O governo federal planeja realizar nove leilões para a concessão de rodovias para a iniciativa privada e um leilão para ferrovias este ano. A iniciativa deve resultar em investimentos de R$ 91,4 bilhões em trechos que totalizam 5,5 mil quilômetros de estrada de Norte a Sul do país e de R$ 99,7 bilhões em 1.708 quilômetros da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Na área portuária, as concessões e os arrendamentos deverão viabilizar até o próximo ano R$ 20 bilhões em investimentos em 50 empreendimentos como canais para navegação comercial e terminais marítimos e hidroviários em todas as grandes regiões.

Essa infraestrutura atende à demanda de escoamento da produção agropecuária. Só para a produção de grãos da safra 2024/2025, a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é que haja recorde e que sejam necessários deslocar 322,47 milhões de toneladas. Se for considerada a produção de cana-de-açúcar, celulose, frutas e carnes, o volume a ser transportado ultrapassa 1,250 bilhão de toneladas.

Os números foram apresentados hoje (5) em Brasília em cerimônia de anúncio de medidas para o escoamento da safra de grãos 2024-2025. Pelo terceiro ano consecutivo, o evento reuniu os ministros Carlos Henrique Fávaro (Agricultura e Pecuária), Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; dos Transportes, Renan Filho; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante anúncio do Plano de Escoamento da Safra 2024/2025 – Antônio Cruz/Agência Brasil

Síndrome de vira-lata

Na avaliação do ministro Carlos Fávaro, os investimentos no setor de transportes asseguram o escoamento da produção rural crescente e com mais destinos no exterior. “Às vezes, a gente fala que a nossa infraestrutura logística é precária, é ruim, é deficiente. Isso, me perdoem, é síndrome de cachorro vira-lata. Se não fosse eficiente, nós não estávamos ganhando tanto mercado.”

O ministro Renan Filho concorda com a avaliação: “A gente suporta exportar, porque a gente tem infraestrutura.”

O ministro Silvio Costa Filho acrescentou que “o agro brasileiro cresce e puxa o crescimento da infraestrutura. O inverso também é verdadeiro. A infraestrutura melhora e facilita o crescimento do agro.”

Na cerimônia, os ministros assinalaram que os investimentos na infraestrutura incrementam as condições de trabalho das pessoas ocupadas nos setores de logística, como os caminhoneiros.

Segundo o Ministério dos Transportes, o índice de conservação da malha rodoviária melhorou inclusive em estados da Amazônia Legal, onde a circulação rodoviária é historicamente apontada como crítica em estados como Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

Em 2024, 83% dos trechos monitorados no chamado “Arco Norte” foram considerados “bons”, percentual acima do verificado em 2022 (52%).

Greve de caminhoneiros

A despeito dos investimentos e resultados apresentados pelo governo, lideranças de caminhoneiros (transporte autônomo) prometem se reunir no próximo sábado (8) no Porto de Santos (SP) para discutir a possibilidade de fazerem greve. Em princípio, a razão para eventual paralisação seria o recente aumento do preço do diesel.

O governo tem tentado dissuadir os caminhoneiros de fazer greve. Em entrevista coletiva na semana passada, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou que não autorizou o aumento. “Quem autoriza aumento de petróleo e derivados é a Petrobrás. Aprendi isso há muito tempo.”

A paralisação também pode ter como pano de fundo a insatisfação das empresas de transporte rodoviário de carga com a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2023 declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que afetam, por exemplo, a jornada de trabalho, pausas para descanso e o repouso semanal dos motoristas profissionais.

A decisão do STF teria caráter retroativo e poderia gerar impactos trabalhistas. Em agosto do ano passado,  confederações empresariais entraram com recurso na Corte para que modulasse a decisão tornando os efeitos válidos a partir da declaração das inconstitucionalidades.Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

Um avião da Latam que saiu de São Paulo com destino para São Luís não conseguiu pousar no Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, devido ao temporal atingiu a capital maranhense na tarde desta terça-feira (4). A aeronave foi redirecionada para pousar em Fortaleza (CE).

Antes de chegar a São Luís, a aeronave ainda deu várias voltas no espaço aéreo próximo a cidade de Bacabal, entretanto, fortes chuvas impediram o pouso. Por questões de segurança, a aeronave foi redirecionada para o Aeroporto Internacional de Fortaleza (Pinto Martins).

Ao g1, a CCR Aeroportos, empresa que administra o Aeroporto Internacional de São Luís, informou que no momento da chuva as pistas de pouso estavam em condições para receber os voos e que devido a dificuldade de pouso das aeronaves, uma delas foi redirecionada para Fortaleza.

Procurada pelo g1, a Latam Airlines informou, por meio de nota, que precisou alternar o destino do voo para Fortaleza, devido às condições meteorológicas adversas na região. E, após o reabastecimento e melhora das condições climáticas, a aeronave seguiu para São Luís, pousando às 19h02.

Leia a nota na íntegra

A LATAM informa que precisou alternar o destino do voo LA3612 (São Paulo/Guarulhos-São Luís) para Fortaleza nesta terça-feira (04/02) devido às condições meteorológicas adversas na região, fato totalmente alheio ao seu controle. Após o reabastecimento e melhora das condições climáticas, a aeronave seguiu para São Luís às 17h53 e pousou na capital maranhense às 19h02.

A companhia reforça que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos.Fonte: G1-MA

Produtos vencidos, farmácias sem profissionais adequados e 391 botijões de gás sem regulamentação. Esse foi o cenário encontrado pelo Ministério Publico do Piauí e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) após fiscalização em cinco cidades do Piauí, entre os dias 27 e 31 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) a transferência do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima para o 7º Batalhão de Polícia do Exército, localizado em Manaus.

O militar, que é um dos kids-pretos – tropa de elite do Exército – foi preso em novembro do ano passado na Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hélio Ferreira está preso nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, e será transferido após Alexandre de Moraes aceitar pedido da defesa para que o acusado fique preso na cidade onde seus familiares moram.

Além do tenente-coronel, também estão presos na capital federal o general da reserva do Exército Mário Fernandes e o major Rodrigo Bezerra de Azevedo.

Os presos foram indiciados pela PF no inquérito no qual Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe. O relatório de indiciamento está na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procurador-geral, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Os primeiros dados de perfis de candidatos e candidatas aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) mostram que cerca de um terço são pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência (PCD).

O certame também registra brasileiros aprovados em todos os 26 estados, mais o Distrito Federal para as 6.640 vagas disponibilizadas em 21 órgãos da administração pública federal.

As informações foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na tarde desta terça-feira (4), após os resultados individuais de todos os candidatos terem sido disponibilizados na manhã desta terça-feira..

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o compromisso do primeiro CNU ser democrático e inclusivo foi cumprido. “A lógica da democratização, de ter mais diversidade no serviço público, conseguir ter servidores públicos com a cara do Brasil. Esse era o nosso grande objetivo com esse concurso e conseguimos cumprir.”

Em entrevista coletiva, Esther Dweck, adiantou que, em breve, o MGI anunciará a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado.

Ações afirmativas

O MGI destacou que o CNU trará diversidade ao serviço público pelo perfil dos aprovados. Os dados mostram que as pessoas autodeclaradas negras foram 18,8% e, agora, são 24,5% dos aprovados.

Os candidatos autodeclarados indígenas eram 0,46% dos inscritos no CNU e chegaram a 2,29% dos aprovados.

Já as pessoas com deficiência somaram 2,06% das inscrições confirmadas e os aprovados com este perfil alcançaram 6,79% do total.

A ministra reforçou a importância das ações afirmativas e de inclusão também a partir dos concursos públicos para a transformação do estado brasileiro. Esther Dweck evidenciou que houve aprovação para todas as vagas disponíveis para cotas afirmativas. “A cota já nos dá um piso [mínimo de vagas], o que é muito importante. Mas fomos além disso, inclusive em comparação a proporção de inscritos, sem contar o cadastro de reserva, que tem uma proporção importante.”

Gênero

Quando considerados os dados de gênero dos candidatos aprovados, 63% são do gênero masculino e de 37% são mulheres. Apesar do desequilíbrio nos gêneros dos aprovados, a ministra Dueck destaca que, se comparado a outros concursos, o CNU registrou maior número de mulheres aprovadas que outros certames.

A ministra do MGI lembrou, ainda, que mesmo que o percentual de inscritos no processo seletivo tenha sido maior entre as mulheres, as candidatas também representaram a maior taxa de não comparecimento no dia da prova, em 18 de agosto.

A gestora explica que na divisão dos blocos temáticos, no entanto, o bloco 5, composto de carreiras públicas relacionadas à educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos, as mulheres equivalem a 60,3% das vagas e os homens, 39,7%.

Na outra ponta, o bloco 2, de tecnologia, dados e informação, os aprovados são, em sua maioria, do sexo masculino (91,6%).

De acordo com a ministra, este é um reflexo da realidade da sociedade brasileira. “Há uma baixa participação de mulheres nestas áreas, assim como nas áreas dos setores econômicos de regulação que, historicamente, também, é baixa a participação de mulheres, seja nos cursos de graduação, seja, também, no mercado de trabalho. Isso se refletiu aqui [no concurso] também”, realçou a ministra.

Localidades

Os aprovados no chamado Enem dos Concursos são de 908 municípios brasileiros. A ministra comemorou a decisão tomada no momento de elaboração desta primeira edição do CNU de interiorizar o concurso, a partir da aplicação das provas objetivas e dissertativas em 218 municípios de todas as 27 unidades da federação. A ministra também comentou o porte dos municípios. “Lembrando que municípios acima de 200 mil [habitantes] são pouco mais de cem [102, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE]. Então, ter 908 municípios significa o concurso pegou pessoas de municípios médios, também, e talvez pequenos.”

Entre os candidatos aprovados, 26% são da Região Nordeste. A região Norte abriga 5,6% dos aprovados. Juntas, as duas regiões somam 31,6% dos aprovados. O Centro-oeste tem 25,6% dos aprovados, destaque para os candidatos do Distrito Federal, que teve a maior participação no concurso e a menor taxa de evasão. O Sudeste – região mais populosa do país – registra 32,9%, aproximadamente um terço dos aprovados no certame. Por fim, o Sul registrou 9,8% dos quais 4,4% são aprovados do Rio Grande do Sul.

A unidade da federação com o maior percentual de aprovados é o Distrito Federal, com 20,12%, seguido por e Rio de Janeiro, 11,3%. Na sequência, aparecem São Paulo, com 10,44% dos aprovados; e Minas Gerais, 9,32%.

Faixa etária

Um em cada sete aprovados no concurso unificado tem entre 25 e 40 anos. Se considerada a faixa etária entre 25 a 35 anos, este grupo equivale a 46% dos aprovados.

A análise inicial do governo federal é que essa distribuição etária seria fruto do represamento, ou seja, da ausência de concursos públicos federais na última década. “Quem se formou dez anos atrás tinha expectativa de virar servidor público e não houve concurso neste tempo. Eles puderam fazer só o concurso agora. Então, houve uma concentração bastante relevante [de candidatos] entre 30 e 35 anos. E tem a faixa de 25 a 30, que é normalmente de pessoas recém-formadas que estão ingressando no mercado de trabalho”, analisou a ministra.

Opções de cargos

Por último, o MGI aponta que 76,8% dos aprovados conquistaram vaga em uma de suas três opções de cargos indicadas no momento de inscrição do certame, no primeiro semestre de 2024.

Os percentuais de aprovados estão distribuídos da seguinte forma:

·         47,97% foram aprovados para a primeira opção de cargo feita e, portanto, estes aprovados não farão parte de qualquer cadastro reserva do concurso;

·         17,45% foram aprovados na segunda opção de cargo;

·         11,39% aprovados na terceira opção.

O MGI considera que estes resultados podem indicar compromisso com a futura carreira e satisfação no trabalho. “Muita gente está bem contemplada com suas escolhas. Então, essa metade que já está bem satisfeita não vai querer mudar de profissão, de carreira depois dessa rodada”, prevê a ministra. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.

Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.

A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado.

Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.

“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.

Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil