A epidemia do vírus Zika, que atingiu o Brasil em 2015 e teve como uma das principais consequências o nascimento de bebês com microcefalia – redução do tamanho da cabeça –, fez com que esses bebês tenham riscos maiores de internações hospitalares. Uma vez internados, esses pacientes precisam de mais tempo para obter alta médica.

A constatação faz parte de um estudo produzido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa foi publicada na revista científica International Journal of Infectious Disease, editada pela Sociedade Internacional de Doenças Infecciosas, uma organização sem fins lucrativos sediada em Boston, nos Estados Unidos.

A conclusão principal do levantamento é que as crianças vítimas do Zika apresentaram taxas de hospitalização entre três e sete vezes maiores que as de crianças sem a síndrome. Além de precisarem ir mais a hospitais, os pacientes com microcefalia ficam internados “por períodos extensivamente mais longos”.

Os pesquisadores brasileiros coletaram informações de 2 mil casos de crianças com síndrome congênita do zika (SCZ), a doença que compromete o tamanho da cabeça e a formação dos neurônios (células do sistema nervoso). Os dados foram comparados com os de 2,6 milhões de crianças sem a síndrome.

Foram analisados índices de admissões em hospitais, os principais motivos e tempo de internação durante os primeiros quatro anos de vida das crianças.

Outra conclusão é que, enquanto as crianças sem a síndrome diminuíram as taxas de hospitalização de forma progressiva ao longo do tempo, as que possuem SCZ mantiveram altas taxas durante todo o período avaliado.

Doenças combinadas

De acordo com o médico líder do estudo, João Guilherme Tedde, as crianças com microcefalia correm risco de doenças combinadas. “Além das condições típicas da idade, como infecções e doenças respiratórias, essas crianças apresentam complicações diretamente relacionadas à SCZ.” Isso leva à conclusão, segundo a Fiocruz, de que cada condição pode atuar como um fator de risco para a outra, em uma espécie de círculo vicioso.

O trabalho é um dos primeiros a avaliar os riscos de hospitalização em pacientes com SCZ ao longo da primeira infância.

No artigo, os pesquisadores contextualizam que a minoria das crianças que nasceram com a síndrome sobreviveu ao primeiro ano de vida. O estudo estima que o Brasil teve cerca de 20 mil casos suspeitos da doença.

Crianças com microcefalia podem apresentar atrasos no desenvolvimento, deficiência intelectual, problemas motores e de equilíbrio, convulsões, dificuldade de se alimentar, perda auditiva e problemas de visão.

O público mais atingido pela epidemia de 2015 era formado por famílias pobres que moravam em áreas mais quentes e com alta circulação de mosquitos. A principal forma de transmissão do Zika é pela picada do mosquito Aedes aegypti, mesmo hospedeiro do vírus causador da dengue e da chikungunya.

Ao destacar que a maior parte das vítimas do vírus Zika é de famílias de baixa renda, notadamente do Nordeste, dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de programas de transferência de renda condicionada, os pesquisadores apontam a necessidade da elaboração de planos de cuidado estruturados, “com foco no manejo ambulatorial das crianças com SCZ”.

A Fiocruz sinaliza que um outro estudo preliminar da mesma equipe revela que crianças com a síndrome têm risco de morte 30 vezes maior para doenças do sistema respiratório, 28 vezes maior para doenças infecciosas e 57 vezes maior para doenças do sistema nervoso.

Prevenção

Os autores sinalizam para a “urgência do desenvolvimento de uma vacina que ofereça imunidade duradoura contra o vírus Zika.

Instituições como a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Butantan desenvolvem estudos para uma vacina. Este mês, o Ministério da Saúde intensificou ações de combate a arboviroses (doenças virais transmitidas principalmente por artrópodes, como mosquitos), entre elas, a zika.

Também participaram do trabalho científico da Fiocruz especialistas do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e da London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM). Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

 

A Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) notificou o governo brasileiro informando a detecção de pestes e revestimento de pesticidas na soja exportada por cinco unidades de empresas brasileiras ao país asiático. 

As exportações de soja dessas unidades para a China foram temporariamente suspensas enquanto a causa das não conformidades são investigadas.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) brasileiro disse que foi informado previamente pelo governo chinês da suspensão e que ações para avaliação dos casos já estão em curso.

“O Mapa possui expectativa do recebimento, na maior brevidade possível, dos planos de ação das empresas envolvidas para demonstrar os procedimentos adotados para evitar novas ocorrências das não conformidades detectadas pelos chineses. Da mesma forma, o Mapa intensificará as ações de fiscalização nos embarques de soja do Brasil para a China”, diz o texto.

