O evento Alusivo a Semana dos Advogados foi realizado na noite de ontem na cidade de Coroatá onde o Presidente da Subseção OAB Codó e Região, Dr.Jose José Mendes De Sousa , fez a entrega de Certificados aos Profissionais da Advocacia Coroataenses Pela Prestação de Serviços ao Estado do Maranhão.

Todos os advogados que se fizeram presentes nesse precioso evento parabenizaram a respeitada Subseção OAB Codó pelos relevantes serviços em
prol de toda a categoria e classificaram a gestão do Dr, José Mendes como uma gestão dinâmica, austera e pautada no viés da ética e respeito a população maranhense, logo após a entrega de certificados foi servido um delicioso jantar de confraternização.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 586/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a lei de execução penal, para determinar como falta grave o acesso não autorizado do preso à internet. A proposta relatada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) aumenta a severidade da punição para condenados que acessarem, dentro de presídios, endereços eletrônicos, programas de conversação ou qualquer rede social de comunicação com objetivo de cometer crimes.

Em sua justificativa, o parlamentar maranhense ressaltou que o presidiário tem direito ao exercício de atividades profissionais, artísticas e intelectuais, quando compatíveis com a pena, mas sem qualquer acesso a uma conexão à internet quando estiver em regime fechado. “O uso inadequado e indevido de smartphones em presídios têm gerado inúmeros transtornos à sociedade, uma vez que eles são utilizados muitas vezes para planejamento de novos crimes, como o tráfico de drogas e de armas, organização de motim e rebelião coordenadas nas cadeias, além de crimes ocorridos do lado de fora do sistema prisional”, frisou Roberto Rocha.

São Paulo lidera o ranking de população carcerária com 230 mil presidiários. Embora o Maranhão possua aproximadamente sete mil presos, o Estado nordestino tem a menor relação entre polícia e cidadão do Brasil. “São apenas sete mil policiais para pouco mais de sete milhões de pessoas. É menos de um para mil. E o Maranhão possui um problema carcerário muito grande. Todos viram o episódio lamentável da chacina em Pedrinhas” relatou Roberto Rocha.

A proposta é em caráter terminativo, e, portanto, segue diretamente para deliberação da Câmara dos Deputados.

O cantor, compositor e drag queen Pabllo Vittar foi um dos entrevistados no programa Encontro com Fátima Bernardes nessa quarta-feira (9).

Pabllo Vittar que é maranhense começou cantando em Igreja e hoje ecoa no mundo pop. Tem milhares de seguidores nas redes sociais e é um símbolo LGBT. Ele falou sobre a carreira e do preconceito que enfrentou.

“Eu saí de uma cidade pequena do interior do Maranhão (Santa Inês) para São Paulo, ralei muito e nunca tive medo de colocar a cara à tapa”, afirmou.

Pabllo contou que desde criança queria ser diferente.

“Desde pequenininho eu descobri que eu era diferente e que eu queria viver diferente e fazer alguma coisa no mundo para deixar a minha marca. Eu nunca quis adotar um nome feminino porque quando eu quis adotar uma drag eu queria passar a minha verdade”, disse.

Fonte: Por TV Mirante

Um taxista foi mantido como refém no porta-malas do próprio veículo durante um assalto nessa quarta-feira (9), no bairro Parque Jair, em São José de Ribamar, município que integra a região metropolitana de São Luís. Segundo a Polícia Militar, a vítima contou que estava no ponto quando quatro homens solicitaram uma corrida até o bairro Maranhão Novo.

De acordo com o taxista, ao chegar ao retorno da Cohama, o homem que estava sentado no banco de trás sacou uma arma e anunciou o roubo. Já no táxi, os bandidos praticaram vários assaltos antes de serem interceptados pelo Batalhão de Choque na Estrada da Vitória.

A vítima ficou sob o poder dos criminosos até ser liberada durante a abordagem da PM. O taxista foi resgatado e os suspeitos presos em flagrante. Com eles a PM apreendeu um revolver calibre 38, munição, celulares, joias, relógio e dinheiro.

Os suspeitos presos foram identificados como Luciano Moraes Melo, 20 anos, Jackson Silva de Sousa, 23 anos, Cleison Silva da Costa e um homem identificado apenas como Ronaldo, deficiente.

Fonte: Por G1 Maranhão

O plenário do Senado aprovou ontem (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: “olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele””.

Fonte: Da Agência Brasil

Na sessão desta terça-feira (8) da Câmara Municipal de Codó, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 22, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre a autorização para a construção do Complexo de Exibição Cinematográfica de Codó, com recursos do Projeto Cinema na Cidade. De acordo com o Presidente da Câmara, Expedito Carneiro, a chegada do projeto será um marco para a cidade.

“Um imensurável beneficio para a cultura de nossa cidade. Um grande investimento, da ordem de quatro milhões de reais, que irá contemplar Codó com salas modernas de exibição, ajudando na revitalização de parte da cidade, criando opção para lazer e entretenimento, movimentando a economia e também gerando emprego e renda para cidadãos de Codó”, disse o presidente.

Antes de a sessão ser interrompida por manifestação do SINDSSERM e encerrada pela presidência da Casa Legislativa, as seguintes Indicações foram aprovadas:

INDICAÇÃO DE Nº228/17, de autoria do vereador Domingos Reis, solicitando que seja enviada correspondência ao Secretario de Saúde Municipal o Dr. Suelson Leonir Ferreiras Sales, no sentido que seja reativado o Posto de Saúde do KM 17, nos finais de semana.

INDICAÇÃO DE Nº229/17, de autoria do vereador Domingos Reis, solicitando que seja enviada correspondência ao Secretário de Saúde Municipal o Dr. Suelson Leonir Ferreiras Sales , no sentido que seja determinado em caráter de urgência exclusivo o uso da ambulância destinada ao posto de saúde do km 17, em emenda do Deputado Cesar Pires, aquela unidade , para atendimento de região.

INDICAÇÃO DE Nº236/17, – de autoria do vereador: Rodrigo Figueiredo, Indico na forma regimental, que após serem ouvidos os pares desta Casa Legislativa, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito MunicipalFrancisco Nagib de Oliveira, para que juntoao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Codó o Sr. Francisco Roberto de Araújo Albuquerque, que seja feito um quebra mola e faixa de pedestre em frente a escola Nossa Senhora  das Graças, localizado na Avenida João Ribeiro.

INDICAÇÃO DE Nº237/17, de autoria do vereador Valdeck Frota que solicita que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Francisco Nagib de Oliveira e ao Secretário de Educação de Codó, o Sr. Paulo Buzar, reivindicando  a reforma da escola Raimundo Muniz Bayma, no Povoado Santa Rita.

INDICAÇÃO DE Nº238/17, de autoria da vereadora Maria Paz, solicitando que determine ao  Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Codó, o Sr. Francisco Roberto Araújo Albuquerque, que seja feita uma analise para a construção de duas (02) Ciclovias da seguinte forma: 1ªcom inicio no terminal Rodoviário (entrada da cidade) que liga as Avenidas Santo Dumont, João Ribeiro e Duque de Caxias com termino  na Praça da Bandeira com duas (02) ( ida e volta). 2ª com inicio na Avenida Maranhão próximo ao antigo Zé Gonçalves ligando as suas (02) vias do canal água fria com término na praça da Rua Rio Grande Norte.    

Ascom – CMC