O governo sancionou a MP (Medida Provisória) 690, que dispõe sobre a incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre bebidas quentes, como vinho e destilados. Convertida agora na Lei 13.241, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (1º), a MP foi sancionada com sete vetos.

A proposta aprovada pelo Congresso aumenta a tributação sobre essas bebidas quentes e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida a produtos eletrônicos, aumentando também a tributação a computadores, smartphones, roteadores e tablets.

Pela lei, o IPI incidente sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto (é a chamada alíquota ad valorem). Até então, o IPI era um valor fixo por determinada quantidade produzida (alíquota ad rem).

Na prática, será cobrado um valor porcentual sobre o valor do produto na saída da indústria. As alíquotas vão variar de 10% a 30%, dependendo do tipo de bebida. Os porcentuais foram definidos por decreto já editado pelo governo. No caso da industrialização por encomenda, quando uma empresa produz a bebida para outra, o IPI será cobrado tanto na saída da empresa que produziu como na da que encomendou.

No caso dos produtos de informática, a lei revoga legislação anterior que isenta os produtos de informática do pagamento da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins nas vendas do varejo. O estímulo integrava o Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática em 2005.

Vetos

Um dos vetos realizados foi ao parágrafo único do artigo 7º, que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. O governo justificou o veto afirmando que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade.

– Por isso, não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas. Além disso, a proposta acabaria por contrariar o que dispõe o art. 153, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição.

Outros dispositivos foram vetados porque resultavam em renúncia de receita e não vieram acompanhados de estimativas de impacto orçamentário-financeiro e das compensações necessárias, o que seria um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

R7

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), o edital de concurso público para provimento de 71 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior. Os aprovados no Concurso UFMA 2016 – Técnicos Administrativos vão exercer a função nos Campi situados nos municípios de São Luís, Imperatriz, Pinheiro, Bacabal, Grajaú, São Bernardo, Codó, Chapadinha e Balsas. A própria Universidade vai coordenar o certame.
Os salários oferecidos pela UFMA variam entre R$ 2.175,17 e R$ 3.666,54. Do quantitativo de vagas, 5% das vagas serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência e 20% aos candidatos negros e pardos.

Cargos e Vagas

-Nível Médio/Técnico: Assistente em Administração, Desenhista de Artes Gráficas, Técnico de Laboratório nas áreas de Análises Clínicas, Biologia e Histologia; Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Som.
-Nível Superior: Administrador, Assistente Social, Auditor, Bibliotecário-Documentalista, Diretor de Produção, Editor de Publicações, Engenheiro de Pesca, Farmacêutico Bioquímico, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Químico, Regente, Secretário Executivo e Zootecnista.

Inscrição Concurso Técnicos Administrativos UFMA

As inscrições no concurso de Técnicos Administrativos do UFMA 2016 serão realizadas entre 04 de janeiro e 04 de fevereiro de 2016, no endereço eletrônico: www.concursos.ufma.br. A taxa de inscrição custará: R$ 54,00 para os cargos de nível médio;R$ 91,00 para as funções de nível superior.Avaliações Concurso UFMA 2016 – Técnicos
O concurso UFMA Técnicos Administrativos 2016 será composto de provas objetivas, eliminatórias e classificatórias. As avaliações serão aplicadas em 13 de março de 2016, no turno da manhã, das 9h às 13h, em São Luís.

Fonte: Blog do Minard

Um incêndio de grandes proporções destruiu ontem, 1º, à noite parte do prédio do INSS (Agência da Previdência Social) de Açailândia, na região Tocantina. As causas ainda estão sendo investigadas.

De acordo com noticiários locais e publicações de jornalistas daquela região, muitos documentos foram queimados no incêndio e por, muito pouco, o fogo não se alastrou para outros prédios da área, incluindo um posto de combustível que fica ao lado da agência.

O Corpo de Bombeiros foi quem controlou as chamas, mas quando isso foi feito muita coisa já havia sido perdida. O levantamento total do prejuízo deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira, 4.

fonte blogdoAntonioMarcosAçailândia

A partir desta sexta feira, os proprietários de veículos no Maranhão já poderão realizar a consulta de valores do IPVA 2016, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Através do ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxas do Detran, Seguro DPVAT e possíveis multas de trânsito.

A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, na opção ‘Extrato do Renavam’, digitando o número do Renavam.

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do imposto, de acordo com o estabelecido na Portaria 562/15.

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário do veículo deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela (consulte a tabela abaixo). Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em cota única.
Entrega do registro do Licenciamento.

O licenciamento 2016 pode ser pago nas agências e correspondentes do Banco do Brasil. Após o registro do pagamento, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A entrega é feita pelos Correios. A empresa faz três tentativas de entrega e caso não seja possível fazer a entrega, o documento é devolvido pelos Correios e fica disponível para recebimento, pelo proprietário ou seu procurado, no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais municípios, o CRLV devolvido ficará disponível na Ciretran do município.

Imparcial

Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES) divulgou nesta quarta-feira (30) novos dados sobre a microcefalia no estado. Foram registrados 96 bebês com a doença até agora. São Luís continua sendo o município com o maior número de casos, 25 até o momento. Ao todo, 45 municípios apresentaram casos da doença (veja na íntegra a lista de municípios que apresentaram casos da doença).

O único caso de óbito em decorrência da doença foi registrado em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. A cidade apresentou ao todo seis casos de microcefalia. Buriticupu é a segunda cidade com maior número de casos no Maranhão, registrando sete ao todo. Imperatriz, a segunda maior cidade maranhense, outros seis casos também foi registrados pela SES.

No último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (29), o Maranhão ocupava o 9º lugar no ranking dos estados com maior número de casos. O estado que segue registrando maior número de casos de microcefalia é Pernambuco com 1,153 bebês portadores da doença.

A microcefalia é uma condição rara em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal. Na maior parte dos casos a doença é causada por infecções adquiridas pela mãe, especialmente no primeiro trimestre da gravidez, que é quando o cérebro do bebê está sendo formado.

Em novembro, o Ministério da Saúde confirmou a relação da microcefalia com os casos de Zika vírus em gestantes transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti.

Guerra ao Aedes Aegypti

A única forma de prevenir contra o Zika vírus, a dengue e a febre chikungunya é combatendo os criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Veja os cuidados para combater o Aedes Aegypti.

ATUALIZAÇÃO – CASOS DE MICROCEFALIA

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que quarta-feira (30), no Maranhão, de acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), já foram confirmados 96 casos de bebês com microcefalia em 45 municípios.

Os casos ocorreram nos municípios de Açailândia (1), Aldeia Altas (1), Axixá (1), Barra do Corda (3), Barreirinhas (1), Buriticupu (7), Buritinara (1), Campestre (1), Carolina (1), Caxias (1), Chapadinha (1), Codó (1), Coroatá (3), Davinópolis (1), DomPedro (2), Esperantinópolis (1), Fortuna (1), Grajaú (1), Humberto de Campos (1), Imperatriz (6), João Lisboa (1), Lima Campos (1), Loreto (1), Mata Roma (1), Miranda (1), Paraibano (2), Pedreiras (1), Pio XII (2), Presidente Dutra (2), Presidente Vargas (1), Rosário (1), Santa Inês (2), Santa Rita (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Domingos do Azeitão (1), São Francisco do Brejão (1), São João dos Patos (2), São José de Ribamar (6), São Luís (25), Senador La Roque (1), Timon (2), Trizidela do Vale (1), Turiaçu (1), Urbano Santos (1) e Viana (1). Dentre os casos apresentados, um óbito ocorreu em São José de Ribamar.

G1 Maranhão

Ultimo dia do ano em Codó foi marcado por mais um assassinato em Codó,  a vítima dessa vez foi Marcos Jordan de 20 anos de idade.

O crime ocorreu na Travessa São José, Bairro Codó Novo, um crime bárbaro que causou a morte do jovem após ter sido atingido com 14 facadas, de acordo com informações que chegaram até a redação do blogdowalison, o crime teria sido motivado por motivos de uma discussão, até o referido momento não se sabe quem foi o assassino, que fugiu do local sem deixar rastro.

Com esse assassinato Codó fechou o ano de 2015  com com 43 assassinatos, números que chegam a ser assustadores nos anais da história de Codó.

Em mensagem de fim de ano publicada na tarde de ontem,  quinta-feira (31) em sua conta no Twitter, a presidente Dilma Rousseff afirmou que 2015 foi um ano difícil, mas disse estar otimista com 2016.

A presidente também afirmou que o país é maior que o interesse de grupos e de indivíduos, e falou em “aprofundar a democracia” por meio de uma “agenda de reformas do Estado”

Dilma embarcou no início desta tarde para Porto Alegre, onde passará a virada de ano. Desta vez, ela decidiu não viajar para a praia da base naval de Aratu, na Bahia, onde costuma passar um período de recesso todo início de ano.

“Sei que tivemos um ano difícil, mas estou otimista com 2016. Acredito na força do nosso povo e na agenda q traçamos p/ o Brasil. #Feliz2016”, postou a presidente.

“A agenda de reformas do Estado vai aprofundar a democracia e fortalecer as bases do crescimento sustentável. #Feliz2016. O Brasil é maior do q interesses individuais e de grupos. Por isso devemos nos empenhar no essencial: um País forte p/ todos os brasileiros”, afirma a publicação.

A presidente também comentou as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. “2016 será um ano importante p/ o Brasil. Receberemos gente de todo o mundo p/ os Jogos @Rio2016 #SomosTodosBrasil”, postou.

A viagem de Dilma a Porto Alegre ocorre no momento em que a filha dela, Paula, está prestes a ter seu segundo filho, que se chamará Guilherme e pode nascer até a semana que vem. No Natal, Dilma também viajou para o Rio Grande do Sul. Na manhã desta quinta, um único compromisso constou da agenda oficial da presidente – uma audiência com Giles Azevedo, assessor especial da Presidência. Mais cedo, ela também andou de bicicleta nos arredores do Palácio da Alvorada.

G1

Pai que espancou criança de menor é preso pela policia na cidade de Francisco de Maroto no estado de São Paulo, o homem identificado como David Vargas de 31 anos de idade chocou o Brasil e o mundo com as cenas fortes em que ele agredia covardemente sua filha de menor.

O vídeo se espalhou rapidamente pelas redes sociais causando uma comoção social e clamor por justiça, que culminou rapidamente com a prisão do pai agressor.

O pai agressor já se encontra sobre o poder da justiça que agora fará os tramites legais, afim de que ele seja eventualmente punido por tamanha agressividade e covardia sem limites praticada contra a filha.

Depois de um dia extremamente quente a população de Codó está recebendo um presente que veio diretamente  do céu, trazendo esperança e alívio para toda a população, esperança para os agricultores que já começam a se animar para desenvolver a agropecuária em toda a região, e ao mesmo tempo alívio no que diz respeito as altas temperaturas que tem castigado os codoenses.

Para aqueles que vivem da agricultura, essas chuvas representam o momento de trabalhar na terra, fazendo a limpeza e tendo os cuidados específicos para se iniciar brevemente o plantio, tornando a agricultura de subsistência cada vez mais forte e presente em meio ao cotidiano local.