No município de Matões, na Região Leste do Maranhão, a situação no único cemitério da cidade se tornou insustentável. Com a falta de espaço para novos sepultamentos, os moradores não sabem onde enterrar seus mortos.

A problema chegou a um ponto tão crítico, que a comunidade começou a sepultar os falecidos ao redor do cemitério, inclusive nas ruas.

Nasceu a primeira arara-azul-de-lear do Núcleo de Conservação da Fauna Silvestre (Cecfau), mantido pelo estado de São Paulo. Desde 3 de janeiro, o filhote se soma a outros 14 animais da espécie no local, considerado a maternidade de animais ameaçados de extinção. Em 2024, seis araras-azuis-de-lear nasceram no Cecfau, em Araçoiaba da Serra, no interior paulista.

“A gente trabalha com o objetivo de aumentar a população da espécie e também conseguir enviar [essas aves] para soltura na natureza”, disse a bióloga Giannina Piatto Clerici, gestora do Cecfau. O filhote está sendo alimentado por profissionais e mantido em berçário.

Os pais – batizados de Maria Eduarda e Dumont – são vítimas do tráfico de animais, foram recuperados pela equipe do Cecfau e continuarão sob cuidados. Já a nova arara filhote, depois que aprender a voar e se alimentar sozinha, será avaliada e há a possibilidade de que seja solta na natureza.

“Só o tempo vai dizer. A gente segue um protocolo bem rigoroso de não ficar conversando com o filhote, nem fazendo carinho, tentar ao máximo evitar esse contato para que eles não fiquem tão mansos. Mas isso depende muito de cada ave. Quando ela tiver uma idade suficiente, será avaliado o seu comportamento para saber se há chances de soltura ou não. Isso a gente só vai saber no futuro”, explicou a bióloga.

A avaliação ocorrerá quando a arara tiver por volta de um ano de idade. “É uma série de fatores avaliados: se o animal sabe voar bem, se ele está empenado direitinho e se ele sabe quebrar coquinho que a gente oferta aqui e é uma das principais dificuldades que eles enfrentam”, relatou. Quando o animal não está apto para soltura na natureza, ele segue sob cuidados no próprio Cecfau ou em outra instituição de conservação de fauna.

Desde 2019, 26 filhotes de araras-azuis-de-lear nasceram no núcleo e dez foram enviados para soltura na região do Parque Nacional do Boqueirão da Onça, na Bahia.

O Cecfau integra o Programa de Manejo Populacional da Arara-azul-de-lear desde sua inauguração, em 2015, visando auxiliar na conservação da espécie.

O centro é referência na reprodução e conservação de espécies ameaçadas de extinção fora de seu habitat. Os pesquisadores promovem a procriação desses animais para evitar o desaparecimento e garantir a reinserção na natureza quando possível. Fonte: Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Diante das alterações nas regras do Facebook e do Instagram anunciadas na última terça-feira (7), diferentes entidades e coletivos que congregam pessoas LGBTI+ têm manifestado temor com um possível crescimento no volume dos discursos de ódio e de mensagens homofóbicas nas duas plataformas digitais. Os ativistas cobram do governo brasileiro e do Congresso Nacional a adoção de medidas para resguardar os direitos humanos.

“É necessário revisar a atuação do Grupo Meta no país e, se cabível, impor sanções para assegurar que o ambiente digital não seja palco para retrocessos democráticos e violações de direitos”, registra nota divulgada na quinta-feira (9) pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

Uma das maiores preocupações das entidades envolvem a disseminação de discursos que classificam a homossexualidade ou a transgeneridade como doença mental, apesar do consenso científico atual rejeitar tais teses. Nos Estados Unidos, as mudanças já foram aplicadas. Pelas novas regras, insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos que antes eram filtrados, estão sendo liberados.

As mudanças foram anunciadas por meio de um pronunciamento em vídeo de Mark Zuckerberg, presidente executivo da Meta, que controla as duas plataformas. A principal mudança é o fim da checagem de fatos, que tem como objetivo detectar e apontar erros, imprecisões e mentiras nas postagens. Na prática, significa que não será mais realizado nenhum trabalho para confirmar e comprovar informações veiculadas pelos usuários do Instagram e do Facebook. Zuckerberg informou que será adotado um modelo de notas da comunidade, similar ao da plataforma X controlada pelo empresário Elon Musk. Através desse modelo, os próprios usuários podem agregar informações contestando a veracidade de determinada conteúdo.

Zuckerberg também anunciou mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução no uso de filtros que buscam por conteúdos que violam os termos de uso. “É uma troca. Significa que vamos mapear menos coisas ruins, mas também vamos reduzir o número de postagens de pessoas inocentes que derrubamos acidentalmente”, disse.

Para a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH, a situação é alarmante. “Essa decisão viola os princípios dos direitos humanos, retrocedendo conquistas históricas e reforçando estigmas que colocam vidas em perigo. É essencial recordar que, desde 1990, a Organização Mundial da Saúde não reconhece a homossexualidade como doença, posição corroborada por tratados internacionais que o Brasil subscreve”, registra a nota.

As duas entidades consideram que as mudanças representam grave retrocesso na luta contra a desinformação, podendo comprometer avanços democráticos e atingir direitos fundamentais no Brasil. “Essa decisão amplia a disseminação de conteúdos falsos, que alimentam discursos de ódio, preconceitos e violências, colocando em risco a segurança e a dignidade das pessoas LGBTI+, além de ameaçar a coesão social.”

As entidades também chamam a atenção para a importância das discussões no âmbito do Judiciário e do Legislativo. Está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de ações nas quais se discute se as redes sociais são responsáveis por conteúdos de usuários, caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com teor criminoso. Além disso, no Congresso Nacional, a regulação de conteúdo das plataformas digitais é tema de um projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News. A Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH defendem a necessidade de aprovação de um marco legal sobre o assunto.

“A ausência de legislação específica tem permitido que empresas como o Grupo Meta tomem decisões arbitrárias e prejudiciais ao interesse público, como o encerramento da checagem de notícias falsas e a permissão de conteúdos que patologizam a transgeneridade e a homossexualidade. É indispensável que o Congresso assuma seu papel na defesa da democracia, combatendo a desinformação e assegurando que os direitos humanos sejam preservados em ambientes virtuais, por meio de mecanismos claros de regulação e responsabilização. A resistência à desinformação e aos discursos de ódio é um compromisso que transcende interesses individuais”, acrescentam.

Patologização

Na opinião do presidente do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBT, Renan Quinalha, o sinal verde dado pela Meta aos discursos de patologização das identidades LGBTI+ é extremamente grave. Em uma postagem veiculada na sexta-feira (10) em suas redes sociais, Quinalha criticou as mudanças anunciadas. “Durante muito tempo, fomos considerados não só pecadores, pelas igrejas, e criminosos, pelos Estados, mas também doentes. O estigma que nos foi imposto pelo saber médico é dos mais profundos, porque sempre se beneficiou da legitimidade e do prestígio da ciência. Não por outra razão, uma de nossas batalhas mais antigas tem sido precisamente pela despatologização, ou seja, para não haver essa associação das existências LGBTI+ a uma doença.”

O professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Renan Quinalha. Fábio Audi/Divulgação

Quinalha cita casos de internação compulsória em hospitais psiquiátricos e manicômios judiciários. “Fomos submetidos a violências como choques elétricos, lobotomia, insulinoterapia e convulsoterapia. Escreveram tratados com fotos e diagnóstico. Fizeram laudos e prescreveram diferentes tratamentos. Graças a um abaixo assinado iniciado em 1981 no Brasil, nosso país despatologizou a homossexualidade em 1985. A Organização Mundial da Saúde o fez em 1990. As existências trans só em 2018 – e com ressalvas. Órgãos de classe profissional como os conselhos federais de Medicina e de Psicologia vedam essas práticas de terapias de cura gay“, acrescenta.

No entanto, ele observa que se trata de uma conquista ainda recente no Brasil e que até hoje não foi alcançada em alguns países e alerta que, sem a moderação das plataformas, a remoção dos discursos de patologização que estiverem em circulação nas redes sociais só será possível acionando o Judiciário.

“É muito grave. Porque o tempo da Justiça é lento. Porque nos onera mais uma vez a nos defender sozinhos e por nossa conta dos ataques. O estrago já vai ter sido – e já está sendo – feito. Vão viralizar memes e falsas pesquisas que nos classificam como doentes. E muita gente vai acreditar. É assim que se constroem preconceito e discriminação. Não podemos permitir que as plataformas amplifiquem discursos de ódio impunemente”, escreveu.

Reações

Ao anunciar as mudanças nas regras do Facebook e do Instagram, Mark Zuckerberg disse que a recente eleição de Donald Trump nos Estados Unidos é um ponto de inflexão. Ele fez acenos ao novo presidente dos Estados Unidos, que tomará posse no dia 20 deste mês. Ao mesmo tempo, assumiu argumentos encampados por Trump e por outros líderes mundiais de extrema-direita, que classificam a checagem de fatos como censura. “É hora de voltar para nossas raízes de livre expressão no Facebook e no Instagram”, afirmou.

O presidente executivo da Meta ainda acusou governos e veículos da mídia tradicional de serem favoráveis à censura.

Nos últimos dias, o discurso gerou reações de diferentes chefes de Estado. Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, abordaram o tema em uma conversa telefônica na sexta-feira. Os governos dos dois países compartilham posicionamento similar e manifestaram preocupação com o risco de uma ampliação na disseminação de notícias falsas. No Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta para esclarecer dúvidas em até 72 horas. Explicações também foram cobradas pelo Ministério Público Federal (MPF), que estabeleceu, no entanto, um prazo mais elástico: 30 dias.

Na quinta-feira (9), o porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, defendeu que a Lei de Serviços Digitais seja respeitada pela Meta. Regnier afirmou que a legislação não autoriza remoção de conteúdo legal das plataformas e sim aqueles que podem ser nocivos para crianças ou para o andamento das democracias da União Europeia.

Em uma publicação nas redes sociais, o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que permitir discurso de ódio tem consequências no mundo real. “Regular tal conteúdo não é censura. Meu gabinete pede responsabilidade e governança no espaço digital, em linha com os direitos humanos”, escreveu.Fonte: Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Civil de São Paulo informou que prendeu na tarde deste sábado (11) um dos suspeitos de matar duas pessoas que participavam de um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Tremembé, no interior do estado.

Os crimes ocorreram na noite de sexta-feira (10) no assentamento Olga Benário, na Estrada Canegal, por volta das 23 horas. Segundo MST, foram mortos a tiros Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento. A ação deixou ainda seis pessoas feridas, que precisaram ser encaminhadas a atendimento hospitalar.

De acordo com a polícia, o detido, que é apontado como mentor intelectual do crime, é conhecido como Nero do Piseiro e já tinha passagem criminal por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos.

O caso foi registrado na Delegacia Seccional de Taubaté como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com a polícia, a linha de investigação, que está a cargo da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) do município, é de que a motivação dos crimes foi a disputa por um terreno na área do assentamento.

Segundo o MST, a área do assentamento desperta interesse imobiliário devido a localização privilegiada. “O Assentamento Olga Benário enfrenta uma intensa disputa com a especulação imobiliária voltada para o turismo de lazer, devido à sua localização estratégica na região do Vale do Paraíba. Há anos, as famílias assentadas vêm sofrendo ameaças e coerções constantes”, disse o movimento em seu site,

O MST critica que “mesmo após diversas denúncias feitas aos órgãos estaduais e federais”, não houve uma resposta efetiva para garantir a segurança e a permanência dessas famílias no território.

Localizado em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba, a cerca de 140 quilômetros da capital paulista, o assentamento foi atacado por 10 homens, segundo MST. Eles utilizaram cinco carros e duas motos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar o ataque. A pasta informou que uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista, já foi deslocada para Tremembé. Fonte: Bruno Bocchini – repórter da Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse neste domingo (12), em Tremembé (SP), que o grupo que atacou a tiros o assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pretendia subtrair um lote de terra do assentamento rural, legalizado para a reforma agrária.

A ação dos criminosos, ocorrida na noite de sexta-feira (10), resultou na morte de dois membros do movimento social. Outras seis pessoas precisaram de atendimento hospitalar.

“Eles [os membros do MST] estavam dentro do assentamento, não estavam perturbando ninguém. E [os atiradores] quiseram subtrair um lote, eles [os assentados] foram defender o lote. Isso aconteceu às cinco da tarde. Às oito da noite, chegou esse grupo de vândalos e atirou, levando à morte já dois desses assentados”, disse Teixeira em entrevista coletiva em Tremembé.

“O que a gente espera é que a polícia esclareça a autoria desse crime e o verdadeiro mandante desse crime. E que possa dar segurança a esses assentados que querem tocar sua vida, querem produzir alimentos”, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .

Teixeira disse ainda que a ação dos criminosos não irá constranger o programa de reforma agrária do governo federal. “Pelo contrário, ele [o programa] vai avançar no sentido de assentar pessoas, garantir produção de alimentos e garantir a segurança dos assentados”.

Prisão

Mais cedo, a Polícia Civil de São Paulo informou que prendeu na tarde deste sábado (11) um dos suspeitos de matar as duas pessoas que estavam no assentamento. Segundo o MST, foram mortos a tiros Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento.

De acordo com a polícia, o detido, apontado como mentor intelectual do crime, é conhecido como Nero do Piseiro e já tinha passagem criminal por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos.

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, também presente no velório das vítimas, em Tremembé, reafirmou o compromisso do governo federal na apuração do caso.

“A gente está aqui hoje, a pedido do presidente Lula, para reafirmar o nosso compromisso de governo com a apuração dos fatos. Do ponto de vista do Ministério dos Direitos Humanos, para dizer que a nossa equipe estará aqui acompanhando as famílias, fazendo uma escuta individual e construindo coletivamente uma proposta para que se tenha proteção coletiva”.

A ministra ressaltou ainda que os movimentos sociais estão correndo risco no estado de São Paulo, e defendeu medidas de proteção.

“Seguimos em luta e a gente sabe que aqui em São Paulo a gente precisa dar uma atenção muito especial, porque nossos movimentos estão sob linha de fogo e linha de tiro. E o nosso povo não pode perecer por força dos algozes, que são aqueles poucos que acham que são donos de todas as riquezas do nosso país”, disse.

Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, disse que a área em que está instalado o assentamento em Tremembé desperta o interesse imobiliário de grupos criminosos devido à localização privilegiada.

“Essa é uma região de muitos assentamentos próximos às zonas urbanas e, portanto, motivo da sanha do capital imobiliário local. Primeiro, invadindo áreas de reservas florestais e depois invadindo lotes dentro dos assentamentos com o objetivo de transformar esses em áreas de condomínios, de especulação imobiliária”, disse.

Segundo ele, o avanço dos grupos criminosos conta com a participação de milícias armadas, como a que cometeu os crimes na sexta-feira. “Claro que há o conluio de parte de políticos regionais e, obviamente, a utilização de forças das milícias para fazer a execução e o massacre que fizeram ontem no assentamento”.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores pediu uma reação “forte e imediata” das autoridades de segurança do estado de São Paulo e também da Polícia Federal.

“O ataque covarde e brutal deixou fortes indícios de ter sido planejado e executado por bandidos de uma facção criminosa, a serviço de especuladores do ramo imobiliário local, que tem interesse em se apropriar das terras do assentamento, legalizadas pela reforma agrária”.

De acordo com o partido, ameaças e ataques semelhantes a esse têm ocorrido em outros assentamentos localizados nas proximidades de áreas urbanas ao redor do país.

“Trata-se de um crime contra o país, contra a paz, a segurança e os direitos da população. Esta violência não pode ficar impune, sob pena de que ataques dessa espécie se alastrem pelo país”. Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.

A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.

Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.

Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).

“Maior volume”

No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.

“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (…) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.

Relator

Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.

No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.

Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.

Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Nesta segunda (13) os estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão, finalmente, os resultados das provas, que foram realizadas nos dia 3 e 10 de novembro do ano passado.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas a partir das 10h (horário de Brasília). Em seguida, uma coletiva de imprensa vai trazer mais detalhes sobre os principais dados do Enem.

De olho no Sisu

As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Sisu, até as 23h e 59 minutos do dia 21 de janeiro.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.

Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Enem e não tenham zerado a prova de redação.

Financiamento

A nota do Enem é importante também para os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 112 mil novas vagas em 2025. Serão, ao todo, 67 mil no primeiro semestre e 45 mil no segundo.

O programa oferece financiamento aos estudantes que querem fazer curso de graduação em instituições privadas de educação superior.

Oportunidade de bolsa

Os participantes do Enem poderão usar os resultados também no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá a chance para que o participante do Enem tenha acesso à bolsa de estudo integral ou parcial (50%) em instituições privadas de ensino superior.

Para se inscrever o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do exame e não zerar a redação.Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).

A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro. Fonte: Agência Brasil