Irmãos são condenados por matar e ‘enterrar’ mulher em cama de concreto, em Pedras de Fogo

Luydiane Jamelly está desaparecida há 1 semana após terminar com ex-namorado em Pedras de Fogo, na PB — Foto: Reprodução

De acordo com a denúncia, os homens espancaram a vítima e teria matado a mulher por asfixia mecânica. O corpo de Luydiane Jamelle só foi encontrado uma semana após o crime, dentro de uma cama de concreto do bar em que ela trabalhava.

O júri popular dos dois irmãos acusados de matar e ‘enterrar’ o corpo de Luydiane Jamelle Miranda Barreto aconteceu nesta quinta-feira (16) e condenou os dois réus a 40 anos de prisão, com as penas somadas. O julgamento foi realizado no Fórum da Comarca de Pedras de Fogo, município em que ocorreu o crime, em outubro de 2023.

Sérgio Francisco da Silva, o ex-namorado da vítima, foi condenado a 25 anos de prisão por homicídio quadruplamente qualificado, com ocultação de cadáver e identidade falsa. O irmão dele, Carlos Antônio da Silva, recebeu pena de 15 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.

O g1 não conseguiu localizar a defesa de Sérgio Francisco da Silva e Carlos Antônio da Silva.

De acordo com a denúncia, os irmãos espancaram a vítima e causaram lesões em várias partes do seu corpo, inclusive, na parte posterior da cabeça, o que tornou sua defesa impossível. A morte teria sido por asfixia mecânica, estrangulamento, conforme a certidão de óbito que consta nos autos do processo.

Os homens colocaram o corpo da vítima dentro de uma estrutura que servia como base de uma cama, concretaram com cimento e colocaram um colchão em cima. A corpo da vítima foi encontrado no dia 11 de outubro, dentro do bar em que ela trabalhava.

Bar onde corpo de mulher foi encontrado sem vida em Pedras de Fogo, PB — Foto: Sílvia Torres/TV Cabo Branco

Relembre as investigações do crime

Um mês após o crime, o delegado Marcos Alves, que investigou o caso, afirmou ao g1 que suspeita que a motivação do crime foi ciúmes, além de brigas pela administração de um bar.

Na época, equipes policiais realizaram uma inspeção no bar e, ao investigar um dos quartos, encontraram uma cama feita de cimento recente, que não estava no padrão das outras camas de alvenaria. Ao quebrarem a cama, encontraram o corpo da vítima.

De acordo com o delegado, Luydiane terminou o relacionamento com Sérgio Francisco da Silva e se encontrou com outro homem na noite do crime, o que teria causado ciúmes no suspeito. A família da vítima também relatou na época que o bar gerou discussões entre ela e o cunhado, identificado como Carlos Antônio da Silva.

A mãe de Luydiane informou que a vítima morava em Pedras de Fogo com o namorado há um mês e os dois cuidavam de um bar, que seria do irmão dele. O cunhado queria o bar de volta, então passou a ameaçá-la. Segundo Marcos Alves, o nome da vítima constava no contrato de aluguel do estabelecimento, mas antes o documento registrava o nome do cunhado, que se sentiu lesado e excluído do negócio. Os dois homens trabalhavam atendendo clientes.

Os dois homens foram presos no dia 11 de outubro, no mesmo dia em que o corpo foi encontrado. Ao serem interrogados no local do crime, negaram qualquer participação, mas estavam morando no local com um corpo sem vida enterrado debaixo de uma das camas da residência.

Idosa queimada por ex-genro após ter filha assassinada no PI tem piora do estado de saúde; suspeito continua em estado grave

Vítima foi socorrida com vida e levada ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT) — Foto: Ilanna Serena/g1

Ela está internada no Hospital de Urgência de Teresina desde o dia 3 de maio e sofreu queimaduras em 40% do corpo. Ex-genro, suspeito do crime, também se queimou ao incendiar casa das vítimas. A filha da idosa e o neto morreram.

Maria do Desterro Mota Pinheiro, 84 anos, mãe de Helioene de Andrade, teve uma piora em seu quadro de saúde e foi entubada na manhã desta quinta-feira (16) no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) .

