Pela segunda vez, candidatos negros superam os brancos em eleição

TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são 215.763. Os dados somam postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro.

Antes, a única eleição na qual as candidaturas de negros haviam superado as de brancos foi nas eleições gerais de 2022, quando o número de candidatos negros representou 50,2% do total. Nas eleições municipais de 2018, essa taxa havia ficado em 46,4%.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após consolidar os dados referentes ao número de pedidos de registro de candidatura, que neste ano totalizaram 456.310. Dessas candidaturas, 155 mil são de mulheres, 33,96% do total.

A sigla com maior percentual de candidaturas negras foi o PCdoB, com 70,19% de suas candidatas se declarando negras, bem como 73,4% dos candidatos homens. Já o Novo tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%.

Os percentuais de cada agremiação podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual de candidaturas negras e de mulheres é calculado pelo TSE com o objetivo de estabelecer a distribuição de acordo com as cotas legais dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, e do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Para as candidaturas de mulheres, por exemplo, a legislação determina a destinação de no mínimo 30% de todos recursos empregados nas campanhas. No caso das candidaturas de pessoas negras, a aplicação de recursos deve ser proporcional ao seu número, no mesmo percentual.

Nesta semana, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a aplicação de 30% dos recursos públicos para campanhas eleitorais nas candidaturas de pessoas negras. A regra pode levar a uma redução da verba destinada a essas candidaturas, já que acaba restringindo uma fatia que antes acompanhava o número de candidatos negros.

A classificação do TSE segue a adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre as pessoas negras aquelas que se declaram pardas ou pretas. Segundo o Censo 2022, 56,1% da população brasileira se declara negra. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o percentual reflete um maior reconhecimento racial por parte dos brasileiros. Fonte: Agência Brasil

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

Brasília (DF), 20.08.2024 - Reunião entre ministros do STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares, na Presidência do Supremo Tribunal Federa. Foto: Gustavo Moreno/STF

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

Entenda

A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.
Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Eleições municipais: queda no número de candidaturas chega a 18%

De Norte a Sul do país, o número de candidaturas aos cargos de prefeito, vice e vereador caiu 18% em relação às últimas eleições, em 2020. Em Santa Catarina, a queda foi menor do que a média nacional, chegando a 12%. Mas em uma das cidades do estado, Blumenau, o número de candidatos a prefeito nessas eleições caiu a menos da metade – passou de 12 para 5 políticos que concorrem a uma vaga para a prefeitura da cidade. Também é menor o número daqueles que disputam uma vaga no legislativo local – passou de 371 em 2020 para 184 este ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro local onde houve redução é Poços de Caldas, o maior domicílio eleitoral do sul de Minas. O número de candidatos a prefeito e vice passou de 9 para 7, enquanto o de candidatos a vereador caiu de 294 para 255 este ano — uma queda de 13,78%.

A queda tem explicação. Segundo o cientista político Eduardo Grimm, os partidos políticos estão muito pressionados pelo financiamento de campanha e, com o orçamento apertado, é importante investir nas candidaturas mais promissoras. O significa dizer “apoiar quem tem mandato” explica Grimm.

“A segunda razão é uma novidade frente a 2020, que é o aumento das federações partidárias. Uma federação funciona como se fosse um partido, você tem dois ou três partidos juntos e eles têm que lançar o mesmo número de candidatos, como se fosse um partido. Isso significa dizer que ao invés de ter três partidos lançando candidatos, eles juntos reduzem.”

Grimm ainda menciona uma terceira razão para a redução no número de candidatos. “Uma mudança na legislação eleitoral, já que os partidos hoje não podem mais lançar um número de candidatos a vereadores superior ao número de vagas.”

Queda vem se repetindo
Todas as candidaturas foram registradas pelos partidos políticos no site do TSE, que contabilizou 455 mil pedidos. A plataforma DivulgaCand centraliza os registros em todo o país e mostra que, segundo os tribunais regionais eleitorais, 15.434 são candidatos a prefeito, 15.531 a vice-prefeito e 424.750 concorrem a uma vaga para vereador.

* 2024 – 455,7 mil registros
* 2020 – 557,6 mil registros
* 2016 – 496,9 mil registros
* 2012 – 482,8 mil registros

Por partido, o MDB lidera a relação de maior número de candidatos no país, com 43.831. O PP tem 39.320, PSD 38.384, União Brasil 36.065, PL 35.388, Republicanos 33.529, PT 29.437 e PSB 26.065 candidatos concorrentes a vagas para prefeituras, vice e câmaras de vereadores de todo o país.

Candidaturas em análise
No mesmo dia em que o registro das candidaturas se encerrou nos TREs de todo o país — 15 de agosto — o Tribunal de Contas das União entregou à Justiça eleitoral uma lista com 9,7 mil nomes. São pessoas cujas contas foram julgadas irregulares nos últimos oito anos, se tornando, portanto, inelegíveis.

O advogado eleitoral Alexandre Rollo explica o que pode levar um candidato a ficar ilegível.

“Condenações por improbidade administrativa, condenações criminais e rejeição de contas pelos tribunais de contas também geram inelegibilidade. Mas só na lei da Ficha Limpa são 17 hipóteses de inelegibilidade diferentes.”

O advogado ressalta que a lista repassada à Justiça Eleitoral trata-se de uma informação que ainda será examinada em cada caso concreto, “ainda não é uma decisão. Quem decide é a Justiça eleitoral, que vai levar essa informação em consideração, mas também será considerada ampla defesa, contraditório, processo legal e justificativa do candidato “, detalha Rollo.

Lembrando que o primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro e o segundo turno está marcado para três semanas depois, dia 27 de outubro. O Brasil tem mais de 155 milhões de eleitores e apenas os que têm domicílio eleitoral em Fernando de Noronha e no Distrito Federal não irão às urnas neste pleito. Por: Portal Brasil 61

ANEEL aprova redução na tarifa de energia elétrica no Maranhão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (20), uma redução entre 1,23% a 1,36% na tarifa de energia elétrica para os clientes da Equatorial Maranhão. Ao todo, 2,7 milhões de pessoas terão a redução na conta de energia a partir de quarta-feira (28).

Para os clientes residenciais (B1) o valor na redução será de 1,23% e para o grupo A, de consumidores de média e alta teão, será de 1,36%.

Segundo a Equatorial, o processo desse ano trouxe um efeito negativo de -1,22%, sendo bem abaixo da inflação registrada no período. A redução na conta de energia também é reflexo da diminuição de custos com encargos setoriais, transporte e compra de energia.

O Reajuste Tarifário Anual é previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica do país. Esse processo é conduzido pela ANEEL para manter o valor atualizado das tarifas, frente a variação da inflação e do custo de energia.Por: G1 MA

Homem morre afogado ao tentar salvar esposa no Dique de Cabedelo

Um homem morreu vítima de afogamento ao tentar salvar a esposa, na tarde deste domingo (18), no Dique de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Ele foi identificado como Derick Ramon, de 27 anos.

Segundo informações de familiares à TV Cabo Branco, dois casais estavam aproveitando o domingo no local. Em determinado momento, as mulheres, que estavam na água, começaram a ser arrastadas pela correnteza.

Os homens tentaram salvá-las, e Derick Ramon acabou se afogando. As duas mulheres e o segundo jovem saíram da água com vida e não tiveram ferimentos graves. À TV Cabo Branco, a esposa da vítima informou que no local não há sinalização sobre ser uma área de correnteza e também que não havia nenhum salva-vidas disponível. Fonte: G1-PB

Homem é preso após descumprir medida protetiva em Barra do Corda, no MA

Homem é preso após descumprir medida protetiva em Barrado do Corda, no MA — Foto: Divulgação/ PC-MA

Um homem foi preso nesse sábado (17), suspeito do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, na cidade de Barra do Corda, a 444 km de São Luís.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o suspeito descumpriu a medida protetiva enviando várias mensagens para a vítima na rede social, em tom de ameaça, dizendo que ela iria pagar por tudo que estava fazendo e que não tinha medo da polícia.

Diante disso, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi deferida pela 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda.

Após as investigações, uma equipe da Delegacia Especial da Mulher da cidade, com o apoio da Guarda Municipal, localizou e efetuou a prisão do suspeito, que foi encaminhado à Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Rede de proteção à mulher no MA

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), disse que atua em diversas frentes, visando à prevenção da violência contra mulheres no Maranhão e que o estado possui 22 Delegacias da Mulher (DEM) e um Plantão 24 horas como unidades especializadas da Polícia Civil para o atendimento à mulher em situação de violência.

Ainda de acordo com a SSP, a pasta atua implantando Núcleos de Atendimento à Mulher, prioritariamente nos municípios onde ainda não há Delegacia Especial da Mulher, a fim de que as vítimas tenham um espaço acolhedor e humanizado. O projeto segue em expansão.

O Maranhão também possui 22 Patrulhas Maria da Penha, com cobertura em mais de 80 municípios. O programa é coordenado pela Polícia Militar e atua em apoio a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.

Além disso, o estado possui canais de denúncias, entre os quais:

aplicativo Salve Maria Maranhão
190 – Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública)
181 – Disque-Denúncia Maranhão
Delegacia On-line

Operação Shamar

A Operação Shamar foi lançada no dia 1º de agosto, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com objetivo de garantir segurança às mulheres maranhenses.

A operação será realizada durante todo o mês, como parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante a operação, as forças de segurança do Maranhão (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Centro Tático Aéreo) concentrarão esforços para o desenvolvimento de ações policiais preventivas, educativas, ostensivas e repressivas em todo o estado.

As ações irão desde palestras, panfletagens e campanhas digitais a diligências para apreensões de armas e drogas e cumprimento de mandados de prisão em aberto. Fonte: G1-MA

Pai de santo e companheiro são baleados após terreiro de umbanda ser invadido por criminoso armado no PI

“Foi tudo muito rápido. As atividades no terreiro já tinha terminado e só estavam na sala eu, meu companheiro e nossa filha de santo quando de repente percebi o homem parado com o rosto coberto olhando pra gente e logo em seguida efetuando os tiros”, explicou Maycon.

O caso aconteceu na sexta-feira (16), dia de atividade no terreiro, Leonardo foi atingido no braço onde a bala ficou alojada e Maycon levou um tiro na barriga, que atravessou. Um terceiro tiro foi disparado, mas não atingiu ninguém.

“Ele tentou efetuar mais três disparos, mas a arma falhou. Ainda tive ação de correr atrás dele com o banco, mas foi quando percebi que sido atingido também porque veio a forte dor. A rua de trás da nossa Tenda é deserta e lá eu vi que tinha um rapaz branco em uma moto branca esperando ele“, disse Maycon.

Os dois homens foram socorridos e encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento de Boqueirão. A Polícia Militar do município foi acionada pelos agentes de saúde, mas até o momento ninguém foi preso pelo crime.

Desde sábado (17) as vítimas estão internados no Hospital Regional de Campo Maior onde Leonardo passou por cirurgia. As vítimas suspeitam de intolerância religiosa, já que nada foi roubado. Eles aguardam ter alta hospitalar para registrar o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

Incêndio em tenda

Em 2020, no aniversário de quatro anos da Tenda de Nossa Senhora Aparecida, o templo deles foi incendiado. Conforme Maycon, encontraram pegadas ao redor do templo e o arame da cerca do local cortado.

Nessa ocasião ninguém ficou ferido, houve perdas apenas materiais. O barracão onde aconteciam as atividades do terreiro era provisório, feito de madeira e palha enquanto a instalação oficial era construída.

De acordo com Maycon, alguns fiéis já vinham sofrendo ameaças por manifestarem sua fé. O incêndio aconteceu na manhã do dia 22 de dezembro. A polícia iniciou uma investigação, mas até hoje ninguém foi responsabilizado pelo crime.

Pai de santo e companheiro são baleados após terreiro de umbanda ser invadido por criminoso armado no PI — Foto: Divulgação

Atualmente, a Tenda de Nossa Senhora Aparecida em Boqueirão do Piauí está assim — Foto: Divulgação Fonte: G1-PI

Decisão do STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.

Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu. “Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.

“Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª Zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, escreveu Zanin na decisão.

Com a medida, Anthony Garotinho disse em sua rede social que vai concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio. “O trabalho não pára. Estamos prontos para fazer uma linda corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.

O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Orçamento da União.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, vão representar o governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo também foram convidados.

O evento é tratado como reunião institucional, seguida de almoço, para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após a suspensão das emendas.

Na semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.

O encontro também servirá para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

No governo de Jair Bolsonaro, as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares.

Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo.

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Prouni: resultado da 2ª chamada será divulgado nesta terça-feira

Brasília - 27/06/2023 - O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2024 será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (19) o. A lista será disponibilizada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita para obter a bolsa integral, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso. Já para a bolsa parcial, a renda mensal per capita exigida é de até três salários mínimos.

O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; o resultado da lista deve ser divulgado em 13 de setembro.

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto