Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação, foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
Durante a sustentação, o procurador reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.
“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [ Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.
O julgamento prossegue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.
Caso o julgamento não seja concluído hoje, o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento.
A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão entre 2017 e 2022. Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil.
O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do território fluminense.
A decisão da Justiça, proferida nesta segunda-feira (1º), atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, visando suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A juíza determinou ainda a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
Em áudio enviado à imprensa, Tarcísio Motta afirmou que “milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares”.
“Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias”, concluiu o deputado.
Um financiamento de R$ 729,7 milhões para a Be8, líder nacional na produção de biodiesel, foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de fábrica de etanol e farelo a partir do processamento de cereais (trigo, triticale e milho, entre outros) em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Do total, R$ 500 milhões são provenientes do Programa BNDES Mais Inovação.
A usina será flexível para a produção de etanol anidro, que pode ser adicionado na gasolina, ou hidratado para o consumo direto, e terá capacidade de 209 milhões de litros/ano, o que equivale a 20% da demanda do Rio Grande do Sul, que hoje tem que importar o produto de outros estados. A nova fábrica vai processar 525 mil toneladas por ano de cereais para produção de etanol e farelo.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil tem papel central na execução de projetos para a transição energética, especialmente no setor de biocombustíveis. “Vivemos uma janela histórica de oportunidades e o BNDES vem contribuindo de maneira significativa para a inovação na indústria, para que ela se torne mais verde e sustentável”, observou.
Para o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, “o projeto reúne diversos elementos de inovação e bioeconomia que constam da nova política industrial do presidente Lula: a produção nacional de biocombustível, a utilização de novas matérias-primas, como o trigo, e a consequente redução na emissão de poluentes na atmosfera”, avaliou. Segundo o diretor, o projeto inclui ainda o reuso de resíduos e a eliminação do lançamento de efluentes líquidos.
Iniciativa arrojada
O presidente da Be8, Erasmo Carlos Batistella, disse que “este financiamento pelo Programa BNDES Mais Inovação é muito importante por reconhecer este investimento como uma iniciativa arrojada, com muita inovação, que também vai representar um incremento na oferta de farelo para as cadeias produtivas de proteínas animais, além de promover investimento em desenvolvimento de tecnologia genética para produção de trigo específico para matéria-prima de etanol”.
Com o projeto, a Be8 vai gerar cerca de 220 empregos diretos na fase de operação, após a conclusão da obra. Serão gerados também 700 empregos na implantação do programa, dando preferência à contratação de mão de obra local, promovendo o treinamento e a capacitação especializada para manutenção e operação da unidade.
Terá também autoprodução de energia elétrica com cogeração a partir de biomassa e a oferta de energia excedente será disponibilizada na rede de distribuição do município. Não haverá lançamento de efluentes líquidos, que serão utilizados para produção de vapor no processo de produção.
A Polícia Federal apreendeu 3,2 quilos de maconha que estavam sendo transportados dentro de peixes. A apreensão foi feita na manhã deste sábado no Aeroporto do Galeão.
De acordo com a PF, a carga era de um homem que estava desembarcando de voo proveniente de Manaus.
O homem, de 22 anos, foi preso em flagrante e, segundo a PF, encaminhado ao sistema prisional do estado onde permanecerá à disposição da Justiça.
Ele responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.
A droga foi identificada pelos policiais federais lotados na Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Galeão (DEAIN), após fiscalização de rotina. A droga estava acondicionada de forma oculta dentro de peixes em uma caixa de isopor.
Fonte: Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.706 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de sábado (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Os números sorteados foram: 10-11-17-24-30-45
A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 39.391,36. Outras 5.332 apostas fizeram a quadra, e irão ganhar um prêmio de R$ 696,55 cada.
Com isso, o valor estimado para o próximo sorteio, na terça-feira (2) é de R$ 10,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Segundo o estudo, as coletas foram realizadas durante seis meses, com chuva e sol, entre os anos de 2022 e 2023. Material analisado revelou a presença de bactérias potencialmente patogênicas e que podem causar infecções e diversas doenças.
Pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) descobriram que não é só a água do mar que está poluída na orla de São Luís. Segundo eles, quantidades alarmantes de bactérias foram encontradas na areia da praia.
O apontamento foi feito a partir de uma pesquisa inédita do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, vinculado ao Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFMA, em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
De acordo com o pesquisador da UFMA, Osmar Vasconcelos, o estudo constatou um número elevado de contaminação na areia da orla marítima da capital. “Constatamos níveis muito elevados, muito acima do tolerável. Então, a água e a areia estão no mesmo nível de contaminação. Mas não só contaminadas, elas estão super-contaminadas. Então, as vezes os laudos acabam mascarando a realidade da situação”
O material analisado na pesquisa foi coletado na praia Olho d’Água, na capital, em uma região, que fica próximo ao local onde ocorre o fenômeno “Língua Negra”, que é aquela mancha escura que sinaliza o lançamento de esgoto não tratado na orla desta praia.
As coletas foram realizadas durante seis meses, com chuva e sol, entre os anos de 2022 e 2023. O material passou por uma análise que revelou a presença de bactérias potencialmente patogênicas, ou seja, que podem causar infecções e diversas doenças.
O também pesquisador da UFMA, Jorge Nunes, ressalta que esta poluição elevada traz consigo um número considerável de bactérias que pode acarretar danos a saúde do ser humano. “Essa condição que nós estamos encontrando de superpoluição, onde estamos encontrando uma concentração muito grande de bactérias. Bactérias provenientes de esgoto que traz, não só essas bactérias que são os coliformes como monitoramento. Mas existem outras que também foram monitoradas e podem constituir em situações muito agravantes, até mesmo de pandemia”.
O local onde foram coletadas as amostras fica próximo da Estação Elevatória de Esgoto Pimenta 1. Segundo os pesquisadores, o esgoto sem tratamento e o transbordo das estações de rejeitos, somados ao período de chuvas intensas, podem favorecer a contaminação da orla e dos banhistas.
O infectologista Bernardo Wittlin pontua que a falta de tratamento na rede de esgoto aliado a proliferação de rejeitos pode potencializar o surgimento de doenças como diarreicas agudas e a hepatite A. “Se está contaminado com fezes pode haver diversas bactérias patogênicas, vírus patogênicos que são transmitidos pelas fezes. Então, isso pode levar a doenças diarreicas agudas, a hepatite A, que é uma doença viral. Então, isso traz um risco importante para a saúde”.
Sobre a poluição das praias, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) emitiu nota para informar que monitora as praias e alegou que as chuvas podem interferir na qualidade da água do mar e das faixas de areia das praias.
O órgão disse ainda que está implantando um projeto para redução dos resíduos em rios, com uso de barreiras flutuantes, para que os resíduos não contaminem o mar e que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) vai construir quatro novas estações para tratamento de esgotos para também reduzir a contaminação das praias. A Secretaria não informou sobre quando essas ações serão concretizadas. Fonte: G1-MA.
Homem tentou render os passageiros usando duas facas.
Um homem de 32 anos foi morto a tiros por um policial militar à paisana ao tentar assaltar um ônibus na Avenida Borges de Melo, no Bairro Aerolândia, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (29). Conforme a polícia, o homem já responde por vários assaltos em transporte público.
Segundo a Polícia Militar, o agente estava no veículo como passageiro quando o assaltante entrou no coletivo armado com duas facas e anunciou o assalto. O PM reagiu e baleou o homem, que não resistiu aos ferimentos e morreu dentro do veículo.
Ainda conforme a polícia, o homem já possuía antecedentes criminais por roubo, furto, lesão corporal, ameaça e violência doméstica. Após o ocorrido, o policial compareceu ao 34º Distrito Policial (DP). Fonte: G1-CE.
Estado e 188 municípios da PB devem apresentar plano de combate à desertificação em 45 dias — Foto: Artur Lira / G1
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) deu 45 dias para que secretarias de Estado e órgãos públicos encaminhem planos de ação voltados ao combate à desertificação na Paraíba. A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que reiterou sua preocupação em relação ao processo de desertificação no território paraibano.
Na decisão, os órgãos relacionados e as secretarias do Estado – que são responsáveis pela política estadual de combate à desertificação, assim como os 188 municípios inseridos na região do semiárido – devem apresentar os respectivos planos de ação no prazo estabelecido pelo novo regramento.
O TCE já realizou Auditoria Operacional e examinou a política de desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Estado e nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do semiárido e ao Bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.
Com as conclusões do trabalho, foi editada, inicialmente, resolução, que determinou a elaboração dos planos de ação.
De acordo com o processo, foram citadas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ainda estão na lista a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, assim como, os 188 municípios inseridos no na região do semiárido paraibano.
O conselheiro Fernando Catão afirmou que o descumprimento da resolução, sem justificativa, poderá gerar multa prevista no art. 56. IV, da Lei Orgânica do Tribunal. Fonte: G1-PB.
A decisão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que uma eventual viagem do ex-presidente ao exterior representaria um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais” (veja mais aqui).
A defesa de Bolsonaro solicitou a devolução do passaporte na última semana. Os advogados do ex-presidente defenderam que Moraes autorizasse o retorno do documento para que Bolsonaro viajasse a Israel, entre os dias 12 e 18 de maio.
Ainda de acordo com a defesa, Jair Bolsonaro recebeu, recentemente, um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país.
Na decisão desta quinta, Alexandre de Moraes defendeu que as medidas adotadas em fevereiro permanecem “necessárias e adequadas”, já que a investigação ainda está em andamento.
“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, escreveu Moraes.
Em manifestação enviada a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte” de Bolsonaro.
“A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso”, argumentou Gonet. Fonte: G1.
Homem de 60 anos é de Maceió e estava visitando o ponto turístico quando foi atacado. Local é onde acontece a Paixão de Cristo de Cabedelo, nesta sexta-feira (29).
Momento em que turista picado por abelhas foi socorrido — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Um turista de 60 anos recebeu aproximadamente 350 picadas de abelha na Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo, na tarde desta sexta-feira (29). O homem é de Maceió e estava visitando o ponto turístico quando sofreu o ataque.
A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros à TV Cabo Branco.
O homem foi socorrido e encaminhado para um hospital da cidade de Cabedelo. O quadro de saúde dele é estável.
Uma equipe do Corpo de Bombeiros precisou fazer uma vistoria no local antes de liberar a entrada do público e equipe da Paixão de Cristo. O espetáculo acontecerá a partir das 20h desta sexta-feira (29). Fonte: G1-PB.
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