Ela está internada desde o dia 3 de maio deste ano, quando o ex-companheiro de sua filha a matou e depois ateou fogo em Maria, sua outra filha e seu neto, filho de Helioene, de 13 anos, em Altos, a 37 km de Teresina. Helioene e o filho morreram em decorrência do ataque.

O crime aconteceu no dia 3 de maio. O suspeito teria matado a ex-companheira à facadas e, em seguida, ateado fogo à casa dela. Flávio Henrique, filho de Heolioene, ficou internado por sete dias no HUT em estado grave e acabou morrendo no dia 10 de maio.

Maria e sua outra filha, Joana de Andrade, sofreram queimaduras em 40% do corpo e estão internadas e sem previsão de alta.

Seguem internados no HUT:

Maria do Desterro Mota Pinheiro, mãe de Helioene, 84 anos, que sofreu queimaduras menos graves, mas que teve uma piora em seu quadro de saúde e foi entubada em 15 de maio.
a irmã de Helioene, Joana de Andrade Pinheiro, 57 anos, que sofreu queimaduras menos graves e está consciente, mas não tem previsão de alta.
O suspeito do crime, Marcos Fortes de Sousa, que sofreu queimaduras nos braços e pernas e está entubado e em coma induzido. Ele teve a prisão preventiva decreta pela Justiça.
Suspeito é indiciado por 5 crimes

A Delegacia de Altos concluiu a investigação do assassinato de Helioene de Andrade e do filho dela. Segundo o delegado André Moreno, o ex-marido de Helioene, Marcos Fortes, foi indiciado por cinco crimes.

O suspeito, que teve a prisão preventiva decreta pela Justiça vai responder por:
- Feminicídio (contra a ex, Helioene de Andrade);
- Duas tentativas de feminicídio (pelos ferimentos causados à mãe e à irmã de Helioene);
- Homicídio qualificado (pela morte do filho de Helioene, que tinha 13 anos, e por utilizar meio cruel);
- Incêndio.
Marcos ainda se encontra custodiado e internado no HUT com escolta policial e caso ele receba alta do hospital, deve ser levado para uma penitenciária.

Conforme a família da vítima, Helioene conheceu Marcos logo depois de terminar o primeiro casamento, e os dois ficaram juntos por algum tempo, mas ela quis terminar a relação, o que o homem não aceitava.

Após várias tentativas de retomar o relacionamento, conforme o delegado André Moreno, titular da delegacia de Altos, o homem invadiu a casa da ex-mulher na noite de sexta (3), os dois brigaram e ele matou Helioene com golpes de faca no pescoço.

Em seguida, ele jogou gasolina e ateou fogo às outras três pessoas que estavam na casa: a mãe, a irmã e o filho da ex-mulher, um garoto que não era filho do suspeito. Marcos também ficou com queimaduras. A casa da vítima ficou parcialmente destruída pelo incêndio.

Todos foram encaminhados para o Hospital de Urgência de Teresina. A prisão preventiva do suspeito foi decretada.

Histórico de violência

A família, amigos e vizinhos de Helioene lamentaram profundamente a tragédia ocorrida. Entre os relatos, aqueles que conheciam a dinâmica do casal contaram que já haviam pedido até para que Helioene deixasse a casa onde morava, pois Marcos estava se mostrando violento. O tio da vítima, Antônio Francisco Viana, pediu justiça.

“Quando a gente vê nas redes sociais, de fora, a gente acha que nunca passa pela gente, mas você estando perto hoje sabe contar o que se passa em uma família dessa forma. Ele ta vivo, mas destruiu uma família. Matou a ex-mulher, jogou gasolina na sogra, na cunhada, no filho da ex-mulher. Que justiça seja feita como tem que ser, não como ele fez”, declarou.

Ele completou, comentando o aspecto machista envolvido neste tipo de crime. “Se a sua parceira não lhe quer mais, converse, siga seu rumo e ela segue o dela. Porque ele acabou a vida dele também, quando sair do hospital, vai pro presídio, quando cair na real, vai ter que motivo para viver?”, disse. Fonte: G1-PI

Marido de mulher que foi encontrada morta confessa crime à polícia no Maranhão

Carlos Augusto Alves, de 43 anos, foi preso nesta quinta-feira (16). Após o suposto desaparecimento da esposa, o suspeito chegou a registrar um boletim de ocorrência sobre o caso.

Carlos Augusto Alves, de 43 anos, marido de Cristiane Costa, mulher que foi encontrada morta em Viana, cidade a 216 km de São Luís, confessou à Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) a autoria do crime. Ele foi preso nesta quinta-feira (16).

Até o momento, não há informações sobre o que motivou o crime. De acordo com a Polícia Civil, após o desaparecimento da esposa, Carlos Augusto chegou a ir até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência.

Em depoimento, ele contou que por volta das 4h da madrugada da quarta-feira (15), Cristiane havia o chamado para irem juntos até uma agência bancária sacar dinheiro do seguro defeso.

Segundo Carlos Augusto, no trajeto ao banco, o casal teria sido abordado por dois homens em uma moto, um deles estava armado. Os suspeitos teriam mandado Carlos Augusto correr, enquanto Cristiane acabou sendo sequestrada pelos criminosos.

O suspeito teria acionado à polícia. Ao fazer uma ronda pela região, os policiais foram informados que um corpo havia sido localizado nas imediações da cidade. O corpo foi reconhecido por um irmão do marido da vítima.

Segundo a Polícia Civil, não foram encontrados sinais de violência física na vítima, apenas sangue saindo pelo nariz. Fonte: G1-MA

Criança de 2 anos morre suspeita de meningite em João Pessoa

Hospital Municipal do Valentina, em João Pessoa — Foto: Ascom PMJP / Divulgação

Paciente de 2 anos estava sendo tratada no Hospital Infantil do Valentina e se morte for confirmada por meningite, será o terceiro óbito no estado pela doença.

Uma criança de 2 anos de idade, que estava internada no Hospital Infantil do Valentina, em João Pessoa, morreu nesta terça-feira (15), com suspeita de meningite, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-JP). É a segunda morte suspeita da doença no estado que aconteceu nesta semana. A outra paciente foi de uma pessoa natural de Sousa, no Sertão, que estava internada em Campina Grande.

Em entrevista para a TV Cabo Branco, o secretário de saúde de João Pessoa, Luis Ferreira, explicou que a criança deu entrada na manhã de segunda-feira (14) no hospital do Valentina, com sintomas de um quadro viral gastrointestinal, com vômito, diarreia, febre e desidratação. Um tratamento inicial foi feito com ela no local para mitigar os sintomas.

Ainda segundo o secretário, o quadro de saúde da criança melhorou e exames preliminares não apontaram a presença de meningite. Ela recebeu alta na noite de segunda-feira. No entanto, horas depois, a criança deu entrada na mesma unidade novamente com um quadro de convulsão grave.

Após essa reentrada no hospital, um tratamento voltado especificamente contra meningite foi feito na criança, inclusive com medicação. Mas, o quadro de saúde dela não melhorou e foi encaminhada para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do local, onde faleceu.

O secretário informou também que familiares disseram que o calendário vacinal da criança estava em dias, no entanto, eles não apresentaram documentos que comprovem a vacinação. Além disso, os familiares também receberam um tratamento de profilaxia com antibióticos para prevenir a meningite.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (SES), se confirmado o óbito pela doença será a terceira morte por meningite no estado.

Outras duas mortes estão sendo tratadas como suspeita pela doença na Paraíba. Segundo Fernanda Vieira, chefe do Núcleo de Agravos Transmissíveis da SES, as outras mortes em investigação aconteceram foram de pessoas nascidas em Queimadas, cidade próxima a Campina Grande, e de Sousa, no Sertão do estado. Fonte: G1-PB.

Corpo de estudante encontrada morta no MS chega à Paraíba e enterro acontece nesta quinta

De acordo com a família, o laudo pericial sobre a causa da morte deve ser liberado em até 30 dias.

O corpo da estudante de medicina, identificada como Camila Soares de Arruda, de 30 anos, encontrada morta dentro de casa no domingo (12), em Ponta Porã (MS), chegou na noite de quarta-feira (15) em Itabaiana, no interior da Paraíba. A família da jovem afirmou que o velório acontece em uma funerária no centro da cidade e que ela será enterrada por volta das 10h desta quinta-feira (16). Haverá o uso de um caminhão do Corpo de Bombeiros para o cortejo entre a funerária e o cemitério.

Ao g1, o delegado responsável pelo caso informou que, no domingo (12), a família de Camila pediu ajuda a um amigo da vítima após não conseguir falar com a estudante por telefone. Após receber o endereço, a equipe policial foi até a casa da mulher e a localizou no quarto, caída perto da cama, já morta.

Camila era enfermeira, estudava medicina no Paraguai e já tinha atuado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e no Hospital Regional de Itabaiana, sua cidade natal.

O prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio, lamentou a morte da estudante nas redes sociais. “Perdemos uma jovem brilhante, sonhadora e cheia de vida. Quem conheceu Camila teve a oportunidade de conviver com uma jovem alegre, inteligente e muito batalhadora. Ela nos fará falta”.

A polícia informou que foram encontradas cartelas de remédios de uso pessoal próximo ao corpo da vítima. No local, não havia sinais de luta ou de roubo.

O corpo de Camila foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia para que a perícia possa informar a causa morte. A família de Camila afirmou à TV Cabo Branco que o laudo pericial que deve revelar a causa da morte da estudante será liberado em até 30 dias.

O caso foi registrado como morte a esclarecer e será investigado pela Polícia Civil de Ponta Porã. Ainda não se sabe se houve o cometimento de algum crime. Fonte: G1-PB.

Presos suspeitos de formar organização criminosa para fraudar notas e desviar R$ 3 milhões de grupo empresarial do PI

Suspeitos de fraude e desvio de peças de veículos são presos no Piauí — Foto: Divulgação/SSP-PI

Ao todo, 23 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema fraudulento são procuradas no Piauí e em outros dois estados. Investigação da Polícia Civil revelou a existência de organização criminosa entre ex-funcionários de empresas e fornecedores de peças e serviços automotivos.

Vinte e duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude corporativa contra um grupo empresarial no Piauí e outros dois estados, nesta quarta-feira (15), pela Polícia Civil do Piauí. Os prejuízos chegam à casa dos R$ 3 milhões, conforme a investigação. Os suspeitos foram presos no Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão. Uma pessoa ainda está sendo procurada.

Segundo a PCPI, a investigação começou em 2021 e revelou que funcionários de um grupo empresarial se uniram a fornecedores de peças e serviços de manutenção de veículo e formaram uma organização criminosa para desviar dinheiro.

Os criminosos tinham três formas de desviar o dinheiro:

Cobrar sobrepreço nas mercadorias que vendiam para as empresas vítimas;
Criar notas falsas de serviços que nunca existiram;
Desviar peças do estoque das empresas vítimas.

As notas fraudulentas ou superfaturadas eram então encaminhadas para os funcionários envolvidos no esquema, que processavam no setor de pagamentos como se fossem legítimas, mas cientes da fraude.

Os participantes da organização criminosa eram três tipos de pessoas:

Funcionários do grupo empresarial (engrenagem chave para o esquema);
Proprietários de CNPJs que superfaturavam preços e emitiam notas frias;
Proprietários de CNPJs que sequer existiam (empresas laranjas).

Ao todo, 25 empresas investigadas tiveram suas atividades suspensas, sendo que 10 delas existiam apenas no papel.

Segundo o delegado Anchieta Nery, as fraudes quase dobravam o gasto das empresas com a manutenção de veículos, por isso o esquema foi percebido e denunciado à Polícia Civil.

“Algumas dessas empresas tinham despesas mensais com esse setor em torno de R$ 150 mil, [mas] por conta das fraudes esse valor virava R$ 200 mil, R$ 250 mil”, comentou o delegado.

Os mandados de prisão temporária foram cumpridos em endereços residenciais e comerciais de Teresina (PI), Alto Longá (PI), Timon (MA) e Jucurutu (RN).

Segundo o delegado Matheus Zannata, o grupo de funcionários (agora ex-funcionários) vive em Teresina, além de alguns empresários que participaram do esquema. Os alvos no RN e no MA são empresários suspeitos de emitir notas fraudulentas.

Atividades suspensas e demissões

Empresas que teriam sido usadas para facilitar os crimes tiveram suas atividades suspensas, por decisão judicial, como oficinas mecânicas de pequeno e médio porte que participavam do esquema para dar legitimidade ao dinheiro desviado.

A Justiça do Piauí determinou ainda o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens das pessoas físicas e jurídicas investigadas, incluindo carros, para que o prejuízo causado à empresa vítima da fraude seja recuperado.

Investigações adicionais sugerem que esta organização criminosa pode ter lesado outras empresas, indicando um padrão de comportamento fraudulento que se estende além do caso inicialmente identificado. Fonte: G1-PI.

27 presos não voltaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas após saída temporária do Dia das Mães no MA

Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

A data de retorno foi estipulada pelo juiz titular da 1ª VEP, Francisco Ferreira de Lima, determinando que eles retornassem até o dia 14 de maio.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap), confirmou nessa quarta-feira (15), que 27 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária do Dia das Mães de 2024.

Ao todo, a Justiça autorizou a saída temporária de 819 presos do regime semiaberto, mas apenas 724 saíram efetivamente.

Os beneficiados foram liberados no último dia 8 de maio e deveriam retornar às unidades prisionais até às 18h do dia 14 de maio (terça-feira), segundo determinação do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima.

Os custodiados que não retornaram estão sob pena de regressão de regime e serão considerados foragidos da Justiça. Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.

Saída Temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

Ter comportamento adequado;
Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena

E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que contribuam com o retorno ao convívio social.

A Justiça destaca que, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução.

Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019). Fonte: G1-MA.

Geral Vale elimina barragem que tirou quase 300 pessoas de distrito em Minas

Trabalhadores na obra do muro de contenção construído para eventual rompimento da Barragem B3/B4 em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte.

A mineradora Vale concluiu a descaracterização da barragem B3/B4, localizada no município de Nova Lima (MG). A estrutura havia sido elevada ao mais alto nível de emergência em 2019. O risco de rompimento fez com que quase 300 moradores do distrito de São Sebastião de Águas Claras, conhecido popularmente como Macacos, tivessem que deixar suas casas.

A descaracterização foi anunciada em comunicado ao mercado, divulgado pela Vale na última segunda-feira (13). Dessa forma, a estrutura já não é mais considerada uma barragem. No informe, a mineradora garantiu que ela “está permanentemente livre de qualquer risco às comunidades e ao meio ambiente”.

A Vale ainda fará intervenções no terreno, para implantação de um sistema de drenagem e revegetação. Também será removido um muro construído de forma preventiva, para bloquear a passagem dos rejeitos em uma eventual ruptura da estrutura.

A eliminação de todas as barragens construídas pelo método de alteamento a montante se tornou uma exigência legal após a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. Na ocasião, uma estrutura da Vale se rompeu causando 270 mortes e provocando devastação ambiental. Anos antes, em 2015, outro desastre similar já havia ocorrido. Dezenove pessoas morreram e dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce foram afetados pela lama, que escoou após a ruptura de uma barragem construída em Mariana (MG) pela mineradora Samarco .

A Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, deu três anos para que todas essas estruturas fossem eliminadas. As mineradoras não cumpriram o prazo. Diante da situação, acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabeleceram valores indenizatória. A Vale, com 30 barragens para serem eliminadas, arcou com R$ 236 milhões.

De acordo com a Vale, 14 barragens já foram descaracterizadas. Em algumas estruturas, como a B3/B4, o processo tem sido conduzido com equipamentos não tripulados, controlados de forma remota em um centro de operações. A mineradora afirma que pretende concluir 70% do seu programa de descaracterização de barragens até o fim de 2026. O cronograma original, divulgado em 2022, estimava que os trabalhos seriam 100% finalizados apenas em 2035.

Destino turístico

Situado a 20 quilômetros de Belo Horizonte, Macacos é um dos destinos turísticos procurado devido à beleza natural, com um cenário composto por montanhas, mananciais e cachoeiras. A comunidade foi uma das diversas localidades afetadas pela onda de evacuações que se seguiu após o rompimento da barragem em Brumadinho. Dias após o episódio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos de controle iniciaram uma ofensiva fiscalizatória para prevenir tragédias similares.

Após esse pente-fino na situação das barragens, diversas estruturas perderam suas declarações de estabilidade, o que exige a paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência. Nos casos classificados como nível 2 ou 3, as mineradoras foram obrigadas a organizar a retirada de moradores em todo o perímetro que seria alagado em um eventual tragédia. Em todo o estado de Minas Gerais, quase mil pessoas precisaram deixar suas casas.

Em Macacos, a primeira remoção aconteceu em fevereiro de 2019, apenas duas semanas antes do carnaval, afugentando os turistas. Na época, a prefeitura de Nova Lima lamentou o prejuízo econômico para o município e informou que praticamente 100% das reservas nas pousadas foram canceladas, incluindo as localizadas fora do perímetro evacuado.

Pouco mais de um mês depois, a barragem atingiu o nível de emergência 3, que significa risco iminente de ruptura. Após uma segunda evacuação, foi anunciado que o número de moradores removidos chegava a mais de 270. No início de 2023, 46 famílias ainda estavam fora de seus imóveis, não tinham previsão de retorno e viviam em residências temporárias alugadas pela Vale. Elas precisariam aguardar a conclusão da descaraterização da barragem B3/B4.

No fim de 2022, um acordo reparatório foi firmado entre a mineradora, o MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Nova Lima. A Vale se responsabilizou por um aporte de R$ 380 milhões, que financiariam um programa transferência de renda para os atingidos, a requalificação do comércio e do turismo e o fortalecimento do serviço público municipal.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Governo não vai competir com produtores gaúchos de arroz, diz Fávaro

São Paulo (SP), 15/05/2024 - O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participa da feira de alimentos e bebidas Apas Show, no Expo Center Norte. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, voltou a dizer nesta quarta-feira (15), em São Paulo, que o governo federal não pensa em concorrer com os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, ao importar o produto para evitar especulação de preços.

“O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível de criar uma concorrência, fazer baixar o preço do arroz para o produtor. Inclusive, queremos tranquilizar os produtores em relação a isso. Teremos uma medida provisória muito em breve que dará benefícios aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul”, disse o ministro, que esteve hoje visitando APAS SHOW, maior evento de bebidas e alimentos das Américas e a maior feira supermercadista do mundo, que está sendo realizada no Expo Center Norte, na capital paulista.

“Temporariamente nós temos o risco da especulação do desabastecimento, por isso estas são medidas cautelosas, mas aguardem os próximos dias. Os produtores de arroz devem ficar tranquilos porque eles também terão medidas de incentivo. O governo está agindo de forma comedida, mas com total transparência e com olhar de futuro para os produtores brasileiros”, acrescentou Fávaro.

Hoje, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o arroz que o governo importará chegará ao consumidor brasileiro pelo preço máximo de R$ 4 o quilo e que, no primeiro leilão, marcado para a próxima terça-feira (21), serão adquiridas até 104.034 toneladas de arroz importado da safra 2023/2024. O objetivo da medida, reforçou a Conab, é “enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul”.

“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, disse Edegar Pretto, presidente da Conab.

De acordo com o ministro, a importação do arroz foi motivada para evitar o desabastecimento e a alta nos preços para o consumidor, já que 70% do grão consumido do Brasil é produzido pelo Rio Grande do Sul, que enfrenta consequências de fortes chuvas. “Sei que o Rio Grande do Sul tem safra suficiente para atender o Brasil, mas o problema é o descasamento de prazos, de infraestrutura. Temos que ter a política pública de forma holística, olhar o Brasil como um todo. Mas em hipótese alguma desprestigiar ou querer baixar o preço do arroz para os produtores. Mas na mesa do cidadão também não pode subir [o preço] e pagar um exagero por fruto de especulação selvagem no momento de tristeza do Rio Grande do Sul”, disse Fávaro.

Trigo

O ministro também comentou hoje sobre a plantação de trigo para esse ano no Rio Grande do Sul. “Não está atrasada ainda a safra de trigo. Alguns produtores perderam o equipamento, outros têm problema de solo. Mas é possível sim [plantar trigo]. Nós não temos essa preocupação no momento. Acho que dá tempo ainda da gente começar a construção do plantio”, disse ele.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

MP do Auxílio Reconstrução do Rio Grande do Sul entra em vigor

A woman reacts as she walks with two rescued cats during heavy rains in Encantado, Rio Grande do Sul state, Brazil, May 2, 2024. REUTERS/Diego Vara

A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.

O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.

Ministério extraordinário

Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas e prevê que a Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Para a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel