A empresa de aplicativo de transportes  Uber retomou nesta quarta-feira (22) a operação do seu serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, inicialmente, o produto estará presente apenas fora do centro expandido, o que permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital.

De acordo com a líder da Uber Moto no Brasil, Laura Lequain, esse tipo de modal é uma alternativa de mobilidade que está presente em todas as regiões do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX. “Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, disse.

A implantação do Uber Moto ocorre uma semana depois de a empresa de aplicativo de transportes 99 passar a oferecer o mesmo tipo de transporte e iniciar uma disputa jurídica em torno da legalidade do serviço 99Moto na capital paulista. A Uber argumenta que o Uber Moto é um serviço privado, ou seja, não se confunde com o mototáxi, que é um serviço público.

Apesar de haver um decreto municipal que proíbe o serviço na cidade de São Paulo, a Uber afirma que se ampara na legislação, com a Lei Federal 13.640/2018, a mesma na qual a 99 tem se amparado para manter o serviço em funcionamento. “A atividade é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), entendimento que já foi reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil”, diz a Uber.

99Moto

No início da noite desta terça-feira (21) a Justiça indeferiu o pedido da prefeitura para aplicação de multa diária de R$ 1 milhão e de responder por crime de desobediência caso a empresa 99 continue prestando o serviço 99Moto. “O serviço permanece irregular na cidade e a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade”, informou a administração municipal por meio de nota.

O 99Moto começou a funcionar na cidade no dia 14 de janeiro e o prefeito Ricardo Nunes se manifestou contrário devido aos riscos inerentes à cidade de São Paulo.

Segundo a prefeitura, A Procuradoria-Geral do Município está tomando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis e o Ministério Público do Trabalho foi oficiado para providências quanto à proteção dos trabalhadores e a Secretaria já instaurou processo de aplicação de multas administrativas.

A Prefeitura de São Paulo apresentou hoje (22) uma notícia-crime contra a empresa 99 por descumprir o decreto que proíbe o serviço de mototáxi na capital paulista. O município também pede que todas as medidas tomadas contra a 99 sejam estendidas à Uber.

“A minha intenção é a de que possamos responsabilizar os donos dessas empresas civil e criminalmente pelos acidentes com óbitos que vierem a acontecer. Eles não podem só ficar com o lucro, eles precisam pagar por isso. Não pode ficar essa conta na dor da família e nos equipamentos da prefeitura”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

A prefeitura disse ainda que o serviço permanece irregular na cidade, com base no Decreto Municipal n. 62.144, de janeiro de 2023, que diz “fica suspensa, temporariamente, no Município de São Paulo a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”.

Nunes disse ainda que vê a insistência da 99 com preocupação, mesmo com a prefeitura apresentando dados que comprovam o aumento de acidentes de motocicleta com óbitos na cidade. “Eles acabam pegando o motociclista que está ali na sua luta para melhorar sua renda e sem ter, naquela situação, a consciência do perigo”.

Segundo a administração municipal, a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade. No dia 14 de janeiro a Justiça negou uma liminar com um pedido da 99 para o fim da determinação da prefeitura de imediata suspensão e interrupção da atividade na cidade. O juiz considerou que essa decisão não era urgente.

O prefeito ressaltou que as medidas serão as mesmas com relação à Uber Moto.

Segundo a 99, a prefeitura não pode proibir o 99Moto, porque este é um transporte privado, diferente dos mototáxis que podem ser vetados pelo prefeito por serem um serviço público.

*Texto atualizado às 21h18 para acrescentar informações sobre a notícia-crime apresentada pela Prefeitura de São Paulo Fonte: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, em audiência pública em Brasília, motivada pela alteração de políticas de moderação de publicações da Meta, que o Estado não vai se omitir após decisões da empresa. “A omissão não é uma opção para este governo. Estamos preocupados em proteger a sociedade brasileira”, afirmou.

Ele defendeu que o Estado é responsável pela segurança não apenas nas ruas. “Nós temos o compromisso de segurança em todas as vias, inclusive nas digitais”.

As plataformas digitais convidadas para a audiência não apareceram para a audiência, que ocorreu nesta tarde, e contou com a participação de pesquisadores do tema e membros de diferentes grupos da sociedade.

O AGU disse que a decisão sobre essas mudanças da política de exclusão de conteúdos preconceituosos, inclusive, afetam a vida de milhões de brasileiros. “Nós não podemos desconhecer que as plataformas digitais, para além de entretenimento, representam uma via importante de informação das pessoas”.

Proteção

Para o ministro, diante dessas novas políticas nas redes, é necessário proteção de crianças e adolescentes, empresários que utilizam as redes sociais para negócios, os consumidores e a sociedade em geral para a prática de crimes. “Infelizmente, nós temos que constatar que as redes são utilizadas também para a prática de crimes de toda a ordem”, lembrou.

Jorge Messias defendeu a audiência pública, afirmando que serve para uma tomada de argumentos e subsídios, a partir da fala dos especialistas. Ele explicou que o conteúdo também será encaminhado ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal.

Ele garantiu que não existe, por parte do governo, um pré-julgamento de nenhuma rede, acrescentando que há interesse de dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas.

O ministro ponderou que a ausência na audiência pública por parte dos representantes da empresa não “interdita o debate”.

Compareceram ao evento 200 pessoas, segundo a AGU. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp. 

Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam ameaça à sociedade.

Para ela, uma mudança muito significativa anunciada pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi sobre as alterações dos algoritmos, ao decidir quais vozes serão divulgadas e silenciadas. “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de conteúdo, operam sem nenhuma transparência sobre a realidade e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, ponderou.

A professora afirma que a divulgação dos critérios de moderação demonstrou “graves inconsistências”. “Essa opacidade mina a confiança pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão. Afinal, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou.

Para a pesquisadora, esse tipo de moderação permite que se dê liberdade somente às pessoas escolhidas pela empresa. “O discurso das empresas induz a um entendimento de que a censura só poderia vir do Estado. Contudo, na realidade atual, as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”.

Ela entende que essas grandes plataformas detêm mais informações sobre seus usuários do que qualquer Estado tem de seus cidadãos. “(As empresas) Usam dados das pessoas, inclusive os sensíveis, para distribuir anúncios personalizados, independente se são legítimos ou não, se contêm crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco”.

Audiência Pública AGU: Política de Moderação de Conteúdo – Plataformas Digitais – Renato Menezes/AscomAGU

Conteúdos sexistas

A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que não conseguiriam o mesmo impacto não fosse pela internet. “Tecnologias emergentes com inteligência artificial generativa geraram esse cenário, facilitando novas formas de violência”.

Ela cita a divulgação de conteúdos íntimos, como deep nudes, que evidenciam o uso estratégico da necrologia para reforçar a violência de gênero no âmbito político. “Nesse contexto, mudanças recentes nas políticas de discurso de ódio e a reivindicação do sistema de automatização de organização de conteúdo são profundamente preocupantes. Essas mudanças evidenciam a necessidade urgente de um papel mais ativo do Estado na regulação das plataformas digitais”.

Atenção às crianças

O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a moderação de conteúdo por parte das plataformas para a proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma necessidade, mas também um dever constitucional. “No caso das crianças, já temos a legislação para basear ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas”, defendeu.

Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil, 71%, o WhatsApp, além de uma expressiva participação no Instagram e TikTok. “Essa é uma internet que não é uma praça pública, mas sim um shopping, que busca por uma economia da atenção, a exploração comercial das crianças”, explicou.

Ele exemplificou que, como parte desse conteúdo prejudicial, houve no Brasil os ataques nas escolas principalmente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu avaliar a influência do mundo on-line na radicalização desses adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.

Outro tema que preocupa em relação à infância, segundo Hartung, é o impacto significativo das publicidades e também do crescimento do trabalho infantil artístico nas redes. “É importante ressaltar que a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias, mas em empresas”.

Violência contra homossexuais

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública, manifestou que a política de monitoramento da Meta já era equivocada e intolerante. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”.

No texto da Meta, que aponta uma nova política de moderação, há textualmente a informação que haveria permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual.

“Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassina em qualquer relação de direitos”, contextualizou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de responsabilizar redes que violem os direitos dos cidadãos. “A anarquia digital proposta por esse grupo de empresários, na verdade, nada mais é do que uma ditadura”, disse. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Quatro pessoas foram presas, no fim da tarde dessa terça-feira (21), suspeitas de praticarem o crime conhecido popularmente como “sequestro relâmpago”, no qual os criminosos dominam as vítimas para roubar dinheiro, automóvel, cartões de crédito, celulares, além de fazer transferências bancárias.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta terça-feira (21), que foram registradas em todo o país, em 2024, 2.472 denúncias de casos de  intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta.

O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias deste tipo feitas em 2023 (1.481). São quase 1 mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%.

A divulgação dos números ocorreu no Dia do Combate à Intolerância Religiosa, em memória da Iyalorixá baiana, Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, que fundou em 1988, o terreiro da Nação Ketu/Nagô, Ilê Asé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador.

Dados

O painel interativo de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revela os números de violações relativas à intolerância religiosa.

Durante todo o ano de 2024, as pessoas violadas com mais frequência são pertencentes aos segmentos: umbanda (151), candomblé (117), evangélico (88), católico (53), espírita (36), outras declarações de religiosidades afro-brasileiras (21), islamismo (6), judaísmo (2). Em 1.842 denúncias, não houve indicação da religião.

A maioria das vítimas da discriminação religiosa são mulheres (1.423). Outras 826 violações foram sofridas por homens. Os demais registros não tiveram o gênero informado ou a questão não se aplica porque a denúncia se refere a uma família ou a uma comunidade.

De acordo com a plataforma governamental, as unidades da federação com os maiores números de denúncias são: São Paulo (618), Rio de Janeiro (499), Minas Gerais (205), Bahia (175), Rio Grande do Sul (159), além do Distrito Federal (100).

Em Brasília, durante o evento “O Papel da Religião para a Promoção da Paz: Construindo Pontes e Entendimentos Mútuos”, nesta terça, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou que o Estado brasileiro é laico.

“Reafirmar a laicidade do Estado não é dizer que não está nem aí para as religiões. Pelo contrário, é reconhecer que temos formas plurais de nos relacionarmos com o sagrado, que temos no nosso país uma pluralidade religiosa e o Estado brasileiro respeita, protege e zela pelo direito das pessoas de exercerem sua religiosidade”, frisou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

Dia do Combate à Intolerância Religiosa

O Dia do Combate à Intolerância Religiosa foi oficializado pela Lei Federal nº 11.635/2007, para marcar a data de falecimento da Mãe Gilda de Ogum, com o objetivo de lembrar a garantia da liberdade religiosa, no país, prevista no artigo 5º  inciso VI da Constituição Federal de 1988. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A homenageada pela lei federal, Mãe Gilda de Ogum teve a casa e o terreiro de candomblé invadidos por um grupo de outra religião. Após perseguições, agressões físicas e difamação, a ativista social morreu vítima de infarto fulminante, em 21 janeiro de 2000.

Nesta terça-feira, em sua rede social, a ministra do MDHC, Macaé Evaristo, comentou que a data marca a luta contra a intolerância religiosa e destacou a diversidade religiosa do país. “É assim nas nossas famílias. A gente tem uma mãe do candomblé, um irmão que é católico, outro irmão que é evangélico. E a gente preza pela nossa convivência, que cada um seja respeitado na sua religiosidade. Seguimos firmes na luta contra a intolerância religiosa”.

Como denunciar

No Brasil, os casos de atitudes ofensivas contra as pessoas por causa das suas crenças, rituais e práticas religiosas podem ser registrados pelo Disque 100.

O serviço gratuito funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, e pode ser acionado pelo telefone 100.

Para denunciar as ocorrências de intolerância religiosa, o MDHC ainda disponibiliza outros canais: WhatsApp, no número (61) 99611-0100; no Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A pasta esclarece que em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia diretamente por meio de número de protocolo.

O Disque 100 não atua na apuração de denúncias. Sua função é encaminhar aos órgãos competentes para que avaliem se a denúncia constitui um crime ou não.

Para que a denúncia seja encaminhada da maneira mais eficaz possível, apresente o máximo de dados que possui e conte tudo o que ocorreu de maneira detalhada. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Após um mês do colapso do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), moradores das duas cidades sofrem com queda na atividade econômica e incertezas em relação à retomada da normalidade. Das 17 pessoas desaparecidas com a queda da ponte, 14 já foram localizadas, três seguem desaparecidas.

O acidente reduziu significativamente a atividade econômica na região, cuja maior parte da renda gira em torno do transporte rodoviários de cargas na BR-226, especialmente para o escoamento da produção de milho e soja, vinda de estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins e Piauí.

Os setores de bens e serviços, a exemplo de lojas, mercados, postos de combustíveis e restaurantes foram os mais impactados. Segundo empresários ligados à Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape), pelo corredor viário passavam mais de 2 mil carretas por dia. Com a interrupção do tráfego cerca de 70% das empresas da região tiveram impacto negativo nas suas atividades.

O vice-presidente da associação, Bernardo Maciel, disse à Agência Brasil que, com o colapso na atividade econômica, várias empresas foram obrigadas a reduzir suas atividades, demitir funcionários ou mesmo mudar de cidade para manterem sua atuação.

“Tem empresa de implementos rodoviários, por exemplo, que já alugou um galpão em Balsas [cidade no sul maranhense] e está transferindo seus funcionários para não ter que demitir. Tem empresa de acessório de caminhão que foi para Araguaína, já o posto de combustível, que não tem como transferir, alguns estão demitindo os funcionários”, relatou.

Proprietário de uma loja de material de construção, Maciel disse que o movimento caiu mais de 70% e que, em outras atividades, como a venda de combustível, a redução chegou a 90%.

“Para você ter uma ideia, o posto Minas Gerais, que vendia em torno de 50, 40 mil litros de combustíveis por dia, hoje está comercializando 4 a 5 mil litros no máximo”, explicou.

O proprietário do posto Minas Gerais, Djalma Cinara, confirmou à reportagem a redução no volume de vendas. O impacto também atinge a movimentação da loja de conveniência do local.

“O posto e a conveniência, juntos, têm em torno de 75 funcionários. Nós já demitimos dez trabalhadores e tem mais quatro funcionários de férias. Acredito que já vamos, no próximo mês, acertar com mais uns cinco, porque a gente não consegue manter o funcionário da forma como está hoje. Infelizmente, nosso movimento despencou mesmo. A gente está tentando se reinventar para poder sobreviver”, disse Cinara.

Outra empresa que sofre para permanecer de portas abertas oferece peças e serviços para os veículos pesados de transporte de cargas e atua como concessionária.

De acordo com Sebastião Henrique Dório, um dos proprietários da empresa, o faturamento diário é insuficiente para dar conta das despesas e manter o negócio em pé.

“O impacto que estamos sentido é sem parâmetros, pois nosso faturamento diário já não consegue manter mais o caixa para a empresa conseguir se manter. O nosso balcão de vendas vem sofrendo, pois necessita 100% das carretas passando em nossa porta”, disse.

“Estamos tendo que tomar outras atitudes pra conseguir estancar todo o dano que essa tragédia acarretou, danos a vida de tantas pessoas e para a economia do município. O faturamento esse mês vai fechar com uma queda enorme, e precisamos urgente da ajuda das autoridades, pois a meta principal no momento é não demitir. Se continuar dessa forma, infelizmente, as demissões começarão a ser feitas”, completou.

A mesma situação vive outra empresa que, além de atuar no ramo de peças e acessórios para caminhões, também presta serviços de venda e instalações de ar-condicionados e climatizadores para casas, empresas e veículos. O proprietário, Tiago Wendler, disse que o movimento caiu em torno de 80%.

“Segunda-feira amanheceu apenas com um caminhão no pátio, depois apareceu outro, mas não chegou a 10% de faturamento registrado no mesmo dia. Se somar a minha empresa e a do meu irmão, nós temos 77 funcionários. Desses, a gente já deu férias para 21 e voltando vão entrar outros de férias”, contou Wendler ao relatar dificuldades para pagar as contas.

“Desde o dia 22 [de dezembro do ano passado], que foi o dia que caiu a ponte, a gente pagou cinco boletos de fornecedor. A gente pagava diariamente mais de 10 boletos por dia e, de lá para cá, se eu não engano, foram cinco boletos que a gente não conseguiu protelar. Todo o dinheiro que está entrando é para segurar a folha de pagamento, os impostos e os compromissos com os bancos que são bem altos, também a gente não conseguiu nada ainda para nos ajudar. Com isso, a gente está mobilizando uma parte da empresa para a Araguaína para ver se consegue respirar”, acrescentou.

A queda na atividade econômica atingiu não apenas as empresas voltadas para a prestação de bens e serviços ligados ao transporte rodoviário. Supermercados, açougues, mercearias e lojas de vestuário também têm sentido redução no movimento.

Um deles é o açougue de Albert Pereira, que viu as vendas despencarem após o desabamento da ponte. Segundo ele, o movimento continuou ainda depois do acidente, mas foi caindo, até atingir a redução de 84%, registrada na semana passada.

“Os grandes consumidores meus eram as churrascarias, os restaurantes, que ficam nas margens da BR e hoje, a probabilidade nossa é que a gente compre 90% a menos e que a gente venda 90% a menos,” afirmou.

Pedidos

Diante do cenário desolador, associações ingressaram com uma ação civil pública pedindo ao Poder Público a adoção de medidas emergenciais, similares às aplicadas em situações extremas, como as cheias no Rio Grande do Sul ou mesmo o apagão de energia elétrica na grande São Paulo, no ano passado.

Associações pedem também a criação de um fundo emergencial, como ocorreu no Rio Grande do Sul, para auxiliar as famílias atingidas pela queda da ponte. Na ocasião, o governo federal instituiu um auxílio financeiro para as famílias pago em duas parcelas no valor de R$ 1.412,00, cada.

Os empresários pedem ainda a abertura e a renegociação de operações de crédito a micro, pequenos e médios empreendedores de Estreito e Aguiarnópolis, oferecida às micro e pequenas empresas que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.

Na ocasião, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ofereceu linhas de crédito em condições especiais de até R$ 150.000,00, limitado até 60% da receita bruta anual da empresa. Também foi ofertado crédito para profissionais liberais no valor de até R$ 100.000,00.

“A gente sabe que o governo tem medidas emergenciais para esses casos, como é o nosso aqui de Estreito”, apontou Bernardo. “A gente precisa conseguir esses recursos, assim como foi feito, é claro que em outra proporção, no Rio Grande do Sul, onde as medidas provisórias já estão formalizadas, oficializadas”, observou.

Na semana passada, o governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), anunciou o repasse de R$ 793 mil para o município de Estreito e R$ 397 mil para Aguiarnópolis para ações de Defesa Civil, voltadas para ajudar a conter a crise nas duas cidades.

Já o Banco do Nordeste do Brasil, anunciou a a autorização para operações de capital de giro, com carência de até 24 meses, com prazo total de 84 meses.

Balsas

Moradores e empresários também demandam a efetivação do serviço de balsas para o transporte de pessoas e veículos. A medida é apontada como essencial para diminuir os impactos da queda da ponte.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a empresa contratada para transportar pessoas e veículos leves com balsas já está no local, mas depende de licenças para operar. A construção de acessos para o atracamento dessas embarcações depende de adequações. O transporte será feito sem custo.

“As empresas responsáveis pela manutenção da BR-226/TO/MA estão mobilizadas para atender às exigências da Marinha do Brasil, na execução dos acessos e do atracadouro necessários para a operação das balsas, que farão a travessia de veículos e pedestres no Rio Tocantins, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)”, disse o órgão. “Importante destacar que as balsas entram em operação imediatamente após a assinatura do contrato com a empresa e conclusão das obras dos acessos e do atracadouro”, afirmou o Dnit.

Ontem (21), o Dnit informou que está trabalhando na operação de retirada dos veículos que permaneceram em cima da estrutura remanescente da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Estreito (MA) a Aguiarnópolis (TO).

Segundo a autarquia, técnicos estão atuando na adequação das condições do encontro da ponte no lado de Aguiarnópolis, onde trafegam os caminhões e carros de passeio. A ação vai possibilitar a passagem dos veículos pelo local.

“Após a conclusão dos serviços preliminares na estrutura remanescente, as equipes vão retirar a carreta baú (tipo de veículo de transporte de carga) mais próxima da saída da ponte e na sequência os demais veículos. A expectativa do Dnit é concluir a operação até o final desta semana”.

Buscas

As buscas pelos três desaparecidos continuam a ser realizadas com a utilização de embarcações e drones aéreos. Os mergulhos foram suspensos em razão do aumento no volume da vazão do Rio Tocantins devido a abertura das comportas da usina hidrelétrica de Estreito.  Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O ano de 2025 iniciou com chuvas intensas no Sul e Centro-Oeste do país e estiagem no Nordeste, evidenciando, a cada ano mais, os efeitos da mudança climática. Com a crise, desigualdades também são acentuadas e novos desafios globais se impõem.

Pesquisadora da Universidade de Brasília Mercedes Bustamante. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A urgência no enfrentamento à crise e a busca por soluções, temas centrais da 30ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada este ano no Brasil, são analisadas pela pesquisadora Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB).

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a colaboradora do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a crise climática é uma amplificadora de outras crises.

“Ela vai contribuir para o agravamento de outras crises que nós já vivemos. Ela agrava a desigualdade, agrava o problema da fome, agrava o problema dos recursos hídricos, das migrações humanas, dos conflitos geopolíticos”, destaca.

Na entrevista, ela aponta alguns caminhos para amenizar as instabilidades e afirma que a primeira e mais urgente ação é trabalhar nas causas do aquecimento global.

A especialista destaca ainda a importância de acordos globais do clima, com o Acordo de Paris, adotado em 2015, durante a COP21, a 21ª Cúpula do Clima das Nações Unidas, em Paris.

“Porque não adianta, por exemplo, o Brasil reduzir suas emissões [de gases do efeito estufa], se outros países não o fazem. É preciso que você olhe para o lado e a pessoa que está ao lado deve fazer o mesmo esforço que eu estou fazendo.”

O principal objetivo do Acordo de Paris é manter o aquecimento global do planeta abaixo de 2°C até o final do século e buscar esforços para limitar esse aumento até 1,5°C.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista com a especialista:

Agência Brasil: Quais são os efeitos das mudanças climáticas sobre os seres humanos?
Mercedes Bustamante: Eu acho que a gente vai viver pior. O secretário-geral da ONU [António Guterres] fala isso muito bem. A crise climática é uma amplificadora de outras crises. Ela vai contribuir para o agravamento de outras crises que nós já vivemos. Ela agrava a desigualdade, agrava o problema da fome, agrava o problema dos recursos hídricos, das migrações humanas, dos conflitos geopolíticos. Nós construímos as nossas sociedades nos últimos 10 mil anos em um período em que o clima da terra tinha uma relativa estabilidade. Isso significa que a gente se organizou para contar com essa estabilidade climática. E agora que a gente entra nesse processo de transição, de instabilidade climática, estamos percebendo as consequências que isso vai ter para a forma como organizamos a nossa vida. Eu acho que o quadro mais crítico que a gente vê hoje é o aumento da desigualdade. Uma concentração de renda cada vez mais na mão de poucas pessoas. Isso nos torna ainda muito mais dependentes do fluxo de recursos para combater as ações da mudança do clima, mas também para encaminhar ações de adaptação, ou seja, como é que a gente pode fazer para reduzir os impactos daquilo que vem por aí. O que vemos com muita preocupação é que se não tiver uma vontade política, uma clareza, um engajamento de atores privados também, sobretudo aqueles que têm um controle maior da economia, realmente vamos entrar num período de muita instabilidade, muita insegurança.

Agência Brasil: O que é preciso ser feito para amenizar essas instabilidades?
Mercedes Bustamante: Eu acho que hoje precisamos contar com todas as soluções possíveis. É claro que a primeira ação importante é trabalhar nas causas do aquecimento global. Realmente é uma transição energética feita com seriedade, rapidez e robustez, que diminua a nossa dependência dos combustíveis fósseis. Acho que hoje realmente esse caminho de abrir mão das reservas de petróleo e investir muito fortemente em outras fontes de energia que não causem o aquecimento global é o dever de casa obrigatório para todas as economias, para todos os setores. Depois, nós temos opções que também passam pelas escolhas individuais, de consumo, de mobilidade, mas é o que eu sempre falo, o indivíduo, para que ele possa fazer as melhores opções, ele precisa das políticas públicas que pavimentem esse caminho. Quando a gente fala, por exemplo, de mobilidade urbana, de as pessoas abrirem mão dos seus veículos particulares, é que elas podem contar com um sistema público de qualidade, que funciona no horário, que é limpo, que é acessível, e isso é política pública. Quando você olha a questão de reduzir o risco pela construção de moradias em locais que são seguros ou que não são apropriados, significa que a política pública tem que desenhar moradias em locais que tenham atividade econômica ativa, porque não adianta você jogar as pessoas para longe, onde não tem atividade econômica, onde elas não vão ter emprego, saúde, trabalho. É necessário fazer esse planejamento das cidades. As cidades concentram um grande número de pessoas, o que significa que elas concentram problemas, mas podem ser também o foco de muitas das soluções. É preciso realmente repensar todo esse planejamento. E eu acho que os indivíduos fazem as opções a partir do momento em que veem alternativas que são viáveis e que são colocadas pelo poder público. Novamente, eu repito, que é muito importante, hoje, com a concentração de capital na mão de poucos, a responsabilidade do setor financeiro de apoiar as iniciativas que reduzam a crise climática. O mundo como um todo vai perder. A atmosfera é um bem comum global. Todo mundo precisa dela. Então, existe espaço para que todos os setores possam atuar. Agora, esse processo de coordenação, efetivamente tem que ser feito pelos governos, e não de forma isolada. É por isso que acordos globais do clima são tão importantes. Porque não adianta, por exemplo, o Brasil reduzir suas emissões [de gases do efeito estufa], se outros países não o fazem. É preciso que você olhe para o lado e a pessoa que está ao lado deve fazer o mesmo esforço que eu estou fazendo dentro do seu contexto.

Agência Brasil: A mudança climática já tem efeitos efetivos, como o aumento da temperatura global. Quais as adaptações nas cidades são mais necessárias e urgentes?
Mercedes Bustamante: Eu acho que o Brasil tem um dever de casa novamente para fazer com as suas áreas urbanas. A gente vem, desde 2011, sofrendo com esses eventos de chuvas extremas, e a missão primeira sempre é salvar vidas. Efetivamente, como é que a gente tira as pessoas dessas áreas de risco? Eu acho que esse é um ponto importante. Todas essas cidades que sofreram impactos [das chuvas], como o Rio Grande do Sul, que a gente vive ainda os efeitos, a Região Serrana do Rio de Janeiro, lá em 2011, é necessário olhar o processo de reconstrução. Essa reconstrução tem que ser nova. Vai reconstruir, mas vai reconstruir de uma outra forma talvez em outros lugares. É onde eu acho que ainda estamos precisando avançar muito mais no planejamento. Primeiro, tem que pensar, e se não acontecesse? Depois, acontecendo, como é que a gente vai lidar com essa situação? E pensar que se as pessoas retornam para os locais onde elas, e sucessivas gerações, vêm sofrendo com o mesmo tipo de catástrofe, é porque não tem alternativa. Eu acho que é preciso pensar muito rapidamente nisso. E outro ponto que eu acho que se precisa olhar, como no Brasil, é a agricultura, o setor que mais emite gases de efeito estufa, que envolve o desmatamento de florestas. É pensar que na conservação dos recursos naturais, o Brasil tem uma dupla oportunidade de olhar o problema da mitigação, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar o sequestro desse gás. Ao mesmo tempo, a recuperação dessas áreas verdes, sejam elas urbanas, sejam na parte do campo, seja a conservação de áreas naturais, é também uma ação de adaptação. Então, a gente ganha pelos dois lados, se fizer uma gestão ambiental correta.

Agência Brasil: Olhando para a política climática global, como você acha que as decisões de outros países, como as anunciadas pelo novo presidente dos Estados Unidos [Donald Trump reafirmou a intenção de deixar o Acordo de Paris], influencia no enfrentamento a essas crises?
Mercedes Bustamante: Com certeza era muito melhor você ter o país que é o segundo emissor global de gases de efeito estufa junto nessa pauta. Reduzindo as emissões e combatendo os impactos da mudança climática. Agora, os Estados Unidos já saíram num outro momento do Acordo de Paris. É óbvio que esse segundo mandato de Donald Trump tem aspectos que são diferentes, mas hoje muitos aspectos da transição energética, iniciativas de empresas, que as companhias já fizeram, não vão voltar para trás. A gente ainda vai precisar entender o que realmente vai significar esse novo mandato do presidente [Donald] Trump. Mas que isso não seja uma carta branca para que os demais países também deixem de fazer os seus esforços, porque, novamente, os impactos vão ser distribuídos por todos os países, e vão afetar as populações mais vulneráveis desses países também. O que significa também mais combustível para conflitos sociais, para desgastes da classe política, para dificuldades que a gente já vem enfrentando. É preciso ter muita atenção a esse tema, como um tema que veio para ficar. Ele pode ter impulsos, onde você tem governantes que estão mais afeitos a essa agenda e outros menos, em outro momento, mas essa é uma agenda que não vai sumir. Ela está aí para nos acompanhar até o final do século ou mais.

Agência Brasil:  Tem mais algum ponto que você considera importante a gente destacar em relação à questão da mudança climática?
Mercedes Bustamante: Eu acho que o tempo joga muito contra a gente nessa questão. Eu falo que essa é uma pauta que não vai sumir, mas é óbvio que quanto mais cedo tratarmos dela, melhor. Se o problema tivesse sido abordado 30 anos atrás, e não o foi porque as forças negacionistas se organizaram muito rapidamente, talvez a gente hoje estivesse em um outro patamar dessa discussão. Vamos esperar que as pessoas percebam que o senso de urgência é primordial para discutir essa questão também. Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse na manhã desta quarta-feira (22) que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir da safra deste ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, disse ele, no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ele, no entanto, avalia que isso pode ser colocado em risco, caso o consumidor não fique atento. Para Rui Costa, é preciso ter atenção com os preços praticados. “O aumento do poder aquisitivo pode pressionar preços, uma vez que, com o aumento do consumo, o vendedor, sabendo que o consumidor está com salário maior, vai testando, aumentando preços, para ver se o consumidor se dispõe a pagar cada vez mais”, alertou o ministro.

Por isso, acrescentou, “é importante o consumidor pesquisar e pechinchar, para evitar a alta de preços. Isso é fundamental para garantir o aumento do poder aquisitivo, porque não adianta o salário subir se os preços sobem na mesma proporção”.

Prioridade

A preocupação com a alta no preço dos alimentos foi manifestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a primeira reunião ministerial de 2025, feita na segunda-feira (20). Lula disse que baixar os preços é uma das prioridades do governo federal este ano.

Durante a entrevista, Costa lembrou que essa alta dos alimentos se deve, em parte, aos impactos climáticos que comprometeram muitas localidades produtoras de alimento, e que, com a queda na oferta e aumento da procura, devido ao aumento do poder aquisitivo, aumentaram também os preços praticados.

Explicar essas correlações está entre as estratégias a serem adotadas pelo governo federal. “Precisamos mostrar a melhora da economia e do poder aquisitivo da população, mas, também, a garantir que esses ganhos não resultem em aumento de preços”, resumiu.

A avaliação do ministro da Casa Civil é que a comunicação do governo federal sobre seus feitos precisa ser aperfeiçoada, de forma a evitar problemas que vão além daqueles danosos causados por notícias falsas.

Fake news e Pix

Conforme explicou, as políticas públicas precisam ser divulgadas com cautela, de forma a evitar dar força às notícias falsas, divulgadas por motivações políticas. “O mundo inteiro, não só o Brasil, se vê diante de um grande problema: o fortalecimento de redes sociais sem compromisso com a verdade”.

“Com isso, as notícias hoje estão carentes de credibilidade. As pessoas não sabem mais o que é verdade e o que é mentira. Por isso que, na definição de políticas públicas, o presidente reforçou que, antes de fazermos qualquer anúncio ou publicação, a gente se comunique, porque a verdade tem de chegar antes da mentira. Se a gente não comunicar antes, a mentira chega e se instala, e a gente tem de lutar muito para desmenti-la”, acrescentou.

Foi o que aconteceu, segundo ele, com a história relacionada ao Pix. No início de janeiro, o anúncio de uma medida da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras deu margem ao surgimento de notícias falsas sobre cobrança de taxas sobre movimentações via Pix, algo que nunca foi anunciado ou cogitado pelo governo.

“Esse episódio do Pix é claro. O Pix estrutura as relações pessoais e sociais. Uma pessoa que faz o churrasco ou vai fazer compras para os amigos recebe o dinheiro deles para fazer as compras. Outros recebem para organizar bolões. O governo tem consciência disso. O Pix, portanto, nunca será utilizado como elemento para apuração de renda e cobrança de tributos. Muito menos para taxação”, garantiu o ministro.

Para Rui Costa, há má-fé por trás da forma como as fake news são divulgadas por pessoas que nunca fizeram nada por seu estado ou por seu país. “Há pessoas que se colocam na política apenas com um celular na mão, com a intenção de ‘lacrar’ e conseguir likes, sem nenhum compromisso. Fico estarrecido com isso”, disse Rui Costa.

“Às vezes, quando somos convidados para ir ao Congresso, chega um parlamentar com seu celular, faz uma pergunta naquele estilo ‘lacração’ e vai embora. Não fica nem para ouvir a resposta, porque o objetivo dele não é contribuir com o debate, nem apresentar uma sugestão para melhorar a vida das pessoas. O objetivo dele é conseguir likes nas redes sociais e, eventualmente, se reeleger e destruir a política pública”, acrescentou.

Centralização de anúncios

Para lidar com esse problema, a ideia do governo federal será a de alinhar a comunicação sobre suas políticas, explicando-as antes mesmo de serem publicadas. “Não é criar um funil que burocratize ou entrave o governo. É aperfeiçoar o modelo”, explicou.

Segundo ele, as pessoas precisam conhecer as políticas públicas que são implementadas para melhor embasar suas opiniões. Nesse sentido, o ministro defendeu o fortalecimento do papel dos veículos oficiais. “Vamos fazer com que essas informações cheguem à população. Quero encerrar a entrevista deixando um pedido, para que as pessoas nos acompanhem por nossos canais oficiais e aqui, nos canais da EBC, para não caírem no conto do vigário”, complementou. Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A plataforma de produção de petróleo Cidade de Angra dos Reis, a primeira de grande capacidade a operar nos campos de pré-sal da Bacia de Santos, litoral do Sudeste, terá a vida útil estendida por mais cinco anos.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pela Petrobras, empresa majoritária no consórcio que opera o Campo de Tupi, a 300 quilômetros da costa do Rio de Janeiro.

O navio-plataforma é modelo FPSO, sigla em inglês para Floating Production Storage and Offloading, que significa unidade flutuante com capacidade para produção, armazenamento e transferência de óleo.

A FPSO está em operação desde outubro de 2010 e tem potencial de produção superior a 50 mil barris por dia. A Petrobras informou que acertou um aditivo ao contrato de afretamento e prestação de serviços da plataforma com as empresas Tupi Pilot MV 22 B.V. e Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda, de forma a prorrogar o prazo de utilização da FPSO até 2030.

A extensão do prazo contratual viabiliza adequações para aumentar a confiabilidade e a eficiência de produção, manter a integridade da plataforma, a segurança da operação e a redução das emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.

“A celebração destes aditivos está aderente ao Plano de Negócios 2025-2029 e reforça o compromisso da Petrobras e de seus parceiros com a continuidade e expansão de suas operações no campo de Tupi”, afirmou a estatal em comunicado.

O consórcio que produz em Tupi afirma que o navio-plataforma será descomissionado (interrupção definitiva das operações) em 2030. De acordo com a Petrobras, o descomissionamento acontece quando as instalações de produção atingem o final de sua vida útil ou a capacidade produtiva dos campos é reduzida, tornando-os economicamente inviáveis.

Saiba como funciona uma plataforma de petróleo

Pré-sal

A entrada do Cidade Angra dos Reis em operação é considerada pela Petrobras um dos marcos na produção de petróleo do pré-sal no país.

O pré-sal são reservatórios perfurados há uma profundidade de 5 mil a 7 mil quilômetros. Para se ter uma ideia, 7 mil quilômetros é aproximadamente o ponto mais alto da Cordilheira dos Andes.

Em 2024, o pré-sal ajudou o petróleo a se tornar o principal produto de exportação do país.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro a novembro – último dado disponível, o país produziu 36,9 milhões de barris de petróleo por dia (Mbbl/d), sendo 71,5% originários do pré-sal. Observando apenas dados do segundo semestre, esse percentual salta para 80,3%.

Além da Bacia de Santos, também há produção de petróleo na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O consórcio de Tupi é formado pela Petrobras (67,216%), a anglo-holandesa Shell (23,024%), a portuguesa Petrogal (9,209%) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA), que representa o governo brasileiro, que detém 0,551%. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, o contrato de concessão da BR-381 em Minas Gerais. O grupo vencedor, a 4UM Investimentos, vai destinar R$ 9,3 bilhões para melhorias na rodovia que liga Governador Valadares a Belo Horizonte, um trecho de 303,4 quilômetros.

Após três leilões frustrados, o grupo investidor venceu o certame organizado pelo Ministério dos Transportes, em agosto do ano passado, depois de a proposta ser reestruturada.

O grupo criou a Concessionária Nova 381, que administrará e responderá pela operação e manutenção da BR-381 em Minas Gerais.

Em dois lotes próximos a Belo Horizonte, que ficarão a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os investimentos do governo federal serão de R$ 1 bilhão, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Em discurso, Lula lembrou que o governo federal faz as concessões de rodovias sem receber outorga (pagamento) das empresas vencedoras, o que barateia o preço dos pedágios e ajuda na atração de investimentos.

“Quando a gente quer fazer parceria com o empresário, a gente quer fazer uma estrada, fazer melhor possível, mas o empresário precisa ganhar, se não ele não faz um investimento. E é preciso que a gente estabeleça essa regra”, disse. “O objetivo nosso é baratear o preço do pedágio para as pessoas mais pobres, sem deixar de priorizar a qualidade do trabalho que vai ser feito”, acrescentou o presidente.

Presidente Lula participa da cerimônia de assinatura do contrato de concessão de um trecho da BR-381, em Minas Gerais – José Cruz/Agência Brasil

“Nós corrigimos o projeto, melhoramos a atratividade, mitigamos riscos geológicos, riscos de engenharia que atrapalhavam a atratividade [para a iniciativa privada], levamos a leilão depois de o governo passado ter tentado várias vezes levar e conseguimos fazer a concessão”, destacou.

“O Brasil, hoje, ele construiu um modelo muito mais sustentável [ de concessões]. Além disso, a própria rentabilidade do contrato também precisa ser diferenciada; as obras mais simples têm que pagar ao investidor privado um retorno menor do que as obras mais complicadas”, acrescentou Renan Filho.

Críticas

A ausência do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no evento também foi lembrada pelos ministros que discursaram e pelo próprio Lula. De acordo com o presidente, as obras da BR-381 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, cujo portfólio foi montado com as indicações dos governadores dos estados.

“Pelo menos isso deveria agradecer, mas ele fez uma crítica profunda desnecessária”, disse Lula sobre a recente crítica que Zema fez sobre as condições do programa de pagamento da dívida dos estados com a União.

“Esse acordo das dívidas de Minas Gerais, dos estados como um todo, o governador de Minas Gerais deveria vir aqui me trazer um prêmio, me trazer um troféu do primeiro presidente da República que ele tem conhecimento que nunca vetou absolutamente nada de nenhum governador de nenhum prefeito por ser contra ou por ser oposição”, afirmou o presidente. “O que nós fizemos para os estados que não pagavam a dívida talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse à Presidência da República desse país”, acrescentou Lula.

Cerimônia de assinatura do contrato de concessão de um trecho da BR-381, em Minas Gerais – José Cruz/Agência Brasil

A rodovia

De acordo com o Ministério dos Transportes, essa porção mineira da BR-381 é uma das estradas federais com o maior registro de acidentes do país, um trecho sinuoso, pistas simples na maioria do percurso, que serpenteia os morros do leste de Minas Gerais, cortando o Vale do Aço. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, entre 2018 e 2023, houve 3.960 ocorrências de trânsito no trecho; 420 pessoas perderam a vida na rodovia.

A estrada mineira foi a leilão em 29 de agosto de 2024, tendo como critério a proposta com a menor tarifa de pedágio. Caberá à nova concessionária aplicar os recursos previstos para serviços operacionais e obras estruturantes, como duplicação, correção de traçado e criação de pistas de escape, além da manutenção da estrada ao longo dos próximos 30 anos.

A Concessionária Nova 381, criada pelo grupo investidor, ainda oferecerá um pedágio gratuito no primeiro ano e, em seguida, desconto para usuários frequentes e a opção de pagamento automático para motoristas. Usuários frequentes são aqueles que percorrem trechos da rodovia diversas vezes por mês, como no caso de pessoas que residem e trabalham em cidades próximas.

O trecho abrange 13 cidades às margens da estrada e outras que dependem indiretamente dela, resultando em um tráfego médio de 24,7 mil veículos ao dia.

A BR-381, construída na década de 1960, se inicia em São Mateus (ES) e chega até a cidade de São Paulo, um importante corredor logístico para o escoamento de produtos industriais. Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil