Fonte: Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9), na praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. O texto, que já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado Federal, visa modificar a Constituição Federal, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha, ou seja, aqueles que se localizam numa faixa de 33 metros para o interior, a partir da linha de maré alta.

 Manifestação isola trecho na areia de Ipanema contra a tramitação da PEC das Praias 03/2022 no Senado Federal. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Com cartazes contra a PEC, os manifestantes gritaram slogans como “a praia é do povo”, recolheram assinaturas contra a proposta e isolaram uma parte da areia de Ipanema, com fita preta e amarela, para simular uma “privatização” da praia.

“Essa PEC da privatização das praias é realmente um horror. São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado”, afirmou o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto.

Minc, que foi ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, diz que a proposta traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais.

“A faixa do mar é uma área vulnerável. O mar está subindo. Dez dias atrás, 15 casas foram derrubadas em Macaé. Ainda do ponto de vista ambiental, [a proposta ameaça] restingas, mangues. E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata, a curtição na praia”.

Um grupo de pescadores de Sepetiba, na zona oeste da cidade do Rio também participou do protesto. “Se essa PEC realmente passar vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se a gente não tiver acesso à praia, de onde vamos tirar nosso sustento”, disse, preocupado, o pescador Cláudio Nei, de 55 anos e que pesca desde os 12.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A Prefeitura de Santo Amaro informou que está suspensa a cobrança de R$ 10 da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que é obrigatória para todos os turistas que vão para os Lençóis Maranhenses, na área municipal.

A decisão é para atender a uma determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. No entanto, a Prefeitura de Santo Amaro comunicou que tentará reverter a decisão.

Cobrança havia começado em setembro de 2023

A Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão havia decidido taxar a entrada de turistas por meio da cidade, que é entrada para ter acesso às belezas naturais do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A taxa municipal turística cobrada é de R$ 10 sendo cobrado somente para turistas que visitam a região. Moradores das cidades de Santo Amaro e de Primeira Cruz (MA) foram isentos de pagar o valor para ter entrada ao parque.

O valor era cobrado por turista, sendo válido por três dias. Após esse período, o visitante deveria pagar uma nova taxa para ter acesso ao parque, usando Santo Amaro como porta de entrada.

A iniciativa foi implementada após a aprovação da Lei Municipal 329/23. O objetivo, segundo a prefeitura, é gerar lucros que vão garantir a preservação do ecossistema e permitir que sejam realizados novos serviços de infraestrutura na área.

De acordo com a Prefeitura de Santo Amaro, 60% dos valores arrecadados com a taxa serão destinados para o Fundo de Turismo e 40% para ações voltadas para o meio ambiente.

Como pagar a taxa
Após chegar ao município, o turista deveria procurar a sede da Secretaria Municipal de Turismo onde o pagamento é feito. Para mais informações, os turistas podem entrar em contato pelo telefone (98) 99133-1241 ou pelo endereço eletrônico secturismosantoamaro2021@gmail.com.Por: G1 MA

Um casarão particular localizado em uma área de tombamento federal desmoronou, na manhã desse sábado (8), no Centro Histórico de São Luís. Os escombros tomaram a Rua do Giz e destruíram um carro que estava estacionado em frente ao imóvel.

A queda do casarão teria acontecido por volta das 10h, devido às fortes chuvas que caíram em São Luís nos últimos dias. Não havia ninguém na rua e nem no casarão, no momento do desabamento.

No entanto, o muro da casa vizinha também desabou, bloqueando totalmente a entrada do imóvel. Na residência, os moradores conseguiram sair a tempo e, no final, ninguém ficou ferido.

Lena Brandão, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), já havia uma decisão judicial determinando que o proprietário realizasse os reparos necessários. O casarão também estava na lista de imóveis com risco de desabamento.

Cássia Vitória, uma das seis moradoras da casa ao lado, declarou que parte do mesmo casarão já havia desmoronado há dois anos. Na época, eles deram entrada no pedido de aluguel social, que até hoje não foi aprovado. Eles decidiram ir para a casa de parentes, mas os avós de Cássia se recusam a sair do local.

De acordo com o parecer técnico do Corpo de Bombeiros, há risco de novo desmoronamento. Por isso, os dois imóveis que ficam ao lado do casarão foram interditados pela Defesa Civil Municipal e os moradores foram orientados a deixar o local.

Esse é o terceiro desabamento que acontece somente em 2024, na região do Centro Histórico de São Luís, segundo os bombeiros.Por: Por g1 MA e TV Mirante |

A Caixa Econômica Federal começou neste sábado (8) a cadastrar imóveis prontos a serem comprados pelo governo federal e doados a família afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As residências serão adquiridas por no máximo R$ 200 mil.

Os interessados em vender imóveis prontos para esse fim podem cadastrar as unidades no site, em que deve ser anexada toda documentação. Antes da aprovação, a Caixa deverá fazer uma avaliação física dos locais.

As residências serão destinadas a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Os beneficiários deverão ser selecionados pelas autoridades locais.

É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos. Com a medida, o governo busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas. A operação foi possível por meio de uma portaria publicada pelo Ministério das Cidades na última quinta-feira (5).

Pela norma, podem ser comprados pelo governo imóveis novos ou usados com as seguintes características:

– Condição de habitabilidade;

– Estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil;

– Possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis;

– Estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames;

– Possuir regularidade urbanística e edilícia.

“Também será admitido o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no sítio eletrônico”, informou o governo.

Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, há no estado cerca de 575 mil pessoas desalojadas, ou seja, que foram obrigadas a deixar suas casas e até o momento não tiveram condições de voltar. Há ainda mais de 35 mil pessoas em abrigos temporários espalhados pelo Rio Grande do Sul.Por: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil Edição: Sabrina Craide

O Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), lançou 3 editais para Tutor Presencial em cursos de pós-graduação na modalidade a distância.

O edital de n.º 15/2024 do Processo de Seleção Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva de Tutores Presenciais para atuação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Sustentabilidade recebe inscrições até o dia 24 de junho.

Os candidatos interessados podem atuar nos seguintes municípios:

Ceará:

* Redenção

Maranhão:

* Açailândia

* Axixá

* Bacabal

* Balsas

* Barra do Corda

* Caxias

* Coelho Neto

* Colinas

* Coroatá

* Itapecuru Mirim

* Lago da Pedra

* Nova Olinda

* Pedreiras

* São Bento

* São Luís

* Timon

* Tuntum

* Zé Doca

O edital de n.º 16/2024 do Processo de Seleção Simplificado para Preenchimento e Formação de Cadastro de Reserva de Tutores Presenciais para atuação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências da Religião recebe inscrições até o dia 20 de junho.

Além do cadastro de reserva, estão sendo ofertadas um total de 21 vagas distribuídas nos seguintes municípios:

* Bacabal

* Balsas

* Barra do Corda

* Cantanhede

* Caxias

* Codó

* Coelho Neto

* Colinas

* Coroatá

* Grajaú

* Lago da Pedra

* Parnarama

* Pedreiras

* Pinheiro

* Pio XII

* Santa Inês

* São Bento

* São João dos Patos

* São Luís

* Timon

* Zé Doca

O edital de n.º 17/2024 do Processo de Seleção Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva de Tutores Presenciais para atuação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Museologia recebe inscrições até o dia 01 de julho.

Os candidatos interessados podem atuar nos municípios de Caxias, Imperatriz e São Luís.

Para se inscrever em um desses três editais, os candidatos devem atender a alguns requisitos obrigatórios, como:

Ser portador de Diploma de Nível Superior, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, conforme especificado no Quadro Demonstrativo de Vagas e Habilitação Mínima Exigida;

Ter experiência mínima de 01 ano no magistério na educação básica ou ensino superior conforme Portaria n.º 183, de 21 de outubro de 2016;

Ter disponibilidade de 20 horas semanais para atuar no cargo, inclusive aos sábados.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site: seletivos.uemanet.uema.br. Fique atento ao prazo de cada seletivo!

Para mais informações, os editais podem ser acessados na íntegra através do site uemanet.uema.br/editais.Por: Ascom/ UEMA

Segundo a Polícia Federal, os criminosos falsificavam documentos em nome de pessoas fictícias, criadas virtualmente, para ter acesso ao benefício de amparo social ao idoso.

A Polícia Federal prendeu uma pessoa e cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís e Colinas, durante a operação Cambiante, que tinha o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário, praticados por uma associação criminosa no Maranhão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, que teve início em 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes.

Os criminosos falsificavam documentos em nome de pessoas fictícias, criadas virtualmente, para ter acesso ao benefício de amparo social ao idoso. Além disso, eles conseguiam a manutenção de benefícios regulares de titulares que já haviam morrido. O grupo fazia prova de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento, causando grande dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo causado pelos criminosos apenas com o pagamento de 52 benefícios ativos em abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões.

Diante dos fatos, foi feita uma Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Polícia Federal e pela CGINP, que cumpriu nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Além disso, houve a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto (apreensão judicial) de bens e de veículos em nome dos envolvidos.

Segundo a PF, os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.

A operação recebeu o nome de Cambiante, porque o termo significa aquilo que promove ou passa por mudanças, é uma referência ao modo de atuação empregado pela organização criminosa, uma vez que os idosos cooptados para se passarem pelos titulares falecidos ou fictícios, tinham a sua identidade alterada de acordo com a necessidade.Por: G1 MA