Homem é condenado a 30 anos de prisão por matar ex-esposa em Marizópolis, no Sertão da PB
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Um homem foi condenado a 30 anos de prisão por matar a tiros a ex-esposa, Fernanda Maciel Pires. O caso aconteceu em Marizópolis, no Sertão da Paraíba, em fevereiro 2024. O julgamento aconteceu na Comarca de Sousa, mas o processo está em segredo de justiça.
À época, o acusado, identificado como Jonathan, foi até a casa da irmã da vítima, onde ela estava. Os dois tiveram uma pequena discussão, pois a mulher estava tentando terminar o relacionamento e ele não aceitava, quando o homem sacou uma arma e atirou.
O cunhado da vítima também foi atingido, mas não teve ferimentos graves.
Outro caso também foi julgado
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Os dois casos foram julgados na comarca de Sousa — Foto: Divulgação/TJPB
Também na Comarca de Sousa, foi julgado e um homem que tentou matar a tiros a mulher com quem convivia. O Conselho de Sentença condenou o réu a pena de 18 anos e quatro meses de reclusão. O fato aconteceu em abril de 2016, zona rural de São José da Lagoa Tapada/PB. Ambos os réus condenados, já estão cumprindo a pena em regime fechado, na Colônia Penal Agrícola do Sertão, em Sousa.
O juiz titular da 1ª Vara Mista de Sousa, José Normando Fernandes, que preside as sessões do júri, pontuou a importância do quantitativo de processos pautados para julgamento, enfatizando os casos de feminicídio que causaram grande repercussão na cidade.
“A pauta está sendo cumprida com muita dedicação e zelo, não só com a atuação do magistrado, mas também, por todos os servidores que integram a 1ª Vara Mista de Sousa. Cumprindo com o dever de dar uma resposta justa a sociedade”, salientou o juiz José Normando.Fonte: G1-PB
Homem que usava perfil falso de adolescente é preso suspeito de coagir criança do PI a enviar imagens de natureza sexual
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Um homem foi preso temporariamente, na manhã desta terça-feira (25), em Uberlândia (MG), suspeito de usar um perfil falso de adolescente nas redes sociais para coagir uma criança do Piauí a enviar fotos e vídeos de natureza sexual.
A prisão ocorreu durante a Operação Carcará 16, da Polícia Federal, que visa combater a produção, o armazenamento e o compartilhamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil na internet.
Segundo a PF, o suspeito conquistou a confiança da criança, por meio do perfil falso, com quem mantinha um relacionamento de “afeto e amizade”. Depois, passou a obrigá-la a produzir e enviar material de natureza sexual e com violência física, sob pena de expor a vítima nas redes sociais.
“Na tentativa de obter cada vez mais imagens da vítima, o investigado ameaçava a família da criança de ‘vazar’ o conteúdo, utilizando-se de diversos números de telefone, inclusive internacionais, para amedrontá-los”, informou a polícia.
Além disso, de acordo com a Polícia Federal, o investigado também comandava um grupo de venda de acessos à base de dados do governo e policiais. A PF faz buscas em dois endereços ligados a ele em Uberlândia e apreendeu um celular e um computador.
O suspeito pode responder pelos crimes de produção, posse e compartilhamento de material de violência sexual vitimando crianças ou adolescentes, bem como estupro de vulnerável e outros.
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Como denunciar casos de abuso sexual infantojuvenil?
- Disque Direitos Humanos: telefone 100;
- Polícia Militar: telefone 190;
- Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA);
- Qualquer delegacia de Polícia Civil;
- Conselho Tutelar;
- Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil.Fonte: G1-PI
Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão durante operação que apura irregularidades em contratos feitos pelo município de Turilândia
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Tântalo, que apura irregularidades em contratos feitos pelo município de Turilândia.
Durante a operação, foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.
Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.
Consta nas investigações do Gaeco, que há indícios de ilegalidades nas contratações feitas entre o município de Turilândia e as empresas:
- Posto Turi Ltda
- AB Ferreira Ltda
- WS Canindé Eireli
- SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar)
- Luminer Serviços Ltda
Segundo o MP-MA, recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos foram desviados.
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Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto de provas necessárias para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.
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Além de expedir os mandados de busca e apreensão, a Justiça do Maranhão também autorizou o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor bloqueado corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.
Operação Tântalo
Segundo o Ministério Público, a operação recebeu o nome de Tântalo em referência à figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo.
Segundo o mito, Tântalo foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.
O MP-MA destaca que essa metáfora reflete, com precisão, o esquema criminoso investigado, pois recursos públicos foram destinados para garantir bens e serviços essenciais aos cidadãos, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.
O Ministério Público ressalta, ainda, que com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade. Fonte: G1-MA
Carro colide em poste de alta-tensão na estrada do Araçagi, em São José de Ribamar
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Na madrugada desta terça-feira (25), um carro colidiu contra um poste de alta-tensão na MA-203, conhecida como estrada do Araçagi, em São José de Ribamar, na Grande São Luís.
Na colisão, o veículo ficou com a frente destruída, e o poste quebrou, ficando preso apenas pela fiação.
Segundo o motorista envolvido no acidente, ele perdeu o controle da direção por causa da pista molhada pela chuva. Apesar do forte impacto, o condutor sofreu apenas ferimentos leves.
Após o acidente, veículos continuaram passando próximo ao poste danificado, que apresentava riscos de cair sobre a pista (VEJA NO VÍDEO ACIMA)
Por meio de nota, a Equatorial Maranhão, concessionária de energia elétrica do estado, informou que, ao tomar conhecimento da ocorrência, equipes de campo foram deslocadas imediatamente e estão trabalhando para resolver a situação o mais rápido possível, com segurança para todos.
Por fim, a Equatorial Maranhão ressaltou que para toda situação relacionada a poste é necessário que os clientes registrem na Central 116. Fonte: G1-MA
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 130 milhões
As seis dezenas do concurso 2.833 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 130 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Prévia da inflação de fevereiro é de 1,23%
A prévia da inflação no mês de fevereiro ficou em 1,23%, a maior desde abril de 2022 (1,73%). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi pressionado principalmente pela conta de luz. Em janeiro, o índice havia sido de 0,11%.
Comparando apenas os meses de fevereiro, o resultado de 2025 é o maior desde 2016, quando o IPCA-15 marcou 1,42%. Em fevereiro do ano passado, a prévia fico em 0,78%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 soma 4,96%, acima da meta do governo de, no máximo 4,5%. Em janeiro, esse acumulado se encontrava no teto da meta.
Dos nove grupos de produtos e serviços apurados pelo IBGE, sete apresentaram alta. A maior pressão veio do grupo habitação, que subiu 4,34%, contribuindo com 0,63 ponto percentual (p.p.) do IPCA-15.
Dentro da habitação, a vilã foi a conta de luz, que subiu 16,33%, impactando o índice em 0,54 p.p. O que explica esse aumento é o desconto que as contas de luz dos brasileiros receberam em janeiro, o chamado Bônus Itaipu, que derrubou o custo no mês passado (-15,46%).
Uma vez que o desconto não se repetiu em fevereiro, o efeito estatístico com a base de comparação baixa mostra uma inflação alta na comparação entre janeiro e fevereiro.
Entenda o que é o Bônus Itaipu.
Reajuste de mensalidades
Outra pressão dos preços em fevereiro veio do grupo educação, que subiu 4,78%, impacto de 0,29 p.p. A explicação está nos reajustes de cursos regulares (5,69%) habitualmente praticados no início do ano letivo.
As maiores variações saíram do ensino fundamental (7,50%), ensino médio (7,26%) e ensino superior (4,08%).
Apesar de ter subido nominalmente mais que a habitação (4,78% x 4,34%), o grupo habitação influenciou mais na alta do IPCA-15 por ter peso maior no orçamento das famílias, de acordo com o IBGE.
Alimentos
Uma das principais preocupações do governo neste início de ano, o preço dos alimentos desacelerou ante janeiro, isto é, houve inflação, mas menor que a do mês anterior.
O grupo alimentos e bebidas subiu 0,61%, enquanto em janeiro tinha marcado 1,06%. O café moído ficou 11,63% mais caro, sendo o subitem alimentício com maior pressão de alta (0,06 p.p.)
Transportes
No grupo dos transportes (alta de 0,44% e impacto de 0,09 p.p.), os combustíveis aumentaram 1,88%. Houve aumentos no etanol (3,22%), diesel (2,42%) e gasolina (1,71%), enquanto o gás veicular teve resultado negativo de 0,41%.
Um alívio veio das passagens aéreas, que caíram 20,42%, sendo o subitem que mais forçou a inflação geral para baixo.
