Encerrou na última sexta-feira (31), no fórum de Timon, o curso de capacitação oferecido a vinte policiais militares que atuarão no Projeto Capitães da Areia, de iniciativa do juiz Simeão Pereira e Silva, da Vara da Infância e Juventude, e do Tenente-Coronel Valtemar Ribeiro, comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar do município.

O Projeto Capitães da Areia, inspirado na obra do escritor baiano Jorge Amado, objetiva o empoderamento e a efetividade das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida/prestação de serviços à comunidade) e de semiliberdade, aplicadas a adolescentes em conflito com a lei pela Vara da Infância e Juventude da comarca de Timon, cuja execução é realizada pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social-Creas e Fundação da Criança e do Adolescente -FUNAC.

Curso de capacitação oferecido a vinte policiais militares que atuarão no Projeto Capitães da Areia

Na grade do curso, certificado pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar, foram abordados temas como habilidades socioemocionais e relações interpessoais na formação policial, pelo Major Tiago Castelo Branco Ribeiro, da Polícia Militar do Piauí; direitos e garantias de crianças e adolescentes previstos no ECA, pelo Promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira; as comunidades terapêuticas e o tratamento de dependentes químicos, pelo pastor José Gouveia de Oliveira, da Casa do Oleiro, de Teresina-Pi; e práticas restaurativas no sistema socioeducativo, pela assistente social Alexandrina Abreu, da Funac.

No último dia do curso, coordenado pela comissária de justiça Juliana Mendes e pela assistente social Helayne Moura, da equipe multidisciplinar da Vara da Infância, e a assistente social Katiúscia Lima, da equipe técnica do Creas de Timon e da Casa de Semiliberdade, foi elaborado o plano de ação coletiva, definidos o cronograma e as atividades específicas que serão desenvolvidas.

PMMA – A atuação dos militares integrantes do projeto, de acordo com as habilidades profissionais e individuais de cada policial, foi dividida em três eixos. No eixo comunicação, definiu-se, como estímulo à leitura, atividades focadas no tema “meus versos, minha vida”, realização de rodas de conversas com os adolescentes e suas famílias, atividades teatrais, oficina de música, círculos de leituras, saraus de poesia.

No eixo esporte, cultura e lazer, o objetivo é de que os adolescentes compreendam o esporte como atividade física mediadora de mudança de vida, de transformação pessoal e social; identificar habilidades pessoais, afastando-os do uso de substâncias entorpecentes; participação em competições esportivas municipais.

Já no eixo profissionalização, primeiramente será oferecido curso de fotografia, de forma crítica, ética e criativa; oficina de automaquiaquim às adolescentes, valorizando a autoestima; estimulo à escolarização, profissional e curso de fabricação de salgados aos adolescentes maiores de 14 anos. Os cursos contam com parceria do CMDCA e o Centro Artístico Operário Timonense. “O objetivo é atuar de forma a propiciar a geração de renda, mas privilegiando a frequência e o rendimento escolar”, avalia o juiz Simeão Pereira.

PROJETO – Os militares que voluntariamente participarão do projeto têm formação profissional em diferentes áreas do conhecimento e habilidades profissionais diversas, como educador físico, pedadogo, formadores do Proed, instrutores de zumba, dentre outros. Eles atuarão em colaboração com os órgãos gestores socioeducativos, no acompanhamento e orientação dos adolescentes durante o tempo da execução da medida socioeducativa aplicada.

O curso teve ainda a participação de servidores representando as instituições dos Sistemas de Justiça e de Garantias, como Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia do Adolescente Infrator, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centros de Internação Provisória e de Semiliberdade, Secretarias Municipais da Educação, Saúde, Trabalho, Ação Social, Esportes, conselheiros comunitários do Programa Pacto pela Paz e agentes dos movimentos sociais.

Assessoria de Comunicação

pós o atacante Neymar ser acusado de estupro por uma mulher, o pai do jogador, que cuida de sua carreira, garante que o atleta está sendo vítima de uma acusação mentirosa e que a moça que fez o Boletim de Ocorrência tentou extorquir o jogador após ter tido uma relação sexual com consentimento.

“É uma pessoa acusando o Neymar, mas temos provas de que nada aconteceu. O Neymar caiu nesta armadilha. Agora temos de fazer o possível para mostrar a verdade, porque hoje nem namorar ele vai poder mais”, afirmou Neymar pai, em entrevista à TV Bandeirantes

Ele confirmou que a mulher se encontrou com Neymar em Paris. Os dois fizeram sexo, mas segundo Neymar pai, houve consentimento entre as partes. “Foi uma relação consentida, não houve estupro. Depois ela tentou marcar outros encontros, mas o Neymar percebeu que podia ser algum golpe e se afastou”, comentou.

A partir daí, um advogado da moça teria procurado o pai de Neymar e seus representantes e exigiu dinheiro para não registrar o Boletim de Ocorrência. “Tiramos fotos, tenho mensagens do whatsapp marcando o encontro comigo e coloquei três testemunhas para esse encontro. Naquele momento não sabíamos os motivos, mas a gente já estava esperando por isso, porque recebemos a extorsão”, disse.

“O Neymar conseguiu guardar as conversas e tudo o que se fala sobre essa relação. Em nenhum momento fez isso. Sei que meu filho pode ser acusado de muitas coisas, mas sei o menino que ele é. Sei o homem que Neymar é; então, é filho de pai e mãe. Desta vida, a gente vai fazer com que a justiça venha o mais rápido possível”, continuou.

“É mais uma lição que a gente aprende, que o Neymar aprende. O estrago é grande porque uma acusação dessas… A Justiça vai saber lidar com isso”, afirmou Neymar pai, lembrando que vai conversar com seus advogados para ver o que vai fazer. “Ninguém entrou em contato com a gente. O estranho é que o boletim é de ontem e já vazou. O Neymar não foi notificado e vou ouvir os advogados e tomar as devidas providências”. Por O Estadão.

A manhã deste sábado, 1º de junho, foi marcada pela inauguração de dois novos equipamentos que visam combater a insegurança alimentar em São Luís. Logo no início do dia, o governador Flávio Dino esteve na Central de Abastecimento do Maranhão (Ceasa), no bairro Cohafuma, para inaugurar o primeiro Banco de Alimentos do Maranhão. Em seguida, foi a vez da entrega de mais um Restaurante Popular em São Luis, dessa vez no bairro João de Deus.

Com o restaurante popular do João de Deus, o Maranhão chega a 26 equipamentos como esse em todo o Estado. São 24 Restaurantes Populares e duas cozinhas comunitárias.

“Hoje estamos inaugurando o 26º Restaurante Popular. Na terça-feira teremos o 27º, na cidade de Governador Newton Bello. Vamos continuar nesse processo porque acreditamos que o combate a desigualdade social é o principal objetivo do nosso governo”, destacou Flávio Dino durante as inaugurações.

Multiplicação das refeições

Até 2014, eram apenas seis Restaurantes Populares em todo o Maranhão. De 2015 para cá, foram abertas mais 20 unidades, o que corresponde a um aumento de mais de 300%. A expansão foi responsável pela multiplicação das refeições servidas no Estado. Desde 2015, já foram 14,7 milhões de pratos, que incluem sobremesa e suco.

Esse número significa o dobro da população de todo o Estado, mostrando a importância desses equipamentos para combater a fome e dar mais dignidade aos maranhenses.

“É um número histórico, que demonstra a preocupação do governo Flávio Dino com pessoas que até pouco tempo atrás estavam invisíveis para o poder público e sofriam com a insegurança alimentar. Nossa missão é ampliar e fortalecer esse trabalho”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser.

Para o governador Flávio Dino, além da ampliação da rede, merece destaque a qualidade do alimento fornecido nos Restaurantes Populares. Ele reforçou que o principal objetivo é garantir acesso ao direito à alimentação. A meta do restaurante no João de Deus é ofertar 1000 refeições no almoço e 500 no jantar.

“Além do fato de nós termos uma ampliação da rede de segurança alimentar, quero sublinhar que além da quantidade, temos qualidade. Alimentação boa, com acompanhamento de nutricionistas, portanto, esta é também uma política de Saúde. E nós estamos vendo a qualidade das instalações. Climatização, decência, dignidade, porque para nós os direitos têm que ser vivenciados na sua totalidade e é o que nós estamos vendo aqui com esse Restaurante Popular. Estou muito feliz de garantir a essa parte da população da nossa capital, acesso, todos os dias, a esse direito fundamental que é o direito à alimentação”, afirmou Flávio Dino.

Antes, os Restaurantes Populares só existiam em São Luís; agora estão espalhados pelas diversas regiões do Maranhão. Com pratos ao preço simbólico de R$ 3, o Restaurante Popular serve refeições completas, balanceadas e saborosas. Os principais públicos do projeto são desempregados, estudantes, trabalhadores, moradores de rua e de famílias em situação de insegurança alimentar.

Banco de Alimentos

A construção de um Banco de Alimentos foi uma das medidas adotadas visando à redução de perdas e desperdício de alimentos em São Luís. A ideia é arrecadar alimentos em bom estado para consumo e doá-los para creches, asilos e entidades socioassistenciais que atendam aos critérios da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar (Sasan).

O Banco de Alimentos irá funcionar na Ceasa e vai contar com parceiros cadastrados no Clube de Doadores como, por exemplo, supermercados e atacadistas, distribuidoras de alimentos, armazéns, padarias, produtores rurais, além da própria Ceasa.

Durante a entrega, o governador acompanhou aula do curso de capacitação no Banco de Alimentos e doou dois caminhões refrigerados para o equipamento.

“Nós estamos mostrando que mediante a parceria plena entre o Poder Público, o Governo do Estado, comerciantes, e  entidades assistenciais você consegue avançar na conquista de direitos. É um modelo institucional muito bem sucedido e que nós trouxemos hoje para o Banco de Alimentos. Tenho certeza que mediante esse fornecimento e a coleta que nós vamos fazer com caminhões refrigerados nós teremos alimentos disponíveis para quase 60 entidades, todos os dias, garantindo que milhares de pessoas possam ter acesso a uma alimentação digna”, frisou o governador.

Os alimentos doados serão inspecionados na central de arrecadação, verificando se as propriedades nutricionais se mantêm inalteradas e se os produtos estão sem nenhuma restrição de caráter sanitário. O Banco de Alimentos também vai dispor de estrutura completa para realização das operações de coleta, armazenamento e entrega, sem custos para doadores e beneficiários.

Poderão ser doados para o equipamento itens como legumes, verduras, frutas, grãos e cereais, massas frescas, carnes, aves, peixes, pães, bolos sem recheio e sem cobertura, além de leite e derivados. Até o momento, 58 associações estão cadastradas para utilizar o Banco de Alimentos.

Ascom

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas.  Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.

Porte

Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003)  proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública,  além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos. Na avaliação do senador, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, desde que apresente a sua efetiva necessidade e comprove os requisitos de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, bem como capacidade técnica e aptidão psicológica.

“Fica evidente que, ao editar o Decreto 9.785/2019 e aperfeiçoá-lo, em seguida, com o Decreto 9.797/2019, o presidente da República tão somente estabeleceu critérios objetivos para se aferir o requisito da efetiva necessidade, sem violação do Estatuto do Desarmamento […] A efetiva necessidade é apenas um dos requisitos exigidos, de modo que, inobservados os demais, o porte deverá ser recusado, mesmo que o interessado se inclua entre as categorias profissionais arroladas no artigo 20 do novo regulamento”, argumentou.

Ainda em favor dos decretos em vigor, o relator afirma no voto que a “maioria do povo brasileiro” é a favor da liberdade para se adquirir armas, o que não significa, segundo ele, que muitos queiram possuí-las em casa.  Marcos do Val disse que, no referendo realizado no ano de 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.

Outro lado

Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que mesmo o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.

Eles defendem que, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. Senadores contrários à medida sustentam ainda que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal restritiva, e o novo decreto amplia a posse e o porte de armas.

“O decreto presidencial não pode mudar leis, não pode tirar direitos, tem a sua limitação. Serve pra fazer a regulamentação daquilo já está em vigor. Ele [ Bolsonaro] deveria mandar pra cá um projeto de lei. É por isso que nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos do presidente Bolsonaro”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA).

A nota da consultoria do Senado compara vários pontos do primeiro decreto, assinado em 7 de maio, com o mais recente. Os técnicos apontaram inconstitucionalidades em pelo menos nove pontos do primeiro decreto que foram mantidos no novo texto. “No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”, afirmam na nota os técnicos Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago.

Voto em separado

Além do relatório de Marcos do Val sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) adiantou que vai permitir na reunião da comissão de quarta-feira que outro relatório, o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), seja lido. Ao contrário do relatório oficial, nesse, chamado de voto em separado, que só é votado se o primeiro for rejeitado, o senador vai sustentar que o decreto é inconstitucional por alterar o Estatuto do Desarmamento.  Qualquer que seja a decisão da CCJ, contra ou favor dos decretos, a decisão final será do plenário da Casa. Se avançar no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Histórico

O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e  9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).Por Karine Melo  Brasília

Os eleitores de Juatuba (MG) e Iguaba Grande (RJ) voltam às urnas neste domingo (2) para elegerem prefeitos e vice-prefeitos.

A eleição suplementar ocorre devido a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos em 2016.

Em Juatuba, a prefeita Valéria Aparecida dos Santos (PMDB) e o vice, Alcides Osório da Silva (PDT), tiveram o mandato cassado por abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2016. Assumiu interinamente a prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Barroso dos Santos.

Em Iguaba Grande, a prefeita reeleita em 2016, Ana Grasiella Magalhães (PP), teve o registro de candidatura indeferido. A Justiça Eleitoral entendeu que a reeleição dela seria efetivamente o terceiro mandato do mesmo grupo familiar, o que é ilegal. Em 2008, o sogro da candidata foi eleito prefeito e, em 2012, ela venceu a disputa.

*Com Informações do Tribunal Superior Eleitoral

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que anunciará oficialmente sua candidatura ao segundo mandato, nas eleições de 2020, em 18 de junho.

Em mensagem no Twitter nessa sexta-feira (31), ele afirmou que fará um grande comício nessa data em Orlando, na Flórida.

O estado, no sul do país, conta com grande número de votos e é conhecido como uma região de disputa acirrada entre democratas e republicanos.

Nas eleições de meio de mandato, realizadas no ano passado, as disputas tanto para as cadeiras no Senado quanto para governadores foram intensas. Candidatos republicanos ganharam as duas corridas por pequena margem.

Trump tem grande apoio dentro do Partido Republicano, mas sua taxa de aprovação como um todo continua baixa em comparação com presidentes anteriores. O índice era de 40% em 2018. Analistas afirmam que o desafio de Trump é conseguir o apoio de eleitores indecisos.

Trump parece estar dedicando parte de esforços da campanha à obtenção ativa de apoio nos estados em que a disputa é acirrada.

Enquanto isso, 23 candidatos anunciaram que vão concorrer à indicação, pelo oposicionista Partido Democrata, para a eleição presidencial.Por NHK (emissora pública de televisão do Japão)

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o Plano Safra 2019/2020, previsto para ser lançado no dia 12 de junho, deverá ser feito nos mesmos moldes dos anos anteriores. “Vai ser igual aos outros. É um plano safra muito parecido”, afirmou durante a Bahia Farm Show, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, nessa sexta-feira (31)

A ministra defendeu que o país tenha uma política agrícola definida, sendo essencial que o produtor rural tenha previsibilidade na hora de tomar crédito. “O Brasil e o agronegócio brasileiro ficaram tão grandes que a gente tem que ter uma política agrícola definida, sem ter que todo ano o produtor ficar preocupado se o juro vai subir, se vai cair, se vai ter a subvenção, se vai ter o seguro”.

Tereza Cristina ministra defendeu que o país tenha uma política agrícola definida, sendo essencial que o produtor rural tenha previsibilidade na hora de tomar crédito – Divulgação Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Tereza Cristina tranquilizou os produtores presentes com relação ao Plano Safra deste ano. “Fiquem tranquilos. Não vamos ter ainda o plano safra que desejávamos, mas vamos ter uma programação que o produtor vai poder ter, com novas ferramentas”. Ela falu também da necessidade da aprovação no Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar (PLN 4/19), que inclui R$ 10 bilhões em recursos para equalização dos financiamentos do Plano Safra.

“Neste ano, com esse orçamento super apertado, precisamos da votação urgente do PLN 4 para que o governo tenha esses recursos do orçamento do ano passado à disposição e possa fazer plano safra e colocar dinheiro na educação, na saúde, enfim, onde tem obrigação de investir”, disse.

A boa fase pela qual passa o setor agropecuário brasileiro foi comemorado pela ministra, ressaltandoe que o presidente Jair Bolsonaro é um “grande amigo” do setor. “Vivemos hoje um grande momento para essa classe produtora que foi massacrada durante muito tempo e que nos colocou contra a classe urbana, que acha que somos transgressores. E não somos, somos produtores colocando alimento barato e seguro no prato do brasileiro e ainda gerando excedente para alimentar 1 bilhão de pessoas no mundo todo ano.”

Tereza Cristina anunciou que o governo vai editar uma medida provisória para rever instrumentos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio – como LCA, LDCA e CRA. O objetivo, segundo ela, é melhorar o acesso do setor ao financiamento dos bancos privados. A ministra disse que a medida vai ajudar o produtor tomar empréstimo no mercado interno e também no exterior.

“Vamos poder tomar dinheiro em dólar lá fora muito mais barato para financiar a nossa safra. Tudo está nessa nova Medida Provisória que estamos escrevendo e vamos mandar ao Congresso Nacional em breve”. Para a ministra, é importante que o custo do dinheiro seja menor para o produtor.

“Temos de reduzir o custo do dinheiro para o produtor, temos de reduzir os sócios ocultos da agricultura, temos que acabar com venda casada, acabar com uma série de coisas que deixam o dinheiro dito oficial cada vez mais caro”, disse. Por Agência Brasil.