O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10), o processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Já os deputados pertencentes ao antigo partido dele foram excluídos do sorteio.

Manifestações

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, ainda informou que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a possibilidade de Chiquinho Brazão se manifestar durante a reunião, o que não ocorreu.

Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir, também, a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele ainda manifestou discordância da ordem do STF de prisão em flagrante de Chiquinho Brazão. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável. “Causa a todos nós indignação, repulsa, revolta, mais do que isso, tem que ter uma atitude firme. Não é possível aceitar a convivência nesta casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse, que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar, no rigor da lei.”

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu a declaração de Domingos Sávio sobre a prisão em flagrante de Brazão. O parlamentar fluminense aponta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Chico Alencar justifica a necessidade de detenção pela obstrução das investigações policiais no Rio de Janeiro sobre os dois assassinatos ocorridos há 6 anos.

Quando você [Brazão] inclusive usa o mandato público [de deputado], que tem força e poder, e obstrui as investigações – e esse caso se arrasta há seis anos – você está flagrado, tendo indícios para isso que corroboraram a prisão preventiva. O flagrante está dado ali continuadamente. Não foi o “pego com a boca na botija”. Mas, [o fato de] impedir que se chegue até quem cometeu o crime”, explicou Chico Alencar (Psol-RJ) a motivação para prisão em flagrante de Brazão.

CCJ e a prisão de Brazão

Em paralelo à abertura do processo na Comissão de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa, desde a manhã desta quarta-feira (10), a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão.

Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e nominal, prevista para ocorrer no mesmo dia.

Fonte: Agência Brasil. Edição: Valéria Aguiar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara. 

O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS). 

Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado. 

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. 

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. 

Constituição 

Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”, disse. 

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. “Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república”, disse.  

Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio.Fonte: Agência Brasil.

Em um dos acidentes, o ajudante Ítalo Murilo da Silva Souza ficou preso nas ferragens do caminhão e morreu no local.

A região conhecida como Serra do Teixeira, no Sertão da Paraíba, registrou dois acidentes envolvendo caminhões em menos de 24 horas.

O primeiro acidente aconteceu na noite desta terça-feira (9). Um caminhão carregado com tomate estava saindo de São Sebastião do Umbuzeiro com destino à Mossoró, no Rio Grande do Norte, quando perdeu o controle em uma curva e tombou.

O ajudante Ítalo Murilo da Silva Souza morreu no local após ficar preso nas ferragens do caminhão. Outro ajudante e o motorista do veículo foram levados ao Hospital Regional de Patos, sofreram ferimentos sem gravidade e receberam alta na manhã desta quarta-feira (10)

Na tarde desta quarta, um caminhão de boiadeiro que levava animais tombou na mesma região. Parte dos animais foram arremessados e caíram em uma ribanceira. De acordo com a apuração da TV Paraíba, estava chovendo no momento do acidente e o motorista teve dificuldades para controlar o veículo.

O Corpo de Bombeiros informou que o motorista saiu ileso e todos os animais ficaram vivos.

A polícia já tinha feito investigações e constatado a movimentação devido à venda de drogas no local. Segundo o delegado André Moreno, responsável pela prisão, a mulher vendia droga na presença dos filhos com idades de 2 a 17 anos.

Uma mulher de 38 anos, identificada pelas iniciais L.P.C., foi presa nesta terça (10) suspeita do crime de tráfico de drogas na cidade de José de Freiras, 35 km de Teresina. Conforme a Polícia Civil, a mulher fazia a venda do entorpecente na presença dos filhos, sendo quatro crianças de 2, 3, 6 e 8 e um adolescente de 17 anos.

“Vale salientar que a autora realizava o comércio em sua casa, na qual vivia com seus filhos pequenos, sem qualquer constrangimento”, disse o delegado André Moreno, responsável pela prisão

A prisão foi feita pela Polícia Civil do Piauí por meio da Delegacia de José de Freitas, que cumpriu mandado de busca e apreensão contra a mulher.

Segundo o delegado André Moreno, que comandou o cumprimento do mandando, durante a abordagem a mulher ainda jogou a bolsa com droga por cima do muro de sua casa.

Depois, contudo, foram encontradas 65 pedras de crack, uma quantia de R$ 500 em dinheiro e dois aparelhos celulares.

“Tivemos a informação de que no local funcionava um ponto de comercialização de entorpecentes, iniciamos as investigações e conseguimos realizar a prisão em flagrante. Ela ainda tentou se desfazer da bolsa, arremessando pelo muro, fato flagrado pelos policiais”, explicou o delegado. Fonte: G1-PI.

O vereador Hindemburgo Lima dos Santos, da cidade de Parnarama (MA), havia sido preso na última sexta-feira (5) por agredir e ameaçar a esposa. Ele renunciou a o cargo para evitar a cassação.