De acordo com a pasta, a partir das ações adotadas, o governo brasileiro transmitirá todas as informações relevantes para avaliação pelas autoridades chinesas e solicitará a revogação da suspensão temporária em vigor.

“O tema está sendo tratado com naturalidade, considerando que não conformidades, como estas indicadas pelo lado chinês, são passíveis de acontecer na rotina das exportações e ações para correção de eventuais desvios são sempre importantes para o fortalecimento das relações de confiança”, disse o Mapa.

Segundo o governo brasileiro, a suspensão das exportações de soja dessas cinco unidades não deverá trazer impacto significativo nas vendas ao exterior do produto brasileiro.

“Vale reforçar que outras unidades das empresas notificadas seguem exportando normalmente para a China, sendo as suspensões válidas apenas para as cinco unidades oficialmente notificadas. Portanto, os volumes negociados pelo Brasil não serão afetados em função desta suspensão temporária destas cinco unidades notificadas”, disse o Mapa. Fonte: Bruno Bocchini –Repórter da Agência Brasil

A estiagem que afeta grande parte de Pernambuco motivou o governo estadual a declarar situação de emergência em 117 das 185 cidades pernambucanas. Um decreto assinado pela governadora Raquel Lyra e publicado no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (21) justifica a medida sustentando que a seca prolongada já causa “danos humanos, materiais e ambientais” para os municípios diretamente afetados.

A decisão foi tomada após a análise de dados que indicam que as chuvas esparsas que ainda caem sobre algumas localidades pernambucanas se tornarão mais escassas, comprometendo o nível dos reservatórios e ameaçando o abastecimento da população, com prejuízos econômicos e sociais, inclusive para a agropecuária.

O decreto tem validade de 180 dias e abrange três situações. Na primeira (Anexo 1, abaixo), estão as 66 cidades cujo decreto municipal de situação de emergência em função da estiagem já foi reconhecido pelo governo federal. O segundo grupo (Anexo 2) reúne os 23 municípios em que o próprio governo pernambucano decreta emergência em função da “situação de anormalidade decorrente de desastre de estiagem, indutor de seca hidrológica nos reservatórios e rede de abastecimento sob gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (COMPESA)”. O terceiro caso engloba 28 cidades contempladas nas duas situações.

Com a medida, os órgãos públicos estaduais, em conjunto com as autoridades federais e municipais competentes, deverão implementar as ações necessárias ao enfrentamento das principais consequências da estiagem. Além disso, o reconhecimento da situação de emergência facilita o acesso das prefeituras a recursos financeiros federais e estaduais e permite que a contratação mais ágil de serviços e equipamentos necessários.

Veja abaixo a relação dos municípios:

