Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que mantém o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a principal ferramenta para tramitação processual na Justiça brasileira, foi aprovada durante a 318ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (22/9). Além do foco na redução da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços e promove a adequação do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Relator da proposta (Ato Normativo nº 0007555-97.2020.2.00.0000), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que a plataforma moderniza o PJe – que permanece como o principal produto do CNJ para promover a expansão do processo eletrônico no país – e cria um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de novas funcionalidades que atendam a todos as cortes brasileiras. “O principal objetivo é modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.”

A resolução formaliza uma alteração conceitual do PJe e estimula que os sistemas públicos acabem convergindo naturalmente para a arquitetura do Processo Judicial Eletrônico no médio prazo. De acordo com o ministro, a norma reconhece que, além do PJe, há outros sistemas públicos e gratuitos em produção em vários tribunais e que os custos de migração para uma plataforma única não seriam compensatórios. “Opta-se, portanto, por autorizar sua disponibilização na PDPJ, com o aval do CNJ, mas com o condicionante de que os futuros desenvolvimentos sejam realizados de forma colaborativa, impedindo a duplicação de iniciativas para atender às mesmas demandas, mediante tecnologia e metodologia fixadas pelo CNJ.”

Ao mesmo tempo, fica proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo sem custos ou que cause dependência tecnológica ao respectivo fornecedor e impeça o compartilhamento da solução na PDPJ-Br. O presidente do CNJ enfatizou que o funcionamento do modelo depende da agregação dos tribunais e de governança. “O objetivo é consolidar a política para a gestão de processo judicial eletrônico, integrar todos os tribunais e eliminar os conflitos entre qual é o melhor sistema. O PJe permanece como sistema patrocinado pelo CNJ e principal motor da nova política.”

Desenvolvimento colaborativo

A PDPJ-Br tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, unindo todo o sistema de justiça num conceito de trabalho comunitário, em que todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum, criando um verdadeiro marketplace, possibilitando com isso significativa redução dos custos e aumento exponencialmente das entregas e dos serviços informática dos tribunais.

De outro lado ao incentivar e fomentar o desenvolvimento colaborativo, os sistemas públicos hoje existentes, em suas versões originárias, serão tratados todos como “legados” e serão progressivamente “desidratados” ou “modularizados” para a criação de “microsserviços” de forma que em médio prazo naturalmente convirjam para uma mesma solução.

O ministro Luiz Fux afirmou ainda que a PDPJ possibilita avanços na implantação da inteligência artificial, novas tecnologias e de sistemas de automação, agilizando o trâmite de processos e melhorando a qualidade dos serviços prestados.

Jeferson Melo

Agência CNJ de Notícias

Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

Provas

Por causa da pandemia do novo coronavírus as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões  os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Dúvidas

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo.Fonte Agência Brasil

A Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, anunciou os planos para uma nova missão à Lua que vai incluir um homem e uma mulher. O pouso na superfície lunar deve acontecer em 2024, na missão Artemis 3, terceira fase do Programa Artemis.

Antes disso, a Nasa vai lançar dois testes de voo ao redor do satélite para verificar o desempenho, suporte de vida e capacidades de comunicação do foguete e da cápsula onde viajarão os astronautas. A primeira missão está preparada para 2021, sem astronautas, e a Artemis 2 será com a tripulação, em 2023.

O objetivo da agência é, em colaboração com parceiros comerciais e internacionais, estabelecer a exploração sustentável da superfície lunar até o final da década. “Então, usaremos o que aprendemos na Lua e ao redor dela para dar o próximo salto gigante – enviar astronautas a Marte”, diz a Nasa.

A primeira vez que o homem esteve na Lua foi em 1969, com a missão Apollo 11. Pelo mesmo programa, em 1972, a Nasa realizou a última viagem tripulada ao satélite.Fonte Agência Brasil

Levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou o crescimento de tentativas de fraudes financeiras contra os brasileiros durante a pandemia de covid-19. Neste período, as instituições registraram aumento de 80% nas tentativas de ataques de phishing – que se inicia por meio de recebimento de emails que carregam vírus ou links e que direcionam o usuário a sites falsos.

O golpe do falso motoboy, em que é oferecido o serviço para recolher o cartão na casa da pessoa, teve aumento de 65% durante o período de isolamento social. Já os golpes do falso funcionário e falsas centrais telefônica cresceram 70%. Além disso, mensagens com ofertas atrativas, clonagem de contas de WhatsApp e avisos para que as pessoas recadastrem urgentemente seus dados junto a uma instituição são algumas das situações usadas para os golpes.

Segundo a Febraban, no período da quarentena houve ainda alta de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos, o que resultou em uma campanha de alerta com o apoio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do Banco Central.

“Queremos contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção a fraudes e do uso seguro dos canais digitais no país”, disse Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Segundo ele, os bancos investem cerca de R$ 2 bilhões por ano em sistemas de tecnologia da informação (TI) voltados para segurança, que corresponde a cerca de 10% dos gastos totais do setor com TI, com o objetivo de garantir a tranquilidade dos clientes em suas transações financeiras cotidianas.

Alerta

O diretor da Comissão Executiva de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, alerta que os dados pessoais do cliente jamais são solicitados ativamente pelas instituições financeiras e que, caso haja dúvida, o consumidor deve procurar seu banco para ter esclarecimentos.

“Seja pelo telefone, por e-mail, pelas mídias sociais, SMS, o fraudador solicita dados pessoais do cliente, como números de cartões e senhas, em troca de algo, ou ainda induz o usuário a ter medo de alguma situação”, disse Volpini.

Segundo a federação, atualmente 70% das fraudes estão vinculadas à engenharia social, que consiste na manipulação psicológica do usuário para que ele forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões para os fraudadores.Fonte Agência Brasil

Num dia marcado por temores em relação à economia global, a moeda norte-americana superou a barreira de R$ 5,50 e fechou no maior nível em quase um mês. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 5,588, com alta de R$ 0,119 (+2,18%). A bolsa de valores fechou no menor nível em três meses.

Essa foi a quarta sessão seguida de alta do dólar, que fechou na máxima do dia. A cotação está no maior valor desde 26 de agosto, quando o dólar tinha encerrado em R$ 5,612. Apesar da disparada da moeda norte-americana, o Banco Central (BC) não interveio no mercado.

A quarta-feira foi marcada por ampla aversão a risco no mundo, depois de dados nos Estados Unidos e na Europa mostrarem desaceleração expressiva no crescimento da atividade empresarial. O desaquecimento ocorre num momento em que os casos de covid-19 voltam a subir em diversas economias avançadas, em meio à percepção de escassez de opções de ajuda por parte de bancos centrais.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela tensão. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), encerrou esta quarta-feira aos 95.735 pontos, com queda de 1,6%. O indicador está no menor nível desde 30 de junho.

A bolsa foi influenciada pelo mercado internacional. Em Wall Street, o índice S&P 500 recuou 2,37%, após dados mostrando que a atividade empresarial nos Estados Unidos desacelerou em setembro, afetada principalmente por serviços, enquanto continua o impasse no Congresso norte-americano para mais estímulos.

* Com informações da Reuters

Um estudo desenvolvido pelo Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino e pelo Brazilian Clinical Research Institute (BCRI) aponta que suspender tratamentos com inibidores da enzima de conversão da angiotensina (iECAs) e bloqueadores de receptor de angiotensina (BRAs) não traz impactos para a evolução dos quadros de covid-19.Os medicamentos costumam ser usados por hipertensos e pacientes cardiopatas.

De acordo com médicos e pesquisadores envolvidos, não há indicação para que essas pessoas interrompam seus tratamentos se forem infectadas pelo novo coronavírus.

Desde o início da pandemia, entidades médicas têm manifestado preocupação com a evolução da covid-19 em pacientes cardiopatas. Havia o receio de que o uso desses medicamentos pudesse agravar o quadro da doença. Os resultados da pesquisa, porém, não validaram essa hipótese.

Fundado em 2010 pelo grupo hospitalar Rede D’Or, o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino realiza, em uma de suas frente de atuação, pesquisas que tenham impacto clínico direto a curto prazo. Já o BCRI é um grupo de pesquisa acadêmica afiliada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo as duas instituições, a parceria resultou no primeiro estudo randomizado que avaliou as consequências do uso de iECAs e BRAs durante a infecção de covid-19.

“Mostramos que não há benefício em parar esses medicamentos. O estudo dá uma resposta definitiva para uma atitude que muitos médicos adotaram no início da pandemia, quando suspendiam o uso desses remédios com medo de que eles pudessem piorar a covid-19”, disse o médico Renato Lopes, professor da Unifesp e da Universidade Duke, instituição sediada no estado a Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

Foram comparados dois grupos de pacientes. Em um deles, o uso dos medicamentos foi suspenso por 30 dias. No outro grupo, os tratamentos seguiram normalmente. Os pesquisadores avaliaram indicadores diversos tais como a média de tempo de internação e de alta, a necessidade de respirador, a frequência de ocorrências de complicações cardíacas e de insuficiência renal e as causas de mortalidade.

Não foram observadas diferenças relevantes entre a estratégia de parar o remédio ou continuar o seu uso. Diante das conclusões, Lopes orienta que hipertensos e pacientes com outras cardiopatias não suspendam a medicação. “Esses remédios protegem o coração e reduzem o risco de infarto, AVC e trombose. Segundo constatamos, podem ser continuados mesmo na presença do covid-19.”

O trabalho foi feito ao longo de cinco meses e apresentado há duas semanas no Congresso Europeu de Cardiologia. O evento, realizado de forma online, contou com mais de 110 mil especialistas inscritos de mais de 200 países. “Dos 12 estudos selecionados para a sessão mais nobre do congresso, esse foi o único da América Latina”, observou Renato.

Amostra

A pesquisa analisou 659 pacientes tratados em 29 hospitais da Rede D’Or em diferentes pontos do Brasil. Os participantes da pesquisa tinham idades acima de 18 anos e níveis de gravidade diferentes da doença, dos mais leves aos mais graves. De acordo com os pesquisadores, os resultados podem ser aplicados à população de uma maneira geral, uma vez que a amostra de pacientes foi bastante diversa e heterogênea. “Não há outro estudo similar no mundo com esta quantidade de participantes. É uma população extremamente representativa”, afirmou o médico.

Segundo Olga Ferreira, diretora nacional do Serviço de Cardiologia e Arritmia da Rede D’Or São Luiz, as conclusões do estudo devem ser disseminadas tanto entre médicos como entre a população em geral. “Muitos pacientes estavam suspendendo os remédios até mesmo por conta própria e se expondo ao risco de uma crise hipertensiva ou um problema maior. Agora podemos assegurar para esses pacientes que eles não precisam interromper a medicação.”Fonte agência |Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que o Brasil está na fase final de “uma grande provação” e que ainda neste ano o país voltará à normalidade. Ele participou nesta manhã de da Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Evangélica das Assembleias de Deus do Distrito Federal e do Entorno.

“Passamos por uma grande provação. Ou melhor, estamos no final dela”, disse, referindo-se à pandemia da covid-19. “Na parte econômica, o Brasil foi o que melhor se saiu. Quis o destino também que na área de saúde, aos poucos, ao se deixar de politizar a única alternativa que nós tínhamos, começou-se a salvar mais vidas”, acrescentou.

Bolsonaro disse ainda que agradece a Deus pela coragem para enfrentar “quase tudo, quase o mundo todo” ao tomar posições. “Tem uma passagem militar que vale para todos nós: pior que uma decisão mal tomada, é uma indecisão”. O presidente disse que tomou decisões “mesmo sendo tolhido pelo Poder Judiciário”. “Se Deus quiser, voltaremos à normalidade ainda no corrente ano”, afirmou.

O presidente disse que recebeu críticas por visitar regiões do Distrito Federal no início da pandemia, mas justificou dizendo que em um momento difícil não pode se esconder em um palácio. “Ou estou na frente e junto ou não estou fazendo um bom papel”, disse.Fonte Agência Brasil