Esta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, é Dia Nacional dos Povos Indígenas. O evento ocorre neste ano alguns dias antes da comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciar a discussão de modificações de cada artigo da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701) para demarcação de terras indígenas.

Segundo o STF, o marco temporal é inconstitucional. A lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que não está em vigor, estabelece que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988).

Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), teme que as discussões da comissão especial resultem no que chama de “desconstitucionalização da nossa Carta Magna”, com o esvaziamento dos direitos dos povos indígenas para atender interesses econômicos.

Brasília – Indígenas descem a Esplanada dos Ministérios em direção ao STF em manifestação contra o marco temporal – Foto Brasília Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“O que estão tentando fazer agora é mediar discussões para negociar flexibilização do direito à demarcação das terras indígenas, flexibilização sobre a exploração dos territórios indígenas, que é o caso da proposta sobre mineração e outros projetos econômicos produtivos, para avançarem sobre os territórios”, disse em entrevista à Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Para o coordenador, o momento é de “resistência”, pois existe “ameaça” de que a tese do marco temporal possa vir a ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado como emenda à Constituição (PEC 48/2023).

Postos decisórios

Apesar dos temores e da constante necessidade de resiliência, as lideranças indígenas não estão passivas. Além da luta por direitos, elas tentam ocupar mais espaços no campo decisório das políticas públicas. A estratégia é batizada como aldeamento do Estado.

“Estamos vivendo um momento inédito no país, com o protagonismo indígena em diferentes postos na administração pública. Esse novo cenário vem garantindo que as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 300 povos indígenas brasileiros sejam tomadas por quem realmente compreende suas pautas e seus desafios”, declara Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anuncia medidas do governo federal para a Terra Indígena Yanomami. Foto: Frame/Canal Gov

A pasta que ela comanda vai aproveitar o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que será realizado em Brasília de 11 a 13 de fevereiro, para estimular a criação de secretarias de povos indígenas nos municípios em substituição a coordenações e diretorias com menor alcance administrativo e menor orçamento.

De acordo com o Censo 2022 (IBGE), há população indígena em 4.833 cidades brasileiros (86,7% do total). Em 76% desses municípios há alguma terra indígena demarcada, mas apenas 22 de todas localidades (menos de 0,4%) têm secretarias específicas “para provimento de políticas públicas para os povos indígenas”, conforme levantamento publicado em setembro do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“É ampliando a diversidade nos muitos espaços da sociedade que ampliamos também as perspectivas contempladas pelas políticas públicas e que conseguimos vislumbrar estratégias para solucionar os muitos desafios que enfrentamos hoje”, defende a ministra Sonia Guajajara.

Lei revogada

Enquanto buscam maior participação em postos decisórios, os indígenas atuam para influenciar políticas locais e reverter decisões que possam afetar suas condições de vida. É o caso do estado do Pará, onde lideranças dos povos tradicionais, após 20 dias de mobilização, conseguiram fazer o governo do estado revogar a Lei 10.820/2024, sobre a rede de ensino onde estava prevista a substituição do ensino presencial por ensino a distância em regiões remotas.

Belém – Indígenas de 22 etnias ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação – Foto Seduc/Divulgação

Na avaliação dos indígenas, a mudança prejudicaria a qualidade da educação oferecida à população. “Quando se mexe com a educação, temos que sair de casa. A gente vem sofrendo vários ataques, mas direito à educação, não tem como não sair do silêncio”, defende Alessandra Korap Munduruku em entrevista ao programa Natureza Viva da Rádio Nacional da Amazônia.

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008. A data marca o dia do genocídio de cerca de 1,5 mil indígenas, entre eles a liderança guarani Sepé Tiaraju, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul, em 7 de fevereiro de 1756, em levante contra colonizadores espanhóis e portugueses na região. Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil*

A população codoense desde o início desse ano de 2025 tem visto os agentes de transito do município desenvolvendo uma série de ações pedagógicas no transito da local, são ações muito importantes que já tem surtido efeitos significativos em especial nas imediações do centro da cidade onde o transito estava um verdadeiro caos.

Ações dessa natureza de caráter educativo é exatamente o que a população precisa para começar a encarar o transito de uma maneira mais segura e dinâmica, pois como diz o ditado popular, as vezes não é preciso bater, basta mostrar a chibata afim de que as coisas comecem a fluir de forma natural.

Políticas pedagógicas no transito tem sido mais uma marca registrada do governo de Chiquinho FC que em campanha prometeu organizar o transito da cidade visando exclusivamente a segurança da população e a preservação da vida que é indiscutivelmente o bem mais precioso que temos a nossa disposição.

Após 12 sessões seguidas de queda, o dólar voltou a subir nesta quarta-feira (5). Apesar da alta, a moeda norte-americana continua abaixo de R$ 5,80. A bolsa de valores subiu depois de três quedas consecutivas, em linha com o mercado internacional.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,794, com alta de R$ 0,023 (+0,4%). A cotação operou em alta quase todo o dia. Na máxima do dia, por volta das 13h15, encostou em R$ 5,81. Após cair para R$ 5,77 por volta das 15h, voltou a subir no fim da tarde, mas não superou a barreira de R$ 5,80.

Apesar da alta de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 6,24% em 2025. Esta foi a primeira vez que o dólar subiu desde 17 de janeiro. As 12 quedas consecutivas foram a maior sequência de baixas desde a criação do real.

O mercado de ações teve um dia menos pessimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.534 pontos, com alta de 0,31%. O indicador chegou a cair durante a manhã, mas recuperou-se à tarde, impulsionado por ações de companhias de aviação, de bancos e de mineradoras. Esses papéis compensaram a queda de ações de petroleiras. A bolsa brasileira acompanhou as bolsas norte-americanas, que também tiveram leves altas nesta quarta.

O dólar subiu no Brasil em um dia em que investidores aproveitaram a cotação baixa para comprar a moeda. No exterior, o dólar caiu perante as principais moedas do planeta, em meio às negociações entre os Estados Unidos, o México e o Canadá em torno do tarifaço comercial promovido pelo governo de Donald Trump. No entanto, a moeda tinha se valorizado nos últimos dias em escala global e caído no Brasil.

No Brasil, os investidores ficaram atentos à divulgação das prioridades da equipe econômica para 2025 e 2026. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso entregar uma lista sobre o tema ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O ministro não deu novidades em relação à proposta que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. Apenas disse que a área econômica definiu uma fonte para compensar a perda de arrecadação, mas que a proposta precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil**Com informações da Reuters

Dois homens foram presos na manhã desta quarta-feira (5), suspeitos de cometer o homicídio de Flávio Alves de Almeida. Segundo a Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), o crime oconteceu no dia 10 de junho de 2024, no bairro Vila Piçarreira, na região da Estiva, na zona rural de São Luís.

O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) tomou posse, na manhã desta quarta-feira (5), como o novo presidente do Consórcio Nordeste e definiu como prioridades para sua gestão temas como segurança pública, saúde, economia e sustentabilidade.

Médico Ugo Lemos Guimarães morreu após ser atropelado — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta terça-feira (5) que a Corte não pretende criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro ao determinar medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense.

O STF começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado.

Após a suspensão do julgamento, que será retomado no próximo mês, Barroso ressaltou que a atividade policial é imprescindível.

“Nós, em nenhuma hipótese, queremos criminalizar a polícia, cuja atividade é imprescindível, inclusive para a proteção dos direitos humanos. A segurança pública é um dos componentes importantes da Constituição. Embora a criminalidade tenha causas sociais, causas na pobreza e na desigualdade, é preciso não esquecer que pobre também precisa de segurança pública. Nós temos muitas preocupações de não tornar a polícia inoperante”, afirmou.

O ministro Edson Fachin, único a votar na sessão de hoje, também reiterou que o objetivo das medidas é reduzir a letalidade policial e também proteger os policiais.

“Em uma camada mais profunda, na qual só resta o que chamamos esperança, almeja-se que conduzam à consolidação, ainda que gradualmente, de uma nova cultura organizacional com mais transparência, mais eficiência e que reverterá, ao final e ao cabo, em mais segurança pública para todos, incluindo os policiais que arriscam suas vidas todos os dias e os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que residem nas comunidades”, completou.

Críticas

Mais cedo, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, criticou a ADPF ao dizer que houve aumento da ocupação territorial pelo crime organizado.

“Essa APDF tem um problema grave. A impressão que se tem é que, de um lado, ela serviu de desculpa para aqueles que não querem trabalhar ou não têm competência para fazer valer a autoridade e o monopólio da força do Estado em determinadas áreas do território da cidade. De outro lado, também cria uma sensação de que o Rio de Janeiro virou, sei lá, um resort para delinquentes”, disse o prefeito, em vídeo divulgado hoje em suas redes sociais.

O governador do Rio, Cláudio Castro, disse que a ADPF retira o direito da população à segurança pública.

“Ninguém aqui foge à crítica ou de um processo de melhoria e evolução. Acho positivas as situações em que a ADPF venha melhorar a atividade policial e o reforço na transparência.  Os casos complexos são esse critério de extraordinariedade, que vem de encontro à ostensividade, que é o trabalho da polícia. Quando você cria uma ideia de extraordinariedade, tiramos do povo, da comunidade, o direito de ter uma polícia ostensiva”, afirmou o governador, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil