Após 235 dias de paralisação, os médicos peritos do Ministério da Previdência Social encerraram a greve nesta sexta-feira (11). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) normalizará o atendimento a partir de segunda-feira (14).

Com a assinatura do acordo, a categoria reporá os dias parados, e o ministério restituirá o salário descontado. Desde agosto do ano passado, cerca de 300 médicos peritos, cerca de 10% do total, estavam parados, na maior greve da história da carreira.

Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) informou que os ganhos ficaram aquém do esperado, mas que o acordo assinado traz abertura para futuros avanços. A entidade também comemorou a reversão de riscos disciplinares e a restituição dos salários descontados.

“Por certo, o pacto firmado não corresponde à expectativa das partes envolvidas, mas garante a estabilização do conflito classista e a segurança dos peritos médicos federais, especialmente mediante a exclusão dos riscos funcionais e disciplinares. Apesar de não constituir aquilo que a categoria almejava, a saber, a manutenção das cláusulas do Termo de Acordo nº 01/2022, o novo pacto sinaliza a consolidação de novas conquistas”, destacou o texto.

O comunicado não detalhou os ganhos da categoria. Os médicos peritos reivindicavam o cumprimento de um acordo de 2022.

Investigação de abuso

Em janeiro, os médicos peritos grevistas estavam com o salário suspenso. Após recurso da ANMP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o corte de ponto.

Também em janeiro, o INSS anunciou o reagendamento automático das perícias não realizadas para médicos que não aderiram à greve. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República que apurasse possíveis abusos no movimento grevista.

Agendamento

O INSS informou que quem precisar marcar atendimento pode acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o telefone 135. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Nos casos de afastamento do trabalho por até 180 dias, o INSS recomenda a utilização do Atesmed, serviço online que permite realizar a perícia documental, dispensando a necessidade de perícia presencial.

Para o atendimento presencial é preciso ter:

•     Documento de identificação com foto;

•     Laudo médico com diagnóstico e tratamentos;

•     Exames;

•     Prescrições médicas. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Um grupo de crianças de diferentes etnias e regiões do país entregou a representantes do governo federal uma carta cobrando medidas efetivas de proteção ao meio ambiente e de enfrentamento às mudanças climáticas. O documento foi entregue durante o último dia da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização dos povos originários do Brasil.

“Nossas florestas estão sendo desmatadas e feridas e nossos rios estão ficando secos e poluídos. Estão acabando com tudo o que a gente conhece, ama e respeita”, lamentam as crianças no manifesto entregue às ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O texto do documento foi escrito com a colaboração de crianças não-indígenas e o auxílio de alguns adultos que acompanhavam as crianças no Cafi Parentinho, um espaço especialmente dedicado ao público infantil presente no Acampamento Terra Livre, que, este ano, reuniu entre 6 mil e 8 mil indígenas de 135 etnias de todo o país. O evento começou na segunda-feira (7) e termina hoje (11), ainda que muitas delegações só deixem a capital federal amanhã.

“Estamos aqui para cuidar do nosso mundo, da nossa floresta e, principalmente, do nosso direito de existir”, afirmam as crianças, na carta. “Sempre falam que somos o futuro, mas somos o presente e o agora! Os ancestrais nos ensinaram a ouvir a natureza e agora pedimos que os outros adultos nos ouçam. Estamos ouvindo o som do mundo de vocês desmoronando. E vocês? Conseguem ouvir? Escutem nosso chamado: somos parte da solução. Sabemos que existe um jeito de salvar o nosso mundo e estamos prontos para caminhar juntos, unidos para proteger nossas terras, nossos rios e nossas culturas”, acrescentaram as crianças, cobrando “de quem governa e toma decisões” a devida proteção às florestas e ao planeta.

“Queremos água limpa, sem poluição e sem minério. Não queremos que nossos rios e igarapés sejam sujos com petróleo. Defendemos todos os seres vivos. Se não cuidarem do nosso mundo, não vai haver futuro para nós, crianças. E a luta não é só nossa, é de todo mundo”, concluíram os autores do manifesto.

Yará Santos da Costa, de 9 anos de idade, e Luana Katariru, 8, leram para os presentes a íntegra da carta que entregaram às ministras.

Moradora de Manaus, Yará é parte do povo sateré-mawé e viajou para a capital junto com os responsáveis e uma delegação da Região Norte. Já Luana é da etnia manchineri, que também se concentra na Região Norte, mas a menina, atualmente, mora em Brasília, com a família.

“Defendemos todos os seres vivos”, diz a carta –  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Entregaram [o esboço da] carta e a gente fez as correções, colocando [a palavra] mundo em vários pontos porque não são só as crianças da Amazônia que estão sofrendo com o desmatamento, com a fumaça. São as crianças do mundo inteiro”, comentou Luana, ao ser entrevistada por veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Os animais estão morrendo e está tendo muita fumaça. Não estamos mais respirando o ar puro que respirávamos antes. O ar está poluído pela fumaça. As árvores estão sendo cortadas. E se não há árvores, como vamos respirar?”, acrescentou Yará.

“Queremos compromissos reais. Parem de desmatar! A vida não depende de mais desmatamento”, cobrou Luana.

Visivelmente emocionada, a ministra Marina Silva desabafou.

“Em todos os períodos da história, são os adultos que se colocam na frente das suas crianças para protegê-las. Por não olharmos para os povos indígenas, para aqueles que têm conhecimentos ancestrais, nós fizemos algo tão terrível com o planeta que, pela primeira vez, são as crianças que estão se colocando na nossa frente para nos defender. Algo está errado. Não são as crianças que tem que fazer o que os adultos deveriam ter feito”, disse a ministra.

Marina destaca que mundo já dispõe de respostas técnicas para conter o aquecimento global. Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Para Marina, o mundo já dispõe de “respostas técnicas” para conter o aquecimento global. “Para resolver o problema do clima, falta o compromisso ético de fazermos a transição [energética] para termos um novo ciclo de prosperidade que não deixe ninguém para trás.”

A ministra Sonia Guajajara afirmou que ir ao ATL e ouvir as crianças é parte dos esforços para ampliar a participação indígena em todas as esferas do governo federal.

“Recebo este manifesto não como um ato simbólico, mas como um compromisso que deve ser firmado por todos os tomadores de decisão. Pensar o futuro é agir agora. E estar com as crianças, escutá-las, é firmar este compromisso com o futuro das próximas gerações.” Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A campanha de vacinação contra a gripe começou na última segunda-feira (7), nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com o objetivo de imunizar 90% do público-alvo, composto principalmente por idosos, crianças de idades entre 6 meses e 6 anos, gestantes e puérperas.

O Ministério da Saúde convoca esses grupos e os demais aptos a se vacinar procurem a proteção o mais rápido possível em unidades de saúde de seus municípios, porque o vírus causador da gripe circula com mais força no outono e no inverno nessas regiões. No segundo semestre, será a vez da Região Norte ser imunizada, para cobrir o “inverno amazônico”, período de chuvas de dezembro a maio.

Mas um obstáculo importante que a sociedade brasileira precisa superar para atingir a meta de vacinação são as muitas informações falsas circulando nas redes sociais. A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Monica Levi, alerta que o maior risco são os grupos vulneráveis acreditarem na desinformação e correrem riscos, inclusive de morte, sem a proteção.

“Informação falsa, às vezes, é mais letal do que a própria doença. Essa é uma das grandes ameaças à saúde humana”, avisa . “Algumas pessoas podem deixar de se vacinar, acreditando em histórias falsas e consequentemente vão continuar vulneráveis, o que pode até levar ao óbito”, ela complementa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é vacinado contra a gripe Ricardo Stuckert / PR

Saiba o que é verdade e o que é fake news

Veja abaixo as explicações da presidente da SBIm que desmentem algumas das informações falsas que mais circulam contra a vacina da gripe e colocam em risco a vida das pessoas:

MENTIRA: “A vacina pode fazer algumas pessoas pegarem a gripe”

VERDADE: De acordo com a especialista, essa é a época do ano em que mais circulam o rinovírus, o metapneumovírus, o vírus sincicial respiratório, entre outros vírus, mas as pessoas chamam qualquer quadro respiratório de gripe. Mesmo que a pessoa tenha febre, dor de garganta e tosse, pode ser outro vírus respiratório, como o da covid, por exemplo. Além disso, se a pessoa já tiver sido infectada, e estiver incubando o vírus, os sintomas podem aparecer depois que ela tomou a vacina. E é preciso duas semanas, no mínimo, para desenvolver a proteção. Nesse período, a pessoa continua vulnerável, inclusive à gripe, como quem não foi vacinado.

MENTIRA: “A vacina contra a gripe não é segura e pode provocar a morte de pessoas mais velhas”

VERDADE: Essa é uma vacina extremamente segura, tanto que os grupos prioritários escolhidos para tomar a vacina são os que têm maior comprometimento da imunidade. Uma pessoa que faz um transplante de medula óssea, a primeira vacina que ele tem que tomar, três meses pós-transplante, é a vacina contra a gripe. Por que ela é segura? Porque é uma vacina inativada, ou seja, o vírus é morto, fracionado e você só usa uma fração dele na produção de anticorpos.  Então, em qualquer pessoa, seja imunocompetente ou imunocompromtida, seja uma pessoa que tenha alguma comorbidade, ela vai ser extremamente segura.

MENTIRA: “A vacina não evita totalmente o contágio, logo, não tem eficácia”

VERDADE: A vacina contra a gripe é eficaz principalmente para proteger contra a doença grave e suas complicações e contra o óbito. Dependendo da faixa etária e do grau de resposta imunológica da pessoa vacinada, ela pode ter uma menor eficácia contra o contágio pelo vírus, mas ela continua sendo muito importante para prevenir a forma grave da doença. Por isso, a recomendação é que as pessoas que são mais vulneráveis se vacinem todos os anos para não correr esse risco.

MENTIRA: “A gripe é uma doença comum, sem gravidade. Por isso, não é importante se vacinar”

VERDADE: A gripe é uma doença potencialmente grave. Nem todos casos vão ser assim, tem gente que vai ter sintomas, por mais ou menos uma semana, sem consequências. Mas algumas pessoas vão desenvolver pneumonia, vão desenvolver uma descompensação de outras doenças, como, por exemplo, diabetes, cardiopatia ou doença pulmonar obstrutiva crônica. Por isso que essa é uma vacina muito importante na faixa etária dos idosos, porque eles apresentam mais quadros graves, com mais internação e mais óbitos. Depois, as pessoas com comorbidades e as crianças pequenas são as mais atingidas pelas formas graves.

MENTIRA: “Os profissionais de saúde estão misturando a vacina da gripe com a vacina da covid”

VERDADE: Não se faz alquimia com nenhuma vacina. Cada uma tem os seus ingredientes, o seu volume, o seu conteúdo e jamais, nunca houve essa história de vacinas serem misturadas. O que existe são vacinas combinadas, que protegem contra várias doenças, mas elas já são fabricadas assim pelo próprio laboratório, com todas as quantidades e excipientes de cada um dos componentes, calculados, testados, com estudos clínicos e a aprovação de órgãos regulatórios. Mas isso não feito com a vacina da gripe e a vacina da covid.

Vacina atualizada

Todos os anos, a vacina é atualizada para proteger contra os três tipos do vírus influenza com maior circulação, por isso, o imunizante que está sendo aplicado previne contra a influenza A H1N1 e H3N2 e contra a Influenza B.

Por isso, para se manter protegido, é necessário receber a vacina todo ano.

Quem deve se vacinar contra a gripe

•  Idosos
•  Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
•  Gestantes e puérperas
•  Povos indígenas
•  Pessoas em situação de rua
•  Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais
•  Pessoas com deficiência permanentes
•  População privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens
•  Profissionais das Forças Armadas e das áreas de saúde, educação, segurança pública, salvamento, unidades prisionais, transporte rodoviário coletivo e de carga e portos. Fonte: Tâmara Freire – repórter da Agência Brasil

Os servidores públicos do Executivo Federal receberão em 2 de maio o reajuste salarial retroativo a janeiro, confirmou nesta sexta-feira (10) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os percentuais serão os da Medida Provisória 286, editada no fim do ano passado, como resultado das negociações do governo com as diversas carreiras do funcionalismo.

Segundo o MGI, o reajuste e os ajustes de carreira terão impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento deste ano e R$ 8,5 bilhões, no de 2026. Apesar de ter sido substituída por um projeto de lei, conforme acordo entre o governo e o Congresso, a MP 286 continua vigente até 2 de junho.

O MGI confirmou o pagamento do reajuste após a sanção do Orçamento Geral da União de 2025. Por causa do atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso, o aumento acertado no ano passado não poderia começar a ser pago sem que a lei orçamentária estivesse sancionada.

A MP 286 formalizou os acordos das mesas de negociação entre o MGI e os representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo do ano passado. Segundo o ministério, as negociações de 2024 e os acordos anteriores garantiram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Em 2023, o governo havia concedido reajuste linear aos servidores do Poder Executivo Federal de 9% nos vencimentos e de 43,6% no tíquete alimentação. No ano passado, não houve atualização.

Planos de carreira

Além dos aumentos salariais, os acordos para 2025 e 2026 preveem ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público. Em relação aos planos de carreira, o tempo para que os servidores atinjam o topo da progressão foi atualizado, para adequar a evolução funcional à realidade fiscal e às novas exigências de gestão pública.

Na reestruturação do serviço público federal, o governo substituiu 14.989 cargos obsoletos por 15.670 funções, que, segundo o MGI, são mais compatíveis com as demandas de um setor público mais moderno, sendo 10.930 voltados à área da educação. A última rodada de negociação ampla ocorreu em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Começou no dia 17 de março o período de declaração do Imposto de Renda 2025. Neste ano, o prazo vai até 30 de maio, e a expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de pessoas entreguem a declaração.

Na hora da declaração do Imposto de Renda, um dos pontos que merece atenção do contribuinte é o das deduções previstas em lei. Informações erradas podem acarretar em perda de benefícios fiscais ou em problemas com a malha fina. 

Existem dois modelos de deduções: o desconto simplificado e o por deduções legais. 

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que detalhe todas as despesas. Na declaração simplificada, ela já aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor Gilder Daniel Torres, do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.

No desconto simplificado, o contribuinte escolhe a modalidade e a Receita Federal já aplica o desconto. No caso da escolha por deduções legais, alguns gastos podem ajudar a pessoa a pagar menos imposto ou até a restituir. 

“Gastos com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais, plano de saúde, exames, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados, tanto do contribuinte quanto de seus dependentes. A educação, que são os gastos com mensalidades escolares, faculdades e cursos técnicos. Esse desde que respeitado o limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa”, diz a professora Ahiram Cardoso, do curso de ciências contábeis da Unime.

De acordo com dados da Receita Federal, 56% das declarações enviadas no ano passado foram no modelo simplificado, enquanto 44% foram enviadas no modelo por deduções legais.

>>Confira todos os conteúdos da Série Tira-Dúvidas do IR 2025

Quem pode ser declarado como dependente no IRPF?

Para quem é arrimo de família, a declaração de dependentes é uma das melhores formas de conseguir um desconto na hora de entregar o Imposto de Renda. Em 2025, a Receita Federal garante um desconto fixo de R$ 2.275,08 por cada dependente.

Além disso, é possível deduzir valores do Imposto de Renda ao declarar alguns gastos com eles.

O professor Marco Aurélio Pitta, da Universidade Positivo, explica que o contribuinte pode considerar cônjuge ou, até mesmo, o companheiro.

“No caso do companheiro ou companheira, tem que ser com quem o contribuinte tenha filho, ou, se não tiver filho, que esteja vivendo há mais de cinco anos junto com este companheiro. Também é muito comum declarar dependentes como filhos ou enteados. Nesses casos, temos situações até 21 anos ou até 24 anos, se estiver cursando ensino superior ou o ensino técnico, ou qualquer idade, se houver alguma incapacidade física ou mental para o trabalho”, explica.

O contribuinte também pode declarar irmãos, netos, bisnetos, ou mesmo pais, avós ou bisavós, ou até menor pobre, ou pessoa absolutamente incapaz, caso ele seja tutor ou curador.

Uma pessoa não pode ser incluída como dependente em mais de uma declaração. A omissão de rendimentos dos dependentes pode fazer o contribuinte cair na malha fina.

Confira todos os conteúdos da Série Tira-Dúvidas do IR 2025

Qual é a ordem de recebimento de restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal estima que cerca de 27,7 milhões de contribuintes terão direito a receber a restituição em 2025.

Neste ano, a restituição do Imposto de Renda será paga em cinco lotes mensais: 

• 30 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 29 de agosto
• 30 de setembro

A inclusão da restituição de direito do contribuinte obedecerá aos seguintes critérios legais de prioridade:

• Pessoa com idade igual ou superior a 80 anos
• Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e com doença grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
• Demais contribuintes

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro a Declaração de Ajuste Anual terá prioridade dentro do mesmo grupo.

Para o contribuinte saber quando vai receber a restituição do Imposto de Renda, ele pode consultar pela página da Receita Federal, no aplicativo da Receita Federal ou verificar no www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, informar ali o CPF e a data de nascimento.

O prazo para declaração do Imposto de Renda vai até 30 de maio. Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida está disponível para todos os contribuintes.

Fonte: Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (10) que a guerra de tarifas comerciais desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, traz “riscos e oportunidades” para o Brasil.

A agropecuária e a indústria são setores que podem colher oportunidades provocadas pelas medidas protecionistas dos EUA, que taxaram a entrada de produtos importados no país, como forma de – ao menos de acordo com o governo americano – proteger a maior economia do mundo.

Trump suspendeu por 90 dias a cobrança adicional para a maior parte dos países, mas manteve a sobretaxação de produtos chineses em mais de 100%.

Mercadante conversou com jornalistas nesta quinta-feira, na saída de um seminário sobre cooperativismo, na sede do banco público de fomento, no Rio de Janeiro.

Na visão dele, a economia precisa de previsibilidade e o tarifaço, como estão sendo chamadas as decisões de Trump, foi unilateral e sem negociação prévia ou consideração das instituições multilaterais de comércio. “Então gerou uma grande instabilidade econômica e financeira”, apontou.

“É seguro que esse processo vai trazer alguma pressão inflacionária para todos os países, um choque externo global e vai atrasar investimentos”, destacou Mercadante.

Na visão do presidente do BNDES, a guerra comercial vai trazer “muitas sequelas” para Estados Unidos e China, as duas maiores economias do mundo. “A América Latina foi relativamente preservada nesse primeiro momento. Vamos ver como é que essas coisas evoluem”, disse.

“Esse cenário de instabilidade traz riscos, nós temos que estar muito atentos, mas traz também oportunidades”, completou, citando a agricultura e a pecuária.

O presidente do BNDES observa que os Estados Unidos são um concorrente nesse segmento que alguns mercados irão se abrir para o Brasil. “Já vinham se abrindo e vão se abrir com muito mais velocidade”, avalia.

Mercadante diz acreditar também que o fato de o Brasil ser um país de paz, com boa relação com todos os integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), pode ser um ponto a favor para atrair investimentos externos.

“Vai ter mais diversificação e há uma grande demanda por segurança alimentar no mundo. O Brasil é uma solução para esse problema. Então há muito interesse em investir nesse segmento em novas formas de parceria”, declarou, lembrando da projeção de supersafra no país.

Ao falar da indústria, o economista relembrou o feito de o Brasil retomar à 25ª posição em ranking internacional de desempenho industrial. “A indústria de alto valor agregado, por exemplo, aviões, veículos, carros híbridos, muitos centros de P&D [pesquisa e desenvolvimento] vindo para cá”.

Mercado local
Mercadante apontou a importância também do poderio do mercado interno. “Temos um mercado interno muito forte, que é o principal fator de crescimento. Isso também é um diferencial nesse mundo em que o protecionismo vai crescer e que os mercados internos vão ter mecanismos de defesa comercial”, assinalou.

Ao reforçar que o Brasil precisa explorar oportunidades, Mercadante citou aproximação de parceiros que também estão sofrendo impactos protecionistas americanos, como México e Canadá.

“Nós temos que nos aproximar. A União Europeia vai se aproximar do Sul Global, dos Brics”, pontuou.

O Sul Global é um grupo teórico formado, principalmente, por países pobres e emergentes. O Brasil tem se posicionado no cenário internacional como um dos líderes do grupo, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Irã.

Em 2025, o encontro anual dos Brics será nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro. Fonte: Por: Agência Brasil