Um homem e uma mulher foram presos na madrugada desta quinta-feira (19), suspeitos de manter um motorista de aplicativo refém na Zona Sudeste de Teresina. O suspeito relatou à Polícia Militar que a dupla tinha a intenção de cometer assaltos utilizando o carro que ele dirigia.

Conforme o 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), o motorista abordou uma viatura que fazia rondas no cruzamento das avenidas Joaquim Nelson e Antônio Francisco Almeida Neto, por volta das 3h10, relatando que havia sido mantido refém pelos supostos passageiros que estavam no carro.

A família de Marinalva Farias Gomes, de 45 anos, internada com diagnóstico de aneurisma cerebral, denuncia a demora na transferência da paciente para uma unidade hospitalar com estrutura adequada para realizar o procedimento de embolização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que pretende anunciar, ainda este mês, uma linha de crédito especial para facilitar a compra de motocicletas elétricas por motoristas de aplicativos de todo o país. A iniciativa, segundo o presidente, faz parte de um pacote de medidas que inclui a distribuição gratuita de botijões de gás para famílias carentes e um programa de financiamento para reformas residenciais.

“Tenho três programas para anunciar”, antecipou Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19).

“Ainda este mês, eu tenho que anunciar um programa de crédito para reforma de casa. Porque, às vezes, você tem sua casinha e você não quer uma casa nova; você quer fazer um quarto, quer fazer um banheiro novo. Então, a gente vai abrir linha de crédito para a reforma de casa”, disse Lula, que também mencionou a meta do governo federal de entregar 3 milhões de novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida até o fim de seu atual mandato, em dezembro de 2026.

“[Também] vou abrir uma linha de crédito para financiar moto elétrica para os entregadores de alimentos neste país. “E vamos anunciar gás de cozinha para as pessoas mais pobres do país, na cesta básica”, prometeu Lula.

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No início deste mês, Lula já tinha dito que o governo federal estava estudando como implementar a linha de crédito para os entregadores de aplicativos adquirirem motocicletas, sem especificar tratar-se de veículos elétricos.

A distribuição gratuita de botijões de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) também vem sendo gestada ao menos desde 2024, como forma de ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP).

“Um gás de cozinha sai de Petrobras a R$ 37 reais o botijão de 13 quilos. E chega às pessoas por R$ 140. Então, estamos encontrando um meio de fazer com que essas pessoas mais pobres recebam este gás de graça”, finalizou Lula. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil, extensa área marítima que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e onde o Rio Amazonas deságua no Oceano Atlântico.

Entrevistado pelo podcast Mano a Mano, Lula argumentou que a iniciativa pode aportar importantes recursos financeiros e energéticos para o desenvolvimento do Brasil e que o mundo ainda não está preparado para abrir mão das fontes de energia fóssil não-renováveis.

“Sou favorável a que a gente vá trabalhando a ideia de, um dia, não ter combustível fóssil, mas sou muito realista: o mundo não está preparado para viver sem o petróleo”, declarou o presidente, assegurando que, se bem empregado, o petróleo pode “deixar de ser um combustível tão diabólico”.

“Aqui no Brasil, por exemplo, já temos 30% de etanol na gasolina. Então, nossa gasolina já emite menos gases de efeito estufa que as outras. No óleo diesel, a gente já está colocando 15% de biodiesel. Então, nosso biodiesel vai terminar sendo melhor do que os outros”, comentou Lula ao argumentar que o petróleo pode ser um instrumento para financiar a transição energética de que o mundo precisa.

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Lula ressaltou que o Brasil não pode abrir mão de explorar esse campo petrolífero. “A gente não pode abdicar dessa riqueza. O que podemos é assumir um compromisso de que nada será feito para causar qualquer dano ao meio ambiente”, comentou o presidente ao voltar a responder à pergunta se acredita que a exploração de petróleo na Margem Equatorial será benéfica ao país.

“Estamos pesquisando essa questão. Se tiver muito petróleo [na região], a gente vai ter que tomar uma decisão. Vamos explorar ou vamos deixar aí, para outros explorarem? É uma decisão de governo que vamos ter que tomar, assumindo o compromisso de que a gente não vai permitir corrermos riscos”, continuou o presidente, questionando as críticas à hipótese do Brasil autorizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

“Como é que se explica o Brasil deixar de fazer pesquisa para saber se tem petróleo [se] temos uma empresa que é uma das mais modernas e a mais especializada do mundo em prospecção em águas profundas”, questionou Lula, referindo-se a Petrobras. “Ora, o Brasil não vai deixar de explorar riquezas enquanto os Estados Unidos, a França, a Noruega, o Catar [e outros países] as exploram. Precisamos do petróleo para muita coisa. Sobretudo para exportar, para fazermos a transição energética. Isso é para o benefício da sociedade brasileira”, concluiu o presidente. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente.

“O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19).

“O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários.

As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF.

“A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, declarou o presidente.

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A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF.

Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa – o Crédito do Trabalhador – que abrange empregados celetistas em geral, incluindo motoristas de aplicativo, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.

O relatório aprovado incluiu também a possibilidade de crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. A concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma a qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.

“Os motoristas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros poderão autorizar o desconto nos repasses a que têm direito pelos serviços oferecidos por meio de aplicativos de transporte individual de passageiros para efeitos de concessão de garantias para operações de crédito. Buscamos dar proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”, destacou Carvalho.

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Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida, anunciada em março, ampliou a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada, permitindo que empregados regidos pela CLT contratem empréstimos, usando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.

O objetivo do governo é reduzir os juros aplicados no consignado, cujas taxas são inferiores às aplicadas a outras modalidades de crédito. O relatório de Carvalho aponta que, no crédito consignado privado, as taxas médias variam entre 2,5% e 2,94% ao mês, enquanto no consignado para servidores públicos estão em 2,1% mensais, significativamente menor.

Para beneficiários do INSS, o teto máximo estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.

“A MP busca viabilizar a trabalhadores celetistas um mecanismo já disponível para pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Além do aumento de garantias e da redução de burocracia, as regras trazidas pela MP facilitam a portabilidade do crédito, outro aspecto que contribuirá para ampliar o acesso ao crédito no país, dando maior liberdade e poder de escolha aos trabalhadores do setor privado, permitindo que renegociem suas dívidas e optem por ofertas mais adequadas às suas necessidades financeiras”, disse Carvalho.

Entre as alterações incluídas no relatório está a que determina a adoção de mecanismos de segurança pelas instituições de crédito e o governo na contratação de consignados. Com isso, passa a ser obrigatório o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identidade do trabalhador para a assinatura de contratos.

Além disso, caberá ao governo federal fomentar iniciativas de educação financeira para os trabalhadores com carteira assinada.

O relatório também estabelece que caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego verificar se os empregadores estão descontando e repassando corretamente as parcelas de empréstimos consignados de seus empregados. Em caso de desconto indevido ou ausência de pagamento dos empréstimos, o empregador poderá ser penalizado.

Crédito

O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Além disso, os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver “taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária”.

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador. A medida também permite a migração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado, mas o trabalhador terá de procurar uma das instituições financeiras habilitadas. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, ficará preso nas instalações do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Coronel do Exército, Câmara teve a prisão decretada nesta quarta-feira (18) por Moraes ao descumprir uma medida cautelar estabelecida pelo ministro que proibia a utilização de redes sociais por ele ou por terceira pessoa. A prisão foi cumprida por volta das 16h50 na casa dele, localizada em Sobradinho, cidade do Distrito Federal.

Ontem (17), o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, informou ao Supremo que foi procurado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, por meio das redes sociais, e que eles interagiram, conduta que estava proibida pela cautelar. O defensor aproveitou o conteúdo da conversa para pedir a anulação da delação de Cid.

Na decisão, Moraes disse que o defensor “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado” e considerou “gravíssima” a possível tentativa de obstrução da investigação da trama golpista.

O ministro também determinou a abertura de um inquérito para investigar o advogado e seu cliente, que é um dos réus do Núcleo 2 da trama golpista. Os réus desse grupo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu que o general Braga Netto atuou como “figura central” na implementação de estratégias para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A conclusão está em um novo relatório sobre as investigações da trama golpista enviado nesta quarta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório foi produzido após a análise do celular do coronel do Exército Flávio Botelho Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa do então presidente nas eleições de 2022.

O general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

“As trocas de mensagens confirmaram a atuação do general Braga Netto como uma figura central para a implementação das estratégias visando desacreditar o sistema eleitoral e o pleito de 2022”, diz o relatório.

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A PF encontrou mensagens em um grupo de WhatsApp denominado Eleições 2022, composto por seis pessoas, entre elas, Braga Netto e Peregrino.

De acordo com os investigadores, os citados atuaram na produção de revisão de um documento com informações falsas sobre fraude nas urnas, que seria enviado ao então ministro da Defesa Paulo, Sergio Nogueira, e apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que seria possível fraudar as urnas eletrônicas.

Os investigadores também apontaram o envio dados falsos para basear a ação na qual o PL alegou ao TSE suspeitas de fraude no primeiro turno do pleito de 2022.

Além disso, segundo a PF, o grupo atuou na propagação de desinformação, a partir de “estudos falsos” para desacreditar as eleições presidenciais. O conteúdo era repassado a influenciadores digitais que são apoiadores de Bolsonaro, entre os quais, o argentino Fernando Cerimedo.

Delação de Cid

Conversas encontradas pela PF no celular de Flávio Botelho Peregrino demonstram que o ex-assessor de Braga Netto obteve informações sobre o conteúdo da delação premiada de Mauro Cid.

Em conversa com um jornalista, Peregrino comentou que teve acesso à delação.

“No caso da delação especificamente, acredito que alguém teve acesso ao Cid e já me passou as informações”, afirmou.

7 de setembro

Os investigadores também afirmaram que o “intento golpista” no governo Bolsonaro já estava presente nos eventos de 7 de setembro de 2021, quando o então presidente da República fez diversos ataques aos ministros do STF e afirmou que não cumpriria decisões judiciais de Alexandre de Moraes.

Conforme os investigadores, uma conversa pelo WhatsApp entre Braga Netto e Mauro Cid mostra que os acusados tinham conhecimento da “gravidade dos fatos que seriam executados com o objetivo de subverter o regime democrático”.

A conversa tratou de uma carta à nação, divulgada no dia 9 de setembro de 2021 por Bolsonaro, para tentar minimizar as declarações golpistas contra o STF no 7 de setembro.

“Referindo-se à carta publica pelo então presidente Jair Bolsonaro após o 7 de setembro de 2021, Mauro Cid escreve: “PR [Bolsonaro] apanhando muito. Tomara que não venham migalhas. Já vi esse mesmo filme 2 vezes. E o PR ficou chupando dedo “. Em resposta, Braga Netto diz: “Você me falou. Mas agora nós podemos virar a mesa porque ele fez tudo para apaziguar”, diz trecho do relatório.

No mesmo diálogo, segundo a PF, Braga Netto sinalizou a tentativa de “ruptura institucional”. “Se não cumprirem, ele abre o jogo e viramos com ele. Os Cmts [comandantes] estão cientes. Ele vai para mídia conta o combinado e rompemos”, afirmou o general.

Defesa

Na semana passada, Braga Netto foi interrogado por Alexandre de Moraes e negou que tivesse conhecimento da trama golpista.

Na próxima terça-feira (24), a pedido da defesa do general, será realizada uma acareação de Braga Netto e Mauro Cid.

A defesa sustenta que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades e que teria entregue a Cid dinheiro em uma sacola de vinho.

Durante o depoimento, o general negou ter conhecimento do Punhal Verde Amarelo e de ter repassado a Mauro Cid dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids-pretos”.  Fonte: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.

Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, que está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da União pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.

“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em live transmitida nas redes sociais para atualizar as medidas em andamento.

O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou uma audiência de conciliação sobre o caso dos descontos indevidos na próxima terça-feira (24). Serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Toffoli já atendeu um dos pedidos da AGU, que congela o prazo de prescrição para contestar os descontos, entre março de 2020 a março de 2025.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live ao lado de Jorge Messias, enfatizou que os aposentados e pensionistas terão tempo de se informar e contestar os eventuais descontos.

“Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem não foi alcançado por essas plataformas”, observou.

“Nenhum processo de reparação de danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores”, acrescentou Waller Júnior. O presidente do INSS fez questão de dizer que a autarquia está ao lado dos aposentados e pensionistas, que, segundo ele, são responsáveis por manter a renda de famílias em mais de 60% dos municípios brasileiros.

Pelo balanço do INSS, somente 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75% dos casos, foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador. Outros meios de consulta possíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios.

Falecimento e descontos passados

Durante a live, o presidente do INSS explicou como as famílias podem contestar descontos indevidos de aposentados e pensionistas que faleceram ao longo dos últimos cinco anos. Nesses casos, será necessária uma ação judicial.

“Eu não tenho como abrir processo de ressarcimento administrativo porque eu não sei quem é o herdeiro, e não tem como fazer a consulta pelo Meu INSS nem por telefone. Nesse caso, excepcional, que se abra um processo, demonstre a situação de herdeiro, consulte o valor e receba”, explicou.

Já os descontos de valores anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados, segundo Waller Júnior, por causa da prescrição legal do direito de contestação. Ele lembrou que os primeiros descontos em folha começaram ainda no início dos anos 1990 e seria “impossível” levantar a documentação associada a esses procedimentos.

Recuperação de recursos

“A conciliação que estamos propondo, o recebimento pela via administrativa, com a correção [monetária] devida, é o melhor caminho, o mais fácil, mais seguro e célere. Estamos garantindo essa antecipação, mas é importante que a sociedade saiba que vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, apontou Jorge Messias, da AGU.

Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil