O conceito de Cidadania tem a sua origem na Grécia Clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania pressupõe assim, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.
Ao longo da história da humanidade, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão. A Cidadania seria, portanto, o direito de ter direito.
O termo cidadania em nosso País pode ser compreendido racionalmente pelas lutas, conquistas e derrotas do cidadão brasileiro ao longo da história nacional, a começar pelo período imperial ao republicano, na medida em que a relação indivíduo-cidade ou indivíduo-Estado passou a expressar um conjunto de direitos que dá ao cidadão no Estado democrático e de direito a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Assim no Brasil, a cidadania fundamenta-se na concessão do Estado ao Cidadão, das garantias individuais de vida, liberdade e segurança.
Em uma clara manifestação de Cidadania, os protestos realizados no Brasil no mês de junho de 2013, também chamados de “manifestações dos 20 centavos”, e nos meses de março e abril de 2015 com manifestações populares que ocorreram em centenas de cidades brasileiras, as quais levaram milhões de brasileiros para as ruas, com os objetivos principais de protestar contra o Governo da Presidenta Dilma Rousseff e contra a Corrupção no País e em favor de uma reforma política ampla que contemple a participação efetiva dos brasileiros, exemplificam uma nova forma de organização plural e em rede. Tais manifestações ou movimentos populares, foram consideradas as maiores mobilizações no país desde o início da Nova República em 1985.
Segundo o jornal “ Folha de São Paulo”, o “Movimento Brasil Livre (MBL)”, O “Grupo Revoltados Online” e o “Movimento Vem pra Rua” foram os principais responsáveis pela mobilização e pelas manifestações populares ocorridas no dia 15 de março de 2015, que tinham como objetivos: O Fim da corrupção, o Impeachment ou renúncia da Presidenta da República, a Prisão dos responsáveis pelo Escândalo de Corrupção na PETROBRÁS, em favor de uma ampla Reforma política. Em geral, esses grupos organizados via internet em redes sociais, não apresentam um único líder, ainda que partam de movimentos. Essa característica de formação em rede desestabilizou comportamentos e ações cristalizadas na sociedade brasileiras. A organização de tais movimentos são estabelecidas e atualizadas nas redes sociais (facebook, twiter, Wattzap..), ou seja, por meio de relações horizontais entre os cidadãos e utilizando a Internet como espaço de mobilização para novas ações. Pois nos tempos de internet, os cidadãos brasileiros aprenderam a utilizar instrumentos próprios para se auto-organizar e exercer sua cidadania de forma plena e sem o auxílio de pseudo-lideranças políticos partidárias, sindicais ou associativas.
Da análise e da leitura dos movimentos e protestos que ocorreram em Junho de 2013, e nos meses de Março e abril de 2015, observamos que tais movimentos estão vinculados a reinvidicações de diversos segmentos da sociedade brasileira objetivando mudanças mais radicais na estrutura econômica, social e política do País e por uma melhor definição das prioridades governamentais. Pelo visto os movimentos ocorridos tem como ponto principal a Reforma política, de maneira que o Estado Brasileiro possa ter condições de combater a corrupção, o abuso do uso do dinheiro público, o desemprego, o analfabetismo, a falta de acesso a educação e a saúde, o aumento da violência em milhares de cidades brasileiras e tantas outras mazelas sociais que ocorrem diariamente no Governo Federal, nos Estados e nos Municípios brasileiros.
Portanto, se almejamos um melhor funcionamento das Instituições brasileiras, e o pleno exercício da democracia e da cidadania e nosso País devemos exigir muito mais de nossos políticos. Porém, também temos que participar mais ativamente dos movimentos sociais, manifestar, protestar, reivindicar caso seja necessário. Pois somente por meio da organização e mobilização da sociedade organizada será possível construirmos um País mais livre e democrático para todos os brasileiros.
Diante de tais fatos podemos afirmar, portanto, que é de responsabilidade dos governos e de toda a sociedade brasileira lutar por uma reforma política ampla que contemple a participação efetiva de milhões de brasileiros, uma vez que, apesar das extraordinárias conquistas dos direitos de cidadania na Constituição de 1988, verificamos que o pleno exercício de tais direitos ainda está muito distante de muitos brasileiros, pois mesmo com a conquista de diversos direitos políticos, sociais e civis, a nossa realidade não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, da taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos, da falta de acesso a educação e saúde de qualidade e sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial. São situações como estas relatadas que levam milhões de cidadãos e cidadãs deste País, em muitas ocasiões a se sentirem desprotegidos e desamparados pelo Estado Brasileiro, que tem o dever e a obrigação de protegê-los.
*Francisco Mendes de Sousa – É Advogado, exerce o Cargo de Conselheiro Estadual da OAB/MA e Presidente da Comissão de Apoio Comunidade da OAB- Subseção de Codó-MA, Sócio Fundador da Associação Cultural “Antônio de Almeida Oliveira”, e da Academia Codoense de Letras, Artes e Ciências –ACLAC.
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