O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte.

Marcelo Fernandes Lima está preso desde 2023 e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de janeiro pelos prejuízos causados.

A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado.

Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça. André Richter – Repórter da Agência Brasil

Influenciada pelo nível alto de juros, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em 2024 e superou a marca de R$ 7,3 trilhões. Segundo números divulgados nesta terça-feira (4) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,52 trilhões em 2023 para R$ 7,316 trilhões no ano passado, alta de 12,2%.

Apenas em dezembro, a DPF subiu 1,55% em relação a novembro, quando estava em R$ 7,204 trilhões.

Apesar da alta em 2024, a DPF está dentro da banda prevista. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro do ano passado, o estoque da DPF deveria encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 11,13%, passando de R$ 6,269 trilhões em 2023 para R$ 6,967 trilhões em 2024. No ano passado, o Tesouro emitiu R$ 24,82 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, o principal fator de variação foi a apropriação de R$ 673,875 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Selic em 12,25% ao ano em dezembro do ano passado, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

Em 2024, o Tesouro emitiu R$ 1,457 trilhão em títulos da DPMFi, alta de 6,73% em relação a 2023, e resgatou R$ 1,43 trilhão. A maior parte das emissões (R$ 945,02 bilhões) ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Selic.

No mercado externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 38,87%, passando de R$ 251,46 bilhões em 2023 para R$ 349,19 bilhões em 2024. A alta foi puxada pela valorização do dólar, que subiu 27,3% no ano passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos, pelas eleições no país e pelas turbulências provocadas após o anúncio da proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Colchão

Em 2024, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 982,37 bilhões ano retrasado para R$ 860,15 bilhões no fim do ano passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,24 meses de vencimentos da dívida pública, o menor nível desde fevereiro de 2016. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,25 trilhão da DPF.

Composição

Por causa da demanda por títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 39,66% em 2023 para 46,29% em 2024. O PAF de 2024 revisado em setembro previa que o indicador fecharia 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir ainda mais nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.

Sem grande volume de vencimentos, a proporção dos títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) caiu, passando de 26,53% em 2023 para 21,99% em 2024. A versão mais recente do PAF previa que o indicador fecharia 2024 entre 22% e 26%, contra meta anterior de 24% a 28%.

No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF também caiu, passando de 29,76% para 26,96%. O PAF revisado previa que os títulos vinculados à inflação encerrariam o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,05% para 4,76%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu levemente de 3,95 para 4,05 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguiram em 2024 como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,5% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,9%, e os fundos de investimento, com 21,7%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 9,5% em 2023 para 10,2% em 2024. Os demais grupos somam 14,8% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A taxa básica de juros da economia, a Selic, deve aumentar novamente em um ponto percentual (p.p), em março. É o que aponta a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (4). Segundo o Copom, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses.

“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião”, informa o Copom.

Na semana passada, o comitê aumentou a Selic para 13,25% ao ano, por entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta. A ata destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. “Essa decisão [de aumentar a Selic] é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, explica o comitê na ata.

Ainda segundo o Copom, a inflação de serviços segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta, de acordo com as observações mais recentes. A ata destaca que, ao longo dos últimos trimestres, a atividade econômica manteve o dinamismo, em particular, no ritmo de crescimento do consumo das famílias.

Outro ponto destacado é que o mercado de trabalho também se mostrou aquecido, juntamente com o mercado de crédito. Esse quadro foge do cenário-base defendido pelo comitê para o recuo da inflação. Esse cenário envolve uma política econômica contracionista, com desaceleração da atividade econômica.

“Foi destacado, na análise de curto prazo, que, em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos 6 meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, disse o Copom.

O regime de meta de inflação determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

O BC voltou a apontar o dinamismo da economia com vigor nas concessões de crédito amplo, política fiscal expansionista e o fomento do pleno emprego como fatores que têm dado suporte ao consumo e à demanda agregada, pressionando a inflação.

O Copom adiantou que vai seguir observando esses fatores para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

“Como o mercado de trabalho segue aquecido, é difícil avaliar em que medida uma eventual desaceleração refletiria enfraquecimento da demanda ou pressões de oferta, portanto, com impactos diferentes sobre a inflação. O Comitê seguirá acompanhando a atividade econômica e reforça que o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”.

Em relação ao cenário externo, o Copom aponta ainda que o cenário também permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos. O cenário-base do comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana.

Entretanto, o comitê chama a atenção para algumas incertezas na política econômica, tais como a introdução de tarifas à importação, adoção de possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho, e alterações importantes em preços relativos decorrentes de reorientações da matriz energética, “o que pode impactar negativamente as condições financeiras e os fluxos de capital para economias emergentes.”

“O comitê acompanhou com atenção os movimentos do câmbio, que tem reagido, notadamente, às notícias fiscais domésticas, às notícias da política econômica norte-americana e ao diferencial de juros. A consecução de determinadas políticas nos Estados Unidos pode pressionar os preços de ativos domésticos”, diz a ata. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

A guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, deve causar reflexos na economia brasileira, que podem ser sentidos com maior pressão inflacionária, aumento de juros, imprevisibilidade e diminuição do ritmo de comércio internacional, além de taxação direta de exportações brasileiras. O cenário é traçado por economistas ouvidos pela Agência Brasil.

Nesta terça-feira (4) começou a vigorar a taxação adicional de 10% aplicada a produtos chineses. O país asiático reagiu de imediato, impondo tarifas a produtos americanos, como carvão, gás natural e maquinário agrícola. Há a expectativa de um contato entre Trump a autoridades chinesas nas próximas horas.

Os vizinhos americanos México e Canadá conseguiram, após conversas com Trump na segunda-feira (3), suspender por 30 dias uma sobretaxação de 25%. Os anúncios foram feitos pela presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, e pelo primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.

Os três países têm superávit comercial com os Estados Unidos, ou seja, vendem mais do que compram dos americanos. O Brasil vive situação oposta, tem déficit comercial, comprou mais do que vendeu aos americanos. Mesmo nessa situação, acreditam especialistas, o país deve receber reflexos da guerra de tarifas.

Imprevisibilidade

De acordo com a economista Lia Valls Pereira, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), a imprevisibilidade criada por Donald Trump é um dos primeiros grandes reflexos que afetarão a economia mundial, incluindo o Brasil.

“É tudo muito incerto, hoje é uma coisa, amanhã pode ser outra”, disse a economista à Agência Brasil logo após o anúncio da suspensão da taxação de itens mexicanos e antes do alívio aos canadenses.

“Um dos piores efeitos é esse grau de imprevisibilidade que causa no comércio. Comércio internacional é uma coisa que tem planejamento, tem contrato. Se você fica em cenário totalmente incerto, é ruim para todos, inclusive para o Brasil”, afirma.

Retaliações

Donald Trump também tem ameaçado a União Europeia (UE) com a taxação de importações americanas. A UE tem dito que “deve responder com firmeza a qualquer parceiro comercial que imponha tarifas injustas ou arbitrárias sobre produtos do bloco”.

Antes de chegarem a um acordo com Trump, México e Canadá tinham prometido medidas retaliatórias, caminho efetivamente seguido pela China.

“Se todo mundo começar a aumentar a tarifa, o comércio internacional recua, a demanda mundial recua”, afirma Valls.

Para o professor de economia da Uerj Caio Ferrari, uma guerra tarifária tem potencial para provocar a desaceleração da economia mundial. Segundo ele, à medida que os países colocam retaliações em prática, a economia mundial diminui.

“Os ganhos do comércio, da especialização e da escala de produção eficiente global se reduzem. Isso afeta o Brasil na medida que as exportações brasileiras dependem da renda gerada no resto do mundo”, diz Cario Ferrari.

O professor explica, que se a renda é menor, a demanda por exportações é menor. “Logo, teríamos um prejuízo ao setor externo exportador brasileiro”, completa.

Comércio Brasil-EUA

Em 2024¸ a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos ficou negativa no lado brasileiro em US$ 253 milhões. Vendemos para os americanos US$ 40.330 milhões e compramos US$ 40.583 milhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Os EUA são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás da China. Os itens que mais vendemos para os estadunidenses foram petróleo (14% do total exportado), produtos semiacabados de ferro ou aço (8,8%), aeronaves, incluindo partes e equipamentos (6,7%) e café (4,7%).

Apesar do déficit comercial brasileiro, Donald Trump já fez menções ao Brasil como um dos países que também podem ter itens taxados. Segundo o governante americano, o Brasil e a América Latina precisam mais dos EUA do que o inverso.

Enquanto o Brasil foi o nono maior importador de produtos dos EUA em 2024, segundo dados até novembro do governo americano, somos apenas o 18º que mais exporta para eles.

Na última quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a relação entre os dois países será de reciprocidade.

Para o economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, o Brasil deve sofrer efeitos diretos de medidas protecionistas americanas, “muito provavelmente, em curto prazo”.

“Uma das dúvidas principais é se as medidas serão lineares, um percentual fixo de taxa adicional sobre todos os produtos exportados ou se de forma seletiva, produto a produto”, diz.

Lia Valls, da FGV, cita itens de siderurgia e agrícolas como os mais prováveis de serem taxados, por causa do sucesso brasileiro nesses setores.

Caio Ferrari, da Uerj, acredita que o Brasil pode estar em uma lista futura de países sobretaxados.

“O Brasil pode ser afetado diretamente se a escalada tarifária americana incluir os produtos primários produzidos no Brasil”.

Para ele, uma decisão americana nesse sentido seria um atraso. “Os países emergentes tentam reduzir as tarifas de produtos primários nas rodadas da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde sua criação. As medidas de Trump seriam um retrocesso grande nessa área”.

Inflação e juros

O professor Gilberto Braga observa que as medidas protecionistas americanas podem afetar a política de juros aqui no Brasil. Ele lembra que a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) classificou como risco de cenário externo a situação americana.

Um dos receios é que, para conter pressão inflacionária, o Federal Reserve (Fed, banco central americano) não consiga diminuir a taxa americana de juros – hoje entre 4,25% a 4,50% ao ano, patamar considerado alto para padrões mundiais, o que atrai dólares dos investidores internacionais, que retiram seus recursos de outras economias, como a brasileira.

A fuga de dólares do Brasil tem o impacto de aumentar o preço da moeda americana, causando pressão na inflação por aqui, efeito que o BC tentaria frear com aumento de juros, tornando o crédito no Brasil mais custoso.

“Ou seja, a política econômica de Trump já é [para o Banco Central brasileiro] um dos fatores considerados para a alta dos juros no Brasil”, explica Braga.

Novos mercados

Caso medidas protecionistas de Trump se alastrem, como ele mesmo tem ameaçado, mirando na União Europeia, por exemplo, uma consequência pode ser novos dinamismos em correntes de comércio de outros países.

“Há algumas décadas a participação de outros países na demanda externa por produtos brasileiros tem crescido, e os EUA não são mais o principal parceiro comercial, acredito que as medidas do governo americano podem intensificar ainda mais esse processo”, avalia Ferrari.

A economista Lia Valls vê espaço para o Brasil se aproximar de outros mercados, como a União Europeia e o México. “Ao Brasil interessa exportar mais para esse mercado. Ver se consegue criar mais laços, mais acordos, se consolidar”. Ela lembra do acordo Mercosul-União Europeia. “Realmente causa mais desvio de comércio dos Estados Unidos”.

Para Braga, uma das alternativas a este cerco das medidas protecionistas de Donald Trump é a busca por acordo comerciais diretos entre os países e blocos comerciais. Ele faz uma analogia entre comércio internacional e um jogo de xadrez, “em que os Estados Unidos estão jogando de peças brancas, mexendo primeiro as suas peças no tabuleiro, e os demais países jogam as pretas, se defendendo”.

“Qualquer peça movimentada não tem consequência isolada, mas em todo o jogo comercial internacional”, compara. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (4) que a pressão sobre os preços dos alimentos deve diminuir nos próximos meses com a queda do dólar e a safra recorde em 2025.

“O dólar estava a R$ 6,10, está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a mais recente ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que apontou um “cenário adverso” para a inflação dos alimentos no médio prazo.

Haddad disse estar “muito confiante de que a safra deste ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro, vai ser uma safra muito forte. Isso também vai ajudar”.

A ata do Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

O ministro da Fazenda observou que variáveis econômicas como o câmbio e a inflação “se acomodam em outro patamar, e isso certamente vai favorecer”. Ele lembrou que o governo e o Congresso promovem um esforço de contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir pressões fiscais sobre a política monetária.

O Copom estima que a inflação de 12 meses deverá se manter acima da meta do Banco Central até junho, o que configuraria “descumprimento da meta”, de acordo com o novo modelo de metas contínuas.

Para Haddad, esse novo modelo, que prevê uma busca contínua por se manter na faixa de tolerância, “permite uma melhor acomodação” da política monetária pelo BC.

O regime de meta de inflação atual determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta. Fonte: Agência Brasil

O soldado da Polícia Militar Jefferson Castelo Branco Diniz, de 36 anos, segue internado em estado grave, mas sem risco iminente de morte, após ser baleado na tarde dessa segunda-feira (3), em uma borracharia na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís. Ele passou por uma cirurgia de emergência no Hospital Socorrão I e está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Maria dos Aflitos Silva, mãe e avó das cinco pessoas que morreram após comerem arroz envenenado no dia 1º de janeiro, em Parnaíba, confessou à polícia que matou a vizinha Maria Jocilene da Silva. O objetivo era livrar o marido, Francisco de Assis, das acusações de ter assassinado a família. Segundo a Polícia Civil, Maria dos Aflitos e Maria Jocilene tinham um relacionamento amoroso. Leia detalhes mais abaixo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos eleitos no último sábado (1°) para um mandato de dois anos.

“Eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm e eu quero dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse Lula em declaração à imprensa após o encontro, no Palácio do Planalto.

O presidente afirmou que manterá o diálogo com as lideranças e que não enviará projetos de interesse pessoal ou de partidos políticos, apenas projetos “de interesse vital para o povo brasileiro”. “Jamais eu mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir a liderança dos partidos políticos, que é os que vão brigar, lá dentro, para aprovar esses projetos. Jamais nós iremos mandar um projeto sem que haja anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil”, declarou.

Para o presidente, as questões partidárias e ideológicas, “que dividiam [os candidatos] durante as eleições”, ficam secundarizadas. “Eu tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse.

“A normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, concluiu Lula.

Após a reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo deve apresentar aos parlamentares, na próxima semana, os projetos prioritários do Executivo para os próximos dois anos.

Segundo ele, entre as prioridades estão propostas de estímulo ao micro e pequeno empreendedor, a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, projetos da área da educação, como o novo plano nacional de educação, e de enfrentamento às mudanças climáticas, além de propostas de combate a crimes digitais.

Senado

O senador Davi Alcolumbre foi eleito com 73 dos 81 votos dos senadores, concorrendo com os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE). O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Alcolumbre já ocupou a mesma função entre 2019 e 2021.

Hoje, ele afirmou que quer fazer um Poder Legislativo forte, altivo, equilibrado e que possa verdadeiramente dar as respostas à sociedade brasileira em parceria com o Poder Executivo.

Para Alcolumbre, o encontro com o presidente do país, logo após as eleições das mesas do Congresso, Senado e Câmara é um gesto de maturidade institucional. “A gente não tem tempo de criar crise aonde não existe, porque o nosso tempo tem que ser aproveitado integralmente para entregar para as pessoas”, disse.

“Nós precisamos entregar enquanto Poder Legislativo, precisamos apoiar a agenda do governo, precisamos debater na Casa do Povo, no Congresso Nacional, aprimorar todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo, inclusive participar mais propondo mais iniciativas a partir do parlamento”, acrescentou.

Câmara

Já o deputado federal Hugo Motta foi eleito como presidente da Câmara com 444 votos dos 513 deputados, concorrendo com Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Aos 35 anos, Motta será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país.

Após o encontro com Lula, ele afirmou que estará à disposição para construir uma pauta positiva para o país. “Essa harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, disse.

“Que nós tenhamos a capacidade de tratarmos as pautas que serão enviadas pelo Executivo, tratarmos as pautas que serão propostas [pelos parlamentares], sempre buscando termos uma agenda que seja produtiva, que temas importantes possam ser tratados e que essa harmonia, esse diálogo entre os poderes possa perseverar”, acrescentou.

Nesta segunda-feira (3), tem início os trabalhos legislativos. Sessão do Congresso Nacional já está convocada para às 16h. Entre as primeiras missões dos parlamentares está a de definir presidentes e vices das comissões temáticas permanentes. Fonte: Agência Brasil

O resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) estará disponível a partir das 10h desta terça-feira (4). Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação.

No dia 28 de fevereiro, será publicada a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.

O MGI informou à Agência Brasil que trabalha com a manutenção do calendário do CNU “ao mesmo tempo em que está conversando com as instituições”.

Como consultar os resultados

Na área do candidato, serão divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos, bem como  as listas de convocação para cada um dos cargos que terão curso de formação. Os candidatos também poderão consultar os resultados individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.

Estarão disponíveis informações como as notas das provas objetiva e discursiva, a nota na avaliação de título, o resultado de bancas (PCD, Heteroidentificação, Indígena), a nota final ponderada e a classificação em cada cargo. Também poderá ser vista a situação no cargo, o seja, se o candidato foi aprovado em vagas imediatas, em lista de espera ou cadastro reserva, se foi convocado para curso de formação ou eliminado.

Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de ampla concorrência ou nas cotas. Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência.

Para os cargos dos blocos de 1 a 7, os resultados são provisórios, uma vez que o resultado final somente será divulgado no dia 28 de fevereiro, após o período de convocação e confirmação para cursos de formação.

Os resultados do CPNU também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União, em edição extra, na parte da tarde.

Curso de formação

No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua área do candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação.

A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação. Fonte: Agência Brasil