A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 9,4 milhões de trabalhadores. Beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 8 e pessoas nascidas em outubro e novembro, conforme calendário do clico 2, receberão os recursos.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, serão R$ 427,6 milhões do auxílio emergencial extensão, pagos a 1,6 milhão de pessoas. No total, 16,3 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a primeira parcela do auxílio residual, no valor de até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. O pagamento atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Ciclo 2

Outras 7,8 milhões de pessoas nascidas em outubro e novembro receberão o total de R$ 5,1 bilhões do auxílio emergencial nesta segunda-feira, conforme calendário do ciclo 2 do programa. O valor é de R$ 600 ou em R$ 1,2 mil, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Neste ciclo, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em outubro e novembro, os saques e transferências serão liberados nos dias 20 e 22 de outubro, respectivamente.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4.Fonte Agência Brasil

A propagação das chamas na Serra do Amolar, no Pantanal sul-mato-grossense, voltou a mobilizar os esforços de bombeiros, brigadistas e voluntários. Segundo o governo em Mato Grosso do Sul, o fogo que há quatro dias se espalha pela Reserva Particular do Patrimônio Natural Eliezer Batista já incinerou mais 10 mil hectares da unidade de conservação. Já de acordo com representantes da organização não governamental (ong) que administra a unidade de conservação, a situação é “crítica e incontrolável”.

Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. O incêndio ameaça ainda outras duas unidades de conservação próximas. Para tentar impedir o avanço das chamas, um avião alugado pelo governo estadual e um helicóptero do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram deslocado para a região a fim de auxiliar as equipes que combatem às chamas em terra. Um caminhão com capacidade para 10 mil litros de combustível deve chegar à região em breve.

De acordo com o Instituto Homem Pantaneiro, organização não governamental (ONG) que administra a reserva particular, o incêndio na região da Serra do Amolar recomeçou no fim da tarde da última sexta-feira (25), e se intensificou ao atingir a reserva particular. As equipes de combate chegaram rapidamente à área, mas “apesar dos [primeiros] esforços, estamos mobilizando mais equipes para reforçar a frente de combate”, informou a ONG.

Segundo Ângelo Rabelo, diretor de relações institucional do Instituto Homem Pantaneiro, a situação é devastadora. “Estamos enfrentando uma situação ainda mais delicada, com vários pontos de calor e fogo em toda a região do Parque Nacional do Pantanal. Na Serra do Amolar, o fogo se propagou por outras direções. O cenário é muito crítico e incontrolável. Não há estrutura e efetivo que controle o que está acontecendo. Quero crer que mesmo com a grande mobilização que está havendo, a situação é bastante crítica

Em nota, o governo estadual informou que 35 pessoas já estão participando do enfrentamento às chamas. São bombeiros de Mato Grosso do Sul e do Paraná, brigadistas do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), funcionários do Instituto Homem Pantaneiro e voluntários. Desde ontem (27), eles tentam impedir que o fogo atinja à morraria do Amolar, onde o trabalho se torna mais difícil. A área mais crítica fica entre as baías Mandioré e Taquaral.

As condições climáticas dificultam o combate às chamas, pois com as altas temperaturas e a baixa umidade do ar, o fogo se espalha rapidamente pela vegetação seca. Situação que não deve se alterar muito pelos próximos dias, já que uma massa de ar seco deve continuar continuar atuando sobre toda a região centro-oeste do país ao longo desta semana. Segundo a meteorologista Franciane Rodrigues, do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), não há expectativa de chuvas significativas para o estado pelo menos até o próximo dia 11 – ainda que, entre hoje e amanhã, chuvas isoladas e de fraca intensidade possam ocorrer nas regiões Sudoeste e Sul do estado. Além da baixa umidade relativa do ar, as condições climáticas favorecerão uma nova onda de calor, com as temperaturas podendo atingir 41ºC em algumas localidades.

Estiagem

Além das queimadas, a estiagem causou um problema para a região Centro-Oeste: o baixo nível dos cursos d´água que abastecem o Rio Paraguai, que, em diversos pontos, já apresenta um volume de água preocupante.

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em alguns pontos onde há estações de monitoramento, o nível já está abaixo do normal para esta época do ano, impactando a navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná, uma das principais vias fluviais da América do Sul, por onde é transportada boa parte da safra de grãos do país.

Ainda segundo a ANA, a captação de água para abastecer algumas cidades, como Corumbá (MS), também estão próximas ao considerado nível de risco, exigindo medidas para evitar o desabastecimento.

Na semana passada, a ANA e órgãos ligados à gestão dos recursos hídricos, meio ambiente, saneamento e defesa civil de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e federais instalaram a chamada Sala de Crise do Pantanal. O objetivo da iniciativa é identificar e discutir, em conjunto, medidas para enfrentar e minimizar os impactos da seca na região hidrográfica do Rio Paraguai. A primeira reunião do grupo ocorreu no último dia 22 e, segundo a ANA, contou também com a participação de membros de conselhos e associações de usuários, além de parlamentares de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. O grupo deve voltar a se reunir no próximo dia 1º.

De acordo com a ANA, desde 2010, a região Centro-Oeste tem registrado chuvas abaixo da média. Situação que se agravou na última temporada de chuvas (2019-2020). “O período foi mais desfavorável e chegou a aproximadamente de 70% da média esperada entre outubro de 2019 e o momento atual”, informa a agência, em nota em que aponta a hipótese de o fenômeno climático conhecido como La Niña retardar o início das chuvas na região. Habitualmente, as chuvas começam a ocorrer com maior regularidade entre o fim de setembro e início de outubro.

A chamada Região Hidrográfica do Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro (363.446km²), abrangendo parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parcela do Pantanal. Na área de abrangência da região hidrográfica vivem cerca de 2,39 milhões de pessoas, sendo 87% delas em área urbana, conforme divulgou a ANA, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Fonte Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.Fonte Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A sessão, realizada nessa quarta-feira (23), reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado está afastado por problema de saúde.

O projeto precisava de um mínimo de 47 votos para ser aprovado. A resolução será publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto. O tribunal é formado por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio pelo TJ. A partir da formação do tribunal, o governador é afastado por até 180 dias enquanto os seus membros analisam a questão.

Witzel, que desistiu de comparecer presencialmente à Alerj, falou por videoconferência ao final dos discursos de 28 deputados, todos com críticas a ele. O governador afastado falou por cerca de 60 minutos. Ele se defendeu, dizendo que foi um julgamento injusto: “Estou sendo linchado moral e politicamente, sem direito de defesa. A tirania escolhe suas vítimas. Felizmente a história mostra que mártires nunca morrem”. Citou o Sermão da Montanha, “bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque eles serão fartos”.

Witzel também falou sobre a democracia, criticando a forma como ele foi afastado pela Justiça: “Estamos matando a nossa democracia. O bem maior é o voto. O respeito e a força do voto estão sendo solapados. Eu fui afastado sem o direito de falar, sem inquérito prévio. Estou sendo afastado por 180 dias, em pleno exercício do mandato, outorgado pela população. Não pude exercer o meu amplo direito de defesa”.

Witzel adotou um tom forte, por vezes com ataques ao Legislativo: “Eu jamais fui omisso em ouvir e procurar corrigir. Quantos deputados foram investigar as OSs [organizações sociais]? Se tinha pagamento irregular, os senhores e as senhoras também foram omissos. Muitos aqui jamais me procuraram. Só falam da tribuna, só reclamam, mas não trazem solução nenhuma. Só fazem projetos autorizativos, atos politiqueiros”.

O governador afastado encerrou dizendo que não se importava de ser julgado, porque tinha a convicção que jamais havia praticado ato ilícito: “Não encontraram um centavo na minha conta. Eu não tenho milhões. Só tenho a minha casa no Grajaú. Eu já estou julgado, previamente condenado. Estou sendo amputado do meu cargo. Estou sendo linchado politicamente, de uma forma muito triste. Eu não vim aqui para roubar, vim aqui para mudar a política. E a política não vai me mudar”.

Processo

O início do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em 10 de junho, por 69 deputados, de um total de 70 parlamentares  . Ele é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia de covid-19.

Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado. Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, que presta serviços de saúde, e outras pessoas. Os policiais federais chegaram a realizar buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.

Dias antes, o seu então secretário de Saúde, Edmar Santos, já havia sido afastado do governo, por acusações de desvios na pasta, em favor de grupos empresariais, com o recebimento de propinas  .

Witzel foi afastado do poder, por 180 dias, no dia 28 de agosto, no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves.Fonte Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal realiza hoje (24) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final  6 do Número de Identificação Social (NIS).

Com mais esse pagamento, foram liberados até hoje R$ 2,5 bilhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 9,6 milhões de pessoas que atendidas pelo Bolsa Família. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.

Critérios

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial totalizando R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.   Fonte Agência Brasil

Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19. A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional. Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.

As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares. A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento.

As prestações que forem pausadas serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento, nos termos e condições contratados, incidindo juros contratuais sobre as parcelas suspensas e não juros de mora, ou multa por atraso. Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. De acordo com o FNDE, a suspensão vale para os pagamentos de contratos em fase de utilização, carência ou amortização.

Banco do Brasil

A adesão ao programa de suspensão do pagamento do Fies já está disponível no Banco do Brasil, e pode ser feito diretamente nas agências bancárias e via aplicativo do banco na internet, mas neste segundo caso, apenas a partir da primeira quinzena de outubro. Segundo o BB, a manifestação é feita de forma simples, sendo necessária apenas a concordância do estudante acerca das alterações contratuais, no momento da solicitação da suspensão. Após a formalização da proposta, a suspensão não poderá ser cancelada.

Para quem optar por procurar o atendimento presencial, o BB informa também que, durante a pandemia, as agências atendem em contingenciamento e triagem para o acesso às salas de autoatendimento, com a autorização de acesso limitada à capacidade do espaço disponível em cada unidade.

Caixa Econômica Federal

Para o estudante que possui contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, a nova regra de suspensão dos pagamentos ainda não está disponível, mas o banco esclarece que ela será feita de forma retroativa, sem prejuízo ao beneficiário. O banco divulgará quando o serviço estiver disponível, o que deve ocorrer em algumas semanas.  Fonte Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro tornou o prefeito Marcelo Crivella inelegível por 8 anos, por abuso de poder político. A sessão realizada nesta quinta-feira (24) foi continuação do julgamento iniciado na última segunda-feira (21), que foi interrompido por pedido de vista do desembargador Vitor Marcelo Rodrigues.

Com o voto favorável ao do relator, dado logo no início da sessão, o resultado ficou em 7 x 0 contra o prefeito do Rio, condenado pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais.

Crivella foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 106 mil. A condenação à inelegibilidade pelos próximos 8 anos conta a partir de 2018.

Nota

A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão, alegando conflito de interesse entre um dos desembargadores que participou da votação e a empresa Lamsa, concessionária da Linha Amarela.

“O prefeito Marcelo Crivella vai recorrer da decisão, e estuda um pedido de anulação da votação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visto que um dos desembargadores, Gustavo Alves Pinto Teixeira, votou, mas é, ao mesmo tempo, advogado da Lamsa – a concessionária contra a qual o prefeito luta na Justiça para pôr fim ao preço exorbitante do pedágio na Linha Amarela. O advogado Gustavo Teixeira havia se declarado impedido de votar, mas mudou de posição, apesar do conflito de interesses entre a sua cliente, Lamsa, e o prefeito. Cabe destacar que o prefeito Crivella não está, de forma alguma, impedido de disputar as eleições, e vai concorrer à reeleição”, diz a nota.Fonte Agência Brasil

O Banco Central (BC) está tranquilo com relação à inflação, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao apresentar o Relatório de Inflação. A projeção do BC é que a inflação termine este ano em 2,1%. Para 2021, as projeções estão em torno de 3%.

Se a estimativa se confirmar, a inflação em 2020 ficará abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para Campos Neto, os preços dos alimentos em alta recente tendem a se estabilizar e a inflação deve ficar sob controle. “O Banco Central tem situação de absoluta tranquilidade em relação à inflação. Existem efeitos provenientes das subidas de preços de commodities e o efeito do pagamento do auxílio emergencial. Também mostramos relação do IPA [Índice de Preços ao Produtor Amplo] e do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] e possível contaminação. A mensagem geral é que estamos tranquilos e entendemos que existia uma pressão em 2020, mas não entendemos que esses reajustes recentes vão contaminar as inflações futuras”, disse Campos Neto.

Ao comentar a possível taxa de inflação abaixo da meta, Campos Neto disse que o BC considera como “horizonte relevante” ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Para Campos Neto, a atuação recente do BC mira a inflação em 2021.

Ele lembrou que na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, o BC destacou que o espaço atual para reduzir os juros é “pequeno ou nulo”.

Já o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, enfatizou que o BC segue com o “procedimento usual” no trabalho de controle da inflação. “O horizonte relevante agora é 2021 e em menor grau, 2022. Não é 2020. Se a gente tentar fazer algo para 2020, a gente vai criar um erro adiante. Então, a gente segue com o procedimento usual”, afirmou Kanczuk.

Controle fiscal

Questionado sobre o compromisso do BC de não elevar os juros condicionado à manutenção do atual regime fiscal, Campos Neto disse que não se pode correr riscos nessa área. “Não estamos dispostos a correr riscos inflacionários oriundos de questões fiscais. Não podemos trabalhar com suposições. Eu acho que foi bem delineado o que queríamos dizer com isso”, disse.

Investimentos estrangeiros

Campos Neto disse que a saída de investimentos estrangeiros em renda fixa é explicada pela redução dos juros no país. “À medida que os juros vão reduzindo no Brasil e existe uma percepção que o risco aumentou por um tema fiscal ou pela própria crise que a pandemia geral, há saída de renda fixa. Parte disso está explicada pelo menor retorno que o foi o processo de queda de juros”, disse.

O presidente do BC lembrou que houve também saída de investimentos em ações. “A gente vem descrevendo esse processo, que foi mais do que equilibrado pela de entrada dos [investidores] locais”, afirmou. Segundo ele, há uma retomada desses investimentos em países emergentes, mas o “Brasil tem recebido dessa retomada uma parcela menor do que saiu”.

Em relação aos investimentos diretos no país (IDP), os que vão para o setor produtivo, Campos Neto afirmou que deverá haver redução da entrada de recursos por influência da crise gerada pela pandemia. “Em anos de grande crise tende a ter uma queda do IDP”, lembrou, acrescentando que também houve redução do IDP em 2009, ano de crise. Mas disse que deve haver retomada desses recursos nos próximos anos.

Para este ano, o BC reduziu a projeção para o IDP de US$ 55 bilhões para US$ 50 bilhões. Em 2021, o BC espera recuperação nas entradas líquidas de IDP, em linha com crescimento do PIB no ano, atingindo US$ 65,2 bilhões (4,3% PIB).Fonte Agência Brasil.

A primeira etapa da Operação Isolamento Total, que combate o furto de energia elétrica, aconteceu entre os dias 31 de agosto e 5 de setembro nos municípios de Bacabal, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Lima Campos e Pedreiras. A Operação é comandada pelo delegado Paulo Roberto da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC por meio do Departamento de Defesa de Serviços Delegados – DDSD. Atuando como um braço da Operação Pandemia, a ação esteve voltada para consumidores que furtam energia elétrica e identificação dos famosos “gateiros” – eletricistas que realizam a fraude em medidores de energia.

Em Pedreiras, duas clínicas, localizadas no bairro Orquídeas e Centro, e duas unidades de um hotel, também no Centro, foram alvos da operação. Já em Bacabal, onde foram identificados três imóveis residenciais, uma pessoa foi presa em flagrante por furto da energia elétrica mediante fraude e conduzida para a delegacia regional do município. Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais autuados nos municípios de Bom Lugar, Alto Alegre do Maranhão, Lima Campos e Pedreiras também responderão por furto da energia elétrica mediante fraude, conforme prevê o artigo 155 do Código Penal Brasileiro.

“Na primeira etapa da Operação Isolamento Total estivemos nos municípios de Bacabal, e outros municípios da região do Mearim, onde foram abordadas cerca de 23 unidades consumidoras, resultando em três prisões em flagrante pela prática de furto de energia mediante fraude”, destacou o delegado Paulo Roberto. A operação continuará em um segundo momento para identificação e continuidade das investigações. “A operação foi bastante satisfatória e com isso acreditamos termos dado um sinal à população, em especial aos eletricistas especializados em fraudar medidores, que também serão alvo principal da segunda etapa”, ressaltou.

Para atender ao universo de mais de 2 milhões de clientes em todo o Maranhão, a empresa compra energia elétrica das Geradoras e faz a distribuição em todo o Estado. Do total arrecadado, cerca de 10% da energia é furtada, ocasionando perda de faturamento na ordem de R$ 340 milhões por ano, o que impacta no orçamento para promoção de ações de manutenção, operação, expansão e modernização do sistema elétrico, além da arrecadação de impostos (ICMS e PIS/Cofins) que não foram pagos e poderiam ser revertidos em benefícios para a população. Segundo dados da Equatorial Maranhão, só em 2019 a concessionária verificou irregularidades em mais de 50 mil unidades consumidoras.

Outro grave problema apontado pela Concessionária são as ligações elétricas clandestinas realizadas em áreas de ocupação irregular, popularmente conhecidas por gambiarras. Nos locais em que existem altos índices de furto de energia, parte desse prejuízo acaba sendo revertido em aumento de tarifa, onde todos os clientes da concessão pagam pelo prejuízo causado por esse tipo de crime.

Em casos de suspeita de fraude ou furto de energia elétrica devem ser denunciadas pelo site da Equatorial Maranhão: www.equatorialenergia.com.br, ou pela Central de Atendimento 116 (ligação gratuita), sem necessidade de identificação por parte do denunciante. Depois de registrada a denúncia, a Equatorial Maranhão encaminhará equipes para as inspeções, conforme prevê a legislação do setor elétrico.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Durante rondas de rotina nas ruas do bairro Santa Terezinha, o Esquadrão Águia do 17º BPM efetuou a prisão de um homem por porte ilegal de arma de fogo.
O indivíduo, que estava em atitude suspeita, ao avistar a equipe arremessou um objeto no intuito de despistar os policiais militares; na abordagem, a equipe constatou que o objeto tratava-se de uma arma de fogo de fabricação caseira do tipo garrucha Cal.36, com uma munição intacta.
Mediante tal situação, o indivíduo foi levado para a Delegacia de Polícia Civil para que as providências cabíveis fossem adotadas.

ASSCOM 17º BPM

*17ºBPM, sua segurança é nossa missão!*