Às vésperas da posse para o terceiro mandato do presidente venezuelano Nicolás Maduro, autoridades do país sul-americano ofereceram US$ 100 mil de recompensa por quem informar como encontrar o opositor Edmundo González, candidato que disputou a eleição contra Maduro em 28 de julho de 2024.

Após se exilar na Espanha, Edmundo promete voltar à Venezuela, depois de fazer giro por países da América Latina, começando pela Argentina. A posse de Maduro está marcada para o próximo dia 10 de janeiro. A oposição tem dito que a eleição foi fraudada, uma vez que os dados por mesa de votação não foram divulgados. Por outro lado, o governo sustenta que há uma tentativa de golpe de Estado em curso com apoio dos Estados Unidos (EUA).

Nesse contexto, o Corpo de Investigações Penais, Científicas e Criminalísticas (CICPC) da Venezuela divulgou, nesta quinta-feira (2), cartazes com a foto de Edmundo anunciado a recompensa por informações que levem a sua prisão. Ele é acusado de crimes como conspiração, cumplicidade por atos de violência contra a República, falsificação de documentos, instigação à desobediência das leis, associação para delinquir, entre outros.

González foi acusado de incitar um golpe de Estado por não reconhecer o resultado oficial  das eleições emitido pelas instituições eleitoral e judiciária da Venezuela. Em seguida, um acordo com o governo possibilitou que o opositor se exilasse na Espanha.

Manifestações

Agora, Edmundo afirma que voltará à Venezuela e a oposição tem convocado atos para o dia 10 de janeiro, data da posse de Maduro como presidente para o mandato 2025-2031. “Quero pedir a todos os venezuelanos que assumamos juntos o compromisso de fazer valer esse mandato em 2025. Vejo vocês nas ruas do nosso amado país”, informou Edmundo em uma rede social.

Nos dias que antecedem a posse, González promete fazer um giro por países da América Latina. Neste sábado (4), Edmundo será recebido na Argentina pelo presidente ultradireitista Javier Milei. No mesmo dia, o político venezuelano deve ser recebido pelo presidente do Uruguai, em Montevidéu, Luís Lacalle Pou.

Ao mesmo tempo, chavistas tem convocado manifestações para defender a posse de Maduro. “No próximo 10 de janeiro de 2025 sairemos às ruas aos milhões para jurar por Venezuela e pela Independência. Juro por Bolívar, por Zamorra e por Hugo Chávez que essa Casa Presidencial jamais cairá nas mãos de um títere da oligarquia, nem do imperialismo”, afirmou Maduro em uma manifestação nesta semana em Miraflores, sede do Executivo do país.

O Brasil, caso seja convidado para a posse, deve enviar à cerimônia a embaixadora brasileira em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira. A recusa do governo brasileiro de reconhecer a vitória de Maduro sem a apresentação das atas eleitorais tem criado atritos nas relações entre Brasília e Caracas, que chegou a acusar o Itamaraty de barrar sua entrada no Brics.

Entenda

A oposição e diversos países, como Estados Unidos e a União Europeia, além de organismos internacionais e eleitorais, têm apontado que a eleição venezuelana descumpriu as regras do país ao não realizar auditorias previstas e não divulgar os dados por mesa eleitoral, como sempre ocorreu.

Os atos que contestaram o resultado eleitoral após o dia 28 de julho de 2024 levaram a dezenas de mortes e mais de 2 mil presos. Nas últimas semanas, a justiça venezuelana liberou mais de mil detidos nas manifestações.

Por sua vez, o governo defendeu que as eleições foram ratificadas pelas instituições do país, tanto o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), quanto o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Com isso, tem exigido que a oposição respeite a decisão dos tribunais e que os governos estrangeiros não interfiram nas questões internas da Venezuela. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Defesa registrou desde a quarta-feira (1º) até o meio dia desta sexta-feira (3) cerca de 7 mil inscrições no alistamento militar feminino voluntário. As inscritas concorrem a uma das 1.465 vagas disponibilizadas em Brasília (DF) e em outros 28 municípios de 13 estados, mais o Distrito Federal

O alistamento militar feminino inédito segue até 30 de junho. Mesmo período do alistamento masculino obrigatório. A iniciativa é destinada às mulheres que completam 18 anos em 2025, ou seja, nascidas em 2007, a partir do decreto 12.154, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, o Ministério da Defesa afirma que pretende aumentar, progressivamente, o número de mulheres recrutadas pelo serviço militar inicial feminino, alcançando 20% das vagas, sendo 1.100 no Exército Brasileiro, 300 na Aeronáutica e 155, na Marinha.

Alistamento militar feminino

Outro requisito além da idade para o alistamento voluntário é que as jovens residam no município onde existe a organização militar.

As interessadas podem se alistar em uma das três forças armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – de forma online no link [ https://alistamento.eb.mil.br/alistamento ] ou presencialmente em uma junta de serviço militar dos seguintes municípios:  Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Seleção

No processo de análise das inscrições, as três forças irão considerar a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida para incorporação.

A seleção inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.

Todo o processo de recrutamento será realizado em etapas: alistamento, seleção geral, seleção complementar, designação/distribuição e incorporação.

Incorporação

As mulheres selecionadas serão incorporadas no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto).

Os cargos iniciais para ocupação são os da graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha.

A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório. As militares incorporadas terão os mesmos direitos e deveres dos homens e ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação brasileira.

Conforme o Decreto 12.154, de 27 agosto de 2024, o serviço militar terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

As mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar. Após serem desligadas do serviço ativo, elas irão compor a reserva não remunerada das Forças Armadas

Mulheres nas Forças

A partir da aprovação em concurso público ou como militares temporárias, atualmente, existem 37 mil mulheres nas Forças Armadas, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo militar brasileiro.

De acordo com o Ministério da Defesa, nas três forças armadas, as mulheres atuam, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos, em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha; a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx); e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apelou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Judiciário para fazerem cessar os ataques aos indígenas Avá-Guarani da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná.

Segundo denúncias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde o dia 29 de dezembro de 2024, o local tem sido alvo de ações violentas que resultaram em um indígena baleado no braço, no dia 31, e outra indígena queimada no pescoço, no dia 30.

De acordo com o Cimi, os episódios de violência foram anunciados há mais de um mês por não indígenas descontentes com a retomada dos territórios tradicionais pelos indígenas. O manifesto “S.O.S Aldeia Yvy Okaju Corre Risco de Extermínio”, lançado pelos Avá-Guarani em 23 de novembro já denunciava as ameaças. “Recebemos um recado de que no dia 25 de dezembro de 2024 os brancos estão se organizando para fazerem um novo ataque contra a nossa comunidade”, destaca o documento.

No mesmo mês, diante da tensão na região, o MJSP autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para atuação de forma permanente.

No entanto, as instituições indigenistas consideram a atuação dos militares inoperante. “Os indígenas e instâncias de governo têm acionado a Força Nacional a cada novo ataque, mas até agora não se tem o retorno esperado. Os ataques continuam, a vida dos indígenas está sem proteção nenhuma”, disse o secretário executivo do Cimi, Luis Ventura.

Por meio de nota, a Apib informou ainda que, além do MJSP, acionou juridicamente a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a Defensoria Regional de Direitos Humanos no Paraná e o Ministério Público do Paraná para que tomem as medidas necessárias para o fim dos ataques.

Retomada

O comunicado destaca também que o conflito na região acontece há anos e remonta à época da construção da Hidrelétrica Itaipu Binacional, “que expulsou os Avá Guarani da região para a construção da hidrelétrica, e estão no processo de retomada de suas terras ancestrais, acabam sofrendo com a violência no território que é seu por direito originário e ancestral.”

No início do mês de dezembro de 2024, o governo federal criou uma Sala de Situação para Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas. Integrantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) estiveram no local para uma escuta qualificada das necessidades do povo Avá-Guarani. O objetivo da iniciativa seria buscar estratégias para enfrentar as dificuldades e garantir a continuidade das tradições e modos de vida indígena.

Os ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública foram questionados pela reportagem da Agência Brasil sobre o pedido da Apib, mas até o momento da publicação da reportagem não houve resposta. Fonte: Fabíola Sinimbu – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nessa quinta-feira (2) o deputado federal do Rio de Janeiro Chiquinho Brazão, sem partido, a sair da prisão para fazer um exame cardíaco.

Acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão poderá fazer o exame em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele está preso na Penitenciária Estadual da cidade. O cardiologista deverá ser indicado pelo deputado.

Pela decisão de Moraes, a defesa deverá informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta, que será feita pela Polícia Federal, possa ser organizada.

Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República discordou.

Acusados como mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são réus em uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal por causa do foro privilegiado de Chiquinho.

Na Câmara dos Deputados, um processo que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão teve decisão favorável do Conselho de Ética; e aguarda votação no plenário da casa.

Já os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora e do motorista, já foram julgados e condenados.

Fonte: Ana Lúcia Caldas – Repórter da Rádio Nacional

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. 

A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.

Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias.

O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.

Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.

O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República.

A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.

No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos. Fonte: Oussama El Ghaouri – Repórter da Rádio Nacional

Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2),  retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.

Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.

O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.

Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Possível extinção

No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.

Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.

Fonte: LÉO RODRIGUES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Começa no próximo dia 20 o pagamento do Bolsa Família aos cerca de 21 milhões de beneficiários do programa em todo o país.

Os depósitos ocorrerem sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana para não coincidir com o feriado do Natal.

Confira o calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS):

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.

A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada membro da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.

Regra

O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.

Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Informações

Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais. Fonte: Agência Brasil