Período para os partidos realizarem convenções e decidirem seus candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. Veja quais são os pré-candidatos já anunciados.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro, mas as negociações por alianças e o lançamento de pré-candidaturas já estão acontecendo. Campina Grande já tem seis pré-candidatos a prefeito bem definidos.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o período para os partidos realizarem convenções e decidirem seus candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.
Eleições 2024: veja quem são os pré-candidatos a prefeito de Campina Grande
Período para os partidos realizarem convenções e decidirem seus candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. Veja quais são os pré-candidatos já anunciados.
Por g1 PB
12/04/2024 06h31 Atualizado há 3 horas
Eleições 2024: veja quem são os pré-candidatos a prefeito de Campina Grande — Foto: TSE/Reprodução
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro, mas as negociações por alianças e o lançamento de pré-candidaturas já estão acontecendo. Campina Grande já tem seis pré-candidatos a prefeito bem definidos.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o período para os partidos realizarem convenções e decidirem seus candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.
Confira a lista de quem, até aqui, é pré-candidato (em ordem alfabética):
Bruno Cunha Lima (União)
Bruno Cunha Lima (União) — Foto: Angélica Nunes/g1
Bruno Cunha Lima, atualmente fazendo parte do quadro do União Brasil, vai tentar a reeleição. O atual prefeito já confirmou a pré-candidatura à reeleição. Nomes como Efraim Filho, Veneziano Vital do Rêgo e Pedro Cunha Lima já declararam apoio à reeleição, em evento de filiação do pré-candidato ao atual partido, em dezembro. Bruno começou na carreira política sendo eleito para vereador em Campina Grande em 2012, depois disso, dois anos mais tarde, foi eleito deputado estadual. Em 2020, concorreu pela primeira vez para ser prefeito e venceu as eleições.
André Ribeiro (PDT)
André Ribeiro (PDT) — Foto: Arquivo Pessoal/Instagram
Presidente do PDT em Campina Grande, André Ribeiro, foi confirmado oficialmente como pré-candidato e um dos vários representantes da oposição em Campina Grande. Ele ocupa atualmente o cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia da Paraíba. Na cerimônia de oficialização do advogado, que em 2022 concorreu a uma vaga no Senado Federal, contou com a presença de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. André Ribeiro faz parte do chamado “Fórum Pró-Campina”, que reúne vários partidos da esquerda ao centro do espectro político.
Jhony Bezerra (PSB)
Jhony Bezerra (PSB) — Foto: Divulgação
Jhony Bezerra (PSB) é pré-candidato com apoio do atual governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Desde janeiro de 2023, Jhony é o secretário de Estado da Saúde. Ele é formado em medicina pela Unifacisa, além de outras formações no campo da pós-graduação e especialização.
Inácio Falcão (PCdoB)
Desde outubro de 2023, Inácio Falcão foi confirmado como pré-candidato pelo PCdoB. A pré-candidatura é mais uma que compõe o Fórum Pró-Campina. Inácio Falcão é atualmente deputado estadual pela Paraíba e já tem uma longa trajetória dentro da polícia, isso porque já foi vereador da cidade por quatro mandatos. Além disso, em 2020, ele também foi candidato a prefeito, quando tirou 33 mil votos naquela oportunidade.
Márcio Caniello (PT)
Outro pré-candidato que foi confirmado pelo próprio partido, no caso o PT, é Márcio Caniello, que tem carreira como professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) na área da antropologia. A pré-candidatura do Partido dos Trabalhadores é mais uma que está dentro do chamado Fórum Pró-Campina. Fonte: G1-PB
Uma carreta bitrem ficou presa na Ponte da Amizade e dificultou o trânsito entre Teresina (PI) e Timon (MA), na manhã desta sexta-feira (12). A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) orienta que os motoristas procurem à Ponte Nova, no bairro Tabuleta.
O veículo longo, que levava uma máquina, teria ficado “entalado” ao tentar cruzar a ponte no início da manhã.
Com a carreta atravessada na via impedindo a passagem, um grande congestionamento foi formado na área no horário de grande fluxo de veículos.
A Strans orienta que os motoristas procurem a Ponte Nova, localizada na região da Tabuleta, até que o fluxo seja normalizado.Fonte: G1-PI
Estão sendo ofertadas 160 vagas para Imperatriz e 22 vagas para Açailândia. As inscrições seguem até o dia 19 de abril, com pagamento de taxa de R$ 50.
A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) abre inscrições para o preenchimento de 182 vagas remanescentes do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), referente ao primeiro semestre de 2024. As vagas serão preenchidas por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edições de 2018 a 2023.
Publicado na quarta-feira (10), o edital nº 014/2024 – Progesa/UEMASUL estabelece as normas e orientações relativas ao Processo Seletivo Simplificado. Poderão concorrer às vagas os candidatos que concluíram integralmente o ensino médio, utilizando a nota obtida em umas das edições especificadas do Enem, com nota igual ou superior a 300 pontos e que não tenham nota zero na redação. São impedidos de concorrer os que foram aprovados e não tiveram a matrícula efetivada ou que solicitem cancelamento de matrícula referente ao processo seletivo Paes/UEMASUL 2024.
Estão sendo ofertadas 160 vagas para Imperatriz e 22 vagas para Açailândia. Em Imperatriz, as vagas são para os cursos de licenciaturas em: Ciências Biológicas; Matemática; Química; Letras/ Língua Portuguesa e Literaturas; Letras/Língua Inglesa e Literaturas; Física; Geografia e História. Para Açailândia, as vagas são para o curso de Letras/Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa.
As inscrições seguem até o dia 19 de abril, com pagamento de taxa de R$ 50. O resultado final será divulgado no dia 30 de abril e as matrículas devem ser efetuadas nos dias 2 e 3 de maio, presencialmente, das 9h às 12h e das 15h às 18h, no Protocolo geral da UEMASUL, campus Imperatriz, localizado na rua Godofredo Viana, nº 1300, Centro; e na secretaria acadêmica do campus Açailândia, localizado na rua Topázio, nº 100, Vila São Francisco.
Ingresso
O vestibular oficial da UEMASUL é o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes). O preenchimento de vagas por meio da nota do Enem acontece de modo excepcional para alguns cursos, nos quais houve desistência de candidatos selecionados e sem lista de excedentes para convocação.
O Paes prevê entrada para o primeiro ou segundo semestres de cada ano, dependendo do planejamento de cada curso. Anualmente é lançado o edital para realização das edições deste vestibular. Fonte: G1-MA
A Justiça do Rio concedeu liberdade nesta quinta-feira (11) aos donos dos três cães da raça pitbull que atacaram, na sexta-feira (5), a escritora e poetisa Roseana Murray, 73 anos, quando saia de casa, por volta das 6h, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, a escritora teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, ela ainda foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.
Os donos dos animais, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos tiveram a prisão preventiva decretada no domingo (7), durante audiência de custódia.
Decisão
Ao analisar o pedido de habeas corpus, o desembargador Gilmar Augusto Teixeira disse que os três pitbulls foram apreendidos e recolhidos pela Secretaria de Proteção Animal da prefeitura de Saquarema, não havendo mais risco de serem colocados em liberdade.
O desembargador, que é relator do processo, disse que “vislumbro ilegalidade no decreto de prisão preventiva, visto que está desprovido de fundamentação adequada acerca dos elementos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, defiro a liminar para substituir a prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares diversas da prisão, com carga coativa menor”.
O magistrado escreveu ainda na decisão, “que os donos dos cães estão com a perda temporária da tutela dos animais apreendidos; além de ficarem proibidos de aquisição de outros animais domésticos até o julgamento do mérito do presente habeas corpus”.
Por meio de nota, a direção do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT) informou que é estável o estado de saúde da escritora Roseana Murray.
A Petrobras informou, em nota divulgada nessa quinta-feira (11) à noite, que entrará com recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da empresa. A decisão de suspender Mendes, conselheiro nomeado pelo governo federal, foi tomada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.
“A decisão é baseada em alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro. A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”, diz a nota da Petrobras.
A ação que pede a suspensão do conselheiro foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que questiona a legalidade da presença de Mendes no conselho.
O texto argumenta que há conflito de interesses na ocupação do cargo de conselheiro por Mendes, uma vez que ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
O autor da ação também cita a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
A Justiça já havia afastado, na semana passada, outro conselheiro: Sergio Machado Rezende, também nomeado pelo governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo feito entre a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem para ressarcimento do R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.
Apesar de opinar pela rejeição da ação por motivos processuais, a AGU defende que o acordo deve garantir que entidades e pessoas prejudicadas pelo desastre ambiental e que não participaram do acordo podem reivindicar seus direitos na Justiça.
O parecer também sustenta que a mineradora não pode obter ganhos financeiros com os imóveis danificados pelo desastre e que foram transferidos a partir do acordo.
“A leitura conjugada das cláusulas impugnadas nesta ação direta com o arcabouço antes referido leve à conclusão de que não houve quitação ampla, geral ou irrestrita dos danos provocados pela Braskem, assim também que a transferência de propriedade não lhe franqueou, em nenhum momento, a exploração lucrativa dos imóveis”, argumentou a AGU.
O governo de Alagoas alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.
Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.
Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.
Entenda
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.
“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.
O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.
O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.
Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista – como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Fotos do relatório do CNJ mostram superlotação na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ
Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.
Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Além disso, há homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.
Inspeção do CNJ na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ
Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.
Também havia superlotação (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).
LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Unidade
Vagas
Total geral
Taxa de ocupação
Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia
906
1.940
214,13%
Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
906
1.840
203,09%
Penitenciária Feminina Consuelo Nasser
61
95
155,74%
Unidade Prisional Regional de Novo Gama
62
112
180,65%
Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás
388
186
47,94%
Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia
88
25
28,41%
Unidade Prisional Regional Central de Triagem
212
199
93,87%
Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás
133
124
93,23%
Unidade Prisional Regional de Alexânia
75
122
162,67%
Unidade Prisional Regional de Anápolis
285
560
196,49%
Unidade Prisional Regional de Caldas Novas
184
271
147,28%
Unidade Prisional Regional de Mineiros
127
175
144,63%
Unidade Prisional Regional de Morrinhos
127
187
147,24%
Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás
446
607
136,10%
Unidade Prisional Regional de Rio Verde
147
299
203,40%
Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos
66
149
225,76%
Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás
168
236
140,48%
Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia
51
59
115,69%
Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia
100
74
74%
Fonte: Relatório de Inspeções – Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás (2023), p.49.
Castigos e sanções
O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório traz fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha].”
Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”. “Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.
Detalhe de fotos de relatório do CNJ que mostra superlotação, tortura e maus-tratos em presídios de Goiás – Luiz Silveira/Agência CNJ
Um dos exemplos das torturas sofridas pelos presos é destacado na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF), a cerca de 60 quilômetros de Brasília. A inspeção do CNJ tomou conhecimento de “muitos informes” de que “haveria um espaço denominado ‘galpão’, onde ocorreriam supostas práticas de tortura e maus-tratos.”
A equipe da visita verificou que no local foram instaladas câmeras recentemente. “Contudo, somente e especificamente nesse espaço, observou-se que os equipamentos não estavam programados para arquivar imagens.”
O relatório assinala a dificuldade dos presos de denunciarem as condições a que estão submetidos. “Inspira especial preocupação a fragilidade dos fluxos internos para recebimento e investigação de denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A ausência de contato com o mundo exterior e a falta ou insuficiência de assistência jurídica agravam o quadro de incomunicabilidade e silenciamento de eventuais violações à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais.”
O CNJ ressalta que os bloqueios de comunicação também são de fora para dentro dos presídios. “Cumpre destacar, ainda, que foram comuns os relatos de impedimento de acesso por órgãos de controle social vinculados à Política Nacional de Direitos Humanos e ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como por instituições da sociedade civil, que cumprem papel fundamental no controle externo dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas. O cenário constatado parece, ao contrário, ser de criminalização desses órgãos.”
Comida estragada
Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de água potável” em alguns presídios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a água potável é disponibilizada somente durante o almoço e o jantar.
Refeição fornecida a presos na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ
Há problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos básicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relatório alerta para o fornecimento de “alimentação em quantidade e qualidade inadequadas.” No Complexo de Aparecida de Goiânia, um dos presos entrevistados pela inspeção do CNJ “relatou que, devido a alimento estragado desenvolveu problema gastrointestinal e agora usa bolsa de colostomia.”
O documento ressalta ainda que a vistoria localizou pessoas presas “sem acesso à saúde integral”, sofrendo “agravos em saúde ocasionados pelas condições de encarceramento” e vivenciando “episódios recorrentes de desassistência.”
Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a equipe do CNJ ouviu “relato de aborto sofrido dentro da unidade, de mulher que indicou estar grávida há 3 meses, mas o teste só foi feito após o aborto, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em total violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde.”Inspeção do CNJ na Casa de prisão Provisória em Aparecida de GoiâniaLuiz Silveira/Agência CNJ×
1 / 15
Galeria – Inspeção de presídios em Goiás
Oito cidades
A missão do CNJ no estado de Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, então conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, acompanhou a missão.
Inspeção do CNJ na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ
O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.
À época da inspeção, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Em Goiás, havia 298 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.
A Agência Brasil entrou em contato por telefone e e-mail com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para pedir uma manifestação a respeito do relatório. Até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
O CNJ fez vistorias semelhantes no estado do Ceará (dezembro de 2021), do Amazonas (maio de 2022) e de Pernambuco (agosto de 2022).
Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
No início de fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.
“Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.
A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar.
Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.
Impacto
Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução, de 20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/U/4/E6RXuMRMG7zJwJb0BN0w/20201109-145500.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/i/k/7qHGJWQo6ApAezXTUHPw/bruno-cunha-lima.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/3/D/NUbbfKRRixNBFHwPb1TA/andre-ribeiro-pdt.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/o/g/jS9oZJSVa4sOddDCI96w/jhony-bezerra-1-1200x802.jpeg.webp)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/S/y/vm3cwVTJOzxvAEEBEBHA/whatsapp-image-2020-10-09-at-08.21.43-1-.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/R/p/Bs8BiBT02GZjbMIdOLmQ/marcio-800x450.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/C/H/LSS0owT3AxIrBzKASnQQ/ponte-timon.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/u/X/x0rn13S5CiEuh3NyIsAw/a05c9824-14f7-4fcc-b4f8-b92929922067.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/V/g/BiMSdnT0ysDMXG65g3QA/30145-campus-imperatriz-2-8205530599882828985.jpg)
