Há mais de um mês, povos indígenas de Mato Grosso sofrem com os incêndios florestais que atingem o estado. Segundo a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), cerca de 41 terras indígenas foram afetadas pelas chamas. 

A liderança indígena Mara Barreto Sinhowawe Xavante relatou à Agência Brasil a situação passada na Terra Indígena Pimentel Barbosa, no leste do Mato Grosso, onde crianças Xavante subiram em ocas com garrafas de água para se protegerem do fogo que atingiu a comunidade no início da semana.

“No nosso território, a queimada começou na aldeia Pimentel, é uma aldeia muito longe da nossa. E ela começou ali, foi um incêndio criminoso e esse incêndio foi se estendendo e ficou duas semanas o cerrado queimando, quilômetros e quilômetros, até chegar dentro da nossa aldeia”, detalha.  De acordo com Mara, o fogo chegou muito forte pela manhã, queimando tudo ao redor da aldeia com vento e uma fuligem muito fortes.

“Quando o fogo começou a pegar tudo ali, os nossos jovens, os parentes, subiram nas ocas com garrafinha pet de água para tentar se proteger e proteger a casa para não vir fogo em cima da oca”, continuou emocionada.

“É uma situação muito forte, muito emblemática, porque foi exatamente isso que eles fizeram”, relatou,

Povos indígenas de Mato Grosso sofrem com os incêndios florestais. – Erlie Runhamre Xavante

Treinamento

Mara contou que na aldeia, duas pessoas foram selecionadas para fazer o curso de brigadistas, e que eles pouco puderam fazer para conter as chamas. Ela denunciou que, após a conclusão do curso oferecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não foram deixados equipamentos suficientes para a atuação dos brigadistas.

“Uma capacitação dessas não dá as condições fazer um trabalho num território do tamanho do nosso. É fazer para inglês ver. Os nossos brigadistas não têm os extintores suficientes e não têm quantidade suficiente para combater qualquer tipo de fogo. Até que o brigadista lá da outra comunidade chegasse até a nossa, nós já estaríamos todos mortos pelo fogo”, criticou.

“Se não fosse o vento, o povo ia morrer queimado vivo. Crianças, idosos, inocentes, os bichos. Os bichos já estão queimados vivos. Porque ali onde o fogo passou, queimou tudo”, lamentou Mara

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, mas não obteve retorno.

Saúde

Além de terem que se proteger dos incêndios, os indígenas sofrem ainda em razão de doenças respiratórias causadas pela fumaça, dificuldade de acesso a alimentos e também a água potável.

“Estamos há um mês sem água dentro da comunidade. Nós só temos um córrego dentro da comunidade e ele está secando, está com uma proporção mínima de água. Ainda bem que a nossa comunidade é pequena, é uma comunidade com 150 pessoas, então está dando para sobreviver”. Ela ressalta, entretanto, que a água do córrego está causando vários problemas, como disenteria. “Essa água do córrego não é apropriada para beber. E é a água que eles estão bebendo nesse momento. Então, está gerando vários transtornos na saúde da comunidade”.

A situação deixou todos na aldeia muito abalados.

“A gente fica muito triste, ficamos abalados e enfraquecidos quando a gente vê a nossa fauna, a nossa flora, o nosso cerrado, sendo destruído de forma criminosa. Nós vivemos dentro do bioma e damos a vida para que ele permaneça de pé, como forma de garantir às nossas futuras gerações um território que, para nós, é sagrado”, afirmou.

Mara relembra que os antepassados do povo dela deram a vida pelo território.

“Muito sangue foi derramado e continua sendo. É muito difícil ver toda essa destruição, principalmente para nós, que dependemos tanto da fauna, da flora. Nosso território ainda sobrevive da caça. É muito triste”, completou.

Agronegócio

Mara criticou ainda o governo por omissão em relação aos direitos dos povos indígenas. “Se hoje existe esse aquecimento acima do normal dentro do estado de Mato Grosso, com temperaturas alcançando uma média de quase 45° graus e que já chegou a quase 50° graus, os responsáveis por isso são as atividades do agronegócio, porque são essas atividades que estão gerando toda essa combustão, ao ponto de qualquer fogo se alastrar muito rápido”, criticou. “Levando em conta que é o único estado que tem três biomas [Amazônia, Cerrado e Pantanal], a gente vê um governador que está governando somente para a bancada ruralista”, criticou.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, apenas em setembro, Mato Grosso já registou 16.746 focos de queimadas ativos.

