Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 receberão a parcela do incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira (25).

Aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e ainda participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 também receberão mais R$ 200. Os depósitos seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Os novos estudantes do primeiro ano em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro.

O programa foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há um ano para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino, além da participação no Enem.

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante para saber se está entre os que terão o dinheiro depositado na conta bancária nos dias 25, 26 ou 27 deste mês. O aplicativo pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Quem tem direito

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

Os requisitos do programa são:

·        – ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos;

·         ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;

·         ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;

·         ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;

·         ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.

Conta de depósito

Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

O estudante beneficiário do Pé-de-Meia menor de 18 anos precisa que o responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”.

Estudantes beneficiários

O estudante do segundo ano do ensino médio, Danilo Belchior de Castro, de 17 anos, de Brasília, disse à Agência Brasil que não sabia que tinha direito à bolsa do Pé-de-Meia, mesmo cumprindo, desde 2024, todas as condições que o programa federal exige. A escola onde ele está matriculado, o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, envia online mensalmente a frequência escolar do estudante à Secretaria de Educação do Distrito Federal. A diretoria da escola o comunicou sobre o recebimento do benefício em fevereiro deste ano.

O aluno da escola Setor Oeste, Danilo Belchior, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

O jovem – que já tinha trabalhado aos 14 anos em um bar no período noturno, e estava em busca de um novo serviço, acredita que o Pé-de-Meia poderá ajudar na vida estudantil. “Meu objetivo principal era arrumar um emprego para ajudar minha família. Então, minha preocupação passa a ser de me concentrar totalmente nos estudos, porque não tenho mais que ficar procurando um emprego. Isso vai me ajudar muito a fazer o PAS [Programa de Avaliação Seriada] e o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Fico feliz.”

Outra aluna da mesma unidade que não sabia que estava contemplada pela chamada poupança do ensino médio é Hosana D’Paula, de 17 anos, matriculada no terceiro ano dessa etapa de ensino. A frequência escolar dela em 2024 comprovou o direito de receber o Pé-de-Meia. A jovem vai procurar no aplicativo Jornada do Estudante a quantia que já tem disponível em seu nome. No entanto, ela não planeja o saque imediato. “Vou juntar esse dinheiro para um cursinho para o PAS 3, que no terceiro ano tem peso maior na nota para entrar na universidade.”

A aluna da escola Setor Oeste, Hosana D´Paula, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, disse à Agência Brasil que é essencial, neste momento, investir e ampliar a comunicação entre os estudantes, suas famílias e responsáveis para que o direito seja acessado o quanto antes. “Nesse processo, os grêmios estudantis também atuam contra a desinformação e fomentam a divulgação dos canais e meios necessários para conferir a elegibilidade aos recursos do programa”, acrescentou.

A Agência Brasil procurou a Caixa Econômica Federal para saber quantas das contas abertas automaticamente em nome dos estudantes do Pé-de-Meia estão sem movimentação. A Caixa informou que não dispõe do número. O Ministério da Educação tem no seu site respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre as regras do Pé-de-Meia.

Saiba mais

Para consultar o calendário de pagamentos de 2024, informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais: o app Jornada do Estudante; e o Fale Conosco do MEC, telefone 0800-616161. Pela Caixa Econômica Federal, há o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa; e o portal Cidadão da Caixa.

O calendário do Pé-de-Meia para o ano de 2025 será divulgado a partir de março, informa o MEC. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Os estudantes participantes do Pé-de-Meia que se formaram no ensino médio em 2024 recebem nesta terça-feira (25) e quarta-feira (26), a parcela de R$ 1 mil referente ao incentivo-conclusão. Outros R$ 200 serão depositados nas contas dos beneficiários do programa que, além de terem sido aprovados no terceiro ano em 2024, participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O dinheiro cai nas contas que foram abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos jovens, conforme a data de nascimento. Hoje, recebem os participantes nascidos entre janeiro e junho. Na quarta-feira, são os aniversariantes de julho a dezembro. Os valores depositados pelo Ministério da Educação (MEC) poderão ser sacados imediatamente por todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.

Na quinta-feira (27), será a vez dos alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 receberem R$ 1 mil, porém, na modalidade poupança. Por isso, a quantia ficará rendendo até que os beneficiários concluam o ensino médio e, desta forma, tenham a autorização para retirar o valor.

Para saber se é beneficiário do programa, o estudante deve consultar gratuitamente o aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.

Alunos durante aula na escola Setor Oeste. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

Situações

Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem.  A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.

O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio.

Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa: matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Efeito Pé-de-Meia

Criado há um ano, o Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, avalia o impacto da chamada poupança do ensino médio.

“O Pé-de-Meia é uma das políticas públicas mais importantes para transformar a educação brasileira, conter o nosso grande gargalo do ensino médio, além de avançar na formação da população e, consequentemente, no desenvolvimento do país”, disse à Agência Brasil.

No Centro de Ensino Médio Setor Oeste, na Asa Sul, em Brasília, estudam em dois turnos 1.036 jovens nas três séries dessa etapa do ensino. A diretora da unidade, Edna Torres, tem visto diferença na vida e no desempenho dos alunos participantes do Pé-de-Meia, desde o ano anterior.

A diretora da escola Setor Oeste, Edna Pereira Torres, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

“Ajuda em questões básicas para o aluno, como um complemento na alimentação. Também temos alunos do entorno do DF que aproveitam o valor para completar a passagem de ônibus interestadual que não é coberta pelo passe estudantil. Então, percebemos que aumentou a frequência. A evasão escolar, que apesar de não ser muito alta, diminuiu ainda mais. Até a vestimenta que eles usam para vir para a aula melhorou”, disse a diretora.

Para Edna Torres, o programa federal ajuda também os formandos do terceiro ano que ainda não conquistaram a aprovação no ensino superior ou estão sem trabalho. “O Pé-de-Meia complementa a renda até a hora em que os estudantes saem da escola porque dá uma perspectiva a eles. Muitas vezes, esses jovens ficavam desamparados – eles precisam se inserir no mercado de trabalho e buscar uma universidade. Edna vê o diferencial. “Eles ficam desassistidos na questão financeira. Então, a poupança vai contribuir para que se sintam mais seguros nessa nova etapa da vida adulta”.

A cerca de 30 quilômetros dali, no Centro Educacional 619 de Samambaia Norte, no Distrito Federal, a estudante Aline Rocha Soares, de 17 anos, é uma das que esperam o depósito da poupança de R$ 1 mil na quinta-feira (27), por ter sido aprovada no segundo ano em 2024.

A aluna da escola CED619 de Samambaia, Aline Rocha Soares. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

Enquanto cursa o terceiro ano em 2025, Aline trabalha como estagiária da área administrativa de um shopping de Brasília. A jovem, que sonha em ser aprovada no curso de biomedicina e ter uma carreira militar, usa parte do dinheiro das parcelas do Pé-de-Meia relativas ao incentivo-frequência, disponíveis para saque. “Com a metade do que recebo, tenho ajudado no financeiro da casa e dou para minha mãe. E caso precise de algo de última hora, uso o valor em alguma emergência e compra de material e higiene pessoal. A outra metade, guardo como poupança. Ela é mais voltada para os meus estudos, para compra de material.”

Quem tem direito

Estão aptos a participar do Pé-de-Meia os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, os estudantes devem ser parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadúnico) e beneficiários do programa Bolsa Família, desde janeiro de 2024.

Os alunos devem estar matriculados na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo. E devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para se inscrever na conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre 19 e 24 anos. O MEC explica que não há necessidade de inscrição dos estudantes do ensino médio público. Todos aqueles que atenderem aos critérios do programa são automaticamente incluídos como beneficiários.

Saiba mais

Para consultar o calendário de pagamentos de 2024, informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais: o app Jornada do Estudante; e o Fale Conosco do MEC, telefone 0800-616161. Pela Caixa Econômica Federal, há o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa; e o portal Cidadão da Caixa.

Sobre o calendário de pagamentos dos benefícios de 2025, o MEC o disponibilizará em março. Fonte: Agência Brasil

O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor.

O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.

“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“,  completou.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) abriu as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Vagas Remanescentes do PAES 2025, nessa sexta-feira (21). Ao todo, serão 657 vagas ofertadas em 17 Campi no estado.

Um bebê de quase dois anos, identificado como Samuel Gomes, morreu na noite desse domingo (23) após se engasgar com o caroço de uma pitomba, fruta típica do Norte e Nordeste. O caso aconteceu na cidade de Araguanã, a 348 km de São Luís.

De acordo com informações da Secretaria de Saúde do município, Samuel começou a passar mal por volta das 19h e foi levado às pressas para o hospital da cidade. No local, uma enfermeira e um técnico de enfermagem realizaram os procedimentos necessários, mas a criança continuava com dificuldades para respirar.

A Transpetro, subsidiária da Petrobras, e o consórcio formado pelos estaleiros Rio Grande e Mac Laren assinam, nesta segunda-feira (24), contrato para a aquisição de quatro navios da classe handy, com valor de US$ 69,5 milhões por embarcação. A licitação foi lançada em julho de 2024 e faz parte do Programa de Renovação e Ampliação de Frota da companhia.

Os navios serão utilizados para transporte de derivados de petróleo na costa brasileira. De acordo com a Petrobras, os novos equipamentos irão ampliar a capacidade de atendimento da Transpetro à Petrobras, reduzindo a necessidade de afretamento desse tipo de unidade pela petrolífera.

A companhia destaca ainda que os handy vão contemplar soluções que garantem maior eficiência energética e menor emissão de gases que provocam o efeito estufa. “Além disso, as embarcações poderão ser abastecidas com bunker [óleo combustível marítimo] ou biocombustíveis. Como resultado, estima-se reduzir em 30% as emissões em relação aos atuais navios da frota, atendendo às determinações da Organização Marítima Internacional (IMO)”, informou.

Os novos navios serão aptos a transportar produtos claros derivados de petróleo, como Diesel Marítimo, Diesel S10, Diesel S500 e gasolina de aviação (GAV).

Além da Petrobras, a Transpetro presta serviços a distribuidoras, à indústria petroquímica e demais empresas do setor de óleo e gás. A carteira da subsidiária da Petrobras conta com mais de 160 clientes.

Renovação

O Programa de Renovação e Ampliação da Frota da Petrobras faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o desenvolvimento da indústria naval brasileira.

No total, no âmbito do programa, a Petrobras fará a aquisição de 44 embarcações, todas já contratadas ou em processo de licitação. Segundo a companhia, são investimentos de R$ 23 bilhões na indústria do setor. Fonte: Agência Brasil

O governo brasileiro expressou preocupação e condenou o uso de tanques em operações militares de Israel na Cisjordânia que determinaram a remoção forçada de 40 mil palestinos.

Pela primeira vez em 20 anos, o exército israelense usou tanques para desalojar palestinos nos territórios ocupados da Cisjordânia.

“O governo brasileiro expressa forte preocupação com a intensificação, nas últimas semanas, de operações militares israelenses nos campos de refugiados de Jenin, Tulkarm e Nur Al-Shams, no Norte da Cisjordânia, e condena o recente emprego de tanques e a ocupação militar”, diz a nota do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Nesse domingo (23), Israel conduziu nova operação militar na Cisjordânia. “Nesse contexto, [o governo brasileiro] deplora a remoção forçada de cerca de 40 mil moradores daqueles campos, em violação ao direito internacional e ao direito internacional humanitário”, completou o Itamaraty.

O Brasil pediu ainda que a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) possa manter suas atividades na região e lembrou que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU) já considerou ilegal a presença israelense nos territórios palestinos.

Proibição

O governo israelense informou que proibiu a UNRWA de atuar nesses locais, que acusa de “apoio ao terrorismo”. As autoridades de Tel Aviv afirmam ainda que não permitirão o retorno dos palestinos expulsos de suas casas.

“Não permitiremos o retorno dos moradores e não permitiremos que o terror retorne e floresça”, disse, nesse domingo, o ministro da Defesa, Israel Katz. O governo de Tel-Aviv alega que as ações são para combater o terrorismo.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, que controla parte da Cisjordânia, afirmou que Israel busca anexar os territórios palestinos.

“O Ministério vê esses acontecimentos – incluindo as declarações de Katz, o envio de tanques e a intimidação deliberada de civis indefesos – como uma grave escalada na Cisjordânia e uma tentativa flagrante de consolidar o genocídio e o deslocamento forçado contra nosso povo desarmado”, diz a representação palestina da Cisjordânia, que ainda pede que a comunidade internacional intervenha.

A remoção forçada de civis é considerada crime, segundo o direito internacional, conforme define a Convenção de Genebra. Também é considerada crime internacional a aquisição de territórios por meio da guerra, conforme estabelece a Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Ativistas da organização Levante Popular da Juventude fizeram um protesto nesta segunda-feira (24), em frente à residência do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, na zona sul do Rio de Janeiro. O militar comandou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do Exército (DOI-Codi), um dos principais órgãos de repressão da ditadura militar, de 1970 a 1971, período em que o ex-deputado federal Rubens Paiva teria sido morto dentro da unidade.

No asfalto, em frente ao prédio, os participantes do protesto pintaram a frase Ainda estamos aqui, em referência ao filme que narra a história da família Paiva, e levantaram cartazes com fotos de Rubens Paiva e de outros mortos e desaparecidos pelo regime militar, principalmente ligados a movimentos estudantis, como a líder da União Nacional dos Estudantes (UNE) Helenira Resende; o então presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília Honestino Guimarães e o estudante secundarista Edson Luís.

A organização declarou que o “escracho” contra Belham pretende aproveitar a visibilidade do filme para pedir a revisão da Lei da Anistia, excluindo crimes como ocultação de cadáver e desaparecimento forçado do seu escopo. Os ativistas pedem também que os militares que atuaram como torturadores durante a ditadura sejam expulsos das Forças Armadas e percam os benefícios da carreira militar.

“Não esqueceremos, não descansaremos, até que haja justiça para Rubens Paiva e para todos e todas que morreram lutando por democracia, aqueles que foram de aço nos tempos de chumbo. Somente com justiça poderemos construir uma sociedade efetivamente democrática e superar, sem esquecimento e sem perdão, um dos períodos mais sombrios da nossa história”, diz um comunicado publicado pelo Levante Popular da Juventude em suas redes sociais.

Acusação

Em 2014, a Comissão da Verdade concluiu que o general Belham foi um dos responsáveis pela morte de Rubens Paiva, a partir de provas documentais e de depoimentos de ex-agentes da repressão.

Em depoimento à comissão, Belham disse que não tinha conhecimento de torturas cometidas contra Paiva e que estava de férias durante a data provável de sua morte. A comissão retrucou seu depoimento, desmentido pelas provas colhidas.

Após o depoimento, Belham foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), junto com outros quatro militares, pela morte do ex-deputado. O processo foi arquivado com base na Lei da Anistia, mas será reanalisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apenas dois dos acusados ainda estão vivos, o general Belham e o major reformado Jacy Ochsendorf e Souza. Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil