A Polícia Federal (PF) prendeu, cumpriu nesta terça-feira (9), um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de homicídio e de integrar uma organização criminosa no Piauí. Ele foi preso em São Luís.
O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única Da Comarca de Luís Correia (PI). Após as investigações, o suspeito foi localizado em São Luís. A identidade dele não foi revelada pela polícia.
Equipes da Polícia Federal, da Polícia Civil e Militar do Maranhão e, do Centro de Inteligência da de Segurança Pública (SSP), cumpriram o mandado de prisão contra o suspeito. Fonte: G1-MA.
Segundo a polícia, Idelany do Nascimento Pestana foi morta na madrugada desta terça-feira (9), no bairro Alto da Esperança, na área Itaqui-Bacanga, na capital.
Uma jovem de 30 anos, identificada como Idelany do Nascimento Pestana, foi morta a facadas na madrugada desta terça-feira (9), em São Luís. O ex-namorado da jovem, reconhecido como Jhonata Santos de Sousa, de 34 anos, foi preso em flagrante e é o principal suspeito do crime, conforme a polícia.
Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), o crime aconteceu por volta das 2h desta terça, na Avenida São Raimundo, no bairro Alto da Esperança, na área Itaqui-Bacanga, na capital.
De acordo com a PM, inconformado com o fim do relacionamento, o suspeito teria pulado o muro da casa da vítima e a surpreendido com cerca de quatro golpes de faca. Antes de desferir os golpes de faca, ele teria tentado matar a vítima com um mata leão.
Idelane não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu minutos depois. Após o crime, Jhonata permaneceu ao lado do corpo da vítima até a chegada da polícia.
Segundo Wanda Moura, diretora da Casa da Mulher Brasileira e chefe do Departamento de Feminicídio do Maranhão, as investigações apontam que Jhonata estaria há um tempo assediando uma irmã de Idelane.
A jovem que não teve o nome divulgado, teria descoberto que o suspeito havia colocado uma câmera para filmar o interior do quarto de Idelane e em seguida, avisou à irmã. Familiares pediram para que a jovem colocasse um ponto final no relacionamento com Jhonata.
A Polícia Civil informou que Idelane e Jhonata estavam juntos há dez anos e não havia histórico de violência entre o casal. Após o crime, ele foi preso em flagrante e em seguida foi levado para a Delegacia de Homicídios em São Luís, onde vai ficar à disposição da Justiça. Por: G1 MA
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou o edital n. 32/2024 do Processo Seletivo Simplificado do Programa Especial EaD 2024 destinado para candidatos aos cursos de graduação na modalidade a distância para o segundo semestre do ano de 2024.
As inscrições iniciaram nessa segunda-feira (8), e seguem abertas até o dia 3 de maio. Os interessados devem se inscrever por meio do site sigconcursos.uema.br/.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 e a inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento. No entanto, os candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar a isenção desta taxa até o dia 12 de abril aqui.
Estão sendo ofertadas 1.140 vagas distribuídas em 29 municípios do Estado. Os cursos oferecidos são: Tecnologia em Produção Multimídia, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Produção Industrial e Licenciatura em Música.Por: Imirante.com, com informações da assessoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP) não será mais votado em plenário.
Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.
A ideia, conforme Lira, é o grupo de trabalho apresentar projeto “mais maduro” entre 30 e 40 dias. “Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira, acrescentando que a medida teve apoio dos líderes partidários, inclusive os do governo.
A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.
Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão.
Para juristas ouvidas pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.
“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia”, acrescentou.
No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.
“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.”
A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Amapá
A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.
“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.
Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.
O governo federal defende que um órgão ou entidade independente monitore o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais, afirmou nesta terça-feira (9) o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant.
“Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou Brant, em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),acrescentando que não há definição de qual entidade fará esse papel.
O Projeto de Lei (PL) 2630, que prevê a regulação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. À época, Orlando argumentou que a criação do novo órgão não tinha apoio da maioria dos partidos.
A ideia é que o órgão supervisor esteja previsto no PL. De acordo com Brant, há uma nova versão do relatório sendo trabalhada que deve vencer a resistência à regulação apresentada por setores da Câmara e das próprias plataformas. O secretário de Políticas Digitais diz que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil. O objetivo, segundo ele, é que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.
“Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que tem estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo”, afirmou Brant, acrescentando que, nesses casos, as redes deveriam realizar ajustes.
“Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei”, completou.
Confira os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil, à TV Brasil e à Rádio Nacional.
TV Brasil: Houve uma movimentação para que o projeto – Projeto de Lei (PL) 2630, PL das Fake News – entrasse na pauta na Câmara diante desse conflito com Elon Musk, mas nos bastidores dizem que ainda não há ambiente para votação. Como enfrentar essa barreira? João Brant: O Congresso tem seu tempo e seus movimentos. O governo observa e respeita. Em qual momento? É uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados. E ele vai ter que avaliar com os líderes o quanto há de aproximação em termos de acordo com o projeto. Diferentemente de outros temas, não é possível ter um consenso nesse projeto. E acho que isso não é um problema. A questão é que o Congresso não pode se omitir em relação ao tema da regulação das redes sociais. E acho que não vai se omitir. Se não for agora, que seja daqui a algumas semanas, daqui a um mês, esse é um tempo que o Congresso precisa dar.
Rádio Nacional: Vocês apoiam o relatório do PL 2630 do deputado Orlando Silva? João Brant: O governo apoia. Já tem atualizações desse relatório. O relator está com o texto que, no tempo correto, será divulgado. É um novo relatório. E entendemos que esse novo relatório já reflete interesses distintos da Câmara dos Deputados, que precisavam ser contemplados no texto. Ele apara algumas arestas que a gente dialogou com as empresas que o texto anterior tinha. E ele avança em temas de proteção de direitos e toma algumas referências positivas nos exemplo europeu e do Reino Unido.
Rádio Nacional: Vocês apoiam que o Orlando Silva continue como relator? João Brant: Isso é um tema do Congresso, mas o relator tem sido o Orlando, ele que recebeu o tema na Câmara e vem conduzindo todas as conversas. Não vejo nenhum motivo para que o Orlando deixe de ser relator.
Rádio Nacional: Nessa versão, há a recriação de um organismo, ou uma autoridade, que poderia ser a Anatel, para fazer esse monitoramento das plataformas? João Brant: O que a lei prevê é que conteúdos individuais vão ser tratados por autorregulação de uma entidade nova criada pelas próprias plataformas. E você precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel.
Rádio Nacional: Há um discurso de que um monitoramento para além das plataformas representaria um possível instrumento de censura. Como é que você vê isso? João Brant: Eu não vejo nenhum órgão regulador com o papel de ficar manipulando as redes sociais no dia a dia. Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que têm estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo, ela está valorizando conteúdos racistas. Nós estamos tendo violações contra crianças e adolescentes? Esse é um problema que tem que ter ajuste no sistema das redes sociais. Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei. O que está se discutindo ali é se o que é crime no ambiente off-line deve ser reconhecido como crime no ambiente on-line. Se sim, não basta exigir que se tenha uma decisão judicial. Nós precisamos que a própria plataforma atue para evitar o cometimento de novos crimes.
Agência Brasil: Quais são as principais resistências dos parlamentares em relação ao PL 2630? João Brant: Existe uma parte da Câmara, uma minoria, que reflete interesses dos setores que ganham dinheiro e ganham espaço político com redes não reguladas. Mas do ponto de vista da maioria da Câmara, há dúvidas se as soluções que o PL 2630 dá são as mais equilibradas. Eu tenho certeza que esses setores vão ficar bem surpreendidos, positivamente surpreendidos, pelo novo relatório do Orlando Silva. Eu acho que é um relatório que dá conta das preocupações de vários setores, de setores evangélicos e de grupos que têm algum receio ainda de que a legislação afete a liberdade de expressão.
Agência Brasil: Vocês têm mantido contato com representantes das plataformas? Quais são os principais pedidos que eles fazem ao governo? João Brant: Nós fazemos um diálogo constante com os representantes das plataformas. Eles têm uma preocupação de que a regulamentação não gere um ambiente desequilibrado economicamente para eles. E tem outras preocupações do quanto que eles vão ter ou não que modificar e adaptar no Brasil o seu serviço. Isso é natural. Nós estamos buscando aproximações. E também tenho certeza de que esse novo relatório responde a algumas das preocupações das empresas.
Agência Brasil: Como o governo deve enfrentar esse debate uma vez que os opositores defendem que regulação é sinônimo de censura? João Brant: Você defender que as redes sociais não espalhem conteúdo que afeta o direito do seu filho, que ataca crianças e adolescentes, é censura? Eu não acho que seja. Você defender que aquilo que é ilegal off-line, que é o racismo, ter algum nível de moderação pelas plataformas, isso é censura? Não me parece. Você defender que um ataque frontal à democracia brasileira, um chamado a um golpe, tenha que ser moderado. Isso é censura? Não me parece. Nós estamos falando de regras que já existem, leis que já existem e que simplesmente não estão sendo trabalhadas da melhor forma no ambiente digital.
*Com participação de Gésio Passos e Manuela Castro
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.
O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.
Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos no inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da empresa.
Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet disse que é preciso esclarecer se Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.
“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, afirmou Gonet.
Mais cedo, Moraes negou pedido da rede X para isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.
O desembargador Julio Jacob Junio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, sediado em Curitiba, votou nesta terça-feira (9) a favor da cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
Ao justificar voto pela cassação, Jacob Júnior citou que a pré-campanha de Moro realizou gastos com voos de jatinho, equipe de segurança, impulsionamento em redes sociais e produção de vídeos promocionais. Dessa forma, segundo o desembargador, Moro quebrou a igualdade com os demais pré-candidatos.
“Ao ex-juiz Sergio Moro era dado naquele momento a necessidade de resgatar todo o prestígio perdido que havia perdido ao se candidatar ao cargo de senador por outra unidade da federação. Esse resgate, pelo comprovado nos autos, aconteceu com a utilização indistinta e desmedida de recursos públicos”, afirmou.
O julgamento prossegue para a tomada de mais dois votos.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
A defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.
Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira.
“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, afirmou.
No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.
O ministro também complementou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por eventuais condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais.
Moraes considerou ainda que o pedido para restringir eventuais punições “beira a litigância de má-fé”.
“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, completou.
Entenda o caso
No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.
Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão.
Para juristas ouvidas pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.
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