Nós, estudantes, vimos com inconformismo mais uma investida do governo Bolsonaro sobre a verba do novo Fundeb, que acabamos de conquistar com muita luta, para a criação de um “novo programa social”. Assim como “tirar dos paupérrimos” não é a solução, como o próprio presidente afirmou recentemente, tirar das nossas escolas jamais será o caminho para solucionar crise alguma, principalmente neste momento de pandemia em que precisamos de mais estrutura, mais profissionais e mais materiais para os protocolos de volta às aulas presenciais e acesso ao ensino à distância.

É preciso lembrar que este Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, é essencial para o funcionamento das escolas Brasil afora e acabou de se tornar permanente na Constituição Federal, com a Emenda Constitucional 108/20, graças ao engajamento coletivo de estudantes, entidades e parlamentares. O governo Bolsonaro jamais se envolveu no debate do Fundeb, apesar de se autopropagar como “defensor do ensino básico”. Desde a aprovação do fundo, Bolsonaro tenta destinar a verba aprovada para outras finalidades, o que consistiria em pedalada fiscal.

O uso do Fundeb com assistência social é inconstitucional. Por fim, é inadmissível que, em um momento grave como o atual, o governo federal não cogite uma tributação progressiva ou a taxação de grandes fortunas, tampouco pense em revisar o Teto de Gastos, que nem deveria existir. 

Não admitimos que Bolsonaro, que em discursos tanto finge se preocupar com a educação, aja apenas para retirar verbas de escolas, ainda mais num contexto de desafios gigantes para a educação brasileira. O que precisamos é mais conhecimento, mais ciência, mais educação. Não mexam no novo Fundeb!

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)

Cerca de 100 pessoas que trabalham na Comarca de Caxias passaram por teste para detectar a Covid-19. Em ação promovida no Fórum, nessa segunda-feira (28/9), foram testados magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados. A iniciativa busca garantir mais segurança às atividades presenciais e está de acordo com os normativos do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça que regulamentam o retorno gradual ao trabalho nas unidades judiciárias e administrativas.

A ação foi idealizada pela juíza da 3ª Vara Criminal, Marcela Santana Lobo, e executada em parceria com a Secretaria de Saúde de Caxias, contemplando servidores de todas as unidades do Fórum. O teste rápido foi realizado nos períodos da manhã e tarde, consistindo na coleta de uma gota de sangue daqueles submetidos à testagem.

O funcionamento do Fórum não foi prejudicado em razão dos testes, prosseguindo normalmente com o trabalho nas unidades administrativas e judiciárias da Comarca. Buscando atender o estabelecido na Portaria-Conjunta Nº 52/2020, o atendimento presencial está sendo prestado das 08 às 13h; estendendo-se remotamente, por meio de telefone, aplicativo de mensagem e e-mail até as 15h. Após o encerramento do atendimento ao público, cada unidade prossegue apenas com serviços internos até 18h.

Como resultado da ação de testagem, foram detectados dois casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, um deles confirmado após contraprova. De acordo com a secretária da 3ª Vara Criminal, Adriana Costa, seguindo orientação da Secretaria de Saúde local, as duas pessoas foram imediatamente afastadas e encaminhadas para acompanhamento da Divisão Médica do Tribunal de Justiça. Os demais servidores, todos testados negativamente para o vírus ativo, vão permanecer em atividade, obedecendo todos os protocolos sanitários e de funcionamento estabelecidos pelo TJMA, CGJ-MA e pela chefia imediata de cada unidade.

A Comarca Intermediária de Caxias é uma das mais antigas do Estado, criada pela Lei Nº 07/1835, fica localizada na Região dos Cocais, a 361 Km de São Luís (capital). Com ampla estrutura física, o Fórum abriga três varas cíveis e três varas criminais, além do Juizado Cível e Criminal e a Turma Recursal. Caxias também é sede do Polo Judicial daquela região, abrangendo as comarcas de Codó, Coelho Neto e Timbiras.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

A Corregedoria Geral da Justiça implantou serviço de drive-thru para a realização de carga e devolução de autos processuais físicos na entrada do Fórum de São Luís, como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19. O atendimento funcionará das 8h às 13h, nos dias úteis, durante a pandemia.

O serviço de drive-thru será instalado no posto de informação processual onde já foi implantado o atendimento a advogados para processos da fazenda pública relacionados ao pagamento de precatórios, em 15 de junho deste ano. A previsão é que o serviço deverá funcionar, efetivamente, a partir de 1º de outubro.

