O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 19, habeas corpus para impedir a prisão de condenados em segunda instância em todo o Brasil — uma eventual decisão positiva poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo foi apresentado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) na sexta-feira, 16. De manhã, o ministro havia dito que iria examinar “com todo cuidado” o pedido.

Gilmar foi sorteado relator do habeas corpus, assinado por dez membros da AACE. O pedido chegou ao Supremo exatamente no momento em que se aproxima uma ordem de prisão de Lula, já que está perto de chegar ao fim no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o processo no qual ele foi condenado a doze anos e um mês de reclusão no caso do tríplex do Guarujá.

A ação dos advogados do Ceará atacava diretamente o que chamam de “omissão” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis.

Para o ministro, que também já criticou a mesma “omissão”, a não inclusão na pauta não justifica, no entanto, a concessão de uma “ordem genérica” como a solicitada. “A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, escreveu, lembrando que mesmo os contrários à adoção ampla da execução da pena em segunda instância admitem casos em que ela seja justificável.

“Seria temerária a concessão da ordem, um vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa.”

Foi num primeiro julgamento sobre essas ações, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, que o Supremo firmou a jurisprudência atual de que é possível a prisão em segunda instância. Há chance de reversão no caso de uma nova discussão, porque Gilmar já anunciou que mudará o voto.

Leia a íntegra da decisão

Fonte: Revista Veja

Após ter sido arremessado de uma ponte no São Francisco em São Luis nesse final de semana o bebê estará recebendo alta hoje da maternidade a qual foi levado logo após ter sido agraciado com um milagre de Deus por não ter morrido após ter sido jogado de nada mais nada menos que 36 metros de altura.

O fato é que a criança receberá alta hoje e ainda não se sabe qual o destino da mesma, não se sabe com quem esse filho de Deus ficará, moradores da capital do Maranhão consideram o mesmo como um autêntico milagre de Deus e esperam que as autoridades competentes não o levem de volta para o lugar de onde ele veio.

O presidente Michel Temer conversou na última sexta-feira (16) com o general Walter Souza Braga Netto, interventor na segurança pública do Rio de Janeiro para pedir celeridade nas  investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco ( PSOL ) bem como de seu motorista Anderson Gomes.

O crime que chocou o país está sendo investigado com afinco pela justiça carioca, mais o presidente Michel Temer pediu mais rapidez na elucidação desse crime que tomou conotação a nível internacional, o presidente pediu que apurem tudo e descubram os culpados em menor tempo possível.

A Portaria nº 29/2018 trata da instauração de um processo administrativo para acompanhar, no biênio 2018/2019, as situações de inelegibilidade, levando em consideração o Sisconta, base de dados que permite ter relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações.

Para o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a alimentação da base de dados do Sisconta deve ser feita pelos seguintes órgãos, notificados por meio de ofício: Assembleia Legislativa do Estado, Câmaras de Vereadores dos Municípios, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Conselhos de Classe de Profissões Regulamentadas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

A Portaria nº 30/2018 estabelece o acompanhamento, por um ano, da situação dos órgãos partidários regionais provisórios do Estado do Maranhão. A verificação deve ser feita a partir de lista com os órgãos partidários provisórios, a ser divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

O Procurador determinou ainda a verificação diária, por parte da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), da conduta de pré-candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, no Maranhão, nas redes sociais. Esse relatório deve ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.Fonte Blogdoluiscardoso

O ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Santos Diniz teve negado pedido liminar para suspender sua prisão preventiva. A medida foi decidida nesta segunda-feira (19), pelo desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Diniz, que renunciou à presidência da Fecomércio, de participação em esquema de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva e de integrar organização criminosa. Ele foi preso no dia 23 de fevereiro, pela Polícia Federal, na Operação Jabuti, um desdobramento da Operação Calicute, que envolve o ex-governador Sergio Cabral, agentes públicos e empresários.

A defesa de Orlando Diniz sustentou, segundo nota divulgada pelo TRF2, “que ele estaria afastado da presidência da Fecomércio e que se fosse solto não ofereceria risco à instrução criminal, bem como não pretenderia se furtar de eventual aplicação de pena, se condenado”. O pedido foi apresentado em recurso de habeas corpus, cujo mérito ainda será julgado pelo TRF2.

Em sua decisão, o relator Abel Gomes considerou que não há ilegalidade na prisão preventiva, que estaria devidamente fundamentada.Fonte Agência Brasil

Uma exposição multimídia dedicada à temática dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em água potável e saneamento, foi aberta na tarde desta segunda-feira (19) no Planetário de Brasília. O Planeta ODS é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, em parceria com a Presidência da República e o governo do Distrito Federal.

Até sexta-feira (23), estão programadas no local diversas mesas de debates sobre o assunto e lançamentos de publicações, além de exposição fotográfica e mostra de vídeos, incluindo uma exibição especial de filme em tela fulldome (360 graus). O evento é gratuito e ocorre paralelamente ao 8º Fórum Mundial da Água, que também está sendo realizado em Brasília e vai até sexta-feira.

“Toda a programação preparada aqui foi pensada para evidenciar as relações entre água e saneamento e as outras temáticas contempladas na Agenda 2030. Os ODS oferecem uma nova concepção para transformar a agenda de desenvolvimento global, combatendo a pobreza e a desigualdade, e promovendo políticas integradas, planejamento e governança, para alcançar um desenvolvimento sustentável e equitativo, ao mesmo tempo”, afirmou o coordenador residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, na abertura da exposição.

Os ODS integram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. São 17 os objetivos globais, além demais 169 metas a serem atingidas ao longo da próxima década em todo o planeta. No caso da exposição do Planeta ODS, o ponto focal é justamente o objetivo número 6, que é a garantia de acesso universal à água potável e ao saneamento básico. “A ideia é que esse espaço seja um locus [lugar, local] de discussão sobre todos os ODS, mas tendo a água como ponto de conexão entre eles”, explica Haroldo Machado Filho, assessor sênior do Pnud.

Presente ao evento, o governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, relembrou a grave crise hídrica vivida pela população de Brasília desde 2016, que teria sido, segundo ele, uma combinação de falta de investimentos, ocupação desordenada do território e redução do volume de chuvas ao longo dos últimos anos. Fonte Agência Brasil.

Pedro Belo participou nesse final de semana da solenidade de inauguração de duas escolas no município de Codó, na oportunidade Pedro Belo ressaltou a importância e o compromisso do governador Flávio Dino em todo o estado do Maranhão, são muitas obras sendo inauguradas a cada semana que se passa e o trabalho não para, estamos vivendo uma fase jamais vista em toda a história do estado do Maranhão.

Ainda de acordo com Pedro Belo a cada semana que se passa de duas a três novas escolas são entregues em diferentes cidades do estado, essas duas escolas que estão sendo entregues hoje em Codó são fruto dos esforços movidos por nós que durante algum tempo tínhamos feito alguns encaminhamentos e solicitações para que essas  obras fossem realizadas em nossa cidade, estamos felizes pela grandiosidade das obras e por saber que podemos contar com o apoio e a compreensão do governo estadual, Codó está de parabéns e os nossos alunos extremamente felizes em receber escolas novas e totalmente climatizadas, com mais conforto e comodidade.

O Fundo Municipal de Saúde de Igarapé do Meio recebeu na última segunda-feira (12) R$ 434,9 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o hospital da cidade. O recurso é fruto de emenda parlamentar e de gestão política do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) junto ao Governo Federal.

Ao todo, mais de 130 itens serão comprados para aperfeiçoar o atendimento e tratamento dos pacientes. Estão incluídas 30 camas hospitalares, mesa ginecológica, berços para recém-nascidos, cardioversor, foco cirúrgico de solo móvel, secadora de roupas hospitalares e outros equipamentos de última geração.

“Tenho a convicção que o recurso federal será bem aplicado para melhorar as condições de atendimento na saúde. E cada vez mais, vamos levar aos municípios menores verbas dessa natureza, evitando que os pacientes passem o transtorno de terem que se deslocar para outras cidades para uma consulta ou se tratarem de alguma enfermidade, afirmou o senador Roberto Rocha.

O prefeito José Almeida de Souza (PCdoB) reconheceu a importância da chegada do recurso do senador. “Hoje nós temos oito especialidades e o que mais precisávamos é de equipar o hospital com esses equipamentos e materiais. Em breve o hospital passará por reformas e quando estiver pronto vai melhorar mais a saúde do município”, disse o prefeito.

O bebê jogado da ponte José Sarney, no São Francisco, nesse domingo (18), passa bem, segundo o diretor administrativo do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1) Rafael Coringa.

A criança foi atendida pelo setor de pequenas cirurgias, onde realizou tomografias. As primeiras avaliações físicas não detectaram nenhum sinal de fratura, apenas um hematoma nas costas, ainda de acordo com o diretor.

“Até o momento, a criança passa bem, não apresenta nenhum quadro de febre, está reagindo bem e ela vai permanecer em observação”, afirmou em entrevista à TV Mirante na manhã desta segunda-feira (19). Ainda não há previsão de alta, e o bebê está sendo acompanhado pela equipe de Assistência Social da unidade.

No momento em que o menino foi arremessado, o ponto do Rio Anil estava seco. A criança foi socorrida por policiais militares e equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A mãe da criança, identificada como Karla Regina Mendes Pereira, de 23 anos, foi presa. A família alega que ela sofre de transtornos mentais. A polícia investiga o caso.

Fonte: Imirante.com