O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão ontem (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.

Após a decisão, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os representantes do governo federal afirmaram que “as FFAA [Forças Armadas] do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder”.

Fux deu uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho deste ano, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. Ela foi alterada em 2004 e 2010.

O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O PDT questionou o uso da “autoridade suprema” pelo Presidente da República para utilizar as forças militares sobre outros poderes e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional. Segundo o ministro Luiz Fux, as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”.

De acordo com o magistrado, a autoridade suprema do presidente sobre as Forças Armadas não se sobrepõe ao respeito à ordem constitucional nem “à separação e à harmonia entre os Poderes, cujo funcionamento livre e independente fundamenta a democracia constitucional, no âmbito da qual nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição”.

“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o Presidente da República, dispõe de poderes extra constitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza. A Constituição bem tratou de definir os limites rígidos de atuação dos poderes estatais, seja em períodos de normalidade institucional, seja em períodos extraordinários. Destarte, todo e qualquer exercício de poder político deve encontrar validade na Constituição e nela se justificar”, acrescentou Fux.

Redes sociais

Após a decisão do ministro Fux, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para falar sobre o tema em nota assinada em conjunto com o vice-presidente, Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

No texto, eles destacam que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

E afirmam ainda que “[As Forças Armadas] também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

Os três mandatários terminam declarando que o ministro Luiz Fux reconheceu em sua decisão “o papel e história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”.

Atos semanais

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, em atos semanais pró-governo, vêm exibindo cartazes pedindo a intervenção das forças militares e o fechamento do Congresso e do STF.

Em diferentes ocasiões, o presidente participou desses atos, mas em entrevistas negou o risco de um golpe militar.Fonte Agência Brasil.

Banhado pelo Oceano Atlântico e pelos rios Amazonas e Tocantins, o arquipélago de Marajó (PA) tem quase 50 mil quilômetros quadrados, uma extensão territorial maior que a Bélgica, por exemplo. São 16 municípios e problemas imensos, como a pobreza, a falta de emprego e renda, gravidez precoce de adolescentes e a exploração sexual infantil.

“É uma localidade onde há carência de tudo. Os moradores vivem sem cidadania. E, por isso, delitos contra a infância e a juventude são comuns. Não há justiça”, diz a paraense Marisa Romão, assessora da Secretaria de Igualdade Racial, com a propriedade de quem conhece bem a região.

Foi pensando em olhar com mais atenção para a população isolada do arquipélago que o programa Abrace o Marajó foi criado e incorporado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nesta sexta-feira (12), o Navio Auxiliar Pará, da Marinha Brasileira, partiu da Base Naval de Val de Cães, em Belém, levando mais de 15 mil cestas básicas para serem distribuídas para famílias que estão cadastradas nos programas sociais do governo (CadÚnico) nas cidadezinhas de Afuá (38 mil habitantes) e Chaves.

As cestas foram montadas em São Paulo, numa parceria do ministério com a rede Carrefour e a Associação Paulista de Atacadistas e Supermercadistas (Apas).

“Marajó não será só uma ilha cercada de água por todos os lados, quando o navio auxiliar chegar até lá, ela será uma ilha cercada de solidariedade por todos os lados”, disse o comandante Robledo de Lemos Costa e Sá, do Grupamento de Patrulha Naval do Norte.

Navio da Esperança

Domingo, quando o velho catamarã – construído em 1982 – chegar até as cidadezinhas, ele será visto como o “Navio da Esperança” para milhares de famílias.

“São pessoas humildes, mas muito amigas. Elas aguardam a chegada do navio, até porque se nessa missão estamos levando cestas básicas, em outras, houve atendimento médico e odontológico dentro do navio. Aqui se faz mamografia, exames e há até farmácia para retirada dos medicamentos prescritos”, disse o comandante do Navio Auxiliar Pará, Ribeiro Costa, que já foi quatro vezes à cidade de Afuá.

Cestas básicas que serão entregues a comunidades do arquipélago de Marajó – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Municípios esquecidos

Para quem mora nos municípios da parte oriental da Ilha de Marajó, mais próxima de Belém, a viagem é, relativamente rápida. Há duas empresas que fazem a operação do terminal hidroviário da capital paraense até a Ilha de Marajó via balsas, em três horas e meia. Para quem tem mais condições, é possível embarcar num catamarã expresso, que faz a mesma viagem em duas horas.

Porém, há vários municípios ribeirinhos, mais distantes de Belém, que acabam ficando  mais esquecidos. Estão longe do movimento de turistas e longe dos recursos que essa atividade econômica propicia.

É o caso de Melgaço, cidade de 26 mil habitantes às margens do Rio Tajapuru, que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais de 5,6 mil municípios do país. “São oito cidades da Ilha de Marajó que estão entre os 50 piores IDHs do Brasil”, disse Marisa Romão.

Em outros municípios, como Chaves, de 23 mil habitantes – um vilarejo cercado por uma praia de areia amarela e água doce -, sequer há uma agência lotérica para os moradores sacarem o dinheiro do Bolsa Família ou do auxílio emergencial do governo.

Visita da primeira-dama

Na segunda-feira (15), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a primeira-dama Michelle Bolsonaro chegarão a Marajó, onde participarão da entrega das cestas básicas em Afuá e na zona rural do Rio São Cosmo.

Depois, a ministra e a primeira-dama irão até o município de Muaná (40 mil habitantes), onde dois navios – um do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outro da Caixa Econômica Federal – estarão atracados, participando de ações de pagamento de benefícios sociais à população insular.Fonte Agência Brasil.

Na próxima semana, deve ser divulgado o calendário de pagamento da terceira e última parcela prevista de R$ 600 para o auxílio emergencial. A possibilidade do anúncio foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal pelas redes sociais.

Bolsonaro também disse que está em discussão a hipótese de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. Ele descartou a manutenção do atual valor. “A gente não pode gastar mais R$ 100 bilhões. Se nós nos endividarmos muito, a gente extrapola nossa capacidade de endividamento. Estamos com a taxa Selic [taxa básica de juros da economia] a 3%, o juro a longo prazo baixou bastante, se nós não tivermos cuidado a Selic pode subir. Cada vez mais o que produzirmos de riqueza vai para pagar dívidas.”

O presidente estima que com gastos com o auxílio emergencial, mais as despesas de saúde e o socorro a estados e municípios, entre outras iniciativas, o Tesouro Nacional já tenha gasto R$ 1 trilhão.

Durante a transmissão, o presidente explicou a recriação do Ministérios das Comunicações fundindo com as atribuições da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. “Vamos tentar melhorar as comunicações do governo, mas o grande trabalho é as comunicações como um todo no Brasil”, salientou.

“Temos uma questão pela frente que é [a rede de banda larga móvel] 5G. Nós faremos o melhor negócio levando em conta vários aspectos não apenas o econômico. Vamos atender os requisitos da soberania nacional, da segurança das informações, segurança de dados, e também [de] política externa.”

Como já havia informado no Twitter, o presidente disse que sancionou com oito vetos o Projeto de Lei  1.179/2020 que, segundo ele disse na rede social, dá “poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.”

“Se algo parecido tiver que ser implementado no condomínio, na convenção o pessoal [conjunto de moradores] vota e decide o que bem entender”, explicou na live.Fonte Agência Brasil.

O Governo do Estado iniciou a distribuição de mais 50 mil testes rápidos para detecção da Covid-19. Os testes serão enviados para as 19 Unidades Regionais de Saúde e, com isso, os 217 municípios maranhenses receberão os novos kits para exames em pessoas com suspeita do vírus.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Maranhão já realizou mais de 93 mil testes para a detecção da doença; o terceiro maior número de testes do país. “Quaisquer medidas relacionadas ao enfrentamento à pandemia partem do princípio de que é necessário conhecer o quadro epidemiológico do Maranhão, por meio da detecção de novos casos e ritmo do contágio do vírus. Tão importante quanto distribuir testes é a notificação dos municípios quanto aos casos positivos e descartados”, explicou o secretário de Estado da Saúde Carlos Lula.

O coordenador das Unidades Regionais de Saúde, Aristeu Marques, ressalta que a quantidade de testes distribuída para cada município leva em conta questões populacionais e epidemiológicas. “Utilizamos um parâmetro estipulado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), onde recebemos uma planilha prévia que contempla cada etapa de distribuição”, explica.

“No quesito distribuição, nós fazemos uma logística para, em um só dia, conseguir atingir todas as 18 Regionais de Saúde mais a Metropolitana. O transporte dos testes é realizado através de veículos refrigerados”, acrescenta.

O material será disponibilizado para os municípios através de kits, contendo 20 testes cada, distribuídos nos dias 11 e 12 de junho, quando as Regionais de Saúde funcionarão em regime de plantão para realizar a entrega aos municípios.

Anteriormente, a Secretaria de Estado da Saúde já havia distribuído.

Ascom

Mais uma super live vêm aí! A cantora maranhense Alcione realiza neste sábado (13), às 20h, a sua live solidária em prol dos profissionais da saúde do estado do Maranhão. O Show será transmitido diretamente do Rio de Janeiro, local em que a intérprete mora atualmente, e será transmitido pelo Portal Imirante.com, canal do youtube do Imirante (youtube.com/imirante) e pela Rádio Mirante FM (96,1).

No repertório estarão grandes sucessos do São João do Maranhão como as canções “Boi de Lágrimas” (Raimundo Makarra), “Tambor de Crioula” e “Maranhão, Meu Tesouro Meu Torrão” (Humberto de Maracanã). Além dos sucessos da cultura maranhense, Alcione também cantará os grandes hits de sua carreira, relembrando grandes canções como:  “A Loba” (Juninho Peralva/Paulinho Rezende), “Você Me Vira a Cabeça” (Chico Roque/Paulo Sérgio Valle), “Não deixe o Samba Morrer” (Edson Conceição/Aloísio Silva) e “Meu Ébano” (Paulinho Rezende/Nenéo). Além disso, os artistas Marquinhos da Maioba, Chagas do Boi de Ribamar, Ribinha de Maracanã, Inácio Pinheiro e Roberto Brandão do Boizinho Barrica e Gerude já confirmaram presença no show online.

A live é mais uma iniciativa patrocinada pela Equatorial Energia Maranhão, ENEVA do Brasil e Grupo Mirante com realização da Universidade Ceuma, Associação Médica Brasileira do Maranhão, Universidade Federal do Maranhão e Observatório Cultural do Maranhão. Toda a renda arrecadada será destinada para a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde do Maranhão.

As doações já podem ser realizadas por meio da conta bancária da Fundação UFMA lives, e também durante a live.

Banco do Brasil

Agência – 3846-6

Conta Corrente – 8819-6 FUNDACAO UFMA LIVES

C.N.P.J: 07.060.718/0001-12

Ascom

As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) não funcionarão nesta quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi. Na sexta-feira (12), as agências estarão abertas normalmente, inclusive para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para beneficiários nascidos no mês de novembro.

No sábado (13), 680 agências farão atendimento para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial para beneficiários nascidos em dezembro. No site da Caixa Econômica, há informação da localização das agências. Também estão na internet orientações sobre o uso de aplicativos da Caixa para movimentar o dinheiro creditado.

Tem direito ao auxílio pessoas que estejam desempregadas ou exerçam atividades que foram afetadas pela pandemia da covid-19 na condição de trabalhador informal, microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Segundo o vice-presidente da Caixa para Rede de Varejo, Paulo Henrique Angelo, já foram pagos R$ 76,6 bilhões a 58,6 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da CEF.

Em live no YouTube para atualização de números das operações de pagamento, Paulo Henrique informou que o maior volume de pagamentos foi feito nas regiões mais populosas: Sudeste (R$ 27,7 bilhões) e Nordeste (R$ 27,4 bilhões). No Norte, foram pagos R$ 8,3 bilhões. No Sul, R$ 7,8 bilhões. E no Centro-Oeste, R$ 5,4 bilhões. São Paulo foi o estado que ficou com a maior proporção do dinheiro, 17,3%.

Mais de 107 milhões de pessoas se cadastraram para receber o benefício, sendo que desse total, 59,2 milhões foram considerados elegíveis, 42,7 milhões inelegíveis, cinco milhões e meio de pessoas estão com a demanda em análise e 5,2 milhões de pessoas que tiveram o pedido negado para receber o benefício estão em nova análise.Fonte Agência Brasil.

Uma vacina contra a covid-19 será testada em seres vivos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). O teste será em modelo animal, fase de desenvolvimento chamada de estudos pré-clínicos. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (10), pela Fiocruz.

“A abordagem do projeto é de uma vacina sintética, com base em peptídeos antigênicos de células B e T – ou seja, com pequenas partes de proteínas do vírus capazes de induzir a produção de anticorpos específicos para defender o organismo contra agentes desconhecidos – neste caso, o Sars-CoV-2 [covid-19]”, explicou a Fiocruz.

Segundo o instituto, essas biomoléculas, identificadas em modelo computacional (in silico), foram produzidas por síntese química e validadas in vitro. Os peptídeos foram acoplados em nanopartículas, que funcionam como uma forma de “entrega”, para apresentar essas biomoléculas para o sistema imune com melhor imunogenicidade e ativar sua defesa.

“As vantagens da abordagem vacinal sintética são a rapidez no desenvolvimento em comparação às metodologias tradicionais e o não requerimento de instalações de biossegurança nível 3 para as primeiras etapas de desenvolvimento (sendo necessárias somente a partir dos estudos pré-clínicos), bem como o custo reduzido de produção e a estabilidade da vacina para armazenagem”, detalhou a Fiocruz.

A fundação explicou que, na próxima etapa, serão feitas formulações vacinais com essas biomoléculas acopladas em nanopartículas, para avaliação in vivo, onde serão obtidos os primeiros resultados relacionados à imunidade conferida ao novo coronavírus.

“A partir dos resultados dos estudos pré-clínicos, parte-se para a fase dos estudos clínicos de fases I, II e III. De qualquer forma, mesmo em processo acelerado de desenvolvimento tecnológico e, obtendo resultados positivos em todas as etapas futuras, a vacina autóctone de Bio-Manguinhos/Fiocruz não chegará ao registro antes de 2022”, concluiu.Fonte Agência Brasil.