Grupos
Veja o comportamento dos nove grupos apurados pelo IBGE:
Alimentação e bebidas: 0,61%
Habitação: 4,34%
Artigos de residência: 0,38%
Vestuário: -0,08%
Transportes: 0,44%
Saúde e cuidados pessoais: 0,54%
Despesas pessoais: 0,01%
Educação: 4,78%
Comunicação: -0,06
Prévia
O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo – inflação acumulada em 12 meses de 3%, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.
Uma diferença é que os preços são pesquisados antes mesmo de acabar o mês de referência, justamente para servir como prévia. Em relação a divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de janeiro a 12 de fevereiro.
Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.
O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA de fevereiro será divulgado em 12 de março. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
Saiba quem tem direito ao Pé-de-Meia
Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 receberão a parcela do incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira (25).
Aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e ainda participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 também receberão mais R$ 200. Os depósitos seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.
Os novos estudantes do primeiro ano em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro.
O programa foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há um ano para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino, além da participação no Enem.
O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante para saber se está entre os que terão o dinheiro depositado na conta bancária nos dias 25, 26 ou 27 deste mês. O aplicativo pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
Quem tem direito
O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.
Os requisitos do programa são:
· – ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos;
· ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
· ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
· ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;
· ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.
Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.
Conta de depósito
Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
O estudante beneficiário do Pé-de-Meia menor de 18 anos precisa que o responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”.
Estudantes beneficiários
O estudante do segundo ano do ensino médio, Danilo Belchior de Castro, de 17 anos, de Brasília, disse à Agência Brasil que não sabia que tinha direito à bolsa do Pé-de-Meia, mesmo cumprindo, desde 2024, todas as condições que o programa federal exige. A escola onde ele está matriculado, o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, envia online mensalmente a frequência escolar do estudante à Secretaria de Educação do Distrito Federal. A diretoria da escola o comunicou sobre o recebimento do benefício em fevereiro deste ano.
O jovem – que já tinha trabalhado aos 14 anos em um bar no período noturno, e estava em busca de um novo serviço, acredita que o Pé-de-Meia poderá ajudar na vida estudantil. “Meu objetivo principal era arrumar um emprego para ajudar minha família. Então, minha preocupação passa a ser de me concentrar totalmente nos estudos, porque não tenho mais que ficar procurando um emprego. Isso vai me ajudar muito a fazer o PAS [Programa de Avaliação Seriada] e o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Fico feliz.”
Outra aluna da mesma unidade que não sabia que estava contemplada pela chamada poupança do ensino médio é Hosana D’Paula, de 17 anos, matriculada no terceiro ano dessa etapa de ensino. A frequência escolar dela em 2024 comprovou o direito de receber o Pé-de-Meia. A jovem vai procurar no aplicativo Jornada do Estudante a quantia que já tem disponível em seu nome. No entanto, ela não planeja o saque imediato. “Vou juntar esse dinheiro para um cursinho para o PAS 3, que no terceiro ano tem peso maior na nota para entrar na universidade.”
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, disse à Agência Brasil que é essencial, neste momento, investir e ampliar a comunicação entre os estudantes, suas famílias e responsáveis para que o direito seja acessado o quanto antes. “Nesse processo, os grêmios estudantis também atuam contra a desinformação e fomentam a divulgação dos canais e meios necessários para conferir a elegibilidade aos recursos do programa”, acrescentou.
A Agência Brasil procurou a Caixa Econômica Federal para saber quantas das contas abertas automaticamente em nome dos estudantes do Pé-de-Meia estão sem movimentação. A Caixa informou que não dispõe do número. O Ministério da Educação tem no seu site respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre as regras do Pé-de-Meia.
Saiba mais
Para consultar o calendário de pagamentos de 2024, informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais: o app Jornada do Estudante; e o Fale Conosco do MEC, telefone 0800-616161. Pela Caixa Econômica Federal, há o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa; e o portal Cidadão da Caixa.
O calendário do Pé-de-Meia para o ano de 2025 será divulgado a partir de março, informa o MEC. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Pé-de-Meia chega hoje para quem se formou no ensino médio em 2024
Os estudantes participantes do Pé-de-Meia que se formaram no ensino médio em 2024 recebem nesta terça-feira (25) e quarta-feira (26), a parcela de R$ 1 mil referente ao incentivo-conclusão. Outros R$ 200 serão depositados nas contas dos beneficiários do programa que, além de terem sido aprovados no terceiro ano em 2024, participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O dinheiro cai nas contas que foram abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos jovens, conforme a data de nascimento. Hoje, recebem os participantes nascidos entre janeiro e junho. Na quarta-feira, são os aniversariantes de julho a dezembro. Os valores depositados pelo Ministério da Educação (MEC) poderão ser sacados imediatamente por todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.
Na quinta-feira (27), será a vez dos alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 receberem R$ 1 mil, porém, na modalidade poupança. Por isso, a quantia ficará rendendo até que os beneficiários concluam o ensino médio e, desta forma, tenham a autorização para retirar o valor.
Para saber se é beneficiário do programa, o estudante deve consultar gratuitamente o aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.
Situações
Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.
O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio.
Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa: matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.
Efeito Pé-de-Meia
Criado há um ano, o Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, avalia o impacto da chamada poupança do ensino médio.
“O Pé-de-Meia é uma das políticas públicas mais importantes para transformar a educação brasileira, conter o nosso grande gargalo do ensino médio, além de avançar na formação da população e, consequentemente, no desenvolvimento do país”, disse à Agência Brasil.
No Centro de Ensino Médio Setor Oeste, na Asa Sul, em Brasília, estudam em dois turnos 1.036 jovens nas três séries dessa etapa do ensino. A diretora da unidade, Edna Torres, tem visto diferença na vida e no desempenho dos alunos participantes do Pé-de-Meia, desde o ano anterior.
“Ajuda em questões básicas para o aluno, como um complemento na alimentação. Também temos alunos do entorno do DF que aproveitam o valor para completar a passagem de ônibus interestadual que não é coberta pelo passe estudantil. Então, percebemos que aumentou a frequência. A evasão escolar, que apesar de não ser muito alta, diminuiu ainda mais. Até a vestimenta que eles usam para vir para a aula melhorou”, disse a diretora.
Para Edna Torres, o programa federal ajuda também os formandos do terceiro ano que ainda não conquistaram a aprovação no ensino superior ou estão sem trabalho. “O Pé-de-Meia complementa a renda até a hora em que os estudantes saem da escola porque dá uma perspectiva a eles. Muitas vezes, esses jovens ficavam desamparados – eles precisam se inserir no mercado de trabalho e buscar uma universidade. Edna vê o diferencial. “Eles ficam desassistidos na questão financeira. Então, a poupança vai contribuir para que se sintam mais seguros nessa nova etapa da vida adulta”.
A cerca de 30 quilômetros dali, no Centro Educacional 619 de Samambaia Norte, no Distrito Federal, a estudante Aline Rocha Soares, de 17 anos, é uma das que esperam o depósito da poupança de R$ 1 mil na quinta-feira (27), por ter sido aprovada no segundo ano em 2024.
Enquanto cursa o terceiro ano em 2025, Aline trabalha como estagiária da área administrativa de um shopping de Brasília. A jovem, que sonha em ser aprovada no curso de biomedicina e ter uma carreira militar, usa parte do dinheiro das parcelas do Pé-de-Meia relativas ao incentivo-frequência, disponíveis para saque. “Com a metade do que recebo, tenho ajudado no financeiro da casa e dou para minha mãe. E caso precise de algo de última hora, uso o valor em alguma emergência e compra de material e higiene pessoal. A outra metade, guardo como poupança. Ela é mais voltada para os meus estudos, para compra de material.”
Quem tem direito
Estão aptos a participar do Pé-de-Meia os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, os estudantes devem ser parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadúnico) e beneficiários do programa Bolsa Família, desde janeiro de 2024.
Os alunos devem estar matriculados na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo. E devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para se inscrever na conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre 19 e 24 anos. O MEC explica que não há necessidade de inscrição dos estudantes do ensino médio público. Todos aqueles que atenderem aos critérios do programa são automaticamente incluídos como beneficiários.
Saiba mais
Para consultar o calendário de pagamentos de 2024, informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais: o app Jornada do Estudante; e o Fale Conosco do MEC, telefone 0800-616161. Pela Caixa Econômica Federal, há o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa; e o portal Cidadão da Caixa.
Sobre o calendário de pagamentos dos benefícios de 2025, o MEC o disponibilizará em março. Fonte: Agência Brasil
Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid
O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor.
O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.
“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“, completou.
Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil