Mais de 10 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento nos últimos quatro anos, na Paraíba. De acordo com os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o sub-registro de paternidade atingiu 10.592 crianças entre 2021 e 2024.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, a ausência do nome do pai no registro de nascimento é uma violação de direitos e um gerador de efeitos emocionais, morais e patrimoniais aos filhos de pais ausentes. A atuação do MPPB para o reconhecimento de paternidade faz parte da rotina dos promotores de Justiça que atuam na área de família, que promoveram uma campanha de conscientização sobre o tema.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) encaminhou ofícios aos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Povos Indígenas (MPI) pedindo providências depois de ser alvo de violência policial na marcha do Acampamento Terra Livre (ATL), na quinta-feira (10), em Brasília.

Ela pede providências urgentes para a apuração dos fatos, responsabilização dos envolvidos e garantia de sua segurança pessoal. A deputada diz que foi atingida por spray de pimenta e bombas de efeito moral lançadas pelas forças de segurança.

“Quando a polícia lança bombas de gás e spray de pimenta contra um ato pacífico, com mais de 6 mil indígenas reunidos para defender a Constituição, não estamos diante de um excesso isolado. Estamos diante de uma ação institucional que precisa ser investigada com rigor e punida”, defende a deputada.

Célia Xakriabá também pede a instauração de inquérito pela Polícia Federal, a liberação das imagens de segurança do Congresso Nacional no dia da marcha, a emissão de recomendações para prevenção de novos episódios de violência e audiências com os ministérios.

Ela relata que, durante a manifestação A Resposta Somos Nós, promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), se identificou como parlamentar em exercício, e mesmo assim foi impedida de entrar nas dependências da Câmara dos Deputados e sofreu queimaduras nos dedos. Mulheres e crianças indígenas também foram feridas na ação.

Os ofícios falam ainda em truculência das polícias Militar do Distrito Federal (PMDF) e Legislativa do Congresso (Depol), omissão do Detran-DF e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), por terem se recusado a prestar socorro imediato sob alegação de falta de autorização superior.

Célia Xakriabá denuncia que na véspera da manifestação houve discursos racistas e de incitação à violência em reunião virtual da Secretaria de Segurança Pública do DF. O que, para ela, indica premeditação na repressão ao protesto. Foi apresentada uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria da República no DF abriu investigação.

Outras medidas

A deputada também acionou o Ministério das Mulheres, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

A denúncia é de que houve violência política de gênero, racial e institucional. Ela entende que por ser uma mulher indígena que utiliza vestimentas tradicionais e pinturas corporais foi alvo claro de deslegitimação e hostilidade.

“A violência que sofremos naquele dia não foi só física. Ela carrega o peso do racismo, do machismo e do colonialismo que insiste em negar a legitimidade de uma mulher indígena ocupar espaços de poder. Usar cocar, pintura e falar em nome do nosso povo não deveria ser motivo de violência, e sim de respeito. Não é só contra mim. É contra todas as mulheres indígenas que ousam existir e resistir no espaço político”, disse a deputada.

Célia Xakriabá pediu ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos a abertura de um procedimento de apuração. Ela disse que os fatos configuram um ataque à democracia e ao exercício do mandato parlamentar. Fonte: Agência Brasil

Em meio à censura, repressão e violência da ditadura militar, um grupo de comunicação ganha força e começa a se tornar hegemônico nacionalmente. Soa contraditório, mas é parte da história complexa da Rede Globo, que tem como principal nome Roberto Marinho.

Empresa e jornalista são protagonistas da biografia Roberto Marinho: A Globo na Ditadura – Dos Festivais às Bombas no Riocentro, que vai ser lançada no dia 24 de abril pela editora Nova Fronteira. É o segundo volume de uma trilogia escrita pelo jornalista e doutor em História Leonencio Nossa.

O autor é conhecido por reportagens especiais sobre Amazônia, direitos humanos e política. Venceu duas vezes o Prêmio Esso e cinco vezes o Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Enquanto o primeiro volume, lançado em 2019, cobria o período do nascimento de Roberto Marinho, em 1904, até a criação do Jornal Nacional, em 1967, o segundo volume continua a partir desse ponto, com destaque para o período da ditadura militar, até o atentado no Riocentro, em 1981.

A reportagem da Agência Brasil entrevistou Leonencio Nossa por telefone sobre os principais temas do novo livro que, segundo o autor, abrange o período mais intenso da vida pessoal e profissional de Roberto Marinho.

Para além dos recortes específicos da mídia brasileira, Leonencio espera que o livro ajude os leitores com mais uma reflexão crítica sobre tempos e pensamentos autoritários.

Agência Brasil: Por que você escolheu o Roberto Marinho como objeto de pesquisa?

Leonencio Nossa: A minha principal formação é em jornalismo e a minha escola é Brasília. Foi lá que eu me formei como profissional. O meu olhar de mundo é um olhar de jornalismo político. É o olhar de quem vê um discurso de uma autoridade e pincela em uma frase ou em uma palavra a mensagem que está por trás. Escrever livros sempre foi uma continuidade do meu trabalho como jornalista. É como se fosse uma extensão da reportagem, daquilo que eu mais gosto no jornalismo. É a forma de ter um olhar mais aprofundado, de fazer um mergulho em certos temas. Eu escrevi sobre o Rio Amazonas, eu escrevi sobre a guerrilha do Araguaia, temas de Brasil. E teve um momento que eu lembrei de um velho projeto, que era escrever uma biografia de Roberto Marinho. Quando eu estudava na Universidade Federal do Espírito Santo, tinha acabado de ser lançado o livro Chatô: o rei do Brasil, do Fernando Morais. É uma biografia que vai marcar a história das biografias no país. Ela termina justamente com o declínio do Assis Chateaubriand e a ascensão de Roberto Marinho. E na faculdade, eu falava assim: “Olha, alguém vai escrever essa biografia, que é uma continuidade do novo dono da mídia. E o tempo foi passando, desenvolvi minha carreira em Brasília e essa história nunca foi contada em uma biografia. Em 2013, eu decidi me aventurar. Era uma forma também de discutir minha profissão, de discutir o país. Embora ele seja um personagem carioca que raramente saía do Rio de Janeiro, a história dele e do grupo dele conta um pouco a história do país. E como tinha um grande volume de informações, resolvi fazer três livros.

Agência Brasil: Por que você acha que ninguém escreveu essa biografia antes?

Leonencio Nossa: É uma pergunta muito complexa de ser respondida. Consigo pensar em algumas questões. Primeiro, que nós não temos uma cultura de biografia no Brasil. Muitos dos nossos presidentes não têm biografia. Se a gente pegar os últimos presidentes, tem livro do Fernando Morais sobre o Lula, teve uma biografia da Dilma antes dela ser presidente. Michel Temer, Jair Bolsonaro, Itamar Franco, nenhum deles têm biografia. Não temos uma tradição biográfica. Outro ponto é que a história da Globo parece ser uma história fadada ao debate político do presente. As pessoas sempre estão discutindo a Globo, seja na crítica ou seja na exaltação. E, de certa forma, é como se a história do Roberto Marinho fizesse parte apenas do nosso debate do presente. Todos os pontos polêmicos, por exemplo, da história da Globo são contados à exaustão, desde 67, quando João Calmon [então presidente da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão], que era um adversário do Roberto Marinho, publicou um livro. É uma história muito contada, mas não como biografia. Outra questão é que os personagens das elites brasileiras não costumam ter a preferência dos biógrafos e dos escritores no geral. A própria academia teve dificuldades de contar a história das nossas elites econômicas ou políticas, ou mesmo das elites da comunicação, da indústria de massa.

Agência Brasil: Como foi o processo de pesquisa para a biografia e com quais fontes você trabalhou?

Leonencio Nossa: Eu levo em conta três vertentes no meu processo de pesquisa. A primeira é o trabalho documental, os acervos escritos. Eu procurei no Arquivo Nacional, bibliotecas e arquivos nos Estados Unidos, arquivos do Rio de Janeiro, como o do Palácio do Catete, da biblioteca do Senado, e arquivos privados. E aí, eu destacaria o acervo do Roberto Marinho que está dentro do Grupo Globo. Solicitei muitas informações e eles têm uma equipe coordenada pela Silvia Fiuza que faz esse trabalho com uma equipe de historiadores. Outra frente é a dos testemunhos orais. Procurei a família, os três filhos, alguns sobrinhos dele e muita gente que trabalhou e viveu com o Roberto. E tem a minha própria impressão visual de história. Vou em ambientes e os descrevo também, como as pessoas vivem neles. Acho que o ambiente físico conta muito da história das pessoas. E aí, vale tudo, as impressões da história macro, da história do país. E são muitos documentos. Chegou um momento em que eu não conseguia mais contar tantos documentos que eu pesquisei. E por isso que às vezes é até difícil a gente chegar a uma conclusão sobre o personagem que estamos escrevendo. Como biógrafo, o maior medo é construir um personagem que se afaste do real. E aí, você está criando um monstro, seja ele bonzinho ou malvado. Você tem que construir um personagem que esteja mais próximo da realidade. Outra complicação, nesse sentido, é que o Roberto Marinho viveu muitos anos. Existe o Roberto Marinho da juventude, por exemplo, que é completamente desconhecido até pelos próprios filhos. Eu trabalhei com camadas de gerações para escrever sobre ele.

Agência Brasil: Nesse sentido, como você projetou uma trilogia, é possível falar que cada livro apresenta um Roberto Marinho diferente? Seriam, pelo menos, três ao longo da vida?

Leonencio Nossa: Eu diria que não. Roberto Marinho é um personagem sem muita contradição, que segue uma linha muito pré-estabelecida de vida. Mas a sua pergunta me faz pensar, porque ele foi um personagem muito envolvido com o próprio grupo de comunicação. Sou tentado a avaliar se ele se diferenciou muito nesses períodos. Porque, primeiro ele era o jornal antigo, que existia no Rio de Janeiro, e que contava a história da vida das pessoas. Depois, ele vai ser a rádio. Assim como vai ser também a TV. Essa televisão, que vai ser o marco de um país, deixou de ser rural para se tornar mais urbano. Com todos os problemas, mazelas e violência. Acho que os produtos que ele criou ajudam a entender o personagem. Por isso, eu fugi um pouco até da forma clássica de biografia para contar a história do jornal e depois a história da TV. Porque contar a história da Globo é contar a história do personagem, é entender a alma de um personagem. Ainda que seja uma empresa com uma polifonia, com pessoas que militam em vários campos políticos. Só que nessa variedade de vozes, dá para entender melhor o personagem.

Agência Brasil: Falamos aqui do Assis Chateaubriand, dono dos Diários Associados, e de como o Roberto Marinho o substituiu como o principal empresário de mídia. Se pensarmos em um ranking dos principais nomes da comunicação brasileira, em que posição estaria o Roberto Marinho?

Leonencio Nossa: Até a morte do Chatô, o Roberto Marinho era o quinto maior nome da comunicação brasileira. A empresa dele era a quinta. E depois, em uma década, ela vai se tornar a primeira. E vai ser uma liderança hegemônica. O alcance da TV Globo país afora, não há nada parecido na história do jornalismo no nosso país. E, de lá para cá, não apareceu outro personagem com a força que Roberto Marinho atinge em termos de força política e força cultural. A Globo vai ser o grande veículo a atingir o país inteiro. O Chatô conseguiu fazer a Tupi, teve uma grande revista que foi O Cruzeiro, de alcance nacional. Ele foi realmente um pioneiro. Mas a Globo tornou o Roberto Marinho um sucessor maior na história da indústria da comunicação.

Agência Brasil: E o que explica ele ter se tornado esse homem tão poderoso e influente?

Leonencio Nossa: Primeiro, havia uma base muito forte. O pai, Irineu, conseguiu construir um veículo inovador no Rio de Janeiro [O Globo]. Por mais que Irineu seja um personagem considerado menor na historiografia da imprensa, nos clássicos de jornalismo, ele vai mudar radicalmente o modelo de fazer jornal, por ser voltado para as pessoas do subúrbio. Tinha uma linguagem diferente dos jornais que existiam na cidade do Rio de Janeiro, como a própria Gazeta de Notícias em que ele trabalhou. E esse olhar, que não era para uma elite política nem intelectual, vai marcar a linguagem da Rádio Globo e depois da TV Globo. Até hoje você vê a Globo como um veículo que atinge um público maior. No início dos anos 1960, há a construção de um arcabouço jurídico na área de telecomunicações. E de regulamentação também. Isso foi nos governos do Juscelino [Kubitschek] e do Jango [João Goulart]. No início da ditadura, esse sistema vai ser implantado, tem a criação da Embratel, tem a vinda da tecnologia do sistema de satélite. Diria que houve um golpe de sorte, porque o Chatô já tinha feito todo um investimento na tecnologia antiga. Para fazer uma programação nacional, você tinha que ter produção no Recife, em São Paulo, no Rio. Com a nova tecnologia por satélite, dava para fazer só no Rio de Janeiro e ficava mais barato. E o Roberto Marinho começa a investir na nova tecnologia. E quando veio o golpe de 1964, há uma adesão do Roberto Marinho ao golpe. E a ditadura que é implantada não vai querer uma empresa hegemônica nessa área, dominando o mercado. Você também tem uma explosão do mercado publicitário no Rio e em São Paulo. E aí vem uma TV Globo que é totalmente trocada por publicidade, para o mercado. A partir dos anos 1980, quando chega a pressão pela reabertura democrática, a Globo já se torna hegemônica.

Agência Brasil: Estamos falando da ditadura militar, e esse é um dos pontos de maior crítica à trajetória do Roberto Marinho e da Globo. Como você vê essa relação?

Leonencio Nossa: Na época da ditadura, havia muita ambivalência. Ao mesmo tempo que o Roberto Marinho se coloca como apoiador do regime, ele tem um produto, uma empresa, que precisa atender outro patrão, que é o mercado. No Brasil, o mercado consumidor surge e tem um boom realmente nos anos 1970. Nesse ponto, entra o conflito com o regime. Há censura de novelas, censura de programas jornalísticos. E a Globo vai viver essa ambivalência. É uma empresa que tem que crescer, mas ao mesmo tempo tem um regime e todas as discussões políticas. O que representou a Globo nesse período autoritário? Eu procurei nessa pesquisa mostrar como era viver dentro das redações. Como era o trabalho para nós, jornalistas. Entender como era a vida desses profissionais que fizeram a Globo e fizeram o jornal, tendo de lidar com um projeto autoritário de país. Nesse sentido, eu conversei com muitos profissionais das antigas e eles falavam que enfrentavam o maior drama para publicar matérias, a ditadura censurava, e eles brigavam para escrever o que era possível. Às vezes, tem um editorial que abre com o título “revolução vitoriosa”. Mas tem o drama daqueles profissionais que trabalhavam ali. Existiam socialistas e comunistas.

Agência Brasil: Que tipo de reflexões você espera que o livro provoque nos leitores?

Leonencio Nossa: Eu queria que o leitor tivesse conhecimento da história de um país, que viveu nos anos 1970 um dos seus períodos mais difíceis, que foi o período autoritário. Há violência política, exercida pelo Estado, com mortes e tortura. Muitas gerações de artistas e jornalistas atuaram para reverter isso, em circunstâncias muito limitadas. Eles tentaram resistir ou reverter o jogo dentro das suas possibilidades. E essa batalha, essa resistência que se deu, ela foi possível dentro de uma estrutura rígida, como era a Rede Globo e dentro de um país dominado por pessoas que mataram seus adversários políticos. A questão militar é uma coisa que não foi bem resolvida dentro da história brasileira. E o que vimos recentemente no 8 de janeiro mostra que precisamos ficar sempre muito atentos. Acho que o livro ajuda a entender um pouco o que foi esse Brasil dos anos 1970 e a criação da Rede Globo, empresa que vai se tornar hegemônica na vida brasileira. Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

O Caminhos da Reportagem inédito que a TV Brasil exibe nesta segunda-feira (7), às 23h, discute como o uso exagerado de dispositivos eletrônicos tem afetado a capacidade de atenção. O episódio As telas na era da desconexão debate como as redes sociais capturam o foco e quais os efeitos delas principalmente entre crianças e adolescentes, e tenta responder a pergunta: é possível ter uma relação saudável com as telas?

São mais de 480 milhões de dispositivos digitais em uso – uma média de 2,2 aparelhos por habitante, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em junho de 2024. A revolução tecnológica do final do século 20 e início do século 21 colocou em nossas mãos aparelhos que transformaram o modo em que vivemos, mediando praticamente todas as atividades presentes em nossas rotinas.

As telas, presentes em smartphones, tablets e outros dispositivos digitais, nos oferecem um fluxo constante – quase infinito – de informações e conteúdos que se renovam a todo momento. É impossível absorver tudo isso.

De acordo com o psiquiatra Pedro Pan, “fomos evoluindo como sociedade, nessas últimas décadas, fomos assumindo muitas tarefas e tentando tocar várias coisas ao mesmo tempo. E, na verdade, a percepção é que o cérebro não conseguiu acompanhar toda essa ideia e tudo que a tecnologia trouxe para a gente de possibilidade”.

E as grandes empresas de tecnologia sabem disso. Quanto mais tempo gastarmos com redes sociais, por exemplo, mais fácil para elas de capitalizar.

“Para você prender cada vez mais a atenção das pessoas, você precisa de produtos que viciam as pessoas. A gente tem que ter em conta que o que as plataformas querem, o principal modelo de negócio das plataformas é o engajamento”, afirma o diretor executivo do Núcleo Jornalismo, Sérgio Spagnuolo.

A atenção humana é um produto – um negócio bilionário, que acaba por produzir efeitos significativos em nosso cérebro. Índices de casos de ansiedade explodiram no mundo – não apenas pelo efeito isolado da revolução digital, é claro, mas eles seguem em paralelo ao aumento do número de dispositivos móveis em nossos bolsos e mãos. A oferta interminável de conteúdo ultrassegmentado e fragmentado vem destruindo nossa capacidade de concentração. Será que conseguimos nos lembrar de algo que nos chamou a atenção na internet hoje? Será que formei alguma memória a respeito do que vi no meu feed na rede social?

Leonardo Ramos é estudante de história e assume que o uso excessivo de telas tem prejudicado sua vida.

“A gota d’água, quando eu percebi que eu realmente estava dependente, foi na época de vestibular. No segundo ano do Ensino Médio eu estava tentando estudar por fora. E todo dia eu falava: ah, vou estudar física. Quando eu via, meu dia já tinha acabado”, diz.

O estudante já chegou a ficar 14 horas conectado ao celular, vendo vídeos e redes sociais.

Com os celulares cada vez mais presentes, as telas estão fisgando as crianças cada vez mais cedo, em estágios cruciais para o seu desenvolvimento. Um estudo do Cetic, órgão vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, revelou que quase metade das crianças até 2 anos – 44% delas – já têm acesso à internet. Depois da pandemia da covid-19, o número de crianças com idades entre 6 e 8 anos que têm seu próprio telefone celular quase dobrou. Passou de 18% para 36%.

Esse uso precoce de telas por muitas horas traz preocupação, como ressalta o pediatra e presidente da Associação Brasileira de Pediatria, Clóvis Constantino.

“Se ela estiver muito exposta às duas dimensões, uma tela, sem oferta da interação social, da interação com os pais, da interação com a natureza, com o meio ambiente, porque ela exagera ou foi ofertado a ela inadequadamente as telas, ela vai ter prejuízo no seu desenvolvimento psíquico, social. Os primeiros anos de vida são fundamentais para que haja um bom desenvolvimento neuromotor ou não. E as telas? Oferecidas de maneira inadequada influenciam negativamente nesse desenvolvimento”, afirma.

Nas escolas, o uso de celulares distrai e prejudica o aprendizado, ao mesmo tempo em que inibe as experiências de socialização. Diante desse cenário, especialistas recomendam limites diários no tempo de uso de celulares por crianças e adolescentes – alguns defendem até que eles não tenham acesso a dispositivos com redes sociais nessa idade.

No início deste ano, foi sancionada uma lei federal que proíbe o uso de eletrônicos portáteis nas escolas públicas e particulares de ensino – inclusive nos recreios e intervalos entre as aulas. A medida exige diálogo com a comunidade escolar e adaptações que não são simples de se implantar, afinal, nossas vidas dependem dos celulares – e os jovens sequer chegaram a conhecer um mundo em que não tivessem todos os recursos eletrônicos à disposição.

Isabella Gobbo estuda em uma escola estadual de São Paulo e tem 17 anos de idade. Ela assume que o celular nas escolas atrapalhava. Mas está com dificuldades para limitar o uso quando chega em casa, depois de tantas horas sem o aparelho.

“Quando eu chego em casa, eu poderia usar aquele tempo para botar, sei lá, matéria em ordem e essas coisas assim, fazer trabalho. Só que como eu fiquei o dia todo sem usar [celular], eu acabo usando esse tempo que eu estou na minha casa para compensar o tempo que eu não fiquei no celular”, confessa.

Para a diretora de uma escola particular de São Paulo Cláudia Tricate, o desafio de “desmamar” os adolescentes é um longa tarefa e que impactou tanto os alunos como os pais.

“Para mim o maior de todos os efeitos foi perceber o drama que é para os adultos e para crianças e adolescentes não dar notícias. Eu fiquei impactada com o quanto aquilo foi pesado para as famílias e para eles. Porque as famílias, até então, achavam ótimo. Meus filhos vão ficar longe das telas. Mas na hora que aconteceu, eles falavam: mas como que eu falo com eles? Como eu faço agora? Como que eu vou saber se eles não estiverem bem?”.

Sobre o programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de pautas especiais, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada assunto.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única. As matérias temáticas levam conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações importantes no meio jornalístico.

Exibido às segundas-feiras, às 23h, o Caminhos da Reportagem tem horário alternativo na madrugada para terça-feira, às 4h30. A produção disponibiliza as edições especiais no site http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem e no YouTube da emissora pública em https://www.youtube.com/tvbrasil. As matérias anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no site http://tvbrasilplay.com.br. Fonte: EBC

O Brasil precisa se aliar a outros países para conseguir regular as plataformas de redes sociais, na opinião da pesquisadora Débora Salles, coordenadora geral de pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Netlab. 

Em entrevista à Agência Brasil, a doutora em Ciência da Informação analisa os impactos da decisão da empresa americana Meta de diminuir a moderação de mensagens potencialmente mentirosas ou ofensivas em suas plataformas. Para a especialista, as falas do fundador da empresa, Mark Zuckerberg, comprovam que as redes sociais podem decidir quais conteúdos serão produzidos e vistos por seus usuários, mas preferem não dar transparência a essas decisões.

Agência Brasil: As redes sociais sempre foram consideradas lenientes na moderação de conteúdos prejudiciais. O que muda na prática com o anúncio da Meta?

Débora Salles: Na prática, houve um anúncio de menor moderação de conteúdo e a ideia, pelo que ele diz, é tentar diminuir a quantidade e a variedade de conteúdos que são removidos das plataformas. Primeiro tem uma coisa muito importante que está aí nas entrelinhas, que é a Meta admitindo que determina aquilo que a gente pode ou não pode ver nas suas redes sociais e que essa decisão não é transparente. Então a gente está lidando com uma decisão arbitrária e a partir de agora os critérios vão ser menos rigorosos para a remoção de conteúdo.

Pelo que ele [Mark Zuckerberg] fala, conteúdos Ilegais e obviamente criminosos vão continuar sendo removidos mas, em contrapartida, coisas que entram na seara de liberdade de expressão, opiniões, questões mais subjetivas, a tendência é que isso continue no ar.

E a gente pode se preparar, eu acho, para um cenário de menor transparência, ao invés de mais transparência, o que, em alguma medida, a gente tinha expectativa que fosse melhorando. A Meta deixou claro que isso não deve acontecer, pelo menos não no futuro próximo.

Agência Brasil: Ou seja, a Meta confirma as críticas que sempre foram feitas, de que eles têm poder para moderar conteúdo com desinformação, por exemplo, mas não o fazem…

Débora Salles: Sim. E também que existem várias ferramentas que eles poderiam usar para tentar melhorar a qualidade da informação nas plataformas. E que, na verdade não é uma limitação técnica, é muito mais uma questão de retorno de investimento e de objetivos de negócios.

Eles ganham muito e pretendem diminuir os custos sempre para ganhar mais. Então quando eles reclamam da legislação europeia e das obrigações que a União Europeia colocou para as empresas, isso tudo gera custo para eles, né? E ele [Zuckerberg] deixou claro que eles vão agir fortemente para tentar limitar a regulação em outros territórios, como no caso do Brasil.

Agência Brasil: Por que é mais interessante pra essas empresas ter um ambiente digital menos regulado e menos transparente?

Débora Salles: Tem algumas questões. A primeira delas é que é rentável manter a gente atento e engajado. Então, quanto mais polêmica, quanto mais engajamento a gente tiver com o conteúdo, melhor para eles. E a gente tende a polemizar, a ter mais controvérsia diante de conteúdos que são falsos ou que podem nos deixar indignados. Isso é interessante para a plataforma porque ela ganha dinheiro com a nossa interação, com a nossa presença ali.

Quanto à transparência, é o caminho para a gente chegar a algum tipo de responsabilização. A gente fala de regulação, mas até para saber quais são os problemas a gente precisa de transparência. E as empresas vêm, há alguns anos, diminuindo as ferramentas que elas ofereciam para acesso a dados e elas só oferecem essas ferramentas quando são obrigadas, como é o caso agora na Europa. A transparência incomoda, né? A gente entender porque e o que está sendo moderado ou recomendado dá munição pra sociedade lidar melhor com os impactos dessas plataformas.

Agência Brasil: A Meta também decidiu encerrar a parceria que tinha com organizações pra fazer a checagem e a moderação dessas informações e delegar aos usuários. Como você vê isso?

Débora Salles: É bem complicado a gente dizer que vai ficar a cargo dos usuários fazer essa moderação porque não tem transparência do que é feito com as denúncias. Então, se eu vou no Instagram e falo que um post desrespeitando os termos de uso, não fica claro quem avalia, como avalia e se aquilo ali vai sair do ar ou não. É uma decisão arbitrária e que muitas vezes é ignorada, dificilmente algo sai do ar.

E as notas da comunidade, que é como ele {Zuckerberg] diz que vai administrar informações falsas, inspirado no que o X hoje oferece, é uma ferramenta facilmente manipulável, pelo menos no X. Apesar de ser algo que poderia ser interessante, como a Wikipedia, que a comunidade vai lá e constrói o conhecimento, a gente vê, na verdade, como uma ferramenta que em várias situações é sequestrada por aqueles que querem disseminar desinformação. E como não é algo orgânico, e não é algo transparente, a gente não sabe muito bem o que faz uma nota da comunidade ser aceita, nem sabe o que faz aquilo emplacar de verdade. Então é diferente do da checagem que a gente sabe como, por quem tá sendo feita, e quais são os procedimentos. E muitas dessas agências de checagem [que trabalham em parceria com a Meta] são dependentes dessas plataformas, do ponto de vista financeiro, não só porque o conteúdo delas circula nessas plataformas, mas porque muitas tem financiamento direto por meio de programas de parceria.

Então, sem dúvida, para essas agências vai ser um baque. E eu acho que pra integridade da informação das plataformas vai ser uma uma perda grande. A checagem não dá conta de tudo, mas sem dúvida é uma ferramenta muito importante, especialmente em momentos de crise, que você precisa ter acesso à informação de qualidade.

Agência Brasil: E o que os posicionamentos da Meta, inclusive a respeito de se aliar ao governo Trump para pressionar contra a regulação em outros países, podem ter de consequência aqui no Brasil?

Débora Salles: Fica bem claro que se não for por meio de regulação, a gente não vai poder contar com essas empresas para garantir segurança nas plataformas. Eu acho que a regulação da Europa tem se mostrado forte em alguns pontos, mas ainda deficitária em outros. Ela não é a bala de prata que vai resolver todos os nossos problemas, mas ela é sem dúvida, um marco que deveria nos inspirar. Porque ficou explícita a vontade de usar o poder dessas plataformas, que são mais poderosas do que muitos países, e o poder do próprio Governo dos Estados Unidos, para garantir a não regulação.

E é algo que a gente precisa se perguntar: por que tanta vontade de não regular, quando a gente está vendo na Europa que não virou censura? Ninguém na Europa está dizendo que não pode mais falar o que pensa. Na verdade, a gente está vendo, pela primeira vez, o que é tirado do ar, e porque é tirado do ar. Que tipo de ferramenta a plataforma usa para tirar do ar, como as pessoas podem reclamar de algum tipo de ação que elas sofreram ali dentro. A gente não está vendo em momento algum na Europa o fim da liberdade de expressão. Então esse argumento é retórico. Ele não tem lastro na realidade.

Acho que a gente vê de alguma forma um alinhamento no discurso dessas empresas e de atores políticos que estão tentando confundir um pouco as coisas. Falar de liberdade de expressão sem falar na garantia de direitos é complicado. E se a gente não tem transparência, a gente não consegue garantir direito nenhum ali naqueles espaços. Então acho que a gente pode se preparar para uma resistência muito feroz dessas empresas a qualquer iniciativa que atribua responsabilidade a elas, seja pelo conteúdo orgânico ou pela publicidade.

Agência Brasil: Aqui no Brasil, as redes sociais da Meta são as que tem a maior penetração. Considerando isso, você acha possível alguma ação coercitiva, como aconteceu no caso da suspensão do X?

Débora Salles: É bem complicado, porque as pessoas, em geral, faz parte de como elas fazem relações públicas e as plataformas têm os usuários do seu lado. Os usuários não querem ficar sem Instagram. Então você tirar um Instagram do ar não é tão fácil quanto tirar o Twitter. Eu acho também que ficar tirando as plataformas do ar não é o que vai resolver o problema. A gente vai precisar de muita força institucional e talvez só o Brasil não vai ter essa força sozinho. A gente talvez precise falar de América Latina para conseguir fazer frente essas plataformas, porque elas juntas são mais poderosas do que um Estado-Nação hoje em dia.

Agência Brasil: E o que é possível fazer, considerando essas tendências?

Débora Salles: A gente precisa criar critérios vinculativos de transparência e de responsabilidade para essas empresas que estão atuando no Brasil. Criar esses critérios, essas obrigações é essencial. E a gente precisa de uma movimentação institucional muito forte para conseguir fazer frente a isso, e pedir acesso a dados, pedir por direitos dos usuários, que hoje em dia ficam à mercê dessas empresas. Às vezes, as pessoas excluídas de uma plataforma de forma errada e não podem fazer muita coisa, por exemplo. E também criar parâmetros para que elas se responsabilizem de forma mais contundente,  porque atualmente nem com a publicidade existe um cuidado. Tem crimes sendo cometidos nessas plataformas e gerando receita para elas, então a gente precisa responsabilizar certas situações que acontecem diariamente nesses ambientes e que ainda não tem consequências.

A gente vê que o modelo europeu funcionou porque ele não foi feito por países individualmente. Imagina somente a Espanha, ou Portugal…São dezenas de milhares de pessoas e isso não faz verão. Mas quando você coloca a Europa inteira enquanto bloco pleiteando alguma coisa, tem muito peso.

Sem dúvida, o Brasil é um país enorme, um mercado muito relevante, mas do ponto de vista institucional, não tem tanta força. Então a gente se unir com outros países da América Latina, por exemplo, pode ser um caminho, porque enquanto bloco a gente ganha mais força. E as plataformas agem em blocos quando precisam. Na tramitação do PL 2630, existia uma campanha em que todas elas se envolveram, para garantir que o PL não fosse para frente. Então acho que a gente precisa fazer alianças, talvez transnacionais.

A Meta foi procurada para se posicionar a respeito das críticas mas não respondeu à reportagem.  Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para investigar uma plataforma online por apologia à violência digital. 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a rede social descumpriu uma solicitação emergencial das autoridades para derrubar uma transmissão ao vivo em que eram exibidas cenas de violência para crianças e adolescentes.

A situação foi flagrada por policiais do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) durante monitoramento de um grupo envolvido na divulgação de cenas de violência para centenas de usuários.

“Nós solicitamos aos responsáveis pela plataforma para derrubarem aquele servidor porque acabaria com o crime imediatamente”, informou, em nota, a coordenadora do Noad, delegada Lisandréa Salvariego.

A delegada ressaltou a importância, em qualquer investigação, de haver intensa colaboração das plataformas. “Nesse caso, mesmo com uma cena tão violenta, nós não tivemos apoio, mas, se tivéssemos, poderíamos impedir a incitação a algo horrível”, afirmou Lisandréa.

Um relatório de inteligência, com provas e argumentos sobre os crimes, foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que analisou os fatos e instaurou o inquérito policial, em 28 de março, para aprofundar as investigações.

De acordo com a SSP, a plataforma responsável pela transmissão online foi intimada e os policiais vão colher o depoimento dos representantes da empresa no país, além de outros envolvidos.

“Durante a transmissão ao vivo, os ‘líderes’ do grupo submetem usuários a vários tipos de violência – desde estupros virtuais até automutilação. Eles também usam a plataforma para comercializar pornografia infantil”, informou a secretaria.

A delegada Lisandréa Salvariego defende a união de todos os setores envolvidos para combater esse tipo de crime, especialmente no caso investigado, em que a maioria das vítimas e dos espectadores era menor de idade. Fonte: Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.

“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.

Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.

No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.

“Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade”, argumentou o secretário.

O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.

O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, concorda que a regulação das redes se tornou uma questão fundamental e é preciso mais do que responsabilizar as plataformas por esses conteúdos.

“É preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabeleçam princípios de transparência algorítmica. Nós temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, nós operamos no terreno da mais pura ilegalidade”

No entanto, ele não vê um cenário favorável a essa discussão, no Congresso Nacional, a princípio. Mas uma ajuda indireta e imprevista pode vir dos efeitos do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos: “Nós estamos vivendo um momento muito caótico, no qual não é possível fazer análises muito claras. Algumas semanas atrás, nós tínhamos uma situação de fechamento das plataformas com os interesses do governo Trump. Mas, agora que as tarifas estão afetando o bolso dos bilionários que apoiaram o Trump, esse não é um cenário tão transparente assim”.

Para Afonso Albuquerque, as ações de Donald Trump também têm colocado os Estados Unidos em oposição a muitos países, incitando em muitos deles a necessidade de defender sua soberania em diversos campos, inclusive contra a influência das plataformas digitais americanas.

“Ele e os personagens envolvidos, particularmente o Elon Musk, mas o [Mark] Zuckerberg também, demonstraram pouca sutileza no seu interesse de intervir em assuntos internos de outros países, particularmente do Brasil. E, ao fazer isso, eles levantam a agenda da soberania. Eu acho que essa ameaça está presente desde que as plataformas existem, mas o comportamento agressivo dos integrantes do governo Trump, particularmente sua aliança com os setores da extrema direita anti-institucional do Brasil, tornam muito visível essa ameaça”, explica o especialista.

O Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant, acrescenta que os resultados dos embates entre Musk e o Supremo Tribunal Federal criaram um precedente positivo não só para o Brasil:

“É um momento em que se testa, se esgarça essa relação com os estados nacionais. O mundo inteiro fica olhando para ver o que que o Brasil vai fazer, e o Brasil toma uma decisão de suspender o serviço enquanto não cumprisse as ordens judiciais.

O melhor dessa história é que ela termina com o Musk tendo que sucumbir ao Estado brasileiro, topando cumprir as regras para voltar ao ar. “Eu diria que ali foi um momento de virada em que vários países entenderam que a gente não pode lidar com naturalidade com o fato de que eles escolhem quais regras vão cumprir.”

Brant também acredita que duas situações frequentes podem contribuir para que a população pressione os legisladores em direção à regulação: “A própria proteção de crianças e adolescentes, que eu acho que é um tema chave, em que fica mais explícito o problema, e também a quantidade de golpes e fraudes no ambiente digital, e uma parte das plataformas é inclusive sócia desses golpes, porque recebe dinheiro para veicular conteúdo fraudulento.”

Já o coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, Afonso Albuquerque, defende que é preciso ir além das regulações nacionais, com a criação de mecanismos transnacionais pactuados e instituições de governança que estabeleçam e fiscalizem o cumprimento de regras globais. Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil