A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (29) a 2ª Fase da Operação Virus Infectio, com o objetivo de desarticular organização criminosa por fraude em licitação e corrupção. As suspeitas são de que o grupo tenha desviado recursos públicos que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) no Amapá.

Cerca de 35 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva na capital do estado, Macapá. Entre as ações previstas para a operação, que conta com a participação do Ministério Público Federal, está o afastamento de uma servidora da Secretaria de Saúde do estado, informou a PF.

Na primeira fase da Operação Infectio, deflagrada no fim de abril, mandados foram cumpridos em uma empresa de equipamentos hospitalares, bem como na residência de seus sócios, suspeitos de superfaturamento no processo de aquisição de equipamentos de proteção individual.

Na época, a PF informou que as suspeitas recaíam em, pelo menos, seis dos 15 itens comprados por meio de “contrato firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Amapá, por meio de dispensa de licitação”.

Também foram verificados “indícios de superfaturamento” em lotes de materiais de proteção hospitalar, mostrando variações de valores significativas, com destaque para as máscaras duplas e triplas que atingiram patamares de 814% e 535% de sobrepreço, respectivamente.

Segundo a PF, o valor pago foi de aproximadamente R$ 930 mil. “No entanto, o valor de referência seria de quase R$ 291 mil, o que mostra que foram gastos cerca de R$ 639 mil a mais em relação aos preços médios praticados no mercado nacional”, informou, na época, a Polícia Federal.

Em nota, a PF disse hoje que na primeira fase foram constatados indícios de pagamento de vantagens indevidas, por parte de empresário, a servidora da Secretaria de Saúde “com o fim de agilizar os trâmites burocráticos de liberação de notas de empenho”.

Também foram identificados pagamentos que ocorriam por meio de transferências feitas por pessoas jurídicas, de propriedade do empresário, a uma pessoa da família indicada pela servidora.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa, o que pode resultar em pena de até 20 anos de prisão.Fonte Agência Brasil.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.Fonte Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo.

“Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.

Carteira verde e amarela

Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista”, afirmou.

A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril.

Privatizações

Sobre privatizações de estatais, o presidente disse que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento.

“Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação”, disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios.

Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o “núcleo” da Petrobras e a Casa da Moeda.Fonte Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que indicará um jurista evangélico para uma das vagas que serão abertas para o Supremo Tribunal Federal, neste ano e no ano que vem. A declaração foi dada esta quinta-feira (28), durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. No momento em que falou sobre o assunto, o presidente respondia, ao vivo, a pergunta de um jornalista da rádio Jovem Pan e falou que analisa três nomes no momento.

“Eu costumo dizer que eu tenho três nomes, que eu não vou revelar, que eu namoro para indicar para o Supremo Tribunal Federal. Um vai ser evangélico, é um compromisso que eu tenho com a bancada evangélica. Pessoal critica, não tem nada a ver. Se é católico, cristão, evangélico, candomblecista, ateu, não interessa. Tem que ter conhecimento e desenvolver seu papel lá, mas uma pitada de religiosidade, de cristianismo, no meu entender, é muito bem-vinda”, afirmou.

Perguntado sobre a eventual indicação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente disse que esse nome não está previsto para as próximas duas vagas, mas que é um “forte” candidato para uma eventual terceira vaga, que não está prevista nos próximos três anos.

“O senhor Augusto Aras, nessas duas vagas, não está previsto o nome dele. (…) Se aparecer uma terceira vaga, eu espero que ninguém ali [no STF] desapareça, o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga aí”, disse.

A próxima vaga será aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, no final deste ano. Já em 2021, será a vez da aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Pela Constituição Federal, cabe ao presidente da República indicar o nome quando há uma vaga aberta para o STF. Em seguida, a indicação precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.  Fonte Agência Brasil.

A Caixa vai abrir 2.213 agências no próximo sábado (30), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir desta data, também será possível a transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos.

Em época de pandemia, o auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Antes de ir a uma agência, orienta a Caixa, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em sua localidade.

Desde o dia 20 de maio, foi creditado em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.

Outras datas

Amanhã (29), terminam os escalonamentos definidos para pagamento da segunda parcela aos beneficiários do auxílio emergencial que integram o Bolsa Família, contemplando 9,5 milhões de pessoas, e para o pagamento da primeira parcela aos 8,3 milhões que ainda não tinham recebido o recurso, totalizando R$ 5,3 bilhões.

Segundo a Caixa, mesmo após o encerramento desses prazos, os valores do auxílio continuarão disponíveis para recebimento.

Horário de chegada

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.

O banco informou ainda que fechou parceria com 1.190 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas. De acordo com a Caixa, a triagem nas filas foi reforçada, de forma que aqueles que não estão na data respectiva de pagamento em espécie não permaneçam no local.

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:

Cartão de débito virtual

O beneficiário não precisa sacar o auxílio para usar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita ao cidadão fazer transferências bancárias e pagar contas, como as de água, luz e telefone.

Além disso, o aplicativo disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual Caixa para fazer compras pela internet, aplicativos e sites. O cartão também é aceito em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito.

Para usar o serviço, o beneficiário precisa gerar o cartão virtual. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. É o último da tela inicial. Feito isso, o usuário deve digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecem os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão e código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”.

O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para fazer outra compra, é preciso gerar novo código.

Até a última segunda-feira (25), foram movimentados R$ 719,2 milhões pelo cartão de débito virtual Caixa, informou o banco.Fonte Agência Brasil.

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).Fonte Agência Brasil.

A Rússia informou, nessa quarta-feira (27), que decidiu adiar a cúpula dos países do Brics (bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul). A reunião estava marcada para julho, em São Petersburgo, mas teve de ser adiada em razão da pandemia do novo coronavírus.

A reunião dos chefes do Conselho de Estado da Organização de Cooperação de Xangai (SCO, na sigla em inglês) também foi adiada. Os eventos seriam realizados em São Petersburgo, de 21 a 23 de julho.

“As novas datas para as cúpulas serão determinadas dependendo do desenvolvimento da situação epidemiológica nos países do grupo e em todo o mundo”, afirmou o comitê organizador em comunicado.Fonte Agência Brasil.

Os efeitos do lockdown na Ilha de São Luís podem ser vistos tanto na redução na procura de leitos quanto na diminuição da taxa de contágio do coronavírus. O bloqueio das atividades durou 13 dias.

“Quando a gente toma uma medida como o lockdown, que diminui a circulação de pessoas, e, portanto, a circulação da doença, era esperado que tivesse diminuição dos casos. Isso já era uma tendência, e o lockdown acelerou essa tendência”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, em entrevista à TV Mirante nesta quarta-feira (27).

A taxa de contágio – que está ligada à velocidade com que a doença se espalha –, caiu na região. “Ela saiu de mais de dois, que chegamos a ter em meados de abril, e hoje é de menos de um em São Luís”, disse.

“Esse fator tem que ser mantido em menos de um para termos condição de, paulatinamente, voltar à normalidade”, acrescentou.

Outro fator gerado pelo lockdown foi a menor procura por leitos, e, por consequência, a redução do número de casos, ressaltou Carlos Lula.

O alívio na procura por leitos em São Luís, entretanto, não reduz a preocupação com a oferta de leitos, uma vez que a rede estadual da capital está atendendo pacientes de outras cidades.

“Apesar de a gente ter leitos clínicos à disposição em número considerável na capital, temos uma preocupação muito grande com leitos de UTI porque a gente passou a ter muitas pessoas do interior vindo para cá”, disse o secretário.

“Apenas na terça-feira (26), foram 40 pessoas do interior que vieram transferidas para unidades do estado na capital”, acrescentou.

A rede estadual do Maranhão passou de 232 para 1.519 leitos exclusivos para coronavírus desde março.

Mesmo assim, como disse o secretário, a taxa de ocupação de UTI em São Luís e Imperatriz, acima dos 90%, ainda é preocupante. Nas demais regiões, a média é de 75% de ocupação.

Ascom