Blog do Walison - Em Tempo Real

Reunião da CCJ da Alerj para avaliar prisão de Bacellar é adiada

A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prevista para esta sexta-feira (5), foi adiada para a próxima segunda-feira (8).

O encontro seria o primeiro passo do Legislativo para analisar a decisão judicial que determinou a prisão do presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A informação do adiamento foi confirmada à Agência Brasil por parlamentares da Alerj.

A convocação inicial para esta sexta-feira havia sido assinada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), e publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo na noite de quinta-feira (4).

A expectativa era que a CCJ deliberasse sobre o parecer a respeito da manutenção da prisão de Bacellar.

Vazamento de informações

Bacellar foi preso na quarta-feira (3) dentro da Superintendência da Polícia Federal, no Rio, durante a Operação Unha e Carne.

Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas.

Com o adiamento, a análise da CCJ ficará para segunda-feira, quando os deputados devem decidir se encaminham ao plenário da Alerj o voto pela manutenção ou revogação da prisão do presidente da Casa.

O resultado definirá os próximos passos do processo dentro do Poder Legislativo. Fonte: Anna Karina de Carvalho – Repórter da Agência Brasil

STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho

O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.

Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benefícios.

Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

votação eletrônica vai até sexta-feira (15). Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

Entenda

Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses. A medida vale para casos em que é necessário o afastamento do local de trabalho.

No entendimento de Flávio Dino, a manutenção do vínculo trabalhista envolve a proteção das mulheres, incluindo a manutenção da renda.

Dessa forma, segundo o ministro, a mulher tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social.

Segurada do INSS

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, Dino entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – Dino entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

EUA reafirmam “proeminência” na América Latina em recado à China

O governo dos Estados Unidos (EUA) publicou, nesta sexta-feira (5), a Estratégia Nacional de Segurança Nacional do país anunciando a reafirmação da Doutrina Monroe com a “proeminência” de Washington sobre todo o Hemisfério Ocidental, o que inclui as Américas do Sul, Central e do Norte.

“Após anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e farão cumprir a Doutrina Monroe para restaurar a proeminência americana no Hemisfério Ocidental e proteger nossa pátria e nosso acesso a regiões-chave em toda a região”, diz o documento da Casa Branca.

Para o professor de relações internacionais do Ibmec São Paulo, Alexandre Pires, a nova política é um recado à China e uma resposta à crescente influência econômica de Pequim na região. O documento publicado hoje deve nortear a política externa dos EUA no governo de Donald Trump.

“Negaremos a concorrentes de fora do Hemisfério a capacidade de posicionar forças ou outras capacidades ameaçadoras, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais em nosso Hemisfério”, completou o governo Trump.

Doutrina Monroe

Criada em 1823, quando os EUA despontavam como nova potência mundial, a Doutrina Monroe afirma que a “América é para os americanos” e serviu, à época, para desafiar às potências europeias na influência econômica, militar e cultural na América Latina.

No documento publicado hoje, o governo dos EUA diz que aplicará um “Corolário Trump” à Doutrina Monroe, em uma espécie de releitura do projeto inicial do século 19 que expandiu a influência dos EUA por todo o continente.

Entre os objetivos da nova política, estaria o de “estabelecer ou expandir o acesso em locais de importância estratégica” e “fazer todo o possível para expulsar as empresas estrangeiras que constroem infraestrutura na região”.

Recado à China

O professor Alexandre Pires aponta que todo o esforço dos EUA está em enfraquecer a presença da China na América Latina, sendo Pequim o destinatário da mensagem publicada nesta sexta-feira.

“É o movimento que já estamos vendo de os EUA retomarem o controle do Canal do Panamá de modo indireto, fazendo o Panamá abrir mão de contratos de terminais com a China. Tem a mobilização militar nunca vista no Caribe para pressionar a Venezuela, que é um forte aliado da Rússia e da China, além das pressões sobre a Dinamarca com relação à Groenlândia”, afirmou à Agência Brasil.

O documento da Casa Branca afirma que os EUA vão se concentrar em “aliar-se” e “expandir-se” na região.

“Recompensaremos e incentivaremos os governos, partidos políticos e movimentos da região que estejam amplamente alinhados com nossos princípios e estratégia. Mas não devemos ignorar governos com perspectivas diferentes, com os quais, ainda assim, compartilhamos interesses e que desejam trabalhar conosco”, afirma o governo Trump.

A Casa Branca diz que “concorrentes” de fora do Hemisfério têm feito “incursões” no continente que prejudicam a economia dos EUA. “Permitir essas incursões sem uma reação séria é outro grande erro estratégico americano das últimas décadas”, afirma a publicação.

A Casa Branca acrescenta ainda que as alianças dos EUA com países da região devem “estar condicionados à redução gradual da influência externa adversária”.

O professor do Imbec SP Alexandre Pires destacou que essa política externa tende a limitar a soberania de todos os países da região ao dificultar acordos com potências de fora do hemisfério.

“Ou seja, se um acordo do Peru ou do Chile com a China para fornecimento de minerais afetar os interesses dos norte-americanos, o país deveria negociar com os Estados Unidos também. Caso contrário, os EUA fariam algum tipo de interferência, com tarifas, alguma coisa geopolítica, geoeconômica e, no limite, militar”, afirmou.

Empresas estadunidenses

O documento que norteia a política externa dos EUA para América Latina acrescenta que os funcionários de Estado em embaixadas devem trabalhar para favorecer as empresas dos EUA.

“Proteger com sucesso o nosso hemisfério também exige uma colaboração mais estreita entre o governo dos EUA e o setor privado americano. Todo funcionário do governo americano que interage com esses países deve entender que parte de seu trabalho é ajudar as empresas americanas a competir e prosperar”, diz o documento publicado.

A Casa Branca orienta ainda que os acordos com países da região, em especial com aqueles que mais dependem dos EUA, “e, portanto, sobre os quais temos maior influência, devem ser contratos de fornecimento exclusivo para nossas empresas”.

Os Estados Unidos dizem ainda que vão priorizar a diplomacia comercial utilizando tarifas e acordos comerciais recíprocos.

“E mesmo priorizando a diplomacia comercial, trabalharemos para fortalecer nossas parcerias de segurança — desde a venda de armas até o compartilhamento de informações e exercícios conjuntos”, completou a Casa Branca.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Copa: Ancelotti diz que Brasil pode vencer todos os jogos da 1ª fase

O técnico italiano Carlo Ancelotti afirmou que o Brasil pode vencer os três jogos da primeira fase da Copa do Mundo de 2026 (contra Marrocos, Haiti e Escócia). A declaração foi dada em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (5) após o sorteio dos grupos do Mundial que será disputado nos Estados Unidos, no Canadá e no México.

“O primeiro jogo do Brasil pode ser contra Marrocos, Haiti ou Escócia, temos que vencer. É respeitar o adversário e estudar bem o rival. Podemos vencer os três jogos. Nossa ideia é muito clara, temos que ser competitivos durante toda a Copa do Mundo”, declarou o comandante do Brasil ao ser questionado sobre o que achava de enfrentar a seleção africana logo na estreia do próximo Mundial.

O técnico italiano também foi questionado sobre o que achava da possibilidade de o Brasil cruzar no mata-mata com equipes fortes como Holanda, Alemanha e França: “O objetivo do Brasil é disputar a final e, para isso, tem que encarar equipes muito fortes. Isso pode acontecer nas quartas de final, na semifinal. Mas, na minha opinião, isso não muda muito”.

Na entrevista, Ancelotti também foi questionado sobre os próximos desafios do Brasil, amistosos contra a Croácia e França, que foram confirmados nesta sexta pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que serão disputados nos Estados Unidos. Segundo o treinador, estes jogos servirão para avaliar o nível da seleção a poucos meses do início da Copa: “Acredito que será um bom teste. Enfrentaremos equipes de nível mundial de diferentes características. A França tem qualidade individual extraordinária, enquanto a Croácia tem uma equipe muito experiente. Queremos saber onde estamos”.Fonte: Agência Brasil

Tribunal no MA vai doar 24 veículos avaliados em até R$ 80 mil para outros órgãos públicos; veja a lista

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), no Maranhão, abriu um chamamento público para doar, para outros entes públicos, 24 veículos que pertencem ao seu acervo patrimonial. Há veículo avaliado em até R$ 80 mil.

Segundo o TRT-MA, as unidades foram classificadas como bens inservíveis — ou seja, já não são mais utilizados pelo tribunal, e são de uma frota de veículos com idade entre 15 e 20 anos.

g1 questionou o TRT-MA sobre o motivo pelo qual os veículos estão sendo doados, mesmo tendo sido comprados com dinheiro público. O tribunal afirmou que pretende “contribuir com os entes públicos e organizações da sociedade civil, que poderão realizar as devidas manutenções e utilizar os veículos em políticas públicas de relevante interesse coletivo”.

Quais veículos estão sendo doados

 

A lista inclui modelos utilitários ou sedãs de uso comum no serviço público, sendo a maioria fabricada entre 2006 e 2010. São eles:

  • 8 picapes Mitsubishi L-200
    Anos de fabricação: 3 modelos 2006, 3 modelos 2006/2007 e 2 modelos 2008
    Classificação: antieconômicos ou ociosos
    Valores avaliados variam entre R$ 40 mil e R$ 49,7 mil
  • 4 Toyota Corolla XEi
    Anos de fabricação: 3 modelos 2006/2007 e um modelo 2012/2013
    Classificação: ociosos
    Valores: De R$ 33.785 a R$ 42,7 mil
  • 2 Fiat Strada Working
    Anos de fabricação: 2001/2002
    Classificação: antieconômicos
    Valores: R$ 17,9 mil
  • 2 Fiat Palio Weekend ELX Flex
    Anos de fabricação: 2007/2007
    Classificação: antieconômicos e ociosos
    Valores entre R$ 18,7 mil e R$ 22 mil
  • 2 Ford Fusion sedã
    Anos de fabricação: 2010
    Classificação: ociosos
    Valor: R$ 39,5 mil
  • 4 Chevrolet Vectra
    Anos de fabricação: 3 modelos 2008/2009 e um modelo 2010
    Classificação: ociosos
    Valor: R$ 29 a R$ 32 mil
  • Van Renault Master
    Anos de fabricação: 2006/2007
    Classificação: ocioso
    Valor: R$ 53,8 mil
  • Furgão Mercedes Sprinter
    Anos de fabricação: 2012/2013
    Classificação: ocioso
    Valor: R$ 80,3 mil (veículo mais caro da lista)
  • O que diz o TRT sobre a doação

     

    Em nota enviada ao g1, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região informou que o edital foi publicado em 15 de outubro, e que os 24 veículos foram avaliados pela Comissão responsável e classificados como inservíveis, seja por desgaste natural, defeitos mecânicos ou defasagem tecnológica.

    O TRT afirmou ainda que unidades foram compradas novas entre 2002 e 2010, e que a doação segue a legislação vigente e é permitida exclusivamente para fins de interesse social.

    Quem pode receber os veículos

     

    De acordo com o edital, a doação será permitida para:

    • União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de suas autarquias e fundações públicas;
    • Empresas públicas federais ou sociedades de economia mista que prestam serviço público;
    • Organizações da sociedade civil, OSCIPs, associações e cooperativas que atendam aos requisitos legais.

     

    As instituições passam por análise documental e são classificadas por ordem de prioridade. O resultado final deve ser divulgado ainda em dezembro.Fonte: G1-MA

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 12 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.947 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (4). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 12 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 – 10 – 15 – 37 – 39 – 44

  • 86 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 14.699,14 cada
  • 2.287 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 911,11 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro

Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma terça-feira. No mesmo dia, à tarde, a sessão ordinária da Primeira Turma também foi reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h. Caso necessário, mais uma sessão extraordinária foi marcada para o 25 de fevereiro, às 9h.

Dino marcou as datas nesta sexta-feira (5), após o processo ter sido liberado no dia anterior pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ficou para o ano que vem devido ao período de recesso no Supremo, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro. 

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato. Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

PRF recupera veículos adulterados com registro de roubo durante fiscalizações em Caxias e São Luís

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, em menos de 24 horas, dois veículos adulterados e com registro de roubo durante fiscalizações realizadas nos municípios de Caxias e São Luís, no Maranhão. As ações ocorreram nos dias 03 e 04 de dezembro e resultaram na condução de dois homens às delegacias competentes.

Na manhã de quarta-feira (03), por volta das 11h, equipes da PRF realizavam fiscalização de trânsito no km 542 da BR-316, em Caxias, quando deram ordem de parada a uma caminhonete.

Por meio das consultas aos sistemas da PRF, constataram que o chassi e o motor pertenciam a outro veículo. Os elementos identificadores apresentavam marcas de lixamento, remarcação e indícios de adulteração, caracterizando adulteração dos sinais identificadores.

A verificação revelou que os dados originais eram referentes a um veículo de Goiânia (GO) com registro de roubo/furto datado de 03/10/2015. O condutor declarou ter adquirido a caminhonete há cerca de um ano, em Lago da Pedra, pagando aproximadamente R$ 58 mil em gado, mas não soube informar os dados do vendedor.

Diante das irregularidades, o homem foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Caxias (MA).

Na manhã seguinte, quinta-feira (04), por volta das 6h50, outra equipe da PRF realizava fiscalização no km 14 da BR-135, em São Luís, quando abordou um veículo que apresentava sinais de adulteração.

Durante a fiscalização, foram observados indícios de adulteração nas marcações dos vidros e nas placas de identificação. A análise aprofundada confirmou marcas de abrasão e irregularidades nas etiquetas de identificação. Consultas aos sistemas apontaram que o veículo original possuía registro de roubo em Recife (PE), datado de 30/07/2025.

O condutor afirmou ser apenas motorista contratado e disse desconhecer a origem do aluguel do veículo. Ele foi cientificado sobre o crime de adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311 do Código Penal).

O homem foi conduzido, ileso, à Delegacia de Roubo e Furto de Veículos de São Luís para prestar esclarecimentos. Fonte: Por: Agência GOV

 

Dois em cada três habitantes de favela moram em vias sem árvores

No ano em que o Brasil sediou a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), na qual a preservação e restauração ambiental foram temas recorrentes, o Censo revela que praticamente dois em cada três habitantes de favelas (64,6%) moram em trechos de vias sem ao menos uma árvore em área pública.

O levantamento aponta desigualdade territorial, uma vez que nas áreas fora das favelas, a proporção de moradores em ruas sem árvores recua para três em cada dez habitantes (31%).

As informações fazem parte do suplemento Favelas e comunidades urbanas: características urbanísticas do entorno dos domicílios, divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram coletados durante o Censo 2022.

Em novembro do ano passado, o IBGE já havia revelado que o país tinha 16,4 milhões de habitantes em 12.348 favelas em 2022. Agora se sabe que 10,4 milhões dessas pessoas estão em trechos de vias sem uma árvore sequer.

Árvore de 1,7m

Para fazer a análise, o IBGE contou o número de árvores de ao menos 1,70 metro em vias públicas. Ou seja, não entra na conta a vegetação em quintais, por exemplo.

O instituto considera como vias os becos, vielas, escadarias, palafitas, entre outros locais. Ao fazer comparações, o IBGE leva em conta apenas a população dos 656 municípios que têm registro de existência de favelas.

Nas favelas de Belém, cidade que sediou a COP30 em novembro, 65,2% dos moradores não tinham árvore na frente de casa, marca superior à da média nacional (64,6%).

O chefe do Setor de Pesquisas Territoriais do IBGE, Filipe Borsani, faz relação direta entre a importância de arborização e a qualidade de vida.

“A arborização, de fato, é variável importante, ainda mais no momento de aquecimento global, a arborização tem a ver com conforto térmico, com melhor condição do ambiente urbano”, avalia.

Durante a COP30, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou o Plano Nacional de Arborização Urbana. O objetivo é aumentar a cobertura vegetal das cidades, considerada abaixo dos padrões adequados. 

Quantas árvores

Os 35,4% dos moradores de favelas que têm árvore em frente de casa somam 5,7 milhões de pessoas. Ao contar o número de árvores, o IBGE identificou as seguintes proporções de habitantes de favelas:

– Uma a duas árvores na via: 17,8% dos moradores nessa condição

– Três a quatro árvores: 7,1%

– Cinco ou mais árvores: 10,5%

Fora das favelas, 33,5% dos moradores tinham cinco ou mais árvores perto de casa.

A pesquisa identificou que, quanto menos populosa a comunidade, maior a proporção de moradores com árvore na frente de casa.

Nas favelas com até 250 habitantes, 45,9% moravam perto de árvore. Nas com mais de 10 mil, apenas 31,8%.

Maiores favelas

Ao detalhar informações das 20 maiores favelas do país, o IBGE aponta que a pior situação é de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, quinta mais populosa do Brasil. Apenas 3,5% dos quase 56 mil moradores têm árvore na frente de casa.

Na outra ponta, a segunda mais populosa do país, Sol Nascente, em Brasília, tinha 70,7% dos moradores com árvore na frente do domicílio.

Bueiros

Elemento de infraestrutura urbana relacionado à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, os bueiros, acesso para escoamento de água da chuva, também foram pesquisados pelo IBGE.

Os recenseadores identificaram que 45,4% dos habitantes das favelas tinham bueiro no trecho da via em que moram. Fora das favelas a parcela sobe para 61,8%.

O instituto nota que quanto mais populosa a favela, mais frequente a presença de bueiro na via. Nas favelas com até 250 habitantes, 38% das pessoas tinham bueiro perto de casa. Nas com mais de 10 mil, a marca chega a 54,1%.