Anexo 1

1) Afogados da Ingazeira

2) Afrânio

3) Alagoinha

4) Altinho

5) Araripina

6) Arcoverde

7) Belém do São Francisco

8) Betânia

9) Bodocó

10) Brejinho

11) Brejo da Madre de Deus

12) Buíque

13) Cabrobó

14) Cachoeirinha

15) Caetés

16) Carnaubeira da Penha

17) Custódia

18) Dormentes

19) Exú

20) Flores

21) Floresta

22) Granito

23) Ibirajuba

24) Iguaracy

25) Ingazeira

26) Ipubi

27) Itaíba

28) Itapetim

29) Jataúba

30) Jatobá

31) Jucati

32) Lagoa Grande

33) Manari

34) Mirandiba

35) Moreilândia

36) Orocó

37) Ouricuri

38) Parnamirim

39) Pedra

40) Pesqueira

41) Petrolândia

42) Petrolina

43) Quixaba

44) Salgueiro

45) Sanharó

46) Santa Cruz

47) Santa Cruz da Baixa Verde

48) Santa Cruz do Capibaribe

49) Santa Filomena

50) Santa Maria da Boa Vista

51) Santa Terezinha

52) São Bento do Una

53) São José do Belmonte

54) Serra Talhada

55) Serrita

56) Sertânia

57) Solidão

58) Tabira

59) Tacaimbó

60) Tacaratu

61) Terra Nova

62) Trindade

63) Triunfo

64) Tuparetama

65) Venturosa

66) Verdejante

Anexo 2

1) Araçoiaba

2) Belém de Maria

3) Cabo de Santo Agostinho

4) Camutanga

5) Camocim de São Félix

6) Casinhas

7) Chã Grande

8) Chã de Alegria

9) Escada

10) Ferreiros

11) Ipojuca

12) Jurema

13) Machados

14) Moreno

15) Nazaré da Mata

16) Panelas

17) Ribeirão

18) Salgadinho

19) São Lourenço da Mata

20) Sirinhaém

21) Timbaúba

22) Vicência

23) Vitória de Santo Antão

Anexo 3

1) Águas Belas

2) Belo Jardim

3) Bezerros

4) Bom Jardim

5) Calçado

6) Capoeiras

7) Caruaru

8) Cumaru

9) Frei Miguelinho

10) Gravatá

11) João Alfredo

12) Lajedo

13) Limoeiro

14) Macaparana

15) Orobó

16) Paranatama

17) Passira

18) Poção

19) Pombos

20) Riacho das Almas

21) Sairé

22) Saloá

23) Santa Maria do Cambucá

24) Surubim

25) Taquaritinga do Norte

26) Toritama

27) Vertente do Lério

28) Vertentes Fonte:Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. 

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a  integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de  Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

A empresa de aplicativo de transportes  Uber retomou nesta quarta-feira (22) a operação do seu serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, inicialmente, o produto estará presente apenas fora do centro expandido, o que permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital.

De acordo com a líder da Uber Moto no Brasil, Laura Lequain, esse tipo de modal é uma alternativa de mobilidade que está presente em todas as regiões do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX. “Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, disse.

A implantação do Uber Moto ocorre uma semana depois de a empresa de aplicativo de transportes 99 passar a oferecer o mesmo tipo de transporte e iniciar uma disputa jurídica em torno da legalidade do serviço 99Moto na capital paulista. A Uber argumenta que o Uber Moto é um serviço privado, ou seja, não se confunde com o mototáxi, que é um serviço público.

Apesar de haver um decreto municipal que proíbe o serviço na cidade de São Paulo, a Uber afirma que se ampara na legislação, com a Lei Federal 13.640/2018, a mesma na qual a 99 tem se amparado para manter o serviço em funcionamento. “A atividade é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), entendimento que já foi reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil”, diz a Uber.

99Moto

No início da noite desta terça-feira (21) a Justiça indeferiu o pedido da prefeitura para aplicação de multa diária de R$ 1 milhão e de responder por crime de desobediência caso a empresa 99 continue prestando o serviço 99Moto. “O serviço permanece irregular na cidade e a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade”, informou a administração municipal por meio de nota.

O 99Moto começou a funcionar na cidade no dia 14 de janeiro e o prefeito Ricardo Nunes se manifestou contrário devido aos riscos inerentes à cidade de São Paulo.

Segundo a prefeitura, A Procuradoria-Geral do Município está tomando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis e o Ministério Público do Trabalho foi oficiado para providências quanto à proteção dos trabalhadores e a Secretaria já instaurou processo de aplicação de multas administrativas.

A Prefeitura de São Paulo apresentou hoje (22) uma notícia-crime contra a empresa 99 por descumprir o decreto que proíbe o serviço de mototáxi na capital paulista. O município também pede que todas as medidas tomadas contra a 99 sejam estendidas à Uber.

“A minha intenção é a de que possamos responsabilizar os donos dessas empresas civil e criminalmente pelos acidentes com óbitos que vierem a acontecer. Eles não podem só ficar com o lucro, eles precisam pagar por isso. Não pode ficar essa conta na dor da família e nos equipamentos da prefeitura”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

A prefeitura disse ainda que o serviço permanece irregular na cidade, com base no Decreto Municipal n. 62.144, de janeiro de 2023, que diz “fica suspensa, temporariamente, no Município de São Paulo a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”.

Nunes disse ainda que vê a insistência da 99 com preocupação, mesmo com a prefeitura apresentando dados que comprovam o aumento de acidentes de motocicleta com óbitos na cidade. “Eles acabam pegando o motociclista que está ali na sua luta para melhorar sua renda e sem ter, naquela situação, a consciência do perigo”.

Segundo a administração municipal, a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade. No dia 14 de janeiro a Justiça negou uma liminar com um pedido da 99 para o fim da determinação da prefeitura de imediata suspensão e interrupção da atividade na cidade. O juiz considerou que essa decisão não era urgente.

O prefeito ressaltou que as medidas serão as mesmas com relação à Uber Moto.

Segundo a 99, a prefeitura não pode proibir o 99Moto, porque este é um transporte privado, diferente dos mototáxis que podem ser vetados pelo prefeito por serem um serviço público.

*Texto atualizado às 21h18 para acrescentar informações sobre a notícia-crime apresentada pela Prefeitura de São Paulo Fonte: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, em audiência pública em Brasília, motivada pela alteração de políticas de moderação de publicações da Meta, que o Estado não vai se omitir após decisões da empresa. “A omissão não é uma opção para este governo. Estamos preocupados em proteger a sociedade brasileira”, afirmou.

Ele defendeu que o Estado é responsável pela segurança não apenas nas ruas. “Nós temos o compromisso de segurança em todas as vias, inclusive nas digitais”.

As plataformas digitais convidadas para a audiência não apareceram para a audiência, que ocorreu nesta tarde, e contou com a participação de pesquisadores do tema e membros de diferentes grupos da sociedade.

O AGU disse que a decisão sobre essas mudanças da política de exclusão de conteúdos preconceituosos, inclusive, afetam a vida de milhões de brasileiros. “Nós não podemos desconhecer que as plataformas digitais, para além de entretenimento, representam uma via importante de informação das pessoas”.

Proteção

Para o ministro, diante dessas novas políticas nas redes, é necessário proteção de crianças e adolescentes, empresários que utilizam as redes sociais para negócios, os consumidores e a sociedade em geral para a prática de crimes. “Infelizmente, nós temos que constatar que as redes são utilizadas também para a prática de crimes de toda a ordem”, lembrou.

Jorge Messias defendeu a audiência pública, afirmando que serve para uma tomada de argumentos e subsídios, a partir da fala dos especialistas. Ele explicou que o conteúdo também será encaminhado ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal.

Ele garantiu que não existe, por parte do governo, um pré-julgamento de nenhuma rede, acrescentando que há interesse de dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas.

O ministro ponderou que a ausência na audiência pública por parte dos representantes da empresa não “interdita o debate”.

Compareceram ao evento 200 pessoas, segundo a AGU. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp. 

Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam ameaça à sociedade.

Para ela, uma mudança muito significativa anunciada pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi sobre as alterações dos algoritmos, ao decidir quais vozes serão divulgadas e silenciadas. “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de conteúdo, operam sem nenhuma transparência sobre a realidade e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, ponderou.

A professora afirma que a divulgação dos critérios de moderação demonstrou “graves inconsistências”. “Essa opacidade mina a confiança pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão. Afinal, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou.

Para a pesquisadora, esse tipo de moderação permite que se dê liberdade somente às pessoas escolhidas pela empresa. “O discurso das empresas induz a um entendimento de que a censura só poderia vir do Estado. Contudo, na realidade atual, as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”.

Ela entende que essas grandes plataformas detêm mais informações sobre seus usuários do que qualquer Estado tem de seus cidadãos. “(As empresas) Usam dados das pessoas, inclusive os sensíveis, para distribuir anúncios personalizados, independente se são legítimos ou não, se contêm crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco”.

Conteúdos sexistas

A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que não conseguiriam o mesmo impacto não fosse pela internet. “Tecnologias emergentes com inteligência artificial generativa geraram esse cenário, facilitando novas formas de violência”.

Ela cita a divulgação de conteúdos íntimos, como deep nudes, que evidenciam o uso estratégico da necrologia para reforçar a violência de gênero no âmbito político. “Nesse contexto, mudanças recentes nas políticas de discurso de ódio e a reivindicação do sistema de automatização de organização de conteúdo são profundamente preocupantes. Essas mudanças evidenciam a necessidade urgente de um papel mais ativo do Estado na regulação das plataformas digitais”.

Atenção às crianças

O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a moderação de conteúdo por parte das plataformas para a proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma necessidade, mas também um dever constitucional. “No caso das crianças, já temos a legislação para basear ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas”, defendeu.

Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil, 71%, o WhatsApp, além de uma expressiva participação no Instagram e TikTok. “Essa é uma internet que não é uma praça pública, mas sim um shopping, que busca por uma economia da atenção, a exploração comercial das crianças”, explicou.

Ele exemplificou que, como parte desse conteúdo prejudicial, houve no Brasil os ataques nas escolas principalmente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu avaliar a influência do mundo on-line na radicalização desses adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.

Outro tema que preocupa em relação à infância, segundo Hartung, é o impacto significativo das publicidades e também do crescimento do trabalho infantil artístico nas redes. “É importante ressaltar que a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias, mas em empresas”.

Violência contra homossexuais

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública, manifestou que a política de monitoramento da Meta já era equivocada e intolerante. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”.

No texto da Meta, que aponta uma nova política de moderação, há textualmente a informação que haveria permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual.

“Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassina em qualquer relação de direitos”, contextualizou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de responsabilizar redes que violem os direitos dos cidadãos. “A anarquia digital proposta por esse grupo de empresários, na verdade, nada mais é do que uma ditadura”, disse. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Quatro pessoas foram presas, no fim da tarde dessa terça-feira (21), suspeitas de praticarem o crime conhecido popularmente como “sequestro relâmpago”, no qual os criminosos dominam as vítimas para roubar dinheiro, automóvel, cartões de crédito, celulares, além de fazer transferências bancárias.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta terça-feira (21), que foram registradas em todo o país, em 2024, 2.472 denúncias de casos de  intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta.

O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias deste tipo feitas em 2023 (1.481). São quase 1 mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%.

A divulgação dos números ocorreu no Dia do Combate à Intolerância Religiosa, em memória da Iyalorixá baiana, Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, que fundou em 1988, o terreiro da Nação Ketu/Nagô, Ilê Asé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador.

Dados

O painel interativo de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revela os números de violações relativas à intolerância religiosa.

Durante todo o ano de 2024, as pessoas violadas com mais frequência são pertencentes aos segmentos: umbanda (151), candomblé (117), evangélico (88), católico (53), espírita (36), outras declarações de religiosidades afro-brasileiras (21), islamismo (6), judaísmo (2). Em 1.842 denúncias, não houve indicação da religião.

A maioria das vítimas da discriminação religiosa são mulheres (1.423). Outras 826 violações foram sofridas por homens. Os demais registros não tiveram o gênero informado ou a questão não se aplica porque a denúncia se refere a uma família ou a uma comunidade.

De acordo com a plataforma governamental, as unidades da federação com os maiores números de denúncias são: São Paulo (618), Rio de Janeiro (499), Minas Gerais (205), Bahia (175), Rio Grande do Sul (159), além do Distrito Federal (100).

Em Brasília, durante o evento “O Papel da Religião para a Promoção da Paz: Construindo Pontes e Entendimentos Mútuos”, nesta terça, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou que o Estado brasileiro é laico.

“Reafirmar a laicidade do Estado não é dizer que não está nem aí para as religiões. Pelo contrário, é reconhecer que temos formas plurais de nos relacionarmos com o sagrado, que temos no nosso país uma pluralidade religiosa e o Estado brasileiro respeita, protege e zela pelo direito das pessoas de exercerem sua religiosidade”, frisou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

Dia do Combate à Intolerância Religiosa

O Dia do Combate à Intolerância Religiosa foi oficializado pela Lei Federal nº 11.635/2007, para marcar a data de falecimento da Mãe Gilda de Ogum, com o objetivo de lembrar a garantia da liberdade religiosa, no país, prevista no artigo 5º  inciso VI da Constituição Federal de 1988. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A homenageada pela lei federal, Mãe Gilda de Ogum teve a casa e o terreiro de candomblé invadidos por um grupo de outra religião. Após perseguições, agressões físicas e difamação, a ativista social morreu vítima de infarto fulminante, em 21 janeiro de 2000.

Nesta terça-feira, em sua rede social, a ministra do MDHC, Macaé Evaristo, comentou que a data marca a luta contra a intolerância religiosa e destacou a diversidade religiosa do país. “É assim nas nossas famílias. A gente tem uma mãe do candomblé, um irmão que é católico, outro irmão que é evangélico. E a gente preza pela nossa convivência, que cada um seja respeitado na sua religiosidade. Seguimos firmes na luta contra a intolerância religiosa”.

Como denunciar

No Brasil, os casos de atitudes ofensivas contra as pessoas por causa das suas crenças, rituais e práticas religiosas podem ser registrados pelo Disque 100.

O serviço gratuito funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, e pode ser acionado pelo telefone 100.

Para denunciar as ocorrências de intolerância religiosa, o MDHC ainda disponibiliza outros canais: WhatsApp, no número (61) 99611-0100; no Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A pasta esclarece que em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia diretamente por meio de número de protocolo.

O Disque 100 não atua na apuração de denúncias. Sua função é encaminhar aos órgãos competentes para que avaliem se a denúncia constitui um crime ou não.

Para que a denúncia seja encaminhada da maneira mais eficaz possível, apresente o máximo de dados que possui e conte tudo o que ocorreu de maneira detalhada. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil