As eleições municipais de 2016 inaugurarão uma série de novas regras estabelecidas desde 2013 – e recentemente complementadas pela minirreforma política aprovada pelo Congresso e sancionada, com apenas dois vetos, pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Entre as regras aprovadas em 2015, as principais mudanças dizem respeito ao tempo de campanha eleitoral – a propaganda no Rádio e na TV aí inclusa – e ao financiamento.

A duração da campanha eleitoral ficou reduzida de três meses, para um mês e meio (de 90 para 45 dias). No Rádio e na TV ela foi reduzida de 45 para 35 dias.

O financiamento, agora, só pode ser público, ou por pessoa física. O Congresso chegou a aprovar a possibilidade de financiamento empresarial desde que aos partidos – não diretamente aos candidatos ­, mas esse ponto da reforma foi vetado pela presidente, e mantido pelos parlamentares.
Reforma de 2013 ­ Pouca gente sabe, mas a eleição de 2016 será regida, ainda, por uma minirreforma eleitoral aprovada em 2013.

Ocorre que os textos das duas leis que alteraram a lógica das eleições foram sancionados apenas em dezembro daquele ano e, portanto, não puderam ser aplicados nas eleições gerais de 2014.

Ela trata, basicamente da propaganda eleitoral – disciplinando a propaganda em carros, vias públicas e redes sociais, por exemplo ­, a contratação de cabos eleitorais e a substituição d,e candidatos.

No caso de troca de candidato – que pela lei anterior era permitida até no dia da eleição ­ o pedido deve ser apresentado à Justiça Eleitoral até 20 dias antes do pleito, exceto em caso de morte. Agora, no entanto, a foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Para os comícios, a regra de 2013 é mais flexível: os comícios de encerramento de campanha poderão ocorrer até as 2: 00 horas da madrugada. Nos demais dias, são permitidos apenas das 8: 00 horas à meia­ noite.

A janela,/b>

O Senado aprovou em 2015, no bojo da chamada PEC da Reforma Política, a abertura de uma “janela” de 30 dias para que detentores de mandato possam mudar de partido sem a perda do cargo. Ocorre que esse ponto específico vai à promulgação apenas em fevereiro de 2016, o que levantou controvérsias sobre se a regra valerá, ou não, para as eleições de outubro deste ano, em virtude do não cumprimento da anualidade.

O voto impresso

A presidente Dilma Rousseff (PT) havia vetado a obrigatoriedade de impressão de um registro do voto do eleitor pela urna eletrônica, sob a alegação de que isso oneraria em mais de R$ 1,8 bilhão o processo eleitoral.

Mas oCongresso derrubou o veto e a regra valerá a partir das eleições de 2018.

As alterações feitas em 2015

Campanha eleitoral reduzida de 90 para 45 dias

Campanha na TV diminuiu de 45 para 35 dias

Candidatos a prefeito poderão gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

O partido não será mais punido por rejeição de contas de campanha
R$ 100 mil é o teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes.

Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.

Veto ao uso de efeitos especiais nas propagandas eleitorais ­ montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados também estão proibidos.

Proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, com jingles no dia das eleições.

Só participará de debate na TV o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara

As alterações feitas em 2013

Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil;

Em carros só serão permitidos adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou micro perfurados no tamanho máximo do para­brisa traseiro;

“Envelopamentos” estão proibidos;

Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres;

Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados;

A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários;

Pedido de troca de candidatos deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte) e a foto do candidato será substituída na urna eletrônica;

Comícios de encerramento de campanhas podem ir até 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8:00 horas à meia noite.

o Imirante

Duas brasileiras foram encontradas mortas dentro de um apartamento na cidade de Handa, na província de Aichi, a 340 quilômetros de Tóquio.

Elas foram encontradas após bombeiros apagarem um incêndio no apartamento.

Akemy Maruyama, de 27 anos, e Michelle Maruyama, de 29 anos, ambas naturais de Mato Grosso do Sul, morreram carbonizadas e com sinais de estrangulamento.

O suspeito é um peruano que está preso e é ex­marido de Akemy.

Akemi já morava no Japão há 10 anos e deixou duas filhas pequenas, de cinco e três anos de idade.

As crianças devem vir para o Brasil ficar com a avó.

O Imirante

As inscrições para o novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciam nesta segunda-feira, dia 04.

Podem concorrer candidatos de nível médio e superior a salários que variam de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente.

Interessados em concorrer podem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015.

As inscrições encerram dia 22 de fevereiro. As taxas vão de R$ 65 a R$ 80.

As oportunidades são para lotação em todo Brasil, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros.

De acordo com o regulamento, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca responsável pela aplicação das provas, em 15 de maio. Os locais de aplicação deverão ser divulgados em 28 de abril pela examinadora. Os exames serão aplicados em todas as capitais do país.

Quem tem graduação em serviço social pode disputar o cargo de analista do seguro social, são 150 oportunidades. Já para nível médio o posto oferecido é o de técnico do seguro social, com 800 chances disponíveis.

O concurso conta apenas com provas objetivas. Serão 70 questões de conhecimentos específicos de cada cargo e 50 de conhecimentos básicos (português, raciocínio lógico, noções de informática, direitos constitucional e administrativo, legislação previdenciária), de certo e errado.

Lembrando que a banca anula uma questão certa sempre que o candidato erra outra questão. Ao todo, o exame vale 120 pontos e vai eliminar candidatos com menos que 36 pontos.

o imparcial

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Um total de 23 bancos foi alvo de criminosos em 2015, contra os 19 assaltos a essas instituições financeiras registradas no ano de 2014, segundo dados do Sindicato dos Bancários. No último mês do ano passado, ocorreram dois assaltos, e os alvos foram as agências do Bradesco nas cidades de Imperatriz e Godofredo Viana.

Um forte aparato policial do 3º Batalhão da Polícia Militar ficou encarregado de prender os assaltantes dessas duas empreitadas criminosas. Em um dos casos, a tesoureira do Bradesco na cidade de Godofredo Viana, identificada apenas como Anne, e ainda o seu pai, o empresário Celso, a mãe Socorro e o irmão Celso Júnior, foram feitos reféns quando saíam para o trabalho, na manhã do dia 1º de dezembro.

Os assaltantes conseguiram invadir a residência da bancária, no bairro São José do Egito, e, em seguida, ela foi levada para o banco para providenciar o dinheiro para os assaltantes. Por outro lado, funcionários da empresa do pai da bancária, localizada no bairro Entroncamento, ficaram esperando
abrir o empreendimento, mas, como o empresário não apareceu, acabaram estranhando e acionaram a polícia.

Policiais militares foram até o local e, como os bandidos observaram a presença intensa nas proximidades da residência de Anne, fugiram levando os familiares da bancária. Eles somente foram liberados no povoado Camaçari, distante 8 km de Imperatriz. Nesse mesmo dia, funcionários e clientes do Bradesco de Imperatriz foram assaltados, e os bandidos tomaram rumo ignorado.

O comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente­ coronel Markus Lima, também declarou que o bando pode ser o mesmo que, em julho, assaltou a agência do Banco da Amazônia em Imperatriz.

A polícia ainda informou que durante em março, abril e julho foram registrados três assaltos a cada mês. Enquanto nos meses de janeiro e fevereiro foram duas agências assaltadas. Já em setembro e outubro, duas ocorrências de assalto a cada mês.

Terror

Bandidos instalaram o terror na cidade de Tutoia, no dia 10 de abril do ano passado. Segundo a polícia, clientes e funcionários foram feitos de reféns dentro de uma agência do Banco do Brasil no município e ficaram sob a mira de arma de fogo de grosso calibre, principalmente metralhadora e
pistola.

Dois bandidos ainda conseguiram quebrar o vidro das portas e fugiram levando dois malotes de dinheiro em que havia mais de R$ 180 mil. Os bandidos fugiram em direção à cidade de Timon.

O delegado da Polícia Civil Leonardo Pereira falou que o veículo utilizado na fuga, um Fiorino, de placas HNF 5488, teria sido roubado de um dos funcionários dos Correios.

Já no dia 8 de janeiro do ano passado, um bando invadiu a agência do Itaú, localizada na Rua da Paz, no centro de São Luís, onde rendeu o vigilante e fugiu levando os pertences dos clientes do banco e um revólver calibre 38.

O delegado Carlos Alessandro de Assis informou que esses assaltantes fazem parte de uma organização criminosa especializada em praticar assaltos a instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.

Eles também são suspeitos de terem assaltado, ainda no período da manhã, desse mesmo dia, um correspondente bancário localizado na Avenida Guajajaras, de onde subtraíram a quantia R$ 1.600,00
e arma de fogo do vigilante.

A polícia conseguiu abordar a quadrilha nas imediações do bairro do
Miritiua e durante a troca de tiros quatro bandidos vieram a falecer.

Apenas três deles foram identificados como João Miguel Melo, Jhameison Fernando Ribeiro Ramos e Vaclean Agostinho Alves.

Bancos assaltados em 2015

Dia 8 de janeiro: Banco Itaú em São Luís
Dia 22 de janeiro: Banco da Amazônia em Vitória do Mearim
Dia 4 de fevereiro: Bradesco da cidade de Parnarama
Dia 10 de março: Banco do Brasil de Balsas
Dia 12 de março: Bradesco de Gonçalves Dias
Dia 18 de março: Banco do Brasil de São Domingos
Dia 10 de abril: Banco do Brasil de Tutoia
Dia 15 de abril: Banco do Brasil de Santo Antônio dos Lopes
Dia 22 de abril: Banco do Brasil de Brejo
Dia 5 de maio: Banco do Brasil de Esperantinópolis
Dia 27 de maio: Banco do Brasil de Imperatriz
Dia 5 de junho: Banco do Brasil de Parnarama
Dia 24 de junho: Banco do Brasil de Buriti
Dia 6 de julho: Banco do Brasil de Paraibano
Dia 7 de julho: Banco da Amazônia de Imperatriz
Dia 13 de julho: Bradesco de Presidente Dutra
Dia 27 de agosto: Bradesco de Monção
Dia 10 de setembro: Bradesco de Açailândia
Dia 11 de setembro: Banco do Nordeste de Presidente Dutra
Dia 6 de outubro: Caixa Econômica Federal de Bacabal
Dia 14 de outubro: Banco do Brasil de Presidente Dutra
Dia 1º de dezembro: Bradesco de Imperatriz e o Bradesco de Godofredo Viana

fonte Imirante

Um homem da região de Khasanky, no extremo oeste da Rússia, dado como morto após uma noite de bebedeira com os amigos no final de 2015, acordou no necrotério e voltou ao bar para continuar tomando vodka.

De acordo com o jornal local Khasanskiye Vesti, o homem, que não teve a identidade revelada, caiu bêbado no bar. Os amigos chamaram uma ambulância e os médicos diagnosticaram, na hora, que ele estava morto.

Só quando foi colocado num congelador mortuário, o rapaz acordou. Ao jornal, Aleksey Stoyev, porta-voz da polícia, afirmou que, pelo necrotério estar cheio, os corpos estavam também no chão da sala de freezer.

“Estava muito escuro e frio. Em algum momento, o homem acordou não compreendendo onde estava”, disse Stoyev.

“Além disso, seu cérebro estava nebuloso devido à influência de álcool”, complementou. “Na escuridão, ele sentiu os membros completamente frios de um outro corpo e com medo correu para a porta. Mas estava trancada”, afirmou ao jornal o porta-voz da polícia.

Khasanky é uma área costeira no Extremo Oriente da Rússia, próximo da China e da Coreia do Norte. Com 4,1 mil quilômetros quadrados, abriga 35 mil pessoas.

fonte meio norte

A diretoria do Instituto Lula postergou para o início de 2016 a reunião de planejamento das atividades para o ano que se inicia. Desde que o instituto foi criado, em 2011, essa reunião é realizada no fim do ano anterior. Em 2015, isso não foi possível, segundo auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque a agenda do petista em dezembro foi quase totalmente tomada por medidas defensivas. O episódio ilustra como foi 2015 para Lula, ano em que mais foi alvo de desgaste desde que deixou o Palácio do Planalto.

Depois de ajudar a reeleger sua sucessora, Dilma Rousseff, em uma disputa apertada contra o tucano Aécio Neves, em 2014, o ex-presidente que deixou o governo com o maior índice de aprovação já registrado no Brasil – 87%, segundo o CNI/Ibope – viu seu capital político escorrer pelas mãos em meio a fracassos na economia, erros na condução política do governo, o derretimento político do PT, manifestações nas ruas, ameaça de impeachment de Dilma, investigações envolvendo integrantes de sua família, amigos e o próprio instituto.

Em 20 de junho, durante encontro com líderes religiosos, em São Paulo, o próprio Lula resumiu a situação, com uma de suas tradicionais metáforas: “Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto, eu estou no volume morto”.

Pesquisas mostram que, para o eleitorado, as boas lembranças do governo Lula estão cada vez mais distantes. Segundo o Datafolha, em dezembro de 2010, 71% consideravam o petista o maior presidente da história do Brasil. Em novembro de 2015, essa taxa era de 39%.

“Padre Cícero”. Dirigentes petistas admitem, reservadamente, que os acontecimentos de 2015 precipitaram um processo de desmitificação de Lula. Em 2009, pouco antes de deixar o governo de Minas para se candidatar ao Senado, Aécio dizia em conversas reservadas que nunca enfrentaria Lula nas urnas porque o petista havia alcançado a condição de mito em algumas regiões do País, principalmente no Nordeste, onde, segundo o mineiro, o ex-presidente havia obtido o mesmo status de Padre Cícero. Hoje, conforme pesquisas, o tucano bateria o petista nas urnas com 31% das intenções de votos, ante 22% do adversário.

Segundo auxiliares próximos de Lula, o fracasso de Dilma na área econômica e as contradições entre o discurso de campanha da presidente e a prática são suas maiores preocupações. Em conversas recentes, ele teria manifestado incômodo com o impacto da economia nos programas sociais. A um interlocutor, expressou o temor de que o País “volte atrás dez anos” e forças de esquerda tenham de “começar tudo outra vez”.

Por isso, estaria concentrando seus esforços em ajudar Dilma a recompor sua base política (na sociedade e no Congresso), afastar o risco do impeachment e retomar a rota de crescimento econômico para evitar retrocesso na área social. “É a primeira vez que ele não sabe o que fazer”, diz um petista que o acompanha há mais de três décadas.
Operações

Mas a principal causa do abalo na imagem do ex-presidente, segundo análises internas do PT, é a aproximação de investigações como Lava Jato e Zelotes a amigos e parentes do petista. Desde que o doleiro Alberto Youssef disse que Lula “tinha conhecimento” do esquema de desvios na Petrobrás, aumentou a impressão de que o cerco se fecha em torno do ex-presidente. Embora o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e o Ministério Público Federal afirmem que Lula não é investigado, seu nome tem sido constantemente citado em relatórios da Polícia Federal e depoimentos.

O imparcial

O reajuste proposto para o Bolsa Família, se aprovado, forçaria o desligamento de beneficiários do principal programa social do governo. A informação está na justificativa do veto ao aumento, publicada nessa sexta-feira, dia 1º. A presidente Dilma Rousseff sancionou, com mais de 40 vetos, o projeto de lei sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Entre os dispositivos vetados, está o parágrafo 10 do artigo 38, que diz que o projeto e a lei orçamentária de 2016 contemplarão recursos para o Programa Bolsa Família em valor suficiente para assegurar reajuste de todos os benefícios financeiros, de acordo com a inflação medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. A Lei 13.242 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015.

Nas razões para o veto, o governo afirma que o dispositivo não encontra comando compatível no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 já aprovado pelo Congresso e em fase de sanção. “Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família.”

O texto define metas e prioridades da administração pública federal para este ano, além das diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União; disposições relativas à dívida pública federal, às despesas com pessoal e a encargos sociais e benefícios aos servidores; disposições sobre transparência e fiscalização de obras e serviços públicos, entre outras.

PNAE

O governo também vetou o artigo 21 que determinava que o projeto de lei orçamentária de 2016 incluísse recursos para a atualização dos valores transferidos aos estados, DF e municípios no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE. A justificativa para o veto foi de que o dispositivo determinaria ao Poder Executivo indexação de despesas que têm sua forma de cálculo definida no âmbito do Ministério da Educação. “Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2016 já foi aprovado pelo Congresso Nacional e se encontra em fase de sanção, o que tornaria tal comando normativo inócuo”, diz ainda a razão do veto.

Foi vetado ainda um dispositivo que determinava a execução orçamentária e financeira relativas a emendas individuais, desde que não houvesse impedimento de ordem técnica. O governo justifica o veto afirmando que o dispositivo determinaria a imediata execução orçamentária e financeira dessas emendas, o que, na avaliação do governo, afronta a previsão de execução da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo ao longo de todo o exercício financeiro.

“Além disso, contrariaria o disposto no art. 8.º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que prevê que o Poder Executivo estabelecerá a sua programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, de forma a atender seu planejamento orçamentário e financeiro. A determinação de “imediata” execução orçamentária e financeira não é factível, pois o orçamento é anual e sua execução deve ser programada de acordo com a capacidade de execução dos órgãos e a disponibilidade financeira da União.”

Outro dispositivo vetado foi o parágrafo 7º do artigo 111, que vedava a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES ou por suas subsidiárias a qualquer beneficiário para a realização de investimentos ou obras no exterior. Segundo as razões do veto, esse dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais.

“Com a sanção da proposta, exportadores brasileiros podem ter sua competitividade reduzida no ambiente internacional, resultando em redução de participação do País no mercado internacional e dificuldades na conquista de novos mercados, com prejuízo na geração de emprego e renda no País, além da redução da entrada de divisas. Ressalte-se que, em quaisquer das modalidades de apoio à exportação do BNDES, os desembolsos de recursos são efetuados em Reais, no Brasil, diretamente ao exportador brasileiro, com base nas exportações efetivamente realizadas e comprovadas. O financiamento está vinculado estritamente às exportações e não há, em nenhuma hipótese, remessa de recursos ao exterior”, justifica.

o imparcial

Um caso um tanto o quanto curioso e inusitado aconteceu em São Luis essa semana, é que um ladrão que roubou a bolsa de uma mulher, no momento da fuga teve um ataque fulminante do coração e morreu ali mesmo no local.

A morte do meliante chamou a atenção das pessoas que passavam pelo local, que ao saberem do que se tratava, pareciam não acreditar no que estavam vendo.

Algum tempo depois do triste ocorrido o IML ( Instituto Médico Legal ) foi chamado para retirar o corpo do local, tomando assim as devidas providências para identificar o homem, que até o momento teria sido identificado como Renan.

O óbito veio a acontecer na Avenida Magalhães de Almeida, e chamou a atenção de todo o Brasil.

Pelo menos 50 extremistas do grupo jihadista Estado Islâmico morreram hoje e dezenas ficaram feridos depois de bombardeios da coalizão norte-americana contra posições da organização em várias zonas da província iraquiana de Nínive, segundo fontes de segurança.

De acordo com o responsável de segurança da União Patriótica do Curdistão, Gayaz al Suryi, os ataques aéreos destruíram e incendiaram oito veículos militares, entre eles, dois carros-bomba e armamentos pesados.

Apesar do mau tempo, a coalizão dos Estados Undos fez mais de vinte bombardeios nas últimas 24 horas, segundo o mesmo responsável.

Os ataques atingiram as zonas de Al Asheq e Al Kask, na região de Al Eiadiya, 50 quilômetros a oeste da cidade de Mossul, onde as estradas utilizadas pelo Estados Islâmicos ficaram cortadas na sequência da destruição de várias pontes pelos bombardeios.

Foram também bombardeadas as zonas de Al Abzaj e Hamid, que pertencem ao distrito de Al Namrud, 35 quilômetros a sudeste de Mossul, bem como Safiya y Al Kanhash, que pertencem à localidade de Kueir.

A província de Nínive é bombardeada quase diariamente pelas forças da coalizão, que há dois dias mataram cerca de 37 combatentes do Estado Islâmico. Mossul, a capital do Nínive, está sob controle do grupo juhadista desde junho de 2014.

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