A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.

Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

O deputado Rubens Junior (PCdoB-MA) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política. “‘distritão’ é o modelo preferido pelos caciques partidários e pelos candidatos que praticam o abuso de poder político e econômico. É mais uma tentativa de aprofundar um quadro baseado na eleição dos caciques partidários”, disse.

Deputados divergiram sobre o sistema, chamado “distritão” e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário. De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.

Na avaliação de Rubens Junior, o distritão, defendido pelo PMDB, inclusive pelo presidente Michel Temer, tende a favorecer parlamentares já eleitos. Ele também contribui para diminuir a importância dos partidos, o que favorece políticos sem bandeiras claras. Um exemplo são deputados de siglas médias do chamado “centrão“, como PSD, PP e PR.

“A partir do momento que há candidaturas individuais, em um sistema como o nosso, é um caos para o eleitor porque ele não vai conseguir identificar o tipo de ideias dos candidatos. Tende a diminuir o debate de ideias sobre políticas públicas e aumentar a exposição pessoal”, complementou o parlamentar maranhense.

Outro alerta de Rubens Junior refere-se à corrupção no período eleitoral. “As campanhas para deputado terão que ser feitas em todo o estado, encarecendo ainda mais e tornando ainda mais propício a prática do caixa dois e do abuso do poder”.

Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.

Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao “distritão”. Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.

O texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.

O texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.

O Município de Imperatriz foi condenado a pagar indenização, por danos morais, de R$ 15 mil, a um menino que teria sido agredido por outras crianças numa creche vinculada à Secretaria Municipal de Educação, e de R$ 5 mil à mãe do garoto. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A ação na Justiça de 1º Grau foi ajuizada sob a alegação de que o menino, que tinha dois anos de idade à época, teria sido vítima de 43 mordidas em diversos locais do corpo, causadas por outras crianças de 2 a 5 anos. O fato ocorreu em 17 de fevereiro de 2012.

O Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca entendeu que o Município deve ressarcir os danos morais causados ao menino, em decorrência do não cumprimento do dever de guarda e vigilância da criança em estabelecimento de ensino.

A sentença de primeira instância fixou o valor em R$ 25 mil, quantia a ser mantida em conta judicial de caderneta de poupança, até que o garoto complete a maioridade civil. Contudo, entendeu ser indevida a indenização à mãe da criança, em razão de ela não ter requerido perícia médica ou psicológica que comprovasse eventuais sequelas em si.

O Município recorreu ao TJMA, sustentando que não existe prova da prática de conduta ilícita por seus agentes e que não haveria dano a ser indenizado.

O relator, desembargador Marcelino Everton, disse ter ficado indiscutível, nos autos, que a integridade física da criança foi atingida enquanto estava sob os cuidados do Município, na creche pública, à qual competia zelar por sua integridade e não o fez.

Em relação à possibilidade de indenização a ser paga também à mãe da criança, o relator entendeu que o dano moral, no caso, é presumido, já que o pedido é fundado na teoria do “dano reflexo” ou “dano ricochete”, que se traduz na possibilidade de os efeitos danosos do ato ilícito praticado contra determinado indivíduo atingirem também outra pessoa.

Marcelino Everton disse que não há como negar o sentimento de frustração e impotência gerado em uma mãe que deixa seu filho aos cuidados de uma creche e o “recebe” com nada menos do que 43 mordidas, atestadas por exame de corpo de delito e lesão corporal.

Em relação ao valor, disse que deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade do caso. Fixou em R$ 15 mil para a criança e R$ 5 mil para a mãe.

Fonte: TJMA

Foi realizada, nesta segunda-feira, 07, uma reunião no escritório do senador Roberto Rocha, em São Luís, com uma comissão formada por representantes da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense (AEACEMA) e da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Estiveram em pauta assuntos ligados à atualização do Plano Diretor de Balsas que vão impactar diretamente na economia do município e regiões vizinhas.

Sobre a UFMA, foram tratados assuntos relativos aos investimentos para a finalização das obras em andamento no Campus de Balsas, como instalação de rede elétrica e urbanização (calçamento de ruas, calçadas, etc.).

Os engenheiros agrônomos e empresários Eduardo Hamann e Rita de Cássia Cunha (AEACEMA) trataram com o senador também sobre a implantação do primeiro perímetro irrigado na região, voltado para a fruticultura, a ser executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco  e Parnaíba (Codevasf) e a participação de Balsas nos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba e do Rio Balsas,  por meio de um Convênio entre a AEACEMA e a CODEVASF.

Também foi abordada a necessidade de finalização das obras e de equipamentos para a indústria do pescado, já construída no Distrito Industrial de Balsas. “A psicultura tem sido uma atividade em desenvolvimento na região, e o frigorífico é importante para agregar valor a essa produção”, afirmou Eduardo Hamann. De acordo com o senador, o projeto para o beneficiamento de pescado já tem garantido um caminhão baú climatizado que se encontra no galpão da Codevasf.

Outro importante assunto tratado foi a modificação do sistema viário da cidade, com foco na melhoria da mobilidade urbana. Foi solicitado apoio à execução de um trecho prioritário do novo Anel Rodoviário de Balsas, que começa na MA-006, atravessa a MA-140 (Anel da Soja) e chega até a BR-230, para retirar do centro da cidade o intenso tráfego de veículos pesados que transportam a produção agrícola da região.

Na oportunidade também foi abordada a construção de um complexo esportivo para o município. O senador já recebeu uma sugestão de ante-projeto para tal pleito, incluindo um estádio, um ginásio poliesportivo e uma piscina semi-olímpica. Representando a UFMA, integraram a comissão o prefeito da Cidade Universitária (UFMA-São Luís) Deivid Ferreira, responsável pelas obras nos CAMPI de todo o estado, o professor Francisco de Assis Conceição, diretor do Campus da UFMA Balsas e o advogado Cláudio Roberto Marques, procurador jurídico da Universidade.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon – Maranhão) apontou variação de mais de 70% em artigos que estão entre os mais procurados para presentear durante o Dia dos Pais. Os calçados esportivos alcançaram maior variação de preços em na capital, chegando a 77,23%.

O levantamento foi realizado entre os dias 4 e 8 de agosto em São Luís e ao todo, 63 produtos de 23 fornecedores tiveram seus preços comparados. Entre os mais procurados estão nesta ordem os artigos esportivos, bebidas, ferramentas e perfumaria.

Uma determinada marca de tênis esportiva teve a maior alta de preços. Em uma determinada loja, uma marca de tênis chegou a custar de R$ 179,99 até R$ 319. O segundo item de artigos esportivos que mais obteve variação foram as camisas de times, principalmente maranhenses, tiveram uma leve variação de 0,06% a 5,89%.

Em segundo lugar da lista aparecem as bebidas, que tiveram uma variação de 59,51%. Em alguns estabelecimentos, determinadas marcas tiveram variação de R$ 23 a 37 reais. Na lista aparecem logo em seguida ferramentas para o lar, que atingiu 30,28%. Por último aparecem os livros que tiveram uma variação de 25,06%.

Confira aqui a lista completa com todos os itens que foram pesquisados pelo Procon.

Fonte: Por G1 MA

Uma pequena explosão aconteceu na quinta-feira (10), por volta de meio dia, na cantina do campus do Instituto Federal do Maranhão – IFMA, em Imperatriz.

Três estudantes sofreram queimaduras. As vítimas foram atendidas, sendo que duas delas já foram liberadas. Uma das envolvidas teve que ficar internada e foi transferida para um hospital particular da cidade.

De acordo com os alunos, uma funcionária da cozinha acendeu um recipiente que continha álcool em gel para aquecer os alimentos e, ao fazê-lo, o fogo subiu, atingindo os três estudantes.

A diretora de desenvolvimento educacional, Aricelma Ibiapina, diz que os alunos receberam atendimento médico. “Todas as providências estão sendo tomadas, os envolvidos estão sendo assistidos pela instituição”, comenta. A direção da Empresa Food Alimentos, que presta serviço terceirizado à cantina do IFMA, foi informada e está acompanhando o caso.

Logo após o ocorrido, bombeiros estiveram no local para inspeção e já liberaram o retorno normal das atividades.

Fonte: MA10

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores. A medida foi instituída pela medida provisória que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS.

Pela regra, o percentual de distribuição de resultado do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, informou que a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto. Occhi disse ainda que a remuneração não fará parte do cálculo de uma multa rescisória. “Essa medida foi pensado no empregadores. Temos convicção que com essa medida o trabalhador e a sociedade saem ganhando com essa decisão.”

De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados do equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS, nesse ano, sairá de 5,11% ao mês (3% mais TR), para 7,14% ao mês.

Fonte: Da Agência Brasil

Até esta sexta-feira (11), o Senai Caxias recebe inscrições de jovens interessados em realizar curso de Assistente Administrativo (15 vagas) e de Mecânico de Manutenção (15 vagas) que serão ofertados gratuitamente na modalidade Aprendizagem Básica com carga-horária mínima de 500h, sendo que não haverá qualquer tipo de bolsa ou auxílio ofertado aos alunos.

A seleção ocorrerá através de prova objetiva e de entrevista que serão aplicadas no município de Caxias, podendo o candidato concorrer tão somente para um dos cursos, cujas aulas terão início dia 06/11/17.

Poderão participar da seleção jovens entre 15 e 22 anos que estejam cursando ou tenham concluindo o Ensino médio, com exceção de Pessoa com Deficiência (PcD) a quem não se aplica limite de idade.

Cronograma básico da seleção:

Inscrições: 07/08 a 11/08 (de 08h30min às 11h30min e de 14h30min às 17h30min);

Documentos para inscrição: Registro Geral (RG original), CPF (em original), Declaração de que está cursando Ensino Médio (original e atual), se aluno menor de 18 anos deverá estar acompanhado do representante legal.

1ª etapa (prova objetiva): 23/08/2017;
Resultado 1ª etapa: 05/09;

2ª etapa (entrevista): 13/09 a 15/09;

Resultado final: 20/09;

Matrículas: 25/09 a 29/09;

Início das aulas: 06/11/17.

Horário das aulas: Segunda a Sexta-feira de 07h30min às 11h30min.

Para maiores informações acesse e leia o Edital do Seletivo clicando aqui.

Os resultados da seleção serão publicados nos murais do Senai Caxias, assim como no blog senaicaxiasma.blogspot.com.br.

Atenção: As informações constantes nesta postagem são meramente informativas, não eximindo os candidatos da responsabilidade de ler integralmente o edital do certame e de acompanhar as publicações oficiais que serão realizadas nos murais do Senai Caxias.

Fonte: senaicaxiasma.blogspot.com.br

A prefeitura de Codó e o Banco Bradesco informam aos servidores municipais sobre a abertura das novas contas.

O local de atendimento para formalizar a abertura das contas será na Av. Primeiro de Maio, Nº 1.588, Bairro São Francisco, no local onde funcionava a Igreja Mundial.

O horário de atendimento será das 8h às 17h de segunda a sexta-feira

Confira as datas de atendimento para a abertura de conta, conforme a inicial do seu nome.

Dias 14 e 15 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras A, B e C

Dias 16 e 17 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras D, E e F

Dias 18 e 21 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras G, H, I, J e K

Dias 22, 23 e 24 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras L, M, N, O, P e Q

Dia 25 de agosto – servidores com nomes iniciados pelas letras R, S, T, U, V, W, X, Y e Z

Importante:

Para facilitar o atendimento e receber o seu cartão do Bradesco e a documentação da nova conta é imprescindível os seguintes documentos (Original e cópia): RG (Identidade), CPF, comprovante de residência (Luz, Água, Telefone) contas mais recentes ou contrato de aluguel.

Ascom – PMC