Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai enviar a Rondônia um efetivo da Força Nacional. Os agentes da tropa federativa chegarão ao estado nos próximos dias, com a missão de auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter os ataques criminosos registrados nos últimos dias, na capital, Porto Velho, e em ao menos mais uma cidade, Mirante da Serra.

O emprego da Força Nacional por 90 dias foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do governo estadual. Os agentes atuarão nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e garantia da segurança das pessoas e patrimonial. Por motivos estratégicos, o ministério não divulga o número de agentes mobilizados.

Ataques orquestrados a ônibus vêm alarmando a população de Porto Velho. A cidade amanheceu sem transporte público nesta terça-feira (14). Temendo pela integridade de motoristas, cobradores e dos usuários, rodoviários decidiram recolher os ônibus logo nas primeiras horas da manhã. Pouco depois, o prefeito da capital rondoniense, Léo Moraes, pediu ao governo estadual que reforce a segurança pública na cidade a fim de garantir a ordem e o funcionamento do transporte público.

No ofício que enviou hoje ao governador Marcos Rocha e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, o prefeito atribui a “recente onda de ataques” a facções criminosas. Ao menos três ônibus foram incendiados em Porto Velho, além de um ônibus e um caminhão em Mirante da Serra, município a cerca de 390 quilômetros da capital.

De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase foi deflagrada no fim de 2024. Concentrada em conjuntos habitacionais que, segundo a Polícia Militar (PM), são dominados por organizações criminosas, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que expulsaram os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.

“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.

Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira. A própria PM reconheceu, em nota, que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O programa Mais Professores para o Brasil era uma demanda antiga das redes de ensino estaduais e municipais e também a própria categoria de docentes. A declaração foi dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, um dia após o lançamento do programa. A iniciativa reúne um conjunto de ações para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, além de incentivo à docência.

“Para se ter uma ideia, numa consulta feita com alunos de 15 anos, apenas 3% dos que foram consultados querem ser professores”, disse Camilo, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A ideia do programa é atrair, estimular e incentivar que as pessoas queiram ser professoras”, completou.

O ministro lembrou que, com os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) divulgados na última segunda-feira (13), a pasta pretende atrair potenciais novos professores por meio do Pé-de-Meia Licenciaturas. A proposta é ofertar apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de licenciaturas por estudantes com alto desempenho no exame.

“Vamos pegar o estudante que tiver acima de 650 pontos do Enem – hoje, temos algo em torno de mais de 300 mil – e que fizer a opção pelas licenciaturas. São 17 licenciaturas em cursos ofertados pelas universidades. Esse aluno vai ser apoiado desde o início até o final da conclusão do seu curso. Ele vai receber uma bolsa de R$ 1.050 por mês, sendo que R$ 700 ele pode sacar todo mês e R$ 350 vão ficar numa poupança.”

Segundo Camilo, de todos os alunos que entram em cursos de licenciatura no país, metade desiste ao longo do caminho. “Essa é uma ação para estimular que bons alunos, que tiveram boas notas no Enem e que têm perfil para serem professores possam acessar. Vamos oferecer agora 12 mil bolsas, mais ou menos três vezes a quantidade, em média, de pessoas, de alunos que têm nota acima de 650 pontos do Enem”, completou. Fonte:  Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Estudo conduzido pela Universidade da Califórnia e publicado no periódico mBio indica que o vírus Zika sequestra uma proteína humana chamada ANKLE2, de suma importância para o desenvolvimento cerebral, para seu próprio benefício. Por esse motivo, em casos de infecção em gestantes, como o Zika é capaz de atravessar a placenta, ele acaba por provocar casos de microcefalia, condição em que o cérebro do bebê se forma de um tamanho menor que o esperado.

“É uma situação em que o Zika está no lugar errado no momento errado”, destacou a professora do Departamento de Microbiologia, Genética Molecular e Engenharia Química da universidade e principal autora do estudo, Priya Shah. O trabalho demonstra que vírus próximos ao Zika, como o da dengue e o da febre amarela, também sequestram a proteína ANKLE2 para o mesmo propósito. Para os pesquisadores, a descoberta pode abrir caminho para o desenvolvimento de vacinas e outros tipos de tratamento contra os chamados arbovírus.

Síndrome

De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome congênita do zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras que ocorrem em embriões ou fetos expostos à infecção durante a gestação. Tais alterações podem variar quanto à severidade, sendo que, quanto mais cedo a infecção ocorre na gestação, mais graves tendem a ser esses sinais e sintomas.

A principal forma de transmissão da infecção em mulheres grávidas é pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea, sendo que a última, segundo a pasta, apresenta baixo risco devido à triagem de doadores e testes hematológicos.

A síndrome foi descoberta em 2015, devido à alteração do padrão de ocorrência de microcefalia em nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado uma emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional. Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo vírus Zika no período gestacional. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Uma série de ataques a ônibus alarmou a população de Porto Velho, que amanheceu sem transporte coletivo nesta terça-feira (14). Ao menos três veículos foram incendiados na véspera e, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sitetuperon), criminosos ameaçaram motoristas, cobradores e usuários do sistema de transporte público.

O risco à integridade física dos trabalhadores e passageiros motivou os rodoviários a recolherem os ônibus logo no início desta manhã. Pouco depois, o prefeito da capital rondoniense, Léo Moraes, pediu ao governo estadual que reforce a segurança pública na cidade a fim de garantir a ordem e o funcionamento do transporte público.

“Solicitamos, com urgência, a adoção de providências dos órgãos de segurança pública para garantir um excepcional aumento do contingente de agentes e veículos para monitoramento das principais vias públicas e rotas do transporte coletivo, com a finalidade de assegurar a prevenção e a precaução da vida e da incolumidade física e patrimonial da população em geral e dos trabalhadores da empresa de transporte coletivo, garantindo o direito de ir, vir e permanecer com a segurança necessária”, solicita Moraes no ofício enviado ao governador Marcos Rocha e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital.

No documento, Moraes atribui “a recente onda de ataques” a facções criminosas. Segundo a Polícia Militar (PM), outras duas ocorrências envolvendo “incêndios com suspeita de origem criminosa” foram registradas esta madrugada em Mirante da Serra, a cerca de 390 quilômetros de Porto Velho. Um ônibus de uma empresa privada e um caminhão particular foram incendiados e a PM suspeita de que os atos foram premeditados.

Reação

Segundo as autoridades locais, os ataques a ônibus são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, que os órgãos de segurança pública deflagraram no fim de dezembro, com a justificativa de combater a criminalidade em Porto Velho. A primeira fase da operação ocorreu no condomínio Morar Melhor e, segundo a PM, contou com a participação de representantes do Ministério Público (MP). Ainda de acordo com a corporação, bandidos tinham tomado posse de vários imóveis no residencial, expulsando seus moradores com o uso da violência. Cerca de 70 apartamentos foram lacrados para serem, posteriormente, restituídos a seus donos legítimos ou à secretaria estadual de Assistência Social (Seas).

“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas com roubos e também com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.

Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, bandidos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira. A própria PM reconheceu, em nota, que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”.

“É uma determinação do governador que ações enérgicas sejam adotadas e é o que estamos fazendo”, declarou o coronel Agleydson Cavalcante, assegurando que, apesar da ênfase no residencial Orgulho do Madeira, onde cerca de 15 mil pessoas moram em apartamentos construídos pelo governo estadual, com o aporte de recursos federais. A PM montou bloqueios nas duas principais vias de acesso ao condomínio e está abordando quem entra e sai, além de realizar buscas em blocos habitacionais.Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil