O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse hoje (9) em São Paulo que a nova política do governo federal – e que deverá ser anunciada amanhã (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – deverá fazer com que a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026.

De acordo com o governo federal, a nova política prevê uma reforma estrutural no uso da poupança para alavancar o crédito habitacional, modernizando as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de tornar o uso da poupança mais eficiente e ampliar a oferta de crédito imobiliário.

“A previsão é que só a Caixa Econômica Federal possa ter mais 80 mil novos financiamentos até 2026. Vamos começar isso imediatamente, agora. Então, só na Caixa estão previstos mais 80 mil novas habitações financiadas”, disse o ministro, que participou do evento Incorpora 2025, um dos maiores do setor e que reúne autoridades públicas, CEOs das maiores incorporadoras do país,  representantes de instituições financeiras e especialistas para discutir os desafios e oportunidades do setor imobiliário no Brasil.

Embora não tenha dado muitos detalhes sobre o novo modelo de crédito imobiliário “para não furar o anúncio” que será feito pelo presidente Lula amanhã na capital paulista, o ministro afirmou que a medida foi trabalhada entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Fazenda e o Banco Central e que o governo federal está preocupado em oferecer uma alternativa de financiamento para a classe média, principalmente entre as famílias que ganham de R$12 mil a R$ 20 mil.

“Nós temos em boa parte da nossa sociedade famílias que ganham mais ou menos entre R$ 12 mil e até R$ 20 mil e que estão hoje numa situação de não ter nenhuma fonte de financiamento ou apenas fontes de financiamento que nós temos hoje. Nós queremos ampliar isso”, disse Jáder Filho durante o evento.

Mais tarde, em entrevista, ele ressaltou a grande carência de financiamento imobiliário para essa faixa da população.

“Aquelas famílias que vão de R$ 12 mil a R$ 20 mil estavam desatendidas. E isso, obviamente, nos incomodava profundamente. Antes da criação do programa Minha Casa, Minha Vida da classe média, esse problema ainda era maior porque as famílias acima de R$ 9,6 mil não eram atendidas. O que buscamos com essas alterações que vão ser anunciadas pelo presidente Lula é dar mais financiamento, mais recursos para que as famílias todas que queiram realizar o sonho da casa própria – e não só as das classes mais baixas – que se elas forem a uma instituição bancária, encontrem uma alternativa e um financiamento que caiba no seu bolso”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, o novo modelo do governo federal deverá impulsionar o setor.

“Não dá para ter uma expectativa em número de valores, mas o que o governo federal, junto com o Banco Central, está fazendo é uma fórmula muito inteligente de poder trazer mais recursos para o mercado, no momento em que todos estão vendo que há uma redução dos volumes da carteira de poupança. Então, isso vai fazer com que venha mais volume para o mercado. E vindo mais volume, naturalmente as pessoas vão ter acesso ao financiamento, e isso é o que nós precisamos para que tenham capacidade de adquirir seus imóveis. Então, isso vai em direção ao que é necessário para o mercado”, disse ele a jornalistas.

Ajustes

Na entrevista, o ministro informou ainda que o governo está estudando ajustes nas três primeiras faixas do programa Minha Casa Minha Vida.

“A questão do teto de imóveis, eu tive ontem um diálogo com o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e foi determinado que, em algumas faixas de renda, vamos sim fazer o ajuste do teto dos imóveis. Existe um processo de discussão, inclusive um pedido que foi feito por parte da Abrainc e de outros segmentos, de fazer também um ajuste no teto da renda. Isso é uma coisa que estamos estudando conjuntamente com a Abrainc e nossa equipe técnica dentro do Ministério das Cidades, mas é provável que façamos também um ajuste no teto da renda”.Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (9), que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, “paguem o imposto devido a esse país”. Lula comentou sobre a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da medida provisória (MP) que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que sofreu críticas do mercado financeiro e de parlamentares.

O governo, agora, deve procurar outras alternativas para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, corte gastos também devem ser feitos. Lula está com agenda de viagens até o início da semana que vem e, segundo ele, no retorno, vai reunir sua equipe para avaliar os cenários possíveis.

“Eu volto na quarta-feira [15] para Brasília, aí sim, eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, que tem fintech hoje maior do que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país”, disse Lula em entrevista à Rádio Piatã, da Bahia. Hoje, o presidente cumpre agenda no estado.

As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Segundo Lula, hoje, há Fintechs maiores do que alguns bancos e que não pagam impostos proporcionais ao tamanho do negócio.

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, apresentada pela oposição, o texto caducou.

A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets (empresas de apostas eletrônicas) como forma de aumentar a arrecadação. A ideia, por exemplo, era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.

A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões. O texto também previa corte de R$ 4,28 bilhões de gastos obrigatórios.

“Nós estávamos propondo uma [taxação] de 18%, foi negociado para as [bets] pagar apenas 12%, ainda assim eles não quiseram e se recusaram pagar. É engraçado que o povo trabalhador paga 27,5% de imposto renda do seu salário e os ricos não querem pagar 12%, não querem pagar 18%”, disse Lula.

O presidente reafirmou que não foi uma derrota do governo, foi uma derrota imposta ao povo brasileiro.

“Derrotaram a possibilidade de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, tirando mais dinheiro dos ricos e distribuindo para os pobres. Foi isso que aconteceu ontem no Congresso Nacional”, disse.

Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão vinham se posicionando contra a medida.Fonte: Agência Brasil