Crime

Na quinta-feira (19), os governadores das regiões Centro-Oeste e Norte se reuniram, no Palácio do Planalto, com ministros do governo federal para debater medidas de enfrentamento às queimadas Uma das principais demandas apresentadas é o endurecimento da punição contra quem ateia fogo de forma intencional. O incêndio criminoso foi apontado pelos próprios governadores como sendo um dos fatores de agravamento da crise.

Na ocasião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse que boa parte dos incêndios no estado foram criminosos. “Nós tivemos, esse ano, além de um problema climático, que era previsível, muitos incêndios, uma boa parte, começou por ações notadamente criminosas. Nenhum incêndio começa senão por ação humana. Algumas por descuido, algumas por negligência, mas muitas começaram por ações criminosas”, disse Mendes, em declaração a jornalistas ao fim da reunião.

Mendes defendeu um “endurecimento gigantesco” da pena, para desestimular as ações. “No meu estado, prendemos várias pessoas e, em poucas horas, eles eram libertados em audiências de custódia. Um crime que está causando prejuízo à saúde, ao meio ambiente, à imagem do país, com a pena que não corresponde ao tamanho do dano que está causando à sociedade brasileira”, afirmou.

Após a reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo federal planeja a liberação de mais recursos para o combate às queimadas e a compra de equipamentos para que os estados enfrentem uma das piores estiagens em décadas no país.

O ministro disse que serão enviados créditos somando R$ 514 milhões aos estados que pedirem ajuda. Costa também ressaltou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem autorização para liberar, na próxima semana, mais de R$ 400 milhões para apoio aos corpos de bombeiros dos estados da Amazônia Legal, para compra de materiais, equipamentos, viaturas. “Outros créditos serão publicados na medida que os governadores apresentem e materializem suas demandas”, disse o ministro.

Participaram do encontro os governadores Hélder Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima). Também compareceram os vice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá).

Outras ações

Esta semana, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que o governo federal vai garantir todos os recursos financeiros necessários para o combate aos incêndios e à estiagem que atingem quase todos os estados brasileiros. Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Goés disse que o governo está com liberdade para apoiar estados, Distrito Federal e municípios porque as despesas para combater os efeitos da emergência climática e ambiental foram excluídas do atual teto de gastos. Segundo o ministro esses recursos inicialmente são para a Amazônia e o Pantanal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em municípios dos estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima e do Acre para atuar no combate a incêndios florestais, por 90 dias.

Professores e orientadores educacionais avaliam como positiva a possibilidade de o Ministério da Educação atuar para banir o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. Prevista para ser apresentada em outubro, essa e outras propostas podem ser adotadas com o objetivo de conter os prejuízos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência.

Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu essa ideia durante uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Na oportunidade, ele citou algumas pesquisas indicando que o uso dessas tecnologias, além de comprometer aprendizado e desempenho dos alunos, impactaria também a saúde mental de professores.

Orientadora educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Marina Rampazzo explica que profissionais que trabalham com educação têm discutido muito esse assunto. “Nas conversas que temos com especialistas de diversas áreas vemos vários prejuízos causados pelo excesso do uso de telas, especialmente em crianças e adolescentes”, disse a pedagoga e psicóloga à Agência Brasil.

 “Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares”, relatou a pedagoga e psicóloga Marina Rampazzo – Arquivo/EBC

Pandemia

Ela lembra que este já era um problema percebido antes da pandemia, mas que, na sequência, se intensificou muito. Segundo ela, para dar conta de todas demandas acumuladas, muitos pais e mães delegaram os cuidados de seus filhos às telas.

“A pandemia deu um poder a mais para a tela. O problema já existia, mas havia um controle maior sobre tempo, espaço, conteúdo. Na medida em que entramos em uma pandemia e todos ficaram trancados dentro de casa, famílias se viram sem outras ferramentas para o jovem dentro de casa”, disse.

Ela acrescenta que não será fácil reverter esse quadro, mas que a escola terá papel decisivo nesse desafio. “Em primeiro lugar, pelo papel social que a escola representa, pensando educação como algo integral que vai além de repassar conteúdos, atuando também no campo cognitivo, desenvolvendo todos aspectos da vida”, explicou.

De acordo com Marina, essa discussão perpassa a escola porque a socialização é a forma mais eficiente para tirar o estudante da tela. “É na escola que ele passa boa parte do seu tempo. Se fora da escola eles ficam o tempo todo no celular, dentro da escola é a oportunidade para eles se relacionarem com outras pessoas, com livros de verdade e com atividades diversas de cultura, lazer e esporte”, argumentou.

Comportamentos antissociais

Segundo a orientadora educacional Margareth Nogueira, do colégio privado Arvense, o uso excessivo de telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. “Entre os 10 e os 12 anos é muito importante que os estudantes usem o diálogo em seus três níveis de complexidade, que é o pensar, o refletir e o de consistência, com razões e contraposições a um tema”, explicou.

A exposição excessiva a telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

“Se ele não consegue entrar nesse nível, com argumentos, contra-argumentos e consensos, não há diálogo. O que vemos é que ouvir o outro tem sido, para eles, algo cada vez mais complexo. É muito importante que eles desenvolvam trocas, que se olhem olho no olho. Eles precisam de diálogo, interatividade e de troca de opiniões”, acrescentou.

Segundo ela, os celulares têm prejudicado também a visão dos estudantes. “Eles estão usando óculos cada vez mais cedo por conta do uso excessivo dessas telas”.

Vício

Outra preocupação dos educadores é com a relação viciante proporcionada pelos celulares em crianças e adolescentes.

“Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares. Eles ficam mais agressivos, impacientes e intolerantes. É cada vez mais comum casos de meninos quebrando a casa inteira quando proibidos de usar o dispositivo”, relatou Marina Rampazzo.

Margareth Nogueira percebe também que, devido a esse “vício tecnológico”, os alunos têm chegado em sala mais agitados, impacientes e agressivos. “A competitividade entre eles também está mais alta, reflexo dos estímulos causados por jogos. A alimentação, a rotina e o sono estão cada vez mais prejudicados. Isso reflete diretamente no funcionamento cerebral”, disse.

“A verdade é que eles não têm maturidade nem resposta cerebral para usar o celular de forma sistemática. E, para piorar, nem sempre é possível que os adultos supervisionem de forma adequada o uso desses aparelhos”, complementou.

Suporte às novas regras

Caso se confirmem as medidas anunciadas pelo ministro, é importante que as escolas garantam uma estrutura suficiente que deem acesso aos materiais da internet considerados interessantes para uso em sala de aula. “Esse acesso deve ser por meio de ferramentas da escola, como computadores, por exemplo. Não pelos celulares dos estudantes. Todos sabemos como é difícil ter controle sobre a forma como eles usarão esses dispositivos”, argumentou Margareth.

Paralelamente, é importante que, em casa, outros estímulos independentes de telas sejam proporcionados pelas famílias “Áreas como arte, cultura, esporte e lazer podem ajudar, nesse sentido. Especialmente quando voltados à socialização”, acrescentou Marina.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta sexta-feira (20) que a redução do congelamento de verbas no Orçamento de 2024, divulgada hoje pelo governo federal, foi possível devido a economia do país estar “performando melhor”.  

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, que a contenção total de verbas do governo federal diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

“Nós estamos performando melhor. Você vai ver as contas na segunda-feira [quando o governo irá detalhar os dados econômicos do quarto bimestre]”, disse o ministro em entrevista após palestra na Universidade de São Paulo (USP) na noite desta sexta-feira.

“Vamos ver na segunda-feira que as notícias são boas”, adiantou o ministro. “A arrecadação continua vindo em compasso com as perspectivas da receita, as despesas estão acomodadas no teto de gasto, como previsto”, disse.

Haddad afirmou ainda que o Ministério da Fazenda tem interagido com o Tribunal de Contas da União (TCU) e está acatando as recomendações do órgão.

“Estamos fazendo exatamente aquilo que foi recomendado. Estamos performando bem. Essa que é a verdade”, disse.

“Todo mundo esperava, no começo do ano, um descontrole das contas, o que não aconteceu. Apesar da desoneração, apesar dos lobbies, apesar de tudo isso, nós estamos conseguindo repor aquilo que foi retirado do Orçamento com base nas regras fiscais vigentes”, acrescentou.

Ajuste sem recessão

O ministro da Fazenda destacou em sua palestra que o governo federal está conseguindo realizar um ajuste fiscal sem fazer com que o país entre em recessão. Segundo Haddad, a forma com que o ajuste tem sido feito permitiu que o país crescesse sem que fosse necessário estourar as metas, o que surpreendeu o mercado.

“Nós tínhamos que fazer um desenho de reajuste que não comprometesse o crescimento. E o mercado esperava que, ou a gente não fosse fazer o ajuste, e as contas fossem desandar, o juro, o dólar, fossem subir. Ou a gente fosse fazer um ajuste, e nós teríamos recessão. Mas o Brasil, que o mercado previa crescer 0,8% no ano passado, cresceu 2,9%. Esse ano [2024], o mercado previa 1,5%. E vai crescer 3,2%”, acrescentou.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) se tornou a primeira instituição federal de ensino superior do Rio de Janeiro a criar cotas para pessoas trans –  que não se identificam com o gênero ao qual foi designado em seu nascimento) – em cursos de graduação. A decisão foi aprovada na quinta-feira (19) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

A partir de 2025, serão reservados para estudantes trans 2% das vagas dos cursos de graduação. A expectativa da universidade é que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas com ingresso no ensino superior no primeiro ano da política de ação afirmativa.

“A UFF fez história”, comemora a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Alessandra Siqueira Barreto, ressaltando que as discussões que levaram à aprovação das cotas são fruto de protagonismo dos estudantes e diálogos com a administração da universidade.

“Foi um processo de escuta ativa. Os coletivos de estudantes trans da universidade se movimentam para defender as suas pautas e levam essa proposição para a gestão. A minuta foi construída conjuntamente, e isso traz uma força para esse processo”, explica.

Na pós-graduação mestrado e doutorado, 18 cursos já reservavam vagas para estudantes trans. Com a nova política, todos os programas devem disponibilizar ao menos uma vaga a partir do próximo ano.

Com sede em Niterói, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, a UFF tem cerca de 66 mil alunos e nove campi no estado.

A pró-reitora disse que será criada uma banca de heteroidentificação para participar do processo de ação afirmativa, uma demanda dos coletivos. A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração, que consiste na percepção de outras pessoas sobre a autoidentificação do candidato.

Permanência estudantil

Alessandra Barreto garantiu que a universidade manterá contato próximo com os cotistas trans para oferecer um acolhimento que sirva de escudo para comportamentos preconceituosos e discriminatórios. Segundo ela, 50% das bolsas acadêmicas oferecidas são destinadas ao universo de todos os alunos cotistas.

“Não é só o ingresso. A gente precisa criar agora os protocolos de permanência estudantil”, disse a pró-reitora.

De acordo com a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, “a luta da organização vai além do ingresso nas universidades, defendendo a permanência e o sucesso acadêmico das pessoas trans”.

A associação pretende divulgar, em breve, uma carta com diretrizes para a implementação dessas cotas, abordando temas como segurança e políticas de permanência.

Mais universidades

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) é outra instituição que pode decidir pela criação de cota para estudantes trans em cursos de graduação. Em agosto, a Rural, como é conhecida, divulgou um cronograma sobre o debate interno.

As outras duas unidades federais do estado são a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Com a UFF, ao menos 12 instituições de ensino federais adotam política de cotas para a população trans. A mais recente a fazer parte da lista foi a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que comunicou a decisão no dia 11 de setembro.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) já aplicava a reserva específica em 2018. Outras instituições são a Federal do ABC (UFABC), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Federal da Bahia (UFBA), Federal de Lavras (UFLA),

Federal de Santa Catarina (UFSC), Federal de Santa Maria (UFSM), Federal do Rio Grande (FURG), Federal de Rondônia (UNIR) e Federal de Goiás (UFG).

Em todo o país, a Lei 14.723/23 determina que instituições federais de educação superior reservem vagas para “estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública”.

Mais de 500 imóveis, entre casas, apartamentos e terrenos serão leiloados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os lances podem ser feitos até o dia 30 deste mês. Os bens estão localizados em 21 estados brasileiros (AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e SP) e alguns lotes permitem o uso do FGTS e financiamento. O pregão é público e será realizado na modalidade eletrônica por meio do site do leiloeiro Helcio Kronberg https://kronbergleiloes.com.br/.

Os imóveis que não forem arrematados até essa data, serão leiloados em segunda praça com encerramento no dia 3 de outubro. O leiloeiro explica que os interessados devem ficar atentos ao edital, pois nem sempre o segundo leilão tem um valor inferior ao primeiro leilão como acontece nos leilões judiciais. “Nesse caso, a primeira praça é feita a partir do valor da avaliação do bem e a segunda é feita pelo valor da dívida. Portanto, se a dívida for maior do que o valor da avaliação, o segundo leilão será mais caro do que o primeiro”, avaliou Helcio Kronberg.

O leilão da CEF é uma oportunidade para quem busca adquirir a casa própria ou para investidores. Os bens estão com descontos que chegam a até 40% do valor de avaliação.  A lista completa dos imóveis e as condições de pagamento podem ser conferidas no edital.

Com 85 inquéritos instaurados para investigar um cenário de incêndios florestais sem precedentes no Brasil, as apurações apontam indícios de crime ambiental. De acordo com o delegado da Polícia Federal à frente dos processos, Humberto Freire de Barros, são diferentes as hipóteses que podem ter motivado pessoas de diferentes partes do país a dar início ao fogo que consome riquezas, saúde e capacidade do ser humano existir no seu lugar.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê também um cenário de resistência à retomada de uma política pública ambiental.

“Nós conseguimos retomar a criação de unidades de conservação, demarcação de terra indígena, combate ao garimpo, fazer um esforço enorme para reduzir desmatamento no ano passado em 50%, esse ano já reduzimos 45% e estamos agora diante de uma situação, é uma combinação de um evento climático extremo que está assolando não só o Brasil, mas o planeta, e criminosos ateando fogo no país.”

Há menos de dez dias para o fim do mês de setembro, o Brasil já registra quase 200 mil focos desde o início do ano. Mais da metade desse total teve início na Amazônia.

Grilagem

Segundo o pesquisador Mauricio Torres, do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que estuda conflitos territoriais na região amazônica, historicamente, o fogo é uma das etapas de um processo mais amplo de apropriação de terras públicas não destinadas. Embora o uso desse elemento tenha muitas outras funções no campo, como controle de pragas em áreas de pastagens ou eliminação de resíduos sólidos, o fogo também serve para completar o processo da derrubada.

“Uma floresta recém-derrubada cria um volume imenso de galhos, troncos e se não tocar fogo, não é possível fazer nada, nem entrar na área. Não consegue formar pastagem, não consegue fazer nada. Então, o que eles fazem? Esperam isso secar, tocam fogo e o solo fica exposto”.

Essas derrubadas têm comumente o objetivo de grilagem para apropriação de terras públicas que ainda não foram destinadas a cumprir uma função, como as terras indígenas ou as unidades de conservação, por exemplo, explica Torres. De acordo com o pesquisador, a apropriação de terras é sempre pensada na lógica das sucessivas anistias concedidas aos invasores, como as estabelecidas pelas Leis 11.962/2009 e 13.465/2017. A primeira anistiou invasões até 2004 e a segunda estendeu o benefício até 2008, além de determinarem outros critérios como limite de área e tipo de ocupação.

Para Torres nesse processo de grilagem, o desmatamento ocupa um lugar de destaque. “Segundo os atuais programas de ‘regularização fundiária’, um dos melhores documentos para provar o tempo de ocupação é um auto de infração ambiental por desmatamento. Ele mostra por um documento oficial que ele [o invasor] estava lá na data da infração. Se ele não teve a ‘sorte’ de ter sido autuado, ele precisa mostrar uma imagem de satélite com esse desmatamento feito até 2008”, explica.

Em imagens de satélites, o pesquisador mostra que o desmatamento se alastra, ao longo de mais de 20 anos, exatamente pelas áreas públicas ainda não destinadas, por isso é necessário pensar medidas de enfrentamento aos incêndios florestais que vão além do controle do fogo. “Não basta você ter uma fiscalização ambiental, você tem que ter uma ação fundiária. Você tem que deixar de fazer com que o desmatamento seja premiado por um título da terra. Você tem que combater a grilagem”, diz.

Crimes

Diretor de Amazônia da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para o delegado da Polícia Federal, a ação humana no uso do fogo em um momento em que o manejo foi proibido já aponta a existência de um crime, mas ainda é necessário entender cada caso.

De acordo com Barros, esse crime pode ser culposo, quando a pessoa não teve a intenção de causar o incêndio, ou doloso quando a ignição é intencional.

Nesse último caso, a grilagem é apenas um dos crimes conexos aos crimes ambientais que têm sido apurados nas investigações, mas há outros, como a formação de quadrilha, ou crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção. “Por isso que a nossa investigação muitas vezes leva um tempo maior, para que possamos correlacionar esses outros crimes e dar a resposta do poder público que esses criminosos merecem”, diz.

Retaliação

Barros diz que o surgimento concomitante de pontos de ignição do fogo em fração de minutos também é um indício de ação coordenada que leva a outras hipóteses investigativas.“A gente fez no sul do Amazonas, recentemente, uma ação de repressão à mineração ilegal no Rio Madeira e nós destruímos mais de 420 dragas. Isso gera uma insatisfação por parte daqueles que estavam praticando o crime e a gente trabalha com uma possibilidade de retaliação por parte desses criminosos ambientais, a esse novo momento que vivemos de retomada da agenda ambiental”.

Outras ações de desintrusão de terras indígenas e desocupação de unidades de conservação também levantam essa hipótese. Ainda no mês de julho, a publicação em um jornal local do município de Novo Progresso, no sudeste do Pará, trazia a declaração de pecuaristas insatisfeitos com a desocupação da Floresta Nacional Jamanxim afirmando que seriam capazes de incentivar incêndios na unidade de conservação, caso tivessem que retirar os rebanhos da área pública federal.

Unidades de conservação

Incêndio de grandes proporções atingiu o Parque Nacional de Brasília no último domingo. Bombeiros e populares tentavam conter as chamas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Nos últimos meses, a queima de unidades de conservação foram além da Amazônia e afetaram parques e florestas nacionais em outros biomas, como o Cerrado, o segundo mais atingido pelo fogo.

Para a pesquisadora Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e coordenadora do MapBiomas Fogo, Vera Arruda, em agosto deste ano, as savanas do Cerrado tiveram um aumento de 221% na área queimada em comparação ao ano anterior.

“Esses eventos resultam na perda de biodiversidade, com espécies de plantas e animais, muitas vezes endêmicas, sendo impactadas. A destruição da vegetação nativa também afeta a capacidade do bioma de funcionar como regulador do ciclo hidrológico, já que o Cerrado abriga nascentes de importantes bacias hidrográficas. Além disso, os incêndios podem causar a degradação do solo, aumentar a emissão de gases de efeito estufa e comprometer os serviços ecossistêmicos”, explica.

Danos ecossistêmicos

De acordo o delegado Barros, nos inquéritos policiais iniciados em razão desses incêndios florestais, os custos desses serviços ecossistêmicos também serão calculados para que os responsáveis pelos crimes ambientais, também sejam responsabilizados a indenizar essas perdas. “Esses serviços ecossistêmicos que a área atingida deixa de prestar é monetizável, aferível financeiramente e isso está constando, desde julho do ano passado quando a normatização foi atualizada, nos nossos laudos”, concluiu.

Em apenas uma semana, um boto foi encontrado morto por dia na região do Lago Tefé no Amazonas. Na última quarta-feira, a carcaça de um filhote foi descoberta na margem arenosa do lago, exposta pelo recuo das águas devido à seca na região. 

Em 2023, mais de 200 animais da espécie ameaçada de extinção morreram no Lago Tefé, um afluente do Rio Solimões, por causa da alta temperatura da água.

“Nós temos encontrado vários animais mortos. Na semana passada nós tivemos uma média de um por dia”, afirmou a chefe do projeto de pesquisa em mamíferos aquáticos amazônicos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Miriam Marmontel.

Por enquanto, os especialistas não veem ligação entre as altas temperaturas das águas e a morte dos animais.

“Nós ainda não estamos associando com a mudança da temperatura da água, a temperatura excessiva, mas à exacerbação da proximidade entre as populações humanas, principalmente pescadores e os animais”, avaliou Miriam.

Segundo ela, o ambiente lacustre é muito restrito e fica ainda mais raso com a seca. “O canal tem dois metros de profundidade, talvez 100 metros de largura, no máximo. E todos os animais estão concentrados nessa área e é por esse mesmo canal que passam todas as embarcações que estão acessando Tefé. Desde uma rabeta até uma balsa pesada e grande.”

De qualquer forma, segundo Miriam Marmontel, a temperatura da água tem sido constantemente monitorada.

“Normalmente, o lago varia – ao longo do ano – entre 22 e 32 graus centígrados. Nós temos já monitorado ou documentado temperaturas agora de manhã de 27 graus. Entre as quatro e seis da tarde, o pico da temperatura, nós já temos registrado 38ºC. Então, já é uma variação grande, de 10 graus centígrados em doze horas, que é uma variação muito brusca.”

*Com informações da Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição de recursos apresentados pelas rede sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.

No ano passado, Moraes determinou aplicação multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro.

No voto proferido no julgamento virtual que começou hoje, Moraes entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais.

“É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, decidiu Moraes.

O julgamento virtual ocorre na Primeira Turma do Supremo e será encerrado na sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.