Blog do Walison - Em Tempo Real

Emendas parlamentares pioram execução das políticas, diz especialista

Plenário da Câmara dos Deputados

O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo – iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas – piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população.

A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas áreas de orçamento, direitos e justiça fiscal.

A especialista destacou que o dinheiro para emendas impositivas não está previsto no Plano Plurianual (PPA), enfraquecendo o planejamento do Executivo para executar políticas públicas uma vez que o recurso na mão dos parlamentares é significativo – R$ 49,2 bilhões em 2024, cerca de um quarto do total dos gastos não obrigatórios, que é o que a União tem para investimentos.

“No PPA, o governo coloca suas promessas de campanha. Nele, você tem quais são as prioridades, quais as metas e indicadores que você tem que cumprir ano a ano. Aí vem os parlamentares que têm um recurso enorme e mandam a seu bel prazer para onde eles quiserem. Com isso, a lógica da programação e do planejamento fica em segundo plano”, explicou.

“Ao mesmo tempo que o Congresso aprova o PPA, ele contribui para a retirada de recursos para que esse plano seja atendido”, completou.

Um estudo produzido pelo doutor em economia e pesquisador do Insper Marcos Mendes, publicado em 2022, concluiu que a parte do orçamento sob controle do Legislativo no Brasil é 20 vezes maior que na média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Cléo Manhas defendeu que a execução dos recursos a partir do parlamento não tem a mesma qualidade da produzida pelo Executivo.

“O Poder Legislativo não tem estrutura e não foi feito para executar. Os órgãos de pesquisa são todos ligados ao Executivo. É nos ministérios que está a capacidade de planejamento e a estrutura de execução das políticas públicas”, destacou.

Por outro lado, os parlamentares argumentam que eles estão nos estados e municípios e conhecem melhor as necessidades reais da população.

Brasília (DF), 20.08.2024 - Reunião entre ministros do STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares, na Presidência do Supremo Tribunal Federa. Foto: Gustavo Moreno/STF
Na terça-feira, ministros do STF, Câmara, Senado e Executivo se reuniram para tratar de emendas parlamentares na Presidência do Supremo Tribunal Federal STF – Gustavo Moreno/STF

Entenda

As emendas impositivas individuais, de Comissão ou de bancadas, são os recursos do orçamento que o Executivo tem a obrigação de executar a partir da indicação dos parlamentares.

suspensão das emendas impositivas dos parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a execução do orçamento no Brasil. Após o STF suspender o pagamento das emendas, um acordo foi firmado entre os Poderes para ajustar a execução desses recursos respeitando a transparência, rastreabilidade e eficácia desses gastos.

ação do PSOL que deu origem à decisão afirma que a impositividade das emendas capturou o orçamento e bloqueou o planejamento e a coordenação das políticas públicas de forma eficiente, criando no Brasil, na prática, um regime semipresidencialista.

Comparação OCDE

estudo do pesquisador Marcos Mendes feito a pedido do Instituto Millenium comparando o Brasil à OCDE mostra a diferença entre a execução do orçamento em diferentes países.

“Em outros 14 países, o legislativo não emendou o orçamento ou o fez em montantes negligíveis, abaixo de 0,01% da despesa primária discricionária. Há dez países em que essa mudança fica abaixo dos 2%. Somente Estados Unidos, Eslováquia e Estônia aparecem acima dessa marca de 2%. Porém, mesmo esses países estão longe do que ocorre no Brasil, onde nada menos que 24% da despesa primária discricionária é alterada pelo parlamento”, afirma.

Emendas Pix

Além da eficiência, a transparência e rastreabilidade dos recursos também estão sendo abordados pelo STF. Em dezembro de 2022, o Supremo definiu que as emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto – eram inconstitucionais.

Sessão plenária do STF. 29/02/2024 - Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF.  Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF – Rosinei Coutinho/SCO/STF

Porém, uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que o Legislativo continua descumprindo a decisão, dessa vez por meio das emendas especiais – ou emendas Pix – que permite a transferência direita de dinheiro, sem necessidade de convênio ou projeto prévio.

A assessora política do Inesc Cléo Manhas destacou que o recurso “entra no caixa único da prefeitura e a gente não sabe mais o que foi feito desse recurso”.

Nesta semana, o ministro Flávio Dino enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) lista de possíveis irregularidades no pagamento das emendas parlamentares.

Legislativo

Os parlamentares reagiram contra as liminares do Supremo apresentando um recurso assinado pela Câmara e Senado e mais 11 partidos. Porém, por unanimidade, o STF manteve a suspensão das emendas.

Os partidos argumentam que “as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de poderes”.

Brasília (DF) 24/04/ 2024 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante coletiva.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira em coletiva sobre emendas impositivas – Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da Câmara defendeu o modelo de execução vigente no Brasil. “É sempre bom lembrar que o Orçamento não é do Executivo. O Orçamento é votado pelo Congresso, por isso é lei. Sem o aval do Parlamento não tem validade constitucional”, afirmou Arthur Lira.

Já o senador Rodrigo Pacheco justificou que desvio de recursos ou mal uso de dinheiro público ocorrem em todos os formatos de execução de políticas:

“Há uma série de possibilidades de que isso aconteça e isso tem que ser coibido e reconhecido como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãos de controle. Mas não inviabilizar a execução orçamentária partindo do pressuposto de que tudo está errado.”

Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes “para se buscar o máximo possível de transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

 

Governo de São Paulo cria gabinete de crise para combate a incêndios

São Paulo (SP) 24/08/2024 - Governo de São Paulo cria gabinete de crise para combate a incêndios Estradas são interditadas e 30 municípios estão em alerta máximo Foto:Defesa Civil SP/Divulgação

Os intensos incêndios que estão assolando o interior de São Paulo levaram o governo local a criar um gabinete de crise para gerenciar ações de monitoramento e de controle da situação. De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) da Defesa Civil, há focos ativos de incêndio em 30 cidades, motivo pelo qual foi estabelecido alerta máximo para grandes queimadas nessas localidades.

“São localidades que estão com baixa umidade do ar e risco elevado com a onda de calor que atinge todo o estado”, informou, em nota, o governo do estado.

“Há riscos de esses incêndios serem potencializados por rajadas de ventos, atingindo grandes áreas de vegetação natural – além de emitirem “fumaça densa e tóxica que prejudica o meio ambiente e a saúde humana, causando problemas ao sistema respiratório e desordens cardiovasculares.”

A fumaça tem se espalhado por diversas áreas do estado, e há registros de umidade relativa do ar abaixo dos 20%, além de calor bastante intenso – o que prejudica ainda mais a situação. Segundo o governo de São Paulo, dois funcionários de uma usina em Urupês morreram tentando combater um incêndio.

Alguns incêndios de grande porte levaram o governo local a interditar algumas rodovias, o que acabou por impactar “significativamente” o tráfego em várias regiões. Alertas foram emitidos sugerindo aos motoristas que evitem algumas rotas, e que se atualizem constantemente sobre as condições de tráfego no trajeto, antes de pegarem estrada.

“A principal recomendação é evitar atravessar áreas com cortinas de fumaça e fogo. Caso não haja essa possibilidade, reduza a velocidade, mantenha os faróis baixos acesos e uma distância segura do veículo à frente”, diz a nota do governo de São Paulo.

Alerta máximo

Os municípios em alerta máximo para incêndios são: Alumínio, Araraquara, Bernardino de Campos, Boa Esperança do Sul, Dourado, Iacanga, Itápolis, Itirapina, Jaú, Lucélia, Monte Alegre do Sul, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Pitangueiras, Poloni, Pompeia, Pontal, Presidente Epitácio, Sabino, Salmourão, Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio do Arancanguá, São Bernardo do Campo, São Simão, Sertãozinho, Taquarituba, Torrinha e Ubarana.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

 

Idosa é presa com ‘neto’ em Teresina após PRF encontrar 40 kg de maconha em bancos de carro e pistola

Polícia encontra 41 kg de maconha em carro com jovem e idosa na BR-343, em Teresina — Foto: Divulgação/PRF

Uma idosa de 64 anos e um jovem de 23 anos foram conduzidos após uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrar 41 kg de maconha no carro em que eles estavam, na BR-343, em Teresina.

Segundo a PRF, o carro foi abordado na saída de Teresina, em direção a Altos. Durante a fiscalização, o motorista e a passageira deram relatos contraditórios aos policiais, que sentiram um forte odor de maconha no interior do veículo.

“O condutor relatou que a passageira saiu do Mato Grosso sozinha, dirigindo o veículo, e ele só teria embarcado no Pará para ser, a partir daquele momento, o motorista. Ele a levaria até Fortaleza, onde ela conheceria a praia e depois pegaria um voo para Manaus. Um valor teria sido acertado por esse serviço”, afirmou a polícia.

Por outro lado, a idosa disse que estava apenas indo em direção ao aeroporto e não iria pagar nenhuma quantia ao motorista, já que ele seria seu neto de criação.

Após sentirem cheiro de maconha no carro, os policiais da PRF revistaram a bolsa da passageira e encontraram uma pistola calibre .357, com 40 munições intactas.

Em seguida, a fiscalização encontrou 38 tabletes de maconha, lacrados com fita adesiva, na lataria e bancos do carro. Depois, localizou outros quatro no teto do veículo, totalizando 42 tabletes. Ao todo, a polícia apreendeu 41 kg do entorpecente.

O motorista e a passageira foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, em Teresina, assim como a droga apreendida. Eles devem responder por tráfico de drogas.

Passageira idosa de carro com 41 kg de maconha tinha pistola na bolsa, diz polícia — Foto: Divulgação/PRF

Passageira idosa de carro com 41 kg de maconha tinha pistola na bolsa, diz polícia — Foto: Divulgação/PRF Fonte: G1-PI

Preso suspeito de ser mandante de duplo homicídio no Sertão da PB

Preso suspeito de ser mandante de duplo homicídio no Sertão da PB — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Foi preso, na tarde desta sexta-feira (23), um agropecuarista de 52 anos suspeito de ser o mandante do duplo homicídio de Cícero Bezerra da Silva, de 48 anos, e Lucrécio Araújo de Sá, de 72 anos, em Poço de José de Moura, no Sertão da Paraíba. A prisão do suspeito ocorreu no município de Triunfo, a 496 km de João Pessoa.

Segundo a delegada Ana Valdenice, que investiga o caso, o suspeito foi preso em flagrante pelas armas de fogo e também em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Durante a oitiva, o suspeito ficou em silêncio. As investigações indicaram ainda que uma terceira pessoa, um comerciante de Poço de José de Moura, seria o próximo alvo de homicídio a mando deste agropecuarista.

“Conforme provas existentes nos autos, ele era inimigo das vítimas e já tinha feito ameaças de morte. Inclusive, teria especificado a ordem dos homicídios e restava ainda um terceiro que seria o próximo alvo”, relatou a delegada.

 

As investigações apontaram o agropecuarista como o mandante do crime, com base no receio das vítimas, nas ameaças feitas por ele e no depoimento do comerciante que seria a terceira vítima. A delegada Ana Valdenice também informou que havia conflitos relacionados a questões agrárias entre o suspeito e as vítimas.

Os homens que realizaram os disparos, supostamente a mando do agropecuarista, não foram presos. A Polícia Civil não divulgou se eles já foram identificados, preferindo manter essa informação em sigilo.

De acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito foi preso em casa, e com ele foram apreendidas quatro armas de fogo, munições e aparelhos de telefonia móvel. Ele está preso na Central de Polícia de Cajazeiras, e a audiência de custódia deve ocorrer neste sábado (24).

Preso suspeito de ser mandante de duplo homicídio no Sertão da PB — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Preso suspeito de ser mandante de duplo homicídio no Sertão da PB — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Relembre o caso

 

Dois homens, identificados como Cícero Bezerra da Silva, de 48 anos, e o fazendeiro e ex-vereador Lucrécio Araújo de Sá, de 72 anos – Cícero era funcionário contratado de Lucrécio -, foram executados no fim da tarde do dia 15 de agosto, no município de Poço de José Moura, no Sertão da Paraíba.

Os dois crimes aconteceram em locais diferentes da cidade, mas foram cometidos em sequência e a suspeita é que eles tenham relação entre si. Segundo as investigações, Cícero Bezerra foi o primeiro a ser morto. Ele estava trabalhando numa obra da cidade quando dois homens armados se aproximaram numa moto e atiraram. A vítima foi atingida e teve morte imediata.

Em seguida, a dupla na moto fugiu desse primeiro local e foi até um sítio localizado na saída para Uiraúna, que é onde Lucrécio estava. Ele também foi baleado e morreu no local.

Imagens de circuito de segurança captadas por câmeras localizadas em diferentes partes da cidade flagraram os homens na moto, que fugiram.Fonte: G1-PB

Homem é preso suspeito de matar a tia da própria companheira a tiros, durante briga em Imperatriz

Foi preso, na manhã dessa sexta-feira (23), um homem, de 25 anos, identificado como Raimundo Revel Nogueira Nascimento, suspeito de ter assassinado a tia de sua própria companheira a tiros.

O crime foi praticado no dia 5 de julho deste ano, no bairro Vila Redenção II, em Imperatriz, na região tocantina, e teve como vítima Suany Cordeiro e Silva, de 38 anos.

O suspeito foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Imperatriz, em cumprimento a um mandado de prisão temporária. Contra o suspeito também foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

Segundo as investigações, o homem teria efetuado disparos de arma de fogo contra Suany Cordeiro, após uma discussão em frente à casa da sua companheira, que é sobrinha da vítima.

De acordo com as testemunhas, durante o desentendimento, a vítima chegou a segurar o pescoço do suspeito com uma mão, e este desferiu contra ela um tapa no ombro.

Em seguida, a vítima acertou a cabeça do investigado com uma pá. Diante da agressão, o homem desferiu disparos de arma de fogo contra a mulher, que morreu no local.

Suany morava na cidade de Parauapebas, no estado do Pará, e estava em Imperatriz, no Maranhão, para cuidar de sua sobrinha, que é mulher de Raimundo Revel e estava de resguardo pós-parto.

Três dias após o crime, o suspeito se apresentou na DHPP, acompanhado de advogado. Ele alegou ter agido em legítima defesa e foi liberado.

No entanto, no decorrer das investigações, a polícia entendeu que houve divergência no depoimento do investigado e desproporcionalidade na ação, e diante da gravidade dos fatos, representou pela prisão temporária e busca e apreensão em desfavor dele, que já tem passagem pela polícia.

Após as formalidades, o investigado foi encaminhado à unidade prisional e se encontra à disposição da Justiça.

Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.

Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.

O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.

O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.

A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.

Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte  escolar.

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.

Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.

É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.

O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.

O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou no último dia 16.  Fonte: Por: Agência Brasil

Motociclista morre em acidente na BR-230; motorista de carro envolvido é preso após ser flagrado no bafômetro

Acidente deixa uma pessoa morta em Campina Grande — Foto: Artur Lira/TV Paraíba

Um acidente entre um carro e uma motocicleta deixou uma pessoa morta, nesta sexta-feira (23), na BR-230, entre o distrito de Galante, em Campina Grande, e a cidade de Massaranduba, no Agreste da Paraíba. De acordo com o Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do carro envolvido no acidente ingeriu bebida alcoólica, e o homem que estava na moto atingida pelo veículo morreu na hora da colisão.

Conforme informações da PRF, o acidente aconteceu no início da tarde desta sexta (23), no km 140 da BR-230. O condutor do carro acionou o Samu e permaneceu no local até a chegada da equipe médica.

Com o impacto da batida, o corpo da vítima foi arremessado para longe. A estrutura da roda de trás da moto entrou para o compartimento do motor do carro e ficou presa, e os dois veículos seguiram juntos cerca de 130 metros.

À TV Paraíba, o condutor do carro alegou que o motociclista saiu do acostamento e mudou de faixa, ocasionando a colisão. No entanto, pelas marcas encontradas no chão logo após o acidente, a PRF acredita que a motocicleta estava parada no acostamento quando foi atingida.

A Polícia Civil fez uma perícia no local. O motorista do carro passou pelo teste do bafômetro, que indicou o consumo de bebida alcoólica. Ele foi autuado e preso em flagrante por conduzir o veículo sob efeito de álcool.

A vítima permanece sem identificação. Fonte: G1-PB

Acusado de participar de assaltos e latrocínio é morto a tiros dentro de carro, em Picos

Polícia Militar de Picos — Foto: Antonio Rocha/TV Clube

Um homem chamado Tiago Lavor Martins Neiva foi assassinado a tiros, em um carro, na tarde desta sexta-feira (23), no bairro Junco, em Picos, a 313 km de Teresina.

Segundo o 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), ele era acusado de participação em crimes de assalto majorado, porte ilegal de arma, ameaça, latrocínio e formação de quadrilha, todos praticados na região de Picos.

A vítima estava sentada no banco do motorista e apresentava duas perfurações visíveis. Os moradores do local não souberam identificar quem teria atirado contra o homem.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e confirmou a morte da vítima. O corpo dele foi recolhido pelo Instituto Médico-Legal (IML) de Picos.

Não se sabe a motivação do assassinato. O caso será investigado pela Polícia Civil do Piauí (PCPI). Fonte: G1-PI

Preso suspeito de matar a indígena Joanilde Guajajara em Amarante do Maranhão; homem já responde por outro feminicídio

No momento da prisão, Wendel Machado reagiu a abordagem policial e acabou sendo baleado no calcanhar. — Foto: Divulgação

Foi preso, no fim da manhã desta sexta-feira (23), Wendel Silva Machado, suspeito de assassinar a própria mulher, a indígena Joanilde Rodrigues Paulino Guajajara, de 33 anos, que foi morta a golpes de faca, na noite de quarta (21), na cidade de Amarante do Maranhão.

Wendel foi preso no povoado Piripiri, entre as cidades de Amarante e Grajaú. No momento da prisão, o suspeito tentou fugir do cerco policial em uma moto, mas foi baleado no calcanhar e capturado. O homem foi levado para um hospital, para tratar o ferimento e, em seguida, será levado para o Plantão Central em Imperatriz, onde será ouvido.

“Ele estava pilotando uma moto roubada e portando uma faca. Durante a abordagem, ele não obedeceu à ordem de parada e avançou contra os policiais, que realizaram disparos de advertência. O suspeito continuou seu avanço e foi alvejado no calcanhar esquerdo, resultando em sua rendição imediata”, declarou o delegado Emerson Felipe, titular da Delegacia de Amarante, que conduz as investigações.

Segundo o delegado Alex Coelho, da Delegacia Regional de Imperatriz, o suspeito foi capturado enquanto tentava fugir da região.

“Ele estava em fuga, ainda, ele estava se escondendo. Inclusive, nessa madrugada, ele realizou o roubo de uma moto, para continuar a fuga dele. E a equipe da Delegacia de Amarante, juntamente com a Polícia Militar, conseguiram localizá-lo e prendê-lo”, informou o Alex Coelho.

 

Ainda de acordo com o delegado Alex Coelho desde o dia do crime, a polícia estava em busca do suspeito, considerado de “extrema periculosidade”, pois já é suspeito de praticar outro feminicídio.

“Em 2021 ele cometeu esse homicídio, foi preso em flagrante. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Homicídios de Imperatriz e, um tempo depois, ele estava respondendo em liberdade. E, infelizmente, aconteceu também esse fato em Amarante, e as equipes empregaram esforços para localizá-lo e prendê-lo o mais rápido possível, porque é um indivíduo de extrema periculosidade”, destacou o delegado.

 

Com a prisão de Wendel Machado, a Delegacia de Amarante do Maranhão, que investiga o caso, tem 10 dias para concluir a investigação e enviar o inquérito policial ao poder judiciário e ao Ministério Público.

Entenda o caso

 

Joanilde Paulino Guajajara foi assassinada com um golpe de faca — Foto: Reprodução

Joanilde Paulino Guajajara foi assassinada com um golpe de faca — Foto: Reprodução

A indígena Joanilde Rodrigues Paulino Guajajara, de 33 anos, foi assassinada com golpes de faca, na noite de quarta-feira (21), na cidade de Amarante do Maranhão. De acordo com as investigações, o assassinato foi praticado pelo marido da vítima, identificado como Wendel Machado, que também é suspeito de assassinar outra mulher em 2021, em Imperatriz, na região tocantina.

Segundo a polícia, Joanilde foi morta dentro da casa onde morava com o marido e os dois filhos dela, no bairro Industrial. O corpo de Joanilde foi encontrado pelo pai dela, com as mãos amarradas para trás com fita adesiva e várias marcas de facada.

Joanilde Guajajara trabalhava como técnica de enfermagem no Centro de Parto Normal da Secretaria de Saúde de Amarante do Maranhão.

Segundo o irmão de Joanilde, José Guajajara, que é o cacique da Aldeia Guaruru, a vítima estava usando cabelo curto nos últimos dias, pois Wendel cortou os cabelos dela com uma faca.

“Ele cortou o cabelo dela, bateu nela, então a gente pediu muito pra que ela se afastasse dele, que largasse ele de vez, era isso que a gente queria. Agora a gente espera que a justiça seja feita”, afirmou o cacique .

 

Ministra dos Povos Indígenas lamenta feminicídio

 

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lamenta feminicídio de indígena no MA: 'morta no lugar que deveria ser um espaço seguro' — Foto: Divulgação

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lamenta feminicídio de indígena no MA: ‘morta no lugar que deveria ser um espaço seguro’ — Foto: Divulgação

A ministra dos Povos Indígenas, a maranhense Sônia Guajajara, se manifestou na tarde dessa quinta-feira (22), sobre o feminicídio de Joanilde Guajajara.

Por meio das redes sociais, a ministra destacou ter recebido com “profunda tristeza e revolta” a notícia da morte da técnica de enfermagem, que era do Território Indígena Arariboia, e foi morta pelo próprio marido.

“Quando falamos que mulheres não estão seguras sequer em sua própria casa, é sobre isso. Joanilda (sic) foi morta em sua residência, lugar que deveria ser um espaço seguro para ela e para todas as mulheres”.

 

Sônia Guajajara destaca que a vítima era indígena e técnica de enfermagem e que é mais uma vítima de feminicídio no Brasil.

“Joenilda (sic), jovem mulher indígena, mãe, técnica de enfermagem é mais uma vítima do feminicídio em nosso país. Não podemos aceitar que situações como essa continuem acontecendo, que mulheres percam suas vidas dia após dia em uma cultura machista que viola nossos corpos e nos violenta diariamente”.

 

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. — Foto: Ascom/MPI

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. — Foto: Ascom/MPI

Leia, na íntegra, a manifestação da ministra sobre o caso

Mais uma vítima de feminicídio! Recebi com profunda tristeza e revolta a notícia sobre o assassinato brutal de Joanilda Guajajara do meu Território Indígena Arariboia pelo seu marido em Amarante (MA).

Quando falamos que mulheres não estão seguras sequer em sua própria casa, é sobre isso. Joanilda foi morta em sua residência, lugar que deveria ser um espaço seguro para ela e para todas as mulheres.

Joenilda, jovem mulher indígena, mãe, técnica de enfermagem é mais uma vítima do feminicídio em nosso país. Não podemos aceitar que situações como essa continuem acontecendo, que mulheres percam suas vidas dia após dia em uma cultura machista que viola nossos corpos e nos violenta diariamente.

Meus sinceros sentimentos a toda a família, que além de parentes, são meus amigos e toda a solidariedade aos amigos e amigas de Joenilda. Desejo muita força nesse momento tão difícil e que a justiça seja feita.

Suspeito já responde por outros crimes, entre eles, feminicídio

 

Wendel e Carla se conheceram pela internet e, em um mês, passaram a morar juntos. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Wendel e Carla se conheceram pela internet e, em um mês, passaram a morar juntos. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Wendel, segundo informações policiais, responde processo em Amarante do Maranhão por lesão corporal contra Joanilde e a enteada dele. O crime foi praticado em 2014. O homem também foi condenado em Amarante do Maranhão por porte ilegal de arma de uso permitido em 2023.

Ainda de acordo com a polícia, Wendel responde, ainda, pelo assassinato de Carla Tayra Sousa de Oliveira, de 19 anos. O crime aconteceu em 2021, na cidade de Imperatriz, município localizado a 636 km de São Luís. Nessa época, Wendel já estava morando com Joanilde Guajajara.

Após a morte de Carla Tayra, Wendel ficou preso por menos de seis meses, mas ganhou liberdade condicional, sem ter sido julgado pelo crime de feminicídio.

De acordo com a polícia, o corpo de Carla Tayra foi encontrado na Avenida Pedro Neiva de Santana, com diversas perfurações de faca. Horas depois o suspeito do crime foi localizado bebendo em um bar no bairro Bacuri. A caminhonete que tinha sido vista por testemunhas foi apreendida pela polícia. A perícia afirmou ter encontrado sangue humano no veículo.

Wendel e Carla se conheceram pela internet e, em um mês, passaram a morar juntos. Nesta mesma época ele também mantinha relacionamento com Joanilde, que teria terminado por conta da traição.

Segundo a família da jovem, o relacionamento durou pouco mais de sete meses, mas era bastante conturbado. Vários episódios de violência ocorreram neste período. Segundo a mãe da vítima, Carla tinha voltado para casa, mas aceitou sair com Wendel para conversar no dia do crime.

“A violência foi só aumentando, ela chegou cortada, ele cortou o cabelo dela com a faca, bateu nela, cortou às coxas dela, ele foi tentar furar o pescoço dela, ela estava cheia de marcas de faca, ela tentava se defender e ele cortou o dedo dela”, lembra Francisca Maria, mãe da vítima. Fonte: G1-MA