O vereador Hindemburgo Lima dos Santos, de 41 anos, da cidade de Parnarama, a 490 km de São Luís, renunciou ao cargo na última segunda-feira (8). A renúncia aconteceu após as acusações contra ela de agressão e ameaça a esposa com uma arma de fogo.

Hindemburgo era alvo de uma ação, apresentada à Câmara dos Vereadores, que iria decidir se ele seria cassado pelo crime de agressão à mulher. Durante a discussão parlamentar, a defesa do então vereador apresentou a carta de renúncia do cargo, antes que o processo chegasse ao fim.

Pela Lei, se Hindemburgo tivesse o cargo cassado, ele não poderia disputar as eleições municipais neste ano. Como ele renunciou, está livre para entrar na disputa por uma cadeira na Câmara de Parnarama.

Na madrugada da última sexta-feira (5), Hindemburgo Lima havia sido preso em flagrante pela Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) por agredir e ameaçar a esposa com uma arma de fogo, mas foi solto, às 15h do mesmo dia, por determinação do juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Família de Timon.

Após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) sugerir que a pena fosse convertida para prisão preventiva, a defesa do acusado argumentou que, como ele era uma pessoa pública com bons antecedentes, a pena deveria ser tirada.

O magistrado decidiu pela homologação da prisão em flagrante e concedeu a liberdade provisória de Hindemburgo, impondo algumas condições, como a suspensão do porte da arma de fogo, afastamento do domicílio e proibição de contato com a esposa. Por TV Mirante — São Luís

Foram apreendidos na manhã desta quarta-feira (10) carros e motos de luxo, além de celulares, relógios, joias e R$ 60 mil reais em espécie.

Uma organização criminosa que promove rifas ilegais nas redes sociais é alvo da Operação Cota Ilegal, deflagrada na manhã desta quarta-feira (10), em São Luís. A Polícia Civil do Maranhão apreendeu carros e motos de luxo, além de celulares, relógios, joias e R$ 60 mil.

De acordo com o delegado Augusto Barros, titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que conduz a operação, o grupo criminoso movimentou em cerca de três meses mais de R$ 4 milhões, fruto das rifas ilícitas.

“Trata-se de uma organização que fazia altos investimentos em artigos de luxo”, disse o superintendente da Seic.

A polícia cumpriu nesta manhã mandados de sequestro de veículos, bloqueio de valores e de contas em redes sociais, além de mandados de busca e apreensão em endereços no bairro São Bernado, sendo um deles uma loja de capacetes.

Durante a operação, foram apreendidos três veículos, incluindo dois de luxo das marcas Range Rover e Toyota Hilux, além de três motocicletas, duas delas de alto padrão. Também foi encontrada cerca de R$ 60 mil, bem como celulares, relógios de marca, óculos e joias.

Segundo Barros, os itens vão passar “por uma avaliação para confirmar a autenticidade, se são realmente de marca e se são de ouro.”

A polícia informou que dará continuidade às investigações para identificar outros envolvidos na lavagem dos recursos ilícitos.Por: Imirante, com informações da polícia

O governo federal destinará R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Planalto, o total de unidades selecionadas supera em mais de 140% a meta inicial prevista pelo Ministério das Cidades. O programa dará teto a 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas. Muitas delas localizadas em comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas; e famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia.

O MCMV Rural selecionou e habilitou para atuar no programa 2.105 de propostas de 1.137 de entidades organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia, bem como organizações de representação de agricultores e trabalhadores rurais, além de entes públicos locais. Já para o MCMV Entidades, foram 443 propostas de 206 entidades organizadoras.

Os grupos mais vulneráveis, como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, terão prioridades. O Planalto informa que o prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, mas que poderá ser prorrogado pelo Ministério das Cidades.

A ampliação da meta se deve ao grande volume de propostas apresentadas, bem como à meta do presidente Lula de contratar 2 milhões de novas moradias até 2026. Na avaliação do governo, há uma demanda represada após a interrupção do MCMV nos últimos anos.

Ao discursar durante o anúncio desses números, Lula lembrou de algumas situações problemáticas que teve nos anos iniciais do programa, em especial devido algumas entregas de imóveis de baixa qualidade, motivo pelo qual buscou dar cada vez mais qualidade às habitações construídas pelo programa.

“Tive muito problema com o MCMV. Nem tudo é a maravilha que é hoje. Quando fui inaugurar umas casas em João Monlevade, [em Minas Gerais], minha vontade era a de pegar um cara do governo de lá, que cuidou daquela casa, e jogar na parede, de tanta falta de respeito com o povo pobre, na construção daquela casa”, disse o presidente.

“Foi ali que descobri que uma parte das pessoas não tem a menor noção de que pobre gosta de coisas boas. A casa não tinha nem quintal. Eu fiquei revoltado. Não é possível fazer casa sem varanda ou apartamento sem espaço para a pessoa sair para respirar e ver a lua cheia”, acrescentou.

O presidente explicou que este foi exatamente o motivo de se precisar de um prazo maior para o anúncio de hoje. “Não havia projeto na prateleira, com varanda ou sacada. Por isso exigi casas com varanda e que tenha sacada no apartamento. É preciso que as pessoas tenham um espaço de liberdade. Não custa caro fazer um metro e meio de varanda”.

MCMV Entidades

Segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, as unidades construídas por meio do MCMV Entidades têm apresentado qualidade bastante superior, na comparação com as feitas por empresas construtoras.

“Pude constatar em cada uma das inaugurações do MCMV Entidades que as casas são maiores, os equipamentos são melhores. Elas têm até elevadores. Sou testemunha disso e tenho falado com cada um dos movimentos sobre a qualidade superior que é a construção, quando feita pelas entidades”, disse o ministro. “Sem nenhum preconceito com as construtoras, mas é um reconhecimento que eu faço: o Minha Casa Minha Vida Entidades feito por vocês são melhores”.

Lula aproveitou a fala de Barbalho para lembrar que, no início do programa, havia, até mesmo dentro das equipes de governo, muita dúvida sobre se essa modalidade do programa seria bem-sucedida.

“Fiquei orgulhoso quando ouvi o Jader dizer que as entidades fazem casa melhor do que os empresários. Quando o cara faz [a própria casa], ele está construindo para ele. Não é alguém que tá fazendo para vender e acabou”, disse o presidente.

“De vez em quando aparece uma denúncia de corrupção em uma cooperativa de trabalhador. Essa denúncia é em geral feita para desacreditar o povo. Para não dar a ele o direito de fazer, sob o argumento de que ele não sabe lidar com dinheiro, e que quem sabe lidar com dinheiro é apenas o rico”, acrescentou.

O presidente antecipou que deverá ampliar o público-alvo beneficiado pelo MCMV. “Estou preocupado com as pessoas que ganham acima de dois ou três salários mínimos. Eles também são trabalhadores. Ganham R$ 4 ou R$ 5 mil e não têm casa. A gente faz casa para pobre e o rico tem financiamento. Mas não tem casa para quem ganha R$ 7 mil”, disse.

“Por isso vamos lançar na semana que vem um programa de crédito habitacional para essas pessoas. E precisamos também criar um programa de reforma de casa”, informou.Por: Agência Brasil 

Rogério do Raio X homologou nessa semana passada sua pré candidatura a vereador de Codó pelo PCdoB e já é considerado por muitos como um dos nomes fortes na disputa por uma vaga no legislativo municipal, Rogério do Raio X é conhecido por todos como um ser humano do bem, um amigo carismático e sempre solícito quando a matéria em questão é ajudar o próximo e fazer o bem sem olhar a quem.

Sem via das dúvidas nas eleições municipais desse ano em Codó vão aparecer muitos nomes nessa disputa, dentre eles Rogério do Raio X que é um jovem destemido, aguerrido e determinado em somar esforços para amenizar os sofrimentos enfrentados por aqueles que mais precisam, um codoense nato, querido e respeitado por todos aqueles que o conhecem, dono de uma energia positiva que chega a contagiar tudo e todos por onde passa, esse é indiscutivelmente um dos nomes mais emblemáticos na disputa do legislativo codoense desse ano.

Um bombeiro civil, de 31 anos, foi preso em Bayeux, na Grande João Pessoa, por armazenar arquivos contendo abuso sexual infantil. A prisão foi feita pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (9), durante a operação Discovery IV, de combate ao abuso sexual infantil praticado pela internet.

Além da prisão, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município.

De acordo com a Polícia Federal, os crimes investigados na operação são os de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente; e adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

O nome da operação é uma alusão a atuação dos policiais federais na busca por criminosos atuantes nessa modalidade delitiva que tantos prejuízos causam à sociedade. Fonte: G1-PB.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (9), um Projeto de Lei que visa impedir pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos. O texto segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancionar o projeto.

O autor da proposta, deputado Henrique Pires (MDB), explicou que a pessoa ficará impedida de assumir o cargo até o cumprimento total da pena. Estados como o Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba já possuem dispositivos semelhantes desde 2023.

“As pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando ela não permite mais recursos, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta”, disse o deputado.

A proibição deverá ser aplicada em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança, e cabe às autoridades competentes verificar a existência de condenação durante os processos de seleção e nomeação.

O projeto visa enquadrar qualquer tipo de preconceito de raça ou cor, o que inclui o racismo e a injúria racial. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou em janeiro de 2023 a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível.

O texto inscreveu a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo e criou o crime de injúria racial coletiva.

• O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem.
• Já o de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral. Fonte: G1-PI.