Os pedidos de carga devem ser enviados às secretarias das varas, que providenciarão a localização e encaminhamento dos autos para o setor de drive-thru, localizado na entrada do Fórum, apresentando o protocolo em duas vias impressas. O juiz de cada unidade judicial deverá indicar um servidor de sua secretaria judicial para realizar a entrega e o recolhimento dos processos no setor responsável pelo serviço.

O serviço foi estabelecido por meio do Provimento nº 48/2020, de 23 de setembro, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, que considerou, na medida, a necessidade de assegurar o direito do advogado de ter acesso aos autos mediante carga, conforme expressa previsão no Código de Processo Civil e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. E, ainda, a importância do trabalho do advogado para a administração da Justiça.

CARGA E DEVOLUÇÃO DE AUTOS

Quando os autos forem recebidos no serviço, os servidores responsáveis vão comunicar ao advogado que o processo está disponível para a carga. No momento da carga processual, uma via do protocolo ficará com o advogado, e a outra, assinada, permanecerá no setor, para controle do prazo de devolução. O advogado terá prazo de dez dias para retirar os autos em carga. Após esse prazo, os autos serão devolvidos à secretaria judicial de origem.

Os autos retirados em carga diretamente no drive-thru deverão ser devolvidos ao setor, quando serão impressas as guias do protocolo de devolução, sendo uma delas assinada pelo advogado para que a vara faça o registro no livro de protocolos.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
asscom_cgj@tjma.jus.br

https://youtu.be/XLeSCLXGIy0?t=62

Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de hoje (28), à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Peac-Maquininhas (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis). O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.

A liberação foi possível depois que o CMN (Conselho Monetário Nacional) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.

Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.

O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.

Garantia facilitada

O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. A instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.

Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.

O MEI, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (1º) em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.

A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível na página do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.

Por R7

Nove em cada dez pacientes com novo coronavírus relataram ter experimentado efeitos colaterais como fadiga, perda do olfato ou paladar e distúrbios psicológicos depois de se recuperarem da doença, de acordo com um estudo preliminar sul-coreano.

A pesquisa ocorre no momento em que o número global de mortes pela covid-19 ultrapassou 1 milhão nesta terça-feira (29), um marco sombrio em uma pandemia que devastou a economia global, sobrecarregou os sistemas de saúde e mudou a maneira como as pessoas vivem.

Em uma pesquisa online com 965 pacientes recuperados da infecção, 879 pessoas, o equivalente a 91,1%, responderam que estavam sofrendo pelo menos um efeito colateral da doença, disse Kwon Jun-wook, autoridade da Agência de Prevenção e Controle de Doenças da Coreia (KDCA).

A fadiga foi o efeito colateral mais comum, registrado em 26,2% dos participantes da pesquisa, seguido pela dificuldade de concentração, que se manifestou em 24,6% das pessoas, disse Kwon.

Outros efeitos colaterais incluíram efeitos psicológicos ou mentais e perda do paladar ou do olfato.

Kim Shin-woo, professor de medicina interna da Escola de Medicina da Universidade Nacional Kyungpook em Daegu, buscou comentários de 5.762 pacientes recuperados na Coreia do Sul e 16,7% deles participaram da pesquisa, afirmou Kwon.

Embora a consulta tenha sido feita online por enquanto, o pesquisador-líder Kim publicará em breve o estudo com uma análise detalhada, disse ele.

A Coreia do Sul também está conduzindo para o próximo ano um estudo separado com cerca de 16 organizações médicas sobre complicações potenciais da doença por meio de uma análise detalhada envolvendo tomografias em pacientes recuperados, disse Kwon em coletiva de imprensa.

O país registrou 38 novas infecções até a meia-noite de segunda-feira (28), elevando a contagem nacional para 23.699 casos, com 407 mortes.Fonte Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel em todo o país, registrou inflação de 4,34% em setembro deste ano, taxa superior aos 2,74% de agosto. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o resultado o indicador acumula 14,40% no ano e 17,94% em 12 meses.

A alta de agosto para setembro foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, passou de 3,74% em agosto para 5,92% em setembro.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,48% em agosto para 0,64% em setembro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,82% em agosto para 1,15% em setembro.Fonte Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19.

A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.

Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal estabelecerá posteriormente o prazo e a forma para realização da comprovação de vida dos servidores contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha.Fonte Agência Brasil