A Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) prendeu, nessa segunda-feira (24), um dos dos suspeitos de participação no sequestro e assassinato de Weslane Fernanda Ribeiro Vieira, de 19 anos. Ela foi encontrada morta dentro de um igarapé em São Luís, na última terça-feira (18).

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (25) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado.

A medida já havia sido antecipada para a imprensa no dia anterior, após reunião do advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

As petições foram endereçadas ao próprio Barroso, uma vez que cabe ao presidente do Supremo a relatoria sobre as arguições de impedimento.

No caso de Dino, o principal argumento é o de que o ministro apresentou, em 2021, em meio à pandemia da covid-19 e quando era governador do Maranhão, uma queixa-crime contra Bolsonaro, que à época era o presidente, acusando-o de calúnia.

No pedido de impedimento desta terça-feira, o advogado argumenta que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”. Para o defensor, a causa de impedimento é “objetiva” e por isso não seria necessário provar a parcialidade de Dino.

No caso de Zanin, o defensor argumenta que o próprio ministro já se declarou impedido no recurso em que Bolsonaro buscava reverter sua inelegibilidade decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado.

Na ocasião, Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado na Justiça Eleitoral em uma representação contra Bolsonaro que abordava a reunião com embaixadores em que o ex-presidente atacou o sistema eleitoral, mesmo fato que resultou na sua inelegibilidade.

O advogado de Bolsonaro aponta que a mesma reunião com embaixadores também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro contra o ex-presidente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Ou seja, os fatos foram lá imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e, por essa razão, o próprio ministro declarou-se impedido para atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos são agora imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação penal e, por essa razão, deve-se também declarar o impedimento para atuação no feito”, sustentou a defesa.

Tanto o Código de Processo Penal (CPP) quanto o Código de Processo Civil (CPC) preveem o impedimento objetivo do magistrado nos casos apresentados pela defesa, sustenta Vilardi.

Mais cedo, embora com outra argumentação, a defesa do general Mauro Fernandes também pediu o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.

Competência do plenário

Nas duas petições em que pede os impedimentos de Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi pede ainda que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, que tem sido responsável pelo caso.

O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro foram supostamente praticados quando ele exercia a presidência, o que atrai a competência do plenário. Isso porque a Constituição prevê que cabe somente ao plenário do Supremo julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.

Caso Zanin e Dino venham a ser impedidos de julgar Bolsonaro, e a competência sobre o caso permaneça com a Primeira Turma, a aceitação ou não da denúncia sobre o golpe de Estado pode vir a ser julgada somente pelos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder, após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.

Além do ex-presidente, mais 33 pessoas foram denunciadas. Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado.

Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.  Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção – em larga escala – da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.

A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva.

“A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

Produção em larga escala

Segundo o governo federal, a partir de uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics, a produção em larga escala da vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue se dará por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local do Ministério da Saúde, já aprovado e em fase final de desenvolvimento tecnológico.

Sob a coordenação do ministério, por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o projeto contou, ainda, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento da pesquisa clínica.

“O Ministério da Saúde entrará com o poder de compra”, destacou a ministra, ao citar a visita de uma equipe da pasta à China para “assumir o compromisso que, de fato, haverá essa compra pelo governo federal”.

“Com isso, teremos a possibilidade de vacinar a população brasileira dentro da faixa que for recomendada pela Anvisa para a dengue, um fato único no mundo até agora”, acrescentou.

O investimento, segundo Nisia, é de R$ 1,26 bilhão. Também estão previstos R$ 68 milhões em estudos clínicos para ampliar a faixa etária a ser imunizada e incluir idosos, além de avaliar a coadministração da dose contra a dengue com a vacina contra o Chikungunya, também desenvolvida pelo Instituto Butantan.

Prevenção

Ainda de acordo com o governo federal, a vacina segue como prioridade no enfrentamento à dengue no país. Entretanto, até que a vacinação em massa aconteça, a orientação é manter o reforço de ações de prevenção, vigilância e preparação da rede de assistência, visando evitar mortes.

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que, em 2025, o Brasil registra 401.408 casos prováveis de dengue e 160 óbitos confirmados pela doença, além de 387 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 188,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Insulina Glargina

O governo federal também anunciou, em Brasília, a fabricação nacional da insulina Glargina como parte do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. O projeto envolve a produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a ampliação da fabricação do produto final pela Biomm, empresa que recebeu o registro para a produção de insulina Glargina.

“A produção do IFA será realizada na planta da Fiocruz em Eusébio, no Ceará, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e incentivando o desenvolvimento regional. Esta será a primeira planta produtiva de IFA de insulina da América Latina, assegurando ao Brasil uma cadeia produtiva completa para o abastecimento do SUS”, destacou o Ministério da Saúde, em nota.

A previsão é que a produção de insulina da Biomm possa atingir 70 milhões de unidades anuais ao final do projeto. O primeiro fornecimento dessa parceria ao SUS está previsto para o segundo semestre de 2025.

Vírus sincicial respiratório

Outro anúncio trata de uma parceria entre o Instituto Butantan e a Pfizer que vai permitir a produção de até 8 milhões de doses anuais da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Brasil, atendendo à demanda atual do SUS e possibilitando a ampliação do público-alvo, incluindo a população idosa. O investimento total é de R$ 1,26 bilhão entre 2023 a 2027.

O ministério estima que, por meio da imunização, serão evitadas 28 mil internações anuais causadas por complicações do VSR. O primeiro fornecimento da vacina para o SUS está previsto para o segundo semestre de 2025. A estratégia adotada pelo ministério inclui ainda a negociação de preços com os produtores, a incorporação de anticorpos contra o vírus para bebês prematuros e a oferta da vacina para gestantes.

Influenza

O governo federal informou que as parcerias firmadas também vão garantir inovação e acesso à vacina Influenza H5N8, “colocando o Brasil na vanguarda global para apresentar uma resposta rápida e eficaz a futuras emergências”.

Fica garantida a composição de estoque estratégico, fortalecendo a preparação e a aceleração da capacidade de produção e inovação do país, permitindo ajustes rápidos na formulação da vacina conforme a evolução do patógeno; e a capacidade produtiva disponível para a produção e fornecimento de mais de 30 milhões de doses/ano.

Em discurso no evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as iniciativas e investimentos do governo federal no setor industrial da saúde. As ações anunciadas estão alinhadas à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), que é a política de governo para atração de investimentos para o desenvolvimento da indústria nacional.

Segundo Alckmin, o setor da saúde foi o que mais tirou recurso para inovação. “O presidente Lula fez a depreciação acelerada para renovar parque industrial, trocar máquinas e equipamentos. O presidente Lula fez TR [taxa referencial] para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é juro real zero; R$ 80 bilhões do BNDES, Finep, Embrapii e ainda recursos, às vezes, não reembolsáveis, dependendo do tipo de pesquisa”, destacou o vice-presidente. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A prévia da inflação no mês de fevereiro ficou em 1,23%, a maior desde abril de 2022 (1,73%). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi pressionado principalmente pela conta de luz. Em janeiro, o índice havia sido de 0,11%.

Comparando apenas os meses de fevereiro, o resultado de 2025 é o maior desde 2016, quando o IPCA-15 marcou 1,42%. Em fevereiro do ano passado, a prévia fico em 0,78%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 soma 4,96%, acima da meta do governo de, no máximo 4,5%. Em janeiro, esse acumulado se encontrava no teto da meta.

Dos nove grupos de produtos e serviços apurados pelo IBGE, sete apresentaram alta. A maior pressão veio do grupo habitação, que subiu 4,34%, contribuindo com 0,63 ponto percentual (p.p.) do IPCA-15.

Dentro da habitação, a vilã foi a conta de luz, que subiu 16,33%, impactando o índice em 0,54 p.p. O que explica esse aumento é o desconto que as contas de luz dos brasileiros receberam em janeiro, o chamado Bônus Itaipu, que derrubou o custo no mês passado (-15,46%).

Uma vez que o desconto não se repetiu em fevereiro, o efeito estatístico com a base de comparação baixa mostra uma inflação alta na comparação entre janeiro e fevereiro.

Entenda o que é o Bônus Itaipu.

Reajuste de mensalidades

Outra pressão dos preços em fevereiro veio do grupo educação, que subiu 4,78%, impacto de 0,29 p.p. A explicação está nos reajustes de cursos regulares (5,69%) habitualmente praticados no início do ano letivo.

As maiores variações saíram do ensino fundamental (7,50%), ensino médio (7,26%) e ensino superior (4,08%).

Apesar de ter subido nominalmente mais que a habitação (4,78% x 4,34%), o grupo habitação influenciou mais na alta do IPCA-15 por ter peso maior no orçamento das famílias, de acordo com o IBGE.

Alimentos

Uma das principais preocupações do governo neste início de ano, o preço dos alimentos desacelerou ante janeiro, isto é, houve inflação, mas menor que a do mês anterior.

O grupo alimentos e bebidas subiu 0,61%, enquanto em janeiro tinha marcado 1,06%. O café moído ficou 11,63% mais caro, sendo o subitem alimentício com maior pressão de alta (0,06 p.p.)

Transportes

No grupo dos transportes (alta de 0,44% e impacto de 0,09 p.p.), os combustíveis aumentaram 1,88%. Houve aumentos no etanol (3,22%), diesel (2,42%) e gasolina (1,71%), enquanto o gás veicular teve resultado negativo de 0,41%.

Um alívio veio das passagens aéreas, que caíram 20,42%, sendo o subitem que mais forçou a inflação geral para baixo.

Grupos

Veja o comportamento dos nove grupos apurados pelo IBGE:

Alimentação e bebidas: 0,61%

Habitação: 4,34%

Artigos de residência: 0,38%

Vestuário: -0,08%

Transportes: 0,44%

Saúde e cuidados pessoais: 0,54%

Despesas pessoais: 0,01%

Educação: 4,78%

Comunicação: -0,06

Prévia

O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo – inflação acumulada em 12 meses de 3%, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.

Uma diferença é que os preços são pesquisados antes mesmo de acabar o mês de referência, justamente para servir como prévia. Em relação a divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de janeiro a 12 de fevereiro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA de fevereiro será divulgado em 12 de março. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil