Um homem chamado Raimundo Teixeira Neto, de 49 anos, foi morto a facadas, na noite de quarta-feira (22), no bairro Morada Nova, em Picos, 313 km ao Sul de Teresina. Horas após o crime, já na madrugada desta quinta (23), um suspeito foi preso.

O Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mostra que, em dezembro, houve alta de preços da cebola, cenoura e tomate e baixa da batata. 

Ao monitorar os itens de consumo das famílias, a exemplo do que faz quando forma estoques de grãos, a Conab cumpre uma de suas funções básicas, que é a de garantir preços que, ao mesmo tempo, garantam a lucratividade dos produtores e sejam acessíveis aos consumidores.

De acordo com o boletim, a batata vinha apresentando reduções constantes de preço desde julho de 2024. Em novembro, chegou a reagir, apresentando aumento devido à menor oferta, mas em dezembro os preços praticados voltaram a cair “de maneira significativa”.

“A média ponderada de preço dentre as Ceasas caiu 27,33% em relação à média de novembro. A maior oferta paranaense em dezembro foi a razão da baixa nos preços”, justificou a companhia.

No caso da cebola, a transição da safra no mercado fez com que o produto voltasse a subir após longo período de queda. “Em dezembro, configurou-se a nova distribuição da produção de cebola no país. A partir de então, a Região Sul passou a ser o principal ofertante dos mercados”, explica a Conab.

Pelo segundo mês consecutivo, a cenoura apresentou alta de preços na maioria das Ceasas. Essa alta se deve, segundo a Conab, a “certa concentração de oferta em Minas Gerais, pois Bahia e Goiás enviaram menores quantidades ao mercado”.

Já o tomate registrou aumento ligeiramente acima de 18% em dezembro, na comparação com novembro, na média ponderada. Segundo a Conab, isso se deve à “oferta abundante” registrada no segundo semestre do ano passado, o que provocou redução de preços, o que, mais recentemente, acabou sendo revertido.

Frutas

Entre as frutas, a Conab observou alta nos preços da banana, da maçã e da melancia e queda na laranja e mamão.

A banana apresentou cotações elevadas pela queda da oferta, enquanto a maçã apresentou alta de preços e queda de comercialização. Os estoques estão praticamente finalizados, e as cotações acabaram por pressionar alta, apesar da demanda estável e da concorrência com as frutas de fim de ano.

No caso da melancia, foram observadas oscilações das cotações e queda da comercialização, “em parte por causa da demanda estagnada em alguns centros consumidores devido à presença de chuvas e queda das temperaturas”.

O preço cobrado pela laranja apresentou queda, mas ainda encontra-se elevado. No caso do mamão, foi verificada queda da comercialização nas Ceasas e elevação das cotações. O resultado decorre, segundo a Conab, de uma queda na colheita das variedades papaia e formosa. Fonte: Agência Brasil

A família da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete, entrou com uma ação na Justiça que pede R$ 11,8 milhões de indenização. O processo foi movido contra a União e o governo da Bahia e a quantia seria uma reparação aos três netos da líder que presenciaram seu assassinato, ocorrido em agosto de 2023, quando tinha 72 anos de idade. Ela foi morta com pelo menos 25 tiros.

Mãe Bernadete era uma das figuras à frente das lutas de resistência do Quilombo Pitanga dos Palmares, situado na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Ela era yalorixá, ou seja, sacerdotisa de um terreiro de candomblé, além de exercer um papel de destaque na articulação política de sua comunidade.

De acordo com o Ministério Público da Bahia, a execução da líder consistiu em uma forma de retaliação, já que ela havia se colocado contra um grupo que pretendia construir uma barraca que serviria como ponto de venda de drogas, no interior da comunidade.

Quatro dos cinco homens denunciados pelo órgão integrariam uma facção. São eles Ydney Carlos dos Santos de Jesus, Marílio dos Santos, Arielson da Conceição Santos e Josevan Dionísio dos Santos. Estes dois últimos foram apontados como os autores dos disparos.

O quinto denunciado, Sérgio Ferreira, é padrasto de Marílio dos Santos. Sua participação teria significativo peso para o caso, pois, ao que consta, seria ele quem teria munido de informações e orientações os autores do assassinato. As autoridades também investigam um sexto homem, Carlos Conceição Santiago, acusado de ter armazenado as armas utilizadas no crime.

A Agência Brasil procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) e o governo da Bahia e aguarda retorno.Fonte: Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira (24) e se estendem até 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. O procedimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os interessados devem ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Condições

Para se inscrever nesta primeira edição do ano do Prouni, o Ministério da Educação (MEC) explica que é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.

Os candidatos também precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

·         ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral, de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

·         ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral ou parcial, nesta respectiva instituição;

·         ser uma pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação brasileira;

·         ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. O salário mínimo em 2025 vale R$ 1.518.

Esses requisitos de renda não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.

Conforme o edital do Prouni referente ao primeiro semestre de 2025, não poderá se inscrever o candidato que participou do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, que participou do exame para se autoavaliar, sem concluir o ensino médio no ano passado.

Classificação

A classificação e eventual pré-seleção neste processo seletivo irá considerar a edição do Enem em que o estudante conquistou a melhor média.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.

Em cada modalidade, será obedecida a ordem decrescente das notas e deverá ser priorizada a seguinte ordem:

·         professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se houver inscritos nessa situação;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Cronograma

O resultado da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgado em 4 de fevereiro, no site do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 fevereiro.

Após as duas divulgações, o candidato não contemplado pode participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 26 e 27 de março.

Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar – entre 4 a 17 de fevereiro – a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

Prouni

Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.

O Prouni ocorre duas vezes ao ano. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Para mais esclarecimento sobre o programa, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O filme Ainda Estou Aqui foi indicado a três categorias do Oscar 2025. A atriz Fernanda Torres foi indicada ao prêmio de Melhor Atriz. A produção brasileira, por sua vez, foi indicada em duas categorias: Melhor Filme e Melhor Filme Estrangeiro. O anúncio foi feito no final da manhã desta quinta-feira (23), em Los Angeles (EUA).

Fernanda Torres disputa a premiação com as atrizes Cynthia Erivo, Karla Sofía Gascón, Mikey Madison e Demi Moore. Já Ainda Estou Aqui concorre, na categoria Melhor Filme, com Anora, O Brutalista, Um Completo Desconhecido, Conclave, Duna: Parte 2, Emilia Pérez, Nickel Boys, A Substância e Wicked.

Na categoria Melhor Filme Estrangeiro, a produção brasileira disputa a premiação com A Garota da Agulha (Dinamarca), Emilia Pérez (França), A Semente do Fruto Sagrado (Alemanha) e Flow (Letônia).

Fernanda Torres já havia sido premiada, no início do mês, com o Globo de Ouro de melhor atriz na categoria Drama. Esta foi a primeira vez que a premiação foi entregue a uma brasileira.

Tradição familiar

Há 25 anos, Fernanda Montenegro, mãe de Fernanda Torres, disputou a mesma categoria para a qual a filha foi indicada no Oscar 2025 por sua celebrada atuação em Central do Brasil, de 1998. Ela não venceu, mas a produção ganhou o Globo de Ouro na categoria Melhor Filme Estrangeiro.

Tanto Ainda Estou Aqui como Central do Brasil foram dirigidos pelo cineasta Walter Salles. A cerimônia de premiação do Oscar este ano está prevista para o dia 2 de março, também em Los Angeles.

“Orgulho”

Na rede social X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou as indicações ao Oscar 2025. “A turma de Ainda Estou Aqui já pode pedir música. Três indicações ao Oscar: Melhor Filme Estrangeiro, Melhor Atriz e, olha, Melhor Filme. Quanto orgulho! Beijo para Fernanda Torres e Walter Sales”, escreveu.

O ator Selton Mello, que vive o personagem Rubens Paiva em Ainda Estou Aqui, também comemorou as indicações do longa brasileiro aos Oscar 2025. “Brasil no topo”, escreveu, em seu perfil no Instagram. Ele também postou uma foto em que aparece ao lado de Fernanda Torres e de Walter Salles. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A epidemia do vírus Zika, que atingiu o Brasil em 2015 e teve como uma das principais consequências o nascimento de bebês com microcefalia – redução do tamanho da cabeça –, fez com que esses bebês tenham riscos maiores de internações hospitalares. Uma vez internados, esses pacientes precisam de mais tempo para obter alta médica.

A constatação faz parte de um estudo produzido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa foi publicada na revista científica International Journal of Infectious Disease, editada pela Sociedade Internacional de Doenças Infecciosas, uma organização sem fins lucrativos sediada em Boston, nos Estados Unidos.

A conclusão principal do levantamento é que as crianças vítimas do Zika apresentaram taxas de hospitalização entre três e sete vezes maiores que as de crianças sem a síndrome. Além de precisarem ir mais a hospitais, os pacientes com microcefalia ficam internados “por períodos extensivamente mais longos”.

Os pesquisadores brasileiros coletaram informações de 2 mil casos de crianças com síndrome congênita do zika (SCZ), a doença que compromete o tamanho da cabeça e a formação dos neurônios (células do sistema nervoso). Os dados foram comparados com os de 2,6 milhões de crianças sem a síndrome.

Foram analisados índices de admissões em hospitais, os principais motivos e tempo de internação durante os primeiros quatro anos de vida das crianças.

Outra conclusão é que, enquanto as crianças sem a síndrome diminuíram as taxas de hospitalização de forma progressiva ao longo do tempo, as que possuem SCZ mantiveram altas taxas durante todo o período avaliado.

Doenças combinadas

De acordo com o médico líder do estudo, João Guilherme Tedde, as crianças com microcefalia correm risco de doenças combinadas. “Além das condições típicas da idade, como infecções e doenças respiratórias, essas crianças apresentam complicações diretamente relacionadas à SCZ.” Isso leva à conclusão, segundo a Fiocruz, de que cada condição pode atuar como um fator de risco para a outra, em uma espécie de círculo vicioso.

O trabalho é um dos primeiros a avaliar os riscos de hospitalização em pacientes com SCZ ao longo da primeira infância.

No artigo, os pesquisadores contextualizam que a minoria das crianças que nasceram com a síndrome sobreviveu ao primeiro ano de vida. O estudo estima que o Brasil teve cerca de 20 mil casos suspeitos da doença.

Crianças com microcefalia podem apresentar atrasos no desenvolvimento, deficiência intelectual, problemas motores e de equilíbrio, convulsões, dificuldade de se alimentar, perda auditiva e problemas de visão.

O público mais atingido pela epidemia de 2015 era formado por famílias pobres que moravam em áreas mais quentes e com alta circulação de mosquitos. A principal forma de transmissão do Zika é pela picada do mosquito Aedes aegypti, mesmo hospedeiro do vírus causador da dengue e da chikungunya.

Ao destacar que a maior parte das vítimas do vírus Zika é de famílias de baixa renda, notadamente do Nordeste, dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de programas de transferência de renda condicionada, os pesquisadores apontam a necessidade da elaboração de planos de cuidado estruturados, “com foco no manejo ambulatorial das crianças com SCZ”.

A Fiocruz sinaliza que um outro estudo preliminar da mesma equipe revela que crianças com a síndrome têm risco de morte 30 vezes maior para doenças do sistema respiratório, 28 vezes maior para doenças infecciosas e 57 vezes maior para doenças do sistema nervoso.

Prevenção

Os autores sinalizam para a “urgência do desenvolvimento de uma vacina que ofereça imunidade duradoura contra o vírus Zika.

Instituições como a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Butantan desenvolvem estudos para uma vacina. Este mês, o Ministério da Saúde intensificou ações de combate a arboviroses (doenças virais transmitidas principalmente por artrópodes, como mosquitos), entre elas, a zika.

Também participaram do trabalho científico da Fiocruz especialistas do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e da London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM). Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

 

A Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) notificou o governo brasileiro informando a detecção de pestes e revestimento de pesticidas na soja exportada por cinco unidades de empresas brasileiras ao país asiático. 

As exportações de soja dessas unidades para a China foram temporariamente suspensas enquanto a causa das não conformidades são investigadas.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) brasileiro disse que foi informado previamente pelo governo chinês da suspensão e que ações para avaliação dos casos já estão em curso.

“O Mapa possui expectativa do recebimento, na maior brevidade possível, dos planos de ação das empresas envolvidas para demonstrar os procedimentos adotados para evitar novas ocorrências das não conformidades detectadas pelos chineses. Da mesma forma, o Mapa intensificará as ações de fiscalização nos embarques de soja do Brasil para a China”, diz o texto.

De acordo com a pasta, a partir das ações adotadas, o governo brasileiro transmitirá todas as informações relevantes para avaliação pelas autoridades chinesas e solicitará a revogação da suspensão temporária em vigor.

“O tema está sendo tratado com naturalidade, considerando que não conformidades, como estas indicadas pelo lado chinês, são passíveis de acontecer na rotina das exportações e ações para correção de eventuais desvios são sempre importantes para o fortalecimento das relações de confiança”, disse o Mapa.

Segundo o governo brasileiro, a suspensão das exportações de soja dessas cinco unidades não deverá trazer impacto significativo nas vendas ao exterior do produto brasileiro.

“Vale reforçar que outras unidades das empresas notificadas seguem exportando normalmente para a China, sendo as suspensões válidas apenas para as cinco unidades oficialmente notificadas. Portanto, os volumes negociados pelo Brasil não serão afetados em função desta suspensão temporária destas cinco unidades notificadas”, disse o Mapa. Fonte: Bruno Bocchini –Repórter da Agência Brasil

A estiagem que afeta grande parte de Pernambuco motivou o governo estadual a declarar situação de emergência em 117 das 185 cidades pernambucanas. Um decreto assinado pela governadora Raquel Lyra e publicado no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (21) justifica a medida sustentando que a seca prolongada já causa “danos humanos, materiais e ambientais” para os municípios diretamente afetados.

A decisão foi tomada após a análise de dados que indicam que as chuvas esparsas que ainda caem sobre algumas localidades pernambucanas se tornarão mais escassas, comprometendo o nível dos reservatórios e ameaçando o abastecimento da população, com prejuízos econômicos e sociais, inclusive para a agropecuária.

O decreto tem validade de 180 dias e abrange três situações. Na primeira (Anexo 1, abaixo), estão as 66 cidades cujo decreto municipal de situação de emergência em função da estiagem já foi reconhecido pelo governo federal. O segundo grupo (Anexo 2) reúne os 23 municípios em que o próprio governo pernambucano decreta emergência em função da “situação de anormalidade decorrente de desastre de estiagem, indutor de seca hidrológica nos reservatórios e rede de abastecimento sob gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (COMPESA)”. O terceiro caso engloba 28 cidades contempladas nas duas situações.

Com a medida, os órgãos públicos estaduais, em conjunto com as autoridades federais e municipais competentes, deverão implementar as ações necessárias ao enfrentamento das principais consequências da estiagem. Além disso, o reconhecimento da situação de emergência facilita o acesso das prefeituras a recursos financeiros federais e estaduais e permite que a contratação mais ágil de serviços e equipamentos necessários.

Veja abaixo a relação dos municípios:

Anexo 1

1) Afogados da Ingazeira

2) Afrânio

3) Alagoinha

4) Altinho

5) Araripina

6) Arcoverde

7) Belém do São Francisco

8) Betânia

9) Bodocó

10) Brejinho

11) Brejo da Madre de Deus

12) Buíque

13) Cabrobó

14) Cachoeirinha

15) Caetés

16) Carnaubeira da Penha

17) Custódia

18) Dormentes

19) Exú

20) Flores

21) Floresta

22) Granito

23) Ibirajuba

24) Iguaracy

25) Ingazeira

26) Ipubi

27) Itaíba

28) Itapetim

29) Jataúba

30) Jatobá

31) Jucati

32) Lagoa Grande

33) Manari

34) Mirandiba

35) Moreilândia

36) Orocó

37) Ouricuri

38) Parnamirim

39) Pedra

40) Pesqueira

41) Petrolândia

42) Petrolina

43) Quixaba

44) Salgueiro

45) Sanharó

46) Santa Cruz

47) Santa Cruz da Baixa Verde

48) Santa Cruz do Capibaribe

49) Santa Filomena

50) Santa Maria da Boa Vista

51) Santa Terezinha

52) São Bento do Una

53) São José do Belmonte

54) Serra Talhada

55) Serrita

56) Sertânia

57) Solidão

58) Tabira

59) Tacaimbó

60) Tacaratu

61) Terra Nova

62) Trindade

63) Triunfo

64) Tuparetama

65) Venturosa

66) Verdejante

Anexo 2

1) Araçoiaba

2) Belém de Maria

3) Cabo de Santo Agostinho

4) Camutanga

5) Camocim de São Félix

6) Casinhas

7) Chã Grande

8) Chã de Alegria

9) Escada

10) Ferreiros

11) Ipojuca

12) Jurema

13) Machados

14) Moreno

15) Nazaré da Mata

16) Panelas

17) Ribeirão

18) Salgadinho

19) São Lourenço da Mata

20) Sirinhaém

21) Timbaúba

22) Vicência

23) Vitória de Santo Antão

Anexo 3

1) Águas Belas

2) Belo Jardim

3) Bezerros

4) Bom Jardim

5) Calçado

6) Capoeiras

7) Caruaru

8) Cumaru

9) Frei Miguelinho

10) Gravatá

11) João Alfredo

12) Lajedo

13) Limoeiro

14) Macaparana

15) Orobó

16) Paranatama

17) Passira

18) Poção

19) Pombos

20) Riacho das Almas

21) Sairé

22) Saloá

23) Santa Maria do Cambucá

24) Surubim

25) Taquaritinga do Norte

26) Toritama

27) Vertente do Lério

28) Vertentes Fonte:Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. 

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a  integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de  Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil