, ficando na categoria a pagar.
O governo do Distrito Federal (GDF) informou ter capacitado, nesta segunda-feira (29), 200 militares do Exército para o combate ao mosquito Aedes aegypti na capital federal. Além disso, 20 soldados estão sendo treinados para dirigir veículos responsáveis pela aplicação de ultrabaixo volume (UBV), técnica popularmente conhecida como fumacê, enquanto outros 30 vão ajudar no atendimento a pacientes com dengue.
O treinamento foi realizado na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde. De acordo com a pasta, os militares que vão atuar especificamente como agentes de vigilância ambiental em saúde, visitando casas em busca de focos de transmissão da dengue, iniciam as atividades na próxima quarta-feira (31) em Ceilândia e em Samambaia, regiões onde há grande concentração de casos da doença.
Os militares que vão atuar como motoristas de fumacê terão dois dias a mais de treinamento. O tempo, segundo o GDF, é necessário para que possam conhecer a fundo o equipamento e a maneira correta de fazer a pulverização, além de aprender a usar adequadamente os equipamentos de proteção individual, necessários para quem vai lidar com o inseticida. A previsão é que, na próxima quinta-feira (1º), eles comecem a atuar em todo o DF.
Melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC
“Atualmente, a capital federal conta com aproximadamente 750 agentes empenhados em exterminar os focos de Aedes aegypti de todas as suas 35 regiões administrativas. Diante da alta dos casos de dengue, no entanto, a união de esforços entre GDF e Exército Brasileiro se fez mais uma vez necessária – nos primeiros 25 dias do ano, o Distrito Federal somou 16.570 casos notificados da doença”, destacou o GDF.
A pasta lembrou que as equipes que vão atuar em ambulâncias, compostas por motorista, padioleiro e técnico de enfermagem, também são formadas por militares. Nesta segunda, 30 deles passam por capacitação para lidar com pacientes infectados pelo mosquito.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, duas ambulâncias vão atender as regiões de saúde Oeste (Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia) e Sudoeste (Samambaia e Recanto das Emas). Os veículos vão suprir as necessidades de cinco tendas de acolhimento a pacientes, montadas para reforçar o atendimento oferecido em postos de saúde e hospitais de áreas críticas.
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