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Rubio faz contato com chanceler brasileiro para tratar de tarifaço

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista concedida à TV Liberal. Belém (PA)

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta quinta-feira (9), que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, já entrou em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratarem da taxação extra aos produtos brasileiros exportados para aquele país. Lula e o presidente Donald Trump, conversaram por videoconferência na segunda-feira (6) e, segundo Lula, as negociações agora entram em outro momento.

“Confesso que fiquei surpreso com o resultado da conversa, porque era uma coisa que parecia que não iria acontecer, parecia impossível”, disse Lula, lembrando que eles também conversaram rapidamente nos bastidores da Assembleia-Geral das Nações Unidas no mês passado.

“Ele me telefonou e no telefonema havia uma expectativa de que ia ter muita discussão. Me ligou da forma mais gentil que um ser humano pode lidar com o outro. Eu, tratando de forma civilizada, e ele me tratando de forma civilizada”, acrescentou Lula. Os dois presidentes trocaram seus números de telefone para estabelecer uma via direta de comunicação e, também, devem se encontrar pessoalmente em breve.

“Nós somos dois senhores de 80 anos, presidimos as duas maiores democracias do Ocidente e precisamos passar para o resto do mundo cordialidade e harmonia, e não discórdia e briga. Então, foi uma coisa extraordinária, eu falei com ele que era preciso retirar a taxação dos produtos brasileiros, que ele tinha sido mal informado. Então, agora, começa outro momento”, afirmou Lula em entrevista à Rádio Piatã, da Bahia.

Primeiras conversas

Trump designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para dar sequência às negociações. “Talvez comece a ter conversa a partir de agora e vamos ver se a gente consegue se acertar, porque o Brasil não quer briga com os Estados Unidos”, disse o presidente.

“Os Estados Unidos são uma aliança de 201 anos, é uma coisa muito forte. Então, queremos manter uma relação boa, civilizada, democrática, respeitosa sem abrir mão do nosso conceito de democracia e da nossa soberania”, completou Lula.

Em nota divulgada hoje, o Itamaraty confirmou a conversa entre Rubio e Vieira. Os dois devem se reunir em breve, em Washington, “para dar seguimento ao tratamento das questões econômico-comerciais entre os dois países, conforme definido pelos presidentes”.

“O secretário de Estado convidou o ministro Mauro Vieira para que integre a delegação, de modo a permitir uma reunião presencial entre ambos, para tratar dos temas prioritários da relação entre o Brasil e os Estados Unidos”, diz a nota.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Entre os produtos tarifados pelos Estados Unidos estão café, frutas e carnes. Inicialmente, cerca de 700 itens (45% das exportações do Brasil aos EUA) como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes, ficaram fora da taxação. Depois, outros produtos também foram livrados das tarifas adicionais.Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Itamaraty confirma reunião de chanceleres do Brasil e dos EUA

Palácio do Itamaraty na Esplanada dos Ministérios

O secretário de Estados dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, devem se encontrar em Washington, em breve, para tratarem sobre taxação extra aos produtos brasileiros exportados para aquele país. 

Em comunicado, o Itamaraty informou que os dois conversaram nesta quinta-feira (9), por telefone.

“Após diálogo muito positivo sobre a agenda bilateral, acordaram que equipes de ambos os governos manterão reunião proximamente em Washington, em data a ser definida, para dar seguimento ao tratamento das questões econômico-comerciais entre os dois países, conforme definido pelos presidentes”, diz a nota.

“O Secretário de Estado convidou o Ministro Mauro Vieira para que integre a delegação, de modo a permitir uma reunião presencial entre ambos, para tratar dos temas prioritários da relação entre o Brasil e os Estados Unidos”, acrescenta o Itamaraty.

Lula e o presidente estadunidense, Donald Trump, conversaram por videoconferência na segunda-feira (6) e, segundo Lula, as negociações, agora, entram em um outro momento.

Os dois presidentes trocaram seus números de telefone para estabelecer uma via direta de comunicação e, também, devem se encontrar pessoalmente em breve.

Trump ainda designou Marco Rubio para dar sequência às negociações.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil vai oferecer os melhores argumentos econômicos para os Estados Unidos, para reverter o tarifaço ao Brasil. O principal deles, segundo o ministro, é que a medida está encarecendo a vida do povo estadunidense.

Haddad lembrou ainda que os Estados Unidos já têm superávit comercial em relação ao Brasil e muitas oportunidades de investimento no país, sobretudo voltado para transformação ecológica, terras raras, minerais críticos, energia limpa, eólica e solar.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação.

Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Entre os produtos tarifados pelos Estados Unidos estão café, frutas e carnes. Inicialmente, cerca de 700 itens (45% das exportações do Brasil aos EUA) como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes ficaram de fora da taxação.

Depois, outros produtos também foram livrados das tarifas adicionais.Fonte: Agência Brasil

Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sanção do PLV nº 4 – Tarifa Social de Energia “Luz do Povo”. Palácio do Planalto, Brasília - DF.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado.

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.  

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso.

“Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Câmara aprova retirada da MP alternativa ao IOF; texto caduca

Brasília - 08/10/2025 -  Parlamentares de oposição comemoram a retirada de votação da (MP 1.303/2025). Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.

Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão vinham se posicionando contra a medida.

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), argumentou ainda que atendeu a praticamente todos os pedidos dos parlamentares.

“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, disse.

MP do IOF

A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.

A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.

Os recursos irão para o Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit. A proposta de Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que houve quebra do acordo com a retirada da MP da pauta de votação.

“Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro para a gente é que aqui ficou claro a vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, afirmou Lindbergh durante coletiva no final da tarde no Salão Verde da Câmara.

Segundo o líder do PT, o movimento teria sido encabeçado pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que querem antecipar o debate eleitoral do próximo ano.

A líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também acusou os políticos de tentarem derrubar a medida provisória para antecipar o debate eleitoral para presidente.

“Ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro. A gente viu a população nas ruas exigindo um Congresso que se voltasse para o povo e vimos nas últimas semanas pautas contra o povo brasileiro, como a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Blindagem”, ponderou.

O oposicionista Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a proposta tinha a definição de MP da mentira.

“Na origem dela era para substituir o aumento de IOF, que foi derrubado nessa Casa no Congresso Nacional, e que o governo recorreu e por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal foi restabelecido”, disse o deputado, ao afirmar que o imposto arrecada R$ 30 bilhões por ano.

Com a não aprovação da MP, o governo deve fazer um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda na arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões em 2026.Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Derrubada de MP é derrota imposta ao povo brasileiro, diz Lula

Brasília (DF), 28/08/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião bilateral com o Presidente da República do Panamá, José Raúl Mulino, no Palácio do Planalto. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.

Lula ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.

No entanto, para avançar na comissão especial e poder seguir a plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%. Nem assim, a MP prosperou.

Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Mais cedo, antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.

“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, responsável pela articulação política do governo.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Relator vota para arquivar processo de cassação de Eduardo Bolsonaro

Brasília - 08/10/2025 -  Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para apreciar e votar pareceres preliminares sobre 14 representações contra deputados. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Um pedido de vista adiou a apreciação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na reunião desta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou para arquivar um dos processos contra o parlamentar. A representação pede a cassação por quebra de decoro.

Como houve pedido de vista coletivo, o parecer deverá ser votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, será dado prosseguimento ao processo contra Eduardo Bolsonaro no colegiado.

O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi feito pelo PT. O partido argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro, é incompatível com o desempenho das funções parlamentares.

Por não ter apresentado defesa, nem designado defensor, Eduardo Bolsonaro contou com a defesa de um defensor público da União, a pedido do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), que argumentou pela inépcia formal da representação. O relator acompanhou a defesa e votou pelo arquivamento.

Antes, Schiochet indeferiu um pedido de suspeição do relator, feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, com o argumento de que Freitas já havia manifestado ligação política com Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado afirmou não haver nenhum impedimento formal para declarar a suspeição.

Ataques

Segundo a representação, a partir do território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o deputado lançou de forma reiterada ataques para difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, a representação cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

O documento também cita a movimentação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas e setores políticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.

Na avaliação do partido, a conduta constituiu “grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral”, ferindo a soberania popular.

“Tais manifestações não se encerram na esfera opinativa: o representado buscou – e segundo ele próprio, obteve êxito parcial – influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, diz a representação.

Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.Fonte: Agência Brasil

Preço da cesta básica cai em 22 capitais brasileiras em setembro

Supermercados, alimentos, cesta básica 
Foto: EBC/Arquivo

O preço do conjunto dos alimentos básicos caiu em setembro, na comparação com agosto, em 22 capitais brasileiras e aumentou em cinco, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quarta-feira (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desde julho de 2025, a pesquisa engloba todas as 27 capitais do país. Anteriormente, o levantamento era feito apenas em 17.  

As principais quedas de preço da cesta em setembro ocorreram em Fortaleza (-6,31%), Palmas (-5,91%), Rio Branco (-3,16%), São Luís (-3,15%) e Teresina  (-2,63%). As capitais com elevação do valor foram Campo Grande (1,55%), Curitiba (0,38%), Vitória (0,21%), Porto Alegre (0,04%), e Macapá (0,03%).

São Paulo foi a capital em que o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior preço (R$ 842,26), seguida por Porto Alegre (R$ 811,44), Florianópolis (R$ 811,07) e Rio de Janeiro (R$ 799,22).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, foram registrados os menores valores: Aracaju (R$ 552,65), Maceió (R$ 593,17), Salvador (R$ 601,74) e Natal (R$ 610,27).

A comparação dos valores da cesta de setembro de 2025 com o mesmo mês de 2024 mostra que, nas 17 capitais onde a pesquisa era realizada nesse período, houve alta de preço em todas, com variações entre 3,87%, em Belém, e 15,06%, em Recife.

No acumulado do ano, ou seja, de janeiro a setembro de 2025, nas 17 capitais pesquisadas, 12 tiveram alta e cinco apresentaram queda. As maiores elevações ocorreram em Recife (4,69%), Porto Alegre (3,54%) e Salvador (3,06%). As capitais com as principais variações negativas foram Brasília (-3,15%) e Goiânia (-3%).

Com base na cesta mais cara, que em setembro foi a de São Paulo, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário para uma família viver no nono mês do ano no Brasil deveria ter sido R$ 7.075,83 ou 4,66 vezes o mínimo atual de R$ 1.518. O Dieese leva em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em setembro de 2024, o salário mínimo, deveria ter ficado em R$ 6.657,55 ou 4,71 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.412.

Produtos

O preço do tomate em setembro, em comparação com agosto, diminuiu em 26 capitais das 27 pesquisadas, com quedas que vão de 47,61%, em Palmas, e 3,32%, em Campo Grande. A alta ocorreu em Macapá (4,41%).

O preço médio do arroz agulhinha diminuiu em 25 das 27 capitais pesquisadas, com destaque para Natal (-6,45%), Brasília (-5,33%) e João Pessoa (-5,05%). A alta foi registrada em Vitória (1,29%). Em Palmas, o preço médio não variou.

Café e Carne bovina

Em setembro, o valor médio do quilo da carne bovina de primeira aumentou em 16 capitais e diminuiu em 11. As maiores elevações ocorreram em Vitória (4,57%), Aracaju (2,32%) e Belém (1,59%). Já as variações negativas mais importantes foram registradas em Macapá (-2,41%), Natal (-1,13%) e São Luís (-1,03%).

“A oferta limitada, principalmente pela estiagem, explica a alta de preços. Ao mesmo tempo, a baixa demanda pressionou os valores para baixo em algumas cidades”, destacou o Dieese.

Já o preço do café em pó diminuiu em 14 capitais e aumentou em 13. As quedas mais expressivas foram registradas no Rio de Janeiro (-2,92%) e em Natal (-2,48%). Já as maiores altas ocorreram em São Luís (5,10%) e em Campo Grande (4,32%). 

“O preço internacional do café aumentou, impulsionado pela alta do mercado [norte] americano e pela oferta limitada no mundo, devido a algumas quebras de produção. Mas, internamente, os altos valores praticados nos supermercados inibiram a demanda, reduzindo as cotações médias em algumas capitais”, afirmou o Dieese.Fonte: Agência Brasil

Brasil tem 24 casos confirmados de intoxicação por metanol

Brasília (DF), 04/10/2025 –Pesquisas de universidades públicas promovem detecção de metanol.
Foto: UFPR/Divulgação

O Ministério da Saúde divulgou, nesta quarta (8), que foram confirmados, até agora, 24 casos de intoxicação por metanol por ingestão de bebidas adulteradas no Brasil. 

Cinco mortes foram confirmadas, todas em São PauloOutros 11 casos estão em investigação (seis em São Paulo, uma em Mato Grosso do Sul, três em Pernambuco e uma na Paraíba).

Notificações

Na segunda-feira (6), existiam 17 confirmações de contaminação por metanol e 217 notificações. Esse número subiu para 259 suspeitas, sendo que, nesse momento, há 235 em investigação.

Outras 145 suspeitas foram descartadas. Ainda de acordo com o governo, os estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são os únicos que registraram casos confirmados de intoxicação pela substância.

Suspeitas

Entre os casos confirmados, são 20 pessoas em São Paulo, três no Paraná e uma no Rio Grande do Sul.

A respeito das suspeitas em investigação, a maioria está em São Paulo (181 registros). Ainda há avaliação de casos em:

  • Pernambuco (24),
  • Paraná (5),
  • Rio de Janeiro (5),
  • Rio Grande do Sul (4),
  • Mato Grosso do Sul (4),
  • Piauí (4),
  • Espírito Santo (3),
  • Goiás (2),
  • Acre (1),
  • Paraíba (1) e
  • Rondônia (1).Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Fraudes no abastecimento e produtos irregulares: INMEQ leva o Fala Consumidor à São Bento, Pinheiro, Caxias e Timon

Fraudes eletrônicas que entregam menos combustível do que foi pago, botijões de gás mais leves do que o indicado, fios e cabos elétricos piratas que provocam incêndios e produtos que não correspondem ao peso ou volume declarados. Esses e outros problemas que afetam diretamente a vida do consumidor continuam no centro dos debates da campanha Fala Consumidor, do INMEQ-MA, que entra em sua segunda etapa, percorrendo novos municípios com audiências públicas, encontros com o setor produtivo e ações de conscientização.

As audiências públicas são promovidas pelas Câmaras Municipais e integram a programação da campanha, com participação ativa do INMEQ-MA e de órgãos parceiros, como Procon, Ministério Público e Corpo de Bombeiros, além de representantes do setor produtivo.

O objetivo é aproximar o diálogo entre poder público, consumidores e empresas, criando um espaço democrático para apresentar informações, ouvir a população e alinhar estratégias conjuntas de proteção ao consumidor.

Segunda etapa — cidades e datas

A campanha segue agora para os municípios de São Bento, Pinheiro, Caxias e Timon, com a seguinte programação:

– São Bento – 8 de outubro
– Pinheiro – 8 de outubro
– Caxias – 23 de outubro
– Timon – 24 de outubro

Essas ações dão continuidade à rota que já passou por São Luís, Imperatriz, Balsas e Barra do Corda, ampliando o alcance da fiscalização e da conscientização em todo o Maranhão.

Temas em destaque nas audiências

– Fraudes eletrônicas em bombas de combustíveis, que fazem o consumidor pagar por mais do que recebe;
– Botijões de gás (GLP) mais leves do que o especificado;
– Fios e cabos elétricos piratas ou irregulares, responsáveis por incêndios em residências e estabelecimentos comerciais;
– Produtos pré-medidos fora do padrão de peso ou volume;
– Aparelhos de pressão arterial sem conformidade, que colocam em risco a saúde da população.

O presidente do INMEQ-MA, Eliel Gama, reforça que a iniciativa busca fortalecer a confiança entre consumidores e o setor produtivo:“O Fala Consumidor é uma campanha feita para estar perto das pessoas. As audiências públicas das Câmaras Municipais são uma oportunidade de ouvir de perto as dificuldades do cidadão e do setor produtivo. Queremos transformar cada encontro em um momento de diálogo verdadeiro, em que cada voz importa para construirmos relações de consumo mais justas e seguras.”

Com o Fala Consumidor, o Governo do Maranhão, por meio do INMEQ-MA, reafirma o compromisso de proteger o cidadão, combater práticas fraudulentas e promover um mercado mais justo e equilibrado, fortalecendo a confiança nas relações de consumo em todo o estado. Por: Secom/ Governo do Maranhão

 

Pai que fugiu com a filha em São Luís é apreendido na fronteira do Brasil com o Paraguai

A fuga de um pai identificado como Diody Maicon Costa e sua filha, uma bebê com pouco mais de um ano, ocorrida há uma semana em São Luís, chegou ao fim nessa terça-feira (7). A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou, em nota, que Diody Maicon e a criança foram localizados na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, que faz fronteira com o estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a SSP, Diody Maicon foi apreendido pelos agentes de segurança de Pedro Juan Caballero, enquanto a criança está bem, sob a custódia das autoridades locais e será trazida para a família em São Luís. A previsão é que ambos sejam deportados para o Brasil nas próximas horas e entregues à Polícia Federal, após decisão do Posto de Controle Migratório da cidade onde foram localizados.

A localização de Diody Maicon e da filha ocorreu após um trabalho integrado do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Maranhão, em operação que contou ainda com o apoio do Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental de Foz do Iguaçu (CISPPA/FIG), vinculado à Coordenação-Geral de Operações Integradas (CGOI/MJSP), da Adidância da Polícia Federal no Paraguai, da Polícia Federal em Ponta Porã, por meio do Comando Bipartite, e da Polícia Nacional do Paraguai, também através do Comando Bipartite em Pedro Juan Caballero.

Pai desapareceu com filha em São Luís na última terça-feira (30)
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que Diody Maicon e a filha sumiram na última terça-feira (30), após o pai sair para passear com a criança e não retornar. A mãe da menina, Daniele Costa Ferreira, informou que o ex-companheiro foi até a sua casa, pediu o carro emprestado e afirmou que iria levar a filha para consertar um notebook no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Daniele enviou mensagens a Diody Maicon durante o dia, perguntando sobre a filha, mas só mandou algumas respostas e não voltou com ela para casa no fim do dia.

Daniele Costa afirmou que está separada há algum tempo de Diody Maicon e que os dois mantinham uma relação conturbada.

Pai disse estar em país islâmico com filha desaparecida
Daniele Costa começou a suspeitar que Diody Maicon havia fugido com a menina ao perceber que a certidão de nascimento da criança havia sumido da residência. Quando ela conseguiu falar com o ex-companheiro, ele alegou que estava em outro continente com a filha.

Diody Maicon publicou um vídeo nas redes sociais, mostrando a filha dormindo ao seu lado. Na gravação, ele afirmou que tinha direito de permanecer com a criança, disse que os dois estavam em um país regido pelas leis islâmicas e ressaltou que não pretendia voltar ao Brasil.

“Ela é minha filha, inclusive está aqui, acabou de almoçar, brincou um pouquinho, está no soninho da tarde dela. Eu estou em um outro continente, sou um cidadão desse país, tanto eu, quanto ela, e aqui é movido sobre as leis islâmicas. Então, se ela quiser resolver na justiça a guarda da menina, sobre as leis que eu estou, só ela vir. Brasil nunca mais”, disse o pai nas redes sociais. Por: Imirante.com