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Clima e aumento do consumo devem manter preço do café em alta

Pequenas torrefações preparam grãos especiais de café

O preço do café deve continuar subindo nas próximas semanas, pelo menos até a safra deste ano, que começa a ser colhida por volta de abril ou maio. A afirmação é da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic). A principal causa do aumento nos preços são os eventos climáticos, que influenciam na safra do grão. O aumento do consumo em todo o mundo e a chegada de um novo mercado consumidor global, a China, também influenciam. 

Segundo a entidade, esse impacto sobre os preços deve se manter por mais dois ou três meses. Depois, deve vir um momento de arrefecimento no valor do produto, com uma certa estabilização. A queda de preços, no entanto, só deverá acontecer a partir da safra do próximo ano, estima a associação.

O aumento no preço do café vem sendo observado desde novembro do ano passado. E não é um fenômeno apenas no Brasil, que é o principal exportador mundial de café no mundo, representando quase 40% da produção mundial, seguido pelo Vietnã (em torno de 17%) e pela Colômbia.

Safra

Em 2020, a safra brasileira bateu recordes, mas os anos seguintes foram ruins para a lavoura, influenciado pelo clima. Em 2021, houve uma geada que dizimou quase 20% da safra de arábica. Em 2022, ela não conseguiu se recuperar – no geral, a safra demora dois anos para que isso ocorra, explicou a Abic.

Já em 2023, a lavoura sofreu os efeitos do El Niño [fenômeno que afeta o clima em todo o planeta], com um período longo de estiagem e altas temperaturas. E, no ano passado, o fenômeno que atuou foi o La Niña, que trouxe chuvas alongadas.

“Isso é muito ruim para a lavoura”, explicou  o presidente da Abic, Pavel Cardoso, acrescentando que a safra que será colhida neste ano será ligeiramente menor que a do ano passado.

“Esse acúmulo de quatro anos de problemas climáticos e o crescimento da demanda global dão a explicação dessa escalada de preços no café”, ressaltou.

Com todos esses problemas climáticos afetando a lavoura, os produtores precisaram aumentar os gastos para a produção. Com isso, o custo da matéria-prima subiu. A indústria, informou a Abic, teve aumentos superiores a 200% e teve que repassar parte disso, em torno de 38%, ao consumidor.

Todos esses fatores conjugados acabaram contribuindo para a alta dos preços da commodity nas bolsas internacionais, o que também traz reflexos para o bolso do consumidor. Na Bolsa de Nova York, os principais contratos de café arábica atingiram os valores mais altos da história. Hoje, por exemplo, a cotação voltou a subir e batia recorde, chegando US$ 3,97 a libra-peso.

“Em relação a esse recorde, que está quase chegando a US$ 4 a libra-peso, muito se atribuiu a uma potencialização dessa oferta curta. É uma entrada forte de fundos que gera um número histórico, mas que é potencialmente importante para a reflexão de todo o setor. Esse momento é ganho para todos? É uma situação que cabe a todos nós refletir”, disse Cardoso. “Essa escalada em algum momento vai parar, mas não se sabe quando. Essa é a pergunta que todos nós fazemos”.

Estimativas

A Abic espera que a safra deste ano, que começa a ser colhida em abril, ajude a estabilizar os preços. O setor também tem uma grande expectativa para a safra do ano que vem, que pode bater o recorde de 2020, ajudando a ampliar a oferta e diminuir os preços do produto. Enquanto isso não ocorre, o consumidor ainda deve sofrer com o aumento no café já que a indústria ainda tem repasses a fazer pelo seu alto custo.

“Em relação à matéria-prima, devemos ter ainda alguma volatilidade adicional até a chegada da safra, que deve tensionar por conta de uma oferta muito curta. A partir da chegada dessa safra, entendemos que haverá alguma estabilidade. E quando tivermos finalizado a colheita, portanto, com um olhar para 2026, esperamos ter uma grande safra, possivelmente superior a 2020, quando tivemos safra recorde”, informou Cardoso,

“Com relação ao consumidor, teremos algum aumento adicional, afinal, tivemos aumentos superiores a 180% para a indústria, que absorveu esse aumento e repassou parte disso para os mercados, chegando a 37% para os consumidores. Então, parte desse aumento será transferido para os varejistas e, consequentemente, aos consumidores”, explicou.

Dados do setor

O consumo da bebida no Brasil entre novembro de 2023 e outubro de 2024 cresceu 1,11% em relação ao ano anterior, segundo dados divulgados pela Abic nesta quarta-feira (5).

O Brasil, que é o maior produtor e exportador do produto, é também o segundo maior consumidor mundial de café, tendo consumido 21,916 milhões de sacas em 2024, o que significou 4,1 milhões de sacas a menos do que é consumido pelo país que está na liderança desse ranking, os Estados Unidos. Os dados do setor também informaram que o brasileiro consome, em média, 1.430 xícaras/ano de café.

O faturamento da indústria de café torrado no mercado interno somou R$ 36,82 bilhões no ano passado, uma variação de 60,85% quando comparado a 2023. A alteração ocorre devido ao aumento do preço do café na gôndola. No mercado externo, o faturamento foi de R$ 134 milhões.

Os cafés especiais sofreram um aumento de 9,80%, quando comparado o período de janeiro de 2024 com dezembro de 2024. Já a categoria de cafés Gourmets registrou um aumento de 16,17%; os cafés Superiores, de 34,38%; e os cafés Tradicionais e Extrafortes, tiveram aumento de 39,36%. Os cafés em cápsula também registraram um aumento nos preços (2,07%).

Nos últimos quatro anos, a matéria-prima aumentou 224%, e o café no varejo aumentou 110%. No último ano, a variação de preço ao consumidor do café torrado e moído foi de 37,4%, um aumento maior que a média da cesta básica (2,7%). Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Prazo do crédito consignado do INSS sobe de 84 para 96 meses

Brasília (DF), 05/02/2025 - O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi fala sobre o prazo de crédito consignado do INSS. Foto: MPS/Divulgação

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Teto de juros

O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.

O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.

“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.

Consignado do INSS

Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.

Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

Responsável por definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.

Reforma do IR e supersalários são prioridades de Haddad no Congresso

Brasília (DF) 05/02/2025   Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados,  Hugo Motta. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A reforma do Imposto de Renda (IR), a limitação a supersalários no serviço público e mudanças na Previdência dos militares estão entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) uma lista das pautas econômicas ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Outras propostas que são destaque são a regulamentação das big techs (grandes empresas de tecnologia) e a regulamentação do Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A lista foi dividida em três eixos: estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios e Plano de Transformação Ecológica. Das 25 prioridades, 15 dependem da aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Ao entregar a lista, Haddad agradeceu à atuação da Câmara dos Deputados, que aprovou 32 projetos estratégicos para o governo em 2023 e 2024, no mandato do presidente anterior da Casa, Arthur Lira. O ministro se disse otimista com a relação que terá com Hugo Motta, com base na atuação do parlamentar como líder do Republicanos na Câmara.

“Trouxemos [a agenda de prioridades] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade. Trouxemos para ele uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas”, disse Haddad.

O ministro ressaltou não haver bala de prata na área econômica, mas um trabalho constante de modernização do ambiente de negócios, que promova o desenvolvimento e estimule o crescimento econômico. “Nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, tem a repercussão no PIB [Produto Interno Bruto] diluída no tempo. Então, é tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia robusta”, ressaltou.

Compensação do IR

Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad disse que o desenho da proposta está pronto, mas depende de avaliação do Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a equipe econômica encontrou uma solução para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil, mas a sugestão ainda precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Agora, começa uma tramitação formal [dentro do governo]. Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Essa é uma lei mais simples, mas com impacto econômico relevante”, disse Haddad, ao destacar que a reforma do Imposto de Renda depende de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso.

Segundo Haddad, os parâmetros da reforma do IR seguirão as linhas gerais apresentadas pelo governo em novembro, mas o texto teve ajustes. O ministro, no entanto, não adiantou medidas nem detalhou se a taxação de dividendos dos mais ricos continua na proposta.

“Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação no Brasil. O desenho já está estabelecido, mas não tenho autorização do Planalto ainda para divulgar. Essa reforma queremos que tramite com a cautela devida. Os parâmetros anunciados antes foram mantidos, mas fizemos correções”, declarou.

Outros projetos

Anunciada no ano passado, a taxação e a regulamentação econômica das big techs ainda não enviada ao Congresso. As mudanças na Previdência dos militares foram enviadas em dezembro, sem tempo de ter sido votada no fim do ano passado.

Confira a lista das 25 prioridades da pauta econômica para 2025 e 2026

Eixo de estabilidade macroeconômica

1.    Regulamentação da reforma tributária do consumo: projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está em tramitação no Senado Federal; projeto de lei de regulamentação do Imposto Seletivo e projetos de lei de regulamentação dos fundos instituídos pela reforma serão enviados em 2025.

2.    Início da implementação da reforma tributária sobre o consumo: início das etapas de implementação administrativa da emenda constitucional promulgada em 2023 e da lei complementar aprovada em dezembro e sancionada em janeiro.

3.    Reforma tributária sobre a renda: Ainda será enviado ao Congresso Nacional em 2025. Isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e proposição de mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta.

4.    Limitação dos supersalários: projeto de lei detalhará limites para supersalários promulgados pela emenda constitucional do pacote de corte de gastos.

5.    Reforma da Previdência dos militares: Projeto de Lei (PL) 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional, com idade mínima de transferência para reserva remunerada, contribuição para assistência médico-hospitalar e social de militares e pensionistas, fim da reversão de pensões e fim da “morte ficta”, em que militar expulso ou excluído das Forças Armadas é equiparado a militar falecido e recebe pensão.

6.    Fortalecimento do arcabouço fiscal: implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas.

7.    Responsabilização do devedor contumaz e valorização do bom contribuinte: PL 15/2024 em tramitação no Congresso. Governo quer punir grandes contribuintes que devem ao Fisco sistematicamente e não paga tributos de forma estratégica, para prejudicar concorrentes, e beneficiar quem paga tributos em dia.

Eixo de melhoria do ambiente de negócios

8.    Aprimoramento da Lei de Falências: aprovado o PL 3/2024 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação no Senado.

9.    Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: PL 2925/2023 aguarda designação de relator na Câmara dos Deputados.

10.   Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: PL 2926/2023 aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando apreciação pelo Senado Federal.

11.   Resolução bancária: proposta aprimora e iguala regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais. Projeto de Lei Complementar (PLP 281/2019) aguardando apreciação na Câmara.

12.   Regulamentação econômica das big techs: minuta de projeto de lei em elaboração pelo governo.

13.   Modernização do marco legal de preços de medicamentos: revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. Propostas em análise pela CMED

14.   Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro os benefícios que seriam resgatados ao fim do ensino médio. Proposta em elaboração pelo governo.

15.   Modernização de concessões, de permissões de serviços públicos e de parcerias público-privadas (PPP): PL 7063/2017 em tramitação na Câmara.

16.   Medidas para mercado de crédito: execução extrajudicial, crédito consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset). PL 6204/2019, sobre execução extrajudicial, em tramitação no Senado Federal; medida provisória ou projeto de lei do crédito consignado do e-Social em elaboração pelo Executivo; regulamentação dos outros dois pontos em discussão interna no governo.

Plano de Transformação Ecológica

17.   Nova emissão de títulos sustentáveis: para trazer recursos ao Fundo Clima.

18.   Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador): Lei 15.042/2024 já sancionada, depende de regulamentação.

19.   Novos Leilões do EcoInvest: programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Lei 14.995/2024 sancionada, primeiro leilão do programa realizado e preparação de novos leilões.

20.   Compra pública com conteúdo nacional e com incentivos a inovações tecnológicas: contratações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Clima e dos fundos regionais com regras graduais de conteúdo local. Elaboração de programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.

21.   Fundo Internacional de Florestas: com rendimentos repassados a países que preservem florestas tropicais. Incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.

22.   Taxonomia Sustentável Brasileira: sistema de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais. Texto em consulta pública, com implementação prevista a partir do segundo semestre.

23.   Política de atração de datacenter e Marco Legal da Inteligência Artificial: política de datacenter em discussão com outros ministérios. Aprovado pelo Senado no ano passado, PL 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial, aguarda votação na Câmara.

24.   Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade. Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) já editadas e aprimoramento dos próximos Planos Safra.

25.   Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP): projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões. Parceria com Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) para mapeamento e estruturação de novos projetos. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Ministra da Gestão defende bancas de heteroidentificação do CNU

Brasília (DF), 05/02/2025 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, dá entrevista ao programa Bom dia, Ministra. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quarta-feira (5) o trabalho das bancas de heteroidentificação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), estabelecidas pela Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. “O que a gente usou no CNU foi o que é mais avançado no tema.” A declaração foi dada após entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

É papel das bancas de heteroidentificação de concursos públicos verificar, presencialmente, as características fenotípicas de candidatos autodeclarados pretos e pardos (negros) que concorrem a vagas reservadas a cotas raciais previstas na Lei nº 12.990/2014.

A ministra frisou que as comissões de heteroidentificação são um avanço na política de cotas raciais no Brasil e que, antes da criação delas, havia muito questionamento a respeito de pessoas que se autodeclaravam negras e não se enquadravam como pretos ou pardos. “Houve um avanço ao criar as bancas de heteroidentificação.”

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e à Fundação Cesgranrio a suspensão da divulgação dos resultados finais do certame até “a resolução de irregularidades nas cotas raciais previstas em lei”, como classificou o MPF. A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou esclarecimentos ao MGI sobre possíveis irregularidades na etapa de heteroidentificação do concurso.

De acordo com a ministra, cerca de 46 mil pessoas autodeclaradas negras passaram pelas bancas de heteroidentificação distribuídas nas cidades participantes do certame e a maioria destes candidatos foi aprovada na banca. Entre os candidatos reprovados nas bancas e que entraram com recurso administrativos, 45% deles tiveram o pedido deferido. “Isso não é uma avaliação da pessoa. É, sim, uma tentativa de garantir que a política de cotas seja o mais correta possível.”

Explicações

A ministra confirmou que já respondeu ao Ministério Público Federal sobre a necessidade de manter a divulgação dos resultados e realizou várias reuniões com o MPF e a Defensoria Pública para esclarecer os procedimentos das bancas de heteroidentificação.

Sobre a recomendação de permitir o acesso dos candidatos aos pareceres e às decisões de indeferimento, Esther Dweck explicou que a banca não é um tribunal racial e não existe métrica para dizer se alguém é negro ou não apenas pelo cabelo e cor de pele. “A gente voltaria ao século XIX se tivesse esse laudo. A lógica sempre foi o olhar social do racismo que existe na sociedade brasileira”.

A ministra apontou que mais de 3 mil pessoas foram contratadas para formar as bancas do CNU, e que todas tiveram formação para isso. Os currículos foram publicados na internet, conforme previsto nos editais dos oito blocos temáticos no CNU. “A gente conversou com vários especialistas para montar essa lógica do certame”, disse Dweck.

A ministra voltou a declarar que o chamado Enem dos Concursos teve um dos maiores percentuais de pessoas negras aprovadas [24,5% do total], preenchendo todas as vagas destinadas às cotas do CNU.

Para ela, a política foi bem feita. “A gente mudou a forma de aplicação das cotas, que não são mais um teto. São um piso”. Ou seja, candidatos que concorrem por cotas e que alcançam nota para aprovação pela ampla concorrência mudam de sistema e abrem vaga para outros cotistas.

Aprimoramento

A historiadora Wania Sant’Anna, integrante da Coalizão Negra por Direitos e do conselho do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), comemora o aumento do percentual de candidatos negros aprovados no CNU, mas considera que é preciso aprimorar os processos de heteroidentificação.  “Não é razoável que os candidatos autodeclarados pretos e pardos tenham dúvidas sobre os procedimentos adotados pelas bancas de heteroidentificação e seus resultados”, ressalta Wania.

“Não vejo nenhum impedimento legal na formação, por exemplo, de uma comissão ad hoc [temporária] para conduzir esses casos e, desta forma, apresentar uma solução transparente e eficiente às reclamações apresentadas.”

Já para o professor universitário e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, os maiores problemas são a forma de constituição das bancas e o curso de formação dos integrantes das comissões, com questionamentos sobre sua carga horária e conteúdo.

 Membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB) Nelson Inocêncio questiona o curso de formação dos integrantes das comissões de heteroidentificação.  – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

“Ninguém se torna avaliador de banca de heteroidentificação ou especialista na questão racial fazendo cursinhos breves, de 20 horas online.”

“Quando falo de banca de heteroidentificação, falo de pessoas que estudam relações raciais, que vêm do campo do ativismo negro, do movimento negro, com história de contribuição na luta contra o racismo. Falo de gestores e gestoras que estão, de alguma forma, envolvidos em políticas de combate ao racismo”, explicou.

Candidatos “não enquadrados”

A candidata do bloco temático 5 do CNU, Isabel Ferraz, autodeclarada negra, não foi considerada “enquadrada” na banca de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio. No resultado individual divulgado nesta terça-feira, a advogada e cientista política foi aprovada em ampla concorrência, ou seja, fora das cotas, para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e está na lista de espera do cargo que ela listou como prioritário: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Isabel calcula que, se tivesse sido enquadrada nas cotas raciais, já estaria convocada para o cargo que deseja. “Quando não me foi conferido o direito à ampla defesa e ao contraditório, já que nunca tive acesso aos pareceres com as motivações da decisão, meu sentimento passou a ser de injustiça”, lamentou.

Outro candidato autodeclarado negro, o cientista político Gustavo Amora, afirma que, se tivesse sido considerado “enquadrado” pela banca, estaria no cadastro reserva para o cargo de auditor fiscal do trabalho e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Ele identifica problemas no descumprimento do prazo de divulgação dos currículos dos integrantes das bancas, denúncias que o MPF está apurando. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nega irregularidades.  Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Governo vai reforçar infraestrutura para facilitar escoamento da safra

Brasília (DF), 05/02/2025 - Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ministro dos Transportes Renan Filho e o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho durante anúncio do Plano de Escoamento da Safra 2024/2025. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O governo federal planeja realizar nove leilões para a concessão de rodovias para a iniciativa privada e um leilão para ferrovias este ano. A iniciativa deve resultar em investimentos de R$ 91,4 bilhões em trechos que totalizam 5,5 mil quilômetros de estrada de Norte a Sul do país e de R$ 99,7 bilhões em 1.708 quilômetros da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Na área portuária, as concessões e os arrendamentos deverão viabilizar até o próximo ano R$ 20 bilhões em investimentos em 50 empreendimentos como canais para navegação comercial e terminais marítimos e hidroviários em todas as grandes regiões.

Essa infraestrutura atende à demanda de escoamento da produção agropecuária. Só para a produção de grãos da safra 2024/2025, a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é que haja recorde e que sejam necessários deslocar 322,47 milhões de toneladas. Se for considerada a produção de cana-de-açúcar, celulose, frutas e carnes, o volume a ser transportado ultrapassa 1,250 bilhão de toneladas.

Os números foram apresentados hoje (5) em Brasília em cerimônia de anúncio de medidas para o escoamento da safra de grãos 2024-2025. Pelo terceiro ano consecutivo, o evento reuniu os ministros Carlos Henrique Fávaro (Agricultura e Pecuária), Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

 

Brasília (DF), 05/02/2025 - Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ministro dos Transportes Renan Filho e o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho durante anúncio do Plano de Escoamento da Safra 2024/2025. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; dos Transportes, Renan Filho; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante anúncio do Plano de Escoamento da Safra 2024/2025 – Antônio Cruz/Agência Brasil

Síndrome de vira-lata

Na avaliação do ministro Carlos Fávaro, os investimentos no setor de transportes asseguram o escoamento da produção rural crescente e com mais destinos no exterior. “Às vezes, a gente fala que a nossa infraestrutura logística é precária, é ruim, é deficiente. Isso, me perdoem, é síndrome de cachorro vira-lata. Se não fosse eficiente, nós não estávamos ganhando tanto mercado.”

O ministro Renan Filho concorda com a avaliação: “A gente suporta exportar, porque a gente tem infraestrutura.”

O ministro Silvio Costa Filho acrescentou que “o agro brasileiro cresce e puxa o crescimento da infraestrutura. O inverso também é verdadeiro. A infraestrutura melhora e facilita o crescimento do agro.”

Na cerimônia, os ministros assinalaram que os investimentos na infraestrutura incrementam as condições de trabalho das pessoas ocupadas nos setores de logística, como os caminhoneiros.

Segundo o Ministério dos Transportes, o índice de conservação da malha rodoviária melhorou inclusive em estados da Amazônia Legal, onde a circulação rodoviária é historicamente apontada como crítica em estados como Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

Em 2024, 83% dos trechos monitorados no chamado “Arco Norte” foram considerados “bons”, percentual acima do verificado em 2022 (52%).

Greve de caminhoneiros

A despeito dos investimentos e resultados apresentados pelo governo, lideranças de caminhoneiros (transporte autônomo) prometem se reunir no próximo sábado (8) no Porto de Santos (SP) para discutir a possibilidade de fazerem greve. Em princípio, a razão para eventual paralisação seria o recente aumento do preço do diesel.

O governo tem tentado dissuadir os caminhoneiros de fazer greve. Em entrevista coletiva na semana passada, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou que não autorizou o aumento. “Quem autoriza aumento de petróleo e derivados é a Petrobrás. Aprendi isso há muito tempo.”

A paralisação também pode ter como pano de fundo a insatisfação das empresas de transporte rodoviário de carga com a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2023 declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que afetam, por exemplo, a jornada de trabalho, pausas para descanso e o repouso semanal dos motoristas profissionais.

A decisão do STF teria caráter retroativo e poderia gerar impactos trabalhistas. Em agosto do ano passado,  confederações empresariais entraram com recurso na Corte para que modulasse a decisão tornando os efeitos válidos a partir da declaração das inconstitucionalidades.Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

Polícia localiza carro em que jovem entrou antes de ser encontrada morta em São Luís; veículo estava desmontado

A Polícia Civil do Maranhão localizou, nesta terça-feira (4), o carro no qual a jovem Bruna Kelly Silva Moreira entrou antes de ser encontrada morta em uma cova rasa, no último dia 27 de janeiro, em São Luís.

A jovem foi vista com vida pela última vez no dia 24 de janeiro, quando câmeras de segurança registraram Bruna entrando em um veículo Corsa Classic, com vidro fumê, por volta das 15h41, no residencial Piancó, onde morava, na capital maranhense (veja o vídeo acima).

Segundo o delegado Marconi Matos, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), a polícia localizou o veículo desmontado em um sítio no bairro Alto da Esperança, na região do Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.

“Infelizmente ele estava já todo desmontado, mas é a certeza realmente de que é o veículo utilizado para a jovem Bruna entrar, depois ela desapareceu. E a investigação está caminhando, muita coisa avançou. Então, agora vamos só solicitar a perícia no veículo, para comprovar de maneira bem material que é o veículo realmente utilizado, apesar das testemunhas já comprovarem realmente que aquele veículo foi utilizado para levar a jovem Bruna”, explicou o delegado da SHPP.

 

Ainda de acordo com Marconi Matos, o veículo não tem registro de roubo. Agora a polícia irá ouvir os donos do local onde as peças do carro foram encontradas, para saber de quem é o veículo e o porquê dele ter sido desmontado.

O delegado afirmou que as investigações já estão bem avançadas e que é questão de tempo para identificar a autoria e a motivação do crime. A principal suspeita é que Bruna tenha sido submetida a um “tribunal do crime” por uma organização criminosa, pois seu corpo foi encontrado amarrado e com indícios de tortura.

Corpo é encontrado em cova rasa próximo à UFMA, em São Luís; vítima é jovem desaparecida há três dias, diz família — Foto: Divulgação/Redes sociais

Suspeito preso

Tarcísio Felipe Costa Abreu, de 24 anos, foi preso no dia 28 de janeiro, em uma quitinete no bairro Sá Viana, em São Luís. — Foto: Divulgação/Redes sociais

Tarcísio Felipe Costa Abreu, de 24 anos, foi preso no dia 28 de janeiro, em uma quitinete no bairro Sá Viana, em São Luís. — Foto: Divulgação/Redes sociais

No dia seguinte após o corpo de Bruna ser encontrado, a Polícia Militar fez uma operação na qual prendeu um homem, identificado como Tarcísio Felipe Costa Abreu, de 24 anos, que é investigado como uma das pessoas envolvidas na morte e ocultação de cadáver da jovem.

Segundo a SHPP, Tarcísio foi preso em cumprimento a três mandados de prisão pelo cometimento de outros crimes de homicídio, e a suposta participação direta ou indireta dele na morte de Bruna ainda é investigada.

Tarcísio Felipe se encontra internado em um hospital de São Luís, pois no momento de sua prisão, em uma quitinete no bairro Sá Viana, nas proximidades da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ele trocou tiros com a polícia e acabou sendo baleado.

Na quitinete onde ele foi localizado, a polícia apreendeu uma motocicleta roubada e várias sacolas de roupas, que possivelmente foram roubadas de lojas nos bairros Maranhão Novo e Coroadinho, em São Luís.

Relembre o caso

Bruna Kelly Silva Moreira, de 28 anos, desapareceu na tarde da última sexta-feira (24). — Foto: Divulgação/Redes sociais

Bruna Kelly Silva Moreira, de 28 anos, desapareceu na tarde da última sexta-feira (24). — Foto: Divulgação/Redes sociais

O corpo de Bruna Kelly Silva Moreira foi encontrado no último de 27 de janeiro, enterrado em uma cova rasa, na avenida Contorno da UFMA, no bairro Sá Viana, na região Itaqui-Bacanga, em São Luís.

O corpo foi localizado, após familiares de Bruna Kelly receberem uma ligação anônima, informando que ela estaria enterrada no local.

“Nós acabamos de encontrar sim o corpo dela. Nós localizamos aqui na Pruma, no sentido Sá Viana, o bairro que é contorno da universidade (Universidade Federal do Maranhão – UFMA). E confirmação sim, do corpo dela. Confirmação da família”, afirmou um irmão da vítima, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais.

A jovem foi vista com vida pela última no dia 24 de janeiro entrando em um veículo Corsa Classic, com vidro fumê, por volta das 15h41, no residencial Piancó, onde morava , na capital maranhense.

De acordo a Polícia Civil, há suspeita de que o crime tenha relação com tráfico de drogas.Fonte: G1-MA

Temporal impede avião de pousar em São Luís e voo é redirecionado para Fortaleza

Avião da Latam com destino a São Luís foi redirecionado para Fortaleza devido ao temporal — Foto: Reprodução/FlightRadar

Um avião da Latam que saiu de São Paulo com destino para São Luís não conseguiu pousar no Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, devido ao temporal atingiu a capital maranhense na tarde desta terça-feira (4). A aeronave foi redirecionada para pousar em Fortaleza (CE).

Antes de chegar a São Luís, a aeronave ainda deu várias voltas no espaço aéreo próximo a cidade de Bacabal, entretanto, fortes chuvas impediram o pouso. Por questões de segurança, a aeronave foi redirecionada para o Aeroporto Internacional de Fortaleza (Pinto Martins).

Segundo a Latam, após a melhora das condições climáticas, a aeronave voltou para a capital maranhense, pousando às 19h02.

Outros dois voos da Azul vindos de Recife e Campinas e, um segundo voo da Latam com origem de Fortaleza, também apresentaram dificuldades para pousar em São Luís devido o temporal.

As aeronaves sobrevoaram por alguns minutos o espaço aéreo na tentativa de pouso. Após serem autorizadas pela torre de comando em São Luís, os três aviões conseguiram aterrissar na capital.

Três aviões tiveram dificuldade de pousar em São Luís — Foto: Reprodução/FlightRadar
Ao g1, a CCR Aeroportos, empresa que administra o Aeroporto Internacional de São Luís, informou que no momento da chuva as pistas de pouso estavam em condições para receber os voos e que devido a dificuldade de pouso das aeronaves, uma delas foi redirecionada para Fortaleza.

Procurada pelo g1, a Latam Airlines informou, por meio de nota, que precisou alternar o destino do voo para Fortaleza, devido às condições meteorológicas adversas na região. E, após o reabastecimento e melhora das condições climáticas, a aeronave seguiu para São Luís, pousando às 19h02.

Leia a nota na íntegra

A LATAM informa que precisou alternar o destino do voo LA3612 (São Paulo/Guarulhos-São Luís) para Fortaleza nesta terça-feira (04/02) devido às condições meteorológicas adversas na região, fato totalmente alheio ao seu controle. Após o reabastecimento e melhora das condições climáticas, a aeronave seguiu para São Luís às 17h53 e pousou na capital maranhense às 19h02.

A companhia reforça que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos.Fonte: G1-MA

Paraíba registra mais de 650 casos prováveis de dengue em 2025

Mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue — Foto: Reprodução/TV Gazeta

A Paraíba registrou 674 casos prováveis de dengue no mês de janeiro de 2025, de acordo com o Boletim de Arboviroses divulgado pela Secretaria de Saúde (SES) nesta terça-feira (4). O boletim não confirma mortes pela doença até o momento, embora dois óbitos estejam sendo investigados.

Além dos casos de dengue, o boletim aponta também o registro de 55 casos prováveis de chikungunya, um caso provável de zika vírus e sete casos prováveis de Febre do Oropouche.

Ao comparar os números de janeiro de 2025 com o mesmo período de 2024, foi observada uma variação nos registros de arboviroses. O número de casos prováveis de dengue aumentou em 40,71%, enquanto os casos de chikungunya apresentaram uma queda de 48%, e os casos de zika vírus reduziram em 89%.

Em relação aos óbitos, o boletim não registrou mortes confirmadas por dengue, mas aponta que dois óbitos estão sendo investigados nos municípios de Campina Grande e São Domingos do Cariri.

Não houve confirmações nem investigações de óbitos por chikungunya, zika ou Febre do Oropouche.

A SES baseia seu levantamento na situação epidemiológica de todos os 223 municípios paraibanos, monitorando a evolução das arboviroses no estado e adotando medidas para controlar a disseminação dessas doenças. Fonte: G1-PB

Procon apreende mais de 300 botijões de gás e autua farmácias sem farmacêuticos e supermercados com produtos vencidos no Piauí

Procon e MPPI autuam 21 estabelecimentos e apreende mais de 390 botijões de gás em municípios do Sul do Piauí — Foto: Reprodução

Produtos vencidos, farmácias sem profissionais adequados e 391 botijões de gás sem regulamentação. Esse foi o cenário encontrado pelo Ministério Publico do Piauí e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) após fiscalização em cinco cidades do Piauí, entre os dias 27 e 31 de janeiro.

Ao todo, 21 estabelecimentos foram autuados. Sete supermercados foram multados por comercializarem produtos vencidos. E quatro farmácias pela falta de farmacêuticos.

Além disso sete revendedoras de gás também foram autuadas por não possuírem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Cerca de 391 botijões de gás foram apreendidos nesses locais foram levados para revendas legalizadas.

Foram fiscalizados supermercados, farmácias, postos de combustíveis e revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. As cidades fiscalizadas foram Manoel EmídioEliseu MartinsColônia do GurguéiaBertolínia e Sebastião Leal.

Os estabelecimentos terão o prazo de 15 dias para apresentarem defesa junto à Promotoria de Justiça de Manoel Emídio. Fonte: G1-PI

Moraes autoriza transferência de kid preto de Brasília para Manaus

Brasília (DF), 05/12/2024 - O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) a transferência do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima para o 7º Batalhão de Polícia do Exército, localizado em Manaus.

O militar, que é um dos kids-pretos – tropa de elite do Exército – foi preso em novembro do ano passado na Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hélio Ferreira está preso nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, e será transferido após Alexandre de Moraes aceitar pedido da defesa para que o acusado fique preso na cidade onde seus familiares moram.

Além do tenente-coronel, também estão presos na capital federal o general da reserva do Exército Mário Fernandes e o major Rodrigo Bezerra de Azevedo.

Os presos foram indiciados pela PF no inquérito no qual Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe. O relatório de indiciamento está na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procurador-geral, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil