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Suspeito de matar mulher e ferir gravemente jovem com quem se relacionava é preso na PB

Homem é suspeito de tentar matar esposa e sogra a tiros e facadas no Brejo da Paraíba — Foto: Lídice Pegado / TV Paraíba

O homem de 18 anos suspeito de matar uma mulher, de 33 anos, e ferir a filha dela, de 20 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira (13) em Pilões, no Brejo da Paraíba. O suspeito tinha uma relação amorosa com a filha da vítima que acabou morrendo. O crime ocorreu na madrugada de domingo (12). As vítimas foram esfaqueadas e baleadas.

Segundo a polícia, João Wesley Sales do Santos cometeu o crime por conta de ciúmes. O suspeito mantinha um relacionamento com outra mulher, e tem passagens pela polícia por tráfico de drogas.

Durante a ação, a mãe tentou proteger a filha, mas foi baleada e acabou morrendo . A jovem também foi gravemente ferida, sendo levada para o Hospital Regional de Guarabira, onde permanece internada.

Horas antes da prisão do suspeito, um adolescente de 15 anos, suspeito de participar do crime, foi apreendido em Pilões. De acordo com a Polícia Militar, o adolescente é suspeito de esfaquear a jovem de 20 anos, que foi vítima de aproximadamente 30 facadas nos braços, cabeça e rosto. Ela também foi atingida por um tiro na região abdominal e outro nas costas. A mãe, ao tentar protegê-la, também foi baleada nas costas.

Suspeito de feminicídio em Pilões é preso — Foto: Pedro Júnior/TV Cabo Branco

A motocicleta usada pelo suspeito para fugir do local também foi encontrada pela polícia. Fonte: G1-PB

Governo do Piauí sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado

Aluna de escola pública usa o celular para realizar pesquisa e complementar estudos — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei nº 8563/2025, que proíbe o uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do estado. O anúncio foi feito no sábado (11), e a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13).

implementação da lei acontecerá no início do ano letivo de 2025. O objetivo é reduzir o uso excessivo dos dispositivos eletrônicos e aumentar desempenho dos alunos em sala de aula. Além do uso de celulares, a legislação proíbe relógios inteligentes e tablets tanto em sala de aula como em intervalos e atividades extracurriculares.

A lei prevê apenas três exceções para o uso das tecnologias em ambiente escolar:

  • Utilização pedagógica para atividades específicas.
  • Necessidade de suporte tecnológico por alunos com deficiência.
  • Comunicação com pais ou responsáveis em situações excepcionais, com autorização da escola.

 

A lei determina ainda que os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas.

A sansão da lei estadual acontece no mesmo dia em o presidente Lula sancionou o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida, aprovada pelo Congresso, estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio.

Em entrevista à TV Clube (acima), o secretário de estado da educação, Washington Bandeira, disse que a lei estabelece que as escolas definam o protocolo de implementação, armazenamento, recolhimento, monitoramento, fiscalização e punição. Além disso, o secretário assegurou que, diante do armazenamento de dispositivos eletrônicos, a segurança nas escolas está sendo fortalecida.

Estamos fortalecendo a segurança nas escolas, inclusive com a contratação de mais vigilantes que ficam nas portarias, também com a aquisição de câmeras de videomonitoramento. Estamos finalizando a implantação de câmeras de videomonitoramento em todas as escolas da Seduc em Teresina e Parnaíba e vamos estender aos demais municípios”, afirmou. Fonte: G1-PI

Insegurança cresce no Centro de São Luís e preocupa comerciantes e consumidores

Arrombamento no Centro de São Luís — Foto: Divulgação/ PC-MA

A preocupação em relação à segurança tem se intensificado entre comerciantes, vendedores ambulantes e consumidores do Centro de São Luís. Diariamente, especialmente à noite, muitos relatam uma sensação de insegurança crescente, que se agrava com a diminuição do movimento nas ruas. No último fim de semana, foram registrados dois arrombamentos em lojas de departamentos, um na sexta-feira (10) e outro no domingo (12).

Imagens capturadas por câmeras de segurança mostram o momento em que cerca de dez homens realizam uma força-tarefa para arrombar o portão de uma loja de móveis e eletrodomésticos na Rua Grande. Após conseguirem entrar no estabelecimento, os indivíduos saem um a um carregando mercadorias, como TVs, bicicletas e outros eletrodomésticos. Todo o incidente ocorreu durante a noite. (veja vídeo acima)

Além disso, fotos recentes revelam a prisão de suspeitos envolvidos no furto de uma loja de roupas, também localizada na Rua Grande.

A insegurança tem sido uma constante na região central da cidade, levando muitos lojistas a fecharem as portas mais cedo para evitar prejuízos. O último arrombamento foi apenas o mais recente de uma série de incidentes que têm gerado apreensão entre os comerciantes.

A situação é semelhante no Centro Histórico, onde Eliane Lima, que vende artesanato, já teve sua loja arrombada mais de dez vezes. Apesar de ter instalado cadeados e grades, ela não conseguiu impedir uma nova invasão dos criminosos, que ocorreu durante o dia.

”A gente queria mais policiamento nessa área, todo dia tem uma notícia diferente de arrombamento de uma loja diferente. Aqui no Centro Histórico a gente tem enfrentado o vandalismo, a falta de segurança que nós não temos, principalmente à noite, a gente sai de casa, sai do trabalho para ir pra casa, quando chega, encontra as portas arrombadas”, disse Eliane.

Moradores da região também chamam por mais ações das autoridades para garantir a segurança no Centro. Gilson César relata que, apesar da presença policial em algumas áreas, as rondas não ocorrem durante a madrugada, deixando a população vulnerável a novos ataques.

”Gostaríamos de mais segurança no Centro Histórico, todos os dias presenciamos um pessoas sendo furtadas e roubadas. É lamentavel não ter mais o minimo de segurança”, relata Gilson.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) disse que existe patrulhamento policial vinte e quatro horas por dia com ações além do policiamento ordinário, com patrulhamento a pé e também motorizado, que são realizadas operações de reforço à segurança, a fim de prevenir e também de combater roubos, furtos e outros crimes na região.

Já a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania (SEMUSC) disse que a Guarda Municipal também realiza essa questão das rondas no Centro Histórico de urna de forma motorizada e também a pé. Fonte: Agência Brasil

Defesa pede ambulância para Chiquinho Brazão fazer cateterismo

Caso Marielle - Chiquinho Brazão. Foto: Agência Câmara/Divulgação

O advogado Cléber Lopes, que faz a defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente seja levado de ambulância para fazer cateterismo.

Segundo o advogado, a última vez que Brazão saiu para fazer exames de monitoramento foi colocado algemado em um camburão para transporte. Lopes disse que tais condições de transporte “são incompatíveis com a dignidade humana.”

A petição do advogado ingressou, na manhã desta segunda-feira (13), no STF. Segundo Lopes, o deputado, de 64 anos, perdeu 20 quilos desde que foi preso em 24 de março do ano passado pela Polícia Federal.

O deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, tiveram prisão preventiva determinada no processo de investigação em que são acusados de mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu.

Brazão está detido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande Jair Ferreira de Carvalho, e o conselheiro, na Penitenciária Federal de Porto Velho.

A saída de Chiquinho Brazão para fazer o exame de cateterismo foi autorizada no dia 2 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Caso Marielle no STF. Conforme determinação do ministro, a defesa deveria informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta da Polícia Federal, possa ser organizada.

Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República discordou. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para avaliar o estado de saúde do parlamentar.

A Câmara dos Deputados autorizou a prisão de Chiquinho Brazão, e o Conselho de Ética aprovou a perda de mandato, que ainda não votada no plenário da casa.

Procedimento invasivo

Conforme o Ministério da Saúde, o cateterismo é um procedimento “para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas, por meio da introdução de um cateter, que é um tubo flexível extremamente fino e longo, na artéria do braço ou da perna do indivíduo, que será conduzido até o coração”.

“O exame não causa dores, sendo normal o paciente sentir uma onda passageira de calor no peito quando se injeta o contraste [para fazer imagens por meio de raio x]. Normalmente, o exame não demora mais que 30 minutos.”

O Hospital Israelita Albert Einstein acrescenta que, “por se tratar de um procedimento invasivo”, pode trazer riscos “de complicações graves (infarto, AVC e sangramento no local de punção)”, mas “muito baixo (menor que 1%).” Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

São Paulo confirma primeiro caso de febre amarela em humano em 2025

São Paulo - Inauguração da linha final de produção da vacina contra febre amarela na unidade Libbs Farmacêutica, uma empresa privada que fez acordo de transferência de tecnologia com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo confirmou o registro do primeiro caso de febre amarela em humano este ano. Trata-se de um homem de 27 anos, morador da capital paulista.

Ele esteve em Socorro, na região de Campinas, onde também houve notificação recente de um caso de febre amarela em macaco.

O estado registrou dois casos da doença em humanos em 2024 – sendo um autóctone (com origem dentro do estado) e outro de um homem contaminado em Minas Gerais, que morreu.

O Instituto Adolfo Lutz já confirmou nove casos da doença em macacos, sendo sete na região de Ribeirão Preto, um em Pinhalzinho e o outro em Socorro.

As ações de vigilância em saúde e vacinação foram intensificadas nessas regiões, além da recomendação de cuidados para quem irá viajar para áreas de mata.

A vacina contra a doença está disponível em postos de saúde e deve ser aplicada ao menos 10 dias antes do deslocamento para regiões com casos.

Febre amarela

A febre amarela é transmitida pela picada de mosquitos silvestres. Um indicador de sua presença se dá com a morte de macacos, que também sofrem com altos índices de mortalidade quando contaminados.

O avistamento de macacos mortos deve ser informado às equipes de saúde do município.

Os sintomas iniciais da febre amarela são febre súbita, calafrios, dores intensas no corpo e cabeça, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza recorrentes.

* Texto atualizado às 21h41 para correção de informação. Homem identificado com a doença é morador da cidade de São Paulo. Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

Nova fiscalização de Pix reduz chance de malha fina, diz Receita

Brasília (DF), 11/12/2024 - O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas participa do programa A Voz do Brasil. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.

Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.

Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.

Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.

Foco

O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.

“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.

Fiscalização de décadas

Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.

“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Enem 2024 registrou 12 redações com nota mil; uma da rede pública

Brasília (DF), 16/01/2024 - O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista coletiva para divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A edição 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 12 participantes que obtiveram nota máxima ou nota mil na redação, sendo apenas um proveniente de escola pública, em Minas Gerais. Os demais estados com nota máxima foram Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Distrito Federal.

“Lembrando que, este ano, o presidente vai lançar um prêmio de reconhecimento aos resultados da educação básica no Brasil – inclusive o resultado do Enem”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), data em que os resultados da prova foram divulgados.

“Em breve, vamos anunciar à imprensa e à população brasileira as categorias de reconhecimento dos esforços de melhoria da qualidade da educação básica no nosso país por município, por estado, por rede, por escola. É uma forma de reconhecer, de dar transparência mais ainda aos resultados e de reconhecer os esforços das redes de educação em todo o Brasil”, completou.

Segundo Camilo, a nota média da redação no Enem 2024 foi de 660 pontos – 15 pontos a mais que a nota média de redação registrada na edição anterior do exame, de 645 pontos. “Um aumento significativo, de 15 pontos, na proficiência média, quando comparado a 2023”, avaliou o ministro. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Sisu 2025: inscrições começam na próxima sexta-feira

Brasília - 10/07/2023 - Página do Sisu 2023 na internet. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam na próxima sexta-feira (17) e seguem até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. O prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

 Uso contínuo de celular com  a cabeça inclinada para baixo pode gerar problemas na cervical.

Após tramitar pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

A principal justificativa para a nova lei é proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica deles. A medida não é exclusiva do Brasil, países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática: “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado?”, questiona Araújo.

Segundo Araújo, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação dos segmentos da comunidade escolar discutindo o tema, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, diz.

Falta de interesse

Para os estudantes, não basta apenas proibir o celular, é preciso que a escola e as aulas sejam mais atrativas. “Não é proibir o celular na sala de aula que vai garantir que os estudantes tenham mais atenção nas aulas ou que se interessem mais pela escola. O que vai trazer essa solução que a gente tanto busca, que é trazer de novo o interesse da nossa turma para dentro da sala de aula, é trazer um ambiente mais tecnológico para a escola, dentro da sala de aula, é melhorar a dinâmica e a didática das nossas aulas, é garantir uma formação mais lúdica dos nossos estudantes”, defende o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva.

“Com toda certeza, eu vou preferir, enquanto estudante, olhar dez TikToks do que assistir uma aula que eu acho chata ou que eu acho que não me agrega em nada. Então, acho que a gente precisa fazer essa discussão. Se a aula é interessante, mais interessante que o TikTok, se a disciplina que eu estou aprendendo ali eu considero mais importante do que assistir esses dez TikToks, é claro que eu vou abandonar o celular e vou prestar atenção na sala de aula”, diz o estudante.

Segundo Silva, restringir o uso de celular pode também contribuir para o aumento de desigualdade, sobretudo entre escolas públicas e particulares, em locais de maior vulnerabilidade e menos acesso à tecnologia. “A gente acredita, inclusive, que em muitos territórios e em muitos lugares, a única tecnologia que os estudantes secundários têm acesso é através do celular. Se a gente retira esse aparelho das salas de aula, a gente pode, inclusive, fazer com que esses estudantes não tenham acesso a nenhum tipo de tecnologia”.

Entenda a nova lei

As discussões sobre a proibição legal do uso dos celulares se estendem por mais de uma década. O projeto de lei que agora foi sancionado foi originalmente proposto na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, como fim da legislatura, não tendo sido aprovado pela Casa, acabou sendo arquivado.

O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação tanto básica quanto superior, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores.

O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto também apresenta exceções, permitindo o uso dos aparelhos por estudantes nas escolas para garantir a acessibilidade, a inclusão, para atender condições de saúde e garantir direitos fundamentais.

O texto estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, bem como com o acesso a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o medo de estar longe do celular.

Já em prática

A restrição, que agora se torna nacional, já é realidade em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano passado, para valer a partir deste ano.

Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização:

“A gente sabe que hoje tem escolas que proíbem o uso até na hora do recreio, para poder possibilitar que a criança e o jovem voltem a fazer o que ele não está fazendo mais, que é a socialização. A socialização dele está sendo feita através de celular, não está sendo mais de pessoa com pessoa. Então, é importante essa questão também do uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”.

Assim como Araújo, ele também teme que agora com a proibição nacional, haja uma sobrecarga dos professores. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão aula, ou eles vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, diz e acrescenta: “[O professor] solicita que naquele dia o celular venha a ser utilizado na sala de aula. Mas e depois? Como é que vai ser esse controle para o aluno devolver esse celular ou deixar de usar o celular em uma outra aula que não vai utilizar esse material, esse instrumento?”

Nas escolas particulares do município, de acordo com o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Lucas Machado, as restrições já eram feitas antes mesmo do decreto municipal. “No Rio de Janeiro, essa novidade é inexistente, porque o processo das escolas particulares é muito tranquilo, e isso já vinha adotando, já vinha acontecendo há mais de um ano. Muitas das escolas particulares, desde o ano passado, pelo menos, já proibiam, de acordo com os seus regimentos escolares, o uso de celular na sala de aula, para fins não pedagógicos”.

Machado ressalta, no entanto, que uma lei nacional pode enrijecer as diversas realidades encontradas nas escolas. “Quando você generaliza, você está dificultando os regimentos das escolas”, diz. “De acordo com os regimentos existentes, você tinha, por exemplo, a prática de crianças com algum tipo de deficiência, algum tipo de dificuldade, você poderia, no seu regimento, ajustar isso para que pudesse atender essas necessidades dessas crianças. Era muito fácil de trabalhar com isso. Agora, partindo de uma lei federal, talvez haja algum tipo de restrição em que a gente tem que tomar cuidado para poder atender a necessidade da lei”.

Falhamos em incorporar as tecnologias

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda Santos, as restrições tanto no Brasil quanto em outros países são, na verdade, uma falha dos sistemas educacionais e da sociedade em entender e conseguir incorporar na educação de fato os potenciais da tecnologia.

“É um auto reconhecimento de uma falência das instituições escolares, da sociedade como um todo, em entender as tecnologias e o seu potencial na educação, e, sobretudo, de integrá-las na formação de professores. Porque todo o problema reside no fato de que nossos professores não sabem lidar com a tecnologia na sala de aula e com tudo que a tecnologia oferece”, diz.

De acordo com Santos, as tecnologias dão ao cidadão comum “um poder que ele nunca teve. Um poder de se informar mais e autonomamente. Um poder de se comunicar livremente. E, sobretudo, um poder de se expressar. Acontece que, para que nós consigamos nos informar de uma maneira condizente com princípios éticos, para que nós possamos nos comunicar adequadamente, e, sobretudo, para que nós possamos nos expressar adequadamente, nós precisamos de uma excelente educação de base. A educação de base nos falta. Então nós não sabemos usar as tecnologias, nós acabamos nos tornando escravos dela. Os jovens estão completamente perdidos, clicando, curtindo, curtindo, compartilhando notícias sem veracidade, porque falta educação de base. E esse é um problema-chave que a gente não conseguiu resolver ainda enquanto sociedade”.

Para Santos, a solução é investir cada vez mais na formação dos professores. “O professor é um elemento chave para o sucesso da escola. Então nós precisamos fazer o que não foi feito, o que nós não temos conseguido fazer, que é instrumentá-lo adequadamente, formá-lo adequadamente, remunerá-lo adequadamente, para que ele é o ator intermediário para o uso inteligente, interessante da tecnologia”, defende. Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.  

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 13/01/2025 – Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas – Ricardo Stuckert/PR

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 13/01/2025 – Camilo Santana pede o engajamento dos pais – Ricardo Stuckert/PR

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil